TJPB 20/10/2017 -Pág. 22 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2017

RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 24) Apelação Cível nº 000225285.2011.815.0231 Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante: Eduardo do Nascimento Dornelas
Advogada(s): Nathan Bezerra Wanderley (OAB/PB 21.058) e Alessandro Figueiredo Valadares Filho (OAB/PB
21.049). Apelado: Gedson Barbosa de Santana. Advogado(s): José Valdemir da Silva Segundo (OAB/PB 11.416)

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 47) Apelação Cível nº 000155019.2015.815.0161 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cuité. Apelante: Maria das Graças Lima Gomes. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Apelado: Município de Cuité Advogada(s): Pedro Filype Pessoa
(OAB/PB 22033)

RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 25) Apelação Cível nº 000030719.2015.815.0071 Oriundo da Comarca de Areia. Apelante: Maria Verônica dos Santos Advogado(s): Marcos Antônio
Inácio da Silva (OAB/PB 4.007) Apelado: Município de Areia Advogado(s): Gustavo Moreira (OAB/PB 16.825)

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 48) Apelação Cível nº 001697906.2013.815.2001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Miguel Mangabeira de
Sousa Advogado(s): Andrea Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15155) e Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva
(OAB/PB 15729). Apelado: Estado da Paraíba. Procurador(rs): Daniele Cristina C. T. de Albuquerque

RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 26) Apelação Cível nº 006160916.2014.815.2001 Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463) e Leidson Flamarion Torres
Matos (OAB/PB 13.040). Apelada: Ana Fábia da Silva Oliveira. Advogado(s): Marcus Túlio Macedo de Lima
Campos (OAB/PB 12.246)

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 49) Apelação Cível nº 000456847.2014.815.0011 Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Gol Linhas Aéreas
Inteligentes S/A Advogado(s): Thiago Cartaxo Patriota (OAB/PB 12513) e Marcio Vinicius Costa Pereira (OAB/RJ
84367). Apelado: Terezinha de Sousa Farias Advogada(s): Osmar Tavares dos Santos Junior (OAB/PB 9362)

RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 27) Apelação Cível nº 002574803.2013.815.2001 Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Francisco Guilherme Nóbrega
Spinelli Advogado(s): Jurandir Pereira do Nascimento Filho (OAB/PB 8.841) Apelada: Yolanda Trócoli Advogado(s):
Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB/PB 8.057)

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 50) Apelação Cível e Recurso
Adesivo nº 0023066-75.2006.815.0011 Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante/
Recorrido: Solon Severino Costa Advogado(s): Walterlucianna Almeida de Moraes (OAB/PB ) Apelado/Recorrente: Fábio Cariry Carvalho Advogada(s): Daniela Delai Rufato (OAB/PB 9362)

RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 28) Apelação Cível e Remessa Oficial
nº 0002322-45.2016.815.2004 Oriundo da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital. Apelante:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Luiz Filipe de Araújo Ribeiro. Apelada: A. de L. S.,
representada por sua genitora, Verônica Rodrigues de Lima. Defensora Pública: Berthezene Barros da Cunha
Lima Martins
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 29) Apelação Cível e Remessa Oficial
nº 0003755-98.2013.815.2001 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes (OAB/PB 19.310-A). Apelado: Jairo Rafael
Gomes Advogado: Denyson Fabião de Araújo Braga (OAB/PB 16.791)
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 30) Apelações Cíveis e Remessa
Oficial nº 0000618-58.2017.815.0000 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante:
PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB
17.281) e Outros. 2º Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto
Apelado: Adeildo Diniz Alves Advogado: Cândido Artur Matos de Sousa (OAB/PB 3741)
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 31) Apelação Cível e Remessa Oficial
nº 0012176-77.2013.815.2001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Antônio
da Silva Lacerda. Advogado(s): ênio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946). Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio Tiago Carvalho Rodrigues.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 32) Remessa Oficial nº 001416489.2013.815.0011 Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande. Promovente: Thiago
Lúcio Camelo de Medeiros. Advogado(s): Charles Félix Layme (OAB/PB 10.073) Promovido: INSS – Instituto
Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador, Tales Catão Monte Raso (OAB/PB 3741)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 33) Embargos de Declaração Nº
0014877-11.2013.815.2001 Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Embargante: Fronteira Indústria
e Comércio de Minerais Ltda. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim (OAB-PB 9.164). 1º Embargado: Concrelar
Indústria Comércio de Premoldados e Material Construção Ltda. Advogado: José Cleto Lima Oliveira (OAB/PB
1.725). 2º Embargado: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.412-A), Rodrigo
Gonçalves Oliveira (OAB/PB 17.259) e Outros.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 34) Embargos de Declaração nº
0007072-64.2014.815.2003 Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante:
Banco BMC S/A Advogado(s): Rosângela da Rosa Corrêa (OAB/PB 30820-A). Embargado: Fernando Janeiro
Duran Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13442).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 35) Embargos de Declaração nº
0049004-72.2013.815.2001 Origem: da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Embargante: Antônio Fernandes da
Silva Filho. Advogada(s): Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574). Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 36) Apelação Cível nº 000108257.2014.815.0301 Origem: 1ª Vara da Comarca de Pombal Apelante: Seguradora Lider dos Consórcios S/A
Advogada(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18125-A) e Ingrid Gadelha (OAB/PB 15488). Apelado: Francisco Bezerra da Costa Advogado(s): Mayara Queiroga Wanderley (OAB/PB 18791) e Jaques Ramos Wanderley
(OAB/PB 11984).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 37) Apelação Cível nº 000226325.2013.815.0141 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelantes: Astério Carneiro de Araújo e
outros. Advogado(s): Renato Abrantes de Almeida (OAB/PB 9881) e outros Apelado: Estado da Paraíba
Procurador(es): Ricardo Sérgio Freire de Lucena
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 38) Apelação Cível nº 002170746.2013.815.0011 Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Paulo Sérgio Cunha de
Azevedo. Advogado(s): Paulo Sérgio Cunha de Azevedo (OAB/PB 7261). Apelado: Alexsandro Farias Advogada(s):
Erika Patricia Serafim Ferreira Bruns (OAB/PB 17881)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 39) Apelações Cíveis nº 000111657.2017.815.0000 Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelantes: Bradesco Auto/RE Cia de
Seguros e Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): João Alves Barbosa Filho
(OAB/PB 4.246-A) e Suelio Moereira Torres (OAB/PB 15.477). 2º Apelante: Pedro Martins Evangelista. Advogada(s):
Maria Oletriz de Lima Filgueira (OAB/PB 11.534) Apelados: Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 40) Apelação Cível nº 000028117.2016.815.0061 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Araruna. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelada: Maria da Conceição Ferreira Nobre Advogada(s): Jordana de
Pontes Macedo (OAB/PB 18.369)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 41) Apelação Cível nº 000022794.2014.815.1201 Oriundo da Comarca de Araçagi. Apelante: Fabiano Vieira Graciano. Advogado(s): Júlio César
Nunes da Silva (OAB/PB 18.798) e Diego Wagner Paulino Coutinho Pereira (OAB/PB 17.073). Apelado: Município
de Araçagi Advogado(s): José Alberto Evaristo da Silva (OAB/PB 10.248)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 42) Apelação Cível nº 000184889.2014.815.0211 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante: D. P. L., representado por sua
genitora, Valmira Pereira Lima Lopes. Advogado(s): Haroldo Magalhães de Carvalho (OAB/PE 25.252). Apelada:
Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque
(OAB/PB 20.111-A)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 43) Apelação Cível nº 000072149.2013.815.0471 Oriundo da Comarca de Aroeiras. 1º Apelante: Zilda Rodrigues da Silva. Advogado(s): Patricia
Araújo Nunes (OAB/PB 11523) e Rayssa Domingos Brasil (OAB/PB 20736) 2º Apelante: Município de Aroreiras
Advogada(s): Antônio de Pádua Pereira (OAB/PB 8147)
Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 44) Apelação Cível nº 000115032.2017.815.0000 Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento
e Investimento S/A. Advogado: Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1853-A) e Henrique José Parada Simão
(OAB/PB 221386-A) 2º Apelante: José Valdetario Barbosa da Silva Advogada(s): Walmirio José de Sousa (OAB/
PB 15551) e Lucas Freire Almeida (OAB/PB 15764) Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 45) Apelação Cível nº 001192217.2007.815.2001 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Ministério Público do
Estado da Paraíba Apelado: Fernando Antônio Dias e Ruy Manuel Carneiro Barbosa de Aça Belchior Advogada(s):
Fabíola Marques Monteiro (OAB/PB 13099) e Arthur Monteiro L. Fialho (OAB/PB 13264)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 46) Apelação Cível nº 000127767.2017.815.0000 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante: Irisvan Grangeiro da Silva
Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13293). Apelado: Município de Tavares Advogada(s): Manoel
Arnóbio de Sousa (OAB/PB 10857)

ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ATA DA 72ª (SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Realizada aos dezessete (17) dias do mês de
outubro do ano de dois mil e dezessete, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz
Mello Filho”, localizada no primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
“Desembargador Archimedes Souto Maior”. Na Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio
Alves Teodósio. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores João Benedito da Silva, Ricardo
Vital de Almeida (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho), Márcio Murilo
da Cunha Ramos e Marcos William de Oliveira (Juiz convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Presente à sessão o Excelentíssimo Senhor Francisco Sagres Macedo Vieira, Procurador de Justiça.
Secretariando os trabalhos, a Bel.ª Werana Moreno Luna Ramalho, Assessora da Câmara Criminal. Dando
prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto
Colegiado os processos constantes na pauta de julgamento a seguir discriminados: PAUTA DE PROCESSOS
ELETRÔNICOS – PJE 1º - PJE) Habeas Corpus nº 0804384-86.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de
Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: José Alves Cardoso (OAB/
PB nº 3.562). Paciente: VONCLEITON PEREIRA DE QUEIROZ. Obs.: publicado no DJE em 05.10.2017.
Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. José
Alves Cardoso”. 2º - PJE) Habeas Corpus nº 0804471-42.2017.8.15.0000. Comarca de Areia. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Márcio Sarmento Cavalcanti (OAB/PB nº 16.902).
Paciente: GILBERTO CARDOSO DOS SANTOS. Obs.: publicado no DJE em 05.10.2017. Julgado: “Ordem
denegada, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Márcio Sarmento Cavalcanti”.
3º - PJE) Habeas Corpus nº 0803684-13.2017.8.15.0000. Vara Militar da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Luiz Pereira do Nascimento Júnior (OAB/PB nº 18.895).
Paciente: ASTRONADC PEREIRA DE MORAES. 1º Obs.: publicado no DJE em 05.10.2017. 2º Obs.: o Exmo.
Sr. Juiz Ricardo Vital de Almeida prestou informações (ID nº 1527590). Julgado: “Ordem denegada quanto ao
pedido de trancamento da ação penal e não conhecida pelos demais fundamentos, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 4º - PJE) Habeas Corpus nº 0803210-42.2017.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Elenilson dos Santos
Soares (OAB/PB nº 20.255) e Kelson Sérgio Terrozo de Souza (OAB/PB nº 19.857). Paciente: PEDRO HENRIQUE RAMOS LEÔNCIO. Obs.: publicado no DJE em 05.10.2017. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do
voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Elenilson dos Santos Soares”. 5º - PJE) Habeas Corpus
nº 0804382-19.2017.8.15.0000. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: José Alves Cardoso (OAB/PB nº 3.562). Paciente: LUAN NORONHA DA
SILVA. Obs.: publicado no DJE em 05.10.2017. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator.
Unânime. Fez sustentação oral o Adv. José Alves Cardoso”. 6º - PJE) Habeas Corpus nº 080420992.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. Impetrantes: Hildebrando Diniz Araújo (OAB/PB nº 4.593), Hildebrando Diniz Araújo Júnior (OAB/PB
nº 17.617) e Diêgo Martins Diniz (OAB/PB nº 19.185). Paciente: JONAS GENUÍNO DANTAS. Obs.: publicado
no DJE em 05.10.2017. Julgado: “Ordem não conhecida quanto à alegação de inocência e denegada pelos
demais fundamentos, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Diego Martins
Diniz”. 7º - PJE) Habeas Corpus nº 0804558-95.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de
Desembargador). Impetrante: Adylson Batista Dias. Paciente: FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA SIQUEIRA. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 8º - PJE) Habeas Corpus nº
0804290-41.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Impetrante: Vitor
Amadeu de Morais Beltrão. Paciente: DANIELL SALES GOUVEIA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do
voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Vitor Amadeu de Morais Beltrão”. 9º - PJE) Habeas
Corpus nº 0804294-78.2017.8.15.0000. 2ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Impetrante:
Glauber Maciel Pires. Paciente: CÍCERO LOPES DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 10º - PJE) Habeas Corpus nº 0804662-87.2017.8.15.0000. Vara de Execuções Penais da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o
preenchimento da vaga de Desembargador). Impetrante: Adauto Luiz de Amorim. Paciente: MAGNUM MICHEL
DA SILVA. Julgado: “Ordem parcialmente conhecida e, nesta parte, denegada, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 11º - PJE) Habeas Corpus nº 0804265-28.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de
Desembargador). Impetrante: Joallyson Guedes Resende. Paciente: ETELVANDRO DA SILVA OLIVEIRA.
Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Joallyson
Guedes Resende”. 12º - PJE) Habeas Corpus nº 0803349-91.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga
de Desembargador). Impetrante: Amanda Costa Abreu. Paciente: JOSÉ AUDERI INÁCIO. Julgado: “Ordem
não conhecida, nos termos do voto do relator. Unânime”. 13º - PJE) Habeas Corpus nº 080471653.2017.8.15.0000. Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Impetrante: Ana Luiza Viana Souto. Paciente: FÁBIO
DA SILVA. Julgado: “Ordem concedida, nos termos do voto do relator. Unânime. Expeça-se alvará de soltura”.
14º - PJE) Habeas Corpus nº 0804361-43.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador).
Impetrante: Aécio Flávio Farias de Barros Filho. Paciente: JOÃO PAULO DE LIMA. Julgado: “Após o voto do
relator que conhecia parcialmente a ordem e nesta parte, denegava, pediu vista o Des. João Benedito da Silva.
O vogal aguarda. Fez sustentação oral o Adv. Aécio Flávio Farias de Barros Filho”. 15º - PJE) Habeas Corpus
nº 0803968-21.2017.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrantes: Antônio Vinícios Santos Oliveira e Maria Divani de
Oliveira Pinto. Paciente: CÉLIA FERNANDES DE ARRUDA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto
do relator. Unânime”. 16º - PJE) Habeas Corpus nº 0804391-78.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de
Conceição. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento
da vaga de Desembargador). Impetrante: Henrique Marcula Lima. Paciente: JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO. Julgado: “Ordem parcialmente conhecida e, nesta parte, concedo, em parte, apenas para adequar o regime
prisional semiaberto, fixado na sentença, nos termos do voto do relator. Unânime. Oficie-se”. 17º - PJE)
Habeas Corpus nº 0804516-46.2017.8.15.0000. Comarca de Boqueirão. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Lusinete dos Santos. Paciente: JOSÉ NIVALDO XAVIER DOS SANTOS.
Julgado: “Ordem parcialmente conhecida e, nesta parte, denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”.
18º - PJE) Habeas Corpus nº 0803124-71.2017.8.15.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Renan Elias da Silva. Paciente:
RIVELINO REINALDO DOS SANTOS. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer oral complementar do representante do Ministério Público. Unânime”. 19º - PJE)
Habeas Corpus nº 0805010-08.2017.8.15.0000. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrantes: Kelson Sérgio Terrozo de Souza e Elenilson dos Santos
Soares. Paciente: WAGNER HENRIQUE DA SILVA AGUIAR. Obs.: o Exmo. Sr. Juiz Wolfram da Cunha
Ramos indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva (ID 1646215) e prestou informações (ID 1673706).
Cota: “Retirado de pauta para melhor tramitação”. 20º - PJE) Habeas Corpus nº 0804606-54.2017.8.15.0000.
1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Iarley
José Dutra Maia. Paciente: FERNANDO OLÍMPIO DOS SANTOS. Julgado: “Ordem não conhecida quanto à
alegação de inocência e denegada em relação ao demais fundamentos, nos termos do voto do relator.
Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Iarley José Dutra Maia”. 21º - PJE) Embargos de Declaração nos autos
do Habeas Corpus nº 0803869-51.2017.8.15.0000. 2ª Vara da Comarca de Piancó. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho).
Embargante: JÚLIO LOPES CAVALCANTI (Adv.: Giordano Bruno Paiva Pinheiro de Albuquerque). Embargada:
Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. 22º - PJE) Habeas
Corpus nº 0804671-49.2017.8.15.0000. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Maria Zenilda Duarte. Paciente: CÍCERO BARROS DOS