TJPB 18/10/2018 -Pág. 19 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018
2º - PJE) Habeas Corpus nº 0805256-67.2018.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Érico Emanuel Dantas Cruz (OAB/RN nº 7.138).
Paciente: MANUEL SILVA DE FARIAS.
3º - PJE) Habeas Corpus nº 0805307-78.2018.8.15.0000. Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrantes: Márcio Sarmento Cavalcanti (OAB/PB nº 16.902) e Diego Diniz
Nunes (OAB/PB nº 21.410). Paciente: ROBSON FÉLIX FERREIRA.
4º - PJE) Agravo Interno nos autos do Habeas Corpus nº 0805370-06.2018.8.15.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri
da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Agravante: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA
(Adv.: Abdon Salomão Lopes Furtado, OAB/PB nº 24.418). Agravada: Justiça Pública.
PROCESSOS FÍSICOS
1º) Apelação Infracional nº 0000658-64.2014.815.0511. Comarca de Pirpirituba. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: W. S. C., menor, representado por sua genitora (Adv.: Denylson Barros
Cavalcanti de Albuquerque, OAB/PB nº 19.467). Apelada: Justiça Pública.
2º) Apelação Infracional nº 0003412-75.2017.815.0251. 7ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão
Filho). Apelante: E. M. A. N., menor, representado por sua genitora (Defensor Público: José Geraldo Rodrigues
Júnior). Apelada: Justiça Pública.
3º) Agravo em Execução Penal nº 0000470-13.2018.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Agravante: MICHEL DE SOUZA
LIMA (Adv.: Pablo Gadelha Viana, OAB/PB nº 15.833). Agravada: Justiça Pública.
4º) Agravo em Execução Penal nº 0000519-54.2018.815.0000. 2ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Agravante: GLEDSON MOREIRA DE AQUINO (Adv.: José Silva
Formiga, OAB/PB nº 2.507). Agravada: Justiça Pública.
5º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000528-16.2018.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: FÁBIO SEGUNDO XAVIER (Adv.: Hálem Roberto
Alves de Souza, OAB/PB nº 11.137). Recorrida: Justiça Pública.
6º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000531-68.2018.815.0000. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves
Teodósio). Recorrente: MANOEL DO NASCIMENTO HERMÍNIO DOS SANTOS (Adv.: João Barboza Meira Júnior,
OAB/PB nº 11.823). Recorrida: Justiça Pública.
7º) Apelação Criminal nº 0016709-42.2014.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelantes: FERNANDO MELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE e
LUCIANA TELES DE HOLANDA (Advs.: Ademar Rigueira Neto, OAB/PE nº 11.308, Brunno Tenório Lisboa dos
Santos, OAB/PE nº 24.450, Amanda de Brito Fonseca, OAB/PE nº 33.974 e Talita Caribé, OAB/PE nº 23.792).
Apelada: Justiça Pública.
8º) Apelação Criminal nº 0000273-48.2005.815.0571. Comarca de Pedras de Fogo. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: IVAN RODRIGUES GONZAGA (Adv.:
Bismarck Martins de Oliveira, OAB/PB nº 7.529). Apelada: Justiça Pública. Assistente de Acusação: HERMANO
JOSÉ MEDEIROS NÓBREGA (Advs.: José Carmelo Marinho Alves, OAB/PE nº 5.403 e Fernando Antônio
Martins da Cunha, OAB/PE nº 5.378).
9º) Apelação Criminal nº 0004344-50.2014.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO
LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: CAIO CÉSAR
DE SOUZA E SILVA (Adv.: Zenildo Gonçalves de Mendonça Filho, OAB/PB nº 12.733). Apelada: Justiça Pública.
10º) Apelação Criminal nº 0001029-96.2017.815.0131. 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: LUCIANA ALVES VENCESLAU
(Advª.: Geralda Queiroga da Silva, OAB/PB nº 10.392). Apelada: Justiça Pública.
11º) Apelação Criminal nº 0007586-17.2014.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO
LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: MARIA DE
LOURDES SOUZA SANTOS (Adv.: André Patrick Almeida de Melo, OAB/PB nº 13.723). Apelada: Justiça Pública.
12º) Apelação Criminal nº 0000657-03.2016.815.0061. 2ª Vara da Comarca de Araruna. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: Ministério Público. Apelado: MANOEL
BATISTA TAVARES (Defensor Público: Filipe Pinheiro Mendes).
13º) Apelação Criminal nº 0001063-94.2015.815.0631. Comarca de Juazeirinho. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: CALIXTO CLEMENTINO DE OLIVEIRA NETO
(Adv.: José Barros de Farias, OAB/PB nº 7.129). Apelada: Justiça Pública.
14º) Desaforamento nº 0000921-38.2018.815.0000. Comarca de Mari. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Requerente: Ministério Público. 1º Requerido: PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA (Defensor Público: Antônio Rodrigues de
Melo). 2º Requerido: RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS (Advª.: Sílvia Furtado, OAB/PB nº 20.182). 3º
Requerido: JOÃO BATISTA DA SILVA (Defensor Público: Antônio Rodrigues de Melo).
15º) Apelação Criminal nº 0000603-89.2008.815.0781. Comarca de Barra de Santa Rosa. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio).
REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: RENATO GUIMARÃES PEREIRA
(Defensor Público: Edson Freire Delgado). Apelada: Justiça Pública.
16º) Apelação Criminal nº 0011248-19.2012.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves
Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelantes: RICARDO FARIAS DE
ARAÚJO e RAPHAEL SILVA DE ARAÚJO (Advs.: Vital Bezerra Lopes, OAB/PB nº 7.246 e Sivonaldo de Oliveira
Ramos Júnior, OAB/PB nº 22.143). Apelada: Justiça Pública.
17º) Apelação Criminal nº 0009841-85.2012.815.0331. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:
ADEILTON GERVÁSIO DA SILVA (Adv.: Antônio Freire Bastos, OAB/PB nº 5.697). Apelada: Justiça Pública.
18º) Apelação Criminal nº 0000675-55.2013.815.0311. 3ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JOSÉ SEVERIANO DE PAULO BEZERRA DA SILVA, exprefeito do Município de Tavares (Adv.: Arnaldo Barbosa Escorel Júnior, OAB/PB nº 11.698). Apelada: Justiça
Pública.
19º) Apelação Criminal nº 0018897-08.2014.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JOSÉ ALBERTO LEITE RAMALHO (Adv.: Francisco
Adailton Cassimiro de Sousa, OAB/PB nº 15.459). Apelada: Justiça Pública.
20º) Apelação Criminal nº 0001786-14.2014.815.0061. 2ª Vara da Comarca de Araruna. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio).
REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: ALEX SANDRO BRANDÃO MACEDO
(Adv.: Pedro Paulo de Araújo Pontes, OAB/RN nº 13.358). Apelada: Justiça Pública.
21º) Apelação Criminal nº 0001432-18.2015.815.0331. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio).
REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: Ministério Público. Apelado: CARLOS
ANTÔNIO PESSOA, MARCOS ANTÔNIO PESSOA e SÉRGIO ANTÔNIO PESSOA (Defensora Pública: Neide
Luíza Vinagre Nobre).
22º) Apelação Criminal nº 0000014-35.2015.815.0981. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:
ADRIANO DA SILVA (Adv.: Paulo Sérgio Cunha de Azevedo, OAB/PB nº 7.261). Apelada: Justiça Pública.
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23º) Apelação Criminal nº 0001465-98.2015.815.0301. 2ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:
DANIEL DE SOUSA SOARES (Adv.: Admilson Leite de Almeida Júnior, OAB/PB nº 11.211). Apelada: Justiça
Pública.
24º) Apelação Criminal nº 0023897-18.2016.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves
Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: ERICSON RAMOS SILVA
(Adv.: Joallyson Guedes Resende, OAB/PB nº 16.427). Apelada: Justiça Pública.
25º) Apelação Criminal nº 0000298-20.2016.815.0751. 1ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio).
REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JOSINALDO DOS SANTOS (Defensor
Público: Acrísio Alves de Almeida). Apelada: Justiça Pública.
26º) Apelação Criminal nº 0001850-50.2016.815.2002. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JOSELITO
PEREIRA DA SILVA e CARLOS ALBERTO VIEIRA ALVES (Adv.: MARCO CAMELLO, OAB/PB nº 7.488).
Apelada: Justiça Pública.
27º) Apelação Criminal nº 0033032-54.2016.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves
Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: AILTON CAMILO DO NASCIMENTO, CLIDENOR NUNES DOS SANTOS FILHO e RAIAN DA SILVA DANIEL (Defensora Pública: Adriana
Ribeiro). Apelada: Justiça Pública.
28º) Apelação Criminal nº 0011151-77.2016.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio
Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.1º Apelante: MATHEUS DE MELO
QUIRINO (Advs.: Erick de Amorim Correia Gomes, OAB/PB nº 18.096). 2º Apelante: JOSÉ CARLOS DE
SANTANA (Adv.: Sergivaldo Cobel da Silva, OAB/PB nº 15.868). Apelada: Justiça Pública.
29º) Apelação Criminal nº 0124737-79.2016.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio).
REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. 1º Apelante: MÁRCIO CÉZAR PAZ DA SILVA (Adv.:
João Hélio Lopes da Silva, OAB/PB nº 8.732). 2º Apelante: JOSENALDO PEREIRA DA SILVA (Adv.: Aélito
Messias Formiga, OAB/PB nº 5.769). Apelada: Justiça Pública.
30º) Apelação Criminal nº 0000294-80.2016.815.0751. 5ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:
CLAUDIONOR DA SILVA GONÇALVES (Adv.: Joallyson Guedes Resende, OAB/PB nº 16.427). Apelada: Justiça
Pública.
31º) Apelação Criminal nº 0001145-15.2017.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO
LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). 1º Apelante: WANDERLAN FARIA DA SILVA (Adv.: Adilson Coutinho da Silva, OAB/PB nº 24.424). 2º Apelante: STÊNIO LINK FREIRE
BASTOS (Adv.: Adilson Coutinho da Silva, OAB/PB nº 24.424). Apelada: Justiça Pública.
32º) Apelação Criminal nº 0000162-16.2017.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: CARLOS
ANDRÉ BATISTA DE MACEDO (Adv.: Ramon Pessoa de Morais, OAB/PB nº 13.771). Apelada: Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, realizada na Sala de Sessões “Desembargador Manoel Fonseca Xavier de Andrade”, em 03 (três) de outubro de 2018 (dois mil e dezoito).Sob a
Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho - Presidente. Participaram
ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Márcio Murilo da Cunha
Ramos, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, João Benedito da Silva (VicePresidente), Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, José Ricardo Porto, Maria das Graças Morais Guedes,
Leandro dos Santos, José Aurélio da Cruz (Corregedor-Geral de Justiça), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho – à
disposição do TRE e Ricardo Vital de Almeida. Ausentes, sem direito a voto, os Exmos. Srs. Doutores Alexandre
Targino Gomes Falcão (Juiz convocado para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti),
Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir o Des. Arnóbio Alves Teodósio), Tércio Chaves de
Moura (Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira), Carlos Eduardo Leite Lisboa
(Juiz convocado para substituir o Des. Carlos Martins Beltrão Filho) e Onaldo Rocha de Queiroga (Juiz convocado
para substituir o Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). Ausentes, ainda, justificadamente, os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos e João Alves da Silva. Também ausente,
justificadamente, o representante do Ministério Público Estadual. Secretariando os trabalhos o Bel. Márcio
Roberto Soares Ferreira Júnior, Diretor Especial. Às 14h30min, havendo número legal, foi aberta a presente
sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, foi submetida à
apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados. PAUTA
ADMINISTRATIVA:1º - Agravo Interno nos autos do Precatório nº 0007895-92.1998.815.0000. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Constecca Contruções S/
A (Advs. Pedro Paulo de Rezende Porto Filho - OAB/SP 147.278 e Josias Gomes dos Santos Neto – OAB/PB
5.980). Agravado: Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral ADELMAR AZEVEDO
RÉGIS. ….3º A - Agravo Interno nos autos do Precatório nº 0007895-92.1998.815.0000. Agravante: Município de
João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral ADELMAR AZEVEDO RÉGIS. Agravada: Constecca
Contruções S/A (Advs. Pedro Paulo de Rezende Porto Filho - OAB/SP 147.278 e Josias Gomes dos Santos Neto
– OAB/PB 5.980).COTA: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL.”2º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2017220696, referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO apresentado
pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que regulamente a autorização para o juiz titular
residir fora da Comarca e dá outras providências.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.”3º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº
2017198312, referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, que institui, no âmbito da Justiça Comum de Primeiro Grau do Estado da Paraíba, o programa
“Execução Fiscal: Gestão e Eficiência”.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.”4º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 20172147919.
Requerente: Desembargador Expedito Ferreira, Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Assunto: Pedido de renovação de cessão da servidora Teresa Raquel Sousa Paiva de Oliveira, Técnica Judiciária
– Especialidade Taquigrafia, sem ônus para aquela Corte. COTA: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ
O PRAZO REGIMENTAL”5º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2018129325, referente ao ANTEPROJETO DE LEI apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que cria o Fundo
Especial de Segurança dos Magistrados do Estado da Paraíba – FUNSEG - JE e dá outras providências.COTA:
“RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.”6º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº
2018038854.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Procedência: Diretoria
Administrativa. Assunto: Desafetação para futura alienação de bens Público vinculados ao Poder Judiciário do
Estado da Paraíba, localizados na Comarca de Catolé do Rocha.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.”7º
- PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2017173271, referente à indicação de Juiz de Direito para
substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos fracionários, no
interstício de 05 de novembro a 06 de dezembro de 2018, incluídos 02 (dois) dias de compensação do Plantão
Judiciário, em face do gozo de suas férias regulamentares. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.”8º PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2017163048, referente à indicação de Juiz de Direito para
substituir o Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos
fracionários, no interstício de 19 de novembro a 19 de dezembro de 2018, incluído 01 (um) dia de compensação
do Plantão Judiciário, em face do gozo de suas férias regulamentares. DECISÃO: “INDICADO O EXMO. SR. DR.
GUSTAVO LEITE URQUIZA, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO, UNÂNIME.”9º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2018197388, referente ao pedido de transferência das férias do Exmo. Sr. Des. Ricardo
Vital de Almeida, relativas ao período aquisitivo de 2018.1, inicialmente programadas para o interstício de 20 de
novembro a 19 de dezembro de 2018, a fim de serem gozadas no período de 1º a 31 de julho de 2019. DECISÃO:
“DEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO, PARA GOZO OPORTUNO, A DEPENDER DO PLANO ANUAL DE
FÉRIAS DOS DESEMBARGADORES. UNÂNIME.”PAUTA SUPLEMENTAR:1º - PROCESSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO nº 2018194550. Requerente: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Diretor da Escola Superior
da Magistratura – ESMA. Assunto: Requer autorização para emissão de bilhetes aéreos, no intuito de participar
do XLVIII Encontro do COPEDEM, bem como do Curso “Desenvolvimento Socioeconômico e o Direito dos
Contratos”, no período de 26 a 30 de novembro do ano em curso, em Lisboa-Portugal, em razão da convocação
oriunda da Presidência do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura – COPEDEM.
DECISÃO: “DEFERIDO O PEDIDO DE AFASTAMENTO, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO, UNÂNIME.”2ºPROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2018198320, referente à Portaria GAPRE nº 1.961/2018, ad