TJPB 22/08/2018 -Pág. 10 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2018

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PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
60ª SESSÃO ORDINÁRIA. 30 DE AGOSTO DE 2018 - QUINTA-FEIRA. 09:00 HORAS
PROCESSOS FÍSICOS

1º) Agravo em Execução Penal nº 0000391-34.2018.815.0000. Vara de Execução Penal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Agravante: RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA (Adv.:
Heriberto Pedrosa Ramos Júnior, OAB/PB nº 21.941). Agravada: Justiça Pública.
2º) Agravo em Execução Penal nº 0000819-16.2018.815.0000. Comarca de Araruna. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Agravante: representante do Ministério Público. Agravado: JOSEMAR DOS SANTOS PAULINO (Defensora Pública: Valéria Maria S. Macedo da Fonseca).
3º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001404-05.2017.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 1º Recorrente: IAGO VIEIRA
FERREIRA (Adv.: Márcio Sarmento Cavalcanti, OAB/PB nº 16.902). 2º Recorrente: ARTUR DE SOUZA MARCIANO (Advs.: Gildásio Alcântara Moais, OAB/PB nº 6.571, e Aldek Dantas Souza, OAB/PB nº 19.922). Recorrida:
Justiça Pública.
4º) Apelação Criminal nº 0000168-72.2005.815.0021. Comarca de Caaporã. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão
Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: JOSIVALDO FÉLIX
VIDAL DE NEGREIROS (Defensor Público: Coriolano Dias de Sá Filho). Apelada: Justiça Pública.
5º) Apelação Criminal nº 0022248-91.2011.815.2002. Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: UBALDO DA
CRUZ PEQUENO (Advs.: Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega, OAB/PB nº 11.642, e Carlos Fernandes de
Lima Neto, OAB/PB nº 13.993). Apelada: Justiça Pública.
6º) Apelação Criminal nº 0003015-61.2012.815.0131. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins
Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: REGINALDO
DE OLIVEIRA LIMA (Adv.: Gean Luiz Martins, OAB/PB nº 16.776). Apelada: Justiça Pública.
7º) Apelação Criminal nº 0123645-75.2013.815.0111. Comarca de Cabaceiras. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante:
ADEILSON COSTA PEREIRA (Adv.: Sergivaldo Cobel da Silva, OAB/PB nº 15.868). Apelada: Justiça Pública.
8º) Apelação Criminal nº 0000486-11.2014.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM
DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). 1ª Apelante: WILSA CARLA
REINALDO (Defensor Público: Enriquimar Dutra da Silva). 2ª Apelante: JANDIRA FERREIRA DA SILVA (Advs.:
Antônio Gomes Barbosa Neto, OAB/PB nº 6.915, e Pedro Soares Henrique Silva, OAB/PB nº 11.030). Apelada:
Justiça Pública.
9º) Apelação Criminal nº 0007603-15.2014.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: EDILSON ARAÚJO DE
SOUSA (Advs.: Francisco de Assis Silva, OAB/PB nº 5.562, e Wellington Barbosa de Lucena, OAB/PB nº 4.911).
Apelada: Justiça Pública.
10º) Apelação Criminal nº 0001682-30.2015.815.0241. 1ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins
Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: EDGLEY
CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv.: Inácio Justino Maracajá, OAB/PB nº 7.300). Apelada: Justiça Pública.
11º) Apelação Criminal nº 0000031-07.2016.815.0021. Comarca de Caaporã. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão
Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: JOSÉ AUGUSTO DE
OLIVEIRA BELTRÃO (Defensor Público: Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti). Apelada: Justiça Pública.
12º) Apelação Criminal nº 0000079-91.2016.815.0141. 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: LEÍRES DE PAIVA GOMES (Adv.: Gentil Lira Barreto,
OAB/PB nº 2.273). Apelada: Justiça Pública.
13º) Apelação Criminal nº 0000398-90.2016.815.0551. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:
RONALDO PEREIRA BATISTA (Advª.: Ana Luíza Viana Souto, OAB/PB nº 20.878). Apelada: Justiça Pública.
14º) Apelação Criminal nº 0033215-25.2016.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins
Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: IBERTO
LOURENÇO DOS SANTOS FILHO (Adv.: Fabrício Alves Borba, OAB/PB nº 9.856). Apelada: Justiça Pública.
15º) Apelação Criminal nº 0000079-03.2017.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
(convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: NATANAEL BARBOSA DE LIMA
(Defensora Pública: Adriana Ribeiro Barboza). Apelada: Justiça Pública.
16º) Apelação Criminal nº 0000333-30.2017.815.0141. 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: FRANCISCO RUFINO DA SILVA NETO (Adv.: José Weliton de Melo, OAB/PB nº 9021).
Apelada: Justiça Pública.
17º) Apelação Criminal nº 0011233-18.2017.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins
Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: JOSÉ PAULO
MATIAS DOS SANTOS (Defensora Pública: Adriana Ribeiro Barboza). Apelada: Justiça Pública.
18º) Apelação Criminal nº 0011875-88.2017.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins
Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: LUÍS CLÁUDIO
DA SILVA (Defensor Público: Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada: Justiça Pública.
19º) Apelação Criminal nº 0035328-71.2017.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
(convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: THIAGO KADOSHI MENEZES DE
ANDRADE (Advª.: Érika Patrícia Serafim Ferreira Bruns, OAB/PB nº 17.881). Apelada: Justiça Pública.
20º) Apelação Criminal nº 0043154-51.2017.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelantes: EDSON ALVES DO NASCIMENTO e WELLINGTON NÉ DA SILVA (Advs.: Fábio José de Souza Arruda, OAB/
PB nº 5.883 e Francisco Pinto de Oliveira Neto, OAB/PB nº 7.547). Apelada: Justiça Pública.
21º) Apelação Criminal nº 0000853-55.2018.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 1º Apelante: representante do Ministério Público. 2º Apelante: HENRIQUE JORGE LOPES DA SILVA (Advs.:
Pablo Gadelha Viana, OAB/PB nº 15.833, e Vera Luce da Silva Viana, OAB/PB nº 9967). Apelados: os mesmos.

ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 24 E 25º SESSÃO ORDINÁRIA DIA 14 DE AGOSTO DE 2018 – Início às 08:30h (Terça-Feira) Ata da 24
e 25ª (vigésima quarta e vigésima quinta) Sessão Ordinária da Colenda Segunda Câmara Especializada Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, realizada aos 14 dias do mês de agosto do ano de 2018 (dois
mil e dezoito), sob o Presidente Exmo. Des.Luiz Silvio Ramalho Júnior, Presentes os Exmos Des. Onaldo Rocha
de Queiroga, Exmo. Des, Tercio Chaves de Moura, juiz convocado com jurisdição limitada, o Exmo Des. Luiz
Silvio Ramalho Júnior, o Exmo Des. Abraham Lincolnda Cunha Ramos, Exmo Dr. Eduardo José de Carvalho
Soares, bem como a representante do parquet Estadual, na pessoa da Dra. Valberto Cosme de Oliveira,
procurador de justiça. Foi aberta a sessão às 09:00 (nove horas) com término em 12:50 (doze e cinquenta)

secretariada pela Assessora da Câmara, Dayse Feitosa Negócio Torres. Inicialmente, o presidente, assim se
pronunciou: “Havendo número legal, declaro aberta esta sessão. Dando continuidade aos trabalhos, colocou-se
à apreciação dos demais membros a Ata de Julgamento da sessão anterior, não havendo manifestação que
objetivasse sua reprovação, ficando aprovada, sem restrições. Dando continuidade foram julgados os processos da 24º Sessão ordinária conforme segue: PROCESSOS ELETRÔNICOS DIA 07.08.18-RELATOR(A): EXMO.
DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA, juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo Des. LUIZ
SILVO RAMALHO JÚNIOR.01– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0804108-26.2015.8.15.0000 ORIGEM: 9ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande.EMBARGANTE: Ednaldo de Lima.ADVOGADO: Eremilton Dionisio
da Silva OAB/PB 21.230.EMBARGADO: Itaú Seguros S/A.ADVOGADO: Suely Soares da Silva OAB/PB 17.248,
Saulo Costa de Albuquerque OAB/PB 12.509.Resultado da sessão dia 14.08.18- “ Embargos rejeitados, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA, juiz convocado,
com jurisdição plena, em substituição ao Exmo Des. LUIZ SILVO RAMALHO JÚNIOR.02– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803948-30.2017.8.15.0000 ORIGEM: 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.AGRAVANTE:
Município de João Pessoa.PROCURADOR: Adelmar Azevedo Regis OAB/PB 10.237.AGRAVADO: RivianeFormiga Nunes de Araújo.ADVOGADO: Márcio Philipe Albuquerque Maranhão (OAB/PB n. 16.877). Resultado da
sessão dia 14.08.18-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 03– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080100948.2015.8.15.0000 ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de João Pessoa EMBARGANTE: Utanyra Lisboa de
Sousa.ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4007.EMBARGADO: Federal Seguros S/
A.ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira OAB/RJ 132.101.Resultado da sessão dia 14.08.18-“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 04– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801800-12.2018.8.15.0000 ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca
de Cabedelo.AGRAVANTE: Jean Marie Ruffin Gustave Auber.ADVOGADO: André Barbosa OAB/PB 12.977.AGRAVADO: Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo INTERESSADO: Condominio Residencial Intermares e
outros.ADVOGADO: Caio V. N. Marques OAB/PB 22.978.Resultado da sessão dia 14.08.18-“Deu-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 05– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801860-19.2017.8.15.0000 ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca
de Sousa.AGRAVANTE: Clovis Fernandes.ADVOGADO: Clenildo Batista da Silva OAB/PB 8532, Vladimir Magnus Bezetta Japyassu OAB/PB 13.951. AGRAVADO: Banco Bradesco S/A.Resultado da sessão dia 14.08.18“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 06– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806668-67.2017.8.15.0000
ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital AGRAVANTE: Banco Santander Brasil S/A.ADVOGADO: Servio
Tulio de Barcelos OAB/PB 20.412-A, OAB/MG 44.698.AGRAVADO: Sydney de Almeida Ramalho.Resultado da
sessão dia 14.08.18-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 07– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080435621.2017.8.15.0000 ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Sapé.AGRAVANTE: Município de Sapé.PROCURADOR:Fabio
Roneli Cavalcanti de Souza OAB/PB 8.937.AGRAVADO: Ministério Público do Estado da Paraíba.Resultado da
sessão dia 14.08.18-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 08– APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº
0804364-21.2017.8.15.0251 ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Patos. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba em
substituição processual a Martha Maria de Souza Gonçalves. APELADO: Município de Patos.PROCURADOR:
Phillipe Palmeira Monteiro Felipe OAB/PB 16.450.Resultado da sessão dia 14.08.18-“Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO). 09– APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0803425-15.2017.8.15.0001 ORIGEM: 3ª Vara da
Fazenda Pública de Campina Grande. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da
Gama OAB/PB 10.631, Jaqueline Lopes de Alencar. APELADO: Joana Silva de Lima. DEFENSORIA PÚBLICA
Marise Pimentel Figueiredo Luna AOB/PB 7203.Resultado da sessão dia 14.08.18-“Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO). 10– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806086-67.2017.8.15.0000 ORIGEM:: 3ª Vara da Fazenda Pública
de Campina Grande. AGRAVANTE: Patrícia Carla Macedo de Souto. ADVOGADO: Jefferson Almeida de Souto
OAB/PB 18.465 e outroAGRAVADO: IPSEM- Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais
de Campina Grande.Resultado da sessão dia 14.08.18-“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 11– AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 0801222-49.2018.8.15.0000 ORIGEM: Vara Única da Comarca de São Bento. AGRAVANTE: Maria Betânia Pereira Gomes. ADVOGADO: Joelmy Alves Dantas (OAB/PB nº 17.779). AGRAVADO:
Energisa Paraíba S/A. Resultado da sessão dia 14.08.18-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 12– AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0801847-83.2018.8.15.0000 ORIGEM: 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha. AGRAVANTE:Maria
José Benjamin de Almeida. ADVOGADO: Thiago Benjamin Carneiro de Almeida (OAB/PB nº 15.094) e outros.
AGRAVADO: Manoel Pedro da Silva Filho. INTERESSADO: Ministério Público do Estado da Paraíba.Resultado da
sessão dia 14.08.18-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime.RELATOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 13– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0825720-94.2016.8.15.2001
ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE: Francisco Antônio ADVOGADO: Rodrigo Magno
Nunes Moraes OAB/PB 14.798, Anne Karine Rodrigues Moraes OAB/PB 23.573.APELADO: Banco Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.Resultado da
sessão dia 14.08.18-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime.RELATOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 14– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0817212-96.2015.8.15.2001
ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE: Unimed- João Pessoa Cooperativa de Trabalho
Médico.ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá OAB/PB 8463, Leidson Flamarion Torres Matos OAB/PB 13.040.APELADO: João Viturino Pequeno. ADVOGADO: Daniel de Oliveira Rocha OAB/PB 13.156.Resultado da sessão
dia 14.08.18-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime.RELATOR(A): EXMO.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 15– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803395-82.2014.8.15.0001 ORIGEM: 10ª Vara Cível de Campina Grande APELANTE: Banco Bradesco S/A ADVOGADO: Wilson Sales Belchior
OAB/PB 17.314-A.APELADO: Cristiane Coutinho de Sousa. ADVOGADO: Robson Neves Barbosa OAB/PB
17.460 e Tassio Livio Paz e Albuquerque OAB/PB 17.462.Resultado da sessão dia 14.08.18-Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime: PROCESSOS FÍSICOSRELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 01– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0011065-24.2014.815.2001ORIGEM: 6º
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.EMBARGANTE:Estado da ParaíbaPROCURADOR: Roberto
Mizuki, Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.01 EMBARGADO:PBPREV- Paraíba
PrevidênciaPROCURADOR:Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281.02 EMBARGADO:Teoni dos Santos
NascimentoADVOGADO: Ana Cristina de Olveira Vilarim(OAB/PB 11.967)Resultado da sessão dia 14.08.18“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS 02– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0016937-83.2015.815.2001ORIGEM: 5º Vara da
Fazenda Pública da CapitalEMBARGANTE: José Alberto da SilvaADVOGADO: Alexandre G Cezar Neves(OAB/
PB 14.640)EMBARGADO: Estado da ParaíbaPROCURADOR: Igor de Rosalmeida Dantas, Gilberto Carneiro da
Gama OAB/PB 10.631.Resultado da sessão dia 14.08.18-“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS03– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0001222-16.2015.815.0541ORIGEM: Vara Única de Pocinhos.EMBARGANTE: Geane Rodrigues da
SilvaADVOGADO: Luiz Bruno Veloso Lucena(OAB/PB 9.821)EMBARGADO:Município de PuxinanãADVOGADO:
Jonson Golçalves de Abrantes OAB/PB 1.663 e outros.Resultado da sessão dia 14.08.18-“Retirado de pauta, por
indicação do relator”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 04– EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0000987-52.2017.815.0000ORIGEM: Vara Única da Comarca de Cabaceiras.EMBARGANTE:
Maria Betânia da SilvaADVOGADO: Vladimir Matos do Ó (OAB 5.651)EMBARGADO: Antônio Pereira de LimaADVOGADO: Leomando Cezário de Oliveira(AOB/PB 17.288)Resultado da sessão dia 14.08.18-“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. 05– EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nº 0035364-70.2011.815.2001.ORIGEM: 5º Vara da Fazenda
Pública da Comarca da CapitalEMBARGANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Roberto Mizuki, Gilberto
Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.01 EMBARGADO: PBPREV- PARAÍBA PREVIDÊNCIAADVOGADO: Jovelino
Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.2281) e outros.02 EMBARGADO: Ivaldo Barbosa dos SantosADVOGADO:
Sandra Suelen França de Oliveira (OAB/PB 12.853).Resultado da sessão dia 14.08.18-“Embargos rejeitados, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 06–
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0038965-84.2011.815.2001.ORIGEM: 14º Vara Cível da Comarca de João
Pessoa01 EMBARGANTE: Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil- APLUB.ADVOGADO:
Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra OAB/PB 5.001), Diego Santos Constantino OAB/PB 24.280.02 EMBARGANTE:
Companhia de Seguros Previdência do Sul.ADVOGADO: Cythia Maria Santos Maciel(OAB/PB 10462)01 EMBARGADO: os mesmos.02 EMBARGADO: Talita Alves Lemos Brasil.ADVOGADA: Anne Saeger Dardenne(OAB/PB
12720), Klaus Giacobbo Riffel OAB/RS 75.938, Hellayne Teotonio OAB/PB 12.869.Resultado da sessão dia
14.08.18-“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 07– APELAÇÃO CIVEL Nº 0000947-21.2013.815.1161ORIGEM: Vara Única da
Comarca de Santana dos GarrotesAPELANTE: Antônia Rodrigues de SousaADVOGADO: Silvana Paulino de
Souza Faustino(OAB/PB 14946)APELADO:Município de Nova OlindaPROCURADOR: Carlos Cicero de Sousa(OAB/
PB 19.896)Resultado da sessão dia 14.08.18-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS08– APELAÇÃO CÍVEL Nº 001437742.2013.815.2001ORIGEM: 5º Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitalAPELANTE: Geraldo PereiraADVOGADO: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva e outra (OAB/PB 15729)01 APELADO: Estado da
Paraíba.PROCURADOR: Tadeu Almeida Guedes (OAB/PB 19310-A), Gilberto Carneiro da Gama OABN/PB
10.631.02 APELADO: PBPREV-Paraíba Previdência ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto(OAB/PB
17.281).Resultado da sessão dia 14.08.18-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 09– APELAÇÃO CIVEL Nº
0000280-56.2012.815.0551.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Remigio.APELANTE: Adriano Marques da
SilvaADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva(OAB 4007)APELADA: INSS- Instituto Nacional do Seguro
Social.PROCURADOR: Highor Martinho Beividas OAB/PB 16.119-B.Resultado da sessão dia 14.08.18-“Negou-