TJPB 06/09/2018 -Pág. 9 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2018
SILVA NOGUEIRA) APELADO: W. F. ENTRETENIMENTO E PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA E FRANCISCO
DO NASCIMENTO CAMPOS. (ADV. EDNELTON HELEJUNIOR BENTO PEREIRA, FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES E FRANCISCO RILDO DE OLIVEIRA MACIEL).
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017967-27.2013.815.2001 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO
PORTO). APELANTE: FCA FIAT CHYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA (ADV. FELIPE GOZOLA). APELADO:
INACIO FRANCISCO DOS SANTOS. (ADV. RODOLFO NOBREGA DIAS )
HORÁRIO: 15:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000821-06.2002.815.0401 (RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA
SILVA). APELANTE: ROMERO JOSÉ GALVÃO DE ARAÚJO (ADV. ANDRÉ LUIS LUNA LEITE). APELADO:
MARIA JOSÉ GALVÃO DE ARAÚJO FILHA. (ADV. JOSÉ MÁRCIO ALVES DE BARROS)
HORÁRIO: 17:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000506-55.2018.815.0000 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO
PORTO). APELANTE: FUNCEF-FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FDERAL (ADV. WILSON SALES BELCHIOR) APELADO: ALIDE LOURENÇO DA SILVA E OUTROS. (ADV. ANTÔNIO DE PADUA M. DE OLIVEIRA).
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, realizada na Sala de Sessões “Desembargador Manoel Fonseca Xavier de Andrade”, em 22 (vinte e dois) de agosto de 2018 (dois mil e dezoito). Sob
a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho - Presidente. Participaram
ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da Cunha
Ramos, Márcio Murilo da Cunha Ramos, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Marcos Cavalcanti de Albuquerque,
Arnóbio Alves Teodósio, João Benedito da Silva (Vice-Presidente), João Alves da Silva, Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho, José Ricardo Porto, Maria das Graças Morais Guedes, Leandro dos Santos e José Aurélio da
Cruz (Corregedor-Geral de Justiça). Ausentes, sem direito a voto, os Exmos. Srs. Doutores Ricardo Vital de
Almeida (Juiz convocado para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti), Tércio Chaves de
Moura (Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira), Carlos Eduardo Leite Lisboa
(Juiz convocado para substituir o Des. Carlos Martins Beltrão Filho), Onaldo Rocha de Queiroga (Juiz convocado
para substituir o Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho) e Marcos William de Oliveira (Juiz Convocado até o
preenchimento da vaga de Desembargador). Também ausente, justificadamente, o representante do Ministério
Público Estadual. Secretariando os trabalhos o Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior, Diretor Especial. Às
14h33min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião
anterior. Iniciados os trabalhos, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento
constante dos itens adiante discriminados. PAUTA ADMINISTRATIVA: 1º - Agravo Interno nos autos do Precatório
nº 0007895-92.1998.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Agravante: Constecca Contruções S/A (Advs. Pedro Paulo de Rezende Porto Filho - OAB/SP 147.278
e Josias Gomes dos Santos Neto – OAB/PB 5.980). Agravado: Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador-Geral ADELMAR AZEVEDO RÉGIS. .3º A - Agravo Interno nos autos do Precatório nº 000789592.1998.815.0000. Agravante: Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral ADELMAR
AZEVEDO RÉGIS. Agravada: Constecca Contruções S/A (Advs. Pedro Paulo de Rezende Porto Filho - OAB/SP
147.278 e Josias Gomes dos Santos Neto – OAB/PB 5.980). COTA: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA
ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL.” 2º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2017220696,
referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, que regulamente a autorização para o juiz titular residir fora da Comarca e dá outras providências. COTA:
“APÓS OS VOTOS DO RELATOR, DOS DESEMBARGADORES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO, LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR E ABRAHAM APROVANDO O PROJETO DE RESOLUÇÃO, COM
ACOLHIMENTO DAS SUGESTÕES APRESENTADAS NA SESSÃO PELO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA
ANTERIOR, DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR
JOÃO ALVES DA SILVA. OS DEMAIS AGUARDAM.” 3º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº
2017198312, referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, que institui, no âmbito da Justiça Comum de Primeiro Grau do Estado da Paraíba, o programa
“Execução Fiscal: Gestão e Eficiência”. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.” 4º - PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2018162106, referente ao ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 64, de 07 de agosto
de 2018, ad referendum do Tribunal Pleno, designando o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior para dirigir
as atividades da Ouvidoria de Justiça, no período de 1º a 18 de Agosto de 2018, em virtude do gozo de férias da
Ouvidora titular e de licença da Substituta, à luz do art. 50, do Regimento Interno deste Tribunal. DECISÃO: “ATO
REFERENDADO, UNÂNIME”. PAUTA SUPLEMENTAR: 1º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO sob
o nº 2017163458, referente ao EDITAL DE PERMUTA Nº 03/2017, entre os magistrados titulares do 4º Juizado
Auxiliar Criminal da 1ª Circunscrição – Sede João Pessoa e do 3º Juizado Auxiliar de Família da 1ª Circunscrição
– Sede João Pessoa, formulado pelos Exmos. Srs. Juízes de Direito Luiz Eduardo Souto Cantalice (Juiz Titular
do 4º Juizado Auxiliar Criminal da 1ª Circunscrição – Sede João Pessoa) e Ana Carolina Tavares Cantalice (Juíza
Titular do 3º Juizado Auxiliar de Família da 1ª Circunscrição – Sede João Pessoa). * informações:1) – Consoante
Relatório da Corregedoria de Justiça (fls.102), o Edital de Permuta em referência foi publicado no DJE em 11/12/
2017, tendo ocorrido impugnação da magistrada Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz (fl. 25 e ss.), do 8º Juizado
Auxiliar Cível da Capital;2) - Informamos, ainda, nos termos do relatório da Corregedoria Geral de Justiça
(fls.104), que os magistrados requerentes possuem mais de dois anos de interstício na respectiva entrância, não
se encontram no quinto mais antigo para concorrerem à promoção, não contam com tempo de serviço para se
aposentarem, não respondem a processos administrativos disciplinares, tampouco tiveram pena aplicada contra
eles, assim como inexistem processos conclusos com excesso de prazo em desfavor dos mesmos, isso por se
encontrarem como Juízes Auxiliares, DECISÃO: “INDEFERIDA A IMPUGNAÇÃO, UNÂNIME. DEFERIDA A
PERMUTA, POR IGUAL VOTAÇÃO”. 2º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO autuado sob nº
2017157685, referente ao expediente do Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto, requerendo a suspensão de suas
férias regulamentares, concernentes ao exercício de 2018, deferidas para o interstício de 3 de setembro a 1º de
novembro de 2018, para gozo oportuno. DECISÃO: “DEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO, UNÂNIME”. 3º PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO autuado sob nº 2018108209. Requerente: Exma. Sra. Dra. Ana
Christina Soares Penazzi Coelho, Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Assunto:
Deferimento liminar e ad referendum do Tribunal Pleno, de afastamento das funções jurisdicionais da Magistrada
em referência, para a realização de pesquisa, elaboração e defesa da dissertação do curso de Mestrado do
Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB, com área de concentração em Direitos Humanos,
pelo período de 06(seis) meses, a contar do dia 07/08/2018. (Pub. no DJE em 21-08-2018). DECISÃO: “REFERENDADO O PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO DA MAGISTRADA, RETIFICADA A DATA INICIAL PARA O
DIA 21.08.2018, CONTRA O VOTO DO DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS, QUE CONCEDIA
PARCIALMENTE O PEDIDO, FIXANDO O PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES DE AFASTAMENTO PARA CONCLUSÃO DA TESE DE MESTRADO, SEGUIDO PELOS DESEMBARGADORES JOSÉ RICARDO PORTO E JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ. AVERBOU SUSPEIÇÃO POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO O DESEMBARGADOR MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS.” Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão às 15h50min, da qual foi lavrada
a presente Ata. Des. Joás de Brito Pereira Filho – PRESIDENTE. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior DIRETOR ESPECIAL.
ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Ata da 27ª (vigésima sétimaa) Sessão Ordinária da Colenda Segunda Câmara Especializada Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, realizada aos 28 dias do mês de agosto do ano de 2018
(dois mil e dezoito), sob o Presidente Exmo. Des.Luiz Silvio Ramalho Júnior, Presentes os Exmos Des.
Onaldo Rocha de Queiroga, Exmo. o Exmo Des. Abraham Lincolnda Cunha Ramos, o Exmo Des. Ricardo
Vital de Almeida, bem como a representante do parquet Estadual, na pessoa da Dra. Dra. Jacilene Nicolau
Faustino Gomes, procuradora de justiça. Foi aberta a sessão às 09:00 (nove horas) secretariada pela
Assessora da Câmara, Dayse Feitosa Negócio Torres. Inicialmente, o presidente, assim se pronunciou:
“Havendo número legal, declaro aberta esta sessão. Dando continuidade aos trabalhos, colocou-se à
apreciação dos demais membros a Ata de Julgamento da sessão anterior, não havendo manifestação que
objetivasse sua reprovação, ficando aprovada, sem restrições. Dando continuidade foram julgados os
processos conforme segue: PROCESSOS ELETRÔNICOS :RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 01 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800318-75.2016.8.15.0751 ORIGEM : 2ª Vara
Mista da Comarca de Bayeu APELANTE : Banco Santander S/A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/
PB17.314-A. APELADO:Sebastiana do Nascimento Vieira.ADVOGADO:Maria Angélica Figueiredo Camargo OAB/PB15.516.Resultado dasessão dia 14.08.18-Adiado por indicação do relator.Resultado da sessão
dia 28.08.18-“Adiado por indicação do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO). 02 – AGRAVO INTERNO Nº 0802789-18.2018.8.15.0000 ORIGEM : 4ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande.AGRAVANTE : GEAP- Fundação de Seguridade Social. ADVOGADO: Nelson
Wilians Fratoni Rodrigues OAB/SP 128.341 e OAB/PB 128.341-A. AGRAVADO: Salatiel Monteiro
Costa.ADVOGADO: Yuri de Albuquerque OAB/PB 10.673, Giovana paiva Albuquerque OAB/PB 13.531 e
outro.Resultado da sessão dia 14.08.18-Adiado por indicação do relator.Resultado da sessão dia 28.08.18“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 03 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801499-14.2016.8.15.0751 ORIGEM : 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. APELANTE : Banco Itaucard S/A. ADVOGADO: Wilson Sales
Belchior OAB/PB 17.314-A. APELADO:João Emídio do Nascimento.ADVOGADO:Maria Angélica Figueiredo Camargo OAB/PB 15.516.Resultado da sessão dia 14.08.18-Adiado por indicação do relator.Resultado
da sessão dia 28.08.18-“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 04– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0802147-50.2015.8.15.0000 ORIGEM : 3º Vara Cível da Comarca de Campina
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Grande.EMBARGANTE:Ednaldo Lopes CruzADVOGADO Thays Kelly Torres Rocha (OAB/
PB16.961)EMBARGADO: Control Construções LTDAADVOGADO: Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr. (OAB/
PB 11.591), Carlos Frederico Nóbrega Farias OAB/PB 7.119 e outros .Resultado da sessão dia 28.08.18“Embargos acolhidos, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 05 –EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0805746-60.2016.8.15.000 ORIGEM : 6º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.EMBARGANTE: Oi Móvel S/AADVOGADO:Wilson
Sales Belchior (OAB/PB n. 17.314-A)EMBARGADO: Estado da ParaíbaPROCURADOR: Gilberto Carneiro
da Gama OAB/PB 10.631.Resultado da sessão dia 28.08.18-“Embargos rejeitados, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 06– AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0805668-32.2017.8.15.000 ORIGEM : 8º Vara Cível da Comarca da Capital.AGRAVANTE:
Maria do Carmo Alves Rodrigues.ADVOGADO: Rodrigo Rodrigues Alves OAB/PB 15.252.AGRAVADO:
Banco do Brasil S/A.Resultado da sessão dia 28.08.18-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 07 –
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802916-87.2017.8.15.0000 ORIGEM : 2ª Vara da Comarca de
Ingá,AGRAVANTE: Telemar Norte Leste S/AADVOGADO Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314A.AGRAVADO: Manoel Severo do Nascimento.ADVOGADO: Daniel Brito Falcão OAB/PB 15.183.Resultado da sessão dia 28.08.18-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 08 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800472-81.2017.8.15.0000 ORIGEM : 4ª vara Cível da Comarca da CapitalAGRAVANTE:
Cézar Augusto de Miranda Freire.ADVOGADO: José Alves Cardoso OAB/PB 3562AGRAVADO:Amil- Assistência Médica Internacional S/A.ADVOGADO: Antônio de Morares Dourado Neto OAB/PE 23.255Resultado
da sessão dia 28.08.18-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 09– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804796-17.2017.8.15.0000 ORIGEM : 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina GrandeAGRAVANTE: Município de Campina Grande.PROCURADOR: Oto de Olivera Caju OAB/PB
11.634.AGRAVADO: Sheila Oliveira.ADVOGADO: Rodolfo Rodrigues Menezes OAB/PB 13.655.Resultado
da sessão dia 28.08.18-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 10 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802328-46.2018.8.15.0000 ORIGEM : 4ª Vara da Comarca de CajazeirasAGRAVANTE:
Deusdedith Rodrigues de Araújo Filho-ME.ADVOGADO: Paula Lais de Oliveira Santana OAB/PB
16.698.AGRAVADO: Município de Cajazeiras.PROCURADOR: Ednelton Helejone Bento Pereira OAB/PB
13.523.Resultado da sessão dia 28.08.18-“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 11 – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0800328-73.2018.8.15.0000 ORIGEM : 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
CapitalAGRAVANTE: MRH- Gestão de Pessoas e Serviçoes Ltda.ADVOGADO: Júlio de Assis Araújo
Bezerra Leite (OAB/CE 12.972)AGRAVADO: Município de João Pessoa.PROCURADOR: Adelmar Azevedo
Regis OAB/PB 10.237.Resultado da sessão dia 28.08.18-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 12 –
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804788-40.2017.8.15.0000 ORIGEM : 2ª Vara de Executivos Fiscais da
CapitalAGRAVANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631,
Mônica Figueiredo .AGRAVADO: Rainha da Paz Comércio e Serviços Ltda. - ME,Resultado da sessão dia
28.08.18-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 13 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804849-95.2017.8.15.0000
ORIGEM : 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.AGRAVANTE: Sandra Maria Portela CunhaADVOGADO :
Rougger Xavier Guerra Junior (OAB/RJ 151.635) e Renan Cavalcante Lira de Oliveira (OAB/PB 18.341AGRAVADO: Gênesis Construções e Incorporações Ltda.Resultado da sessão dia 28.08.18-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 14 – AGRAVO DE INSTRUMENTO NNº 0806927-62.2017.8.15.0000 ORIGEM : 3º
Vara Cível da Comarca da capital.AGRAVANTE: Viviane Meire da Silva Ribeiro Cavalcante e Glauber
Carvalho Cavalcante.ADVOGADO: Kristiano Vitorino Maroja Di Pace OAB/PB 22.370.AGRAVADO: Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico.ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá OAB/PB 8463,
Leidson Flamarion Torres Matos OAB/PB 13.040.Resultado da sessão dia 28.08.18-““Retirado de pauta por
indicação do relator”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 15 –APELAÇÃO
CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800743-16.2017.8.15.0251 ORIGEM : 4ª Vara Comarca de PatosAPELANTE: Município de Patos.PROCURADOR: José Inácio dos Santos Filho OAB/PB
5926.APELADO:Jussara Pereira de Souza.ADVOGADO: José Corsino Peixoto Neto OAB/PB 12.963.Resultado da sessão dia 28.08.18-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 16-APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800241-08.2017.8.15.0371 ORIGEM : 4ª Vara Mista de SousaAPELANTE: Manoel Inácio Neto.ADVOGADO:
Taisa Gonçalves Nóbrega Gadelha de Sá OAB /PB 15.631 e outros.APELADO: Municipio de
Sousa.PROCURADOR: Pamela Monique Abrantes Dantas OAB/PB 20.183.Resultado da sessão dia 28.08.18“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 17 –APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800178-80.2017.8.15.0371 ORIGEM : 4ª Vara Mista de SousaAPELANTE: Maria Fernandes AlvesPROCURADOR: Taisa Gonçalves
Nóbrega Gadelha de Sá OAB /PB 15.631 e outros.APELADO: Municipio de Sousa.PROCURADOR: Iáscara
R. Ferreira Tavares OAB/PB 14.564.Resultado da sessão dia 28.08.18-“Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. 18 – APELAÇÃO CIVEL Nº 0818446-16.2015.8.15.2001 ORIGEM : 10º Vara Cível da Comarca da
Capital.APELANTE: Banco Itaucard S/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.APELADO:
Maria Célia da SilvaADVOGADO: Neuvanize Silva de Oliveira OAB/PB 15.235, Jullyanna Viegas Albino
OAB/PB 14.577.Resultado da sessão dia 28.08.18-“Rejeitada a preliminar e negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 19 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800744-98.2017.8.15.0251
ORIGEM:4ª Vara Comarca de Patos .APELANTE: Município de Patos.PROCURADOR: José Inácio dos
Santos Filho OAB/PB 5926.APELADO: Klebson Costa Morais.ADVOGADO: José Corsino Peixoto Neto
OAB/PB 12.963.Resultado da sessão dia 28.08.18-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 20 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800891-55.2017.8.15.0371 ORIGEM : 5ª Vara da Comarca de
Sousa .APELANTE: Município de Sousa.PROCURADOR: Iascara Rosandra Ferreira Tavares OAB/PBAPELADO: Reginaldo de Sousa PontesADVOGADO: Higor Vasconcelos de Almeida OAB/PB 19.503, Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva OAB/PB 11.589.Resultado da sessão dia 28.08.18-“Rejeitada a preliminar e
negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO).21 –EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080567524.2017.8.15.0000 ORIGEM : 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.EMBARGANTE : Estado da Paraíba
PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. EMBARGADO: Alene Cândido
Nascimento.ADVOGADO: Alex Barros da Silva OAB/PB 22.722.Resultado da sessão dia 28.08.18-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO).22 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803561-78.2018.8.15.0000 ORIGEM : 1ª Vara de Família da Comarca da Capital.AGRAVANTE : Atênsio de Sousa Lourenço. ADVOGADO
Marcus Antonio Dantas Carreiro OAB/PB 9573. AGRAVADO: Tereza Raquel Palitot Lira .ADVOGADO:
Nyedja Nara Pereira Galvão OAB/PB 7672.Resultado da sessão dia 28.08.18-“Acolheu-se a preliminar e
deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO).23 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080193002.2018.8.15.0000 ORIGEM : 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.AGRAVANTE : Município de João
Pessoa. ADVOGADO: Adelmar Azevedo Régis OAB/PB 10.237. AGRAVADO: Joanita Alves de
Oliveira.DEFENSORIA PÚBLICA: Maria dos Remédios Mendes de Oliveira .Resultado da sessão dia
28.08.18-“Rejeitada as preliminares e negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO).24 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803111-38.2018.8.15.0000 ORIGEM : 13ª Vara Cível da Capital.AGRAVANTE : Unimed
João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.PROCURADOR: : Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB
8.463), Leison Flamarion Torres Matos OAB/PB 13.040 e outros. AGRAVADO: Cristiane Kelly Fernandes
Tavares de Farias.ADVOGADO: Karla Pimentel Régis (OAB/PB 21.726).Resultado da sessão dia 28.08.18“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO).25 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080082065.2018.8.15.0000 ORIGEM : 9.ª Vara Cível de Campina Grande .AGRAVANTE : JAR- Construções Ltda
ADVOGADO: Daniel Dalonio Vilar Filho OAB/PB 10.822. AGRAVANTE: Vera Lúcia Dias de
Oliveira.ADVOGADO: Fábio Antônio Pessoa da Silva Filho OAB/PB 22.538. Fernanda Ingrid de Oliveira
Pessoa OAB/PB 13.637.Resultado da sessão dia 28.08.18-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO).26 –
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803285-47.2018.8.15.0000 ORIGEM : Comarca de Sumé.AGRAVANTE
: José Marcos de Oliveira. ADVOGADO: Fagner Santos de Santana OAB/SP 372.624 AGRAVANTE: J.G. A.
e J. M. O..F.ilho, representados por Edileusa Azevedo Angelo.ADVOGADO: Arthur Nunes Alves. OAB/PB
14.448.Resultado da sessão dia 28.08.18-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO).27 – AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 0802124-02.2018.8.15.0000 ORIGEM : 1ª Vara Cível da Comarca de
Araruna.AGRAVANTE Severina Marreiros Constantino. ADVOGADO: João Clécio Alves do Nascimento
(OAB/PB nº 21.386). AGRAVADO: : Município de Araruna.PROCURADOR: Francisco de Assis Silva
Caldas Júnior OAB/PB 5.900.Resultado da sessão dia 28.08.18-“Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO).28 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802866-27.2018.8.15.0000 ORIGEM : 2ª Vara da Comarca
de PiancóAGRAVANTE : Sebastião Félix Pereria DEFENSORIA PÚBLICA: AGRAVADO: Larissa Nóbrega
Félix , Julia Nobrega dos Santos.Resultado da sessão dia 28.08.18-“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO