TJPB 03/02/2017 -Pág. 31 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2017

bem como restabelecer a Antecipação de Tutela para retirada do nome do autor do cadastro de inadimplentes,
e julgar improcedente o pedido contraposto – contra o voto da Relatora que mantinha a sentença por seus
próprios fundamentos. Sem sucumbência. Suscitou a divergência a juíza Érica Tatiana Amaral Freitas – que
lavrará o acórdão. 39)E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000304-20.2014.815.0371. 2ºJUIZADO ESPECIAL
MISTO DE SOUSA -RECORRENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIO NÃO PADRONIZADO, FIDC NPL1. ADVOGADO(A/S): FRED IGOR BATISTA GOMES -RECORRIDO: CICERO FERREIRA. ADVOGADO(A/S): JOSE LAURINDO DA SILVA SEGUNDO -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS. FEZ SUSTENTAÇÃO A BELA. RAFAELA HERCULANO LIMA – OAB/PB19602 – ADVOGADA DO RECORRENTE. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto oral do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta
condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação, nos
termos do art. 55 da LJE. Servirá de Acórdão a presente súmula. 40)E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300768762.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.. ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR -RECORRIDO: EDUARDO BRUNO DE ALMEIDA DONATO. ADVOGADO(A/S): EDUARDO BRUNO DE ALMEIDA DONATO RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. EDUARDO BRUNO
DE ALMEIDA DONATO – OAB/PB 14944 – ADVOGADO DO RECORRIDO. Acordam os integrantes Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos conhecer do recurso para rejeitar as preliminares, e no
mérito dar-lhe provimento, em parte, para julgar improcedente o pedido de danos morais, condenando a
empresa recorrente a restituir a quantia de R$ 2.999,00(dois mil, novecentos e noventa e nove reais),
referente ao valor despendido para aquisição do aparelho celular adquirido, mediante apresentação da nota
fiscal, nos termos do voto do relator. Sem sucumbência face o resultado do julgamento. Acórdão em mesa.
41)E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000984-18.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: LAYSE MARIA LEITE PEREIRA. ADVOGADO(A/S): DENYSON FABIAO DE
ARAUJO BRAGA, LUCILENE ARAUJO ANDRADE -RECORRIDO: WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA.
ADVOGADO(A/S): RICARDO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI -RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto oral do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Fica o recorrente
condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da causa, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 42)E-JUSRECURSO INOMINADO: 3009565-56.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
-RECORRENTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. ADVOGADO(A/S): CELSO DE FARIA MONTEIRO
-RECORRIDO: CLAUDIO PIO DE SALES CHAVES. ADVOGADO(A/S): CLAUDIO PIO DE SALES CHAVES,
AMANDA COSTA SOUZA VILLARIM -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os
juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no
mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, contra o voto da
Relatora, que dava provimento ao recurso para julgar improcedente a ação. Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da LJE.
Servirá de Acórdão a presente súmula. Suscitou a divergência a Juíza Ritaura Rodrigues Santana. 43)E-JUSRECURSO INOMINADO: 001.2011.982.270-6. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE RECORRENTE: CELB - CIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA. ADVOGADO(A/S): FRANKLEIBER DE LIMA
SILVA, WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: FLÁVIO RODRIGUES SALES. ADVOGADO(A/S): DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES, GIOVANNE ARRUDA GONÇALVES -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA
ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe provimento em parte para reconhecer a inexigibilidade da dívida, mas
permitindo a recuperação de consumo com base nos três meses posteriores à regularização da medição, nos
termos do art. 130, V da Resolução 414 da ANEEL, mantendo a sentença, porém, nos seus demais termos.
Sem sucumbência. Acórdão em mesa. 44)E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000277-48.2014.815.0141. 2ª
VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA -RECORRENTE: CONCRESERV CONCRETO & SERVICOS LTDA.
ADVOGADO(A/S): ISABELLA FRANCHINI MEIRA -RECORRIDO: JOSENILDO EVANGELISTA DE SOUSA,.
ADVOGADO(A/S): HILDEBRANDO DINIZ ARAÚJO JÚNIOR, DIÊGO MARTINS DINIZ, HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO -RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral do
Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no
valor de 15% sobre o valor da causa, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, §
3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 45)E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300210744.2013.815.0251. 1ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS -RECORRENTE: REDECARD S/A. ADVOGADO(A/
S): GUSTAVO GUIMARÃES LIMA, ALBERTO LEITE DE SOUSA PIRES; FABIO DOS SANTOS FERNANDES.
ADVOGADO(A/S): ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO -RECORRIDO: REDECARD S/A. ADVOGADO(A/
S): GUSTAVO GUIMARÃES LIMA, ALBERTO LEITE DE SOUSA PIRES; FABIO DOS SANTOS FERNANDES.
ADVOGADO(A/S): ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. Retirado de pauta e determinada a inclusão do feito na pauta do dia 07/02/2016, a partir das 13:30h.
Ficam as partes cientes que o prazo recursal será computado a partir da data do julgamento, conforme
enunciado 85 do FONAJE e art. 19, §1º da Lei 9099/95, excetuando-se aqueles com acórdãos ainda a serem
lavrados. Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, a digitei.
PAUTA DE JULGAMENTO - TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE. FICAM CIENTES
AS PARTES E INTIMADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE
CAMPINA GRANDE A REALIZAR-SE NO DIA 9 DE FEVEREIRO DE 2017, A PARTIR DAS 13:30HS,
FÓRUM AFONSO CAMPOS, RUA VICE PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUZA, S/N - CAMPINA
GRANDE PB, EM CUJA SESSÃO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS REFERENTES AOS SEGUINTES
PROCESSOS: E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3007792-39.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: TARCISO ANTONIO MEIRA DE LUCENA. ADVOGADO(A/S):
MARCEL JERONYMO LIMA OLIVEIRA, MARICELLE RAMOS DE OLIVEIRA, CLEBER COSTA E SÁ RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): RUY
JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3009268-49.2013.815.0011. 1° JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: ZÉLIA VARELA. ADVOGADO(A/S): EDUARDO
BRUNO DE ALMEIDA DONATO -RECORRIDO: OI - TNL PCS S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR
-RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. E-JUS-APELAÇÃO: 3000055-41.2014.815.0251. 1ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS -RECORRENTE: IZABEL DA CONCEIÇÃO LOPES. ADVOGADO(A/S):
GENIVAL PEREIRA DE ARAUJO -RECORRIDO: JUSTIÇA PUBLICA -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3006349-53.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: ELIFAS CURVELO FREIRE. ADVOGADO(A/S):
CAMILA DA COSTA CURVÊLO -RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON
BELCHIOR -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300801878.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: JERUSA
OLIVEIRA DA SILVA. ADVOGADO(A/S): EDUARDO BRUNO DE ALMEIDA DONATO -RECORRIDO: TIM
NORDESTE S.A.. ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000758-76.2015.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: TNL - PCS S/A - OI. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: HELLINGTON RODRIGO OLIVEIRA AGUIAR. ADVOGADO(A/S): MILENA LIMA DO
VALE, JOSÉ TERTULIANO DA SILVA GUEDES JUNIOR -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001431-28.2015.815.0251. 2ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE
PATOS -RECORRENTE: CICERO DOS SANTOS BEZERRA. ADVOGADO(A/S): JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA -RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR/
BANCO ITAU S/A. ADVOGADO(A/S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI/ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S):
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO
INOMINADO: 3001312-34.2014.815.0241. 2ª VARA MISTA DE MONTEIRO -RECORRENTE: BRUNO LOPES
FERNANDES. ADVOGADO(A/S): WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE, MANOEL ENÉAS DE FIGUEIREDO NETO -RECORRIDO: TIM NORDESTE S.A.. ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000912-94.2015.815.0011.
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: SABRINA AZEVEDO AGRA MELO. ADVOGADO(A/
S): FABIANA BATISTA NEVES, BRUNO MATOS GONCALVES DE MEDEIROS -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001563-50.2014.815.0371. 2ºJUIZADO
ESPECIAL MISTO DE SOUSA -RECORRENTE: AUGUSTO SARMENTO DE MENEZES. ADVOGADO(A/S):
LILIAN MARQUES SARMENTO -RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON
BELCHIOR -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300073204.2014.815.0241. 3ª VARA MISTA DE MONTEIRO -RECORRENTE: HELIA CRISTINA DA SILVA ALEXANDRE. ADVOGADO(A/S): WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE, MANOEL ENÉAS DE FIGUEIREDO NETO
-RECORRIDO: TIM NORDESTE S.A.. ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -RELATOR(A):
RITAURA RODRIGUES SANTANA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3009608-90.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BARBARA LETICIA REIS LIMA.
ADVOGADO(A/S): RAYANNE ISMAEL ROCHA -RECORRIDO: OI - TNL PCS S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001001-76.2015.815.0251. 1ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS -RECORRENTE: ALUSKA
KELLY MENDES RAMOS. ADVOGADO(A/S): KLÉCIA JERÔNIMO LOPES -RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001239-62.2014.815.0241. 2ª VARA MISTA DE MONTEIRO -RECORRENTE: ADERLÂNIA NAYARA OLIVEIRA. ADVOGADO(A/S): WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE,

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MANOEL ENÉAS DE FIGUEIREDO NETO -RECORRIDO: TIM NORDESTE S.A.. ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001873-28.2014.815.0251. 1ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS -RECORRENTE: OI MOVEL
S.A.. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR, EDIVANILDO NUNES DA COSTA -RECORRIDO: ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS SINFITELI. ADVOGADO(A/S): DANIELLE LUCENA DE OLIVEIRA -RELATOR(A):
ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3003472-43.2014.815.0011.
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: JOSIRENE COELHO VIANA.
ADVOGADO(A/S): SARAH RAQUEL MACÊDO SOUSA DE FARIAS AIRES -RECORRIDO: SOCIEDADE
COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A.. ADVOGADO(A/S): DANILO MENEZES DE OLIVEIRA RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300059318.2015.815.0241. 2ª VARA MISTA DE MONTEIRO -RECORRENTE: ALLEFE RODRIGO XAVIER DE LYRA.
ADVOGADO(A/S): WAGNER RODRIGUES DE MENDONÇA, CATARINA JERÔNIMO DE SOUSA MENDONÇA -RECORRIDO: TIM NORDESTE S.A.. ADVOGADO(A/S): IANNA MARIA FERREIRA NÓBREGA DINIZ
-RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000386-19.2015.815.0241.
3ª VARA MISTA DE MONTEIRO -RECORRENTE: SOLENIL MARIA FERREIRA DE SOUZA. ADVOGADO(A/
S): WAGNER RODRIGUES DE MENDONÇA, CATARINA JERÔNIMO DE SOUSA MENDONÇA -RECORRIDO: TIM NORDESTE S.A.. ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -RELATOR(A): ERICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000377-68.2015.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES
S/A. ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA -RECORRIDO: TATIANA ROCHA DE SALLES VENÂNCIO. ADVOGADO(A/S): DEFENSORIA PÚBLICA -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA.
E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3003997-59.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA
GRANDE -RECORRENTE: TIM . ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -RECORRIDO:
MARIA DE FÁTIMA SILVA OLIVEIRA. ADVOGADO(A/S): ANNA AMÉLIA DANTAS DE ALMEIDA FEITOSA RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3008058-60.2013.815.0011.
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: MILENA MEDEIROS CALAFANGE. ADVOGADO(A/S): LAERSON ALVES DE MEDEIROS -RECORRIDO: TIM NORDESTE S.A..
ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001081-68.2015.815.0371. 1ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE
SOUSA -RECORRENTE: ANDRESSA RODRIGUES GONÇALVES DE CARVALHO. ADVOGADO(A/S): CLAUDIANO LOPES DINIZ -RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300612467.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: TIM NORDESTE S.A.. ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -RECORRIDO: JULLYANNE RAYSSA
AQUINO NUNES. ADVOGADO(A/S): ELTON ROBERTO RODRIGUES JUNIOR, PEDRO LUCAS FIGUEIREDO LEITE BATISTA -RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. E-JUS-RECURSO INOMINADO:
3003722-13.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: GICELIA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS. ADVOGADO(A/S): THAMINNE MARIA COSTA BRASILEIRO,
ITALO RANNIERY NASCIMENTO DOS SANTOS -RECORRIDO: TIM NORDESTE SA. ADVOGADO(A/S):
INGRID GADELHA DE ANDRADE -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUSRECURSO INOMINADO: 3004280-48.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: TAM LINAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A/S): FABIO RIVELLILAN AIRLINES S/A.
ADVOGADO(A/S): FABIO RIVELLI -RECORRIDO: KENYA NOGUEIRA PINTO ROCHA. ADVOGADO(A/S):
CAIO NOBREGA AIRES CAMPELO/LEONARDO SABOIA LAUDANO SANTOS. ADVOGADO(A/S): CAIO
NOBREGA AIRES CAMPELO -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO
INOMINADO: 3001090-03.2013.815.0241. 2ª VARA MISTA DE MONTEIRO -RECORRENTE: TIM NORDESTE S.A. -RECORRIDO: MARILENE OLIVEIRA LIMA. ADVOGADO(A/S): WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE, MANOEL ENÉAS DE FIGUEIREDO NETO -RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. E-JUSRECURSO INOMINADO: 3001506-04.2014.815.0251. 1ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS -RECORRENTE: MAJANE LACERDA ROBERTO. ADVOGADO(A/S): OSMÁRIO MEDEIROS FERREIRA -RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A. ADVOGADO(A/S): FRED IGOR BATISTA GOMES, THIAGO CARTAXO PATRIOTA -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO
INOMINADO: 3004941-27.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: TAM LINAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A/S): FABIO RIVELLI -RECORRIDO: LORENA CARNEIRO TAVARES DE ALMEIDA. ADVOGADO(A/S): RODRIGO FERNANDO LIMA GONCALVES -RELATOR(A):
RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000030-04.2013.815.0141. 2ª VARA
MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA -RECORRENTE: TIM NORDESTE S.A.. ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA -RECORRIDO: LARISSA RAYANA DE BARROS. ADVOGADO(A/S): ÍRIS LANNYA
WANDERLEY MAIA -RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. E-JUS-RECURSO INOMINADO:
3001690-64.2015.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: OCEAN AIR LINHAS AEREAS LTDA. ADVOGADO(A/S): GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA
-RECORRIDO: MARCELO AUGUSTO NEVES MONTEIRO. ADVOGADO(A/S): RENATA BRUNA DE FARIAS
BRITO, ALISSON BEZERRA LIMA -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUSRECURSO INOMINADO: 3000623-64.2015.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A. ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO
PATRIOTA -RECORRIDO: GILDA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA PAIVA. ADVOGADO(A/S): TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO
INOMINADO: 3004404-94.2015.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -RECORRIDO:
JOSÉ AIRTON DA SILVA. ADVOGADO(A/S): WAGNER LUIZ RIBEIRO SALES, JOSE LEANDRO OLIVEIRA
TORRES -RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300872461.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: EDSON JERONIMO DA COSTA. ADVOGADO(A/S): RAYANNE ISMAEL ROCHA -RECORRIDO: OI - TNL PCS S/A.
ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. EJUS-RECURSO INOMINADO: 3001718-87.2013.815.0371. 1ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE SOUSA RECORRENTE: MARIA ELZA FIGUEIREDO DE MEDEIROS. ADVOGADO(A/S): LINCON BEZERRA DE
ABRANTES -RECORRIDO: TAM LINAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A/S): FABIO RIVELLI -RELATOR(A):
RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3006310-90.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: KLEITON COSTA DE OLIVEIRA.
ADVOGADO(A/S): JOSE VINICIUS FARIAS DA SILVA -RECORRIDO: TIM NORDESTE S.A.. ADVOGADO(A/
S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3006899-82.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE RECORRENTE: MARCIA CRISTINA BEZERRA RAMOS. ADVOGADO(A/S): WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE, MANOEL ENÉAS DE FIGUEIREDO NETO -RECORRIDO: OI - TNL PCS S/A. ADVOGADO(A/
S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO
INOMINADO: 3002918-74.2015.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: WAGNER PATRICK ARAÚJO DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A/S): TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO RECORRIDO: TAM LINAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A/S): FABIO RIVELLI -RELATOR(A): RUY JANDER
TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001738-79.2015.815.0251. 2ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS -RECORRENTE: GERALDO AQUILES COSTA DE SOUSA JUNIOR. ADVOGADO(A/
S): AYLAN DA COSTA PEREIRA -RECORRIDO: TAM LINAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A/S): FABIO
RIVELLI -RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300912038.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: MORGANA
MICHELE ALVES DA SILVA. ADVOGADO(A/S): CAIO COSTA MEIRA, LUIS EDUARDO FURTADO SILVA RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A. ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -RELATOR(A):
ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3006846-38.2012.815.0011.
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: ELDA PRISCILA DO EGITO
BARBOSA. ADVOGADO(A/S): RODRIGO ARAUJO REÜL, RAISSA BARBOSA ASSIS -RECORRIDO: TAM
LINAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A/S): BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS, RODRIGO MENEZES DANTAS -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 001.2012.908.7738. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: VRG LINHAS AEREAS SA.
ADVOGADO(A/S): ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO -RECORRIDO: ADRIEL CARLOS HONÓRIO BATISTA DOS SANTOS. ADVOGADO(A/S): RAFAEL AUGUSTO PINTO CARVALHO NATHANAELA
HONORIO PAULINO DA SILVA. ADVOGADO(A/S): RAFAEL AUGUSTO PINTO CARVALHO -RELATOR(A):
RITAURA RODRIGUES SANTANA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000028-34.2013.815.0141. 2ª VARA
MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA -RECORRENTE: DANILO DE SOUSA BEZERRA. ADVOGADO(A/S): ÍRIS
LANNYA WANDERLEY MAIA -RECORRIDO: TIM NORDESTE S.A.. ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001073-73.2013.815.0141. 2ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA -RECORRENTE: JOSEAN
FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A/S): ROBERTO JÚLIO DA SILVA, ARACELE VIEIRA CARNEIRO RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A. ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA, ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. EJUS-RECURSO INOMINADO: 3005270-39.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA
GRANDE -RECORRENTE: AMERICAN AIRLINES. ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA -RECORRIDO: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. ADVOGADO(A/S): LYSANKA DOS SANTOS XAVIER RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000244-24.2015.815.0141.
2ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA -RECORRENTE: MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA. ADVOGADO(A/
S): JOSE WELITON DE MELO -RECORRIDO: TIM NORDESTE SA. ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001072-88.2013.815.0141. 2ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA -RECORRENTE: JOSEAN
FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A/S): ROBERTO JÚLIO DA SILVA, ARACELE VIEIRA CARNEIRO RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A. ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001124-