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Diário da Justiça ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017

ria, esta, admitida de ofício, nos termos da Súmula 490 do STJ e dava provimento ao primeiro apelo, pediu vista
o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. O Exmo. Dr. Tércio Chaves de Moura aguarda.” Na tribuna, o
advogado Carlos Alberto Mangueira, em favor do 1º apelante. Cota da Sessão dia 09.08.16: “O relator acolheu
parcialmente a promoção do autor do pedido de vista para, desde logo retirando o processo de pauta, determinar
a baixa dos autos ao Juizo de Origem para que ali seja acostada cópia da nota do foro a que se refere a certidão
de fls. 55v dos autos, e, em seguida, seja certificado se o Estado da Paraíba, ora 2º apelante, ofereceu ou não
contrarrazão ao recurso interposto por Adriano Eric Araújo de Oliveira. Quanto ao primeiro tópico do autor do
pedido de vista será ele analisado, quando colocado novamente em pauta o recurso”. Cota da Sessão dia
13.06.17- “Adiado julgamento por falta de quorum, ausência justificada do Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos”.Cota da sessão dia 20.06.17-“Adiado julgamento a pedido do relator. Sessão marcada dia 04/07/
2017.Cota da sessão dia 04.07.17-“Adiado julgamento a pedido do autor do pedido de vista. Sessão marcada para
o dia 18.07.17”.Cota da sessão dia 18.07.17-“Adiado julgamento a pedido do autor do pedido de vista.”.Cota da
sessão dia 01.08.17- “Adiado julgamento por ausência justificada do Des. Tércio Chaves de Moura”.Cota da
sessão dia 15.08.17-“O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”.Cota da sessão dia 29.08.17-“O
autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 12 – APELAÇÃO CÍVEL E RECURO
ADESIVO Nº 0002565-59.2013.815.0301. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Pombal. APELANTE: Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. ADVOGADOS: João Alves Barbosa Filho (OAB/PB 4246-A); Suelio
Moreira Torres (OAB/PB 15477). APELADA: Luzineide Lidia Nunes. ADVOGADO: Jaques Ramos Wanderley
OAB/PB 11.984.RECORRENTE: Luzineide Lidia Nunes. ADVOGADO: Jaques Ramos Wanderley OAB/PB 11.984.
RECORRIDO: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. ADVOGADOS: João Alves Barbosa
Filho (OAB/PB 4246-A); Suelio Moreira Torres (OAB/PB 15477).Cota da sessão 25.07.17“Adiado julgamento a
pedido do relator”.Cota da sessão dia 08.08.17- “Adiado julgamento a pedido do relator”.Cota da sessão dia
29.08.17- “Adiado julgamento a pedido do relator”.

DOS: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589); Ricardo de Almeida Fernandes(OAB/PB 16.460).
APELADO: Miami Imports COM Imp. Exp. LTDA e outros. ADVOGADO: Daniel Cabral Mariz Maia OAB/PB 8.271.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 32 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº 003896584.2011.815.2001. ORIGEM: 14ª Vara Cível da Capital. APELANTE 01: Aplub – Associação dos Profissionais
Liberais Universitários do Brasil. ADVOGADO: Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra OAB/PB 5.001. APELANTE 02:
Companhia de Seguros Previdência do Sul ADVOGADOS: Cynthia Maria Santos Maciel (OAB/PB 10.462); Odilon
de Lima Fernandes (OAB/PB 1.268). APELADA: Talita Alves Lemos Brasil. ADVOGADAS: Anne Saeger Dardenne
(OAB/PB 12.720); Hellayne G. De A.Teotônio (OAB/PB 12.869).
.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 33 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000463182.2015.815.2001. ORIGEM: 12ª Vara Cível da Capital. APELANTE: VRG – Linhas Aéreas S/A e Gol Linha Aéreas
Inteligentes S/A. ADVOGADOS: Thiago Cartaxo Patriota (OAB/PB 12.513); Márcio Vinícius Costa Pereira (OAB/RJ
84.367). APELADO: Eurides Batista de Lima e outros. ADVOGADO: Jovino Machado da Nóbrega Neto OAB/PB 10.727.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 34 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000155145.2013.815.0461. ORIGEM: Comarca de Solânea. APELANTE: Posto de Combustíveis Auto Posto LTDA-EPP.
ADVOGADO: Alana Natasha Mendes Vaz Santa Cruz OAB/PB 14.386. APELADO: Município de Solânea. ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita OAB/PB 10204.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 35 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000022298.2016.815.0911. ORIGEM: Comarca de Serra Branca. APELANTE: Teobaldo Brandão de Farias. ADVOGADOS:
Katherine Valéria de O.G. Diniz (OAB/PB 8.795); Saulo Medeiros da Costa Silva (OAB/PB13.657); Jonh Tenório
Gomes (OAB/PB 19.478). APELADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A. ADVOGADA: Lysanka dos Santos Xavier
OAB/PB 12.886.

RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 13 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000088044.2008.815.0381. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. APELANTE: Itaú Seguros S/A. ADVOGADO:
Samuel Marques Custódio de Albuquerque OAB/PB 20.111-A. APELADO: Ivaldo Alves da Silva. ADVOGADO:
Emmanuel Saraiva Ferreira OAB/PB 16.928.

RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 36 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000727044.2013.815.2001. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Santanderprevi – Sociedade de Previdência
Privada. ADVOGADO: Rafael Asfora de Medeiros (OAB/PE 23145); Thiago Santos Alves (OAB/PB 14.815).
APELADO: Francisco de Assis da Silva. ADVOGADO: Severino Tavares da Silva Filho OAB/PB 8098.

RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 14 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000022879.2014.815.1201. ORIGEM: Comarca de Araçagi. APELANTE: Maria da Conceição Batista Elias. ADVOGADO:
Julio Cesar Nunes da Silva (OAB/PB 18.798); Diego Wagner Paulino Coutinho Pereira (OAB/PB 17.073). APELADO: Município de Araçagi.

RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 37 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº 000202552.2012.815.0331. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. 01 APELANTE: Ednaldo Augusto. ADVOGADO:
Marcos Evangelista Soares da Silva OAB/PB 11.202. 02 APELANTE: Luizacred S/A – Sociedade de Crédito,
Financiamento e Investimento. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A. APELADO: Os mesmos.

RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 15 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000022123.2006.815.0731. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Cabedelo.. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADORA: Silvana Simões de Lima e Silva OAB/PB . APELADO: Edvaldo Pereira de Melo.

RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 38 – REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO
CÍVEL Nº 2009706-91.2014.815.0000. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba.
PROCURADOR: Paulo Barbosa de Almeida Filho OAB/PB 15135-B. APELADO: Anderson José Almeida deMenezes. ADVOGADO: Bruna de Freitas Mathieson OAB/PB 15.443.

RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 16 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 005721563.2014.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. ADVOGADOS: Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1853-A); Henrique José Parada Simão (OAB/
PB 221386-A). APELADO: Rosália de Lourdes Neves Silva. ADVOGADO: Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega
OAB/PB 15.037.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 17 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 001408404.2015.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Capital. APELANTE:Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A. APELADO: Angela Maria Maia. ADVOGADO:
Rafael de Andrade Thiamer OAB/PB 16237.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 18 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 003874603.2013.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Capital. APELANTE: José Guilherme da Silva Júnior. ADVOGADA:
Luciana Ribeiro Fernandes OAB/PB 14.574. APELADO: Banco Bradesco S/A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 19 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 003545795.2009.815.2003. ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. APELANTE: Marcelo
Nascimento Lima. ADVOGADO: Américo Gomes de Almeida OAB/PB 18424. APELADO: Banco Santander S/A.
ADVOGADOS: Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1853-A); Henrique José Parada Simão (OAB/PB 221386A).
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 20 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 003104022.2013.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. APELANTE: Município
de Campina Grande. ADVOGADA: Herlaine Roberta Nogueira Dantas OAB/PB 10.410.APELADA: Ana Maria de
Lourdes Melo Araújo, representada por sua genitora Veridiana de Melo. ADVOGADO: João Luís de França Neto
OAB/PB 18.230.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 21 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000033460.2014.815.2003. ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. APELANTE: Franklin de
Medeiros Albuquerque. ADVOGADA: Luciana Ribeiro Fernandes OAB/PB 14.574. APELADO: Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A. ADVOGADOS: Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1853-A); Henrique
José Parada Simão (OAB/PB 221386-A).
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 22 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 003893748.2013.815.2001. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Elisabete Cristina Evaristo dos Santos.
ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia OAB/PB 13.442. APELADO: Banco Itauleasing S/A Arrendamento Mercantil. ADVOGADO: Antônio Braz da Silva OAB/PB 112.450-A.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 23 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000016955.2012.815.0201. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Ingá. APELANTE: Adelmo Catão de Vasconcelos.
ADVOGADO: Delano Magalhães Barros OAB/PB 15.745. APELADO: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. ADVOGADOS: Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1853-A); Henrique José Parada Simão (OAB/
PB221386-A).
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 24 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 005106163.2013.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Ney Robson Dantas Leite. ADVOGADO:
Luciana Ribeiro Fernandes OAB/PB 14.574. APELADO: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A.
ADVOGADOS: Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1853-A); Henrique José Parada Simão (OAB/PB 221386-A).
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 25 – APELAÇÕES E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0103468-80.2012.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE 1: Geraldo
Alves Cavalcanti. ADVOGADOS: Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967); Romeica Teixeira Gonçalves
(OAB/PB23.256). APELANTE 2: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado
Neto (OAB/PB 17.281); Euclides Dias de Sá Filho (OAB/PB6.126).

RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 39 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000447740.2010.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Município de João Pessoa.
ADVOGADO: José Augusto Nobre Filho OAB/PB 5568. APELADO: Max Floriano Alves da Silva. ADVOGADO:
Geomarques Lopes Figueirêdo OAB/PB 3326.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 40 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0000162-97.2015.815.0091. ORIGEM: Comarca de Taperoá. EMBARGANTE: Seguradora Líder dos Consórcios
do Seguro DPVAT S/A. ADVOGADOS: Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/PE 16983); Renato Braga
Tavares (OAB/PB 20.539). EMBARGADO: Gabriel Lucindo dos Santos. ADVOGADOS: Emmanuel Saraiva
Ferreira OAB/PB 16.928.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 41 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0003925-75.2010.815.2001. ORIGEM: 15ª Vara Cível da Capital. EMBARGANTE: Porto Seguro Vida e Previdência S/A. ADVOGADO: Ingrid Gadelha OAB/PB 15.488. EMBARGADO: Wellington de Araújo Leandro. ADVOGADOS: Everaldo Gomes de Leiros Júnior OAB/PB 11.010.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 42 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0011111-76.2015.815.2001. ORIGEM: 15ª Vara Cível da Capital. EMBARGANTE: Felipe Maia Lins. ADVOGADO:
Rafael de Andrade Thiamer OAB/PB 16.237. EMBARGADO: Banco Itaucard S/A. ADVOGADO: Wilson Sales
Belchior OAB/PB 17.314-A.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 43 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0041845-54.2008.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. EMBARGANTE: Fábio Fernandes
Fonseca. ADVOGADO: Fabíola Marques Monteiro OAB/PB 13.099. EMBARGADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Flávio José Costa Lacerda OAB/PB 13528.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 44 – REMESSA DE OFÍCIO Nº 001215960.2014.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. PROMOVENTE: Assis
Félix Nascimento. DEFENSORA: Dulce Almeida de Andrade OAB/PB 1414. PROMOVIDO: Estado da Paraíba.
PROCURADOR: Flávio Luiz Avelar Domingues Filho OAB/PE 23980.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 45 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 010869806.2012.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Maria do Socorro Silva da
Costa. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11.946. APELADO: Paraíba Previdência - PBPREV. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 46 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000031183.2015.815.0741. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Boqueirão. APELANTE: July Sthefanny Soares de
Oliveira.ADVOGADO: Emmanuel Saraiva Ferreira OAB/PB 16.928. APELADO: Seguradora Líder dos Consórcios
do Seguro DPVAT S/A. ADVOGADO: Samuel Marques Custódio de Albuquerque OAB/PB 20.111-A.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 47 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 500019881.2015.815.0761. ORIGEM: Comarca de Gurinhém. APELANTE: Neuza Minervino Rodrigues. ADVOGADO:
Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4.007. APELADO: Município de Gurinhém. PROCURADOR: Adão
Soares de Sousa OAB/PB 18.678.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 48 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000821769.2011.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Miguel Dirceu Tortorello Filho. ADVOGADO:
Lucas Henriques Queiroz de Melo OAB/PB 16.228. APELADA: Bora Bora Turismo. ADVOGADO: Hilton Hril
Martins Maia OAB/PB 13.442.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 49 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 001478443.2009.815.0011. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE: Banco do Brasil S/A.
ADVOGADO: Cláudio Kazuyoshi Kawasaki OAB/PB 122.626-A. APELADO: Gilles Aubert Diniz Lima.

RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 26 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 004612937.2010.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Rafael Veríssimo Siqueira.
ADVOGADO: José Gomes de Lima Neto OAB/PB 10.252. APELADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Igor
de Rosalmeida Dantas OAB/PB 16663.

RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 50 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000211020.2013.815.0261. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Piancó. APELANTE: Município de Piancó. PROCURADOR:
Ricardo Augusto Ventura da Silva OAB/PB 21.694. APELADO: Polyana Azevedo Lima. ADVOGADO: José
Eduardo Lacerda Parente Andrade OAB/PB 21.061.

RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 27 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000338063.2013.815.0331. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. APELANTE: José Carlos Marinho da Silva.
ADVOGADO: Luciana Ribeiro Fernandes OAB/PB 14.574. APELADO: Banco Itaucard S/A. ADVOGADO: Antônio
Braz da Silva OAB/PB 12.450-A.

RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 51 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000338943.2013.815.0131. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras. APELANTE: Renato Alves da Silva.
ADVOGADO: Raul Gonçalves Holanda da Silva OAB/PB 17.315. APELADO: Ronivel Veículos LTDA. ADVOGADO: Sílvio Silva Nogueira OAB/PB 8.758.

RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 28 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO Nº 0000248-95.2014.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: PBPREV –
Paraíba Previdência. ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. APELADO: João Rodrigues
de Barros. ADVOGADO: Romeica Teixeira Gonçalves OAB/PB 23.256.

RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 52 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 001732629.2012.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. APELANTE: Bruno
ferreira dos Santos. ADVOGADO: Rafaelle Ferreira dos Santos OAB/PB 17.147. APELADA: Estado da Paraíba.
PROCURADORA: Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida.

RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 29 – APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0018475-36.2014.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE 1: PBPREV
– Paraíba Previdência.ADVOGADO: Euclides Dias de Sá Filho OAB/PB 6.126. APELANTE 2: Estado da Paraíba.
PROCURADORA: Daniele Cristina C. T. De Albuquerque Lima.APELADO: Cláudio Henrique Luiz da
Silva.ADVOGADO: Alexandre G. C. Neves OAB/PB 14.640.

RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 53 – REMESSA OFICIAL Nº 002122127.2014.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. PROMOVENTE: Euda
Oliveira Lima . DEFENSORA: Dulce Almeida Andrade OAB/PB 1414. PROMOVIDO: Município de Campina
Grande. PROCURADORA: Hannelise S. Garcia da Costa OAB/PB 11.468.

RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 30 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 012059034.1997.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADORA: Adlany Alves Xavier OAB/PB 15695-B. APELADO: Usecell Celuçar Comercial Técnica Ltda.

RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 54 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 075911754.2007.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. APELANTE: Município de João Pessoa.
PROCURADOR: Adelmar Azevedo Régis OAB/PB 10237. APELADA: Luzia Sales da Silva. DEFENSORA: Ariane
Brito Tavares OAB/PB 8419.

RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 31 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 011384343.2012.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Ricardo de Almeida Fernandes. ADVOGA-

RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 55 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000768386.2015.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Larissa Maia Lima. ADVOGA-