TJPB 09/06/2017 -Pág. 19 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2017
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 30) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
00011435920148150351 Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante: Município de Sapé. Advogado(s):
Fábio Roneli Cavalcanti de Souza (OAB-PB 8.937) Apelado: Ministério Público Estadual. RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento à remessa e ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 31) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
00001089820168150511 Oriundo da Comarca de Pirpirituba. Apelante: Município de Duas Estradas. Advogado(s):
Carlos Alberto Silva de Melo (OAB-PB 12.381) Apelada: Silvane Ferreira de Oliveira Gomes. Advogado(s):
Marcos Edson de Aquino (OAB/PB 15.222). e Cláudio Galdino da Cunha (OAB/PB 10.751). RESULTADO:
Negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial à remessa, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 32) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
00017642420138150761 Oriundo da Comarca de Gurinhém. Apelante: Município de Caldas Brandão. Advogado(s):
Newton Nobel Sobreira Vita (OAB-PB 10.204) Apelado: Arlindo Alves do Nascimento. Advogado(s): Henrique
Souto Maior (OAB/PB 13.017). RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial à
remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 33)
Remessa Oficial nº 00056358120138150011 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Promovente: Tânia Maria Santana de Lima. Defensor Público: José Alípio Bezerra de Melo (OAB-PB
3.643) Promovido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio Luiz Avelar Domingues Filho.
RESULTADO: Negou-se provimento a remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO
DES JOÃO ALVES DA SILVA 34) Remessa Oficial nº 00058497220138150011 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente: Maria do Socorro Marques Lopes. Advogado(s): Elíbia
Afonso de Sousa (OAB-PB 12.587) e Antônio José Ramos Xavier (OAB/PB 8.911). 1º Promovido: IPSEM –
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campina Grande. Advogado(s): Diogo Flávio
Lyra Batista (OAB/PB 12.589). 2º Promovido: Município de Campina Grande. Advogado(s): Alessandro Farias
Leite (OAB/PB 12.020). RESULTADO: Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 35) Remessa Oficial nº 00000595620168150091
Oriundo da Comarca de Taperoá. Promovente: Maria do Livramento Pereira de Sousa. Advogado(s): Severino
Medeiros Ramos Neto (OAB-PB 19.317) Promovido: Município de Livramento. RESULTADO: Negou-se provimento a remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA
36) Remessa Oficial nº 00248460620138150011 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Promovente: Maristela Pereira da Silva. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa (OAB-PB
12.587) e Outro. Promovido: Município de Campina Grande. Advogado(s): Alessandro Farias Leite (OAB/PB
12.020) RESULTADO: Negou-se provimento a remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 37) Remessa Oficial nº 00092037120148150011 Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente: Ubiratan da Costa Teodósio. Defensora
Pública: Dulce Almeida de Andrade (OAB-PB 1.414) Promovido: Município de Campina Grande. Advogada(s):
Hannelise S. Garcia da Costa (OAB/PB 11.468). RESULTADO: Negou-se provimento a remessa, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
38) Embargos de Declaração nº 00089026719978152001 Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca
da Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e
Silva. Embargada: Gama Comércio Serviços e Representações. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 39) Embargos de Declaração nº 00029584320158150000 Oriundo da Comarca de Solânea. Embargante: Maria Gorete Santos Araújo. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). Embargado:
Município de Solânea. Advogado(s): Tiago José Souza da Silva (OAB/PB 17.301), Genival Lavine Viana Lopes
de Azevedo (OAB/PB 20.308) e Outros. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 40) Embargos de
Declaração nº 00057290520158152001 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargantes: Alison Rafael Frutuoso dos Santos e Outros. Advogado(s): Franciclaudio de França Rodrigues (OAB/
PB 12.118). Embargado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto.
RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. Presente ao julgamento o
advogado Franciclaúdio de França Rodrigues. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 41) Embargos de Declaração nº 00015602720168150000 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Embargante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino
Delgado (OAB/PB 17.281) e Outros. Embargado: João Batista Ferreira da Silva. Advogado(s): José Francisco
Xavier (OAB/PB 14.897). RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 42) Embargos de Declaração
nº 00167305520138152001 Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: Caixa de Assistência dos Empregados da Sociedade Anônima de Eletrificação do Estado da Paraíba. Advogado(s): Nildeval
Chianca Rodrigues Jr. (OAB/PB 12.765). Embargado: Saulo Caldas de Albuquerque. Advogado(s): Diego
Fabrício C. de Albuquerque (OAB/PB 15.577). RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 43) Embargos de Declaração nº 00010605320138150941 Oriundo da Comarca de Água Branca. Embargante: Energisa
Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Francisco Bezerra de Carvalho Jr. (OAB/PB 15.638).
Embargado: Município de Água Branca. Advogado(s): Jorge Márcio Pereira (OAB/PB 16.051). RESULTADO:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 44) Apelação Cível nº 00002115620168150301 Oriundo da 3ª Vara da
Comarca de Pombal. Apelante: Jânio Fábio Vieira. Advogado(s): Thyago Glaydson Leite Carneiro (OAB-PB
16.314) Apelada: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
(OAB/PB 17.314-A), Karla Germana Andrade de Souza (OAB/PB 15.213) e Outros. RESULTADO: Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 45) Apelação Cível nº 00299057220138150011 Oriundo da 9ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Maria das Dores Medeiros de Farias. Advogada(s): Maria do
Carmo Lins e Silva (OAB-PB 11.256) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL. Advogado(s): Henrique José Parada Neto (OAB/SP 221.386) e Patrícia de Carvalho Cavalcanti
(OAB/PB 11.876). RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
46) Apelação Cível nº 00439564020108152001 Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante:
Ewerton Ramon Aquino Melo. Advogado(s): Abraão Costa Florêncio de Carvalho (OAB-PB 12.904) Apelado:
Bradesco Cia de Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18125-A), Ingrid Gadelha
(OAB/PB 15.488) e Outros. RESULTADO: Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 47) Apelação Cível
nº 00683750320058152001 Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante: Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. Apelado: AD REM do Brasil
Com. Ltda. Defensora Pública: Ariane Brito Tavares (OAB/PB 8.419). RESULTADO: Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 48) Apelação Cível nº 00001637720138150471 Oriundo da Comarca de Aroeiras.
Apelante: Maria José Borges. Advogado(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa (OAB-PB 9.861) Apelado:
Município de Gado Bravo. Advogado(s): Antônio Nilson Pereira da Silva (OAB/PB 5.473). RESULTADO: Negouse provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 49) Apelação Cível nº 00002060620158152003 Oriundo da 4ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante: Fabiana Maria Calixto Barros. Advogado(s): Carlos
Alberto Pinto Mangueira (OAB-PB 6.003) Apelado: Marcus Antônio Luna Costa. Advogado(s): Devid Oliveira de
Luna (OAB/PB 17.075). RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 50) Apelação Cível nº
00014745920148150151 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante: Município de Conceição.
Advogado(s): Joaquim Lopes Vieira (OAB-PB 7.539) Apelado: Edival Sabino Vieira. Advogado(s): Vanderly
Pinto Santana (OAB/PB 12.207). RESULTADO: Não se conheceu da remessa e negou-se provimento ao apelo,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 51) Apelação Cível nº 00006646220168150071 Oriundo da Comarca de Areia. Apelante: Maria
Aparecida Nunes da Silva. Advogado(s): Arthur França Henrique (OAB-PB 18.062) e Outro. Apelada: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A),
Karla Germana Andrade de Souza (OAB/PB 15.213) e Outros. RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 52) Apelação Cível nº 00011098320158150631 Oriundo da Comarca de Juazeirinho. Apelante:
Município de Juazeirinho. Advogado(s): José Barros de Farias. Apelada: Maria da Guia Gonçalves Xavier.
Advogado(s): Abmael Brilhante de Oliveira (OAB/PB 1.202). RESULTADO: Rejeitada a prejudicial, no mérito,
negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 53) Apelação Cível nº 00014030320148150751 Oriundo da 4ª Vara
da Comarca de Bayeux. Apelante: BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s):
Sérgio Schulze (OAB-PB 19.473-A) Apelado: Josenildo Sérgio da Silva. Advogado(s): Antônio Haroldo Guerra
Lobo (OAB/PB 15.166). RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 54) Apelação Cível nº
00054602920098150011 Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Mercadinho
Farias Ltda. Advogado(s): Allan de Queiroz Ramos (OAB-PB 20.574) e Outra. Apelado: Marcelo Diniz. Advogado(s):
José Ulisses de Lyra Júnior (OAB/PB 9.977). RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 55)
Apelação Cível nº 00018389720138150011 Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: José Guilherme de Souza. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim (OAB-PB 9.164) e Outros. Apelada:
Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda. Advogado(s): Alisson Beserra Fragoso (OAB/PB 14.269) e
Outros. RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 56) Apelação Cível nº 00030710920148150751
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,
Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Apelado: Bolivar Cícero dos Santos. Advogado(s): Heleno Luiz da
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Silva (OAB/PB 7.882). RESULTADO: Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 57) Apelações Cíveis nº
00151474020108152001 Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante: Banco Santander Brasil
S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB-PB 16.314) 2º Apelante: Shirley Melo Avelino. Advogado(s):
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 1.853-A), Henrique José Parada Simão (OAB/SP 221.386) e Outra.
Apelados: Os mesmos. RESULTADO: Não se conheceu o recurso manejado pelo instituição financeira e deuse provimento ao apelo da parte autora, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 58) Apelação Cível nº 00219497320118150011 Oriundo
da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Felinto Indústria e Comércio Ltda. Advogado(s):
Thélio Farias (OAB-PB 9.162). Apelado: TAX Diligence Auditoria e Consultoria S/A Ltda. Advogada(s): Gisielly
Alves Cruz Augusto (OAB/PE 32.341). RESULTADO: Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 59)
Apelação Cível nº 00004168120178150000 Oriundo da Comarca de Solânea. Apelante: Leandro Costa Guimarães. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB-PB 4.007). Apelado: Município de Solânea. Advogado(s):
Genival Lavine Viana L. De Azevedo (OAB/PB 20.308). RESULTADO: Deu-se provimento parcial ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 60) Apelação Cível nº 00398572220138152001 Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante: Severino Manoel da Silva. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida (OAB-PB 9.861) Apelado:
Banco BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Celso David Antunes (OAB/
BA 1.141-A) e Luís Carlos Monteiro Laurenço (OAB/BA 16.780) e Outra. RESULTADO: Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 61) Apelação Cível nº 00010106420128150261 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Piancó. Apelante: Terezinha Ramalho Pinto. Advogado(s): Cláudio Francisco de Araújo Xavier (OAB-PB 12.984)
Apelada: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia Elétrica S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Melo S.
Soares (OAB/PB 11.268) e Kallyl Palmeira Maia (OAB/PB 18.032). RESULTADO: Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 62) Apelação Cível nº 00015629420168150000 Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante: M. C. de F., representada por sua Avó materna, Maria Maura de Lucena Freitas.
Advogado(s): Mailson Lima Maciel (OAB-PB 10.732) Apelado: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho
Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB
13.040) e Outros. RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 63) Apelação Cível nº
00015663420138150131 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante: Banco Santander (Brasil) S/
A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB-PB 1.853-A) e Henrique José Parada Simão (OAB/SP
221.386). Apelado: Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Cajazeiras. Advogado(s): Francisco
Francinaldo Bezerra Lopes (OAB/PB 11.635). RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 64)
Apelação Cível nº 00004120920148150951 Oriundo da Comarca de Arara. Apelante: Maria de Lourdes Duarte
Leite. Advogado(s): Cleidisio Henrique da Cruz (OAB-PB 15.606) Apelada: Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimento S/A. Advogado(s): João Alberto da Cunha Filho (OAB/PB 10.705). RESULTADO: Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 65) Apelação Cível nº 01213826020128152001 Oriundo da Vara de
Feitos Especiais da Comarca da Capital. Apelante: Lúcia de Fátima Vieira Moreira Feitosa. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB-PB 4.007) Apelado: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador, José Wilson Germano de Figueiredo (OAB/PB 4.008). RESULTADO: Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 66) Apelação Cível nº 00007624420118150161 Oriundo da 2ª vara da
Comarca de Cuité. Apelante: Joventina Marinho de Souza. Defensora Pública: Regina Gadelha Vital R. de
Barros (OAB-PB 4.984) Apelado: Espólio de Maria do Carmo. RESULTADO: Deu-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 67) Apelação Cível nº 00006259120168150321 Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Apelante:
Joelma Rejane de Araújo. Advogado(s): Petrônio José Nóbrega (OAB-PB 10.872) Apelada: Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Carlo André de Mello Queiroz (OAB/PB 6.047-A) e Isabelle
Machado Serrano Araújo (OAB/PB 21.155-A). RESULTADO: Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 68)
Apelação Cível nº 00009916620118150011 Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Fernando Luz Pereira (OAB-SC 28.499) e Moisés Batista de Souza
(OAB/PB 149.255-A). Apelados: Edvaldo Maciel de Souza e Valéria Veras Ribeiro Maciel. RESULTADO: Negouse provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 69) Apelação Cível nº 00021776420148150191 Oriundo da Comarca
de Soledade. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque (OAB-PB 20.111-A) Apelado: Jaguacy Cordeiro da Silva. Advogado(s): Rômulo
Leal Costa (OAB/PB 16.582). RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 70) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 00008536220148150151 Oriundo da 2ª Vara
da Comarca de Conceição. Apelante: Município de Conceição. Advogado(s): Joaquim Lopes Vieira (OAB-PB
9.861) Apelado: Francisco Avelino da Silva Neto. Advogado(s): Ilo Istênio Tavares Ramalho (OAB/PB 7.539).
Recorrente: Francisco Avelino da Silva Neto. Advogado(s): Ilo Istênio Tavares Ramalho (OAB/PB 7.539).
Recorrido: Município de Conceição. Advogado(s): Joaquim Lopes Vieira (OAB-PB 9.861) RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao apelo e ao adesivo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 71) Apelação Cível
e Recurso Adesivo nº 00041346820158152001 Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante:
Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB-PB
8.463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040). Apelada: Maria Celina Fernandes de Figueiredo.
Advogada(s): Aldrey Rose Fernandes de Melo (OAB/PB 18.963). Recorrente: Maria Celina Fernandes de
Figueiredo. Advogada(s): Aldrey Rose Fernandes de Melo (OAB/PB 18.963). Recorrido: Unimed João Pessoa
– Cooperativa de Trabalho Médico Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB-PB 8.463) e Leidson Flamarion
Torres Matos (OAB/PB 13.040). RESULTADO: Deu-se provimento parcial ao apelo da Unimed e negou-se
provimento ao recurso adesivo,nos termos do voto do relator. Unânime. Usou da palavra, pela apelada, a
advogada Audrey Rose Fernandes de Melo. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 72) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00000211320148150221 Oriundo da Comarca de São
José de Piranhas. Apelante: Município de São José de Piranhas. Advogada(s): Maria Idileide Araújo Ferreira
Dias (OAB-PB 10.443) Apelado: Consórcio Construcap Ferreira Guedes Toniolo Busnelo. Advogado(s): Daniel
Baltrão Gomes (OAB/PB 18.781). RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 73) Embargos de Declaração nº 00021134020148150131 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras.Embargante: Município de
Cajazeiras. Advogado(s): Rodrigo Lima Maia (OAB-PB 14.610) e Mariana de Almeida Pinto (OAB/PB 23.767).
Embargada: Maria Suelania Queiroga da Silva. Advogado(s): Robevaldo Queiroga da Silva (OAB/PB 12.685).
RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 74) Agravo Interno no Pedido de Concessão de Efeito
Suspensivo nº 00017611920168150000 Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Empresa
de Transportes Marcos da Silva Ltda. Advogado(s): Antônio Fábio Rocha Galdino (OAB-PB 12.007)). Agravado:
Mercedes Benz Çeasing do Brasil Arrendamento Mercantil S/A. Advogada(s): Aldenira Gomes Diniz (OAB/PB
9.259-A). RESULTADO: Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 75) Agravo de Instrumento nº
00013593520168150000 Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas, Caminhoneiros e Condutores Auxiliares – SINDTÁXI-PB.
Advogado(s): Rogério Cunha Estevam (OAB-PB 16.415) e Outro. Agravados: Isaac Cabral de Melo e Outro.
Advogado(s): Delosmar Domingos de Mendonça Neto (OAB/PB 20.200). RESULTADO: Deu-se provimento ao
agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 76) Agravo de Instrumento nº 00024578920158150000 Oriundo da 14ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Agravante: Lauro dos Guimarães Wanderley Filho. Advogado(s): Rodrigo Cunha Peres
(OAB-PB 16.064). Agravado: Associação dos Profissionais Liberais Universitário do Brasil – APLUB. RESULTADO: Negou-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 77) Conflito Negativo de Competência Cível nº
00001153720178150000 Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Suscitante: Juízo
da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Suscitado: Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Autor: Júlio Floriano de Jesus. Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais (OAB/PB 13.771). Réu: C3
Engenharia Ltda. RESULTADO: Declarou-se competente o Juízo suscitado, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 78) Apelação Cível nº
00005016220148150941 Oriundo da Comarca de Água Branca. Apelante: Banco Itaú BMG Consignado S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB-PB 17.314-A) e Outros. Apelada: Maria de Lourdes dos Santos.
Advogado(s): Thiago Medeiros Araújo de Sousa (OAB/PB 14.431). RESULTADO: Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 79) Apelação Cível nº 00507143020138152001 Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante: Vanessa Ághata Guimarães da Silva. Advogado(s): Rodolfo Nóbrega Dias (OAB-PB 14.945). Apelado: Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A) e Outro. RESULTADO:
Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 80) Apelação Cível nº 00024537820128150381 Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Itabaiana. Apelante: José Avelino da Silva. Advogado(s): Adriano Márcio da Silva (OAB-PB
18.399). Apelada: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo
Martini (OAB/PB 1.853-A), Henrique José Parada Simão (OAB/SP 221.386) e Outra. RESULTADO: Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO