TJPB 04/09/2017 -Pág. 14 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2017

Vieira. Processo: 0000259-12.2014.815.0551, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao
Por Dano Moral Apelante: Diego Estefhany Carneiro Pinheiro Dantas, Advogado: Wildma Micheline Da Camara Ribeiro,
Apelado: Hilton Pinheiro Dantas, Advogado: Joao Barboza Meira Junior, Lucelia Dias De Medeiros. Processo: 000026981.2015.815.0111, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Reexame Necessario - Fornecimento
De Agua Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Cabaceiras, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
Interessado: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Petronio Wanderley De Oliveira Lima. Processo:
0000312-87.2010.815.0371, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Cedula De Credito Comercial
Apelante: Rizolene Melo De Sa-Me, Advogado: Clenildo Batista Da Silva, Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil,
Advogado: Suenio Pompeu De Brito. Processo: 0000314-05.2015.815.0461, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Apelacao - Revisao Desconstituicao De Ato Administrativo Apelante: Cagepa Cia De Agua E Esgotos
Da Paraiba, Advogado: Fernanda Alves Rabelo, Apelado: Maria Francira Dos Santos, Advogado: Edinando Jose Diniz,
Recorrente: Maria Francira Dos Santos, Advogado: Edinando Jose Diniz, Recorrido: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da
Paraiba, Advogado: Fernanda Alves Rabelo. Processo: 0000346-17.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz
Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto, Apelado: Francisco Camilo Furtado, Advogado: Francisco De
Andrade Carneiro Neto, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0000440-47.2015.815.0981,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Taniele Kelly Batista Da
Silva, Advogado: Flavia Alessandra Araujo Nobrega, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De Barcelos,
Jose Arnaldo Janssen Nogueira. Processo: 0000506-93.2013.815.0141, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De
Sa Benevides, Apelacao - Auxilio-Doenca Previdenciario Apelante: Francisco De Sousa Lima, Advogado: Ilan Saldanha
De Sa, Apelado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Sua Procuradora, Kerubina Maria Dantas
Moreira. Processo: 0000598-57.2012.815.0351, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/
Remessa Necessaria - Salario / Diferenca Salarial 01 Apelante: Jeane Cristina De Lima Nascimento, Advogado: Marcos
Antonio Inacio Da Silva, 02 Apelante: Municipio De Sape, Advogado: Fabio Roneli Cavalcanti De Souza, Apelado: Os
Mesmos, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Comarca De Sape. Processo: 0000651-98.2013.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Descontos Indevidos Apelante:
Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis, Apelado: Larissa Branquinho
Vargas Brinhol, Advogado: Muriel Leitao Marques Diniz, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo:
0000762-88.2014.815.0371, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Prestacao De Servicos Apelante:
Hominho Material De Construçao-Me, Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes, Apelado: Coinpa-Construtora E Industria
De, Pre Moldados Paraiba Ltda, Advogado: Otacilio Batista De Sousa Neto. Processo: 0000832-28.2014.815.0041,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Itau Seguros S/A, Advogado:
Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelado: Marilene Inacio De Oliveira E Outros, Advogado: Odinaldo Espinola.
Processo: 0000920-23.2015.815.0141, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - AuxilioDoenca Previdenciario Apelante: Orismar De Oliveira Silva, Advogado: Charles Alberto Monteiro Lopes, Apelado: Inss
Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Sua Procuradora, Thais Maria Oliveira De Araujo. Processo:
0000962-17.2015.815.0321, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Jose Nildo Palmeira Nascimento, Advogado: Joao Martins De Medeiros Junior, Apelado:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique Videres De Albuquerque. Processo: 000099173.2014.815.0201, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Pagamento Apelante:
Municipio De Serra Redonda, Advogado: Herculano Belarmino Cavalcante, Apelado: Lucema De Souza, Advogado: Alex
Souto Arruda. Processo: 0001005-89.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Alexandre Magnus F.Freire, Apelado: Wilker Jeymisson Gomes Da Silva, Representado Por Sua Genitora, Josenilda
Fernandes Da Silva, Defensor: Terezinha Alves Andrade De Moura, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0001236-03.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Elisia Helena
De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Daniel G De Andrade, Advogado: Sunaly Virginio De Moura.
Processo: 0001237-85.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao Seguro Apelante: Itau Seguros S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelado: Joel Francisco Da
Cruz, Advogado: Antonio Xavier Da Costa. Processo: 0001238-70.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Seguro Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A,
Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelado: Janio De Medeiros Ramos, Advogado: Marcos Antonio
Inacio Da Silva. Processo: 0001239-55.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais
Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Severino Ferreira Lima E Outros, Advogado: Joao Victor
Arruda Ramalho, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Melissa Abramovici Pilotto. Processo: 000124040.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - 1/3 De Ferias Apelante:
Marcos Antonio Pereira Das Naves, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Cuitegi,
Advogado: Antonio Teotonio De Assunçao, Recorrente: Municipio De Cuitegi, Advogado: Antonio Teotonio De Assunçao,
Recorrido: Marcos Antonio Pereira Das Naves, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 000124392.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao
Trabalhista Apelante: Maria Das Vitorias Santos De Morais, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado:
Municipio De Cuite, Advogado: Pedro Filype Pessoa. Processo: 0001259-81.2013.815.0551, Automatica, Relator:
Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Salario / Diferenca
Salarial Apelante: Municipio De Remigio, Advogado: Joao Barboza Meira Junior, Apelado: Antonio Erinaldo Fidelis,
Advogado: Joao Rafael Delfino. Processo: 0001309-72.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Robson Silva Barros, Advogado: Joilma
De Oliveira F. A Santos, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0001313-21.2016.815.0461, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Luzia Ferreira Da Silva,
Advogado: Joselito De Meneses Pinheiro, Apelado: Banco Pan S/A, Advogado: Ricardo Franceschini. Processo:
0001319-19.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Acao Penal - Procedimento Ordinario
- Crimes Da Lei De Licitacoes Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 01 Reu: Renato Mendes Leite, (Prefeito
De Alhandra), Advogado: Jose Edisio Simoes Souto, Alan Richers De Sousa, 02 Reu: Juracy Mendes Nobrega,
Advogado: Alan Richers De Sousa, 03 Reu: Silvana Rodrigues Da Costa, Advogado: Alan Richers De Sousa, 04 Reu:
Alex Gaspar De Freitas, Advogado: Alan Richers De Sousa, 05 Reu: Jose Augusto Meireles Neto, - - - - - - - - - - - - - - - - - - -, 06 Reu: Nuno Rodrigo Lucas De Barros, - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -, 07 Reu: Joao Batista Da Rocha Ribeiro,
Advogado: Mateus Filipe De Barcelos, Pedro Victor De Melo, 08 Reu: Rafael Alves De Araujo, - - - - - - - - - - - - - - - - - - -, Interressado: Ordem Dos Advogados Do Brasil -, Seccional Da Paraiba (Oab/Pb), Advogado: Paulo Antonio Maia
E Silva, Allyson Henrique Fortuna De Souza. Processo: 0001327-93.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Restituicao/Indenizacao De Despesa Apelante: Eliete Da Silva Bastos,
Advogado: Valnise Veras Maciel, Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto,
Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Euclides Dias De Sa Filho, Camilla Ribeiro
Dantas, Frederico Augusto C.Bernardo, Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Juliene Jeronimo Vieira Torres. Processo:
0001328-78.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Antecipacao
De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Banco Volkswagen S/A, Advogado: Manuela Motta Moura Da Fonte, Apelado:
Hidilberto De Sousa Freitas, Advogado: Renato Gomes De Oliveira Filho, Recorrente: Hidilberto De Sousa Freitas,
Advogado: Renato Gomes De Oliveira Filho, 01 Recorrido: Banco Volkswagen S/A, Advogado: Manuela Motta Moura Da
Fonte, 02 Recorrido: Mais Car Comercio De Veiculos,Peças E, Serviços Ltda, Advogado: Zenildo Goncalves De
Mendonca. Processo: 0001334-85.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Espolio De Manoel Vieira Do Nascimento, Advogado: Joao Victor
Arruda Ramalho, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis. Processo: 000133570.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo
Leite Lisboa Apelacao - Decimo Terceiro Salario Apelante: Francisco Ramalho Diniz, Advogado: Ilo Istenio Tavares
Ramalho, Apelado: Municipio De Conceiçao, Advogado: Joaquim Lopes Vieira. Processo: 0001339-10.2017.815.0000,
Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Sistema Remuneratorio E
Beneficios 01 Apelante: Zelia Maria Dos Santos Gouveia, Advogado: Ana Paula Gouveia Leite Fernandes, 02 Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto, Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado:
Jovelino Carolino Delgado Neto, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 000134517.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Agravo De Execucao Penal - Execucao Penal
Agravante: Leonaldo Araujo Da Silva, Advogado: Rinaldo Cirilo Costa, Agravado: Justica Publica. Processo: 000134555.2015.815.0301, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Acidente De Transito
Apelante: Janaina Paulo De Almeida, Advogado: Thyago Glaydson Leite Carneiro, Apelado: Seguradora Lider Dos
Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Joao Barbosa Da Silva Filho. Processo: 0001346-02.2017.815.0000,
Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Agravo De Execucao Penal - Transferencia De Preso Agravante:
Ivanilton Cardoso De Araujo, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Agravado: Justica Publica. Processo: 000134784.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Agravo De Execucao Penal - Progressao De
Regime Agravante: Eduardo Micena De Araujo Silva, Advogado: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro, Arthur Bernardo
Cordeiro, Agravado: Justica Publica. Processo: 0001517-93.2014.815.0151, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Dissolucao Apelante: Julio Cesar Da Silva, Advogado: Evanes Bezerra De Queiroz,
Apelado: Mirellyane Carvalho Da Silva, Advogado: Braz Oliveira Travassos Quarto Netto. Processo: 000156173.2013.815.0531, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Reintegracao Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Luiz Filipe De Araujo Ribeiro, Apelado: Maria Madalena Do Nascimento
Amaro, Advogado: Lindongenia Queiroga De Sousa. Processo: 0001673-92.2016.815.0351, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante: Municipio De Riachao Do
Poço, Advogado: Marco Aurelio De Mdeiros Villar, Apelado: Joane Paula De Luna Cavalcante, Advogado: Alberto Jorge
Souto Ferreira. Processo: 0001686-12.2012.815.0261, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Prestacao De Servicos Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Francisco
Bezerra De Carvalho Junior, Apelado: Roma Textil, Advogado: Manoel Wewerton Fernandes Pereira, Recorrente: Roma
Textil, Advogado: Manoel Wewerton Fernandes Pereira, Recorrido: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A,
Advogado: Francisco Bezerra De Carvalho Junior. Processo: 0001735-03.2014.815.0061, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Gratificacao Natalina/13º Salario Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Maria Roseane Da Costa Henrique, Advogado: Vital Da Costa
Araujo. Processo: 0001780-07.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao -

Financiamento De Produto 01 Apelante: Fenelon Cesario Claudio, Advogado: Americo Gomes De Almeida, 02 Apelante:
Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0001941-15.2010.815.0301,
Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Receptacao Qualificada Apelante: Francisco De Sousa
Rego E, Ana Gilda Ferreira De Almeida, Advogado: Jaques Ramos Wanderley, Karla Monteiro De Almeida, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0001978-10.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson
Sales Belchior, Apelado: Luiz Carlos Cardoso Vieira, Advogado: Glaucia Maria Pessoa Rosas. Processo: 000198306.2013.815.0351, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Sape, Advogado: Fabio Roneli Cavalcanti De Souza, Apelado: Inacia Maria De
Souza Oliveira, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Comarca De Sape.
Processo: 0002009-17.2012.815.0261, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Serasa S/A, Advogado: Maria Do Perpetuo Socorro Maia Gomes, Joao Humberto
De Farias Martorelli, Apelado: Aabb Associacao Atletica Banco Do Brasil, Advogado: Erico De Lima Nobrega. Processo:
0002104-44.2015.815.0131, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa
Necessaria - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo
Da 4a Vara Da Com.De Cajazeiras. Processo: 0002239-44.2012.815.0751, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima
M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria
Do Socorro Viana Remigio, Advogado: Claudya Thamyres Saraiva De Souza, Apelado: Itau Unibanco S/A, Advogado:
Celso David Antunes, Luis Carlos Monteiro Laurenco. Processo: 0002697-26.2013.815.0331, Automatica, Relator: Des.
Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Francisco De Assis Pereira, Advogado: Valter De
Melo, Apelado: Oi Movel S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0002780-61.2015.815.0011, Automatica,
Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Weldson Lopes
Santino Junior, Defensor: Katia Lanusa De Sa Vieira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0003074-44.2015.815.0131,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Tratamento MedicoHospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio
Freire De Lucena, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De
Cajazeiras. Processo: 0004648-89.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Otavio Herculano Da Silva Filho, Advogado: Danilo Caze Braga Da Costa
Silva, Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 000471905.2011.815.0371, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite
Lisboa Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado:
Marina Bastos Da Porciuncula Benghi, Apelado: Paulo Pereira Da Silva, Advogado: Joao Bosco Marques De Sousa
Junior. Processo: 0005004-60.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Maria Jose Irene Da Conceiçao Alcantara, E Outros, Advogado: Valter De
Melo, Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto. Processo: 000531871.2015.815.0251, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Municipio De Passagem, Advogado: Heber Tiburtino Leite, Apelado: Jaqueline Silva De Freitas, Advogado: Luciana
Santos Da Costa Lacerda. Processo: 0005716-18.2015.815.0251, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De Insalubridade Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Eduardo Henrique Videres De Albuquerque, Apelado: Francisco Marinho Filho E Outros, Advogado: Clodoaldo Pereira
Vicente De Souza, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De Patos. Processo: 0007503-12.2011.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Casamento E Divorcio Apelante: Terezinha
Ferreira De Araujo, Advogado: Adalberto Jacinto De Araujo, Apelado: Ana Maria Do Rego Barros, Advogado: Paulo
Marinho De Sousa. Processo: 0007801-04.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira
Souto, 02 Apelante: Detran/Pb-Departamento Estadual De, Transito Da Paraiba, Advogado: Simao Pedro Do O Porfirio,
01 Apelado: Os Mesmos, 02 Apelado: Sandra Gorete Luna Barbosa Da Silva, Advogado: Rodrigo Rodolfo Rodrigues,
Alexandre Ramalho Pessoa. Processo: 0008413-97.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho
Junior, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre
Magnus F.Freire, Apelado: Joao Duarte Neto, Defensor: Terezinha Alves Andrade De Moura. Processo: 001513924.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria Tempo De Servico Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes, Apelado: Alex Gomes
Mendes, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo:
0017975-43.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa
Necessaria - Repeticao De Indebito Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto,
Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Euclides Dias De Sa Filho, Camilla Ribeiro
Dantas, Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Juliene Jeronimo Vieira Torres, Apelado: Sandra Regina Paulo Neto De
Melo, Advogado: Lilian Sena Cavalcanti, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 002100433.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Albano Guerra Cavalcanti, Advogado: Max F Saeger Galvao Filho, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves. Processo: 0026230-04.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Irenaldo Luiz Da Silva, Advogado:
Patricia Araujo Nunes, Apelado: Claro S/A, Advogado: Cicero Pereira De Lacerda Neto. Processo: 002679257.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Aldo Galdino Da Silva, Advogado: Enio Silva
Nascimento, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago C.Rodrigues, Remetente: Juizo Da 1a Vara
Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0026999-56.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Cecilia Rosa Oliveira Do Nascimento, Advogado:
Andrea Henrique De Sousa E Silva, Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Luiz Filipe De Araujo Ribeiro. Processo: 0027687-86.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Jose Pereira Leite, Advogado: Jose
Jurandy Queiroga Urtiga, Apelado: Detran/Pb-Departamento Estadual De, Transito Da Paraiba, Advogado: Simao Pedro
De O Porfirio. Processo: 0028630-06.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Sistema
Remuneratorio E Beneficios Apelante: Cehap Cia Estadual De Habitacao Popular, Advogado: Nivea Dantas Liotti,
Apelado: Jossana Maria De Oliveira Pinto, Advogado: Nathalia Dias De Barros. Processo: 0032774-23.2011.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Sony Mobile
Comunication Do Brasil Ltda, Advogado: Ana Raquel Azevedo Regis, Ellen Cristina Gonçalves Pires, Apelado: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves. Processo: 0034752-35.2011.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo,
Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Barbosa De Almeida Filho, Apelado:
Josafa Tavares De Melo, Advogado: Enio Silva Nascimento, Thaise Gomes Ferreira, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0036505-27.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan, Apelado: Ederivaldo Angelo Pereira, Advogado: Jose
Francisco Xavier, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0036968-95.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Edesite
Ladislau De Carvalho, Advogado: Sergio Marcelino Nobrega De Castro, Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Euclides Dias De Sa Filho, Eris Rodrigues
Araujo Da Silva, Camilla Ribeiro Dantas, Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Thiago Caminha Pessoa Da Costa,
Milena Medeiros De Alencar, Vania De Farias Castro, Juliene Jeronimo Vieira Torres, Rayssa Kallyne Cruz De Luna,
Julienne Lima Pontes, Jonathas Da Silva Simoes, Indira Silva Wanderley. Processo: 0037717-15.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Reajuste De Remuneracao, Soldo,
Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan, Apelado:
Arlimburg Medeiros De Lima E Outros, Advogado: Romeica Teixeira Gonçalves. Processo: 0045728-04.2011.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Jose Cabral De Castro Neto, Advogado: Karina Palova Villar Maia, 01 Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Daniele Cristina C.T.De Albuquerque, 02 Apelado: Tribunal De Contas Do Estado Da Paraiba, Advogado: Eugenio
Gonçalves Da Nobrega. Processo: 0049263-67.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki, 02 Apelante: Maria Jose Cavalcanti Da Silva, Advogado: Carlos
Alberto Pinto Mangueira, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0065983-75.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan, Apelado: Jose Marcilio Sobral Cavalcante, Advogado:
Alexandre Gustavo Cezar Neves, Ubirata Fernandes De Souza, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital.
Processo: 0065987-15.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/
Remessa Necessaria - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Wladimir
Romaniuc Neto, Apelado: Ildevandro Albuquerque De Freitas, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Ubirata
Fernandes De Souza, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0067354-74.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Saude Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Alexandre Magnus F.Freire, Apelado: Maria De Lourdes Farias Ramos, Defensor: Terezinha Alves
Andrade De Moura. Processo: 0076744-39.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Carlos Gomes De Lira, Advogado: Hildebrando Costa Andrade, Apelado:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki. Processo: 0089554-46.2012.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Das Gracas Silva
Ximenes, Advogado: Andrea Henrique De Sousa E Silva, Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Apelado: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves. Processo: 0120168-11.2012.815.0101, Por Prevencao,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Contrato Temporario De Mao De Obra L 8.745/1993
Apelante: Municipio De Brejo Do Cruz, Advogado: Celso Tadeu Lustosa Pires Segundo, Apelado: Projeta Premoldados E
Engenharia Ltda, Advogado: Ivandro Pacelli De Sousa Costa E Silva. Processo: 0121474-38.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Silede Maria Oliveira De
Alencar, Advogado: Andrea Henrique De Sousa E Silva, Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Apelado: PbprevParaiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Euclides Dias