TJPB 19/11/2018 -Pág. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2018
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PORTARIA GAPRE Nº 2.312/2018 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento da Excelentíssima Senhora Doutora KÁTIA
DANIELA DE ARAÚJO, Juíza de Direito da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, que ingressará em gozo de
férias, na forma do art. 124 da LC nº 96/2010 (Loje) e Resolução nº 33/2012, do Tribunal Pleno;RESOLVE:designar
a Excelentíssima Senhora Doutora SILSE MARIA DA NÓBREGA TORRES, Juíza de Direito do Juizado Especial
Misto da Comarca de Guarabira, para, no período de 19.11 a 19.12.2018, responder, cumulativamente, pelo
expediente da 5ª Vara Mista da mesma unidade judiciária, na forma disposta no Anexo XIV – LC nº 96/2010 (Art.
183, parágrafo único, da Loje), dispensando a Excelentíssima Senhora Doutora Barbara Bortoluzzi Emmerich,
magistrada anteriormente designada.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João
Pessoa, 14 de novembro de 2018.Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.313/2018 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o gozo da compensação de Plantão Judiciário, do Excelentíssimo
Senhor Doutor VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO, Juiz de Direito Auxiliar, em substituição, na forma do
artigo 27, da Resolução nº 56/2013, c/c Resolução nº 06/2016 e o constante do Processo Administrativo nº
2018.249.010;Considerando o parágrafo único do art. 181 da Loje, o juiz titular de Juizado Auxiliar, excepcionalmente, poderá ser designado para substituir ou auxiliar quaisquer das unidades judiciárias integrantes das
respectivas circunscrições judiciárias, independentemente da especialidade do juizado auxiliar do qual for
titular;RESOLVE:Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora Doutora IVNA MOZART BEZERRA SOARES, Juíza
de Direito do 3º Juizado Auxiliar Cível da 2ª Circunscrição, para, nos dias 21 e 22.11.2018, responder,
cumulativamente, pelo expediente do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.Art. 2º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João
Pessoa, 14 de novembro de 2018.Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 040/2014 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 344.3574 - PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA e TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. - OBJETO:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 040/2014, previsto em sua Cláusula Décima Segunda, por mais
12(doze)meses, a partir de 20.10.2018 a 20.10.2019, da acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993. INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 040/2014. - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 05.901; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4888/4889 – Reparos e
Conservação de Veículos; Natureza da Despesa – 33.90.39 e/ou 33.90.30 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica/
Material Consumo; Fonte de Recurso – 270. - FUNDAMENTAÇÃO: Arts. 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993 e
Cláusula Décima Segunda do Instrumento Contratual. - João Pessoa, 25 de Setembro de 2018. - DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 05/2009. - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 256.311-8 – PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA e a empresa PAPELARIA
PAPEL.COM (ALEX DE SOUZA MELO-ME) - INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Permissão de Uso
nº 05/2009. - OBJETO: O prazo de vigência da presente permissão de uso, previsto na Cláusula Terceira, será de
02(dois) anos, a partir da assinatura do presente termo aditivo. - FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666/1993. - João
Pessoa, 24 de Outubro de 2018. - DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 054/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 373.7454 - PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA E A EMPRESA INTEK TELEINFORMÁTICA
LTDA – EPP. - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 054/2017 por mais 12 (doze) meses, ou
seja, de 15.12.2018 à 15.12.2019, com base no art.57, II, da Lei nº 8.666/1993 e nos ditames da Cláusula Quinta
do aludido contrato. - INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 054/2017. - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.101/901; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade –
4892/4893 – Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza da Despesa – 33.90.39 – Serviços Terc. Pessoa
Jurídica – Fonte de Recurso – 100/270. - FUNDAMENTAÇÃO: Arts. 57, II da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Quinta
do Contrato nº 054/2017. - João Pessoa, 29 de Outubro de 2018. - DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 044/2013 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 331.7927 - PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA e PEDRO FERREIRA DE ALMEIDA. - OBJETO:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 044/2013, por mais 12 (doze) meses, a partir de 24/09/2018 até 24/
09/2019. - INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 044/2013. - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária 05.101/901; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 2868 – Aluguel
de Imóveis; Natureza da Despesa – 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física; Fonte de Recurso
– 100/270. - FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.245/91, com as derrogações impostas pelo art. 62, § 3º, da Lei nº 8.666/
93 e Cláusula Terceira do Contrato nº 044/2013. - João Pessoa, 24 de SETEMBRO de 2018. - DESEMBARGADOR
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV do Ato da Presidência nº
24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores
Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA e SANTA RITA
NOVEMBRO/2018
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|____________________________________|____________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
____________|____________________________________|____________________________________________________
20
a 22/11/2018 4ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX
____________|____________________________________|____________________________________________________
GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
LUCENA, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
NOVEMBRO/2018
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
20
a 22/11/2018 CAAPORÃ
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ, QUEIMADAS e UMBUZEIRO
NOVEMBRO/2018
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
20
a 22/11/2018 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI, SERRA BRANCA,
SOLEDADE e SUMÉ.
NOVEMBRO/2018
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
20
a 22/11/2018 SUMÉ
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ, ESPERANÇA,
PICUÍ e REMÍGIO
NOVEMBRO/2018
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
20
a 22/11/2018 PICUÍ
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA,
SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
NOVEMBRO/2018
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
20
a
22/11/2018
MALTA
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GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, PAULISTA,
POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
NOVEMBRO/2018
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
20
a 22/11/2018 1ª VARA MISTA DE CONCEIÇÃO
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GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, CACIMBA DE DENTRO,
GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
NOVEMBRO/2018
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
20
a 22/11/2018 ARARA
____________|________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 14 de novembro de 2018.
MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, considerando o art. 14, da Resolução nº 56,
de 11 de Dezembro de 2013, do Tribunal Pleno e o constante do Processo Administrativo nº 2018.249.340, comunica aos Senhores
Advogados, Partes e Pessoas interessadas que o magistrado abaixo irá responder pelo plantão judiciário nos dias, na unidade judiciária
a seguir:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA e SANTA RITA
SETEMBRO / 2018
Dia
15/11/2018
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Excelentíssimo Senhor Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Indeferiu o seguinte
processo de DIÁRIAS: Processo/Interessado: 2018.244.933 – José Manoel de Arruda Filho
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIGEP N.º 214/2018, DE 09 DE NOVEMBRO 2018 - O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS no uso
das atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 30/2017, publicado no Diário da Justiça do dia 28 de março
Magistrado
Dra. Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz
Comarca/Vara
4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
LUCENA, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
NOVEMBRO/2018
Dias
Magistrado(a)
Comarca/Vara
17 e 18.11.2018 Dr. Perilo Rodrigues de Lucena
2ª VARA MISTA DE SAPÉ
Gerência de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 14 de novembro de 2018. MARIA
DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - Gerente de Primeiro Grau.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
Fonte:
Diretoria
Informação
- Gerência de
ND –> Não
Disponível
de 2011,
comdeaTecnologia
redação da
dada
pela Resolução
nºSistemas.
73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão
Judiciário
do
Tribunal de Justiça do dia 20 de novembro de 2018, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
20/11
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
SERVIDORES
20/11
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Genésio Gomes Pereira Neto
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
e Juarez Fernandes da Silva
Anna Karinne de B. P. Albuquerque
e Haroldo Serrano de Andrade
Hailton Geraldo da Silva
Fernando Carlos de O. Carvalho
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 14 de novembro de 2018. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Diretora: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”