TJPB 13/11/2018 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018
das unidades judiciárias, nos períodos a seguir descritos: COMARCA / UNIDADE / MAGISTRADOS / PERÍODOS
- ALAGOINHA - VARA ÚNICA - JOSÉ JACKSON GUIMARÃES - 13 e 14.11.2018; GUARABIRA - 4ª VARA MISTA
- FLÁVIA FERNANDA AGUIAR SILVESTRE - 14.11.2018; GUARABIRA - 5ª VARA MISTA - SILSE MARIA DA
NÓBREGA TORRES - 14.11.2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 12 de novembro de 2018. Desembargador JOÁS
DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente
3
DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) Com estes fundamentos de fato e de direito,
INDEFIRO A LIMINAR.”
HABEAS CORPUS Nº 0001500-83.2018.815.0000. Desembargador Plantonista: Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira. Impetrantes: Aécio Farias Filho (OAB/PB n° 12.864) e Rainier Dantas Grassi de Albuquerque (OAB/PB
nº 22.782). Pacientes: Ana Cláudia da Silva, Marilucia Alexandre da Silva e Maria de Fátima Alexandre. Impetrado: 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
O Excelentíssimo Senhor Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU os seguintes
processos de DIÁRIAS: Processo/Interessado: 2018.238.601 – Andréa Lopes Almeida Diniz
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
APELAÇÃO N° 0010561-57.2003.815.001 1. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Estado da
Paraíba, Representado Por Seu Procurador Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno. APELADO: J L Moreira.. Ante o
exposto, na forma do art. 932, III1, do CPC, não conheço da apelação de fs. 52/60.
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIGEP N.º 124/2018 DE 08 NOVEMBRO DE 2018. O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS no uso
das atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 30/2017, publicado no Diário da Justiça do dia 28 de março
de 2017 e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº2017180901, RESOLVE: designar o servidor
Janio Chaves Cordeiro, Técnico Judiciário, matrícula 468938-1, lotado no Banco de Recursos Humanos da
Comarca de Campina Grande, para exercer suas atribuições junto ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos
e Cidadania – CEJUSC, com efeitos retroativos à 11 de dezembro de 2017.
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João
Pessoa, 08 de novembro de 2018. Einstein Roosevelt Leite - Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DIGEP Nº 126 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 - O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 30/2017, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 2018218955, RESOLVE: designar
o servidor GENTIL LUIZ MELO DE MENEZES, Técnico Judiciário, matrícula 470057-1, lotado no Banco de
Recursos Humanos da Comarca de Santa Rita, para exercer suas atribuições junto à Central de Mandados da
referida Comarca. Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
12 de novembro de 2018. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.”
DECISÃO MONOCRÁTICA. Embargos de Declaração no Agravo Interno n°. 0016488-67.201 1.815.2001. Embargante: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Embargado: Município de
São Bento. Advogado: José César Cavalcanti (OAB/PB n.° 15.202).
DESPACHOS DO PLANTÃO JUDICIÁRIO
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA NO EXERCÍCIO DE
JURISDIÇÃO PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE
Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0000475-35.2018.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos. POLO ATIVO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. POLO PASSIVO: Caio Rodrigo
Bezerra Paixao - (prefeito de Condado). PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CONTRA PREFEITO MUNICIPAL
DE CONDADO/PB. OPINATIVO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO. PEDIDO VINCULANTE, POR TRATAR-SE DE FEITO ORIGINÁRIO. ACOLHIMENTO. – “Quando a competência originária for dos Tribunais, se o Procurador-Geral pede o arquivamento não há como deixar de atendê-lo”
(RT 629/385). Ex positis, perfilhando o entendimento consolidado na jurisprudência de que “(...) quando a
competência originária for dos Tribunais, se o Procurador-Geral pede o arquivamento não há como deixar de
atendê-lo” (RT 629/385), determino o arquivamento dos presentes autos com fulcro no art. 3º, I, da Lei nº 8038/
90, c/c o art. 1º da lei nº 8658/93.
Des. José Ricardo Porto
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000926-29.2013.815.0261. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR.
RELATOR: Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Municipio de Igaracy E Juizo da 1a Vara da Comarca de Pianco.
ADVOGADO: Francisco de Assis Remigio Ii Oab/pb 9464. APELADO: Kaliana Regina Almeida. ADVOGADO:
Christian Jefferson de Sousa Lima Oab/pb 11874. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO. SALÁRIOS
RETIDOS PELO MUNICÍPIO. MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2012. FALTA DE PAGAMENTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO ELIDIDA PELO ENTE MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO APTOS A COMPROVAR O ADIMPLIMENTO. VERBA DEVIDA. ILEGALIDADE. DIREITO ASSEGURADO
CONSTITUCIONALMENTE. DEVER DO PODER PÚBLICO EM REMUNERAR OS SEUS SERVIDORES. PRECEDENTES E SÚMULA DESTA CORTE DE JUSTIÇA. PLEITO JULGADO TOTALMENTE PROCEDENTE. NÃO
CARACTERIZAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. QUANTUM PROPORCIONAL. MANUTENÇÃO DO DECRETO SENTENCIAL. DESPROVIMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO E DO RECURSO APELATÓRIO. - A retenção de salário de servidor público constitui ato
ilegal, violador de direito líquido e certo. - Tendo em vista que a alegação de pagamento de verbas trabalhistas
representa fato extintivo de direito, compete ao empregador produzir provas capazes de elidir a presunção de
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
Rogério Araújo de Albuquerque
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
2018.240.730
Motorista
Mamanguape
07/11/2018
ATIVIDADE
Conduzir magistrado e assessor para realizarem atividades referentes à Meta 04,
do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tony Márcio Leite Pegado
2018.240.797
Diretor de Gestão Estratégica
Foz do Iguaçu
03 a 05/12/2018
Participar do 12º Encontro Nacional do Poder
Judiciário.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Sandro Bento de Morais
2018.210.153
Motorista
João Pessoa
23 a 05/09/2018
Conduzir magistrado para o aeroporto da
capital
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ailton Barbosa de Araújo
2018.241.226
Oficial de Justiça
Barra de Santa Rosa
29/10 a 01/11/2018
Realizar atividades inerentes ao cargo em
cumprimento à Portaria GAPRE nº 334/
2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos Antônio Rocha Botelho Júnior
2018.241.402
Técnico Judiciário
Cacimba de Dentro
06 a 07/11/2018
Prestar serviços na comarca de destino,
em cumprimento aos termos da Portaria
GAPRE nº 2191/2018 - P.A. nº 2018.204.469
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eraldo
Ribeiro Nascimento
2018.242.384
Motorista
Cuité
25/10/2018
Conduzir equipe multidisciplinar
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Henrigton Ribeiro de Arruda
2018.242.083
Oficial de Justiça
Queimadas
20/10/2018
Cumprir diligência referente ao Plantão
Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Maciel de Negreiros
2018.242.122
Motorista
João Pessoa
31/10/2018
Transportar estação de trabalho e parte da
mobília referente ao programa Acesso
Seguro, por determinação da direção do
Fórum
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco José de Figueiredo Leitão
2018.241.099
Servidor Requisitado
Campina Grande
1/11/018
Prestar apoio administrativo à Gerência de
Engenharia, na vistoria às instalações do
Fórum
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Irineu Ferreira do Nascimento
2018.234.227
Motorista
Serraria, Bananeiras, Guarabira,
29, 30, 31/10 e 01//11/2018
Conduzir servidores da DITEC, para realiRio Tinto e outras
zarem manutenção nos equipamentos de
informática
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ribamar de Medeiros Nóbrega
2018.241.443
Oficial de Justiça
Santa Luzia
04/11/2018
Cumprir diligência referente ao Plantão
Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Durval Derly Galdino da Silva
2018.240.262
Motorista
Ingá
07/11/2018
Conduzir servidor para participar de reunião
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Maciel de Negreiros
2018.242.147
Motorista
Queimadas
02/11/2018
Realizar diligência referente ao Plantão
Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Maciel de Negreiros
2018.242.171
Motorista
João Pessoa
19/10/2018
Conduzir o gerente do Fórum para reunião
referente à Meta 06, do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Irineu Ferreira do Nascimento
2018.234.279
Motorista
Patos, Cacimba de Dentro,
05 a 07/11/2018
Conduzir servidores para realizarem ativiPrincesa Isabel e Teixeira
dades referentes à Meta 04, do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Givaldo de Pontes
2018.239.740
Assessor de Gabinete
Patos, Princesa Isabel e Teixeira
05 a 07/11/2018
Realizarem atividades referentes à Meta
04, do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Humberto de Morais Pereira
2018.243.352
Motorista
Malta
08/11/2018
Conduzir magistrado para atuar em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Sandro Bento de Morais
2018.243.449
Motorista
Juazeirinho
30/10/2018
Conduzir magistrado para atuar em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eraldo Ribeiro Nascimento
2018.243.481
Motorista
Ingá
23/10/2018
Conduzir equipe psicossocial para realização de estudo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Humberto de Morais Pereira
2018.243.512
Motorista
Santa Luzia
04/11/2018
Conduzir oficiais de justiça para cumprirem diligências referentes ao plantão judiciário
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 12 de novembro de 2018. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.