TJPB 26/03/2018 -Pág. 14 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018
00009724720158150261. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Município de Piancó. Advogado(s):
Maurílio Wellington Fernandes Pereira – OAB/PB 13.399. Apelado(s): Vicente de Paula da Silva. Advogado(s): Damião
Guimarães Leite – OAB/PB 13.293. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. RESULTADO: Preliminar
rejeitada e desprovidos os recursos. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 27) Remessa
Oficial, Apelação Cível e Recurso Adesivo nº nº 00004030720168151071. Oriundo da Comarca de Jacaraú. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado(s): Zacarias Freires
Ramos. Advogado(s): Lincoln Mendes Lima – OAB/PB 14.309. Recorrente:Zacarias Freires Ramos. Advogado(s):
Lincoln Mendes Lima – OAB/PB 14.309. Recorrido: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara
Carvalho Lujan. Remetente: Juízo da Comarca de Jacaraú. RESULTADO: Não se conheceu do recurso adesivo e
negou-se provimento aos demais recursos,nos termos do voto do relator.Usou da palavra, pelo apelante, o advogado
Lincoln Mendes Lima. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 28) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
00508060820138152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. Apelado(s): Erik Francisco Silva de
Oliveira. Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: Preliminar rejeitada e remessa provida parcialmente e desprovido o
apelo. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 29) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
01228077820128150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado(s): Ministério Público do Estado
da Paraíba. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: Apelo
não conhecido e desprovida à remessa. Unânime RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 30) Remessa
Oficial e Apelação Cível nº 00019373020128150261. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Município
de Piancó. Advogado(s): Maurílio Wellington Fernandes Pereira – OAB/PB 13.399. Apelado(s): Maria José de Lacerda
Pádua. Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293 Remetente: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Piancó.
RESULTADO: Desprovidos ambos os recursos. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI 31) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00008957720158150151. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Conceição. Apelante(s): Município de Santa Inês. Advogado(s): José Marcílio Batista – OAB/PB 8.535 e
Anderson Souto Maciel da Costa – OAB/PB 18.613. Apelado(s): Francinaldo Ramalho Marinho. Advogado(s): Cícero
José da Silva – OAB/PB 5.919. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Conceição. RESULTADO: Preliminar
rejeitada e provido parcialmente ambos os recursos. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI 32) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00013149420178150000. Oriundo da 5ª
Vara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Guarabira. Advogado(s): José Gouveia Lima Neto OAB/PB 16.548. Apelado(s): Maria do Livramento Rodrigues Félix. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4.007. Remetente: Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. RESULTADO: Provido parcialmente
ambos os recursos. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 33)
Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00000626520158150731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo.
Apelante(s): Município de Cabedelo, representado por seu Procurador Marcus Túlio Macedo de Lima Campos.
Advogado(s): Marcelo R. Ribeiro Neves – OAB/PB 17.749. Apelado(s): M. Dias Branco S/A Indústria e Comércio de
Alimentos. Advogado(s): Juraci Mourão Lopes Filho – OAB/CE 14.088. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Comarca de
Cabedelo. RESULTADO: Provido os recursos. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI 34) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00023666320158150011. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 1ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu
Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Advogado(s): Emanuella Maria de Almeida Medeiros –
OAB/PB 18.808, Euclides Dias de Sá Filho – OAB/PB 6.126 e outros. 2ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelado(s): Josimario Lacerda de Oliveira. Advogado(s):
Lívia de Sousa Sales – OAB/PB 17.492. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. RESULTADO: Preliminar rejeitada, desprovidos os apelos e provida parcialmente à remessa. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 35) Apelação Cível e Remessa
Oficial nº 00099193520138150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Erika Gomes da Nóbrega Fragoso - OAB/PB 11.687.
Apelado(s): Maria de Fátima Fernandes de Sousa. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa -OAB/PB 12.587. Remetente:
Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: Desprovidos ambos os recursos.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 36) Remessa Oficial, Apelação Cível e Recurso
Adesivo nº 00673033420128152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Apelado(s): Clara Beserra de
Andrade. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes - OAB/PB 15.645. Recorrente: Clara Beserra de Andrade.
Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes - OAB/PB 15.645. Recorrido: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RESULTADO: Não se conheceu do agravo retido. No mérito, negou-se provimento à remessa e ao apelo e deu-se
provimento parcial ao recurso adesivo. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 37) Apelação Cível e
Recurso Adesivo nº 00704543720148152001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco
do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/
PB 20.832-A. Apelado(s): Pedro Guedes Pinheiro. Advogado(s): Thiago Lopes Diniz – OAB/PB 21.174. Recorrente:
Pedro Guedes Pinheiro. Advogado(s): Thiago Lopes Diniz – OAB/PB 21.174. Recorrido: Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A.
RESULTADO: Desprovidos ambos os recursos. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 38)
Apelação Cível nº 01233901020128152001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Custódio
D’Almeida Azevedo Filho – Toddy Holland. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto - OAB/PB 12.189. Apelado(s): Lira
Imobiliária Ltda. Advogado(s): Alice Queiroga de Vasconcelos – OAB/PB 16.334. RESULTADO:Provido parcialmente.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 39) Apelação Cível nº 00014342220148150331.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Margarida Maria Benjamin dos Santos de Andrade Perez.
Advogado(s): Francisco Carlos Meira da Silva – OAB/PB 12.053. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A. RESULTADO:
Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 40) Apelação Cível nº
00081598920148150181. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Lia dos Santos Mendes.
Advogado(s): Humberto de Sousa Félix – OAB/RN 5.069. Apelado(s): Banco Mercantil S/A. Advogado(s): Felipe
Gazola Vieira Marques – OAB/MG 76.696. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 41) Apelação Cível nº 00168899020098150011. Oriundo da 7ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Auricélia Lopes Correia. Advogado(s): Jairo de Oliveira
Souza – OAB/PB 4.143 e Claudionor Vital Pereira – OAB/PB 7.635. Apelado(s): Banco Santander S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 42) Apelação Cível nº 00364882020138152001. Oriundo da 15ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria José da Silva Soares. Advogado(s): François Queiroz da Costa
– OAB/PB 15.874. Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Geraldez Tomaz Filho –
OAB/PB 11.401. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 43) Apelação Cível nº 00098324520148150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Andrea
Nunes Melo. Apelado(s): Espólio de Edson do Ó. Advogado(s): Saulo Medeiros da Costa Silva – OAB/PB 13.657.
RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 44) Apelação Cível nº 00240798020118152001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Patrícia Pereira de Almeida. Advogado(s): Diego Filadelfo Fernandes de Carvalho – OAB/PB 19.468. Apelado(s): TC
Engenharia Ltda. Advogado(s): Zélia Maria Gusmão Lee – OAB/PB 1.711. RESULTADO: Desprovido, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 45) Apelação Cível nº
00007381220158150311. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): Energisa Paraíba –
Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares – OAB/PB 11.268 e Leonardo
Giovanni Dias Arruda – OAB/PB 11.002. Apelado(s): José de Sousa Brasil. Advogado(s): Carlos Cícero de Sousa –
OAB/PB 19.896. RESULTADO: Preliminar rejeitada e provido parcialmente, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 46) Apelação Cível nº 00013862120148150151. Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de Conceição. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB
20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A. Apelado(s): Alesxandra Alves Morais. Advogado(s):
Amâncio Faustino Neto – OAB/PB 5.916. RESULTADO: Provido parcialmente, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 47) Apelação Cível nº 00007431820028150011.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno. Apelado(s): Cunha e Melo Ltda. Advogado(s): Daniel Quirino
Wanderley – OAB/PB 17.703. RESULTADO: Provido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 48) Apelação Cível nº 00118801120138150011. Oriundo da Vara de Feitos Especiais
da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Lucas Avelino da Silva. Advogado(s): Felipe Alcântara Gusmão – OAB/
PB 13.639. Apelado(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador Thiago Sá Araújo
Thé. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 49) Apelação Cível nº 00001500320138150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Maria do Socorro Felinto da Silva e Paulo Tomaz. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes
- OAB/PB 11.523. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues
Filho. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 50) Apelação Cível nº 00001676820158150981. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante(s):
Paulo Antônio Cavalcanti de Albuquerque. Advogado(s): Hewerton Dantas de Carvalho -OAB/PB 15.989, Márcio
Maciel Bandeira – OAB/PB 10.101. Apelado(s): Banco Bonsucesso Consignado S/A. Advogado(s): Lourenço Gomes
Gadelha de Moura – OAB/PE 21.233. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 51) Apelação Cível nº 00008846320158150631. Oriundo da Comarca de
Juazeirinho. Apelante(s): Município de Juazeirinho, representado por seu Procurador Sebastião Brito de Araújo.
Apelado(s): Marcones Roberto de Oliveira. Advogado(s): Newton Salustio de Almeida Júnior – OAB/PB 20.059.
RESULTADO: Desprovidos ambos os recursos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 52) Apelação Cível nº 00002542920128150011. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Maria do Socorro Marreiro de Sousa. Advogado(s): José Dinart Freire de Lima -OAB/PB
7.541. Apelado(s): Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Giovanni Dantas de
Medeiros - OAB/PB 7.5841 e Ramona Porto Amorim – OAB/PB 12.255. RESULTADO: Provido, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 53) Apelação Cível nº 00001637820128151161.
Oriundo da Comarca de Santana dos Garrotes. Apelante(s): José Carlos Soares. Advogado(s):Yurick Willander de
Azevedo Lacerda – OAB/PB 17.227. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. RESULTADO: Desprovido,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 54) Apelação Cível nº
00092327320118152001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Francy Lira Cavalcanti de
Albuquerque. Advogado(s): Thélio Farias – OAB/PB 9.162. Apelado(s): Condomínio do Edifício Solar dos Navegantes.
Advogado(s): Adair Borges Coutinho Neto – OAB/PB 12.441. RESULTADO: Provido para anular a sentença, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 55) Apelação Cível nº
00028435620118150131. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Maria do Socorro Lira da Silva.
Advogado(s): João de Deus Quirino Filho– OAB/PB 10.520. Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia
S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares – OAB/PB 11.268. RESULTADO: Provido, nos termos do
voto
do
relator.
Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 56) Apelação Cível nº 00002623020158150551. Oriundo da
Comarca de Remígio. Apelante(s): João Batista Cassimiro de Almeida. Advogado(s): Dilma Jane Tavares de Araújo
-OAB/PB 8.358. Apelado(s): Município de Remígio. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 57) Apelação Cível nº 00011627320168150261.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Maria Aparecida Batista de Caldas. Advogado(s): Damião
Guimarães Leite – OAB/PB 13.293 Apelado(s): Município de Olho D’Água. Advogado(s): Joselito Augusto Almeida –
OAB/PB 13.193. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 58) Apelação Cível nº 00016916520178150000. Oriundo da Comarca de Bonito de Santa
Fé. Apelante(s): Município de Bonito de Santa Fé. Advogado(s): Ricardo Francisco Palitot dos Santos – OAB/PB
9.639. Apelado(s): Josélia Guedes Araújo.Advogado(s): Daniel Alves – OAB/PB 18.330 e Joaquim Alves – OAB/PB
7.048. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 59) Apelação Cível nº 00002571020168150151. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante(s):
Município de Conceição. Advogado(s): Joaquim Lopes Vieira – OAB/PB 7.539. Apelado(s): José Nildo da Silva.
Advogado(s): Cícero José da Silva – OAB/PB 5.919. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 60) Apelação Cível nº 01251595320128152001.
Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria Queliane Anselmo da Silva. Advogado(s):
Rodrigo Barreto Benfica – OAB/PB 16.721. Apelado(s): Bradesco Seguros S/A. Advogado(s): Rubens Gaspar Serra
- OAB/SP 119.859. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 61) Apelação Cível nº 00499322320138152001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Antônio Gabriel de Menezes. Advogado(s): Mônica de Souza Rocha Barbosa – OAB/PB 11.741.
1ºApelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen
Nogueira – OAB/PB 20.832-A. 2ºApelado(s): Sabemi – Previdência Privada. Advogado(s): João Rafael Lopez Alves
– OAB/RS 56.563. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 62) Apelação Cível nº 00083547420148150181. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de
Guarabira. Apelante(s): Semeson Danilo do Nascimento Santos. Advogado(s): Maria Lucineide de Lacerda – OAB/PB
11.662-B. Apelado(s): Joelma Luiz de Souza. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 63) Apelação Cível nº 00029691320138150301. Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Pombal. 1ºApelante(s): Constat Construção e Assistência Técnica Ltda e Sebastião Carlos de
Araújo Farias. Advogado(s): Alberg Bandeira de Oliveira – OAB/PB 8.874. 2ºApelante(s): Francisco Andrade Carreiro.
Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663 e outros. Apelado(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba. RESULTADO: Anulou-se a sentença, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 64) Apelação Cível nº 00202669820118150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Represente Com. de Representações Ltda. Advogado(s): Almir Pereira
Dornelo – OAB/PB 14.927. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Jaqueline Lopes de
Alencar. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 65) Apelação Cível nº 00158948720038150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Represente Com. de Representações Ltda. Advogado(s): Almir Pereira Dornelo – OAB/
PB 14.927. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 66)
Apelação Cível nº 00258659620108152001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Marcos
Venícius da Silva Nascimento. Advogado(s): Leopoldo Wagner Andrade da Silveira -OAB/PB 5.863. 2ºApelante(s):
Transnacional Transporte Nacional de Passageiros Ltda. Advogado(s): Humberto Malheiros Gouvea – OAB/PB 11.545.
1ºApelado(s): Os mesmos. 2ºApelado(s): Nobre Seguradora do Brasil S/A. Advogado(s): Maria Emília Gonçalves de
Rueda – OAB/PE 23.748. RESULTADO: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Usou da
palavra, pelo segundo apelante, o advogado André Patrick Almeida de Melo. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 67) Apelação Cível nº 00008963020118150401. Oriundo da Comarca de Umbuzeiro. Apelante(s): Banco
do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Lyzanka dos Santos Xavier – OAB/PB 12.886. Apelado(s): José Ulisses de
Lima. Advogado(s): Aluízio Gomes de Araújo – OAB/PE 5.040. COTA: na sessão do dia 13/03/2018, adiado em face
do impedimento do Exmo. Des. Leandro dos Santos. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 68) Apelação
Cível nº 00156452420128150011. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini -OAB/PB 1.853-A e Henrique
José Parada Simão - OAB/SP 221.386. Apelado(s): Joelma Pereira Carneiro. Advogado(s): Francisco Nunes Sobrinho
– OAB/PB 7.280. RESULTADO: Provido parcialmente, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 69) Apelação Cível nº 00415254320048152001.Oriundo da 1ª Vara de Executivos
Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, representado por sua Procuradora Francisca
Andreza Alves Mendonça. Apelado(s): Ouro Branco Praia Hotel S/A. Advogado(s): Adail Byron Pimentel – OAB/PB
3.722. RESULTADO: Preliminar rejeitada e provido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 70) Apelação Cível nº 00009630720148150751. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux.
Apelante(s): Município de Bayeux. Advogado(s): Adeilton Hilário Júnior – OAB/PB 10.047. Apelado(s): Drogafonte
Ltda. Advogado(s): Pedro Queiroz Neves – OAB/PE 27.955. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 71) Apelação Cível nº 00017383320158150251. Oriundo
da 3ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): L.B.T., representada por sua genitora Maria Silvaneide de Brito.
Advogado(s): Taciano Fontes – OAB/PB 9.366. Apelado(s): Maria Marlene da Silva Santos. Advogado(s): Leônidas
Dias de Medeiros – OAB/PB 16.141. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 72) Apelação Cível nº 00014090220158150031. Oriundo da Comarca de
Alagoa Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra.
Apelado(s): Francisco Raimundo de Sousa. Advogado(s): Edson Batista de Souza – OAB/PB 3.183. RESULTADO:
Provido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 73) Apelação
Cível nº 00254815020148150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Alessandro Marcello Gurjão Padilha. Advogado(s): Lívia de Sousa Sales – OAB/PB 17.492. Apelado(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. RESULTADO: Preliminar rejeitada e desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 74) Apelação Cível
nº 00277006120068152001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Capital Distribuidora de
Veículos Ltda. Advogado(s): Fabrício Montenegro de Moraes – OAB/PB 10.050. Apelado(s): Samara Moura de Araújo.
Advogado(s): Abraão Brito Lira Beltrão – OAB/PB 5.444. COTA: na sessão do dia 13/03/2018, após o voto do relator
que negava provimento ao recurso, pediu vista, o Exmo. Des. Leandro dos Santos. A Exma. Desª Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti, aguarda. Usou da palavra, pela apelante, o advogado Fabrício Montenegro de Moraes.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 75) Apelação Cível nº 00003561120178150000. Oriundo da 9ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): OI Móvel S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB
17.314-A. Apelado(s): Gilmara Pequeno de Freitas. Advogado(s): Rommel Cirne Eloy – OAB/PB 10.372-E. RESULTADO: Acolheu-se a preliminar do Ministério Público. No mérito, desprovido, nos termos do voto do relator. Tudo
unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 76) Apelação Cível nº 00006237820148150261. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Município de Piancó. Advogado(s): Ricardo Augusto Ventura da Silva
– OAB/PB. Apelado(s): Maria do Socorro da Silva. Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293.
RESULTADO: Preliminar rejeitada e desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 77) Apelação Cível nº 00006386520128150601. Oriundo da Comarca de Belém. Apelante(s):
Rose Merry Dantas de Assis Soares. Advogado(s): Anna Karina Martins Soares Reis – OAB/PB 8.266-A. Apelado(s):
Município de Belém. Advogado(s): Keruak Duarte Pereira – OAB/PB 23.240. RESULTADO: Desprovido, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 78) Apelação Cível nº
00013974020128150371. Oriundo da 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Rossival Cardoso da Silva. Advogado(s): Evandro Elvídio de
Sousa – OAB/PB 6.378. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 79) Apelação Cível nº 00003075820148150231. Oriundo da 2ª Vara da Comarca Mamanguape. Apelante(s): Banco Volkswagen S/A. Advogado(s): Aldenira Gomes Diniz – OAB/PB 9.259-A. Apelado(s):
Rozenilda da Silva Oliveira. RESULTADO: Provido parcialmente, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 80) Apelação Cível nº
00013481520158150461. Oriundo da Comarca de Solânea. Apelante(s): Edivaldo Victor da Silva. Advogado(s):
Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s): Município de Solânea. Advogado(s): Rodrigo Oliveira
dos Santos Lima – OAB/PB 10.478 e outros. RESULTADO: Provido parcialmente, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 81) Apelação Cível nº
00082233720158152001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648-A. Apelado(s): José Alberto Filho. Advogado(s): Ilza Cilma
de Lima - OAB/PB 7.702. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 82) Apelação Cível nº 00167239220158152001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Maria Tereza Pereira de Carvalho – ME.
Advogado(s): Daniel Braga de Sá Costa - OAB/PB 12.349. Apelado(s): Estado da Paraíba. COTA: na sessão do dia 13/
03/2018, adiado por indicação da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI 83) Apelação Cível nº 00046028720068150371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s):
Valdenor Nunes de Oliveira. Advogado(s): José Zenildo Marques Neves – OAB/PB 7.639.Apelado(s): Banco do
Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): George Nóbrega Coutinho – OAB/PB 13.333 e Adriano Leite Macedo – OAB/PB