DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2019
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ção, logo, configura-se na situação aqui analisada. – O crime de ameaça, previsto no art. 147, do Código Penal,
exige que a ofensa proferida seja idônea, além de séria e concreta, capaz de efetivamente impingir medo à
vítima, o que foi o caso dos autos, tanto que a vítima procurou a autoridade policial. Vistos, relatados e
discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, à unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, para cassar a
vergastada sentença e reconhecer a procedência da ação, condenando o réu nos moldes da denúncia, pela
prática dos delitos previstos no art. 147 do Código Penal e art. 21 da LCP ambos c/c Lei nº 11.340/06, em
harmonia com o parecer ministerial.
Dr(a). Aluizio Bezerra Filho
APELAÇÃO N° 0001332-57.2016.815.2003. ORIGEM: 6ª V ARA REGIONAL DE MANGABEIRA. RELATOR: Dr(a).
Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. João Benedito da Silva. APELANTE: Eguinaldo Lima do
Nascimento. ADVOGADO: Maria Fausta Ribeiro. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL. MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS. CONDENAÇÃO. APELO DEFENSIVO. NEGATIVA DE AUTORIA. PALAVRAS DA VÍTIMA
SEGURAS E COERENTES. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA.
REDUÇÃO DA PENA. PROVIMENTO PARCIAL. Nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima
possui grande relevância, já que tais condutas delituosas, por sua própria natureza, são praticadas às
escondidas, sem testemunhas presenciais. A negativação das circunstâncias judiciais não pode ser dar por
meio de fundamentação genérica ou em virtude de elementos inerentes do tipo penal. ACORDA a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
APELO PARA REDIMENCIONAR A PENA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA PARCIAL
COM O PARECER.
PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
4º¨ SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 12 DE FEVEREIRO 2019. INÍCIO ÀS 8:30H (TERÇA-FEIRA)
PROCESSOS ELETRÔNICOS
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 01– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
00800788-31.2016.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara Cível de Campina Grande. EMBARGANTE: Maria Marcelino da
Silva e Outros. ADVOGADO: Marcos Souto Maior Filho OAB/PB 13.338-B. EMBARGADO: Federal de Seguros S/
A. ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira OAB/RJ 132.101e Sara Otranto Abrantes OAB/PR 77.156Cota da
sessão dia 08.08.17- “|Após o voto do relator que rejeitava os embargos de declaração, seguido pelo o voto do
Des Luis Silvio Ramalho Júnior, que o acompanhava, pediu vista o Des Abraham Lincoln da Cunha
Ramos.Resultado dia 29.01.19-“Adiado por indicação do relator”.
RELATOR(A): EXMO.DES.ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, com jurisdiçãolimitadaem substituição ao Exmo Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 02– APELAÇÃO CÍVEL N.085841941.2016.8.15.2001.ORIGEM::: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.APELANTE:: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Igor de Rosalmeida Dantas OAB/PB 16.663, Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. APELADO:::
Joab Soares de Oliveira.ADVOGADO::: Ivan Maria Fernandes Kurisu OAB/PB 5.942. Shirley Vanessa F.G. de
Lima OAB/PB 24.237.Resultado dia 25.09.18-“Adiado por indicação do relator.”.Resultado dia 09.10-18-“Adiado
por indicação do relator”.Resultado dia 23.10.18-“Adiado julgamento por indicação do relator”.Resultado da
sessão dia 13.11.18-“Adiado por indicação do relator”.Resultado dia 04.12.2018-“Adiado julgamento por
indicação do relator”.
RELATOR(A): EXMO.DES.ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, com jurisdiçãolimitadaem substituição ao Exmo Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 03– AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 080285413.2018.8.15.0000ORIGEM:::: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital.AGRAVANTE: Sul América Cia Nacional de
Seguros Gerais S/A.ADVOGADO::: Eduardo José de Souza Lima Fornellos OAB/PE 28.240, Carlos Antônio
HartenFilho OAB/PE 19.357.AGRAVADO: Igor Magalhães Rodrigues e outros.ADVOGADO:::Marcos Reis Gandin
OAB/PB 26.415-A, Diogo Zilli OAB/PB 15.928-B.Resultado dia 25.09.18-“Adiado por indicação do relator.Resultado
dia 09.10-18-“ “ Após o voto do relator que negava provimento ao recurso, pediu vista o Exmo Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos. Aguarda o Exmo. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Resultado dia 23.10.18-“Adiado por
indicação do autor do pedido de vista.”.Resultado da sessão dia 13.11.18-“Adiado por indicação do autor do
pedido de vista”.
RELATOR(A): EXMO. DES ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado com jurisdição limitada,em
substituição ao EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 04–EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0805828-57.2017.8.15.0000ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca da Campina GrandeEMBARGANTE: Ademilton
Bezerra dos Santos -ME.ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva OAB/PB 11.589.EMBARGADO: Itapessoca Agro Industrial S/A.ADVOGADO: Roberto Jordão de Oliveira OAB/PB 13.230.
RELATOR(A): EXMO. DES ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado com jurisdição limitada,em
substituição ao EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 05–EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0805439-09.2016.8.15.0000ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira.EMBARGANTE: Unimed- João Pessoa
Cooperativa de Trabalho Médico.ADVOGADO: Hermano gadelha de Sá OAB/PB 8463, Leidson Flamarion Torres
Matos OAB/PB 13.040.EMBARGADO: Aline Menezes Guedes Dias de Araújo.ADVOGADO: Nicholas Frederico
Freire Dias de Araújo OAB/PB 21.480.
RELATOR(A): EXMO. DES ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado com jurisdição limitada,em
substituição ao EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 06– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0801543-84.2018.8.15.0000ORIGEM: 3.ª Vara da Fazenda Pública da CapitalAGRAVANTE: DETRAN- Departamento Estadual de Trânsito do Estado da ParaíbaPROCURADOR: Diana Alexandre Belem OAB/PB 10.174.AGRAVADO: Saulo Dias de OliveiraADVOGADO: Alcir Barros da Silva OAB/PB 10.289.
RELATOR(A): EXMO. DES ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado com jurisdição limitada,em
substituição ao EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 07– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0805364-96.2018.8.15.0000ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira – Comarca da Capital.AGRAVANTE: BV
Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento.ADVOGADO: Sérgio Schulze OAB/PB 19.473-A, OAB/PR
31.034.AGRAVADO: Wilhiane da Silva Pereira.
RELATOR(A): EXMO. DES ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado com jurisdição limitada,em
substituição ao EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 08– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0802618-61.2018.8.15.0000ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de ArarunaAGRAVANTE: Maria Isabel da SilvaADVOGADO: Jordana de Pontes Macedo OAB/PB 18.369AGRAVADO: Riauto Comissária, Comércio de Veículos e
Peças LTDA e outros.ADVOGADO: Carlos Alberto Silva de Melo OAB/PB 12.381.AGRAVADO: Marciano Costa da
Silva. DEFENSORIA PÚBLICA:
RELATOR(A): EXMO. DES ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado com jurisdição limitada,em
substituição ao EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 09– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0804235-56.2018.8.15.0000ORIGEM: 5ª Vara de Guarabira.AGRAVANTE: Estado da Paraíba.ADVOGADO: Paulo
Renato Guedes Bezerra OAB/PB 19175-, Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.AGRAVADO: Cerâmica
Cemarisa Ltda – EPP.
RELATOR(A): EXMO. DES ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado com jurisdição limitada,em
substituição ao EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 10– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0804426-04.2018.8.15.0000ORIGEM: 1ª Vara Mista de MamanguapeAGRAVANTE: Estado da Paraíba.ADVOGADO:
Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.AGRAVADO: Peixe Boi Comercial de Combustível Ltda.ADVOGADO:
Bruno Romero Pedrosa Monteiro OAB/PB 11.338.
RELATOR(A): EXMO. DES ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado com jurisdição limitada,em
substituição ao EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 11– AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 0804839-17.2018.8.15.0000ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.AGRAVANTE: Município de
João Pessoa.ADVOGADO:: Rafael de Lucena Falcão OAB/PB 16.062. Adelmar Azevedo Régis OAB/PB
10.237.AGRAVADO: Olindina Alves Beserra.ADVOGADO: Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão (OAB/
PB nº 16.877).
RELATOR(A): EXMO. DES ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado com jurisdição limitada,em
substituição ao EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 12– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0804545-62.2018.8.15.0000ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras.AGRAVANTE: Ministério Público
da Paraíba, em substituição processual a Erivaldo Oliveira.AGRAVADO: Estado da Paraíba.PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.
RELATOR(A): EXMO. DES ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado com jurisdição limitada,em
substituição ao EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 13– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0804954-38.2018.8.15.0000ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.AGRAVANTE: Município de João
Pessoa.ADVOGADO: Adelmar Azevedo Régis OAB/PB 10.237.AGRAVADO: Gildarcio Marcelino de
Araújo.ADVOGADO: Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão (OAB/PB nº 16.877).
RELATOR(A): EXMO. DES ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado com jurisdição limitada, em
substituição ao EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 14– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0803998-22.2018.8.15.0000ORIGEM: Vara Única da Comarca de Coremas.AGRAVANTE: Ana Lúcia Matias
Rodrigues.ADVOGADO:: Jailson Lopes de Sousa OAB/PB 24.069.AGRAVADO: Banco Itaú BMG Consignado
S.A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.
RELATOR(A): EXMO. DES ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado com jurisdição limitada,em
substituição ao EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 15– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0804894-65.2018.8.15.0000ORIGEM: Vara Única da Comarca de SerrariaAGRAVANTE: Vera Lúcia Mendes da
Silva e Marcelo Cristiano Rodrigues dos SantosADVOGADO: Cleidisio henrique da Cruz OAB/PB 15.606.AGRAVADO: Antônio Carlos Miguel FerreiraADVOGADO: José Gouveia Lima neto OAB/PB 16.548.
RELATOR(A): EXMO. DES ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado com jurisdição limitada,em
substituição ao EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 16– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0803500-23.2018.8.15.0000ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.AGRAVANTE: Município de João
Pessoa.ADVOGADO: Adelmar Azevedo Régis OAB/PB 10.237.AGRAVADO: Célio Melo da Silva.ADVOGADO:
Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão (OAB/PB nº 16.877).
RELATOR(A): EXMO. DES ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado com jurisdição limitada,em
substituição ao EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 17– AGRAVO INTERNO Nº 080195175.2018.8.15.0000ORIGEM: Vara Única da Comarca de Lucena.AGRAVANTE: Condomínio Costa Brava Praia
Resort.ADVOGADO: Acrísio Netônio de Oliveira Soares (OAB/PB 16.853).AGRAVADO: CRC Guimarães S/A
Indústria e Comércio de Construções.
RELATOR(A): EXMO. DES ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado com jurisdição limitada,em
substituição ao EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 18– APELAÇÃO C[ÍVEL Nº 081394179.2015.8.15.2001ORIGEM: 12ª Vara Cível da Capital.APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A).APELADO:: Ivanildo Vicente
Estevão.ADVOGADO: Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB 16237).
RELATOR(A): EXMO.DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 19– APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA
N. 0817160-18.2017.8.15.0001 ORIGEM: 3º Vara de Fazenda Pública de Campina Grande. APELANTE: Estado da
Paraíba.PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. APELADO: Henrique Rodrigues
Alves.DEFENSORIA PÚBLICA: Marise Pimentel Figueiredo Luna OAB/PB 7203.
RELATOR(A): EXMO.DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 20– APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA
N. 0800749-94.2017.8.15.0001 ORIGEM: 3º Vara de Fazenda Pública de Campina Grande. APELANTE: Estado da
Paraíba.PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. APELADO: Isaque Silva
Pereira.DEFENSORIA PÚBLICA: Marise Pimentel Figueiredo Luna OAB/PB 7203.
RELATOR(A): EXMO.DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 21–AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 080227366.2016.8.15.0000 ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE: Clio Robispierre
Camargo Luconi.ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto OAB/PB 12.189, Rafael Pontes Vital OAB/PB 15.534.AGRAVADO: Máxima Turismo LTDA EPP. Flytpur Viagens Ltda.ADVOGADO: Denise Marin OAB/SP 141.662, Alessandra Custódio Bueno OAB/SP 282.011.
RELATOR(A): EXMO.DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 22–APELAÇÃO CIVEL N. 0802274-56.2017.8.15.0181
ORIGEM: 4º Vara da Comarca de Guarabira. APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Gilberto Carneiro
da Gama OAB/PB 10.631. APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba.INTERESSADO: Francisco José
da Silva.
RELATOR(A): EXMO.DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 23–APELAÇÃO CIVEL N. 0802753-49.2017.8.15.0181
ORIGEM: 5º Vara da Comarca de Guarabira. APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Gilberto Carneiro
da Gama OAB/PB 10.631. APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba.INTERESSADO: Josefa Cipriano
dos Santos.
RELATOR(A): EXMO.DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 24–APELAÇÃO CIVEL N. 0800242-94.2017.8.15.0111
ORIGEM: Vara Única da Comarca de Cabaceiras. APELANTE: ENERGISA Borborema- Distribuidora de Energia
S/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.APELADO: Noemia Amelia do Nascimento
Pereira.ADVOGADO: Ruan Gonçalves Doso OAB/PB 25.005, Sávio Diniz Falcão Silva OAB/PB 20.885.
RELATOR(A): EXMO.DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 25–APELAÇÃO CIVEL N. 0807123-97.2015.8.15.0001
ORIGEM: 3º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. APELANTE: Município de Campina
Grande.PROCURADOR: Hannelise Silva Garcia da Costa OAB/PB 11.468.APELADO: Mariluce de
Lima.DEFENSORIA PÚBLICA:
RELATOR(A): EXMO.DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 26–APELAÇÃO CIVEL N. 0802727-69.2016.8.15.0251
ORIGEM: 4º Vara Mista da Comarca de Patos.APELANTE: Banco Santander S/A.ADVOGADO: Wilson Sales
Belchior OAB/PB 17.314-A. APELADO: Maria de Lourdes Fernandes.ADVOGADO: Marcelo Campos de Medeiros
OAB/PB 12.219.
RELATOR(A): EXMO.DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 27–APELAÇAO CIVEL N. 080378306.2017.8.15.0251 ORIGEM: 4º Vara Mista da Comarca de PatosAPELANTE: Município de Patos.PROCURADOR:
José Inácio dos Santos Filho OAB/PB 5926 APELADO: José Fires Gomes.ADVOGADO: Alcione Almeida de
Lacerda OAB/PB 24.376.
RELATOR(A): EXMO.DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 28–APELAÇÃO CIVEL N. 0801838-81.2017.8.15.0251
ORIGEM: 4º Vara da Comarca de patos. APELANTE: Selmar Marinho Mamede.ADVOGADO: Wyslanna barbosa
Lima OAB/PB APELADO: Município de Patos.PROCURADOR: José Inácio dos Santos Filho OAB/PB 5926.
RELATOR(A): EXMO.DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 29–APELAÇÃO CIVEL N. 0809348-90.2015.8.15.0001
ORIGEM: 3º Vara Cível de Campina Grande. APELANTE: Marcia Cristina da Silva dos Santos.ADVOGADO:
Maria das Dores Ferreira Rodrigues OAB/PB 19.982.APELADO: Avon Cosmeticos LTDA.ADVOGADO: Horacio
Perdiz Pinheiro Neto OAB/SP 157-407. Bruna Cunha Ferrari OAB/SP 360-118.
RELATOR(A): EXMO.DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 30– APELAÇÃO CÍVEL N. 081597153.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE: Aymoré Crédito, Financiamento
e Investimento S/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.APELADO: Renato de Andrea
Zavaski.ADVOGADO: Gizelle Alves de Medeiitos Vasconcelos OAB/PB 14.708, Kehilton Cristiano Gondim de
Carvalho OAB/PB 22.899.
RELATOR(A): EXMO.DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 31– APELAÇÃO CÍVEL N. 080021259.2017.8.15.0111 ORIGEM: Vara única de Cabaceiras. APELANTE: ENERGISA BORBOREMAADVOGADO
Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.APELADO: Maria José Ramos.ADVOGADO: Sávio Diniz Falcão Silva
OAB/PB 20.885, Ruan Gonçalves Doso OAB/PB 25.005.
RELATOR(A): EXMO.DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 32– APELAÇÃO CÍVEL N. 085920233.2016.8.15.2001 ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, APELANTE: Banco Honda S/A ADVOGADO:
Ailton Alves Fernandes OAB/GO 16.854, Adriana Katrim de Souza Toledo OAB/PB 9506.APELADO: Severino de
Luna Batista ADVOGADO: Gizelle Alves de Medeiitos Vasconcelos OAB/PB 14.708, Kehilton Cristiano Gondim
de Carvalho OAB/PB 22.899.
RELATOR(A): EXMO.DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS33– APELAÇÕES CÍVEIS N. 080683566.2015.8.15.2001 ORIGEM: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE: Espólio de Aldenor de Medeiros
Batista ADVOGADO: Raphael Farias Viana Batista – OAB/PB 14638 e Maurício Lucena Brito – OAB/PB 11052
APELADO: Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico ADVOGADO:Hermano Gadelha de Sá – OAB/
PB 8463, Leidson Flamarion Torres Matos – OAB/PB 13040 e Vanessa Medeiros Clímaco – OAB/PB 19.454.
RELATOR(A): EXMO.DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 34– AGRAVO DE INSTRUMENTO N.
0803636-54.2017.8.15.0000 ORIGEM: 2ª Vara da Comarca d Catolé do Rocha AGRAVANTE: Distribuidora Rio
Piranhas LTDAADVOGADO: Dinácio de Sousa Fernandes OAB/PB 14.003.AGRAVADO: Construtora Evangelista
LTDA ME.ADVOGADO: Ilan Saldanha de Sa OAB/PB 14.008.
RELATOR(A): EXMO.DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 35– APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N. 0820651-81.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital,
APELANTE: Estado da ParaíbaPROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. APELADO: José
Carlos Borges da Silva Júnior.ADVOGADO: Jadiemerson Gomes da Silva OAB/PB 18.474 e Sthephanny Evelyn
Trigueiro da Costa OAB/PB 18.120.
RELATOR(A): EXMO.DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 36– APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA N. 0820472-50.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital,
APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. APELADO::Gilvandro
Pontes Seixas Júnior ADVOGADO::Denyson Fabião de Araújo Braga (OAB/PB 16.791)