TJPB 23/01/2017 -Pág. 44 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017
da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante: André Avelino de Paiva Gadelha Neto. Advogado(s): Halysson Lima
Mendes. (OAB/PB 11.081-B) Apelado: Ministério Público Estadual. COTA: Na sessão do dia 13/10/2016, adiado
por indicação do relator. RESULTADO: Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deuse provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Usou da palavra, pelo apelante, o Bel.
José Augusto Nobre Neto. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão, às 12h08, da qual foi lavrada a
presente Ata. Exmo. Des. José Aurélio da Cruz, Presidente. Evandro de Souza Neves Junior, Secretário.
ATA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2016, sob a
Presidência do Desembargador JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Presentes, o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides, a Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes, o Exmo. Dr. Carlos Antônio Sarmento, com
jurisdição limitada, o Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida, com jurisdição limitada, bem como o representante do
“parquet” Estadual, na pessoa do Doutor Alcides Orlando de Moura Jansen, Procurador de Justiça. Foi aberta a
sessão às 08h39 (oito horas e trinta e nove minutos), secretariada pelo assessor Evandro de Souza Neves
Junior. Presente ao julgamento, o representante da Defensoria Pública, o Dr. Alberto Jorge Salles. Inicialmente,
o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Aurélio da Cruz assim se pronunciou: “Havendo número legal, sob
a proteção de Deus e iluminação divina, declaro aberta esta sessão”. Dando continuidade aos trabalhos, colocou
à apreciação dos demais membros a ata da sessão anterior, não havendo manifestação contrária a sua
aprovação, ficando aprovada. Em seguida, o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz submeteu aos pares a pauta de
julgamento constante dos feitos a seguir identificados: RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES 01 – Questão de Ordem nos Embargos de Declaração nº. 00256898320118152001. Oriundo da 1ª
Vara da Fazenda Pública da Capital. Requerente: Ladjane de Fátima Raimundo Gouveia. Advogado(s): Ênio Silva
Nascimento. (OAB/PB 13.338-B) e Outros. RESULTADO: Acolheu-se parcialmente, de ofício, a preliminar de
ilegitimidade passiva, reconhecendo a ilegitimidade da PBPrev. No mérito, negou-se provimento ao primeiro
apelo e à remessa, quanto ao segundo apelo, deu-se provimento parcial, nos termos do voto do relator. Tudo à
unanimidade. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz de Direito Convocado para substituir
o Des. José Aurélio da Cruz) 02 – Embargos de Declaração nº. 00009916120148150981. Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Queimadas. Embargante: Maria das Dores Ferreira. Advogado(s): Francisco Pedro da Silva. (OAB/
PB 16.249). Embargado: Ministério Público Estadual. RESULTADO: Embargos rejeitados, unânime. RELATOR:
EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. José Aurélio da
Cruz) 03 – Embargos de Declaração nº. 00022614920108150371. Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Sousa.
Embargante: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): George Ottávio Brasilino Olegário.
(OAB/PB 15.013) e Outros. Embargado: Herdeiros de Neusa Sobreira de Oliveira. Advogado(s): Lincon Bezerra
de Abrantes. (OAB/PB 12.060) RESULTADO: Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 04 – Embargos de
Declaração nº. 00002824420098151161. Oriundo da Comarca de Santana dos Garrotes. Embargantes: José
Saturnino da Silva e José Paulo Filho. Advogado(s): Rodrigo Nogueira Paiva. (OAB/PB 18.688) e Outro.
Embargada: Maria de Lourdes da Silva. Advogado(s): João Batista Leonardo. (OAB/PB 12.275). RESULTADO:
Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 05 – Embargos de Declaração nº. 00140678920138150011.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante: José Carlos Arruda Andrade. Advogada(s):
Patrícia Araújo Nunes. (OAB/PB 11.523) e Outra. Embargado: Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/
A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. (OAB/PB 17.314-A) e Ayesa Calíope Beserra Fragoso. (OAB/PB 14.847).
RESULTADO: Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz de
Direito Convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 06 – Embargos de Declaração nº.
00245537520098150011. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante: Yolanda
D’Marilac de Araújo Martins. Advogada(s): Patrícia Araújo Nunes. (OAB/PB 11.523). Embargado: Lojas Americanas. Advogado(s): Carlos Antônio Germano Figueiredo. (OAB/PB 5.544). RESULTADO: Embargos rejeitados,
unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir a
Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 07 – Embargos de Declaração nº. 00152528520088152001. Oriundo da
2ª Vara Cível da Capital. Embargante: JL Instalações e Manutenção Ltda. Advogado(s): Paulo Henrique Lins
Miranda de Souza. (OAB/PB 16.379). Embargado: OI Móvel. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. (OAB/PB
17.314-A) e Rafaela Ventura. (OAB/PB 17.529). RESULTADO: Embargos rejeitados com aplicação de multa,
unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir a
Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 08 – Embargos de Declaração nº. 00581178420128152001. Oriundo da
1ª Vara Cível da Capital. Embargante: Rita Brasilino Lemos Fragoso. Advogado(s): Lítio Tadeu Costa R. dos
Santos. (OAB/PE 18.075). 1º Embargado: São Marcos Indústria de Móveis Ltda. Advogado(s): Lucas Freire de
Almeida. (OAB/PB 15.764). 2º Embargado: Bonarte Móveis Ltda. Advogado(s): André Vidal Vasconcelos Silva.
(OAB/ PB 10.457) RESULTADO: Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir a Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 09 – Embargos
de Declaração nº. 00014693120148150541. Oriundo da Comarca de Pocinhos. Embargante: Maria Salete de
Sousa Dias. Advogado(s): Carlos Antônio de Araújo Bonfim. (OAB/PB 4.577). Embargado: Município de Pocinhos. Advogado(s): Daniel Henrique Antunes Santos. (OAB/PB 11.106) e Outros. RESULTADO: Embargos
rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 10 – Embargos de
Declaração nº. 00056982420118152001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Capital. Embargante: Federal de Seguros S/
A. Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira. (OAB/RJ 132.101), Vinícius Barros de Vasconcelos. (OAB/PE 32.570D) e Outros. Embargados: Leonor Silva Soresini e Outros. Advogado(s): Marcos Souto Maior Filho. (OAB/PB
13.338-B) e Outros. RESULTADO: Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES 11 – Embargos de Declaração nº. 00036089020158150000. Oriundo da Comarca de
Soledade. Embargante: Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos. (OAB/RJ 18.125-A), Ingrid
Gadelha. (OAB/PB 15.488) e Outros. Embargada: Lucivânia Cavalcante Pereira. Advogado(s): Mário Félix de
Menezes. (OAB/PB 10.416). RESULTADO: Preliminar e embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 12 – Embargos de Declaração nº. 00012457720098150021. Oriundo
da Comarca de Caaporã. Embargante: Delma Maria Nogueira Monteiro. Advogado(s): Haruanã Cachorroski
Cardoso. (OAB/PB 12.827) e Outros. Embargado: Câmara Municipal de Caaporã. Advogada(s): Fabiana Maria F.
Ismael da Costa. (OAB/PB 12.304). RESULTADO: Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 13 – Embargos de Declaração nº. 00015471020138150331. Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Embargante: Bradesco Seguro S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos
Santos. (OAB/PB 18.125-A), Ingrid Gadelha. (OAB/PB 15.488) e Outros. Embargado: Sandoval Ramos Soares,
representado por seus herdeiros, Antônio Ramos Soares e Maria do Patrocínio Soares. Advogado(s): Saorshian
Lucena Araújo. (OAB/PB 12.740) e Outros. RESULTADO: Preliminares e embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 14 – Embargos de Declaração nº.
01165239220128152003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Capital. Embargante: Banco do Brasil S/
A. Advogado(s): Elmano de Araújo Martins. (OAB/PB 22.474) e Outros. Embargada: Leane Cleia Gonzaga Ferreira
Fernandes. Advogado(s): Dinarte Paulino de Araújo Segundo. (OAB/PB 14.750). RESULTADO: Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 15 – Embargos de Declaração nº. 01008169020128152001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Capital. Embargante: João Pedro Cipriano.
Advogado(s): Sérgio Nícola Macedo Porto. (OAB/PB 13.250). Embargado: Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s):
Elísia Helena de Melo Martini. (OAB/PB 1.853-A), Patrícia de Carvalho Cavalcanti. (OAB/PB 11.876) e Outro.
RESULTADO: Embargos acolhidos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 16 – Embargos de Declaração nº. 07818302320078152001. Oriundo da 10ª
Vara Cível da Capital. Embargante: Pecúlio União Previdência Privada. Advogado(s): Pablo Berger. (OAB/RS
61.011), Thiago Cartaxo Patriota. (OAB/PB 12.513) e Outro. Embargada: Marlene Silvestre da Silva. Advogado(s):
Luiz Humberto de Azevedo Melo. (OAB/PB 1.171) e Maurício do Carmo Tenório. (OAB/PB 1.480). RESULTADO:
Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 17 –
Embargos de Declaração nº. 00010748620108150021. Oriundo da Comarca de Caaporã. Embargante: Ana Luíza
Mendonça de Oliveira e Silva. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. (OAB/PB 17.314-A) e Francisco David Veras
Rocha. (OAB/PB 17.865-A). 1º Embargado: João Henrique Caminha de Souza, JH Turismo Ltda, Romero
Henrique Cox Caminha de Souza e Outros. Advogado(s): Roberto Fernando Vasconcelos Alves. (OAB/PB 2.446),
Simone Patrícia Botelho de Macedo. (OAB/PB 15.896) e Outros. 2º Embargado: Paulo Gilberto Humerg, Nelma
Wanderley Sabino Pinho e Outros. Advogado(s): Valdomiro de Siqueira Figueiredo Sobrinho. (OAB/PB 10.735).
RESULTADO: Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 18 – Embargos de Declaração nº. 00715343219978152001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da
Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica Figueiredo. Embargado: BEJ
Artefatos de Couro Ltda.Advogada(s): Daniella Ronconi. (OAB/PB 9.684). RESULTADO: Embargos rejeitados,
unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 19 – Embargos de Declaração nº.
00052004820138152003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Capital. Embargante: Damião Luiz da
Silva. Advogada(s): Luciana Ribeiro Fernandes. (OAB/PB 14.574) e Outras. Embargado: Banco Panamericano S/
A. Advogada(s): Paulo Henrique Ferreira. (OAB/PE 894-B). RESULTADO: Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 20 – Agravo Interno nº. 00019220920148150191.
Oriundo da Comarca de Soledade. Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s):
Patrícia de Carvalho Cavalcanti. (OAB/PB 11.876) e Outros. Agravada: Raimunda Núbia Almeida Nery Dantas.
Advogado(s): Rodolfo Rodrigues Menezes. (OAB/PB 13.655). RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 21 – Agravo Interno nº. 00037862620108152001. Oriundo da 3ª Vara
Cível da Capital. Agravante: Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Celso Marcon. (OAB/PB 10.990-A) e
Gustavo Nascimento de Melo. (OAB/PB 1018-A). Agravado: Antônio Sérgio Nicácio Alves. Advogado(s): Gustavo Braga Lopes. (OAB/PB 12.692). RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 22 – Agravo
Interno nº. 00004252120128150161. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Cuité. Agravante: Ana Silva dos Santos.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. (OAB/PB 4.007). Agravado: INSS – Instituto Nacional do Seguro
Social, representado por seu Procurador, Jorge Anderson Vasconcelos Dias. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
José Aurélio da Cruz) 23 – Agravo Interno nº. 00206520720138152001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Capital.
Agravante: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogada(s): Amanda F. de Pontes Tavares. (OAB/PB
15.138). Agravado: João Batista de Pontes. Advogado(s): Emerson Neves de Siqueira. (OAB/PB 12.649).
RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito
Convocado para substituir a Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 24 – Agravo Interno nº. 00014315920098150261.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Agravante: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A.
Advogado(s): Francisco Bezerra de Carvalho Júnior. (OAB/PB 15.638) e Outros. Agravado: José Damião Nazário
da Silva. Advogado(s): Cláudio Francisco de Araújo Xavier. (OAB/PB 12.984). RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir a Desª.
Maria das Graças Morais Guedes) 25 – Agravo Interno nº. 00011352820138150251. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Patos. Agravante: Município de Cacimba de Areia. Advogado(s): José Leonardo de Souza Lima
Júnior. (OAB/PB 16.682) Agravada: Maria Aparecida Gonçalves Xavier. Advogado(s): Jonas Guedes de Lima.
(OAB/PB 18.027) e Rafael Xavier César da Nóbrega. (OAB/PB 17.882). RESULTADO: Desprovido. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. José
Aurélio da Cruz) 26 – Apelação Cível nº. 00008872820148150251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos.
Apelante: Maria do Socorro dos Santos. Advogado(s): Aluísio de Queiroz Melo Neto. (OAB/PB 12.083). Apelado:
Banco Cetelem S/A. Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho. (OAB/PE 19.357), Ana Helena M. C. Guimarães
Lima. (OAB/PB 19.911) e Outros. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. José Aurélio da
Cruz) 27 – Apelação Cível nº. 00014728320148150541. Oriundo da Comarca de Pocinhos. Apelante: Maria do
Carmo Gomes. Advogado(s): Carlos Antônio de Araújo Bonfim. (OAB/PB 4.577). Apelado: Município de Pocinhos. Advogado(s): Alberto Jorge Santos Lima Carvalho. RESULTADO: Provido, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz de Direito Convocado para substituir o
Des. José Aurélio da Cruz) 28 – Apelação Cível nº. 00001425520158150981. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Queimadas. Apelante: Alaide dos Santos Leal. Advogado(s): Efigênio Cândido Júnior. (OAB/PB 21.473), Jefferson Almeida de Souto. (OAB/PB 18.465) e Outros. Apelado: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A – Banrisul.
Advogado(s): Franklin Carvalho de Medeiros. (OAB/PB 11.333) e Outros. RESULTADO: Provido, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz de Direito Convocado
para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 29 – Apelação Cível nº. 00002271020158150571. Oriundo da
Comarca de Pedras de Fogo. Apelante: General Motors do Brasil Ltda. Advogado(s): Bruno Novaes Bezerra
Cavalcanti. (OAB/PE 19.353), Evandro de Souza Neves Neto. (OAB/PB 13.836) e Outros. Apelada: Silvia Renata
Paiva Pereira de Araújo. Advogado(s): Lítio Tadeu Costa R. Dos Santos. (OAB/PE 18.075). RESULTADO:
Preliminar rejeitada e desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz de
Direito Convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 30 – Apelação Cível nº. 00007693820148151161.
Oriundo da Comarca de Santana dos Garrotes. Apelante: Município de Santana dos Garrotes. Advogado(s):
Francisco de Assis Remígio II. (OAB/PB 9.464). Apelada: Josefa Erivânia Feitosa. Advogado(s): Warren Stênio
Saturnino Batista. (OAB/PB 17.942). RESULTADO: Preliminar rejeitada e desprovido. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. José Aurélio da
Cruz) 31 – Apelação Cível nº. 00000053320138150241. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Monteiro. Apelante:
Município de São João do Tigre. Advogada(s): Brisa Morena Monteiro Ferreira. (OAB/PB 14.415). Apelada:
Fabiana Cristina da Silva. Advogado(s): Marcus Aurélio Espínola Brito. (OAB/PB 11.159). RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz de
Direito Convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 32 – Apelação Cível nº. 00246832620138150011.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Banco Yamaha Motor do Brasil S/A.
Advogado(s): José Augusto Rezende Júnior. (OAB/PB 21.806-A). Apelada: Maria do Socorro Lins. Advogada(s):
Maria do Carmo Lins e Silva. (OAB/PB 11.256). RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz de Direito Convocado para substituir o
Des. José Aurélio da Cruz) 33 – Apelação Cível nº. 00012588120128150341. Oriundo da Comarca de São João
do Cariri. Apelante: José de Anchieta Ferreira Coutinho. Advogado(s): José Zenildo Marques Neves. (OAB/PB
7.886). Apelado: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogada(s): Lysanka dos Santos Xavier. (OAB/PB 12.886).
RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 34 – Apelação Cível nº.
00010960320168150000. Oriundo da Comarca de Sumé. Apelante: Município de Sumé. Advogado(s): Valdemir
Ferreira de Lucena. (OAB/PB 5.986). Apelados: Gildark Dias de Araújo e Vitória Souza Dias. Advogado(s): Elias
Antônio Freire. (OAB/PB 12.050). RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. José Aurélio da
Cruz) 35 – Apelação Cível nº. 00237132620138150011. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante: Eliane Soares da Silva. Advogada(s): Yllana Araújo Ribeiro. (OAB/PB 14.980) e Mariana
Correia Lima de Queiroz. (OAB/PB 14.941). Apelado: Banco Santander S/A Advogado(s): Wilson Sales Belchior.
(OAB/PB 17.314-A) e Michele Trindade Medeiros. (OAB/PB 13.470). RESULTADO: Desprovido, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO Juiz de Direito Convocado
para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 36 – Apelação Cível nº. 00118723920108150011. Oriundo da 7ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Nossa Terra Distribuidora de Escapamento-ME. Advogado(s):
Fábio Vinícius Maia Trigueiro. (OAB/PB 16.027) e Outro. Apelado: Auto Serv Peças Pneus e Serviços Ltda.
Advogado(s): José Maviael Elder Fernandes de Sousa. (OAB/PB 14.422). RESULTADO: Desprovido, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz de Direito Convocado
para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 37 – Apelação Cível nº. 00042911220138152001. Oriundo da 14ª Vara
Cível da Capital. 1º Apelante: Manoel Gonçalo da Cruz, representado por Tereza Cristina Mesquita da Cruz.
Advogado(s): Rodolfo Nóbrega Dias. (OAB/PB 14.945). 2º Apelante: GEAP – Autogestão em Saúde. Advogado(s):
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. (OAB/PB 128.341). Apelados: os mesmos. RESULTADO:Provido parcialmente
o primeiro apelo e desprovido o segundo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 38 –
Apelação Cível nº. 00165360220068152001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. Apelante:
Município de João Pessoa. Advogado(s): Adelmar Azevedo Régis. Apelado: IASS – Instituto de Assistência À
Saúde do Servidor. Advogado(s): Adail Byron Pimentel. (OAB/PB 3.722). RESULTADO: Desprovido, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz de Direito Convocado
para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 39 – Apelação Cível nº. 00004016220148150471. Oriundo da
Comarca de Aroeiras. Apelante: Banco Itaú BNG Consignado S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. (OAB/PB
17.314-A) e Rafael Ferreira da Costa Júnior. (OAB/PB 18.338). Apelado: José Alves Marinho. Advogado(s): Jairo
de Oliveira Souza. (OAB/PB 4.143). RESULTADO: Preliminar rejeitada e desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO.
DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 40
– Apelação Cível nº. 00020100220128150261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante: Energisa
Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e. S. Soares. (OAB/PB 11.268).
Apelada: Wenceslaua Hermínio Pereira. Advogado(s): Manoel Wewerton Fernandes Pereira. (OAB/PB 12.258).
RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 41 – Apelação Cível nº.
01215181320128150011. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: CASSI – Caixa de
Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s): Nildeval Chianca Rodrigues Júnior. (OAB/PB
12.765) e Outra. Apelado: Marcelo Dantas Vilar Filho. Advogado(s): Marcos Dantas Vilar. (OAB/PB 16.232).
RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 42 – Apelação Cível nº.
00012424420168150000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cabedelo. 1º Apelantes: Heronaldo de Andrade
Marinho e Rosa Helena Cortez Bezerra Marinho. Advogado(s): Plínio de Castro Paranhos Ferreira. (OAB/PB
16.690). 2º Apelantes: Newton Cleto Vosta Guedes e Christianne Paredes. Advogado(s): Alexandre Gomes
Bronzeado. (OAB/PB 10.071). Apelados: os mesmos. RESULTADO: Deu-se provimento parcial ao primeiro apelo
e desprovido o segundo, nos termos do voto do relator. Unânime. Usou da palavra, pelos primeiros apelantes,
o Bel. Rodrigo Toscano. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz de Direito Convocado para
substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 43 – Apelação Cível nº. 00007530920128150271. Oriundo da Comarca de
Picuí. Apelante: ABRASFUP – Associação Brasileira dos Funcionários Públicos Civis e Militares Ativos e
Inativos. Advogado(s): Moisés Duarte Chaves Almeida. (OAB/PB 14.688). 1º Apelado: Banco Bonsucesso S/A.
Advogado(s): Wladislau Barros S. Fontes. (OAB/PE 36.867) e Lourenço Gomes Gadelha de Moura. (OAB/PE
21.233). 2º Apelado: Banco BMG S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto. (OAB/PE 23.255) Luciana
Carmélio Silva. (OAB/PB 12.687). 3º Apelado: BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.
Advogado(s): Marina Bastos da Porciuncula Benghi. (OAB/PB 32.505-A) e Outros. 4º Apelado: Massa Falida do
Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. (OAB/PB 128.341-A) e Linconl Araújo
Diniz. (OAB/PB 22.469) 5ª Apelado: Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. (OAB/PB 17.314A) e Ivanalle dos S. Pontes. (OAB/PB 21.877). RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz de Direito Convocado para substituir o
Des. José Aurélio da Cruz) 44 – Apelação Cível nº. 00010637120138150241. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de
Monteiro. Apelante: Município de São João do Rio do Tigre. Advogada(s): Brisa Morena Monteiro Ferreira. (OAB/
PB 14415). Apelado: Marcos Aurélio de Carvalho. Advogado(s): Miguel Rodrigues da Silva. (OAB/PB 15.933.
RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 45 – Apelação Cível nº.
00011645020168150000. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Capital. Apelante: Rosivaldo Ferreira da
Silva. Defensora Pública: Sônia Maria Carvalho de Souza. (OAB/PB 4.268). Apelado: José Letácio Lopes de
Aquino. Advogado(s): Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra. (OAB/PB 5.001). RESULTADO: Desprovido, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para
substituir a Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 46 – Apelação Cível nº. 00014984020128150351. Oriundo da
2ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante: Iran Willians dos Santos.Advogado(s): Muller Alves Alencar. (OAB/PB
16.142). Apelado: BFB Leasing S/A – Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Fernando Luz Pereira. (OAB/PB
174.020-A) e Vinícius A. Cavalcanti Moreira. (OAB/PB 14.273). RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir a Desª. Maria das Graças
Morais Guedes) 47 – Apelação Cível nº. 00009326120138150091. Oriundo da Comarca de Taperoá. Apelante:
Geiz Bel Leite Marques. Advogado(s): Fabrício Araújo Pires. (OAB/PB 15.709). Apelado: Município de Assunção.