TJPB 24/02/2017 -Pág. 16 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017
6º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0000114-86.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Livramento.
Interessados: 1º - Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Livramento e 2º - Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador-Geral Adjunto PAULO MÁRCIO SOARES MADRUGA. COTA: NA SESSÃO DO DIA
07.12.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA
25.01.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA
08.02.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA.” COTA: NA SESSÃO
DO DIA 22.02.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA.”
7º- Notícia Crime nº 0003344-73.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Cláudio Chaves da Costa, Prefeito do Município
de Pocinhos (Adv. Raoni Lacerda Vita – OAB/PB 14.243). COTA: NA SESSÃO DO DIA 07.12.2016: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM
GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.01.2017: “DEFERIDOS OS PEDIDOS DE VISTA, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, E O ADIAMENTO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A PEDIDO DO PATRONO DO
NOTICIADO.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.02.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO
ADIANTADO DA HORA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.02.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DO ADIANTADO DA HORA.”
8º- Embargos à Execução nº 2006363-87.2014.815.0000 (apenso ao Mandado de Segurança nº 010080096.2010.815.0000). RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO, COM
JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO).
Embargantes: Governador do Estado da Paraíba, Secretária do Estado da Administração e Secretário do Estado
da Receita, representados pelo Procurador SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA. Embargada: Alinne Maranhão Aureliano (Advs. Walter de Agra Júnior – OAB/PB 8.682 e outros). COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.01.2017:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA
SESSÃO DO DIA 08.02.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.02.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
9º - Ação Penal nº 0123670-67.2012.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
(JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Autor: Ministério Público do
Estado da Paraíba. Réu: Marcos Antônio Maciel de Melo, Defensor Público (Defensor Público: Elson Pessoa de
Carvalho). COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.02.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.02.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
10º - Incidente de Inconstitucionalidade nº 0019576-15.2005.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Arguente: Hospital Antônio Targino Ltda (Adv. Aurora de Barros Souza – OAB/PB
11674-B). Arguido: Município de Campina Grande, representado pelo Procurador DIEGO FERNANDES GUIMARÃES – OAB/PB 12.047. COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.02.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A
REQUERIMENTO DO PATRONO DO ARGUENTE.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.02.2017: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
11º - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 0002481-20.2015.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Requerido: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessado: Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Chefe JOÃO ALVES JÚNIOR.
COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.02.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.02.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.”
12º - Notícia Crime nº 2013685-61.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
(JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA). Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Francisco Alipio Neves, Ex-Prefeito
do Município de São Sebastião de Umbuzeiro (Adv. José Leonardo de Souza Lima Júnior – OAB/PB 16.682).
COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.02.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.02.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
13º - Ação Penal nº 2005824-24.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
(JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Autor: Ministério Público do Estado
da Paraíba. Réu: Manoel Batista Guedes Filho, Ex-Prefeito do Município de Aguiar (Advs. Antonio Remígio da Silva
Júnior - OAB/PB 5714 e Hermano Cananea N. de Azevedo - OAB/PB 18.926. Obs.:Impedido os Exmos. Srs. Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho(fls.09/19)(art.39 do R.I.T.J-PB) COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.02.2017: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO
DIA 22.02.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
14º - Termo Circunstanciado nº 0000314-93.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA). Noticiante: Jeffeson André Teixeira de Lima. Noticiado: Marcelo Rodrigues da Costa (Advs.
Paulino Gondim da Silva Neto – OAB/PB 15.105 e outros). COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.02.2017: “ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA
22.02.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
15º - Notícia Crime nº 0001446-88.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
(JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA). Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Valério Costa Bronzeado, Promotor de
Justiça. COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.02.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.02.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
16º- Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 2005694-34.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. MARIA DAS
NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA). Agravante: Estado da Paraíba, representada pela Procuradora
DANIELE CRISTINA VIEIRA CESÁRIO. Agravados: Alexsandra de Andrade Cabral e outros (Advs. Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB 11.589, Nathália Souto de Arruda Vasconcelos – OAB/PB 13.500, Elora
Rafaela Fernandes Teixeira – OAB/PB 17.784 e outros). COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.02.2017: “ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.02.2017: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA.”
17º- Arguição de Inconstitucionalidade nº 0001051-96.2016.815.0000 (nos autos da Apelação nº 000212857.2003.815.0951). RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Arguente: Ministério Público do
Estado da Paraíba. Arguido: Município de Arara/PB. Promovidos: José Ernesto dos Santos Sobrinho e outros
(Adv. Edmundo dos Santos Costa – OAB/PB 7349). COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.02.2017: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA.”
18º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0044924-36.2011.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO - OAB/PB 13.339. Agravado: Humberto Xavier Frade (Advs.
Francisco de Andrade Carneiro Neto – OAB/PB 7964 e outro). COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.02.2017: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA.”
19º Mandado de Segurança nº 2002969-72.2014.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrante: Miriam Pereira Vasconcelos (Advs. Luana Martins de Sousa Benjamin –
OAB/PB 12.323 e outro). Impetrado: Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça da Paraíba. Litisconsortes: 1º Raniere da Silva Dantas, Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cumulativa da Comarca de Alhandra
(Adv. Kelly Cristina Bezerra Silva Dantas – OAB/PB 17.344); 2º - Rafael Lima Linhares, 2º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Cumulativa da Comarca de Ingá (Advs. André Luiz Cavalcanti Cabral – OAB/PB 11.195
e outros) e 3º - Edivane Saraiva de Souza, Promotora de Justiça (Advª Wilma Saraiva de Souza). Interessado:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Obs.: Averbou suspeição
a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (fls. 328) (art. 40 do R.I.T.J-PB).
20º Ação Penal nº 0101127-41.2010.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR.
Autor: Ministério Público do Estado da Paraíba. Réu: Rubens Germano Costa, Deputado Estadual (Advs. Ravi
Vasconcelos da Silva Matos – OAB/PB 17.148 e outros).
21º Ação Penal nº 2006590-77.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR.
Autor: Ministério Público do Estado da Paraíba. Réu: José Ivaldo de Morais, Ex-Prefeito do Município de Várzea
(Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes – OAB/PB 1.663 e outros). Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Oswaldo Trigueiro
do Valle Filho (fls. 10/18) (art. 39 do R.I.T.J-PB).
22º Notícia Crime nº 0003619-22.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR.
Noticiante: Ministério Público Estadual. Noticiado: João Batista Soares, Ex-Prefeito do Município de Caaporã
(Advs. Marco Aurélio Medeiros Villar – OAB/PB 12.902 e outro).
23º Notícia Crime nº 2012488-71.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Noticiante: Ministério Público Estadual. Noticiado: Nerivaldo Alves da Silva, Defensor Público (Defensor
Público: Ricardo José Costa Souza Barros).
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 22/02/2017
O Gerente De Protocolo E Distribuicao Do Tribunal De Justica Da Paraiba O Bel. Genesio Gomes Pereira Neto Torna
Publico, A Quem Interessar Possa, Que Foram Distribuidos Os Seguintes Feitos: Processo: 0000007-53.2016.815.0061,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Ana Carla Pinto Alves, Advogado: Jordana De Pontes Macedo, Apelado: Sao Braz S/A-Ind E Com De Alimentos,
Advogado: Joao Alberto Da Cunha Filho. Processo: 0000040-40.2015.815.0041, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Itau Seguros S/A, Advogado: Rostand Inacio
Dos Santos, Apelado: Cleonaldo Antonio Miguel, Advogado: Ismenia Cordeiro Espinola. Processo: 000006386.2016.815.0061, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Fazer /
Nao Fazer Apelante: Maria Lucia Da Silva, Advogado: Joao Camilo Pereira, Napoleao Rodrigues De Sousa, Apelado:
Municipio De Riachao, Advogado: Diogo Henrique Belmont Da Costa. Processo: 0000079-07.2015.815.0051, Por
Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Roubo 01 Apelante: Maria Dinda Abreu, Advogado:
Ozael Da Costa Fernandes, Francisco De Assis F. Abrantes, 02 Apelante: Carlos Eduardo Gomes Parnaiba,
Advogado: Paulo Sabino De Santana, 03 Apelante: Ministerio Publico Estadual, Apelado: Os Mesmos. Processo:
0000108-80.2015.815.0981, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Inclusao Indevida Em
Cadastro De Inadimplentes Apelante: Denilsa Bezerra Cabral, Advogado: Wergniaud Ferreira Leite, Bruno Menezes
Leite, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De Barcelos, Jose Arnaldo Janssen Nogueira. Processo:
0000115-59.2016.815.1071, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De
Britto Lyra Filho Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Andre De Oliveira Alves, Advogado:
Claudio Galdino Da Cunha, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves.
Processo: 0000122-85.2015.815.1071, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao Indenizacao Por Dano Material Apelante: Oi Movel S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Geralda Corcino
De Araujo, Advogado: Carlos Lira Da Silva. Processo: 0000128-63.2013.815.1071, Automatica, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Ferias Apelante: Severina Cruz De Lima, Advogado: Claudio Galdino Da
Cunha, Apelado: Municipio De Lagoa De Dentro, Advogado: Antonio Gabinio Neto. Processo: 0000147-84.2014.815.0311,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Jose Severiano De
Paulo Bezerra Da Silva, Advogado: Jose Leonardo De Souza Lima Junior, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba. Processo: 0000155-56.2007.815.1071, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.:
Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Latrocinio Apelante: Jose Do Nascimento Aragao, Advogado: Walterluzia Maria
Emilia Mendes, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000185-82.2015.815.0951, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Reexame Necessario Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Arara, Recorrido: Josefa
Souza Da Fonseca, Advogado: Alana Natasha Mendes Vaz Santa Cruz, Interessado: Municipio De Arara, Advogado:
Jovelino Carolino Delgado Neto. Processo: 0000191-61.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves
Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Inquerito Policial - Prevaricacao Processo: 0000211-17.2014.815.0951,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Homicidio Privilegiado Apelante: Jose Claudio Luis
Da Silva, Advogado: Jose Evandro Alves Da Trindade, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 000023231.2011.815.0261, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista
Barbosa Apelacao/Remessa Necessaria - Violacao Aos Principios Administrativos Apelante: Municipio De Olho
D’agua, Advogado: Bruno Da Nobrega Carvalho, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo
Da 1a Vara Da Comarca De Pianco. Processo: 0000234-54.2015.815.1071, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Pan S/A, Advogado: Eduardo Chalfin, Apelado: Jayme
Ferreira Carneiro, Advogado: Jayme Carneiro Neto. Processo: 0000239-53.2012.815.0951, Automatica, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga, Apelado: Ministerio Publico Do
Estado Da Paraiba. Processo: 0000243-57.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Reclamacao - Repeticao De Indebito Reclamante: Edvaldo Maciel
De Lima, Advogado: Rodolfo Nobrega Dias, Reclamado: 2a.Turma Recursal Permanente Da Capital, 01 Interessado:
Banco Do Brasil S/A, 02 Interessado: Fundo De Investimento Em Direitos, Creditorios Sabemi Financeiro. Processo:
0000265-18.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho
Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes De Responsabilidade Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
Reu: Fabio Tyrone Braga De Oliveira, (Prefeito De Sousa), Advogado: Sebastiao Fernando Fernandes Botelho.
Processo: 0000295-86.2015.815.0141, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Jose Ribeiro Da Nobrega, Advogado: Euder Luiz De Almeida, Apelado: Banco
Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Suelio Moreira Torres, Jose Almir Da R.Mendes Junior. Processo: 000031994.2013.815.0041, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Registro / Porte De Arma
De Fogo Apelante: Ministerio Publico Estadual, Apelado: Edilson Andre Da Cruz, Defensor: Walace Ozires Costa.
Processo: 0000323-42.2010.815.0331, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.:
Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Inss Instituto Nacional Do Seguro
Social, Representado Por Seu Procurador, Jose Wilson Germano De Figueiredo, Apelado: Maria Deborah Da Silva
Lima, Representada Por Sua Genitora, Margarida Maria Da Silva, Advogado: Luciano Gomes Felix De Medeiros.
Processo: 0000329-34.2013.815.0981, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Alexandro Cardodo Aguiar, Advogado: Francisco Pedro Da Silva,
Apelado: Municipio De Caturite/Pb, Advogado: Rinaldo Barbosa De Melo. Processo: 0000368-85.2010.815.0221,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao
- Salario / Diferenca Salarial Apelante: Maria De Vasconcelos Vieira, Advogado: Francinalda Ferreira De A Lima,
Apelado: Municipio De Sao Jose De Piranhas, Advogado: Guilherme Almeida De Moura. Processo: 000038386.2014.815.0941, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Banco Itau Consignado S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Ana Elias Lima Alves, Advogado: Thiago Medeiros Araujo De Sousa. Processo: 0000394-94.2016.815.0311, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Solange Da Silva,
Advogado: Joao De Carvalho Costa Filho, Marcela Aragao De Carvalho Costa, Apelado: Kelly Cordeiro Antas,
Advogado: Em Causa Propria. Processo: 0000412-09.2014.815.0951, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho
Da Nobrega Couti, Apelacao - Alienacao Fiduciaria Apelante: Maria De Lourdes Duarte Leite, Advogado: Cleidisio
Henrique Da Cruz, Apelado: Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Joao Alberto Da Cunha
Filho. Processo: 0000414-19.2015.815.0021, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao Homicidio Simples Apelante: Josivaldo Felix Vidal De Negreiros, Defensor: Lucia De Fatima Freire, Apelado: Justica
Publica Estadual. Processo: 0000433-65.2016.815.0061, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Inventario E Partilha Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De Barcelos, Jose
Arnaldo Janssen Nogueira, Apelado: Paulo Da Cunha Torres. Processo: 0000453-90.2015.815.0061, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Sua Procuradora, Fernanda Bezerra Bessa Granja, Apelado: Maria Veronica Dos Santos Souza, Advogado: Vital Da
Costa Araujo. Processo: 0000463-66.2015.815.0601, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Maria Medeiros Da Silva, Advogado: Napoleao
Rodrigues De Sousa, Apelado: Municipio De Belem, Advogado: Jose Cristian Dantas De Assis. Processo: 000048084.2014.815.1071, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao
- Furto Apelante: Joao Anisio Da Silva, Defensor: Cardineuza De Oliveira Xavier, Apelado: Justica Publica Estadual.
Processo: 0000493-50.2013.815.0091, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Material Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Rubens Gaspar Serra, Apelado: Ronaldo Alcioly Vilar,
Advogado: Eduardo Holanda Correia Lima. Processo: 0000520-08.2010.815.1071, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Barobsa De Almeida Filho, Apelado: Maria Jose Matos Da Silva, Advogado:
Claudio Galdino Da Cunha. Processo: 0000532-31.2016.815.0321, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do
E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao/Remessa Necessaria - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique Videres De Albuquerque, Apelado:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da Comarca De Santa Luzia. Processo: 000059027.2016.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Pedido De Providencias Atos Administrativos Historico: Prestacao De Contas Do Juizo Da Comarca De Sao Jo-, Ao Do Cariri,Referente Aos
Valores Repassados A En, Tidades Beneficiadas, No Periodo De Julho A Dezem-, Bro De 2015,Referentes A
Aplicacao De Penas Restri, Tivas De Direitos De Prestacao Pecuniaria Impostas, Em Processos Judiciais,Por Forca
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