TJPB 25/09/2017 -Pág. 28 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2017

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SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: representante do Ministério Público Apelado: FELIPE EDUARDO
SOARES HENRIQUE (Defensora Pública: Teresinha de Jesus Medeiros Ugulino Severo). Julgado: “Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 20º) Apelação Criminal nº 000084605.2014.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JOÃO GONÇALVES DE SOUZA (Advª.:
Elenice Maria da Conceição Ramos, OAB/PB nº 17.983). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento ao apelo para absolver o réu, nos termos do voto do relator. Unânime”. 21º) Apelação Criminal nº 000024443.2015.815.0281. Comarca de Pilar. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR:
EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: representante do Ministério Público. Apelada: PEDRO MARCOLINO DOS SANTOS (Defensor Público: Wilmar Carlos de Paiva Leite). Julgado: “Deu-se provimento ao apelo
para submeter o réu a novo julgamento, nos termos do voto do relator. Unânime”. 22º) Apelação Criminal nº
0000992-15.2015.815.0301. 2ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. Apelante: LAIRES MENINO DE OLIVEIRA (Adv.: Jaques Ramos Wanderley, OAB/PB nº 11.984).
Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para readequar a pena para 02 meses
e 20 dias de detenção, nos termos do voto do relator. Unânime”. 23º) Apelação Criminal nº 000224002.2015.815.0241. 1ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Apelante: CÍCERO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv.: José Josevá Leite Júnior, OAB/PB nº 17.183). Apelada:
Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Não
havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução
definitiva. Caso haja, oficie-se.”. 24º) Apelação Criminal nº 0004027-21.2015.815.2002. Vara de Entorpecentes
da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: JOSÉ MARTINS MENEZES DA SILVA (Defensor Público: Roberto
Sávio de Carvalho Soares). Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 25º) Apelação Criminal nº 0004085-24.2015.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO
(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante:
TRANSNACIONAL - TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA. - assistente de acusação (Advs.:
Francisco Glauberto Bezerra Júnior, OAB/PB nº 12.021, Ricardo Ruiz Arias Nunes, OAB/PB nº 17.877, e
outros). 1º Apelado: PEDRO HENRIQUE CÂNDIDO DORNELAS (Adv.: Paulo Roberto de Lacerda Siqueira,
OAB/PB nº 11.880). 2ª Apelada: TATIANE DO NASCIMENTO SILVA (Defensora Pública: Adriana Ribeiro
Barboza). Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 26º) Apelação
Criminal nº 0034133-29.2016.815.2002. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: JOÃO
FRANCELINO DE LIMA FILHO (Defensora Pública: Paula Frassinette H. da Nóbrega). Obs.: o Exmo. Sr. Juiz
Marcos William de Oliveira indeferiu pedido de busca e apreensão (fls. 20/22). Julgado: “Negou-se provimento
ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, Presidente da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente sessão, às
dezoito horas e quarenta minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal
“Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 19 de setembro de 2017. Desembargador Arnóbio Alves Teodósio - Presidente da Câmara Criminal.
Werana Moreno Luna Ramalho - Assessora da Câmara Criminal.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 21/09/2017
Processo: 0000031-08.2017.815.0171, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio
Qualificado Apelante: Anderson Andrei Barbosa De Melo, Anthony Alencar Lima, Carlos Vinicius Pereira Silva E,
Yuri Dias Da Silva, Advogado: Alipio Bezerra De Melo Neto, Lucicleide Carneiro Marinho, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000110-57.2010.815.0421, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao
- Falsificacao / Corrupcao / Adulteracao / Alteracao De Substa Apelante: Damiao Militao Pires, Defensor: Vicente
Alencar Ribeiro, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000253-43.2016.815.2003, Automatica, Relator: Des.
Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Crimes Do Sistema
Nacional De Armas Apelante: Nelson Cavalcante De Souza Filho, Advogado: Felipe Negreiros, Apelado: Justiça
Publica. Processo: 0000328-67.2013.815.0781, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Reexame Necessario - Liminar Juizo Recorrent: Juizo Da Com.De Barra De Santa Rosa, Recorrido: Emele
Mayara Martins, Advogado: Roseno De Lima Sousa, Interessado: Municipio De Damiao, Advogado: Alysson
Wagner Correia Nunes. Processo: 0000338-89.2017.815.2004, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Apelacao/Remessa Necessaria - Liminar Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Igor De Rosalmeida Dantas, Apelado: Alberto Oliveira Falcao Junior, Advogado: Tadeu Mendes Villarim, Remetente: Juizo Da 1a
Vara Da Infancia E Juventude, Da Capital. Processo: 0000404-77.2016.815.0881, Automatica, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Fornecimento De Energia Eletrica Apelante: Jose Alberlan Dantas De
Sousa, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A,
Advogado: Paulo Gustavo De Mello E Silva Soares. Processo: 0000426-42.2014.815.0191, Automatica, Relator:
Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Violencia Domestica Contra A Mulher Apelante: Edinaldo Rufino
Das Santos, Defensor: Manfredo Estevam Rosenstock, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000054525.2016.815.2004, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria
- Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Apelante: Municipio De Joao Pessoa,
Representado Por Seu Procurador, Alex Maia Duarte Filho, Apelado: Calebe Barbosa Da Costa, Representado
Por Sua Genitora, Fabiana Barbosa Da Costa, Advogado: Patricia Paiva Da Silva, Remetente: Juizo Da 1a Vara
Da Infancia E Juventude, Da Capital. Processo: 0000607-53.2013.815.0781, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelacao - Prestacao De Servicos Apelante: Maria Da Conceicao Freire De Almeida, Advogado:
Roseno De Lima Sousa, Apelado: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Balduino Lelis De
Farias Filho. Processo: 0000634-23.2013.815.0171, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao Improbidade Administrativa Apelante: Adelson Gonçalves Benjamin, Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita,
Apelado: Municipio De Areial, Advogado: Renato Luiz Tarradt Maracaja. Processo: 0000679-06.2014.815.0781,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da Com.De Barra De Santa Rosa. Processo: 000077441.2014.815.0941, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Busca E Apreensao Apelante: Banco Santander Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De Barcelos, Apelado: Marques Antonio
Marques. Processo: 0000869-83.2014.815.0161, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Antonine Emerson Silva Costa,
Advogado: Djaci Silva De Medeiros, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000872-54.2008.815.0741, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Itau Seguros S/A, Advogado:
Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelado: Maria Luiza Lima, Advogado: Emmanuel Saraiva Ferreira.
Processo: 0000921-14.2016.815.2003, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Roubo
Apelante: Rogerio Dantas Da Silva, Advogado: Antonio Vinicius Santos De Oliveira, Apelado: Justiça Publica.
Processo: 0000974-33.2011.815.0301, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Nota De
Credito Comercial Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: George Nobrega Coutinho, Apelado:
Jose Humberto Nunes, Defensor: Jose Willami De Sousa, Roberto Stephenson Andrade Diniz. Processo:
0000980-14.2012.815.0751, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Direito De
Imagem Apelante: Fk Distribuidora De Produtos Ltda-Epp, Advogado: Monique Arnoud Bogado, Apelado: Nordece-Nordeste Representaçao E, Distribuiçao Ltda, Advogado: Giuseppe Pecorelli Neto, Francisco Romero De
Aragao. Processo: 0001009-14.2016.815.0011, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao
- Roubo (Art. 157) Apelante: Inaldo Alves Da Silva, Defensor: Admilson Villarim Filho, Apelado: Justiça Publica.
Processo: 0001222-16.2015.815.0541, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao
- Adicional De Insalubridade Apelante: Geane Rodrigues Da Silva, Advogado: Luiz Bruno Veloso Lucena, Apelado:
Municipio De Puxinana, Advogado: Rogerio Da Silva Cabral. Processo: 0001231-75.2015.815.0541, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Celia Maria
Guimaraes Do Nascimento, Advogado: Luiz Bruno Veloso Lucena, Apelado: Municipio De Puxinana, Advogado:
Rogerio Da Silva Cabral. Processo: 0001293-04.2013.815.0051, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti
De Albuquerque, Apelacao - Liminar Apelante: Municipio De Sao Joao Do Rio Do Peixe, Advogado: Jose Orlando
Pires Ribeiro De Medeiros, Apelado: Leningleide Alencar, Advogado: Maria Leticia De Sousa Costa, Jose Airton
G Abrantes. Processo: 0001427-48.2017.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Agravo De Instrumento - Assistencia Judiciaria Gratuita Agravante: Antonio Marcos Neto - Me, Advogado:
Lindolfo Lineker Abrantes Fernandes, Agravado: Construtora G E F Ltda. Processo: 0001435-25.2017.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Agravo De Execucao Penal - Transferencia De Preso
Agravante: Francisco Jose Dos Santos, Advogado: Josinalva Paulino Sousa Maia, Italo Regis De Amorim
Freitas, Leyla Karina De Lima Nascimento, Agravado: Justica Publica. Processo: 0001437-92.2017.815.0000,
Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Conflito De Jurisdicao - Crimes Do Sistema Nacional De
Armas Suscitante: Juizo Da 6a. Vara De Sousa, Suscitado: Juizo Da 1a. Vara De Sousa, Reu: Jose Carlos Lopes,
Advogado: Joao Marques Estrela E Silva. Processo: 0001438-77.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Arnobio Alves Teodosio, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Antonio Neves Neto,
Defensor: Roberto Stephenson Andrade Diniz, Recorrido: Justiça Publica. Processo: 0001455-16.2017.815.0000,
Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Recurso
Em Sentido Estrito - Homicidio Simples Recorrente: Edvaldo Soares Da Silva, Advogado: Gabriel De Lima Cirne,

Recorrido: Justica Publica. Processo: 0001456-98.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da
Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Conflito De Jurisdicao - Falsidade Ideologica Suscitante:
Juizo Da 2a Vara Da Com.De Itaporanga, Suscitado: Juizo Da 7a Vara Criminal Da Capital, Reu: Maria Ivonete
De Figueiredo, Jose Francisco Sousa Neto. Processo: 0001457-83.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Arnobio Alves Teodosio, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Jorge Jose De Souza,
Advogado: Ubirata Fernandes De Souza, Recorrido: Justiça Publica. Processo: 0001463-90.2017.815.0000, Por
Prevencao, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Agravo De Execucao Penal - Progressao De Regime
Agravante: Ewerton Tiago Araujo Pereira, Advogado: Maria Zenilda Duarte, Agravado: Justica Publica. Processo: 0001464-75.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Esbulho /
Turbacao / Ameaca Apelante: Josinaldo Gomes Pontes, Advogado: Marcio Regis Gomes De Souza, Apelado: Luiz
Ferreira Cavalcante, Advogado: Vital Da Costa Araujo. Processo: 0001465-60.2017.815.0000, Por Prevencao,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Intervencao De Terceiros Apelante: Josinaldo Gomes
Pontes, Advogado: Marcio Regis Gomes De Souza, Apelado: Valtenir Vicente Dos Santos, Advogado: Adriana
Coutinho Grego Pontes. Processo: 0001470-82.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Agravo De Execucao Penal - Execucao Penal Agravante: Claudio Do Nascimento Farias, Advogado:
Antonia Hernesto De Araujo, Agravado: Justica Publica. Processo: 0001471-67.2017.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Agravo De Execucao Penal - Regressao De Regime Agravante: Daniel De
Oliveira Silva, Advogado: Luciano Breno Chaves Pereira, Iara Oliveira Silva, Agravado: Justica Publica. Processo: 0001472-52.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr.
Tercio Chaves De Moura Agravo De Execucao Penal - Prisao Domiciliar/Especial Agravante: Diego De Assis De
Lima, Advogado: Maria De Lourdes Silva Nascimento, Agravado: Justica Publica. Processo: 000147337.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Agravo De Execucao Penal - Execucao Penal Agravante: Marcos Tadeu Silva, Advogado: Moises Tavares De Morais, Agravado: Justica Publica.
Processo: 0001474-22.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Agravo De Execucao
Penal - Progressao De Regime Agravante: Iuri Sandrine Pereira Sarmento, Advogado: Isaque Noronha Caracas,
Agravado: Justica Publica. Processo: 0001475-07.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo
Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Agravo De Execucao Penal - Execucao Penal
Agravante: Michel Silva Lisboa, Advogado: Altamar Cardoso Da Silva, Agravado: Justica Publica. Processo:
0001476-89.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Agravo De Execucao Penal
- Progressao De Regime Agravante: Roberto Maximino, Advogado: Mona Lisa Oliveira, Agravado: Justica
Publica. Processo: 0001478-59.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Arguicao De
Inconstitucionalidade - Requisicao De Pequeno Valor - Rpv Arguinte: Relator Do Agravo De Instrumento Nº,
0801005-40.2017.8.15.0000, Arguido: Art. 1º, Da Lei Nº 005/2013,, Do Municipio De Brejo Dos Santos, Autor:
Euzinete Ferreira De Sa, Advogado: Bartolomeu Ferreira Da Silva, Reu: Municipio De Brejo Dos Santos,
Advogado: Jose Weliton De Melo. Processo: 0001534-37.2016.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joao
Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo (Art. 157) Apelante: Bruna Michelly Do Nascimento Silva, Defensor: Sylvio
Pelico Porto Filho, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0001573-93.2016.815.0301, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Benedita Adelia De Lima Sousa,
Advogado: Jaques Ramos Wanderley, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A,
Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0001734-10.2017.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Bruno Rodrigues Da Silva, Defensor: Fernando
Eneas De Sousa, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0001768-21.2013.815.2003, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Frederick Leonardo
Dos Santos, Advogado: Candido Artur Matos De Sousa, Apelado: Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Carla
Da Prato Campos, Carlos Eduardo Pereira Teixeira. Processo: 0002041-52.2012.815.0251, Automatica, Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Municipio De Patos,
Advogado: Lucius Benito Costa Filho, 01 Apelado: Francinaldo Araujo Da Silva, Advogado: Alexandre Nunes
Costa, 02 Apelado: Parana Banco, Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster. Processo: 0002050-95.2014.815.0751,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Arrendamento Mercantil Apelante: Dibens Leasing S/
A, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Apelado: Euzebio Carneiro Filho, Advogado: Savio Soares De Sarmento
Vieira, Muller Alves Alencar. Processo: 0002119-17.2013.815.0411, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo
Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Contribuicao Sobre A Folha De Salarios Apelante: Eliane Paulino De Araujo,
Advogado: Abraao Verissimo Junior, Apelado: Municipio De Alhandra, Advogado: Marcio Alexandre Diniz Cabral.
Processo: 0002248-58.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao Pagamento Em Consignacao Apelante: Paulo Cesar Lima De Souza, Advogado: Gelson Lima De Sousa, Apelado:
Banco Itau S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva. Processo: 0002493-82.2014.815.0351, Automatica, Relator:
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Pagamento Indevido 01 Apelante: Cia De Seguros Alianca Do Brasil,
Advogado: Vladimir Mina Valadares De Almeida, Gabriela De Lyra Borges, 02 Apelante: Banco Do Brasil S/A,
Advogado: Rafael Sganzerla Durand, Apelado: Severina Maria Do Nascimento, Advogado: Natalia Fernandes De
Sousa Silva. Processo: 0002515-89.2013.815.0541, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,
Apelacao/Remessa Necessaria - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Puxinana, Advogado:
Rogerio Da Silva Cabral, Maria Jose Rodrigues Filha, Apelado: Judith Ferreira De Melo E Outros, Advogado:
Antonio Jose Ramos Xavier, Remetente: Juizo Da Comarca De Pocinhos. Processo: 0002650-11.2014.815.0301,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Compromisso Apelante: Maria Da
Conceiçao Urtiga Caetano, Advogado: Jaques Ramos Wanderley, 01 Apelado: Maria De Fatima Urtiga Soares,
Advogado: Jordao De Sousa Martins, 02 Apelado: Antonio Urtiga Da Costa, 03 Apelado: Avani Urtiga Da Costa
Alves, 04 Apelado: Maria Do Socorro Urtiga Pereira, 05 Apelado: Vicente Urtiga Da Costa, 06 Apelado: Manoel
Urtiga Da Costa Neto, 07 Apelado: Rosalia Urtiga Da Costa Lima. Processo: 0003291-25.2016.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante:
Cristiano Silva Do Nascimento, Defensor: Katia Lanusa De Sa Vieira, Apelado: Justiça Publica. Processo:
0003695-57.2015.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Exoneracao Apelante: Sonia Maria Mendes Sobrinho, Advogado: Silvino Crisanto Monteiro, Apelado: Adonias Araujo
Sobrinho, Advogado: Jose Claudemy Tavares Soares. Processo: 0004076-77.2015.815.0251, Por Prevencao,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reexame Necessario - Ausencia De Cobranca Administrativa Previa Juizo Recorrent: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De Patos, Recorrido: Ana Igela Jacinto Teixeira,
Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente De Souza, Interessado: Estado Da Paraiba. Processo: 000442278.2013.815.2003, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Direito De
Imagem 01 Apelante: Janeide Paulo De Oliveira, Advogado: Thiago Jose Menezes Cardoso, Dibs Coutinho
Rodrigues, 02 Apelante: Novo Rumo Motores E Peças Ltda, Advogado: Marcos Frerederico Muniz Castelo
Branco, Getulio Bustorff Feodrippe Quintao, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0004537-54.2012.815.0251,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Olivia De Medeiros Batista Lucena, Advogado: Aluisio De Queiroz Melo Neto, Apelado: Pbprev-Paraiba
Previdencia, Advogado: Renata Franco Feitosa Mayer. Processo: 0004590-08.2014.815.0011, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Indenizacao Trabalhista Apelante: Municipio De
Campina Grande, Advogado: Sylvia Rosado De Sa Nobrega, Apelado: Carlos Antonio Da Silva, Advogado:
Elenice Maria Da Conceiçao Ramos. Processo: 0006918-46.2014.815.2003, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Maria De Fatima Oliveira Nascimento,
Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Banco Bv Financeira S/A-Credito,, Financiamento E Investimento,
Advogado: Celso David Antunes, Luis Carlos Monteiro Laurenco. Processo: 0007814-85.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Gratificacoes Municipais Especificas Apelante: Municipio De Campina Grande, Advogado: Erika Gomes Da Nobrega Fragoso, Apelado: Helio
Simoes, Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca
De Campina Grande. Processo: 0008896-92.2013.815.2003, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelacao - Reconhecimento / Dissolucao Apelante: Solange Das Chagas Silva, Advogado: Tiago
Sobral Pereira Filho, Maria Madalena S.Lianza, Apelado: Maria Jose Alves Da Silva, Advogado: Abelardo Jurema
Neto, Fabio Ramos Trindade, Flavio Augusto Pereira. Processo: 0009593-77.2017.815.2002, Red Prevencao,
Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Excecao De Suspeicao - Suspeicao Excipiente: Rodolpho Goncalves
Carlos Da Silva, Advogado: Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso, Diego Barbosa Campos, Fernanda Reis, Celio
Junio Rabelo, Excepto: Aylzia Fabiana Borges Carrilho, Juiza Substituta Do 1º Tribunal Do Juri, Da Capital.
Processo: 0009687-33.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Patricia Gomes Bezerra Da Costa, Advogado: Hilton Hril
Martins Maia, Apelado: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Sergio Schulze.
Processo: 0012512-78.2013.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao Violencia Domestica Contra A Mulher Apelante: Flavio Cesar Carvalho De Lucena, Advogado: Aecio Farias Filho,
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