TJPB 27/03/2019 -Pág. 14 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019

9992019P040710. Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 136) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000025-58.2019.815.0000 ORIUNDO DA
15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: MAPFRE VERA CRUZ S/A ADVOGADO(S): ANTÔNIO
EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/RN 1.066-A) E OUTROS. APELADO: CLODOMIRO DOMINGOS DE
CASTRO. ADVOGADA: MARINA DE VASCONCELOS NOBREGA (OAB/PB 14.967) 19.03.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 137) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002362-50.2012.815.0231 ORIUNDO
DA 3ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE. APELANTE: EDINEIDE PINHEIRO FERNANDES. ADVOGADO(S):
DANILO CAZÉ BRAGA DA COSTA SILVA (OAB/PB 12.236). APELADO: BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A. ADVOGADO(S): LÚCIO FLÁVIO DE SOUZA ROMERO (OAB/SP 370.960). 19.03.19-Resultado: Deferida apenas juntada de Petição nº 9992019P040223. Negou-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
(FÍSICO) 138) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008120-54.2013.815.0011 ORIUNDO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADA(S): WILSON SALES BELCHIOR
(OAB/PB 17.314-A). APELADA: EDNICE EDITE DE MELO SANTOS. ADVOGADO(S): RODRIGO RAMOS DE
SOUSA (OAB/PB 16.131) E MELINA COSTA ALVES (OAB/PB 15.101). 19.03.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a Sessão o Advogado Thiago
Ferreira Santos, em favor do Apelante. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
(FÍSICO) 139) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0056931-55.2014.815.2001 ORIUNDO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DA CAPITAL. APELANTE: ANA CARLA DE LIMA FÉLIX FIRMINO. ADVOGADO(S): AMÉRICO GOMES DE
ALMEIDA (OAB/PB 8.424). APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB 20.412-A) E JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PB 20.832-A). 19.03.19-Resultado:
Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 140) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0058021-98.2014.815.2001
ORIUNDO DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BANCO BMC S/A. ADVOGADA(S):
ROSANY ARAÚJO PARENTE (OAB/PB 20.993-A). APELADO: MARTINHO ENILDO FIGUEIREDO FRANCA.
ADVOGADO(S): HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB/PB 13.442). 19.03.19-Resultado: Negou-se provimento
ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO (FÍSICO) 141) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000312-98.2016.815.0461 ORIUNDO DA COMARCA DE
SOLÂNEA. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO
GUEDES BEZERRA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. 19.03.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 142) APELAÇÃO CÍVEL Nº 005047441.2013.815.2001 ORIUNDO DA 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BV FINANCEIRA S/
A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(S): SÉRGIO SCHULZE (OAB/PB 10.473-A).
APELADA: ADRIANA CAVALCANTI DE SOUSA. ADVOGADO(S): DEORGE ARAGÃO DE ALMEIDA (OAB/PB
10.902). 19.03.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 143) APELAÇÃO
CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0023627-07.2010.815.2001 ORIUNDO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JULIENE JERÔNIMO VIEIRA TORRES (OAB/PB 18.204) E OUTROS. 1º APELADA: ALDA MARIA DA COSTA SANTOS.
ADVOGADO(S): RICARDO NASCIMENTO FERNANDES (OAB/PB 15.645). 2º APELADO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RENAN DE VASCONCELOS NEVES (OAB/PB 5.124). 1º RECORRENTE: ALDA MARIA DA COSTA SANTOS. ADVOGADO(S): RICARDO NASCIMENTO FERNANDES (OAB/
PB 15.645). 1º RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RENAN DE
VASCONCELOS NEVES (OAB/PB 5.124). 2º RECORRIDO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADA(S):
JULIENE JERÔNIMO VIEIRA TORRES (OAB/PB 18.204). 19.03.19-Resultado: Deu-se provimento parcial
ao Apelo, e negou-se provimento ao Recurso Adesivo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 144) APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA OFICIAL Nº 0002380-18.2013.815.0011 ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. PROCURADORA(S): FERNANDA
A. BALTAR DE ABREU (OAB/PB 11.551). APELADA: KRISCIA DOS SANTOS SIQUEIRA ARAGÃO. DEFENSORA
PÚBLICA: CARMEM NOUJAIM HABIB. 19.03.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa
Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO (FÍSICO) 145) APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA OFICIAL Nº 0067142-53.2014.815.2001 ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RENANDE VASCONCELOS NEVES (OAB/PB 5.124). 2º APELANTE: ARNALDO DOMINGOS DOS SANTOS. ADVOGADO(S): ALEXANDRE GUSTAVO CÉZAR NEVES (OAB/PB
11.960) E OUTRO. APELADOS: OS MESMOS. 19.03.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial, no mérito,
negou-se provimento ao Apelo do Estado da Paraíba, deu-se provimento ao Apelo do Autor, e provimento parcial à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 146) APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA OFICIAL Nº
0000325-58.2014.815.0141 ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA. 1º APELANTE:
MANOEL AZEVEDO NETO. ADVOGADO(S): DIÊGO MARTINS DINIZ (OAB/PB 19.185) E OUTROS. 2º APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS (OAB/
PB 18.808) E OUTROS. APELADOS: OS MESMOS. 2º APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR, RICARDO SÉRGIO FREIRE DE LUCENA. 19.03.19-Resultado: Negou-se provimento
ao Apelo da PBPREV, deu-se provimento ao Apelo do Autor, e provimento parcial à Remessa Necessária,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO (FÍSICO) 147) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0003373-55.2014.815.0131 ORIUNDO DA 4ª
VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RICARDO SÉRGIO FREIRE DE LUCENA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. 19.03.19Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO (FÍSICO) 148) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0001253-22.2014.815.0751 ORIUNDO DA 4ª
VARA DA COMARCA DE BAYEUX. APELANTE: MUNICÍPIO DE BAYEUX. ADVOGADO(S): GILDEVAN BARBOSA
DE CARVALHO (OAB/PB 18.597-A). APELADA: EMANUELLE CAVALCANTI FLORÊNCIO. ADVOGADO(S): VALTER LÚCIO LELIS FONSECA (OAB/PB 13.838). 19.03.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e à
Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 149) REMESSA OFICIAL Nº 0000618-82.2015.815.0241 ORIUNDO DA
2ª VARA DA COMARCA DE MONTEIRO. PROMOVENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PROMOVIDO:
MUNICÍPIO DE CAMALAÚ. ADVOGADO(S): JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB 1.663). 19.03.19Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 150) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0001202-55.2016.815.0261 ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓ. EMBARGANTE: LUCIANA PAULO TOMAZ COSTA. ADVOGADO(S): DAMIÃO GUIMARÃES LEITE (OAB/PB 13.293). EMBARGADO: MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA. ADVOGADO(S): JOAQUIM LOPES DE ALBUQUERQUE NETO (OAB/
PB 5.090). 19.03.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 151) AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
OFICIAL Nº 0022015-68.2009.815.2001 ORIUNDO DA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: MARIA DALVA DE OLIVEIRA PITSCH. ADVOGADO(S): ÍRIO DANTAS DA NÓBREGA (OAB/PB
10.025). AGRAVADO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, JOSÉ WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO (OAB/PB 4.008). APELANTE: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOSÉ WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO (OAB/PB 4.008). APELADA: MARIA DALVA DE OLIVEIRA PITSCH. ADVOGADO(S): ÍRIO
DANTAS DA NÓBREGA (OAB/PB 10.025). 19.03.19-Resultado: Não se conheceu do Agravo Retido, e
conhecidos o Apelo e à Remessa Necessária, negou-se provimento ao Apelo, e deu-se provimento
parcial à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL
DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA (FÍSICO) 152) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0059268-17.2014.815.2001 ORIUNDO DA 4ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE. ADVOGADO(S): NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES (OAB/PB 128.341-A). APELADA: ARYLDES LYRA BRITO. ADVOGADO(S): DILTON
LEITE LOUREIRO RODRIGUES (OAB/PB 17.569). 19.03.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo,
nos termos do voto do Relator. Unânime RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE
DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 153) APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0014624-13.2012.815.0011 ORIUNDO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
APELANTE: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A. ADVOGADO(S): CÍNTIA FURTADO (OAB/CE 20.100) E
DAVID SITÔNIO (OAB/PB 13.937) APELADA: MARIA JOSÉ SOUTO COSTA. ADVOGADO(S): RENATA NUNES
XAVIER DA SILVA (OAB/PB 21.419) E GUSTAVO GUEDES TARGINO (OAB/PB 14.935). 19.03.19-Resultado:
Rejeitadas a preliminar e a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 154) APELAÇÃO CÍVEL Nº 000024251.2015.815.07411 ORIUNDO DA COMARCA DE BOQUEIRÃO. APELANTE: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO
S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). APELADO: SEVERINO SEBASTIÃO DA
SILVA. ADVOGADO(S): LEOMANDO CEZÁRIO DE OLIVEIRA (OAB/PB 17.288). 19.03.19-Resultado: Negouse provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a Sessão o Advogado
Thiago Ferreira Santos, em favor do Apelante. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 155)
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000750-74.2015.815.1071 ORIUNDO DA COMARCA DE JACARAÚ. APELANTE: MARIA
SOARES DA COSTA. ADVOGADO(S): CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA (OAB/PB 10.751). APELADO: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RENAN DE VASCONCELOS NEVES. 19.03.19-

Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 156) APELAÇÃO CÍVEL Nº 000214316.2012.815.0141 ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA. APELANTE: MUNICÍPIO DE
JERICÓ. ADVOGADO(S): EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO (OAB/PB 4.350-A). APELADA: ALBERTINA
CECI DE FIGUEIREDO SILVA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA (OAB/PB 11.652). 19.03.19Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 157) APELAÇÃO CÍVEL Nº 000212284.2015.815.0351 ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ. APELANTE: MUNICÍPIO DE SAPÉ.
ADVOGADO(S): FERNANDO ANTÔNIO LISBOA FILHO (OAB/PB 14.535). APELADO: SEVERINO FELIZARDO
DA SILVA. ADVOGADO(S): JOSÉ ALVES DA SILVA NETO (OAB/PB 14.651). 19.03.19-Resultado: Negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA (FÍSICO) 158) APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO Nº 0001555-40.2012.815.0551 ORIUNDO DA
COMARCA DE REMÍGIO. 1º APELANTE: IPSER – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE REMÍGIO. ADVOGADO(S): KARL MARX VALENTIM SANTOS (OAB/PB 7.470). 2º APELANTE:
MUNICÍPIO DE REMÍGIO. ADVOGADO(S): JOÃO BARBOZA MEIRA JÚNIOR (OAB/PB 11.823) E VINÍCIUS
JOSÉ CARNEIRO BARRETO (OAB/PB 15.564). APELADO: MANOEL MESSIAS GONÇALVES DE SOUZA.
ADVOGADA(S): DILMA JANE TAVARES DE ARAÚJO (OAB/PB 8.358). RECORRENTE: MANOEL MESSIAS
GONÇALVES DE SOUZA. ADVOGADA(S): DILMA JANE TAVARES DE ARAÚJO (OAB/PB 8.358). 1º RECORRIDO: IPSER – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE REMÍGIO. ADVOGADO(S):
KARL MARX VALENTIM SANTOS (OAB/PB 7.470). 2º RECORRIDO: MUNICÍPIO DE REMÍGIO. ADVOGADO(S):
JOÃO BARBOZA MEIRA JÚNIOR (OAB/PB 11.823) E VINÍCIUS JOSÉ CARNEIRO BARRETO (OAB/PB 15.564).
19.03.19-Resultado: Não se conheceu do Primeiro Apelo (IPSER – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE REMÍGIO), e conhecidos o segundo Apelo e o Recurso Adesivo,
rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao segundo Apelo (Município de Remígio), e
deu-se provimento parcial ao Recurso Adesivo do Autor, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 159) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 000221383.2014.815.0231 ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE. APELANTE: MUNICÍPIO DE
ITAPOROROCA. ADVOGADO(S): BRUNNO KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA (OAB/PB 16.266) E OUTRA. APELADA: VALDICLEIDE SANTOS DA SILVA. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA
(OAB/PB 4.007). 19.03.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo e à Remessa Necessária, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE
DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 160) APELAÇÕES
CÍVEIS E REMESSA OFICIAL Nº 0027977-33.2013.815.2001 ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE: JESIEL BARBOSA DA SILVA. ADVOGADA(S): DANIELLY MOREIRA
PIRES FERREIRA (OAB/PB 11.753) E PÂMELA CAVALCANTI DE CASTRO (OAB/PB 16.129). 2º APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, LUIZ FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO.
APELADOS: OS MESMOS. 19.03.19-Resultado: Não se conheceu do Apelo do Estado da Paraíba, e
conhecidos o Apelo do Autor e à Remessa Necessária, rejeitadas a preliminar e a prejudicial, no mérito,
deu-se-lhes provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA (FÍSICO) 161) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0017670-88.2011.815.2001 ORIUNDO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: MUNICÍPIO DE LOGRADOURO. ADVOGADO(S): PAULO WANDERLEY CÂMARA (OAB/PB 10.138). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA. 19.03.19-Resultado: Deuse provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a
Sessão o Advogado Paulo Wanderley Câmara, em favor do Apelante. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA (FÍSICO) 162) REMESSA OFICIAL Nº 0001090-31.2014.815.0011 ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. PROMOVENTE: SÉRGIO MORECI ARAÚJO SOARES.
ADVOGADO(S): STEFFI G. STALCHUS (OAB/PB 17.463). PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. 19.03.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, deu-se provimento parcial à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 163) REMESSA OFICIAL Nº 000146353.2013.815.0381 ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITABAIANA. PROMOVENTE: JOSÉ DURÉ IRMÃO.
ADVOGADA(S): VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA (OAB/PB 16.249). PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE ITABAIANA. 19.03.19-Resultado: Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 164) REMESSA OFICIAL Nº 000111622.2012.815.0521 ORIUNDO DA COMARCA DE ALAGOINHA. IMPETRANTE: MARGARIDA BATISTA DA SILVA.
ADVOGADO(S): PEDRO VICTOR DE MELO (OAB/PB 15.685). IMPETRADO: MUNICÍPIO DE MULUNGU.
ADVOGADO(S): MARINALDO BEZERRA PONTES (OAB/PB 10.057). 19.03.19-Resultado: Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 165) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000078328.2016.815.1201 ORIUNDO DA COMARCA DE ARAÇAGI. 1º EMBARGANTE: GERALDO PEREIRA DA SILVA.
ADVOGADO(S): HUMBERTO DE SOUSA FÉLIX (OAB/RN 5.069). 2º EMBARGANTE: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). EMBARGADOS: OS MESMOS. 19.03.19-Resultado: Rejeitou-se os embargos manejados pelo Promovido, e acolheu-se parcialmente os Embargos opostos pelo Promovente, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a
Sessão o Advogado Thiago Ferreira Santos, em favor do 2º Embargante. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 166) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000101621.2014.815.2001 ORIUNDO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: EMPRESA DE
TELEVISÃO DE JOÃO PESSOA LTDA. ADVOGADO(S): CLÓVIS SOUTO GUIMARÃES JÚNIOR (OAB/PB 16.354)
E OUTROS. EMBARGADO: CÍCERO FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO(S): RINALDO CIRILO COSTA (OAB/
PB 18.349). 19.03.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 167) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0027201-38.2010.815.2001 ORIUNDO DA 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA
CAPITAL. EMBARGANTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(S): SACHA CALMON NAVARRO
COÊLHO (OAB/SP 249.347), BRUNO HENRIQUE DE A. P. GIRÃO (OAB/PB 22.283) E OUTROS. EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO.
19.03.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 168) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0019582-71.2014.815.0011 ORIUNDO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. EMBARGANTE: JOSÉ ADERALDO DE LIMA MACHADO. ADVOGADO(S): ÉRICO DE LIMA NÓBREGA
(OAB/PB 16.354). EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLÁVIO
LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. 19.03.19-Cota: Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 169) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0002720-75.2015.815.0371 ORIUNDO DA 7ª VARA DA COMARCA DE SOUSA. EMBARGANTE: GB –
COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. ADVOGADO(S): ISVALDO CABRAL (OAB/PB 18.072) E OUTROS. EMBARGADO: JOÃO BATISTA ALEXANDRE DOS SANTOS. ADVOGADO(S): JOÃO PAULO ESTRELA (OAB/PB
16.449). 19.03.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 170) AGRAVO INTERNO NA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017801-24.2015.815.2001 ORIUNDO DA 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, DANIELE
CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE. AGRAVADO: WLADEMIR FRAGA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CÉZAR
NEVES (OAB/PB 14.640) E OUTRO. 19.03.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se
provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 171) AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL
E REMESSA OFICIAL Nº 0016946-45.2015.815.2001 ORIUNDO DA 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
RENANDE VASCONCELOS NEVES (OAB/PB 5.124). AGRAVADO: JOSÉ MARQUES SIMÃO. ADVOGADO(S):
ALEXANDRE G. CÉZAR NEVES (OAB/PB 14.640) E OUTRO. 19.03.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial, no
mérito, negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 172) AGRAVO INTERNO NA
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0015704-51.2015.815.2001 ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. AGRAVADO: JOÃO BATISTA PEREIRA DE LIMA. ADVOGADO(S):
ALEXANDRE G. CÉZAR NEVES (OAB/PB 14.640) E OUTRO. 19.03.19-Resultado: Negou-se provimento ao
Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 173) AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 001087187.2015.815.2001 ORIUNDO DA 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA
JÚNIOR. AGRAVADO: MARIANO MARCIANO DE FARIAS NETO. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CÉZAR NEVES (OAB/PB 14.640) E OUTRO. 19.03.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (FÍSICO) 174) AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007117-40.2015.815.2001 ORIUNDO
DA 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: PBPREV- PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JULIENNE LIMA PONTES DA COSTA (OAB/PB 22.364) E OUTROS. AGRAVADO: PEDRO
CÂNDIDO DE SOUSA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CÉZAR NEVES (OAB/PB 14.640) E UBIRATÃ FER-