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Diário da Justiça ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2017

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no dia 31 do mês de julho
do ano de dois mil e dezessete (2017). Sob a Presidência do Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira, Presidente, em exercício, da Câmara. Presentes o Excelentíssimo Desembargador João Alves da
Silva, e o o Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito Convocado, com jurisdição plena para substituir
o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Presente, ainda, ao julgamento a Procuradora de
Justiça, Dra. Jacilene Nicolau Faustino Gomes. Secretariando os trabalhos o Assessor da 4ª Câmara Cível,
Marcos Aurélio Franco Coutinho. O Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira observando o número
legal e sob a proteção de Deus, às 09:00 horas declarou aberta a Sessão, sendo lida e aprovada a ata da
sessão anterior, aprovada por unanimidade. Em seguida, o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
submeteu aos pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: PAUTA ORDINÁRIA:
RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 1) Embargos de Declaração nº 000681739.2012.815.0011 Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante: Unimed Campina
Grande - Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Lincoln Araújo Diniz (OAB/PB 22.469) e Outros.
Embargada: Dijanira Dias Silva. Advogado(s): José Dinart Freire de Lima (OAB/PB 7.541 ). Resultado dia
31.07.17: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO
LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 02) Embargos de Declaração nº 0031538-07.2009.815.2001 Oriundo
da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: A & R. Chopperia Ltda-ME. Advogado(s): Leandro de
Medeiros Costa Trajano (OAB/PB 9.996) e Júlio Cézar da Silva Batista (OAB/PB 14.716). Embargada:
Terezinha Alves Dantas Casagrande Breinack. Advogada(s): Lindaura Sheila B. Sodré (OAB/PB 12.685).
Resultado dia 31.07.17: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 03) Embargos de Declaração nº 000546029.2009.815.0011 Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante: Mercadinho
Farias Ltda. Advogado(s): Allan de Queiroz Ramos (OAB/PB 20.574). Embargado: Marcelo Diniz. Advogado(s):
José Ulisses de Lyra Júnior (OAB/PB 9.977). Resultado dia 31.07.17: Embargos rejeitados, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 04) Embargos de Declaração nº 0004134-68.2015.815.2001 Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: Unimed João Pessoa - Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/
PB 8.463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040) e Outra. Embargada: Maria Celina Fernandes
de Figueiredo. Advogada(s): Audrey Rose Fernandes de Melo (OAB/PB 18.963). Embargos rejeitados, nos
termos do voto do Relator. Unânime. Presente a sessão os Advogados Hermano Gadelha de Sá e Audrey
Rose Fernandes De Melo. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 05) Conflito Negativo de Competência Cível nº 0005177-23.2013.815.0251 Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Patos.
Suscitante: Juízo da 3ª Vara da Comarca de Patos. Suscitado: Juízo da 7ª Vara da Comarca de Patos.
Autora: Joalse Alves de Brito. Advogado(s): Winston de Araújo Teixeira (OAB/RN 11.584) e Outra. Réus:
Elielma Dantas Pereira Alves e Outros. Advogado(s): Alexandre Nunes (OAB/PB 10.799). Resultado dia
31.07.17: Conheceu-se do conflito, para declarar competente o Juízo Suscitado, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 06) Apelação
Cível nº 0032427-58.2009.815.2001 Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Federal de
Seguros S/A. Advogado(s): Josemar Laurenço Pereira (OAB/RJ 132.101). Apelados: Antônia Genézia da
Conceição e Outros. Advogada(s): Rochele Karina Costa de Moraes (OAB/PB 13.561). Resultado dia
31.07.17: Rejeitadas as preliminares e a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 07)
Apelação Cível nº 0000697-37.2017.815.0000 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. Apelado:
Gilberto Barreto Gomes. Advogado(s): Fábio Brito Ferreira (OAB/PB 9.672). Deu-se provimento ao apelo
para anular a sentença, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE
URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO 08) Apelação Cível nº 0044569-55.2013.815.2001 Oriundo da 4ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Giuseppe Silva Borges Stuckert. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto
(OAB/PB 12.189). Apelado: Gabriel dos Santos Potumati. Advogado(s): Vitor Cavalcante de Sousa Valério
(OAB/PB 15.027). Resultado dia 31.07.17: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ
DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 09) Apelação Cível nº 0067903-84.2014.815.2001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos
Neves (OAB/PB 5.124). Apelado: Tiago da Silva Amaral. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/
PB 4.007). Resultado dia 31.07.17: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 10) Apelação Cível nº 0001565-90.2015.815.0321 Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Apelante: LM Comercial e
Distribuidora Ltda. Advogado(s): Lucius Benito Costa Filho (OAB/PB 19.250) e Outros. Apelado: Petrônio
José Nóbrega Damasceno. Advogado(s): em causa própria. Resultado dia 31.07.17: Negou-se provimento
ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA,
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 11) Apelação Cível nº 0002018-69.2012.815.0231 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Mamanguape. Apelante: BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogada(s): Mariana
Bastos da Porciuncula Benghi (OAB/PB 32.505-A). Apelado: Rogério Idalino dos Santos. Advogado(s): Hilton
Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442) Resultado dia 31.07.17: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 12) Apelação
Cível nº 0007637-28.2014.815.2003 Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
Apelante: José Luiz da Silva. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado: Banco PAN
S/A. Advogado(s): Danilo Menezes de Oliveira (OAB/BA 21.664). Resultado dia 31.07.17: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 13) Apelação Cível nº 0091842-64.2012.815.2001 Oriundo da 1ª Vara de Família da
Comarca da Capital. Apelante: Cleber Santos das Neves. Advogado(s): Vladimir Miná Valadares de Almeida
(OAB/PB 12.360). Apelada: Gabriela Albuquerque Wanderley. Advogada(s): Nyedja Nara Pereira Galvão
(OAB/PB 7.672). Resultado dia 31.07.17: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 14) Apelação Cível nº
0003398-87.2014.815.0351 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante: Eliane Gomes Pontes.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). Apelado: Município de Sapé. Advogado(s):
Fábio Roneli Cavalcante de Souza (OAB/PB 8.937). Resultado dia 31.07.17: Negou-se provimento ao Apelo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE
DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 15) Apelação Cível nº 0116231-16.2012.815.2001 Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante: Allan Douglas Moura da Silva Vieira. Advogado(s): Flaviano Vasconcelos Pereira (OAB/PB
14.840). Apelado: Bradesco Financiamentos. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). Resultado dia 31.07.17: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 16) Apelação Cível nº 0006448-77.2013.815.0571
Oriundo da Comarca de Pedras de Fogo. Apelantes: Isabel Pereira de Lima e Outros. Advogado(s): Ananias
Lucena de Araújo Neto (OAB/PB 6.295). Apelado: Município de Pedras de Fogo. Advogado(s): Bruno José de
Melo Trajano (OAB/PB 16.997). Resultado dia 31.07.17: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 17) Apelação
Cível nº 0032530-26.2013.815.2001 Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Daniel
Bruno Barbosa de Lima. Advogada(s): Lidiani Martins Nunes (OAB/PB 10.244). Apelado: Nobre Seguradora
do Brasil S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A) e Outra. Deu-se provimento ao
apelo para anular a sentença, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO
LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 18) Apelação Cível nº 0000719-52.2014.815.0501 Oriundo da Comarca de São Mamede. Apelante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB
17.314-A). Apelada: Fenelina Maria de Morais Araújo. Advogada(s): Sárvia Danielly Salvino de Araújo (OAB/
PB 17.475). Resultado dia 31.07.17: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 19) Apelação Cível nº
0003159-40.2015.815.2003 Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante:
Clio Robispierre Camargo Luconi. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto (OAB/PB 12.189). Apelado: CVC
Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A. Advogado(s): Gustavo Viseu (OAB/SP 117.417). Resultado dia
31.07.17: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 20) Apelação Cível nº 0000972-05.2014.815.0351
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Sapé Apelante: Leomar Jorge Souto Ferreira Procurador(es): Alberto Jorge

Souto Ferreira (OAB/PB 14.457) e José Alves da Silva Neto. Apelado: PBPREV – Paraíba Previdência
Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281), Emanuella Maria de Almeida Medeiros
(OAB/PB 18.808) e Euclides Dias de Sá Filho (OAB/PB 6126). Resultado dia 31.07.17: Negou-se provimento
ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA,
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 21) Apelação Cível nº 0001567-77.2013.815.0241 Oriundo da 3ª Vara da Comarca de
Monteiro Apelante: Detran – PB – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba Procurador(es): Romilton
Dutra Diniz (OAB/PB 4583). Apelado: Ionaldo José Campos Beliz Advogada(s): Francisco Bidou da Silva
Neto (OAB/PB 16771) e Narriman Xavier da Costa (OAB/PB 10334) Resultado dia 31.07.17: Negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE
URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO 22) Remessa Oficial nº 0000418-35.2014.815.0201 Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Ingá. Impetrantes: Valdira Montenegro de Araújo. Advogado(s): Elibia Afonso de Sousa (OAB/
PB 12.587) Impetrado: Município de Riachão de Bacamarte. Resultado dia 31.07.17: Negou-se provimento
à Remessa Oficial, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE
URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO 23) Apelação Cível nº 0001152-79.2014.815.0461 Oriundo da Comarca de
Solânea Apelante: Niedja Karina Fernandes da Silva Procurador(es): Cleidisio Henrique da Cruz (OAB/PB
15.606). Apelado: Banco do Nordeste Brasil S/A Advogada(s): Tamara F. De Holanda Cruz Dinis (OAB/PB
10.884) Resultado dia 31.07.17: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 24) Apelação Cível nº 000055895.2016.815.0881 Oriundo da Comarca de São Bento. Apelante: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia
S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e S. Soares (OAB/PB 11.268) e Marcelo Wanderley Alves (OAB/
PB 22.528). Apelado: Clidenor Ribeiro da Silva. Advogado(s): Rogaciano Araújo da Costa (OAB/PB 17.323).
Resultado dia 31.07.17: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 25) Apelação Cível nº 000209218.2012.815.0751 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante: Banco Bv Financeira S/A – Crédito,
Financiamento e Investimento. Advogado(s): Celso David Antunes (OAB/BA 1.141-A) e Luís Carlos Monteiro Laurenço (OAB/BA 16.780). Apelado: Joallyson Sales Bezerra de Menezes. Advogada(s): Caroline Juscelino de Queiroga (OAB/PB 13.711). Resultado dia 31.07.17: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 26) Apelação Cível nº 0009805-43.2013.815.2001 Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Dilma
Ferreira de Souza Lins. Advogados(s): Marlene Pereira Borba Cahú (OAB/PB 8.375) e Cícero Guedes
Rodrigues (OAB/PB 9.129). Apelado: PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil.
Advogado(s): Celise Moreira de Araújo (OAB/PB 17.399) e Outros. Resultado dia 31.07.17: Deu-se provimento ao Apelo para reformar a sentença, e, com fulcro no artigo 1.013, §3º, do CPC de 2015, apreciando o
mérito, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 27) Apelação Cível nº 0030433-34.2005.815.2001 Oriundo da
2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante: Município de João Pessoa. Advogada(s):
Julyana Perrelli de Aylla Doria e Outros. Apelado: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): André Mendes
Moreira (OAB/MG 87.017) e Outros. Resultado dia 31.07.17: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 28) Apelação Cível nº 0003008-88.2012.815.0351 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante: Unimed João
Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040)
e Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463). Apelado: Camilo Caiam Barbosa Alves. Advogada(s): Laura
Taddei Alves Pereira P. Berquo (OAB/PB 11.151) Resultado dia 31.07.17: Negou-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. Fez sustentação oral o Advogado Hermano Gadelha de Sá. RELATOR:
EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 29) Apelação Cível nº 0000235-70.2014.815.0781
Oriundo da Comarca de Barra de Santa Rosa. Apelante: Paulo Martins Correia. Advogado(s): Roseno de
Lima Sousa (OAB/PB 5.266) e Alysson Wagner Correa Nunes (OAB/PB 17.113). Apelado: Município de Barra
de Santa Rosa. Advogada(s): Lucélia Dias Medeiros de Azevedo (OAB/PB 11.845) e Outro Resultado dia
31.07.17: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 30) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 000096880.2016.815.0000 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Diogo
de Almeida Rodrigues. Advogado(s): Fábio Almeida de Almeida (OAB/PB 14.755). Apelado: Município de
Campina Grande. Advogada(s): Érika Gomes da Nóbrega (OAB/PB 11.687). Recorrente: Município de
Campina Grande. Advogada(s): Érika Gomes da Nóbrega (OAB/PB 11.687). Recorrido: Diogo de Almeida
Rodrigues. Advogado(s): Fábio Almeida de Almeida (OAB/PB 14.755). Resultado dia 31.07.17: Deu-se
provimento Apelo e provimento parcial ao Recurso Adesivo, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 31) Remessa Oficial e Apelação Cível
nº 0013521-05.2011.815.0011 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante: Município de Campina Grande. Advogado(s): George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB 11.576).
Apelado: João pedro de Macedo. Advogada(s): Maria Zuleide Sousa Dias (OAB/PB 8.406). Resultado dia
31.07.17: Rejeitada a preliminar e a prejudicial, no mérito, negou-se provimento à Remessa Oficial e aos
Apelos, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ
DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 32) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0112992-04.2012.815.2001 Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Juliene
Jerônimo Vieira Torres (OAB/PB 18.204) e Outros. Apelado: Roberto da Costa Santos. Advogado(s): Rodrigo
de Lima Viegas (OAB/PB 19.303). Resultado dia 31.07.17: Negou-se provimento ao Apelo e deu-se provimento parcial à Remessa Oficial, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 33) Apelação Cível nº 0011734-67.2013.815.0011 Oriundo da Comarca de Solânea Apelante: Moisés Quirino de Moura Advogado(s): Pablo Gadelha Viana (OAB/PB 15.833)
e Vera Luce da Silva Viana (OAB/PB 9.967). Apelado: Município de Campina Grande Procurador(es):
Fernanda A Baltar de Abreu Resultado dia 31.07.17: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 34) Apelação
Cível nº 0000396-82.2016.815.0111 Oriundo da Comarca de Cabaceiras Apelante: Neusa Amanda Pereira de
Brito Procurador(es): Rinaldo Barbosa de Melo (OAB/PB 6564). Apelado: Município de Cabaceiras Resultado
dia 31.07.17: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 35) Apelação Cível nº 0000303-73.2015.815.0461
Oriundo da Comarca de Solânea Apelante: Maria das Dores de Souza Advogado(s): Cleidísio Henrique da
Cruz (OAB/PB 15.606). Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado(s): Andrea Formiga D. de
Rangel Moreira (OAB/PE 26.687) Resultado dia 31.07.17: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 36) Apelação
Cível nº 0028077-90.2010.815.2001 Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Banco do
Brasil S/A Procurador(es): Patricia de C. Cavalcanti (OAB/PB 11876) e Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB
211.648-A). Apelado: Raquel Pereira Sales Advogada(s): Geraldo Guerra da Silva Filho (OAB/PB 6031)
Resultado dia 31.07.17: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 37) Apelação Cível nº 001286430.1999.815.2001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Executivos Fiscais da Comarca da Capital
Apelante: Município de João Pessoa Procurador(es): Adelmar Azevedo Régis e outros Apelado: Mecânica
Vargas Ltda Defensor(es): Ariane Brito Tavares Resultado dia 31.07.17: Deu-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 38)
Apelação Cível nº 0021129-83.2013.815.0011 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande Apelante: Kleiton Clementino dos Santos Advogado(s): Alex Souto Arruda (OAB/PB 10.358).
Apelado: Município de Campina Grande Procurador(es): Paulo Porto de Carvalho Júnior Resultado dia
31.07.17: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 39) Apelação Cível nº 0001509-32.2013.815.2001 Oriundo da
2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba Procurador(es): Alessandra Ferreira Aragão. Apelado: Telemar Norte Leste S/A Advogada(s): André Mendes Moreira (OAB/MG
87.017) Resultado dia 31.07.17: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 40)
Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0115434-40.2012.815.2001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba Procurador(es): Alexandre Magnus F. Freire. Apelado:
Alzira Maria Pedrosa Correa de Araújo, Kátia Kele da Silva e Eliane Cordeiro Mandú Advogada(s): Gabriel
Felipe Oliveira Brandão (OAB/PB 16.870) e Daniel Braga de Sá Costa (OAB/PB 16.192) Resultado dia
31.07.17: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.