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Diário da Justiça ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017

rio. Publique-se e cumpra-se.João Pessoa, 08 de novembro de 2016.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº2010444-79.2014.815.0000. CREDOR: ESPÓLIO DE SEVERINO MATIAS DA SILVA. ADVOGADO: JOSÉ MATTHESON N. DE SOUSA E OUTRO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 6ª VARA DA F. P. DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº171/2015/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos, etc.(...)Diante de todo o exposto, NÃO CONHEÇO DO PEDIDO declinado às
fls.321/324 e demais documentos.Ante o exposto, determino que permaneçam os autos na Gerência de
Precatório aguardando a apresentação de inventário ou sobrepartilha dos herdeiros, com as suas respectivas
quotas-partes.Publique-se e cumpra-se.João Pessoa, 07 de novembro de 2016.”, NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº0808316-39.2004.815.0000. CREDOR: JOSÉ SEVERINO DA SILVA FILHO. ADVOGADO:
JOSÉ MATTHESON NÓBREGA DE SOUSA E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE MALTA. REMETENTE: JUÍZO
DE DIREITO DA COMARCA DE MALTA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº171/2015/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc.Defiro o pedido de vistas dos autos, requerido às fls. 135, pelo prazo de
10(dez) dias.Quando do retorno do presente requisitório, remeta-se à GERPRECAT para aguardar o pagamento,
em estrita observância à ordem cronológica.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 07 de novembro de 2016.”,
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0000064-51.2002.815.0000. CREDOR: MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA E
OUTROS. ADVOGADO: VAMBERTO TEIXEIRA BATISTA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PILAR. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PILAR
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº171/2015/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos, etc.(...)Diante de todo o exposto, NÃO CONHEÇO DO PEDIDO declinado às
fls.62,63 e 85 e demais documentos.Ante o exposto, determino que permaneçam os autos na Gerência de
Precatório aguardando a apresentação de inventário ou sobrepartilha dos herdeiros, com as suas respectivas
quotas-partes.Publique-se e cumpra-se.João Pessoa, 07 de novembro de 2016.”, NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº0101922-23.2005.815.0000. CREDOR: TEREZINHA GONÇALVES RIBEIRO. ADVOGADO:
PAULO DE FARIAS LEITE. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PRATA
REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRATA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº171/2015/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc.O credor requer, sob pena de nulidade, que as publicações sejam
realizadas exclusivamente em nome de KADMO WANDERLEY NUNES, em razão de o Bacharel ser o único
advogado atualmente habilitado nos autos originários com poderes para representá-lo.Ocorre que
existem outros Bacharéis que também atuaram no processo originário e de precatório que devem ter
seus direitos assegurados, pois, ao contrário do que afirma o credor, há 03(três) procurações outorgadas por ele nos autos, às fls. 03, 20 e 97.Desta forma, indefiro o pedido de publicação exclusiva do
credor, devendo as futuras publicações serem feitas em nome de todos os advogados que ainda tem
direitos assegurados nos autos e que foram conferidos, através das respectivas procurações, pelo
próprio credor. Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 10 de novembro de 2016.”, NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº. 0017400-05.2001.815.0000. CREDORA: TAKASHI ONO. ADVOGADOS: ALTAMIR DE ALENCAR PIMENTEL FILHO, ANICLAY ROCHA RIBEIRO PINTO, KADMO WANDERLEY NUNES, MARCELO DE
SOUZA QUIRINO, MARIA EDNA FERREIRA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº171/2015/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos, etc.(...) Desta forma, defiro em parte o pedido da credora no sentido de
acrescentar o nome do novo patrono da credora na capa dos autos, devendo as futuras publicações
serem feitas em nome de todos os advogados que ainda têm direitos assegurados nos autos e que
foram conferidos pela própria credora. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 10 de novembro de
2016.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0393279-08.2002.815.0000. CREDORA: TEREZINHA DE MELO ALMEIDA. ADVOGADOS:
RODRIGO B. DELGADO, MARCOS ATÔNIO SOUTO MAIOR, RAFFAEL MELO DE ALMEIDA E OUTROS.
DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REMETENTE: JUIZ DE
DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº171/2015/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos, etc.Diante das informações prestadas pela Gerência de Precatórios,
verifico a existência de diversas irregularidades na memória de cálculo acostada às fls.45/127, que
serviu de base à execução do julgado, tais como grande número de homônimos sem qualquer identificação funcional ou matrícula; repetição de inúmeros beneficiários, que possuem mesmo nome e
matrícula, além de repetição sequencial de valores para vários beneficiários, ocupantes de cargos
diversos. Nestas circunstâncias, entendo temerária a liberação, em qualquer hipótese, de valores aos
beneficiários, ainda que decorrente do direito à preferência, instituído no §2º do art. 100 da Constituição Federal. É que a planilha apresentada pela entidade sindical não apresenta, ao menos em análise
preliminar, a segurança necessária quanto ao real valor da execução, bem como à quantia cabível aos
credores nela constantes.Destaco, outrossim, que apesar de intimado para apresentar a listagem de
todos os representados, com suas respectivas matrículas ou identificação funcional, as informações
não foram prestadas até a presente data. Desse modo, a fim de não causar dano ao erário, nem
tampouco enriquecimento ilícito àqueles que não possuem justo título, determino a suspensão de
qualquer pagamento deste precatório, ainda que se trate de preferência, nos moldes do §2º do art. 100
da Constituição Federal. Ato contínuo, determino que seja oficiado ao Juízo de origem, informando-lhe
acerca das irregularidades apontadas a prejudicar o devido prosseguimento do feito, devendo ser
adotadas as medidas cabíveis, no sentido de regularizar a relação de credores, com os seus respectivos
créditos. Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 11 de novembro de 2016.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N°0300688-83.1997.815.0000. CREDOR: SINTAP – SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO AGRESTE DA BORBOREMA. ADVOGADO: WELLINGTON ALVES DE ANDRADE.
DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO
CREDOR ANDRÉ TAVARES FERNANDES NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100
DA CF, EM RAZÃO DE SER PORTADOR DE DOENÇA GRAVE, DEVENDO SER OBSERVADA A ORDEM
CRONOLÓGICA.APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE, APÓS A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS A FIM DE
QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE
IMPUGNAÇÃO, PARA, ENTÃO, VOLTAREM-ME CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA,
PB, 06 DE JANEIRO DE 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 4000097-16.2015.815.0000. CREDOR: ANDRE TAVARES FERNANDES.ADVOGADO :
LUCIANO VIANA DA SILVA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA
CREDORA JOSEFA FLORÊNCIO TOMAZ, DE ACORDO COM O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE
TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE
ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE
PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM

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CRONOLÓGICA.APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE, REALIZADA A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS A FIM
DE QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO
DE IMPUGNAÇÃO, PARA ENTÃO, VOLTAREM-ME CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 11 DE JANEIRO DE 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0002447-02.2002.815.0000. CREDOR: JOSEFA FLORÊNCIO TOMAZ. ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAIÇARA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO.
REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAIÇARA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “VISTOS ETC.DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 383, CONCEDENDO VISTA DOS AUTOS
PELO PRAZO REQUERIDO.QUANDO DO RETORNO DO PRESENTE REQUISITÓRIO, REMETA-SE À GERPRECAT PARA AGUARDAR O PAGAMENTO, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À ORDEM
CRONOLÓGICA.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 06 DE JANEIRO DE 2017.”, NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0001103-49.2003.815.0000. CREDOR: VALDECIR CARNEIRO DO NASCIMENTO. ADVOGADO: JOSÉ LUCIANO GADELHA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DECLINADO ÀS FLS.
89/91 E DEMAIS DOCUMENTOS.ANTE O EXPOSTO, DETERMINO QUE PERMANEÇAM OS AUTOS NA GERÊNCIA DE PRECATÓRIO AGUARDANDO O PAGAMENTO, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA DO ESTADO DA PARAÍBA. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 15 DE DEZEMBRO DE
2016.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0046993-50.1999.815.0000. CREDOR: JOSÉ GOMES DOS SANTOS. ADVOGADO: JOSÉ
LUCIANO GADELHA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO CREDOR, E DETERMINO QUE O
PRESENTE PRECATÓRIO PERMANEÇA NA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, AGUARDANDO O SEU PAGAMENTO, EM ESTRITA OBEDIÊNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA E NA FORMA DETERMINADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 14 DE DEZEMBRO DE 2016.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0100062-94.1999.815.0000. CREDOR: OMAR JOSÉ ALVES RAMOS. ADVOGADO: MANOEL ARNÓBIO DE SOUSA E OUTROS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE TAVARES, REPRESENTADO POR SEU
PREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “VISTOS, ETC.CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 169 QUE RECONHECEU A CONDENAÇÃO IMPOSTA AO ESTADO DA PARAÍBA COMO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, COM A DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO EM PRAZO DE ATÉ 60(SESSENTA)
DIAS.INFERE-SE DOS AUTOS QUE O VALOR DA CONDENAÇÃO FORA DE R$ 10.015,43(DEZ MIL, QUINZE
REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), SENDO PORTANTO SUPERIOR AO ESTABELECIDO PELO
ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DA LEI 7.486/03, COMO REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR, QUE
CORRESPONDE AO MONTANTE EQUIVALENTE A 10(DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS.ISTO POSTO, DETERMINO
QUE OS AUTOS SEJAM ENCAMINHADOS À DIRETORIA JUDICIÁRIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL PARA
QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO REQUISITÓRIO A ESTA PRESIDÊNCIA.PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.JOÃO
PESSOA, 23 DE NOVEMBRO DE 2016. ”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 2002337-80.2013.815.0000. CREDOR: ANTUERPIA NEVES NÓBREGA. ADVOGADO : ANDRÉA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. DEVEDOR : ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE : JUÍZO DE
DIREITO DA 1ª SESSÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “DESTA FORMA, CONSIDERO O PEDIDO DE FL. 34 PREJUDICADO, EM FACE DE
JÁ TER SIDO APRECIADO, DEFERIDO E PAGO AO CREDOR, NA FORMA PRESCRITA NO § 2º DO ART. 100
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.DIANTE DO EXPOSTO, REMETAM-SE OS AUTOS À GEPRECAT, A FIM DE
AGUARDAR O PAGAMENTO DO CRÉDITO REMANESCENTE, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA A ORDEM CRONOLÓGICA DO ESTADO DA PARAÍBA.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 15 DE DEZEMBRO DE
2016.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 2009246-07.2014.815.0000. CREDOR: JOÃO ARAÚJO DA NOBREGA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR.
REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “VISTOS ETC.DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, CONFORME REQUERIDO À FL. 128.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 19 DE
DEZEMBRO DE 2016.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0000843-35.2004.815.0000. CREDOR: FRANCISCO ANTUNES BATISTA. ADVOGADO: JOSÉ
LUCIANO GADELHA E OUTRO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “VISTOS ETC.DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, CONFORME REQUERIDO À FL. 89.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 19 DE
DEZEMBRO DE 2016.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0021182-15.2004..815.0000. CREDOR: ADRIO NOBRE LEITE. ADVOGADO: JOSÉ LUCIANO GADELHA E OUTRO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR.
REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “VISTOS ETC.DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, CONFORME REQUERIDO À FL. 121.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 19 DE
DEZEMBRO DE 2016.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0000286-82.2003..815.0000. CREDOR: IOLETE QUEIROGA RAMALHO BRUNET. ADVOGADO: JOSÉ LUCIANO GADELHA E OUTRO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR. REMETENTE : JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “VISTOS ETC.DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO REQUERIDO ÀS FLS. 48.
ASSIM, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR COMPETENTE PARA ACRESCENTAR NA CAPA DO PRESENTE
PRECATÓRIO, COMO ADVOGADO DO CREDOR, O NOME DO CAUSÍDICO CONSTANTE PROCURAÇÃO DE
FLS. 49. DETERMINO AINDA, QUE AS INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES DORAVANTE SEJAM REALIZADAS EM
NOME DO CAUSÍDICO DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, CONFORME
SOLICITADO.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 07 DE JANEIRO DE 2017.”, NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 2001363-43.2013.815.0000. CREDOR: SENILDO HENRIQUE DA SILVA
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O