TJPB 26/03/2018 -Pág. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018
RICARDO PORTO. 86) Apelação Cível nº 00010364620138152001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.
1ºApelante(s): OI Móvel S/A (atual incorporadora da OI TNL PCS S/A). Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB
17.314-A. 2ºApelante(s): Universo Online S/A. Advogado(s): Rosely Cristina Marques Cruz – OAB/PB 21.804-A.
Apelada(s): Leidy Dayana Rosendo dos Santos. Advogado(s): Flávia Ferreira Portela – OAB/PB 17.673. COTA: na
sessão do dia 13/03/2018, adiado em face do adiantar da hora. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS 01) Embargos de Declaração nº 0831028-14.2016.8.15.2001 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Filipe de Brito Lira Souto. Embargada:
Sandra Queiroz Santana. Advogado: Denyson Fabião de Araújo Braga OAB/PB 16.791. RESULTADO:Embargos
rejeitados, unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 02) Embargos
de Declaração nº 0816026-04.2016.8.15.2001 Oriundo da 3ª Vara Cível da Capital. Embargante: Companhia de
Seguros Aliança do Brasil. Advogado(s): Fábio Gil Moreira Santiago – OAB/BA 15.664 Embargada: MarIa Oletriz de
Lima Filgueira. Advogada: Camila Tavares de Melo Trigueiro OAB/PB 15.439. RESULTADO:Embargos rejeitados,
unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 03) Agravo de Instrumento nº 0806513-64.2017.8.15.0000 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe. Agravante: Cícero
Mendes Urtiga. Advogado(s): Gildo Leobino de Souza Junior – OAB/PB 22.991-A Agravado: Banco do Brasil S/A.
RESULTADO: Recurso prejudicado, unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI 04) Agravo de Instrumento nº 0803346-39.2017.8.15.0000 Oriundo da 6ª Vara Cível de Campina
Grande. Agravante: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648-A Agravada:
Maria José Anacleto Nascimento. Advogado(s): Almir Pereira Dornela – OAB/PB 14.927. RESULTADO: Desprovido.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 05) Agravo de Instrumento nº 0804533-82.2017.8.15.0000 Oriundo da 16ª Vara Cível da Capital. Agravante: Unimed João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8.463. Agravado: B. D. F. da N.,
representado por sua genitora, Vanessa Pereira Diniz da Nóbrega. Advogada(s): Giovanna Castro Lemos Mayer –
OAB/PB 14.555. COTA: Após o voto da relatora negando provimento ao recurso, pediu vista, o Exmo. Des. Leandro
dos Santos. A Exma. Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, aguarda. Usou da palavra, pela agravante,
advogada Amanda Helena. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 06) Agravo de Instrumento nº 080118993.2017.8.15.0000 Oriundo da 12ª Vara Cível da Capital. Agravante: Aço Construções Ltda – EPP. Advogada(s):
Wisllene Maria Nayane Pereira da Silva – OAB/PE 21.718 Agravada: Maria Ferreira Batista e José Fernandes da Silva.
Advogado(s): Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar - OAB/PB 16.438 e Matheus Augusto Batista Ribeiro – OAB/PB 22.437.
RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 07) Agravo de Instrumento
nº 0802660-47.2017.8.15.0000 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante: Banco BMG S/A Advogada(s):
Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB/MG 109.730) Agravado: Paulo Dutra Barbosa da Silva Advogado(s): Arionaldo
Andrade de Oliveira (OAB/PB 22.256). RESULTADO: Rejeitada a prefacial e provido, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 08) Agravo de Instrumento nº 0804651-58.2017.8.15.0000
Oriundo da Comarca de Areia. Agravante: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda Advogada(s): Amandio
Ferreira Tereso Junior – OAB/PB 19.738-A Agravado: Rômulo da Costa Ribeiro Advogado(s): José Coriolano Andrade
da Silveira – OAB/PB 11.248 e outro. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO 09) Agravo de Instrumento nº 0804004-63.2017.8.15.0000 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa.
Agravante: Município de Sousa, representado por seu Prefeito Advogada(s): Raul Gonçalves Holanda Silva (OAB/PB
17.315) Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO 10) Agravo de Instrumento nº 0805797-37.2017.8.15.0000 Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. Agravante: Município de João Pessoa, representado por seu Procurador, Leonardo Teles
de Oliveira. Agravada: Maria do Rosário Martins do Carmo Advogado: Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão OAB/
PB 16.877 RESULTADO:Provido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 11) Agravo de
Instrumento nº 0805286-39.2017.8.15.0000 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Município
de João Pessoa, representado por seu Procurador, Thyago Luis Barreto Mendes Braga. Agravado: José Fragoso Neto
Defensora Pública: Conceição de Lourdes Borborema Arcorverde - OAB/PB 16.877 RESULTADO: Preliminar rejeitada e desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 12) Agravo de Instrumento nº
0802565-17.2017.8.15.0000 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Agravante: Município de
Campina Grande, representado por seu Prefeito Procurador: Hannelise Silva Garcia da Costa (OAB/PB nº 11.468)
Agravado: Célia Maria de Sousa Santos Advogada: Wellyddna Paula Santos Sales (OAB/PB nº 20.149). RESULTADO:
Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 13) Agravo de Instrumento nº 080422376.2017.8.15.0000 Oriundo da 4ª Vara de Patos. Agravante: José Alves Neto Advogado: Maurício Fernandes Dias –
OAB/PB 21.807. Agravados: Sebastião dos Santos Lima e outra Advogado: Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho
OAB/PB 4.755. RESULTADO: Não se conheceu da preliminar e deu-se provimento parcial ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 14) Agravo de Instrumento
nº 0804723-45.2017.8.15.0000 Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira. Agravante: Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico Advogados: Hermano Gadelha de Sá, OAB/PB Nº 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos,
OAB/PB Nº 13.040 Agravada: Josinete Martins de Lima Advogado: Aderaldo Cavalcanti da Silva, OAB/PB Nº 7.975
RESULTADO: COTA: retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO
15) Agravo de Instrumento nº 0805007-53.2017.8.15.0000 Oriundo da 5ª Vara Cível da Capital. Agravantes: João
Lopes da Costa e Maria da Penha Simplicio da Silva Advogados: João Lopes da Costa – OAB/PB.618 Agravado:
Banco Banorte Advogado: Urbano José da Cruz Lima OAB/PE Nº 11.021 RESULTADO: Desprovido. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 16) Agravo de Instrumento nº 0805344-42.2017.8.15.0000 Oriundo
da 10ª Vara Cível da Capital. Agravante: Wilson Furtado Roberto Advogado: Em causa própria – OAB/PB 12.189. 1º
Agravados: José Ivandro de Sá Araújo e Maria do Socorro Carvalho Pires de Sá Advogados: Alberto Jorge da Franca
Pereira OAB/PB 10.891 e outros. 2º Agravado: Construtora Hema Advogado: Danilo de Souza Mota – OAB/PB 11.313.
3º Agravado: Paulo dos Anjos 4º Agravado: José Júlio de Miranda Coelho. RESULTADO: Desprovido. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 17) Agravo Interno nº 0802646-63.2017.8.15.0000 Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante:Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Silvana Simões de
Lima e Silva. Agravado:Ipiranga Produtos de Petróleo S/A. Advogada:Nairane Farias Rabelo Leitão (OAB/PE nº
28.135). RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 18) Agravo Interno
nº 0804450-66.2017.815.0000 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante:Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas Agravado:José Vildomar Belmiro Junior Advogado: José
Paulino Costa Neto – OAB/PB 14.038. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 19) Agravo de Instrumento nº 0805407-67.2017.8.15.0000 Oriundo da 3ª Vara Cível da Capital. Agravante:
Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico Advogados: Hermano Gadelha de Sá, OAB/PB Nº 8.463 e
Leidson Flamarion Torres Matos, OAB/PB Nº 13.040 Agravado:R. Q. R. L., representado por sua genitora Jucyana
Kelly de Queiroz Leitão Advogados:Huerta Ferreira de Melo Neto OAB/PB 9.319 e outros. RESULTADO: Desprovido.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS 20) Agravo de Instrumento nº 0804486-11.2017.8.15.0000
Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira. Agravante: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogados: Hermano Gadelha de Sá, OAB/PB Nº 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos, OAB/PB Nº 13.040
Agravado:I. de A. L. A., representado por sua genitora, Priscila de Andrade Lima Albuquerque. Advogadas: Kathleen
Gadelha Marques OAB/PB 23.163 e Katherine Gadelha – PAB/PB 17.691. COTA: adiado por indicação do relator.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS 21) Agravo de Instrumento nº 0805083-77.2017.8.15.0000 Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Município de João Pessoa, representado por seu Procurador,
Adelmar Azevedo Régis. Agravada: Aurea Vila Bela Seixas Advogada: Eliana Christina Caldas Alves OAB/PB 10.257.
RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS 22) Conflito Negativo de
Competência Cível nº 0805093-24.2017.8.15.0000 Oriundo da Vara de Sucessões da Capital. Suscitante:Juízo da
Vara de Sucessões da Capital. Suscitado: Juízo de Direito da 5ª Vara Mista de Cabedelo. RESULTADO: Conheceu-se
do conflito para declarar competente o Juízo suscitado. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO
23) Apelação Cível nº 0805955-52.2016.8.15.0251 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: José Kailio
Soares de Oliveira. Advogado: Alex Guedes Duarte do Bu – OAB/PB 23.292 e outro. Apelado: Município de Passagem.
Advogado: Heber Tiburtino Leite OAB/PB 13.675. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO 24) Apelação Cível nº 0800131-65.2015.8.15.0181 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de
Guarabira. Apelante: Armando Rodrigues de Oliveira. Advogado: Armado Malaguty Souza Oliveira – OAB/PB 20.453.
Apelado: CEHAP – Companhia Estadual de Habitação Popular. Advogado: Paulo Wanderley Câmara OAB/PB 10.138.
RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS 25) Apelação Cível nº
0802463-80.2016.8.15.0371 Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Apelante: Maria Aparecida Noronha de
Sousa. Advogado(s): Jordão de Sousa Martins – OAB/PB 16.367 Apelado: Município de Aparecida. RESULTADO:
Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS 26) Apelação Cível nº 080239928.2014.8.15.0731 Oriundo da 3ª Vara Mista de Cabedelo. Apelante: Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do
Estado da Paraíba – INTERPA. Advogado(s): Luiz Pinheiro Lima – OAB/PB 10.099 Apelada: Cleomir dos Anjos Lima.
Advogado(s): Rafael Dantas Valengo – OAB/PB 13.800. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS 27) Apelação Cível nº 0801191-17.2017.8.15.0371 Oriundo da 5ª Vara Mista da
Comarca de Sousa. Apelante: Palloma Rocha Marques Dantas Batista e Silva. Advogada(s): Taísa Gonçalves
Nóbrega Gadelha Sá – OAB/PB 15.631 e outros. Apelado: Municípo de Sousa. Advogada(s): Vilayana Lopes Vieira
Leite – OAB/PB 18.657. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS 28)
Apelação Cível nº 0801194-69.2017.8.15.0371 Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Apelante: Alany de
Oliveira Sousa. Advogada(s): Taísa Gonçalves Nóbrega Gadelha Sá – OAB/PB 15.631 e outros. Apelado: Municípo de
Sousa. Advogada(s): Pâmela Monique Abrantes Dantas – OAB/PB 20.183. RESULTADO: Desprovido. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS 29) Apelação Cível e Recurso Oficial nº 0800464-38.2016.8.15.0001
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Apelante: Município de Campina Grande, representado por
seu Procurador, George Suetonio Ramalho Junior – OAB/PB 11.576. Apelado: M. V. S. de O., menor impúbere,
representado por sua genitora, Cláudia Silva Sousa Oliveira. Advogada(s): Rayssa de Arruda C. Lacerda OAB/PB
17.965 e outras. RESULTADO: Desprovidos o apelo e à remessa. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS 30) Apelação Cível e Recurso Oficial nº 0802107-43.2014.8.15.0731 Oriundo da 3ª Vara Mista de Cabedelo.
Apelante: Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado da Paraíba – INTERPA. Advogado(s): Luiz Pinheiro
Lima – OAB/PB 10.099 Apelado: Antônio Magnus Martins Amorim. Advogado(s): Rafael Dantas Valengo – OAB/PB
13.800. RESULTADO: Desprovidos o apelo e à remessa. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS 31) Apelação Cível e Recurso Oficial nº 0812277-96.2015.8.15.0001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública
de Campina Grande. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar.
Apelada: Josefa Maria de Sousa e Silva. Advogado(s): Rayanne Ismael Rocha OAB/PB 14.863 e outros. RESULTA-
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DO: Desprovidos o apelo e à remessa. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI 01) Apelação Cível nº 00924948120128152001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca de
João Pessoa. Apelante(s): John Charles Weeks. Advogado(s): Henrique Pires de Sá Espínola – OAB/PB 11.448.
Apelado(s): Green Land Investimentos Ltda. Defensora: Elizabeth Miranda de Oliveira Troccoli – OAB/PB 5.134. Na
sessão de 21.11.2017- Cota: Após o voto da relatora que negava provimento ao recurso, pediu vista o
Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos. O Excelentíssimo Doutor Gustavo Leite Urquiza
aguarda. Usou da palavra, pelo apelante, o Dr. Henrique Pires de Sá Espínola. COTA: na sessão do dia 13/
03/2018, adiado por indicação do autor do pedido de vista. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
02) Apelação Cível nº 00001396520178150000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Apelado(s): Edvardo Herculano de Lima. Advogado(s):
Sabrina Lucena de Lima – OAB/PB 13.865. Na sessão de 03.10.17-Cota: Adiado para próxima sessão, face
adiantado da hora. Na sessão de 10.10.17-Cota: Após o voto do relator que dava provimento parcial ao
recurso, pediu vista a Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. O
Excelentíssimo Desembargador José Ricardo Porto aguardará. Usou da palavra, pelo apelado, o Dr. Diogo
Mariz. Na sessão de 24.10.17-Cota: Adiado para próxima sessão. A autora do pedido de vista esgotará o
prazo. 31.10.17-Cota: Adiado para próxima sessão, face ausência justificada do Excelentíssimo Desembargador José Ricardo Porto. Na sessão de 07.11.17-Cota: Adiado para próxima sessão, face ausência de quórum.
RESULTADO: Provido parcialmente, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 03) Agravo Interno nº 00652519420148152001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da
Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar
Azevedo Régis. Agravado(s): Indústrias Matarazzo de Óleos do Nordeste Ltda. Advogado(s): Fernando Gondim
Ribeiro Júnior – OAB/PB 9.190. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 04) Agravo Interno nº 00406947720138152001.
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): BV Leasing Arrendamento Mercantil S/A. Advogado(s):
Sérgio Schulze – OAB/PB 19.473-A. Agravado(s): João Estanislau de Araújo. Advogado(s): Américo Gomes de
Almeida -OAB/PB 8.424. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 05) Agravo Interno nº 00443192220138152001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Roberto Mizuki. Agravado(s): Flávio Adeilton de Lima Lira e outros. Advogado(s): Bianca Diniz de Castilho
Santos – OAB/PB 11.898. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 06) Agravo Interno nº 00435120220138152001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºAgravante(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. 2ºAgravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por
seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Advogado(s): Emanuella Marria de Almeida
Medeiros – OAB/PB 18.808, Euclides Dias de Sá Filho – OAB/PB 6.126 e outros. Agravado(s): José Carlos Soares
Santana. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB
11.960. RESULTADO: Desprovidos, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 07) Agravo Interno nº 00593400420148152001. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Pablo
Dayan Targino Braga. Agravado(s): Frederick Leonardo dos Santos. Advogado(s): Dinarte Paulino de Araújo Segundo
– OAB/PB 14.750. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO 08) Embargos de Declaração nº 00352390520118152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): André Felipe Colaço Vasconcelos. Advogado(s): Franciclaudio de
França Rodrigues – OAB/PB 12.118. Embargado(s): Estado da Paraíba, representado por Igor de Rosalmeida Dantas.
RESULTADO: Embargos acolhidos com efeito modificativo,nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 09) Embargos de Declaração nº 00073068620068150011. Oriundo da 3ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Adlany Alves Xavier. Embargado(s): Lúcia Vilar Wanderley Nóbrega. Advogado(s): Gilson Guedes
Rodrigues – OAB/PB 8.356. RESULTADO: Embargos rejeitados,nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 10) Embargos de Declaração nº 00361972520108152001. Oriundo da 1ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor
de Rosalmeida Dantas. Embargado(s): Cláudio Francisco dos Santos. Advogado(s): Júlio César da Silva Batista –
OAB/PB 14.716. RESULTADO: Embargos rejeitados,nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 11) Embargos de Declaração nº 00000359720138150781. Oriundo da Comarca de Barra de
Santa Rosa. Embargante(s): Juracy Pedro Gomes. Advogado(s): José Edísio Simões Souto - OAB/PB 5.405 e Luiz
Alberto Moreira Coutinho Neto – OAB/PB 14.916. Embargado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. RESULTADO: Embargos rejeitados,nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 12) Embargos de Declaração nº 00045976120118150251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos.
Embargante(s): Dinaldo Medeiros Wanderley. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663 e Bruno
Lopes de Araújo -OAB/PB 7.588-A. 1ºEmbargado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. 2ºEmbargado(s):
Município de Patos. Advogado(s): Abraão Pedro Teixeira Júnior – OAB/PB 11.710. RESULTADO: Embargos rejeitados,nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 13) Embargos de Declaração nº 01214787520128152001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Embargante(s): FIT 07 SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado(s): Bruno de Almeida Maia – OAB/BA
49.159 e outros. Embargado(s): Juscelino Oliveira da Silva e outra. Advogado(s): Eduardo Dantas – OAB/PB 9.759.
RESULTADO: Embargos rejeitados,nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 14) Embargos de Declaração nº 00005278220148150481. Oriundo da
Comarca de Pilões. Embargante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Antônio
Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PE 16.983. Embargado(s): Pedro Geraldo de Oliveira. Advogado(s): Emmanuel
Saraiva Ferreira – OAB/PB 16.928. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 15) Embargos de Declaração nº
00007727620178150000. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): João Ramalho da Silva.
Advogado(s): Vagner Marinho de Pontes – OAB/PB 15.269. Embargado(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s):
Elísia Helena de Melo Martini -OAB/PB 1.853-A e Henrique José Parada Simão - OAB/SP 221.386. RESULTADO:
Embargos acolhidos parcialmente, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 16) Embargos de Declaração nº 00014598420148150541. Oriundo da
Comarca de Pocinhos. Embargante(s): Maria do Carmo Alves. Advogado(s): Carlos Antônio de Araújo Bonfim – OAB/
PB 4.577. Embargado(s): Município de Pocinhos, representado por seu Procurador Carlos Fábio Ismael dos Santos
Lima. RESULTADO: Embargos rejeitados,nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 17) Embargos de Declaração nº 00640948620148152001.
Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Edmilson Lira Nazaré. Advogado(s): Vagner Marinho
de Pontes – OAB/PB 15.269. Embargado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB
20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A. RESULTADO: Embargos rejeitados,nos termos do
voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 18) Embargos de Declaração nº
00255990720138152001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Condomínio Manaíra.
Advogado(s): Pedro Pires – OAB/PB 11.879. Embargado(s): Nara Karoenny Feitosa Sousa. Advogado(s): Jair de
Queiroz Pires Júnior – OAB/PB 19.618. RESULTADO: Embargos rejeitados,nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 19) Embargos de Declaração nº 00022097020128150181. Oriundo
da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Banco Bradesco Financiamento S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): David Ferreira dos Santos. Advogado(s): Antônio Teotônio de
Assunção – OAB/PB 10.492. RESULTADO: Embargos acolhidos,nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 20) Embargos de Declaração nº 00129008120138152001. Oriundo da 5ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Tadeu Almeida Guedes. Embargado(s): Ednaldo Viana de Andrade. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves –
OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. RESULTADO: Embargos rejeitados,nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 21) Remessa Oficial nº
01011060820128152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Magna Celi
Guilherme Freire. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes - OAB/PB 15.645. Promovido(s): Estado da Paraíba.
Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: Desprovido,nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 22)
Remessa Oficial nº 00277405720108150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Promovente(s): Antônia de Lourdes Vasconcelos. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa -OAB/PB 12.587. Promovido(s):
IPSEM – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande. Remetente: Juízo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. COTA: na sessão do dia 13/03/2018, adiado por indicação da
relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 23) Remessa Oficial nº
00191439420138150011. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande. Promovente(s):
Cosmo Santos da Silva. Advogado(s): Osvaldo Queiroz de Gusmão – OAB/PB 14.998. Promovido(s): INSS – Instituto
Nacional do Seguro Social, representado por sua Procuradora Diana do Socorro Morais Marinho. Remetente: Juízo da
Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: Desprovido,nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 24) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
00327300420118152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Apelado(s): Karla Andréa da Silva. Advogado(s):
Francisco de Andrade Carneiro Neto – OAB/PB 7.964. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. RESULTADO: Providos ambos os recursos,nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 25) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00223825320138152001. Oriundo da 1ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Adelson José da Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo
Cezar Neves – OAB/PB 14.640. 1ºApelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de
Vasconcelos Neves -OAB/PB 5.124. 2ºApelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador
Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Advogado(s): Emanuella Marria de Almeida Medeiros – OAB/PB
18.808, Euclides Dias de Sá Filho – OAB/PB 6.126 e outros. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RESULTADO: De ofício, conheceu-se da ilegitimidade da PBPrev no que concerne ao pleito de
suspensão dos descontos, e, no mérito, deu-se provimento parcial ao apelo e à remessa, nos termos do voto do
relator. Tudo unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 26) Apelação Cível e Remessa Oficial nº