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Diário da Justiça ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2017

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RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 52 – Embargos de Declaração N°
0005665-19.2013.815.0011. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):
O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. 1° Embargado(s): Kézia
Silmara Costa Farias Barbosa, Valmeri de Oliveira Araújo e José Vanderlei Araújo de Almeida. Advogado(s): João
Machado de Sousa Netto (OAB/PB 20.716). 2° Embargado(s): Magnaldo Guedes de Souza e João Paulo Alcântara
Araújo. Advogado(s): João Machado de Sousa Netto (OAB/PB 20.716). 3° Embargado(s): Edvan Pereira Leite.
Advogado(s): Írio Dantas da Nóbrega (OAB/PB 10.025). 4° Embargado(s): José Laete Alves Pereira. Advogado(s):
João Machado de Sousa Netto (OAB/PB 20.716).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 53 – Embargos de Declaração N°
0097562-12.2012.815.2001. Oriundo da 2° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): O
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Embargado(s):
Central de Alimentos Quirino LTDA. Advogado(s): Victor Figueiredo Gondim (OAB/PB 13.959) e Raphaela Ribeiro
Xavier Gondim (OAB/PB 16.612).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 54 – Embargos de Declaração N°
0037779-31.2008.815.2001. Oriundo da 14° Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Manoel Gonçalo
da Cruz. Advogado(s): Rodolfo Nóbrega Dias (OAB/PB 14.945). Embargado(s): GEAP – Autogestão em Saúde.
Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PB 25.136).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 55 – Embargos de Declaração N°
0071719-45.2012.815.2001. Oriundo da 6° Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Luana de Fátima
Sousa. Advogado(s): Benjamin de Souza Fonseca Sobrinho (OAB/PB 8945) e Daniel Fonseca de Souza Leite
(OAB/PB 17.742). Embargado(s): Eliana Guedes Araújo, Paulo Vitor Guedes de Araújo e Pedro Vitor Guedes de
Araújo. Advogado(s): Cláudio Coelho Mendes de Araújo (OAB/PB 5180) e Jam’s de Sousa Temoteo (OAB/PB
14.202).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 56 – Apelação Cível N° 000211542.2013.815.0261. Oriundo da 1° Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): O Município de Piancó. Advogado(s):
Arthur Azevedo do Nascimento Pereira Leite (OAB/PB 22.281). Apelado(s): Damiana Faustino Clementino,
Priscila Angelina Vale de Albuquerque e Silva e Edinete Pereira. Advogado(s): Damião Guimarães (OAB/PB
13.293).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 57 – Apelação Cível N° 010409252.2000.815.2001. Oriundo da 1° Vara dos Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica Figueiredo. Apelado(s): FB Representação e Comércio de
Madeireiras LTDA. Defensora(s): Ariane Brito Tavares (OAB/PB 8419).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 58 – Apelação Cível N° 000022290.2012.815.0571. Oriundo da Vara Única da Comarca de Pedras de Fogo. Apelante(s): Domício Leopoldo de
Andrade Neto. Advogado(s): Josias de Hollanda Caldas Filho (OAB/PE 21.745). Apelado(s): Pedro Gonçalves de
Andrade Filho. Advogado(s): Fernando Cláudio de Aguiar Cavlcanti (OAB/PE 11.750).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 59 – Apelação Cível N° 000102459.2014.815.0461. Oriundo da Vara Única da Comarca de Solânea. Apelante(s): Localiza Rent a Car S/A.
Advogado(s): Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB/MG 88.304). Apelado(s): Maria do Socorro Medeiros de
Oliveira. Advogado(s): Cleidson Henrique da Cruz (OAB/PB 15.606).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 60 – Apelação Cível N° 000074951.2012.815.0471. Oriundo da Vara Única da Comarca de Aroeiras. Apelante(s): Lucidalva Barbosa de Moura.
Advogado(s): Lúcia Pereira Marsicano (OAB/PB 16.301). Apelado(s): O Município de Aroeiras. Advogado(s):
Antônio de Pádua Pereira (OAB/PB 8147).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 61 – Apelação Cível N° 303111928.2012.815.2001. Oriundo da 2° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): O Município de
João Pessoa, representado por seu Procurador, Adelmar Azevedo Régis (OAB/PB 16.301). Apelado(s): Dommus
Hall Entretenimento LTDA. Advogado(s): Walter de Agra Júnior (OAB/PB 8682).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 62 – Apelação Cível e Remessa
Oficial N° 0000472-23.2013.815.0011. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado(s):
Antônio José de Farias Neto. Advogado(s): Daiane Garcias Barreto (OAB/PB 14.889). Remetente: O Juízo da 2°
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 63 – Remessa Necessária e Apelação Cível N° 0000825-03.2014.815.0731. Oriundo da 4° Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): O Município
de Cabedelo, representado pelo seu Procurador-Geral, José Vandalberto de Carvalho. Advogado(s): Daniellle
Guedes B. Dantas de Andrade (OAB/PB 13.829). Apelado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador-Geral. Remetente: O Juízo da 4° Vara da Comarca de Cabedelo.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 64 – Apelação Cível e Remessa
Oficial N° 0001474-32.2015.815.0181. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): O Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelado(s): Danyella Karla Florentino Santos. Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção (OAB/PB 10.492). Remetente: O Juízo da 5° Vara Mista
da Comarca de Guarabira.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 65 – Apelação Cível e Reexame
Necessário N° 0000960-33.2015.815.0261. Oriundo da 2° Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): O Município
de Piancó. Advogado(s): Ricardo Augusto Ventura da Silva (OAB/PB 21.964). Apelado(s): Jéssica Creusa da
Silva. Advogado(s): Damião Guimarães (OAB/PB 13.293). Remetente: O Juízo da 2° Vara da Comarca de
Piancó.
PAUTA ORDINÁRIA PJE
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 01) Agravo Interno nº
0801048-74.2017.815.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca do Conde. Agravante(s): O Município do Conde, representado por seu Procurador, Thyago José de Souza Lima (OAB/PB 21.550).
Agravado(s): David Felipe Santos Barbosa. Advogado(s): José Clodoaldo Maximino (OAB/PB
6.992) e Antônio Adriano Duarte Bezerra (OAB/PB 15.161).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 02) Agravo Interno nº
0801351-88.2017.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Teixeira. Agravante(s): O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s):
José Edgelvandro dos Santos Lira. Advogado(s): Renan Cássio Maia Oliveira (OAB/PB 23.153).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 03) Embargos de Declar a ç ã o n º 0 8 0 0 2 1 5 - 7 8 . 2 0 1 5 . 8 . 1 5 . 0 3 7 1 . O r i u n d o d a 5 ª Va r a M i s t a d a C o m a r c a d e S o u s a .
Embargante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648A).
Embargado(s): Mayla Lopes Ferreira. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 04) Agravo de Instrumento nº 0801824-74.2017.8.15.0000. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): Vanessi Sheibel Paiva, Patrícia Bezerra Loureiro. Advogado(s): Anselmo Carlos
Loureiro (OAB/PB 16.260). 1º Agravado(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Tamara
Fernandes H. C. Diniz (OAB/PB 10.884), Fernanda Halime Fernandes Gonçalves (OAB/PB 10.829)
e Naziene Bezerra Farias de Souza (OAB/PB 8.245). 2º Agravado(s): Sebastião Coimbra Neto.
Advogado(s): José Amarildo de Souza (OAB/PB 6.447).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 05) Agravo de Instrumento nº 0803109-39.2016.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante(s): Telefônica Brasil S/A. Advogado(s): André Mendes Moreira (OAB/MG 87.017).
Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragão.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 06) Agravo de Instrumento nº 0805805-48.2016.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Sapé. Agravante(s): O Município de Sapé, representado por seu Procurador, Fábio Roneli Cavalcanti de Souza (OAB/PB 8.937).
Agravado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 07) Agravo de Instrumento nº 0800095-13.2017.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo.
Agravante(s): Érika Moreno de Gusmão. Advogado(s): Luiz Filipe F. Carneiro da Cunha (OAB/PB
19.631). Agravado(s): O Município de Cabedelo. Advogado(s): Danielle G. B. D. de Andrade (OAB/
PB 13.829).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 08) Agravo de Instrumento nº
0800368-89.2017.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Rosane
Cristina Gomes Campos. Advogado(s): Carolyna Arendra Oliveira Albuquerque (OAB/PB 19.487) e Divanna
Santos Lima carvalho Collins (OAB/PB 13.277). Agravado(s): Unimed Campina Grande – Cooperativa de
Trabalho Médico LTDA. Advogado(s): Giovanni Dantas de Medeiros (OAB/PB 6.457) e Ramona Porto Amorim
Guedes (OAB/PB 12.225).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 09) Agravo de Instrumento nº
0801752-87.2017.8.15.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Marcelo
Alves de Barros. Advogado(s): Luís Eduardo Furtado Silva (OAB/PB 18.916). Agravado(s): Companhia de
Crédito, Financiamento e Investimento RCI Brasil. Advogado(s): Fábio Frasato Caires (OAB/PB 20.461A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 10) Agravo de Instrumento nº
0800052-86.2016.8.15.9999. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Banco Pan S/A.
Advogado(s): Felipe Andres Acevedo Ibanez (OAB/SP 206.339). Agravado(s): Antônio Carlos Nóbrega de
Oliveira. Advogado(s): Edgar Smith Neto (OAB/PB 8.223A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 11) Agravo de Instrumento nº
0800545-53.2017.815.0000. Oriundo da 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Agravante(s): Francisco de Sales
Torres Coura. Advogado(s): Müller Sena Torres (OAB/PB 21.333A). Agravado(s): Claro S/A. Advogado(s): Cícero
Pereira de Lacerda Neto (OAB/PB 15.401).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 12) Apelação Cível nº 080028391.2016.8.15.0371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): O Município de Sousa, representado
por seu Procurador, Francisco Hélio Sarmento Filho. Advogado(s): Raul Gonçalves Holanda Silva (OAB/PB
17.315). Apelado(s): Maria do Socorro Batista Formiga. Advogado(s): Sebastião Fernando Fernandes Botelho
(OAB/PB 7.095).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 13) Agravo de Instrumento nº
0802037-80.2017.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Maria das Graças
Pacheco Joaquim e outros. Advogado(s): Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (OAB/PB 20.222) e Ricardo
Nascimento Fernandes (OAB/PB 15.645). Agravado(s): O Espólio de José Joaquim, representado por Zuleide
Joaquim Chagas. Advogado(s): Cláudio de Oliveira Coutinho (OAB/PB 18.874).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 14) Agravo de Instrumento nº
0801204-62.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Lílian
Machado Raimundo de Lima. Advogado(s): Jaelton Ferreira de Santana (OAB/PB 22.428). Agravado(s): Detran
– Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. Advogado(s): Alynne Menezes Brindeiro de Araújo (OAB/PB
14.443), Diana Alexandre Belém (OAB/PB 10.174) e outros.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 15) Agravo de Instrumento nº
0800604-41.2017.8.15.0000. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Maxx Construções
e Empreendimentos Eireli – ME. Advogado(s): Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega (OAB/PB 15.037) e outros.
Agravado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.412A) e José Arnaldo
Janssen Nogueira (OAB/PB 20.832A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 16) Agravo de Instrumento nº
0800867-73.2017.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O
Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas, Caminhoneiros e Condutores Auxiliares
– SINDTÁXI/PB. Advogado(s): Rogério Cunha Estevam (OAB/PB 16.415) e Clóvis Souto Guimarães Júnior
(OAB/PB 16.354). Agravado(s): Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares similares de João Pessoa. Advogado(s):
Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti (OAB/PB 12.085), Maria Glauce Carvalho do N. Gaudêncio (OAB/PB
8.337B) e outros.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 17) Agravo de Instrumento nº
0800762-96.2017.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga. Agravante(s): O Município de
São José de Caiana. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB 10.204). Agravado(s): O Ministério
Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 18) Agravo de Instrumento nº
0801745-95.2017.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Rio Tinto. Agravante(s): Federal Seguros S/
A. Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira (OAB/RJ 132.101). Agravado(s): Maria do Socorro Rodrigues Ferreira
de Lima e outros. Advogado(s): Carlos Roberto Scóz Jr.(OAB/PB 23.456A) e outros.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 19) Agravo de Instrumento nº
0800443-31.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Mista da Comarca de São João do Rio do Peixe. Agravante(s):
Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648A). Agravado(s): Diaquino Gomes
de Albuquerque. Advogado(s): José Orlando Pires Ribeiro de Medeiros (OAB/PB 16.905) e outros.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 20) Agravo de Instrumento nº
0801580-48.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco do Brasil S/
A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.412A) e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB 20.832A).
Agravado(s): O Espólio de Oscar Machado de Medeiros. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/
PB 11.589).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 21) Agravo de Instrumento nº
0800386-13.2017.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Maria
Ivonete da Silva Oliveira.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 22) Agravo de Instrumento nº
0800789-79.2017.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Jessiel
Juvino de Barros Pontes. Advogado(s): Wellys Márcio de Oliveira (OAB/PB 19.458).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 23) Agravo de Instrumento nº
0802399-82.2017.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Unimed
João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463) e
Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040). Agravado(s): Jéssica Fabiana Conserva. Advogado(s):
Rafael Alencar de Lima (OAB/PB 20.122).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 24) Agravo de Instrumento nº
0801876-70.2017.8.15.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Unimed
João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463) e
Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040). Agravado(s): Marcus Venícius Leal Guimarães. Advogado(s):
Ana Paula Gonçalves Vitorino Monteiro (OAB/PB 16.479) e Ana Carolina Bezerra Guimarães (OAB/PB 20.871).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 25) Agravo de Instrumento nº
0805521-40.2016.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Nerone do Brasil Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros. Advogado(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB/MG
56.526). Agravado(s): Rosemildo Jacinto de Oliveira. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB
11.589).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 26) Remessa Oficial nº 080194647.2016.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Promovente(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. Promovido(s): O Município de Patos, representado por seu
Procurador, Kaio Alves Coelho. Remetente: O Juízo da 4ª Vara da Comarca de Patos.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 27) Remessa Oficial nº 080104255.2016.8.15.0371. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Promovente(s): Lindolfo Gonçalves de
Abrantes. Advogado(s): Magjane Moreira Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 21.248). Promovido(s): O Município
de Lastro, representado por seu Procurador, Ricardo Luiz Costa dos Santos. Remetente: O Juízo da 5ª Vara Mista
da Comarca de Sousa.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 28) Remessa Oficial nº 080066087.2016.8.15.0201. Oriundo da 1ª Vara Mista da Comarca de Ingá. Promovente(s): Gerusa Azevedo de Andrade.
Advogado(s): Givaldo Soares de Lima (OAB/PB 10.190). Promovido(s): O Município de Ingá, representado por
seu Prefeito Constitucional. Remetente: O Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Ingá.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 29) Apelação Cível nº 080242556.2015.8.15.2003. Oriundo da Comarca da 5ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s):
João Honório dos Santos. Advogado(s): Joacil Freire da Silva (OAB/PB 5.571). Apelado(s): Dulcinete Barbosa
Cardoso. Advogado(s): Paulo Sérgio Tavares Lins Falcão (OAB/PB 9.578).