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Diário da Justiça ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017

por enquanto não vai ser possível fazer uma transmissão de vídeo lá de Cajazeiras para cá porque o problema
de cabeamento, alguma coisa assim que existe. Mas, vou consultar. O Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro
do Valle Filho (Presidente): - Eu acho que as linhas são distintas, não sei, mas tecnicamente o sistema utilizado
é diferente do PJE e EJUS. É muito diferente, digo isso porque o Ministério Público que tina uma rede inferior, nós
implantamos em todas as cedes dos Ministérios Públicos principais, que coincide com as circunscrições
Guarabira, Campina, Cajazeiras, Sousa e Patos todas elas têm videoconferência. Então, para evitar que o
Promotor e desloque de Cajazeiras para cá. Então, o Procurador-Geral gostaria de falar com eles, vai para a sala
de videoconferência aqui em João Pessoa, marca com eles e se reúnem lá em Cajazeiras e falamos de
videoconferência. Então, é tranquilo e com uma rede extremamente mais precária. Acho que a ideia é muito boa.
O Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos: - Isso já existe hoje aqui a videoconferência no
Fórum Criminal com o Presídio do Róger. O Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente):
- Parabéns pela ideia, pela iniciativa. O Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos: - Então, é
possível fazer uma videoconferência, interrogar o réu no Presídio do Roger para cá. Se é possível, só porque é
mais distante não é possível? Daqui de João Pessoa para Cajazeiras ou Sousa. O Senhor Desembargador
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente): - É um intento fantástico, marca a administração. O Senhor
Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos: - Colocaram-me na Presidência da Comissão de Informática, então vou convocar os Membros da Informática e o Diretor de Tecnologia para ele informar se há condições
técnicas. Se houver consultamos, encaminhamos o expediente ao Presidente… O Senhor Desembargador
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente): - E se tem uma coisa que esse Diretor de Tecnologia é bom é nesse
tipo de situação, o Diretor atual Guido. É muito pró-ativo, eu o conheço. O Senhor Desembargador Luiz Sílvio
Ramalho Júnior: (6V) - Não precisa nem em todas as Comarcas, basta colocar nas Comarcas pólo. O Senhor
Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente): - Nas circunscrições. O Senhor Desembargador
Luiz Sílvio Ramalho Júnior: - Campina Grande... (intervenção) O Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho (Presidente): - Cajazeiras. O Senhor Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior: - Sousa, Patos. O
Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente): - Nas sedes de circunscrição. O Senhor
Desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz Convocado): - Uma sugestão, só a título de colaboração. Essa
ideia tem que ficar no papel e já encaminhá-la, porque seria um projeto... (intervenção) O Senhor Desembargador
Abraham Lincoln da Cunha Ramos: - Mas, só deve ser encaminhado se vermos que tem as condições técnicas.
O Senhor Desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz Convocado): - Desembargador, independente disso,
se tem ou não, isso o futuro vai dizer. O Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos: - Se for
pensar em futuro, sabe como vai ser os nossos julgamentos? Não vamos alcançar. Acho que o Desembargador
Oswaldo vai alcançar. Nós faríamos as sessões estando em casa, votando em casa. O Senhor Desembargador
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente): - Pode ser. Essa antecipada os Desembargadores fazem em casa,
vota virtualmente. Abriu e tem aquele período, em casa mesmo. O Senhor Desembargador Abraham Lincoln da
Cunha Ramos: - E o Advogado assiste ao julgamento em casa, no seu escritório. O Senhor Desembargador
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente): - Futuramente vai ser isso mesmo, virtualmente. O Senhor
Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior: - Enquanto pensamos cada vez mais nessas modernidades, nos
Estados Unidos não existe isso. O pessoal lá... (intervenção) O Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho (Presidente): - Só que os Estados Unidos, infelizmente nesse ambiente, não são referência. O Senhor
Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior: - Veja bem, eu passei um tempo lá visitando as Cortes e, nessa
época o Tribunal Pleno aqui era filmado e colocado na internet e dava muitas confusões e o Supremo ainda é hoje,
o pessoal falando que era impensável, porque lá a Corte, no julgamento, na hora da decisão se recolhem, discute
lá atrás e volta e proclama o resultado. Não discute assim. É impensável fazer isso, filmado nunca, jamais. O
Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos: - O Desembargador Marcos Souto, quando era
Presidente, implantou esse sistema de transmissão ao vivo das sessões do Pleno, então, as sessões começaram a se alongar. Colocando câmeras, parece que tem uns Colegas que gostam de dar o voto mais longo e agora
vamos sair às 21h. O Senhor Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior: - Teve uma época que o Tribunal
parava todo... (intervenção) O Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos: - E os Servidores
também, quando tinha sessão do Pleno, não trabalhavam, só assistiam à sessão pela internet. O Senhor
Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente): - Tem esse lado também. Mas, acho que são
iniciativas importantes. Se Vossa Excelência puder colocar no papel e encaminhar seria muito interessante.
Vamos aqui, então, para a ata... (intervenção) O Senhor Desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz
Convocado): - Presidente, uma questão de ordem. O Desembargador estava com a palavra... (intervenção) O
Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente): - É verdade. Conclua Desembargador. O
Senhor Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior: - Eu quero só agradecer, é uma felicidade estar aqui. O
Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente): - Mais uma vez seja bem vindo. É uma
alegria de ter ali o espelho de seu pai, evidentemente a lhe acolher. É inspirador. Eu indago a todos os presentes
sobre a ata da sessão anterior. Se há algum registro ou retificação. Todos de acordo pela aprovação? Então,
aprovada a ata da sessão anterior. Registros sobre a alteração do local de sessão. O Senhor Desembargador
Abraham Lincoln da Cunha Ramos: - Senhor Presidente, antes de encerrar a sessão, peço a palavra pela ordem,
são duas questões que eu ia levantar. Primeiro, Senhor Presidente, é que eu me recordo que quando foi instalada
essa 1ª Seção Especializada nós funcionávamos no Auditório Alcides Carneiro, viremos para cá de forma
temporária enquanto fazia uns consertos de questão de vazamento, mas salvo engano, parece que já fizeram o
conserto. Não seria ocaso de nós voltarmos para a nossa origem, voltar a funcionar no Alcides Carneiro? Vossa
Excelência participou lá também. O Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente): Participei, participei. Nós tínhamos lá problemas em relação ao ar condicionado... (intervenção) O Senhor
Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos: - Lá ainda? O Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho (Presidente): - Nós tínhamos. O Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos: Tínhamos. O Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente): - A questão de vazamento e
ainda a questão de som... (intervenção) O Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos: - Mas já
foi consertado, está havendo sessões lá, a sessão do orçamentário foi reunido lá, o Presidente com os demais
Juízes. O Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente): - Porque uma coisa é aquele som
que se usa naquelas reuniões que é todo um som, uma sonorização diferenciada... (intervenção) O Senhor
Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos: - Não, a questão lá era mais questão de vazamento de ar
condicionado. Se foi consertado o ar condicionado e os vazamentos, então seria o caso de voltarmos porque aqui
é um pouco... (intervenção) O Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente): - Vamos
fazer então, uma provocação ao Presidente... (intervenção) O Senhor Desembargador Abraham Lincoln da
Cunha Ramos: - Antes que outros lancem mão do... (intervenção) O Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro
do Valle Filho (Presidente): - Claro, claro, perfeito. O Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos:
- Por que nossa sede era lá. O Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente): - Seção
Especializada. O Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos: - Senhor Presidente, eu trago
questão que eu queria levantar, vou até encaminhar o material para o Desembargador Ramalho Júnior, que é da
Comissão de Regimento Interno. Senhor Presidente, também vou fazer uma sugestão por escrito também ao
Desembargador Ramalho Júnior. Nosso Regimento Interno já foi adaptado ao novo Código de Processo Civil,
mas não ficou bem claro. Vossa Excelência sabe quando há um voto vencido em apelação cível e em
determinados casos em agravo de instrumento, convocam-se Membros de outra Corte para compor o quórum,
para fazer o desempate... (intervenção) O Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente):
- Que acabaram os infringentes. O Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos: - Mas, o que é que
está ocorrendo? Se há dois votos sempre contra 01, então tem Presidente que convoca apenas um Desembargador, outro convoca dois, e fica aquele critério: Se o novo Membro que vai empatar ou sacramentar, isso tem
que constar no Regimento interno, se ele acompanhar a maioria encerra-se a votação por que ficam 03 a 01, mas
tem Presidente que não, tem que outro Desembargador votar. Então, eu acho que nesse ponto ai, se chegar o
novo Membro e acompanhar os dois votos, isso encerra a votação. Agora, se o novo Membro empatar, ficar 02
a 02 tem que convocar outro. Agora, o outro fica convocado, já viria para sessão, mas só votará se houver
empate. Se o primeiro Membro convocado. (2AL) E essa convocação, em minha opinião, tem que seguir a ordem,
não é o Presidente que escolhe quem vai votar primeiro. O Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho (Presidente): - É antiguidade. O Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos: - É ordem de
antiguidade. Então, seria bom colocar no Regimento Interno isso. O Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho (Presidente): - Mas, eu acho que o Regimento Interno, quando a essa questão... (intervenção) O
Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos: - Fala que será convocado tantos Desembargadores, não fala... (intervenção) O Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente): - Quanto à
questão do rodízio, na questão das convocações, o Regimento Interno é bem claro. Eu me recordo que teve uma
oportunidade, porque, claro, diante das dificuldades, o Desembargador João Alves... (intervenção) O Senhor
Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos: - Presidente, não existe convocação por antiguidade mais,
era no Regimento Interno anterior, agora o Presidente pode convocar qualquer Membro de qualquer Corte, Vossa
Excelência convoca da 1ª Câmara, da 2ª Câmara. O Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
(Presidente): - Não, aqui, na 2ª Câmara nós respeitamos a antiguidade. O Senhor Desembargador Abraham
Lincoln da Cunha Ramos: - Antiguidade do Pleno? O Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
(Presidente): - Não, no rodízio, saí da 2ª Câmara, aí vai para a 3ª, 4ª, 1ª, na antiguidade e dentro das Câmaras.
Esgota, por exemplo, chega na 3ª Câmara, quem é o mais antigo? Aí fazemos isso. O Senhor Desembargador
Abraham Lincoln da Cunha Ramos: - Mas, Senhor Presidente, quando eu vi aqui chamar, Desembargador Tércio
está aqui, vamos aproveitar a presença dele aqui e votar. O Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho (Presidente): - Não. Eventualmente, naquelas circunstâncias em que ele está participando, isso é rarissimamente. O Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos: - Mas, o Membro só pode compor o
quórum em caso de suspeição ou impedimento. Então, se há suspensão ou impedimento, tem que se obedecer
a esse rodízio, não pode chegar e dizer: vamos chamar ali fulano de tal para compor o quórum. O Senhor
Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente): - Mas observe; se ele foi convocado para
suspeição e impedimento e está ali presente, e se surge na oportunidade uma nova suspeição ou impedimento,
é até a questão da oportunidade. O Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos: - Mas, estou
falando naqueles casos de dizer; tem uma suspeição aqui, chame Desembargador tal. O Senhor Desembargador
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente): - Não, isso nunca teve não, na nossa Câmara não. Porque o que
temos feito é o seguinte; se ele já está convocado, porque infelizmente é o seguinte; Desembargador José
Ricardo, Desembargador Tércio, e outros, estão em outras Câmaras e estamos aguardando a chegada. Mas,

quando eles chegam, aproveita a oportunidade se surgir uma nova... (intervenção) O Senhor Desembargador
Abraham Lincoln da Cunha Ramos: - Então, isso vai se acabar quando colocar essa volta desses processos no
dia da Seção da Especializada. Pronto. Não é isso? O Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
(Presidente): - É verdade. Encerra. Ajuda muito. Mas Vossa Excelência está certo quanto à questão do número,
acho que tem que ser dois. O Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos: - Tem essa questão,
e também surgiram umas questões de ordem aqui, não sei se Vossa Excelência está lembrado. Eu sou suspeito
em um processo, fiquei ali aguardando, mas os Advogados levantaram uma questão de ordem e nós ficamos
sem saber o que decidir porque o Regimento Interno era omisso. Eu não me recordo qual foi à questão de ordem,
questão de ordem nessas questões de julgamento que Vossa Excelência estava presidindo o julgamento em
virtude de minha suspeição, naquele caso de improbidade administrativa. E houve dois votos a um, chamou-se
um Desembargador para desempatar, houve uma questão de ordem que o Advogado levantou e nós ficamos
nesse dilema de como decidir, não sei se Vossa Excelência se recorda? O Senhor Desembargador Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho (Presidente): - Não recordo. O Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos:
- Era até o Dr. Johnson Abrantes e outro Advogado que trabalha com ele, uma questão de ordem que foi
levantada, eu não me recordo o que era. O Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente):
- Não me recordo qual a questão de ordem. O Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos: - Dei
a minha opinião. Então, essas questões que vão surgindo, é bom inserir logo no Regimento Interno. O Senhor
Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente): - É claro, para dirimir qualquer dúvida. Perfeito. E
vou fazer, Desembargador, a solicitação da sala em nome da 1ª Seção Especializada. O Senhor Desembargador
Abraham Lincoln da Cunha Ramos: - É porque a 3ª Câmara Cível, onde funciona a 2ª Seção é bastante ampla,
a nossa é muito apertada. O Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente): - Perfeito. O
Senhor Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior: - Inaudível. O Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho (Presidente): - É no mesmo canto. O Senhor Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior: - Inaudível.
Era vizinha? O Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos: - Vizinho ao Gabinete do Desembargador José Ricardo Porto. O Senhor Desembargador Tércio Chaves de Moura (Juiz Convocado): - Onde era o
TRE. O Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos: - Que hoje está aniversariando. O Senhor
Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente): - É, fizemos até uma propositura. O Senhor
Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos: - Vizinho ao Gabinete do Desembargador José Ricardo
Porto. Eu não sei como ele não tentou anexar. O Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
(Presidente): - Eu declaro encerrada a sessão, agradecendo a presença de todos. Tenham todos um bom dia. Ato
contínuo, o Excelentíssimo Senhor Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados: PAUTA ORDINÁRIA: PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS: PJE - 1º) – Mandado de Segurança nº 0800976-58.2015.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Impetrante: Violeta Dalva Lins de Carvalho (Adv.: João Carvalho Costa Filho, OAB/PB nº 4833). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.:
Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” PROCESSOS
FÍSICOS: 1º) – Agravo Interno oposto à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 058765083.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ CONVOCADO, COM
JURISDIÇÃO LIMITADA PARA SUBSTITUIR A EXMa. SRa. DESa. MARIA DAS NEVES DO E. DE A. DUDA
FERREIRA). Agravante: Associação dos Defensores Públicos do Estado da Paraíba (Adva.: Ciane Figueiredo
Feliciano da Silva, OAB/PB nº 6974). Agravado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.:
Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A PEDIDO
DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, QUE ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL.” 2º) – Embargos de Declaração
opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0001681-55.2016.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DR. TERCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES.
LEANDRO DOS SANTOS). Embargante (01): CRM4 Engenharia e Comércio LTDA. (Adv.: Aurora de Barros
Sousa, OAB/PB nº 11.674B). Embargante (02): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sérgio Roberto Félix
Lima. Embargados: Os mesmos. “EMBARGOS REJEITADOS DO ESTADO DA PARAÍBA, À UNANIMIDADE.
QUANTO AOS EMBARGOS DA CRM4 ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., ESTES FORAM ACOLHIDOS À
UNANIMIDADE. NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Presidente deu por encerrada a sessão às 09:33 min, da qual foi lavrada a presente Ata.
Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho PRESIDENTE DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL. Dra.
Jacilene Nicolau Faustino Gomes PROCURADORA DE JUSTIÇA. Kathyanne Alves Silva Gomes ASSESSORA
DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.

ATAS DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA (27ª) VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no 08º (oitavo) dia do mês
de agosto do ano de dois mil e dezessete (2017). Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador
José Ricardo Porto, Presidente em Exercício da Câmara. Presentes ainda, o Excelentíssimo Doutor Carlos
Eduardo Leite Lisboa (Juiz Convocado para substituir a Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti), o Excelentíssimo Doutor Tércio Chaves de Moura (juiz convocado para substituir
o Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos) e o Excelentíssimo Doutor Marcos William de Oliveira
(Juiz convocado para substituir a vaga deixada pela aposentadoria da Excelentíssima Desa. Maria das Neves do
Egito de Araújo Duda Ferreira). Presente ao julgamento o Procurador de Justiça, Dr. Herbert Douglas Targino.
Secretariando os trabalhos a Assessora da Primeira Câmara Especializada Cível, Doutora Patricia Sybelle
Moreira. Foram feitos os seguintes registros: O Senhor Desembargador Tércio Chaves de Moura (Juiz Convocado): - Tem uma tia minha que faleceu agora mesmo, nesse momento. O Senhor Desembargador José Ricardo
Porto (Presidente): - Mas, já vinha doente? O Senhor Desembargador Tércio Chaves de Moura (Juiz Convocado):
- Já, estava na UTI em Limoeiro. Minha família é toda de lá. O Senhor Desembargador José Ricardo Porto
(Presidente): - Nosso profundo pesar. O Senhor Desembargador Tércio Chaves de Moura (Juiz Convocado): - Eu
tenho que partir ao meio dia porque o enterro será às 17h00. O Senhor Desembargador José Ricardo Porto
(Presidente): - Qual era o nome dela? O Senhor Desembargador Tércio Chaves de Moura (Juiz Convocado): Maria do Carmo Chaves. O Senhor Desembargador José Ricardo Porto (Presidente): - Antes de passar a palavra
para o 29º, eu gostaria de propor um voto de profundo pesar pelo falecimento a poucos instantes da Senhora
Maria do Carmo Chaves, tia de uma pessoa muito ligada ao nosso querido amigo, Desembargador Tércio Chaves
de Moura, que indiscutivelmente é uma perda quando estamos nos despedindo de um parente próximo. Eu
gostaria de propor esse voto de profundo pesar para ser encaminhado à família através de sua Excelência,
Desembargador Tércio Chaves de Moura. O Senhor Desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz Convocado): - Acompanho integralmente. O Senhor Procurador de Justiça (Herbert Douglas Targino): - Presidente, o
Ministério Público se associa a dor momentânea do Desembargador Tércio, até porque como ele assim bem
frisou era uma tia mãe e tinha uma relação de afeto forte. (2FN) Que Deus a tenha. A Senhora Advogada (Maria
da Conceição Agra Cariri): - Desembargador Presidente, a Defensoria Pública se irmana também a este ato de
pesar. A Senhora Advogada (Sancha Maria Alencar): - Em nome da OAB, também nós nos posicionamos e
ratificamos o voto de pesar. Aproveito para fazer também em nome da Procuradoria do Estado. O Senhor
Desembargador José Ricardo Porto (Presidente): - Voto de pesar aprovado, por unanimidade, com a manifestação e a solidariedade da Procuradoria de Justiça, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Procuradoria do Estado,
Procuradoria de Justiça e da Defensoria Pública, através da Dra. Conceição, Dra. Sancha, Dr. Herbert.
Aprovado por unanimidade. O Senhor Desembargador José Ricardo Porto (Presidente): - Dr. Herbert está aqui
com muita alegria e satisfação para todos nós. Que o voto de pesar seja encaminhado ao Dr. Tércio Chaves de
Moura. O Senhor Desembargador José Ricardo Porto (Presidente): - Eu gostaria de registrar, com muita honra,
principalmente para a brilhosa classe dos Advogados a presença do ex-Presidente da OAB, Conselheiro Federal
Dr. Paulo Maia, Professor de Direito Civil emérito da Paraíba, isso é um motivo de muita honra e satisfação
participar de uma sessão contando com a presença de Vossa Excelência, Professor Paulo Maia. O Senhor
Advogado (Paulo Maia): - Eu agradeço. O Senhor Desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz Convocado):
- Acostando-me às palavras de Vossa Excelência, é sempre uma honra ter a presença do Dr. Paulo Maia,
Professor Jurista de escol, ao qual levo a minha admiração pérpetua. O Senhor Desembargador Tércio Chaves
de Moura (Juiz Convocado): - Eu vou pedir a palavra antes do Relator proferir o voto, também no momento
próprio, também ficar grato e enaltecido com a presença do Professor Paulo Maia, nosso eterno Professor,
recordo-me das bancas da Faculdade de Direito, que estudei com o Dr. Paulo Maia e fico agraciado com a
presença dele. O Senhor Procurador de Justiça (Herbert Douglas Targino): - O Ministério Público sente-se
orgulhoso com a presença do Dr. Paulo Maia porque representa uma simbologia para a Advocacia Paraibana. Tem
sua história e os jovens precisam conhecer a história do Dr. Paulo Maia na Paraíba como um Advogado de
respeitabilidade e Professor de muitas gerações.O Senhor Advogado (Paulo Maia): - Eu agradeço as referências
feitas ao meu nome. Eu sou um modesto Advogado, estudioso como todos os que trabalham geralmente perante
este egrégio. Comecei a trabalhar neste Tribunal quando o Presidente ainda era o Desembargador Flodoaldo da
Silveira, mestre da técnica de julgamento, que é uma técnica enfrentada em qualquer julgamento deste egrégio.
Então, a referência que se faz a mim eu endereço aos meus Colegas Advogados, à Classe dos Advogados da
qual está simplesmente altamente qualificada com a presença de Vossa Excelência, que é um dos Membros
mais eminentes da nossa justiça. O Senhor Desembargador José Ricardo Porto (Presidente): - Obrigado Dr.
Paulo Maia. Dra. Conceição representando a Defensoria Pública. A Senhora Advogada (Maria da Conceição Agra
Cariri): - A Defensoria Pública se acosta a todas as honrarias demonstradas por Vossas Excelências, a presença
do nobre Dr. Paulo Maia.O Senhor Desembargador José Ricardo Porto (Presidente):- Está vendo, Dr. Paulo Maia,
Vossa Excelência além de ser muito respeitado, muito admirado, Vossa Excelência tem o carinho e a reverência
dos seus alunos e da briosa classe dos Advogados que nutre por Vossa Excelência além de respeito uma
admiração até exacerbada pela forma da sua conduta, pela sua atuação sempre retilínea em busca do melhor
direito e da melhor atuação. Professor Paulo Maia, eu estou me alongando um pouco porque eu sempre convivi
com ele, muito amigo do meu pai e sempre tive o privilégio de conviver com Dr. Paulo Maia, advoguei 30 anos
e quando nos chegava alguma ação de uma complexidade além do cotidiano eu sempre me dirigia ao escritório
do Dr. Paulo Maia à Rua Cardoso Vieira. E o Dr. Paulo Maia me disse uma frase que eu sempre trago com muito