TJPB 01/09/2017 -Pág. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2017
Minervino. Processo: 0001280-22.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Severino Flor Da Silva Filho, Advogado: Hilton Hril
Martins Maia, Apelado: Bv Financeira S/A, Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes. Processo: 000128629.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Indenizacao Trabalhista 01 Apelante: Municipio De Bonito De Santa Fe, Advogado: Ricardo Francisco Palitot
Dos Santo, 02 Apelante: Maria Do Ceu Bezerra Teles, Advogado: Joaquim Daniel, Apelado: Os Mesmos.
Processo: 0001290-66.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Apelacao - Acidente De Trabalho Apelante: Antonio Marcio Da Silva, Advogado: Taciano Fontes De Freitas,
Apelado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Socia, Representado Por Seu Procurador, Thiago Sa Araujo The.
Processo: 0001292-36.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao Especies De Titulos De Credito Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado:
Luzenira Linhares Alves, Advogado: Josemilia Guerra. Processo: 0001312-27.2017.815.0000, Por Prevencao,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral 01 Apelante: Jose Irivan
Ramalho De Holanda Sa, Advogado: Paulo Sabino De Santana, 02 Apelante: Jose De Sousa Sa, Advogado: Lilian
Tatiana Bandeira Crispim, 03 Apelante: Kleber De Sousa Silva, Advogado: Jose Batista Neto, Apelado: Os
Mesmos. Processo: 0001316-64.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Do Carmo Rocha Madruga, Advogado: Ruy
Bezerra Cavalcanti Junior, Apelado: Suenia Shirley Madruga Candido, Advogado: Anna Karina M.Soares Reis.
Processo: 0001344-32.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Reclamacao Repeticao De Indebito Reclamante: Banco Itaucard S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Karla Germana
Andrade De Souza, Priscila Maria Cavalcante Amaral, Reclamado: Turma Recursal De Campina Grande, Interessado: Josinete Vital Da Silva, Advogado: Arthur Da Costa Loiola. Processo: 0001488-66.2013.815.0381, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Base De Calculo Apelante: Jose Carlos De Lima,
Advogado: Viviane Maria Silva De Oliveira, Apelado: Municipio De Itabaiana, Advogado: Ricardo Servulo
Fonseca Da Costa. Processo: 0001554-81.2014.815.0261, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelacao - Nulidade Apelante: Rodobens Administradora De Consorcios Ltda, Advogado: Jeferson Alex Salviato, Apelado: Manoel Alexandre, Advogado: Cassyo Jorge Freires Da Silva Mariz. Processo:
0001731-14.2012.815.0391, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Municipio De Mae D’agua, Advogado: Luciano De Figueiredo Sa, Apelado: Joao Vicente De
Araujo E Outros, Advogado: Alexandre Nunes Costa. Processo: 0001815-80.2013.815.0261, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Pianco,
Advogado: Arthur Azevedo Do N.P.Leite, Apelado: Edleuza Claudino Mesquita E Outros, Advogado: Damiao
Guimaraes Leite. Processo: 0002067-49.2014.815.0261, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,
Apelacao - Servidao Administrativa Apelante: Joval Mendonça Costa, Terezinha Mendonca Diniz, Advogado:
Geraldo De Margela Madruga, Apelado: Francisco De Assis Dos Santos, Advogado: Ailton Azevedo De Lacerda.
Processo: 0002165-74.2012.815.0141, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Execucao
De Julgado Apelante: Municipio De Jerico, Advogado: Evaldo Solano De Andrade Filho, Apelado: Joao Pereira De
Almeida Neto, Advogado: Alexandre Da Silva Oliveira, Alex Guedes Duarte Do Bu. Processo: 000217266.2012.815.0141, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Causas Supervenientes A
Sentenca Apelante: Municipio De Jerico, Advogado: Evaldo Solano De Andrade Filho, Apelado: Zoraide Maria De
Sousa Silva, Advogado: Alexandre Da Silva Oliveira, Alex Guedes Duarte Do Bu. Processo: 000243798.2012.815.0131, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material
Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energi S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello E Silva Soares,
Apelado: Ronaldo Souza Da Silva, Advogado: Luis Humberto Silva. Processo: 0002679-58.2014.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rayssa Lanna Franco Da
Silva, Apelado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Andrea Nunes Melo, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da
Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0002774-57.2012.815.0141, Por Prevencao,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Especies De Titulos De Credito Apelante: Municipio De Jerico,
Advogado: Evaldo Solano De Andrade Filho, Apelado: Francisco Emidio De Sousa, Advogado: Alexandre Da
Silva Oliveira, Alex Guedes Duarte Do Bu. Processo: 0002875-72.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonça Junior, Apelado: Renilson Firmino Nobre, Advogado: Romeica Teixeira Gonçalves, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0003742-59.2014.815.2003, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,
Apelacao - Prova De Titulos Apelante: Priscila Maia Leite Paiva, Advogado: Pablo Emmunuel Magalhaes Nunes,
Apelado: Fundaçao Getulio Vargas-Fgv, Advogado: Decio Freire. Processo: 0003846-75.2013.815.0131, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Auxilio-Doenca Acidentario Apelante: Inss Instituto
Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Sergio Coelho Rebouças, Apelado: Paulo Sergio
Estevao Santana, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 0004146-82.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Alexandre Castro
Da Silva, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado: Banco Bradesco S/A. Processo: 000419526.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Busca E Apreensao
Apelante: Valdomiro Arcanjo Pinto, Advogado: Robson De Paula Maia, Apelado: Banco Bradesco S/A, Advogado:
Wilson Sales Belchior. Processo: 0004509-59.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Apelacao - Enquadramento Apelante: Sttp-Superintendencia De Transito E, Transportes Publicos, Advogado: Gilberto Aureliano De Lima, Apelado: Alberto Soares, Advogado: Elibia Afonso De Sousa.
Processo: 0005261-41.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/
Remessa Necessaria - Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonça Junior, Apelado: Getulio Bezerra De Macedo Filho, Advogado: Romeica
Teixeira Gonçalves, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0005935-87.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao,
Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Francisco Roberto Da Silva Santos, Advogado: Enio Silva Nascimento,
Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago Carvalho Rodrigues, Remetente: Juizo Da 1a
Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0006042-58.2011.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao - Ausencia De Cobranca Administrativa Previa Apelante: Dimas Gonçalves Da
Silva, Advogado: Elibia Afonso De Sousa, Apelado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Fernanda A.Baltar
De Abreu. Processo: 0006658-38.2015.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao/Remessa Necessaria - Abono Pecuniario (Art. 78 Lei 8.112/1990) Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto, Apelado: Ilmar Gomes Diniz, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar
Neves, Ubirata Fernandes De Souza, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 000675912.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Telefonia Apelante:
Tereza Alves Dos Santos, Advogado: Valter De Melo, Apelado: Operadora Oi. Processo: 0007454-97.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa
Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan, Apelado: Alexandre Jose Muniz De Azevedo, Advogado: Denyson
Fabiao De Araujo Braga, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 000819688.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajustes
De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida
Guedes, Apelado: Danilo Manoel Da Silva Campelo, Advogado: Ubirata Fernandes De Souza, Alexandre Gustavo
Cezar Neves, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0009071-58.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De
Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Wladimir
Romanic Neto, Apelado: Moises Costa Souto, Advogado: Ubirata Fernandes De Souza, Alexandre Gustavo
Cezar Neves, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0009085-47.2011.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Jose Wellington Dfe Almeida Silva, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto, Apelado: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De M. Junior. Processo: 0009398-90.2013.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario - Liminar Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara
Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Marina Gonçalves Do Amaral, Advogado:
Celio Gonçalves Vieira, 01 Interessado: Diretor Do Instituto Educacional, Particular Brasileiro-Iepb, Advogado:
Antonio Luiz Ramos Garcia De Oliveira, 02 Interessado: Diretora Do Colegio Menino Jesus. Processo: 000950717.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos
Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Josue Paulo Targino E Outros,
Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva, Apelado: Departamento De Estradas De Rodagens Do, Estado
Da Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo. Processo: 0009721-08.2014.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament
Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Advogado: Alex Maia Duarte Filho, Apelado: Maria De Lourdes Pereira,
Defensor: Nadja Soares Baia. Processo: 0009827-33.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Jornada De Trabalho Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, Apelado: Tania Aparecida Trajano Da Silva, Advogado: Jose
Alves Da Silva Neto, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0009908-79.2015.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Tempo De Servico Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes, Apelado: Franklin Antonio Da Nobrega Junior,
Advogado: Ubirata Fernandes De Souza, Alexandre Gustavo Cezar Neves, Remetente: Jui8zo Da 2a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0010119-18.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Apelacao/Remessa Necessaria - Tempo De Servico Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino
Carolino Delgado Neto, Apelado: Niulando Gomes Barbosa, Advogado: Romeica Teixeira Gonçalves, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0010266-78.2014.815.2001, Por Prevencao, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Detran/Pb-Departamento Estadual De, Transito Da Paraiba, Advogado: Rafael Ribeiro Pessoa Cavalcanti, Apelado: Jussara Lopes De
Lacerda Franklin Chaco, Advogado: Emmanuel Lacerda Franklin Chacon. Processo: 0010975-79.2015.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Exame Nacional De Ensino
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Medio/ Enem Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto, Apelado: Aurelliane
Dulcie Jackalin Daluz, Defensor: Maria Fatima Leite Ferreira, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0011237-97.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Pedro
Leonardo Neves De Souza, Advogado: Enio Silva Nascimento, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago Carvalho Rodrigues, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 001178758.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Tempo De
Servico Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto, Apelado: Luiz Antonio Da
Silva, Advogado: Ubirata Fernandes De Souza, Alexandre Gustavo Cezar Neves, Remetente: Juizo Da 2a Vara
Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0012176-77.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao
Apelante: Antonio Da Silva Lacerda, Advogado: Enio Silva Nascimento, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Julio Tiago Carvalho Rodrigues, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo:
0013721-85.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Tim Celular S/A, Advogado: Christianne Gomes Da Rocha, Apelado: Eliane
Araujo De Oliveira, Advogado: Kaline Pordeus Dias De Albuquerque. Processo: 0013892-08.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Ato / Negocio Juridico Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonça Jr, Apelado: Terezinha Targino De
Sousa, Advogado: Kemyson Pierre Dias. Processo: 0014481-63.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Repeticao De Indebito Apelante: Municipio
De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis, Apelado: Elletroseg Com E
Serviços Ltda-Me, Advogado: Ramom Possidonio De Carvalho Lacerda, Valfredo Mateus Santana, Remetente:
Juizo Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0014821-17.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Jose Costa De Lacerda, Apelado: Luiz Diniz Sobreira. Processo: 0015392-02.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Revisao Geral Anual (Mora Do Executivo - Inciso X, Art. 37, Apelante: Municipio De Campina
Grande, Representado Por Sua Procuradora, Erika Gomes Da Nobrega Fragoso, Apelado: Josefa De Souza,
Advogado: Alisson Mendonca Guimaraes, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo:
0015581-43.2014.815.0011, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Efeito
Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Campina Grande, Advogado: Oto De
Oliveira Caju, Apelado: Carlos Antonio Agra Brandao Queiroz, Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier. Processo:
0015894-87.2003.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Exclusao - Icms Apelante: Represente Com E Representaçoes Ltda, Advogado: Almir Pereira Dornelo, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno. Processo: 0016055-58.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao/Remessa
Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu
Procurador, Adelmar Azevedo Regis, Apelado: Manoel Pereira De Alcantara, Defensor: Terezinha Alves Andrade
De Moura, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0016902-60.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria - Auxilio-Alimentacao Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Daniele Cristina C.T.De Albuquerque, Apelado: Manuel Leite De
Araujo, Advogado: Antonio Anizio Neto, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo:
0016979-06.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Miguel Mangabeira De Sousa, Advogado: Andrea Henrique De Sousa E Silva,
Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Daniele Cristina
C.T.De Albuquerque. Processo: 0019996-16.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Perdas E Danos Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis, Apelado: Francisco De Assis Figueiredo Lacerda, Advogado:
Ingrid De Lima Bezerra, Astrid De Lima Bezerra, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo:
0020266-98.2011.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Perdas E Danos
Apelante: Represente Com.De Representaçoes Ltda, Advogado: Almir Pereira Dornelo, Apelado: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar. Processo: 0021734-73.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Francisco Willington Coelho De Paula, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Apelado: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0022382-53.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Adelson Jose Da Silva, Advogado: Alexandre
Gustavo Cezar Neves, 01 Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves,
02 Apelado: Pbprev Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Emanuella Maria De
Almeida Medeiros, Advogado: Euclides Dias De Sa Filho, Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Advogado: Camilla
Ribeiro Dantas, Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Advogado: Milena Medeiros De Alencar, Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Advogado: Vania De Farias Castro, Juliene Jeronimo Vieira Torres, Advogado: Rayssa
Kallyne Cruz De Luna, Julienne Lima Pontes, Advogado: Jonathas Da Silva Simoes, Indira Silva Wanderley,
Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0023862-37.2011.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: PbprevParaiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Euclides Dias De Sa Filho, Advogado: Milena
Medeiros De Alencar, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Advogado: Vania De Farias Castro, Juliene
Jeronimo Vieira Torres, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto,
Apelado: Andre Rodrigo Silva Cunha E Outros, Advogado: Pamela Cavalcanti De Castro. Processo: 002487855.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Perdas E Danos
Apelante: Paulo Gonlalves Dos Santos Filho, Advogado: Luciana Ribeiro Fernandes, Apelado: Bv Financeira S/
A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0026858-03.2007.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Fornecimento De Medicamentos Apelante: SttpSuperintendencia De Transito E, Transportes Publicos, Advogado: Vincy Oliveira Figueiredo, Apelado: Joao
Eudes Pereira De Souza, Advogado: Lauri Ferreira. Processo: 0027564-20.2013.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Banco Itaucard S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior, Apelado: Severino Kelson Lacerda Dos Santos, Advogado: Rodrigo Magno Nunes Moraes. Processo:
0028121-75.2004.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Icms/
Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz
Avelar Domingues Filho, Apelado: Joselita Cristovao Do Nascimento, Defensor: Marise Pimentel Figueiredo
Luna. Processo: 0028346-95.2011.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Antonio Da Silva Filho, Advogado: Ianco Cordeiro, Apelado: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis. Processo: 002850737.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Perdas E Danos
Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Ailton Martins Alves, Advogado:
Rodrigo Magno Nunes Moraes. Processo: 0028639-94.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Pan S/A, Advogado: Feliciano Lyra
Moura, Apelado: Lindberg Paulino Da Silva, Advogado: Rodrigo Magno Nunes Moraes. Processo: 002903462.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes, Apelado: Judith Pereira Da
Silva, Advogado: Alberto De Sa E Benevides, Vladislavv Ribeiro De Souza. Processo: 0029537-10.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco
Bv Financeira S/A-Credito,, Financiamento E Investimento, Advogado: Celso David Antunes, Luis Carlos
Monteiro Laurenco, Apelado: Francisco Alexandre Benicio, Advogado: Rodrigo Magno Nunes Moraes. Processo:
0029878-36.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Sistema Remuneratorio E
Beneficios Apelante: Maria Das Gracas Suassuna, Maria Do Socorro Suassuna, Advogado: Rinaldo Mouzalas De
Souza E Silva, Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Emanuella
Maria De Almeida Medeiros, Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Euclides Dias De Sa Filho, Camilla Ribeiro Dantas,
Frederico Augusto C.Bernardo, Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Milena Medeiros De Alencar, Vania De Farias
Castro, Juliene Jeronimo Vieira Torres. Processo: 0032045-26.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A,
Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Bruno Ladislau Ferreira Das Neves, Advogado: Rodrigo Magno
Nunes Moraes. Processo: 0032059-10.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Banco Pan S/A, Advogado: Feliciano Lyra Moura,
Apelado: Jairo Da Silva Machado, Advogado: Rodrigo Magno Nunes Moraes. Processo: 0032322-42.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao
Apelante: Banco Finasa S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Manoel Moura Dos Santos Filho,
Advogado: Rodrigo Magno Nunes Moraes, Anne Karine Rodrigues Moraes. Processo: 0036340-14.2010.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa
Apelacao/Remessa Necessaria - Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Tadeu Almeida Guedes, Apelado: Ana Paula Pereira Oliveira, Advogado: Roseli Meirelles Jung,
Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0038753-92.2013.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Jose Paulino,
Advogado: Luciana Ribeiro Fernandes, Apelado: Banco Fiat S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva. Processo:
0039267-45.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr.
Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Fornecimento De Agua Apelante: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da
Paraiba, Advogado: Jose Marcos O.Dos Santos, Apelado: Henrique Marques Filho, Advogado: Marinaldo Roberto
De Barros. Processo: 0039540-24.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Itau Unibanco S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior, Apelado: Rosilda Catao Barbosa, Advogado: Valter Lucio Lelis Fonseca. Processo: 004053367.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Romero Bruno Batista Cavalcante, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado: Tim Celular S/A,
Advogado: Christianne Gomes Da Rocha. Processo: 0042263-16.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa.