TJPB 23/01/2017 -Pág. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0064578-04.2014.815.2001RECORRENTE: JOSIVALDO DO NASCIMENTO
SILVA – ADV.: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES (OAB/PB N° 15.645).RECORRIDO: EST ADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
45.2015.815.0000, acostada à fl. 24, o presente precatório foi tornado sem efeito e deve ser arquivado.Desta
forma, determino o arquivamento deste precatório.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 10 de novembro de
2016.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - Nº. 0001597-07.2013.815.0761.RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CALDAS
BRANDÃO – ADV.: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA (OAB/PB N° 10.204).RECORRIDO: MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA – ADV.: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (OAB/PB N° 10.404).
PRECATÓRIO Nº 4000072-03.2015.815.0000. CREDOR: AUDILENE ALVES PEDROSA. ADVOGADO: OSMANDO FORMIGA NEY. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª
VARA DE SOUSA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0001558-68.2012.815.0171.RECORRENTE: VAMBERTO DE SOUZA PEREIRA – ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB N° 4.007).RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL LUCIANO PIRES LISBOA (OAB/PB N° 10.856).
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº171/2015/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc.O Município de Nazarezinho requer a juntada de procuração para fins de
habilitação do novo Bel. Johnson Gonçalves de Abrantes (fl.53/54).Desta forma, defiro o pedido do Município
(fls.53/54).Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 10 de novembro de 2016.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DE FLS. 189/202, DEVENDO, DESTARTE, SEREM FEITAS AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0045419-35.2012.815.0000.RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.RECORRIDO: JOSÉ
AUSTERLIANO RODRIGUES – ADV.: RINALDO BARBOSA DE MELO (OAB/PB 6.564).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… DETERMINO A SUSPENSÃO DO RECURSO ESPECIAL
EM TELA ATÉ QUE O STJ DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO Nº 958, A
ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS.”
RECURSO ESPECIAL Nº. 0000908-29.2013.815.0351. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. – ADV.: SÉRGIO SCHULZE (OAB/PB N° 19.473-A). RECORRIDO:
WANDERSON PAIXÃO LINDOLFO. – ADV.: RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITO (OAB/PB N° 14.508)
E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… DETERMINO A SUSPENSÃO DO RECURSO ESPECIAL
EM TELA ATÉ QUE O STJ DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 444, A ORIENTAÇÃO A SER
ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS..”
RECURSO ESPECIAL– Nº. 2007682-90.2014.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: RJ SOARES DA SILVA.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 2010260-26.2014.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: J E COMÉRCIO
LTDA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… ADMITO O RECURSO ESPECIAL NO QUE PERTINE AO
ART. 1.022, II, DO CPC/2015.”
RECURSO ESPECIAL – N°. 0006431-72.2013.815.001 1. RECORRENTES: VRG LINHAS AÉREAS S/A E GOL
LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A. – ADVS.: MÁRCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (OAB/RJ N. 84.367) E
THIAGO CARTAXO PATRIOTA (OAB/PB N. 12.513). RECORRIDO: ERIK CRISTOVÃO ARAÚJO DE MELO. –
ADV.: YURI RAMOS DE FARIAS AIRES (OAB/PB N. 17.465).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… RECONSIDERO A DECISÃO ANTERIORMENTE EXARADA E ADMITO O RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA “A” DO ART. 105, III, DA CF, NO QUE PERTINE À MULTA
DO ART. 557, §2°, DO CPC/1973. REMET AM-SE OS AUTOS AO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM
AS CAUTELAS DE ESTILO.”
PRECATÓRIO Nº 0101257-07.2005.815.0000. CREDOR: FRANCISCO GABRIEL BRAGA. ADVOGADO: EVANDRO ELVÍDIO DE SOUSA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO
DA COMARCA DE SOUSA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº171/2015/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc.O Município de Nazarezinho requer a habilitação dos advogados Johnson
Gonçalves de Abrantes e outros, apresentando nova procuração, bem como que a partir de agora todas as
intimações sejam direcionadas aos novos procuradores.Desta forma, defiro o pedido do Município.Publique-se.
Cumpra-se.João Pessoa, 11 de novembro de 2016.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº. 0001968-04.2005.815.0000. CREDORA: RAIMUNDA PEREIRA ALVES. ADVOGADO: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO
DA 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº171/2015/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc.A credora requer a habilitação dos advogados Danilo da Silva Maciel e
Michely Silva de Sousa, apresentando nova procuração, bem como que a partir de agora todas as intimações
sejam direcionadas aos novos procuradores, com exceção da intimação para recebimento dos honorários
sucumbenciais que deverá ser em nome do causídico Luiz Antônio Teles dos Santos.Desta forma, defiro o pedido
da credora e determino que os nomes dos advogados sejam acrescentados na capa dos autos.Publique-se.
Cumpra-se.João Pessoa, 11 de novembro de 2016.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº. 0000347-06.2004.815.0000. CREDORA: MARIA DAS NEVES SILVA DE SOUSA. ADVOGADO: LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA. REMETENTE: JUÍZO
DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº171/2015/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc.Defiro o pedido de habilitação requerido às fls. 29. Assim, remetam-se os
autos ao Setor competente para acrescentar na capa do presente precatório, os nomes dos advogados indicados
na procuração de fls. 30. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 18 de novembro de 2016.”, NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 2010513-14.2014.815.0000. CREDOR: VALDECY FERNANDES DA SILVA. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVO INTERNO EM RESP – Nº. 2008357-53.2014.815.0000. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE/PB – ADVS.: ROBSON DE LIMA CANANÉA FILHO – OAB/PB N° 18.909 E OUTRO.RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº171/2015/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc.O Excelentíssimo Juiz de Direito da Comarca de Pombal informa que a
credora já recebeu o crédito referente a este Requisitório de Pequeno Valor.Desta forma, determino o arquivamento dos autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 11 de novembro de 2016.”, NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… ADMITO O RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA “A” DO
ART. 105, III, CF, NO QUE PERTINE AOS ARTS. 8º, § ÚNICO E 20 DA LEI Nº 9.307/96.”
PRECATÓRIO Nº 030.2003.000530-7/001. CREDORA: Jandilúcia Nóbrega Almeida. ADVOGADO: Antônio César
Lopes Ugulino OAB/PB Nº5843. DEVEDOR: Município de Pombal. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da
Comarca de Pombal
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0006060-16.2010.815.0011. RECORRENTE: UM INVESTIMENTOS S/A – CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS – ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DE CASTRO – OAB/
PB Nº 19.830-A. RECORRIDO: FÁBIO GOMES QUEIROZ – ADV.: DANIELA DELAI RUFATO - OAB/PB Nº
10.774 E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO ATÉ QUE O STF DEFINA NO RE N.º 855.178 A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA
PARA OS DEMAIS CASOS.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0000859-88.2014.815.0371 RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO ATÉ QUE O STF DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N° 810, A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS..”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - Nº. 0021460-65.2013.815.0011. RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURO SOCIAL, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR ALDEMIRO CAVALCANTI DA SILVA. RECORRIDO: CARLOS ANTÔNIO DA SILVA MACEDO – ADV.: ANA PAULA FERREIRA DOS PASSOS (OAB/PB N°
18.001-A).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justiça do
Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: 375.609-2; 375.920-2.
DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº171/2015/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos, etc.O precatório em análise foi incluído no orçamento do MUNICÍPIO DE
ALAGOINHA, relativo ao exercício financeiro de 2015, no valor de R$7.080,26 (sete mil, oitenta reais e vinte e
seis centavos).A Gerência de Precatórios informa o pagamento do precatório nº0000839-61.2005.815.0000,
alertando para o fato de que as requisições apresentam o mesmo valor e são originárias da mesma ação
(processo nº052.2005.000839-1). Analisando os documentos colacionados aos autos, extraídos da requisição em
referência, infere-se que, de fato, foram requisitados, equivocadamente, pelo Juízo da Comarca de Alagoinha,
dois precatórios em nome do credor SEVERINO JOSÉ DE CARVALHO, quais sejam, o de nº000083961.2005.815.0000 e nº2004428-12.2014.815.0000, restando caracterizada, a meu ver, a duplicidade de
procedimentos.Destaco, outrossim, que apesar da irregularidade apontada somente ter sido observada na atual
fase em que se encontra o processo, qual seja, após a requisição do precatório, nada obsta o cancelamento do
feito, tendo em vista ser inconcebível o prosseguimento de dois precatórios para o recebimento da mesma
verba. Desse modo, a fim de evitar o pagamento em duplicidade de precatórios, dano ao erário, bem como
enriquecimento ilícito da parte credora, determino que a Gerência de Precatórios proceda ao cancelamento do
Precatório nº2004428-12.2014.815.0000, em que figura como credor SEVERINO JOSÉ DE CARVALHO, tendo
em vista o recebimento do crédito respectivo nos autos do Precatório nº0000839-61.2005.815.0000, consoante
demonstram os documentos colacionados aos autos.Oficie-se ao Juízo da Comarca de Alagoinha, informandolhe acerca do cancelamento do feito. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Publique-se.João Pessoa, 10 de
novembro de 2016. ”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº2004428-12.2014.815.0000. CREDOR: SEVERINO JOSÉ DE CARVALHO. ADVOGADO: EGINALDES DE ANDRADE FILHO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ALAGOINHA. REMETENTE: JUÍZO DA COMARCA
DE ALAGOINHA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº171/2015/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc.De acordo com a decisão proferida nos autos do precatório nº 4000011-
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº171/2015/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos, etc. Defiro o pedido de dilação de prazo para comprovação de quitação do
presente precatório, conferindo o prazo de 30(trinta) dias. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 07 de novembro de 2016.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO: 0000186-06.1998.815.0000. CREDOR: JOSÉ FERNANDES PEREIRA E DINART
FREIRE.ADVOGADO: JOSÉ DINART FREIRE DE LIMA E OUTROS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPINA
GRANDE. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº171/2015/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos, etc.Tendo em vista a informação constante no Ofício nº 1868/2015 – TJPB/
GEFIN (fl. 109), remetida pela Gerência de Finanças e Contabilidade à Diretora Administrativa e Financeira da PBPREV, através da qual informa que o pagamento da preferência da credora Carmem Lúcia
Pessoa da Silva, retornou à conta deste Tribunal de Justiça, face do seu falecimento, INTIME-SE o
causídico da credora, para se manifestar sobre tal informação, bem como providenciar que o crédito
que se encontra depositado judicialmente, seja recebido pelo cônjuge supérstite, se houver, conforme
preceitua o §4º, do art. 10, da Resolução nº 115/2010.Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 08 de
novembro de 2016.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0376753-63.2002.815.0000. CREDOR: CARMEM LÚCIA PESSOA DA SILVA. ADVOGADO:
MARIA LÚCIA DE ALMEIDA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR.
REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº171/2015/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos, etc.O precatório em análise foi incluído no orçamento do MUNICÍPIO DE
REMÍGIO, relativo ao exercício financeiro de 2007, no valor de R$7.080,26 (sete mil, oitenta reais e vinte e seis
centavos).A Gerência de Precatórios informa acerca da existência do Precatório nº0000355-17.2003.815.0000,
alertando para o fato de que as requisições apresentam o mesmo valor e são originárias da mesma ação
(processo nº055.2002.000353-3). Analisando os documentos colacionados aos autos, extraídos da requisição em
referência, infere-se que, de fato, foram requisitados, equivocadamente, pelo Juízo da Comarca de Remígio,
dois precatórios em nome da credora ANTÔNIA MARIA DOS SANTOS PAULINO, quais sejam, o de nº000035313.2004.815.0000 e nº0000355-17.2003.815.0000, restando caracterizada, a meu ver, a duplicidade de
procedimentos.Destaco, outrossim, que apesar da irregularidade apontada somente ter sido observada na atual
fase em que se encontra o processo, qual seja, após a requisição do precatório, nada obsta o cancelamento do
feito, tendo em vista ser inconcebível o prosseguimento de dois precatórios para o recebimento da mesma
verba. Desse modo, a fim de evitar o pagamento em duplicidade de precatórios, dano ao erário, bem como
enriquecimento ilícito da parte credora, determino que a Gerência de Precatórios proceda ao cancelamento do
Precatório nº0000353-13.2004.815.0000, em que figura como parte credora ANTÔNIA MARIA DOS SANTOS
PAULINO. Ato contínuo, junte-se cópia desta decisão nos autos do Precatório nº000035517.2003.815.0000.Oficie-se ao Juízo da Comarca de Remígio, informando-lhe acerca do cancelamento do feito.
Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Publique-se. João Pessoa, 10 de novembro de 2016. ”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº0000353-13.2004.815.0000. CREDOR: ANTÔNIA MARIA DOS SANTOS PAULINO. ADVOGADO: DÉCIO GEOVÂNIO DA SILVA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE REMÍGIO. REMETENTE: JUÍZO DA COMARCA
DE REMÍGIO
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº171/2015/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos, etc.(...)Mister se faz ressaltar que, para fins de cumprimento do que preceitua o art. 10, § 4º, da Resolução nº 115/10, a viúva deverá apresentar o inventário.Desta forma, intime-se a
senhora JUDITH FIGUEIREDO DA SILVA, através de seu advogado, para que apresente ao Tribunal o
inventário em que conste a cota parte cabível a cada um dos sucessores sobre o crédito deste precató-