TJPB 20/03/2019 -Pág. 16 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019

Mesmos. Processo: 0000205-74.2019.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Francisco Glauberto Bezerra Junior, Apelado: L Galvao Industrias E Comercio Ltda. Processo: 0000213-51.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Procedimento Investigatorio Criminal - Mp - Crimes De Responsabilidade Noticiante: Ministerio Publico Estadual, Noticiado: Yasnaia
Pollyana Werton Dutra, Deputada Estadual. Processo: 0000255-39.2018.815.2004, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Exame Nacional De Ensino Medio/ Enem Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonca Junior, Apelado: Ana Beatriz De Souza
Nogueira Rodrigues, De Oliveira, Advogado: Tadeu Mendes Villarim, Jonathas Barbosa Pereira L. Da Silva.
Processo: 0000335-50.2016.815.0071, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Pagamento Em Consignacao Apelante: Banco Bradesco Administradora De, Consorcios Ltda, Advogado: Andrea
Formiga Dantas Rangel Moreira, Apelado: Romulo Da Costa Ribeiro, Advogado: Erika Wandressa Medeiros
Delgado Ribeir. Processo: 0000536-81.2015.815.0231, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado:
Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira, Apelado: Josineide Silva De Oliveira, Advogado: Marcos Antonio Inacio
Da Silva. Processo: 0000609-87.2014.815.0231, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao Indenizacao Por Dano Material Apelante: Jose Miguel Filho, Advogado: Hallison Gondim De Oliveira Nobrega,
Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De
Albuquerque, Gouveia,Magalhaes E Moury Fernandes Adv. Processo: 0000668-41.2015.815.0231, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Nomeacao
Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira, Apelado: Santino Tonel
De Albuquerque Neto, Advogado: Anderson De Azevedo Costa, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Com.De
Mamanguape. Processo: 0000762-28.2004.815.0181, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Fernanda Bezerra Bessa Granja, Apelado: Acalim Alcantara Com De Alimentos Ltda, E Outros.
Processo: 0001246-82.2000.815.0181, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Sergio Roberto Felix Lima, Apelado: Loja De Departamento De Moveis Ltda. Processo: 000126415.2011.815.0021, Red Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes De Trafico Ilicito
E Uso Indevido De Drogas 01 Apelante: Jose Augusto Lopes Do Nascimento, Defensor: Lucia De Fatima
Freires Lins, 02 Apelante: Jose Augusto Lopes Do Nascimento, Defensor: Lucia De Fatima Freires Lins,
Apelado: Justica Pubica. Processo: 0001342-53.2014.815.0231, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado:
Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira, Apelado: Maria Eunice Da Silva Ponciano, Advogado: Marcos Antonio
Inacio Da Silva. Processo: 0001395-34.2014.815.0231, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson De
Siqueira Ferreira, Apelado: Maria Aparecida Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo:
0001422-17.2014.815.0231, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De
Queiroga Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado: Brunno
Kleberson De Siqueira Ferreira, Apelado: Dorgival Costa Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva.
Processo: 0001636-56.2014.815.0021, Red. Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Ford Motor Company Brasil Ltda, Advogado: Celso De Faria
Monteiro, 02 Apelante: Cavalcanti Primo Veiculos Ltda, Advogado: Daniel Henrique Antunes Santos, Apelado:
Lenilson De Souza Filho, Advogado: Alan Richers De Sousa, Recorrente: Lenilson De Souza Filho, Advogado:
Alan Richers De Sousa, 01 Recorrido: Ford Motor Company Brasil Ltda, Advogado: Celso De Faria Monteiro,
02 Recorrido: Cavalcanti Primo Veiculos Ltda, Advogado: Daniel Henrique Antunes Santos. Processo: 000171632.1993.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Icms/ Imposto
Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Francisco Glauberto
Bezerra, 01 Apelado: Margin Confeccoes Ltda, Edvan Levi Ferreira De Souza, Advogado: Evandro Rodrigues
Da Silva, 02 Apelado: Evandro Rodrigues Da Silva, Advogado: Em Causa Propria. Processo: 000172208.2013.815.0071, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Perdas E Danos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra,
Apelado: Mercia Maria Cardoso Maia, Advogado: Edinando Jose Diniz, Remetente: Juizo Da Comarca De Areia.
Processo: 0001781-93.2013.815.0071, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Areia, Advogado: Gustavo Moreira, Apelado: Francisco Nazario
De Brito, Advogado: Francisco Xavier Da Silva. Processo: 0001938-19.2001.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Rachel Lucena Trindade, Apelado: Adm Confeccoes Ltda. Processo: 0001979-54.2009.815.0271, Red Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Lourenco Barbosa Alves, Advogado: Jose Maria Rodrigues Bezerra. Processo: 0002003-61.2013.815.0071, Automatica, Relator: Des. Oswaldo
Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Perdas E Danos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Geroncio Pina De Azevedo Maia, Advogado: Edinando Jose Diniz, Remetente: Juizo Da Comarca De Areia. Processo: 0005977-68.2015.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Obrigacao De Fazer
/ Nao Fazer Apelante: Eduardo Tavares Costa, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Intercement Brasil
S/A, Advogado: Renato Mulinari, Fabiano Santos Lopes. Processo: 0008560-88.2014.815.0181, Red Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Ministerio Publico
Do Estado Da Paraiba, Apelado: Josilene Leandro Da Silva, Advogado: Bruno Augusto Deriu. Processo:
0009214-32.2016.815.0011, Red Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Receptacao
Qualificada 01 Apelante: Vanderli Alves Venancio, Advogado: Gildasio Alcantara Morais, Adelk Dantas Souza,
Advogado: Nathalia Thayse O. De Oliveira, 02 Apelante: Lindinaldo Araujo De Sousa, Advogado: Francisco
Pinto De Oliveira Neto, Fabio Jose De Souza Arruda, Apelado: Justica Publica. Processo: 000944494.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Icms/ Imposto
Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Adlany Alves Xavier,
Apelado: Diametro Confeccoes Ltda. Processo: 0009859-48.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Sergio Roberto Felix Lima, Apelado: Future Log Servicos Logisticos Ltda. Processo: 001034497.1999.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre
Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Sergio Roberto Felix Lima, 01
Apelado: Maria De Jesus Marques Do Nascimento Macedo, Advogado: Walcides Ferreira Muniz, 02 Apelado:
Panificadora Nascimento Cunha E Outros. Processo: 0011171-93.2008.815.2001, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Silvana Simoes De Lima E Silva, Apelado: Elinaldo Silva De
Oliveira. Processo: 0012457-04.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Adlany Alves Xavier, 01 Apelado: Kleiton Geverson De Oliveira Rodrigues, Advogado: Kleber
Maciel De Souza, 02 Apelado: Comercial De Produtos Farmaceuticos, Irma Dulce Ltda. Processo: 001339310.2003.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Icms/ Imposto
Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Silvana Simoes De
Lima E Silva, Apelado: Superatacado Paraibano Ltda. Processo: 0013741-86.2007.815.2001, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Sergio Roberto Felix Lima, Apelado: Nordeste Ind De
Produtos Alimenticios Ltda, E Outros. Processo: 0015066-62.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Silvana Simoes De Lime E Silva, Apelado: Incorprol Comercio E Representacao De, Produtos Quimicos E Outros, Representado Por Sua Curadora Especial, Defensor: Ariane Brito
Tavares. Processo: 0015350-41.2006.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Silvana Simoes De Lime E Silva, Apelado: Lr Confeccoes Ltda E Outros, Representado Por Sua
Curadora Especial, Defensor: Ariane Brito Tavares. Processo: 0016392-13.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Itau Unibanco Holding
S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Josinete De Aguiar Gomes, Advogado: Ramon Pessoa De
Morais. Processo: 0017054-84.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Sergio Roberto Felix Lima, Apelado: Daurea Gomes De Carvalho E Outros. Processo: 001833988.2004.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Iptu/ Imposto
Predial E Territorial Urbano Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Rodrigo
Clemente De Brito Pereira, Apelado: Natercio Dutra De Medeiros. Processo: 0025379-29.2001.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De
Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Silvana Simoes De Lima E Silva, Apelado:
Mairink Otica Ltda E Outros, Representado Por Sua Curadora Especial, Defensor: Ariane Brito Tavares.
Processo: 0025533-03.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Icms/
Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Adlany Alves
Xavier, Apelado: Termotec Tecnica Em Refrigeracao Ltda. Processo: 0026915-60.2010.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Rachel Lucena Trindade, Apelado: Makel Maquinas E Equipamentos Para, Escritorio Ltda. Processo: 0027647-27.1999.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho
Da Nobrega Couti, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragao, Apelado: Mapel Comercio De Papelaria E Artigo
De, Escritorio Ltda. Processo: 0030024-24.2006.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Sudema-Superintendencia De Administracao, Do Meio Ambiente, Representado Por Sua Procuradora, Sancha Maria F.C.R.Alencar,

Apelado: Art Massas Panificadora Ltda. Processo: 0036534-77.2011.815.2001, Red Prevencao, Relator: Des.
Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela
Especifica Apelante: Leonete Dos Santos Bezerra, Advogado: Enio Silva Nascimento, Thaise Gomes Ferreira,
Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto. Processo: 003743346.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Sergio Roberto Felix Lima, Apelado: Coene Comercial Eletrica Nordeste Ltda. Processo: 004735713.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Perdas E Danos
Apelante: Reginaldo Guedes Marinho, Advogado: Wilson Furtado Roberto, Apelado: Dimensional Construcoes
Ltda, Advogado: Annibal Peixoto Neto. Processo: 0048415-03.2001.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Icms/Importacao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Sergio Roberto Felix Lima, 01 Apelado: Macrosoft Com Rep Prest Computacao E Outros, 02
Apelado: Percival Henrique De S Neto, Advogado: Camila Maria Cunha Peres, Rogerio Cunha Estevam.
Processo: 0050953-05.2011.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand, Apelado: Lp
Araujo Comercio Atacadista E Varejista, De Produtos De Informatica E Eletronico-Me, Advogado: Rinaldo
Mouzalas De Souza E Silva. Processo: 0053697-80.2005.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Taxa De Limpeza Publica Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado
Por Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis, Apelado: H A Brito Com S/A. Processo: 0061388-82.2004.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Rachel Lucena Trindade, Apelado: Comercial De
Alimentos Diniz Ltda. Processo: 0061647-28.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat
S/A, Advogado: Joao Alves Barbosa Filho, Suelio Moreira Torres, Apelado: Sandro Rogerio Silva, Advogado:
Jose Eduardo Da Silva. Processo: 0064265-43.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Apelacao - Financiamento De Produto Apelante: Banco Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A,
Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Ivoneide Pereira Da Silva, Advogado: Gizelle Alves De Medeiros
Vasconcelos, Kehilton Cristiano Gondim De Carvalho. Processo: 0064363-28.2014.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Cedula De Credito Bancario Apelante: Montenegro Advogados Associados Sc, Advogado: Fabricio Montenegro De Morais, Apelado: Banco Volkswagen S/A,
Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei. Processo: 0064490-63.2014.815.2001, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos Apelante:
Francisco Cardoso De Oliveira, Advogado: Vagner Marinho De Pontes, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Sergio Tulio De Barcelos. Processo: 0064866-49.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A,
Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Iracildo Brito Batista, Advogado: Rafael De Andrade Thiamer.
Processo: 0064915-61.2012.815.2001, Red Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Microsoft Mobile Tecnologia Ltda, Advogado: Ellen Cristina
Goncalves Pires, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Luiz Filipe De Araujo Ribeiro. Processo:
0068122-68.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano
Moral Apelante: Banco Fibra S/A, Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei, Apelado: Antonio Francisco
Da Silva Filho, Advogado: Aurinax Junior Taveira Dos Santos. Processo: 0102986-55.2000.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Sergio Roberto Felix Lima, Apelado: Paulo Roberto De
Moraes E Silva. Processo: 0111466-22.2000.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Alessandra Ferreira Aragao, Apelado: Augustinho Francisco De Oliveira E Outros. Processo:
0200521-27.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Massa Falida Da Trypline Industria De, Condutores Eletricos Ltda, Advogado:
Reinaldo Figueiredo Lino, Apelado: Holanda Imobiliaria E Construtora Ltda, Advogado: Joao Vaz De Aguiar
Neto, Humberto M.Bezerra Cavalcanti. Processo: 0392076-22.2002.815.2001, Red Prevencao, Relator: Des.
Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Improbidade Administrativa 01
Apelante: Cojuda Construtora Juliao Ltda E, Juliao Antao De Medeiros, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza
E Silva, 02 Apelante: Cicero De Lucena Filho, Advogado: Vanina Carneiro Da Cunha Modesto, Fabiola Marques
Monteiro, 03 Apelante: Coesa Engenharia Ltda, Advogado: Rodrigo De Miranda Azevedo, Rodrigo De Figueiredo Tavares De Araujo, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0762103-78.2007.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Iptu/ Imposto Predial E Territorial Urbano Apelante:
Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Rodrigo Clemente De Brito Pereira, Apelado:
Maria Giselia Duarte Gomesa. Processo: 0771214-86.2007.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo
Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Sudema-Superintendencia De Administracao, Do Meio Ambiente, Representado Por Seu Procurador, Felipe Tadeu Lima Silvino, Apelado: Edgar De
Moraes Andrade, Advogado: Americo Gomes De Almeida. Processo: 0793047-63.2007.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Icms/ Imposto
Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Rachel Lucena Trindade, Apelado: Tecnovacuo Informatica E Reciclagem De, Cartuchos Ltda, Representado Por Sua Curadora
Especial, Defensor: Ariane Brito Tavares. Processo: 0800912-79.2003.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira De Oliveira, Apelado: Alberto Teixeira Com
Ferragens Tintas Ltda.

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abdon
Salomao Lopes Furtado 024418 - Pb • 1061, 1063, 1152; Abmael Brilhante De Oliveira 001202 - Pb • 559,
560; Abraao Jose Oliveira Da Cunha 022150 - Pb • 875, 876; Abraao Pedro Teixeira Junior 011710 - Pb • 698;
Adahilton De Oliveira Pinho 022165 - Pb • 186; Adahilton De Oliveira Pinho 152305 - Sp • 186; Adailton
Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 745; Adao Domingos Guimaraes 008873 - Pb • 434; Adeildo Coelho
Do Bonfim 020092 - Pb • 891; Adelia Marques Formiga 015669 - Pb • 1066; Adelmar Azevedo Regis 010237
- Pb • 566; Aderbal Da Costa Villar Neto 005628 - Pb • 489; Adilson Alves Da Costa 018400 - Pb • 317, 344,
345, 348, 363; Adilson Leite Da Silva 001138 - Pb • 664; Adinaldo De I Oliveira Pontes 002282 - Pb • 620;
Adjamilton Pereira De Araujo 005768 - Pb • 365; Admildo Alves Da Silva 009135 - Pb • 15; Admilson Leite
De Almeida Junior 011211 - Pb • 799, 822; Admilson Villarim Filho 002970 - Pb • 777, 779, 1132; Adonias
Araujo Sobrinho 006877 - Pb • 75; Adriano Aquino Ribeiro 012237 - Pb • 36; Adriano Henrique Targino
013916 - Pb • 644; Adriano Jose Susassuna De Lima 012436 - Pb • 881; Adriano Leite De Macedo 012595 B • 1102, 1105; Adriano Moreira De Queiroga 021969 - Pb • 198; Adriano Tadeu Da Silva 011320 - Pb • 659;
Aeldo Alves Da Silva 023266 - Pb • 569; Aelito Messias Formiga 005769 - Pb • 1091; Agatha Satie Fernandes
Kurisu 018550 - Pb • 16; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb • 196; Ailton Azevedo De Lacerda
012600 - Pb • 739; Ailton Nunes Melo Filho 013942 - Pb • 410; Alan Richers De Sousa 019942 - Pb • 248; Alan
Rossi Do Nascimento Maia 015153 - Pb • 409; Alberto Batista De Lima 005316 - Pb • 1056; Alberto Jorge
Souto Ferreira 014457 - Pb • 632, 633, 1014; Alberto Quaresma Junior 014746 - Pb • 1114; Alcides Pereira
Da Silva 003602 - Pb • 368; Aldaris Junior 010581 - Pb • 351; Aldeliny Ramalho Freire 019107 - Pb • 449, 493,
760; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 83; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 263; Aldson Viana Salgado
001455 - Pb • 300; Alessandra A Araujo Furtunato 001337 - Ce • 35; Alex Souto Arruda 010358 - Pb • 1083;
Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb • 69; Alexandre Amaral De Lorenzo 008276 - Pb • 22;
Alexandre Auguato Forcinitti Valera 140741 - A • 66; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 387, 670;
Alexandre De Oliveira Arruda 011359 - Pb • 233; Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb • 141, 143, 148,
153; Alexandre Lucena Camboin 009569 - Pb • 707; Alexandre Madruga De Figueiredo Bar 017376 - Pb •
189; Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 685, 723; Aline Da Silva Dias 021968 - Pb • 1023; Aline Maria Da
Silva Moura 021564 - Pb • 266, 273; Aline Patricia A. M. De Menezes Cos 029310 - A • 401; Aline Patricia
Araujo Mucarbel De M 029310 - Pb • 1011; Aline Patricia Araujo Mucarbel De M 029310 - Pe • 587; Alisson
De Souza Bandeira Pereira 015166 - Pb • 987, 1002; Allison Batista Carvalho 016470 - Pb • 483; Allison
Haley Dos Santos 016872 - Pb • 787; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 49, 264, 788; Allyson Henrique
Fortuna De Souza 016855 - Pb • 763, 766; Allyson Tenorio Cavalache 018008 - Pb • 1024; Almair Beserra
Leite 012151 - Pb • 983, 984, 986, 1085; Almir De Araujo Medeiros 024375 - Pb • 662; Altamiro Correia De
Moraes Neto 012678 - Pb • 180; Aluisio Paredes Junior 010893 - Pb • 326; Aluizio Nunes De Lucena 006365
- Pb • 1007; Alysson Linhares Pereira De Melo 017547 - Pb • 160; Alysson Wagner Correa Nunes 017113 Pb • 307, 750; Amanda Eudesia De Carvalho Frazao 013131 - Pb • 228; Amanda Lucena Lira 019636 - Pb •
870; Amandio Ferreira Tereso Junior 019738 - A • 886; Amaro Rodrigues De Araujo 036534 - Pe • 527;
Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 175, 526; Ana Aline Moura Dantas 011620 - Pb • 688; Ana Carolina
Freire Tertuliano 014672 - Pb • 311, 724; Ana Carolina Martins De Araujo 019905 - B • 102, 345; Ana Cleide
Alexandre Gomes 008721 - Pb • 1082; Ana Cristina De Oliveira Vilarim 011967 - Pb • 154, 161; Ana Cristina
Henrique De Sousa E Si 015729 - Pb • 163; Ana Lucia De Morais Araujo 010162 - Pb • 253, 258, 470; Ana
Luiza Viana Souto 020878 - Pb • 879; Ana Maria Ribeiro De Aragao 019200 - Pb • 1064, 1097; Ana Paula De
Azevedo Fonseca 015148 - Pb • 246; Ana Paula Miranda Dos Santos Diniz 005100 - Pb • 872; Ana Raquel
Azevedo Regis 013811 - Pb • 566; Ana Raquel De Souza E S. Coutinho 011968 - Pb • 60; Ana Rita Feitosa
Torrao Braz 012067 - Pb • 858; Ana Sofia Cavalcante Pinheiro 019294 - Pb • 682, 1102; Ananias Lucena De
Araujo Neto 006295 - Pb • 725, 729; Anastacia D. De A. G. C. De Vasconc 006592 - Pb • 442; Anderson Andre
De Almeida Lopes 026094 - Pe • 1129; Andre 888888 - Pb • 538, 542; Andre Araujo Cavalcanti 012975 - Pb
• 248; Andre Castelo Branco Pereira Da Sil 018788 - Pb • 66; Andre De Oliveira Lima 020947 - Pb • 845;
Andre Fernandes Da Silva 018745 - Pb • 238, 567; Andre Gustavo Soares Do Egypto 010398 - Pb • 745;
Andre Jose De Oliveira Jesus 224105 - Sp • 324; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 906; Andre