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Diário da Justiça ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2017

RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 12 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0044019-65.2010.815.2001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Capital. EMBARGANTE: José de Souza Campos.
ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 19.460); Gitana Soares de M. e S. Parente (OAB/PB
16.443). EMBARGADO: Banco Santander Brasil S/A. ADVOGADO: Leonardo Montenegro Cocentino (OAB/PE
32.786); Ingrid Gadelha (OAB/PB 15.488).
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 13 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0049012-49.2013.815.2001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Capital. EMBARGANTE: Márcio Basilio de Souza.
ADVOGADO: Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574); Renata Alves de Sousa (OAB/PB 18.882). EMBARGADO: Banco Fiat S/A. ADVOGADO: Inácio Ramos Queiroz Neto OAB/PB 16.676.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 14 – APELAÇÃOE REEXAME NECESSÁRIO Nº 0005083-95.2010.815.0731. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo-PB. APELANTE: Município e
Cabedelo-PB. ADVOGADA: Daniella Cabral de Albuquerque OAB/PB 17.078. APELADA: Elza Maria Bernardo dos
Santos. ADVOGADO: Epitácio Pessoa Pereira Diniz Filho OAB/PB 16.495.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 15 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000187576.2010.815.2001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE: VRG Gol Linhas Aéreas S/A e
GOL- Linhas Aéreas Inteligente. ADVOGADO: Márcio Vinícius Costa Pereira OAB/RJ 84.367; Thiago Cartaxo
Patriota OAB/PB 12.513. APELADO: Anderson Bruno Matias Wanderley de Mello. ADVOGADO:Guilherme Furtado OAB/PB 17.365 e André Lucena OAB/PB 13.364.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 16 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 002072770.2011.815.0011. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE:José Pereira Barbosa.
DEFENSOR PUBLICO: José Alípio Bezerra de Melo OAB/PB 3643. APELADA: Justiça Pública.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 17 – APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0001615-91.2009.815.0171. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança. APELANTE: DETRAN –
Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. ADVOGADO: Romilton Dutra Diniz (OAB/PB 4.583); João
Gustavo Oliveira da Silva (OAB/PB 13.188). APELADA: Ana Lígia Passos Meira. ADVOGADO: Gustavo de
Oliveira Delfino OAB/PB 13.492.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 18 – REEXAME NECESSÁRIO Nº
0000965-26.2012.815.0531. Oriundo da Vara Única da Comarca de Malta. RECORRIDO: Carlos Antônio Linhares
de Sousa. ADVOGADO: Héber Tiburtino Leite OAB/PB 13.675. INTERESSADO: Município de Condado. ADVOGADO: Taciano Fontes de Freitas OAB/PB 9.366.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 19 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0002403-24.2005.815.0211. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. APELANTE: Odoniel de Sousa
Mangueira. ADVOGADO: Fabrício Abrantes de Oliveira OAB/PB 10.384. APELADO: Ministério Público do
Estado da Paraíba.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 20 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000021014.2013.815.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira na Comarca da Capital. APELANTE: José Pereira
Marques Filho. ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto OAB/PB 12.189. APELADA: OCA – Construtora e Incorporações LTDA. ADVOGADO: Maurício Lucena Brito OAB/PB 11052.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 21 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0013342-71.2011.815.0011. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE: Itaú
Unibanco Holding S/A. ADVOGADO: José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB/PB 126.504-A); Ana Laura
Cavalcanti Do Ó (OAB/PB 16.860). APELADO: Maximiano José Pereira. ADVOGADO: Dirceu Galdino
Barbosa Duarte OAB/PB 13.663.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 22 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000142518.2014.815.0151. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. APELANTE: Espólio de José Bezerra de Sousa.
ADVOGADO: João Victor Arruda Ramalho OAB/PB 13.818. APELADO: Banco do Brasil S/A. ADVOGADO: Louise
Rainer Pereira Gionédis (OAB/PR 8.123); Patrícia de C. Cavalcanti (OAB/PB 11.876).
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 23 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0001781-90.2015.815.0211. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. APELANTE: Rita de
Cássia Ferreira de Oliveira. ADVOGADO: Jackson Rodrigues da Silva OAB/PB 15.205. APELADO: Tim
Celular S/A. ADVOGADO:Humberto Graziano Valverde (OAB/BA 19.908); Virgínia Toscano Borges (OAB/
PB 18.961).
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 24 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº 005677397.2014.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 01 APELANTE: Estado da Paraíba.
PROCURADOR: Paulo Barbosa de Almeida Filho OAB/PB 15135-B. 02 APELANTE: João Batista Vasconcelos.
ADVOGADO: Claudecy Tavares Soares OAB/PB 6041. APELADOS: Os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 25 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000204156.2011.815.0261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. APELANTE: Sheiliane Giannott Melo Alencar.
ADVOGADO: Cláudio Francisco de Araújo Xavier OAB/PB 12.984. APELADA: Polimport Comércio e Exportação
Ltda. ADVOGADA: Evelise Barbosa Peucci Alves OAB/SP 166.861.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 26 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 002902396.2009.815.2001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Triunfo Equipamentos e Refrigerações
Ltda. ADVOGADO: Daniel Sampaio Azevedo OAB/PB 13.500. APELADA: Banco do Brasil S/A. ADVOGADOS:
Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB/PR 8.123); Melissa Abramovici Pilotto (OAB/PB 17.872-A).
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 27 – REEXAME NECESSÁRIO E
APELAÇÃO Nº 0003942-78.2015.815.0371.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. APELANTE: Estado da
Paraíba. PROCURADOR: Ricardo Sérgio Freire de Lucena OAB/PB 4418. APELADA: Berenice Cassiano Laurindo. ADVOGADO: Marcos Ubiratan Pedrosa Calado OAB/PB 14.432.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 28 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000437615.2010.815.0251. Oriundo da 7ª Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE: Carlos Alexandre Araújo -ME.
ADVOGADO: Francisco de Assis Camboim OAB/PB 3998. APELADO: PB Comércio de Bebidas Ltda. ADVOGADO: Luís Carlos Brito Pereira OAB/PB 6456.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 29 – REEXAME NECESSÁRIO E
APELAÇÃO Nº 0000422-51.2013.815.0381. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. APELANTE: Município
de Salgado de São Félix. ADVOGADO: Fábio Brito Ferreira OAB/PB 9.672. APELADO: Antônio Luiz de Sales.
ADVOGADO: David de Souza e Silva OAB/PB 7192.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 30 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0008394-22.2014.815.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira-PB. EMBARGANTE: Banco Panamericano S/A. ADVOGADO: Feliciano Lyra Moura OAB/PB 21.741-A e OAB/PE 21.714. EMBARGADO: Maria Aparecida
Pereira Batista. ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia OAB/PB 13.442.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 31 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000668464.2014.815.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira. APELANTE: Hilma Fernandes de Melo. ADVOGADO: Audrey Rose Fernandes de Melo OAB/PB 18.963. APELADO: Banco do Brasil S/A. ADVOGADO: Rafael
Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648-A); Igor Dantas Vieira de Melo (OAB/PB 23.054).

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RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 32– EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0031678-02.2013.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. EMBARGANTE: Município de João Pessoa-PB. PROCURADOR: Thyago Luis Barreto Mendes Braga
OAB/PB 11.907. 01-EMBARGADO: Gerusa Maria da Silva Pereira. DEFENSORA PUBLICA: Terezinha Alves
Andrade de Moura – OAB/PB 2414. 02- EMBARGADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro
da Gama OAB/PB 10.631.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 33– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0000578-66.2012.815.0351. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Patos. EMBARGANTE: Josefa Valdevino da
Silva. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4007. EMBARGADO: Município de Sapé. ADVOGADO: Leopoldo Wagner Andrade da Silveira OAB/PB 5.863.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 34 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 011735194.2012.815.2001. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro
DPVAT S/A. ADVOGADO: Samuel Marques OAB/PB 20.111-A. APELADO: Fabrício de Andrade Neto. ADVOGADO: Wellyngton José Cavalcanti de Lima OAB/PB 9.283.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 35 – REEXAME NECESSÁRIO E
APELAÇÃO Nº 0000099-67.2016.815.0631. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Juazeirinho. APELANTE: Município de Juazeirinho. PROCURADOR: Sebastião Brito de Araújo OAB/PB 23339. APELADA: Erika Firmino Diniz.
ADVOGADO: Abmael Brilhante de Oliveira OAB/PB 1.202.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 36 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000811576.2013.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira. APELANTE: Luciano Ferreira da Silva. ADVOGADA: Carlos Antônio da Silva (OAB/PB 6.370); Sebastião de Sousa Lima (OAB/PB 6.480); Dário Sandro de
Castro Souza (OAB/PB 11.942). APELADA: Adriana de Souza Melo. ADVOGADO: Flaviano Jorge de Souza
OAB/PB 5.263.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 37 – REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0009760-39.2013.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: PBPREV –
Paraíba Previdência. ADVOGADOS: Jovelino Carolino D. Neto (OAB/PB 17.281); Euclides D. De Sá Neto (OAB/
PB 6.126); Camila Ribeiro Dantas (OAB/PB 12.838); Frederico Augusto C. Bernardo (OAB/PB 17.879); Eris R.
Araújo da Silva (OAB/PB 20.099); Milena M. De Alencar (OAB/PB 15.676); Emanuella Maria de A Medeiros (OAB/
PB 18.808); Thiago Caminha P. Da Costa (OAB/PB 12.946); Vânia de F. Castro (OAB/PB 5.643); Julienne
Jerônimo V. Torres (OAB/PB 18.204). APELADA: Ronaldo Rodrigues de Amorim. ADVOGADO: Ênio Silva
Nascimento OAB/PB 11.946.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 38 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000116365.2016.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. APELANTE: Município de João Pessoa.
PROCURADOR: Adelmar Azevedo Régis (OAB/PB 10237); Marcelle Guedes Brito (OAB/PB 15962). APELADO:
José Raimundo de Lima. ADVOGADO: Layla Milena Chaves de Souza Porto (OAB/PB 15.2017).
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 39 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000556564.2013.815.0011. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE: Banco Cruzeiro do Sul
S/A. ADVOGADA: Carla da Prato Campos OAB/SP 156.844. APELADA: Roseane Antas Muniz. ADVOGADO:
Saulo Muniz de Lima OAB/PB 8.052.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 40 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000286613.2014.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Romildo Roque. ADVOGADA:
Ana Cristina de Oliveira OAB/PB 11.967. APELADO: PBPREV – Paraíba Previdência. ADVOGADO: Daniel
Guedes de Araújo OAB/PB 12.366.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 41 – REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0003076-31.2014.815.0751. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Bayeux. APELANTE: Município de
Bayeux. PROCURADOR: Aniel Aires do Nascimento OAB/PB 7.772. APELADO: Sindicato dos Trabalhadores do
Município de Bayeux. ADVOGADO: Gustavo Cabral de Moura OAB/PB 17.681 e outros.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 42 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 002493221.2013.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Francisco das Chagas Sarmento. ADVOGADO: Andrei Dornelas Carvalho OAB/PB 12.331. APELADO: Vertical Engenharia e Incorporações Ltda. ADVOGADO: José Mário Porto Júnior (OAB/PB 3.045); José Mário Porto Neto OAB/PB (16.800).
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 43 – REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0040328-77.2009.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. APELANTE: Estado da Paraíba-PB. PROCURADOR: Luiz Filipe de Araújo Ribeiro OAB/PB 15312.
APELADO: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. DEFENSOR PÚBLICO: Terezinha Alves de Andrade de
Moura OAB/PB 2.414.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 44 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
2007459-40.2014.815.0000. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE: Manoel Pereira Filho.
ADVOGADA: Paulo Américo Maia Peixoto- OAB/PB 10.539 e outros. 01 AGRAVADO: Otaviano Florentino de
Assis. 02 AGRAVADO: Fábio Beltrão de Assis. ADVOGADO: Inaldo Dantas – OAB/PB 10.290 e outros. INTERESSADO: Vertical Engenharia e Incorporações LTDA. ADVOGADO: Francisco Luiz Macedo Porto OAB/PB
10.831 e outros.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 45 – REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000284-06.2015.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. APELANTE: Estado da Paraíba-PB. PROCURADOR: Delosmar Domingos de Mendonça Júnior
OAB/PB 4539. APELADO: Maria da Penha Alves. ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto
OABPB 7.964.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 46 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000131716.2012.815.0391. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Teixeira-PB. APELANTE: Raimundo Vicente Ferreira.
ADVOGADO: Felisberto de Souto Xavier OAB/PB 14.667. 01-APELADO: Município de Teixeira-PB. PROCURADOR: Avani Medeiros da Silva OAB/PB 5.918. 02 APELADO: Banco do Brasil S/A. ADVOGADO: Rafael
Sganzerla Durand OAB/RN 856-A.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 47 – REMESSA NECESSÁRIA Nº006387981.2012.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RECORRIDO: Maria do Céu
Fernandes de Paula e outros. ADVOGADO: Márcio Henrique Carvalho Garcia OAB/PB 10.200. INTERESSADO:
Estado da Paraíba-PB. PROCURADOR: Bruno Gomes Benigno Sobral OAB/CE 19.186.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 48 –APELAÇÃO CÍVEL Nº 000118451.2014.815.0181. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Guarabira-PB. APELANTE: Rosália Viegas de Oliveira.
ADVOGADO: Julianna Erika Pessoa de Araújo- OAB/PB 6.620. APELADO: FUNDAC- Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente. PROCURADOR: Rogério Dunda Marques OAB/PB 16.652.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 49 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000184987.2012.815.0391. ORIGEM: Comarca de Teixeira. APELANTE: Silvano dos Santos Almeida. ADVOGADO:
Edgar Smith Neto OAB/PB 8223-A. APELADO: Banco Bradesco Financiamento S/A. ADVOGADO: Wilson Sales
Belchior OAB/PB 17.314-A.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 50 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000080115.2014.815.0071. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Areia. APELANTE:.Josefa Inocêncio dos Santos.
ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4007. APELADO: Município de Areia. PROCURADOR:
Gustavo Moreira OAB/PB 16.825.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 51 – REEXAME NECESSÁRIO Nº
0017117-89.2014.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RECORRIDO: Alison Paulino. DEFENSOR: Dulce Almeida de Andrade OAB/PB.1414. INTERESSADO: Estado da Paraíba.
PROCURADORA: Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida e Gilberto Carneiro OAB/PB 10.631.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 52 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002241-70.2015.815.0181. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Guarabira. APELANTE:.Estado da
Paraíba. PROCURADOR: Paulo Renato Guedes Bezerra OAB/PB 19.175-A. APELADO: Genilda Gomes Martins.
ADVOGADO: Leomar da Silva Costa OAB/PB 19261.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 53 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000044049.2014.815.0151. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Conceição. APELANTE: Município da Conceição. ADVOGADO: Joaquim Lopes Vieira OAB/PB 7539. APELADA: Elba Inácio Diniz. ADVOGADOS: Cícero José da Silva OAB/
PB 5.919; Manoel Miguel Sobrinho OAB/PB 6.788.