TJPB 21/08/2018 -Pág. 39 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2018

VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 5000096-25.2016.8.15.0761 CLASSE: 436 - PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimento do Juizado
Especial Cível PARTES: JOSEFA KEYLLA BARBOSA (009.547.554-05) - AUTOR TELEFONICA BRASIL S.A.
(02.558.157/0001-62) - RÉU ADVOGADOS: 9534 PB - VANESSA CRISTINA DE MORAIS BARBOSA 14229 PB
- NAY CORDEIRO EVANGELISTA DE SOUZA 178033 PB - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI NF 81/2018
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 5000255-65.2016.8.15.0761 CLASSE: 279 - PROCESSO CRIMINAL
- Procedimentos Investigatórios - Inquérito Policial PARTES: JOSE DANIEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA (N/A)
- INVESTIGADO JANAINA ALVES DE SOUZA (103.764.274-00) ADVOGADOS: N/A ADVOGADO: ADÃO SOARES DE SOUZA - OAB/PB 18.678 NF 81/2018 VISTA A DEFESA PARA RAZÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 5000424-52.2016.8.15.0761 CLASSE: 1707 - PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimentos Especiais Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Reintegração - Manutenção de Posse PARTES: ANTONIO
DE ARAUJO OLIVEIRA (395.086.174-20) - PARTE AUTORA JOSE ROSENDO DA SILVA (N/A) - PARTE RÉ
ADVOGADOS: N/A ADVOGADO: ADÃO SOARES DE SOUZA OAB/PB 18.678 NF 81/2018 INTIME-SE A PARTE
AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 5000436-66.2016.8.15.0761 CLASSE: 7 - PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimento Ordinário PARTES:
RITA TEOFILA DA SILVA (023.492.534-57) - AUTOR BANCO DO BRASIL SA (00.000.000/0001-91) - RÉU
ADVOGADOS: 28669 CE - GILDO LEOBINO DE SOUZA JÚNIOR 20412 PB - SERVIO TULIO DE BARCELOS
20832 PB - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA NF 81/2018 RECURSO RECEBIDO EM DUPLO EFEITO.
INTIME-SE A PARTE APELADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRARRAZÕES AO RECURSO.
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 5000444-43.2016.8.15.0761 CLASSE: 7 - PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimento Ordinário PARTES:
LUIZ SAMUEL DA SILVA (281.590.714-34) - AUTOR BANCO CETELEM S.A. (00.558.456/0001-71) - RÉU
MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST (33.040.601/0001-87) - RÉU ADVOGADOS: 28669 CE - GILDO LEOBINO DE SOUZA JÚNIOR 5553 RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES NF
81/2018 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE
15 DIAS.
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 5000465-19.2016.8.15.0761 CLASSE: 436 - PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimento do Juizado
Especial Cível PARTES: JOSE MARTINS DA COSTA (049.837.624-93) - AUTOR BANCO BMG SA (61.186.680/
0001-74) - RÉU ADVOGADOS: 21544 PB - ALFREDO JUVINO LOURENÇO NETO 23255 PE - ANTÔNIO DE
MORAES DOURADO NETO NF 81/2018 INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO.
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 5000566-90.2015.8.15.0761 CLASSE: 22 - PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimento Sumário PARTES:
JOSE DE ARIMATEA DO NASCIMENTO (352.177.314-00) - RÉU ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A (09.095.183/0001-40) - AUTOR ADVOGADOS: 15708 PB - EDUARDO SOARES MORAES 109367
RJ - ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 195142 SP - VIVIEN LYS PORTO FERREIRA DA
SILVA NF 81/2018 INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,
NO PRAZO DE 15 DIAS.
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 5000575-18.2016.8.15.0761 CLASSE: 7 - PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimento Ordinário PARTES:
JOSE CARLOS PRUDENCIO DO NASCIMENTO (873.160.724-15) - AUTOR BANCO DO BRASIL SA (00.000.000/
0001-91) - RÉU BANCO J. SAFRA S.A (03.017.677/0001-20) - RÉU ADVOGADOS: 28669 CE - GILDO LEOBINO
DE SOUZA JÚNIOR 20832 PB - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA 20412 PB - SERVIO TULIO DE
BARCELOS 1853 PB - ELISIA HELENA DE MELO MARTINI NF 81/2018 RECURSO DE APELAÇÃO RECEBIDO
NO SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE A PARTE APELADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRARRAZÕES DE RECURSO.
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 5000634-06.2016.8.15.0761 CLASSE: 7 - PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimento Ordinário PARTES:
JOSE DUTRA DA SILVA (087.803.554-04) - AUTOR INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/
0001-40) - RÉU ADVOGADOS: 19865 PB - CAIO CHAVES ALVES PESSOA 18135 PB - GABRIELLA CHAVES
ALVES PESSOA NF 81/2018 INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDE
PRODUZIR.

EDITAIS
CAPITAL
1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL-ATA Nº 027 DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2018, na sala de sessões das Turmas Recursais da Capital, 8º andar
do Fórum Des. Mário Moacyr Porto, na av. João Machado, s/n, nesta capital. Inicialmente, sob a Presidência
do Exmo. Juiz Dr. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, presentes os exmos. Juízes DR. MARCOS COELHO DE
SALLES E JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, EM SUBSTITUIÇÃO AO VOGAL JUIZ JOÃO BATISTA BARBOSA, DR. CARLOS ROMERO LAURIA PAULO NETO, representando o Ministério Público e secretariando os
trabalhos, NINA IZAURA DE AZEVEDO MACIEL, técnica judiciária. Às 14:00 horas foi aberta esta sessão. EM
SEGUIDA O Exmo. Juiz Presidente, mandou que se fizesse a leitura da pauta de julgamento da sessão
anterior, o pregão de estilo e iniciou-se o julgamento:01)PJE – RECURSO INOMINADO: 080255756.2014.815.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: DIEGO JOSÉ MANGUEIRA
AURELIANO – ADVOGADO(A/S): DIEGO JOSÉ MANGUEIRA AURELIANO - RECORRIDO: BANCO DO
BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.NÃO CONHECIDO O RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL, UNÂNIME. DEFERIDA A JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA PELO AUTOR E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, PROVIDO O RECURSO DO AUTOR PARA CONDENAR O BANCO RECORRIDO EM DANO MORAL NO VALOR DE R$ 2.000,00,
CONTRA O VOTO DO RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. LAVRARÁ O VOTO O VOGAL MARCOS
COELHO DE SALLES.02)PJE – RECURSO INOMINADO: 0803090-15.2014.815.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: JAQUELINE ROCHA DE CARVALHO – ADVOGADO(A/S): RENATA
REGINA COSTA CAMINHA - RECORRIDO: FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
S/A – ADVOGADO(A/S): JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.DEFERIDA A JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA PELO AUTOR E, NO MÉRITO, PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS QUE ARBITROU-SE
EM R$ 2.000,00 NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR PARA O VOTO. VENCIDO O RELATOR ORIGINÀRIO.
LAVRARÁ O VOTO O VOGAL MARCOS COELHO DE SALLES.03)PJE – RECURSO INOMINADO: 082389722.2015.815.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: OI MÓVEL S/A –
ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO: ADELCI GONÇALVES DA SILVA – ADVOGADO(A/
S):ANDRE D’ALBUQUERQUE TORREÃO- RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.CONHECIDO EM
PARTE O RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.04)PJE – RECURSO INOMINADO: 0830145-04.2015.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: TIM CELULAR S/A – ADVOGADO(A/S): HUMBERTO GRANZIANO
VALVERDE - RECORRIDO: DINALVA CEZAR VERAS – ADVOGADO(A/S): MARILIA SOUTO DE ARRUDA RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.05)PJE – RECURSO INOMINADO: 0801176-41.2013.8.15.2003. 1º JUIZADO REGIONAL MISTO DE MANGABEIRA- RECORRENTE: CLARO S/A – ADVOGADO(A/S): CÍCERO PEREIRA DE
LACERDA- RECORRIDO: MARISA BERNADETE BERNET ESKUDLARK – ADVOGADO(A/S): EDUARDO
HERLLYS FRANÇA DE MEDEIROS- RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.06)PJE – RECURSO INOMINADO:
0808291-51.2015.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: CLEONICE SILVA
DE SOUZA – ADVOGADO(A/S): FELIPE MENDES LACET PORTO - RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO
BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES- RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.DEFERIDO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E, NO MÉRITO, PROVIDO PARCIALMENTE O
RECURSO PARA MODIFICAR A SENTENÇA E, JULGANDO O MÉRITO, JULGAR IMPROCEDENTE OS
PEDIDOS AUTORAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.07)PJE – RECURSO INOMINADO:
0841483-38.2016.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO DO
BRASIL S/A– ADVOGADO(A/S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - RECORRIDO: MARIA ALVES DA SILVA –
ADVOGADO(A/S): JERÔNIMO BARATA DE MELO FILHO - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.PROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.08) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801480-05.2015.8.15.0731. JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE CABEDELO RECORRENTE: DANIELLA RONCONI– ADVOGADO(A/S): DANIELLA RONCONI - RECORRIDO: CHUBB
DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS – ADVOGADO(A/S): FRANCISCO DE ASSIS LÉLIS DE MOURA
JUNIOR - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO PARA,
REFORMANDO A SENTENÇA, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, E DEFINIR A RESTITUIÇÃO DO PRÊMIO PAGO NA QUANTIA DE R$ 590,93 (QUINHENTOS E NOVENTA

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REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), MANTENDO A SENTENÇA NOS SEUS DEMAIS TERMOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.09)PJE – RECURSO INOMINADO: 0801390-33.2015.8.15.0331.
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA- RECORRENTE: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE
PAGAMENTO LTDA – ADVOGADO(A/S): LUCIANA PEDROSA DAS NEVES – 1º RECORRIDO: JOÃO DA
PENHA MACHADO – ADVOGADO(A/S): JOBSON ALVES DE LIMA JUNIOR - 2º RECORRIDO: BANCO
VOTORANTIM S.A.– ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.AFASTADA A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME.10)PJE – RECURSO INOMINADO: 0804250-41.2015.8.15.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ALINE LINO DA SILVA– ADVOGADO(A/S): JÚLIO DEMETRIUS
DO NASCIMENTO SOARES - RECORRIDO: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA – ADVOGADO(A/S): MARCOS
ANTÔNIO LEITE RAMALHO JÚNIOR - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.11)PJE – RECURSO INOMINADO: 080140797.2015.8.15.2003. 2º JUIZADO REGIONAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: RENILSON CARDOSO DA SILVA – ADVOGADO(A/S): RAMOM POSSIDÔNIO DE CARVALHO LACERDA - RECORRIDO:
LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA – ADVOGADO(A/S): EDUARDO BRAGA FILHO RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.12)PJE – RECURSO INOMINADO: 0807140-84.2014.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ANTÔNIO JOSÉ DO NASCIMENTO JÚNIOR – ADVOGADO(A/S):
ANTÔNIO JOSÉ DO NASCIMENTO JÚNIOR - RECORRIDO: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA – ADVOGADO(A/S): RICARDO FRANCESCHINI – 2º RECORRIDO: AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA/ACER DO BRASIL LTDA – ADVOGADO(A/S): DANILO LACERDA DE SOUZA
FERREIRA - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO PARA
MODIFICAR A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, AO TEMPO EM QUE,
CONHECENDO DO MÉRITO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME.13)PJE – RECURSO INOMINADO: 0800063-54.2015.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - RECORRENTE: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA ALVES– ADVOGADO(A/S):
MARIA ANGÉLICA FIGUEIREDO CAMARGO - RECORRIDO: C & A MODAS LTDA – ADVOGADO(A/S): PARTE
SEM ADVOGADO - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.CONHECIDO O PRESENTE RECURSO
PARA, DE OFÍCIO, REFORMAR A SENTENÇA COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, DECLARANDO PREJUDICADAS AS DEMAIS QUESTÕES RECURSAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.14)PJE – RECURSO INOMINADO: 0819557-98.2016.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ADEMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO– ADVOGADO(A/S): BRUNO
CHIANCA BRAGA - RECORRIDO: VIACAO ITAPEMIRIM S.A – ADVOGADO(A/S): PRISCILA GOMES SANTOS
- RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.15)PJE – RECURSO INOMINADO: 0802410-93.2015.8.15.2001 . 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A – CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO– ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO: MANOEL FELIX DE SOUZA NETO
– ADVOGADO(A/S): SEVERINO REGINALDO GONZAGA FERREIRA SOBRINHO - RELATOR(A): CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO.PROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.16)PJE
– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0802832-96.2014.8.15.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A – ADVOGADO(A/
S): ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS - EMBARGADO: IRENE OLIVEIRA DE SOUSA – ADVOGADO(A/S):
SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.EMBARGOS NÃO
CONHECIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME17)PJE – RECURSO INOMINADO: 082692158.2015.8.15.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: SEGURADORA LIDER
DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A– ADVOGADO(A/S): JOÃO ALVES BARBOSA FILHO - RECORRIDO: ELIZABETH LUCAS PEREIRA VASCONCELOS – ADVOGADO(A/S): RINALDO CIRILO COSTA RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.18)PJE – RECURSO INOMINADO: 0801221-17.2014.8.15.2001. 1º JUIZADO
REGIONAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA –
ADVOGADO(A/S): GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA - RECORRIDO: IVENALDO DA SILVA
CAMILO – ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE
SALLES.AFASTADA A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.19)PJE – RECURSO INOMINADO: 0805663-89.2015.8.15.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: RAMOM POSSIDÔNIO CARVALHO LACERDA – ADVOGADO(A/S):
RAMOM POSSIDÔNIO DE CARVALHO LACERDA - RECORRIDO: POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO
LTDA – ADVOGADO(A/S): PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES- RELATOR(A): MARCOS COELHO
DE SALLES.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.20)PJE – RECURSO INOMINADO: 0804533-64.2015.8.15.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ANDREI VAZ NOBRE DE MIRANDA – ADVOGADO(A/S): ANDREI VAZ NOBRE DE MIRANDA RECORRIDO: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA – ADVOGADO(A/S): CARLOS ALEXANDRE MOREIRA
WEISS- RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME.21)PJE – RECURSO INOMINADO: 0802273-14.2015.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: NYARA ASCHOFF CAVALCANTI FIGUEIREDO – ADVOGADO(A/
S): RAMOM POSSIDÔNIO DE CARVALHO LACERDA - RECORRIDO: EMBRATEL S/A CLARO S/A–
ADVOGADO(A/S): CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO- RELATOR(A): MARCOS COELHO DE
SALLES.PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.22)PJE
– RECURSO INOMINADO: 0832880-10.2015.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: GVT GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.– ADVOGADO(A/S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RECORRIDO: GBMF AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS SS. - ME – ADVOGADO(A/S): BRUNO
EDUARDO FERREIRA PERRUSI- RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.IMPROVIDO O RECURSO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.23)PJE – RECURSO INOMINADO: 082538342.2015.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: EDSON MANZATTI MENDES – ADVOGADO(A/S): JEREMIAS MENDES DE MENEZES - RECORRIDO: CLARO S/A (INCORPORADORA NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A) – ADVOGADO(A/S): TICIANA SOUZA SILVA BRITO - RELATOR(A):
MARCOS COELHO DE SALLES.PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.24)PJE – RECURSO INOMINADO: 0802902-85.2015.8.15.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: EDNALDO JUSTINO DE SANTANA– ADVOGADO(A/S):ANA RAQUEL DE SOUSA E SILVA COUTINHO - RECORRIDO: ITAÚ SEGUROS S/A – ADVOGADO(A/S): CATARINA
BEZERRA ALVES- RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.25)PJE – RECURSO INOMINADO: 0801806-35.2015.8.15.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.–
ADVOGADO(A/S): CELSO DE FARIA MONTEIRO - RECORRIDO: ROBERTA DUARTE MARQUES E CLODOMAR MARQUES SOARES – DEFENSOR(A/S): LYCIA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO - RELATOR(A):
MARCOS COELHO DE SALLES.PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.26)PJE – RECURSO INOMINADO: 0800374-72.2015.8.15.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: VIVIANE ALEXANDRIA DE MENEZES – ADVOGADO(A/S):
RENAN CAVALCANTE LIRA DE OLIVEIRA - RECORRIDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/
A E CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A – ADVOGADO(A/S): ALEXANDRE GOMES DE GOUVÊA
VIEIRA- RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME.27)PJE – RECURSO INOMINADO: 0811257-84.2015.8.15.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S.A E SEGURADORA LIDER
DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A,– ADVOGADO(A/S): SUELIO MOREIRA TORRES - RECORRIDO: BRUNO GADELHA DOS SANTOS – ADVOGADO(A/S): KELLY CALDAS VILARIM - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.PROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.28)PJE
– RECURSO INOMINADO: 0800656-15.2017.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUXRECORRENTE: CLEITON DOS SANTOS ALEXANDRE – ADVOGADO(A/S): IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA
FREITAS E FREIRE - RECORRIDO: ITAÚ UNIBANCO S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR
- RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.29)PJE – RECURSO INOMINADO: 0816348-87.2017.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. E VRG LINHAS
AEREAS S.A.– ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA - RECORRIDO: ELAINE AVILA DE MORAES
– ADVOGADO(A/S): VIRGÍNIA CABRAL TOSCANO BORGES - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE
SALLES.PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.30)PJE
– RECURSO INOMINADO: 0812293-93.2017.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S/A. – ADVOGADO(A/S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - RECORRIDO: JOSE MANOEL DA SILVA SEGUNDO – ADVOGADO(A/S): IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E
FREIRE- RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.PROVIDO O RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DAS PARTES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.31)PJE – RECURSO INOMINADO: 3002642-57.2010.8.15.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A, – ADVOGADO(A/S): FELICIANO LYRA MOURA - RECORRIDO: MARLY MARIA CRUZ VENDAS – ADVOGADO(A/S): ALEXANDRE AMARAL DI LORENZO- RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.IMPROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME.32)PJE – RECURSO INOMINADO: 0802292-21.2014.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DA
COMARCA DE BAYEUX – RECORRENTE: MARIA AUGUSTA DOS SANTOS SILVA – ADVOGADO(A/S): ACRISIO ALVES DE ALMEIDA - RECORRIDO: VIRGINIA SURETY CIA DE SEGUROS DO BRASIL – ADVOGADO(A/
S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.PROVIDO O RECURSO COM REFORMA DA SENTENÇA E JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.33)PJE – RECURSO INOMINADO: 080082223.2012.8.15.0751 . JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BAYEUX/PB - RECORRENTE: JOSIVANIA PEREIRA DOS SANTOS – ADVOGADO(A/S): MARIA ANGÉLICA FIGUEIREDO CAMARGO - RECORRIDO: MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA – ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO PARA ANULAR A