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Diário da Justiça ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2018

RECURSO ESPECIAL - 3ªC – PROCESSO Nº. 0002199-64.2013.815.0351 – Recorrente (s): MUNICÍPIO DE
SAPÉ. – Recorrido (s): EDVANIA ALVES BARBOSA DE OLIVEIRA. Intimação ao(s) bel(is). MARCOS ANTONIO
INÁCIO DA SILVA, N. 4007 OAB/PB, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em)
as contrarrazões ao recurso em referência.

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA

RECURSO ESPECIAL - 3ªC – PROCESSO Nº. 0114011-45.2012.815.2001 – Recorrente (s): ESTADO DA
PARAÍBA. – Recorrido (s): CLÁUDIO VASCONCELOS DOS SANTOS. Intimação ao(s) bel(is). ROBERTO DIMAS
CAMPOS JUNIOR, N. 17.594 OAB/PB, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido,
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.

EDITAL Nº 02/2018
PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS
Torna pública a abertura de inscrições para o Curso “Justiça Juvenil e Socioeducação”, destinado ao aperfeiçoamento de magistrados para fins de vitaliciamento e de promoção pelo critério de merecimento, credenciado conforme portaria nº 224, de 4 de outubro de 2017, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM.

RECURSO ESPECIAL - 3ªC – PROCESSO Nº. 0067150-30.2014.815.2001 – Recorrente (s): ESTADO DA
PARAÍBA. – Recorrido (s): DANIEL JORGE DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR
NEVES, N. 14.640 OAB/PB, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL - 3ªC – PROCESSO Nº. 0005019-36.2011.815.0251 – Recorrente (s): DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS ESPINHARAS LTDA. - Recorrido (s): AMBEV S.A.. Intimação ao(s) bel(is). LEONARDO MONTENEGRO CONCENTINO, N. 32.786 OAB/PE, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido,
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL - 3ªC – PROCESSO Nº. 0023784-77.2010.815.2001 – Recorrente(s): PBPREV PARAÍBA
PREVIDÊNCIA. - Recorrido: ALEXANDRE MAGNO ATAÍDE BEZERRA. Intimação ao(s) bel(is). RICARDO NASCIMENTO FERNANDES, Nº 7.621 OAB/PB, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido,
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.
RECURSOS ESPECIAL - 3ªC – PROCESSO Nº. 0005235-43.2015.815.2001 – Recorrente(s): PBPREV PARAÍBA
PREVIDÊNCIA. - Recorrido(s): CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). ANA CRISTINA
DE OLIVEIRA VILARIM, Nº 11.967 OAB/PB, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido,
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência).
RECURSO ESPECIAL - 3ªC – PROCESSO Nº. 0006363-81.2013.815.0251 – Recorrente(s): ANDRADE MÁQUINAS LTDA. - Recorrido: TONY MACPEÇAS. - Intimação ao(s) bel(is). MÉRYCLIS D´MEDEIROS BATISTA, Nº
12.948 OAB/PB, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões
ao recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0003149-23.2007.815.0371 – Recorrente (s): JOSÉ DE SOUSA
CAVALCANTE. Recorrido (s): CARLOS MAGNO BEZERRA CAVALCANTE. Intimação ao(s) bel(is). THEOFILO
DANILO PEREIRA VIEIRA, OAB/PB 15.950, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0008404-77.2011.815.2001– 2ª C - Recorrente (s): PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV. Recorrido (s): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA GONZAGA E OUTRO. Intimação ao(s)
Bel(eis): ADÍLIA DANIELA NÓBREGA FLOR, OAB/PB 17.228, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal,
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0001176-69.2010.815.0131 – 2ª C - Recorrente (s): MUNICÍPIO DE
CAJAZEIRAS. Recorrido (s): ROBERTO WAGNER RICARTE DE SOUZA. Intimação ao(s) Bel(eis): JOÃO DE
DEUS QUIRINO FILHO, OAB/PB 10.520, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0096897-93.2012.815.2001. Relator: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Embargante: ERENILTON DIONISIO DA SILVA. Embargado: GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO E
OBRAS LTDA. Intimação ao Bel. JOÃO BRITO GOIS FILHO, inscrito(a) na OAB – PB – 11.822), na condição
de Procurador dos(a) embargado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar contrarrazões. Gerência
de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 29 de janeiro de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0096897-93.2012.815.2001. Relator: Des. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti. Embargante: ERENILTON DIONISIO DA SILVA. Embargado: RENATA MADALENA ZACCARA NUNES. Intimação ao Bel. VITAL JOSÉ PESSOA MADRUGA FILHO, inscrito(a) na OAB – PB – 18.055),
na condição de Procurador dos(a) embargado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar
contrarrazões. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 29 de
janeiro de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0096897-93.2012.815.2001. Relator: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Embargante: ERENILTON DIONISIO DA SILVA. Embargado: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MOZART. Intimação ao Bel. HERASTOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA, inscrito(a) na OAB – PB – 11.140), na
condição de Procurador dos(a) embargado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar contrarrazões.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 29 de janeiro de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0010128-14.2014.815.2001. Relator: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Embargante: TRAVEL DELIVERY REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA – ME e CVC
BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A. Embargado: CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI.
Intimação ao Bel. WILSON FURTADO ROBERTO, inscrito(a) na OAB – PB – 12.189), na condição de
Procurador dos(a) embargado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar contrarrazões. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 29 de janeiro de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0038297-84.2009.815.2001. Relator: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Embargante: ESTADO DA PARAÍBA. Embargado: IVONEIDE JANES DANTAS. Intimação ao Bel.
GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA, inscrito(a) na OAB – PB – 9326), na condição de Procurador dos(a)
embargado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar contrarrazões. Gerência de Processamento
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 29 de janeiro de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0093472-58.2012.815.2001. Relator: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Embargante: ESTADO DA PARAÍBA. Embargado: SEVERINO DA SILVA SANTOS. Intimação ao Bel.
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR, inscrito(a) na OAB – PB – 15.130), na condição de Procurador
dos(a) embargado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar contrarrazões. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 29 de janeiro de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0002201-63.2015.815.0351. Relator: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Embargante: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Embargado: LUIZ FRUTUOSO DA CUNHA.
Intimação ao Bel. ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, inscrito(a) na OAB – PB – 14.457), na condição de
Procurador dos(a) embargado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar contrarrazões. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 29 de janeiro de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0037390-78.2010.815.2001. Relator: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Embargante: ESTADO DA PARAÍBA. Embargado: ANDRE NAN. Intimação ao Bel. JOSÉ BEZERRA
M. PIRES, inscrito(a) na OAB – PB – 11.936), na condição de Procurador dos(a) embargado, para, no prazo de
05 (cinco) dias, querendo, apresentar contrarrazões. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba. João Pessoa, 29 de janeiro de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0001474-53.2014.815.0541. Relator: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Embargante: MARIA JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA. Embargado: MUNICÍPIO DE POCINHOS - PB.
Intimação ao Bel. CARLOS FÁBIO ISMAEL DOS SANTOS LIMA, inscrito(a) na OAB – PB – 7776), na condição
de Procurador dos(a) embargado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar contrarrazões. Gerência
de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 29 de janeiro de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000823-98.2015.815.0601. Relator: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Embargante: BV FINANCEIRA S/A. Embargado: JOSÉ FREITAS DOS SANTOS. Intimação ao Bel.
HUMBERTO TROCOLI NETO, inscrito(a) na OAB – PB – 6349), na condição de Procurador dos(a) embargado,
para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar contrarrazões. Gerência de Processamento do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 29 de janeiro de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0021081-89.2013.815.0011. Relator: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Embargante: UNESC – UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE. Embargado:
NATALIA JULIANA OLIVEIRA MENEZES. Intimação ao Bel. NIANI GUIMARÃES LIMA MEDEIROS, inscrito(a)
na OAB – PB – 10.224), na condição de Procurador dos(a) embargado, para, no prazo de 05 (cinco) dias,
querendo, apresentar contrarrazões. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
João Pessoa, 29 de janeiro de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0005982-21.2014.815.2003. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: CLAUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA. Apelado: BANCO ITAULEASING S/A. Intimação ao Bel. ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS, inscrito(a) na (OAB/PB – 12.378) na condição de Procurador do(a), para, tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Intime-se o autor,

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Diretor da Escola
Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca” – ESMA, no uso de suas
atribuições e considerando o disposto no artigo 93, II, “c”, III, e VIII-A, e no artigo 105, parágrafo único, I,
ambos da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, bem como os
preceitos contidos na Resolução nº 03, de 30.11.2006, do STJ, na Resolução nº 02, de 08.06.2016, alterada
pela Resolução nº 02, de 14.03.2017, e na Instrução Normativa nº 03, de 08.06.2016, todas da ENFAM,
TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos magistrados interessados, que, no período de 31 de janeiro de
2018 a 1º de fevereiro de 2018, estarão abertas, de acordo com as regras constantes deste edital, as
inscrições para o Curso sobre “Justiça Juvenil e Socioeducação”, destinado ao aperfeiçoamento de
Magistrados para fins de vitaliciamento e promoção pelo critério de merecimento, credenciado conforme
portaria nº 224, de 4 de outubro de 2017, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
– ENFAM.
1. DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O CURSO
1.1. Curso: “Justiça Juvenil e Socioeducação”.
1.2. Corpo docente: Juiz Henrique Jorge Jácome (Especialista) e Juiz Hugo Gomes Zaher (Mestre).
1.3. Coordenadores do Curso e titulação: Juiz Eduardo José de Carvalho Soares (Mestre e Formador
Nível I da ENFAM) e Juiz José Ferreira Ramos Júnior (Especialista).
1.4. Modalidade: Presencial.
1.5. Carga horária total: 20 (vinte) horas-aula.
1.6. Público alvo: Magistrados do Estado da Paraíba, preferencialmente os que estejam em fase de
vitaliciamento, seguido dos que possuem competência privativa ou cumulativa de feitos da Infância e
Juventude.
1.7. Número de vagas: 30 (trinta).
1.8. Número de turmas: 01 (uma).
1.9. Período de realização: 22 e 23 de fevereiro de 2018.
1.10. Horário: 08h00 às 12h30 e das 14h00 às 18h30.
1.11. Local: Escola Superior da Magistratura Des. Almir Carneiro da Fonseca – ESMA-PB. Rua Abelardo da
Silva Guimarães Barreto, s/n, Altiplano, João Pessoa/PB. CEP: 58.046-110.
1.12. Síntese do Curso:
TÍTULO
CARGA HORÁRIA
Justiça Juvenil e Socioeducação
20 h/a
EMENTA:
Princípios orientadores da Justiça Juvenil. Desenvolvimento de critérios para aplicação e execução de
medidas socioeducativas. Justiça Restaurativa.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I – Dos Princípios Orientadores da Justiça Juvenil para apuração de atos infracionais e
execução de medidas socioeducativas
1. O ato infracional na perspectiva da Doutrina da Proteção Integral.
2. Ordenamento Jurídico Internacional e Nacional atinente à Socioeducação.
3. Direitos individuais e Garantias processuais do adolescente.
4. Medidas socioeducativas: diferenças e semelhanças com medidas de proteção; objetivos e espécies.
UNIDADE II – Da apuração do ato infracional e respectivas respostas
1. Fase policial
2. Fase de atuação do Ministério Público
3. Fase judicial
4. Remissão
UNIDADE III – Da execução das medidas socioeducativas.
1. Princípios da execução das medidas socioeducativas
2. Tramitação processual na fase executória; cumprimento de sentença.
3. Reavaliação de medida socioeducativa.
4. Revisão de medida aplicada em sede de remissão.
5. Pluralidade de aplicação e execução de medidas socioeducativas e unificação.
UNIDADE IV – Da Justiça Juvenil Restaurativa
1. Introdução à Justiça Restaurativa: aspectos teóricos.
2. Legitimidade Jurídica
3. Círculos de Construção de Paz e sua relação com a Justiça Restaurativa
4. Desafios e perspectivas para implementação da Justiça Restaurativa no Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba
Metodologia/Procedimento didático-pedagógico
Carga Horária
Aulas expositivas
06h00
Seminários / metodologia ativa
10h00
Avaliação final
04h00
1.13. Sistema de avaliação do cursista:
Critérios para aprovação e certificação: Além da exigência de 80% de frequência e de aproveitamento, a
avaliação será realizada, ao longo do curso, de acordo com a programação apresentada, por meio dos casospráticos, sendo atribuída uma nota para cada atividade que seguirá o critério da tabela abaixo, somando-se
ao final para atribuição do conceito, na proposta de avaliação somativa:
0 a 74
Insuficiente

75 a 79
Regular

80 a 89
Bom

90 a 100
Ótimo

2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições estarão abertas no período de 31 de janeiro a 1º de fevereiro de 2018.
2.2. As inscrições deverão ser solicitadas, exclusivamente, mediante preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (https://goo.gl/forms/YBBAkNO4pUv3tEpi2), das 00h00min do dia 31 de
janeiro de 2018 (quarta-feira) até as 23h59min do dia 1º de fevereiro de 2018 (quinta-feira).
2.3. Encerrado o período de inscrição, a ESMA publicará a relação dos inscritos no seu site (www.esma.tjpb.jus.br)
e no site do TJPB (www.tjpb.jus.br), encaminhando-a, ainda, para o e-mail indicado pelo magistrado no
formulário de inscrição eletrônico.
3. DA PRIORIDADE E DO CRITÉRIO DE DESEMPATE
3.1. Havendo mais inscritos que o número de vagas presenciais, dar-se-á prioridade aos magistrados que
estejam em fase de vitaliciamento, seguidos dos que possuem competência privativa ou cumulativa de feitos
da Infância e Juventude. Remanescendo-se vagas, observar-se-á a ordem cronológica das inscrições.
4. DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. Será admitida a desistência do requerimento de inscrição até 2 (dois) dias úteis antes da data de início
do curso, desde que feito expressamente, através do e-mail ([email protected]) destinado à Secretaria da
Escola.
4.2. Não poderá se inscrever em curso de aperfeiçoamento, no mesmo semestre, o(a) magistrado(a) que deixar
de comparecer ao curso para o qual se encontrava inscrito(a), não obtiver a frequência mínima de que trata o
item 1.13 do presente Edital, assim como deixar de realizar a atividade final referente ao respectivo curso.
4.3. Eventuais omissões serão decididas pela Direção da ESMA.
João Pessoa, 29 de janeiro de 2018.
Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Diretor da ESMA