TJPB 01/07/2019 -Pág. 22 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2019

mento a apelação e conheceu-se de oficio da remessa necessária e deu-se provimento parcial, nos termos
do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ61–APELAÇÃO CIVEL E
REMESSA NECESSÁRIA Nº 0090657-88.2012.815.2001.ORIGEM: 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital.APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Fábio de Andrade Medeiros OAB/PB 10.810.APELADO: Janaita Silva deOliveira.ADVOGADO: Denyson Fabião de Araújo Braga OAB/PB 16.791.Resultado
da sessão dia 18.06.19 “Rejeitada a prejudicial, negou-se provimento a apelação e deu-se provimento parcial
a remessa necessária, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ62–APELAÇÃO CIVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000685-14.2013.815.0501.ORIGEM: Vara
ùnica da Comarca de São Mamede.01 APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Fábio de Andrade
Medeiros OAB/PB 10.810.02 APELANTE: Município de São Mamede.PROCURADOR: Paulo Cesar de Medeiros OAB/PB 11.350.’APELADO: Ministério Público do Estado da ParaíbaResultado da sessão dia 18.06.19
“Negou-se provimento aos recursos nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ63–EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nº 0044765-25.2013.815.2001ORIGEM: 13º Vara
Cível da Comarca da Capital.EMBARGANTE: Benjamin Gomes Maranhão, Kalina Diniz Maranhão.ADVOGADO:
Rogério Varelo OAB/PB 9359, Guilherme Furtado Montenegro OAB/PB 17.365.EMBARAGADO: ENGEREngenharia da Construção Civil.ADVOGADO: Mateus de Sousa Delgado OAB/PB 16.262. Resultado da
sessão dia 18.06.19 “Adiado para republicação”. Suspeição do Exmo Des.Abraham Lincoln da Cunha
Ramos.RELATOR(A): EXMO. DES.JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ64–APELAÇÃO CIVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0200747-32.2013.815.2001. ORIGEM: 5º Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.APELANTE: PBPREV- Paraíba Previdência.PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/
PB 17.281, Renata Franco Feitosa Mayer OAB/PB 15.074, Daniel Guedes de Araújo OAB/PB 12.366, Camila
Ribeiro Dantas OAB/PB 12.838, Kyscia Mary Guimarães Di Lorenzo OAB/PB 13.375, Frederico Cavalcanti
Bernardo OAB/PB 17.879.APELADO: Severino Coutinho de Paiva.ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento
OAB/PB 11.946.Resultado da sessão dia 18.06.19 Negou-se provimento a apelação e deu-se provimento
parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ65–APELAÇÃO CIVEL Nº 0001523-59.2014.815.0391.ORIGEM: Vara ùnica da Comarca
de Teixeira.APELANTE: Maria do Socorro Guilherme Ribeiro.ADVOGADO: José Bruno Queiroga de Oliveira
OAB/PB 18.817.APELADO: Banco Itáu Consignado S/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314A.Resultado da sessão dia 18.06.19 “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ66–APELAÇÃO CIVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0003730-50.2012.815.0181.ORIGEM: 4º Vara da Comarca de Guarabira.APELANTE: Município de
Guarabira.PROCURADOR: José Gouveia Lima Neto OAB/PB 16.548 e outros. APELADO: CEDAL- Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Agropecuário de Alagoinha LTDA.ADVOGADO: Vitor Amadeu de
Morais Beltrão OAB/PB 11.910.Resultado da sessão dia 18.06.19 “Negou-se provimento aos recursos, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ67–APELAÇÕES
CIVEIS E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000904-02.2018.815.0000ORIGEM: 4º Vara da Comarca de Bayeux.01
APELANTE: Município de Bayeux.PROCURADOR: João da Mata Sousa Filho OAB/PB 8.078, Aécio Flávio
Farias de Barros Filho OAB/PB 12.864, Willian Alves Bezerra OAB/PB 14.822. 02 APELANTE: Maria Emília
Alves Bandeira.ADVOGADO: Márcia Carlos de Souza OAB/PB 7308 e outros.Resultado da sessão dia
18.06.19 “Rejeitada as preliminares, negou-se provimento às apelações cíveis e, conhecendo de ofício do
reexame necessário e deu-se provimento parcial, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES.JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ68-APELAÇÃO CIVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 006513406.2014.815.2001.ORIGEM: 6º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.APELANTE: Estado da
ParaíbaPROCURADOR: Fábio de Andrade Medeiros OAB/PB 10.810.APELADO: Germano leite
Praxedes.ADVOGADO: Romeica Teixeira Gonçalves OAB/PB 23.256, Ana Cristina de Oliveira Vilarim AOB/
PB 11.967’’.Resultado da sessão dia 18.06.19 “Rejeitada a prejudicial, negou-se provimento a apelação e
deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES.JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ69–APELAÇÕES CIVEIS E REMESSA NECESSÁRIA Nº 005402677.2014.815.2001.ORIGEM: 6º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.01 APELANTE: André Luiz
de Lima Onofre e outros.ADVOGADO: Bianca Diniz Castilho Santos OAB/PB 11.898.2 APELANTE: Estado da
Paraíba.PROCURADOR: Fábio de Andrade Medeiros OAB/PB 10.810.APELADOS: Os mesmos.Resultado
da sessão dia 18.06.19 “Negou-se provimento a primeira apelação e não conheceu a segunda, quanto a
remessa necessária deu-se provimento parcial, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES.JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ70–APELAÇÃO CIVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 004858989.2013.815.2001.ORIGEM: 5º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.APELANTE: Estado da
Paraíba.PROCURADOR: Fábio de Andrade Medeiros OAB/PB 10.810.APELADO: José Wellington Gonçalves Silva.ADVOGADO: Herberto Sousa Palmeira Júnior OAB/PB 11.665. Resultado da sessão dia 18.06.19
“Rejeitada a prejudicial, negou-se provimento a apelação cível e deu-se provimento parcial a remessa
necessária, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ71–
APELAÇÃO CIVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0005261-41.2015.815.2001.ORIGEM: 4º Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Fábio de Andrade Medeiros
OAB/PB 10.810.APELADO: Getúlio Bezerra de Macedo Filho.ADVOGADO: Romeica Teixeira Gonçalves
OAB/PB 23.256. Resultado da sessão dia 18.06.19 “Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto
do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ72–APELAÇÃO CIVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0003610-08.2014.815.2001ORIGEM: 3º Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Fábio de Andrade Medeiros OAB/PB 10.810.APELADO: Oscarina Machado de Almeida.DEFENSORIA PUBLICA: Benedito de Anadrade Santana OAB/PB
77.929-6.Resultado da sessão dia 18.06.19 “Rejeitada a preliminar e negou-se provimento aos recursos, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ73–APELAÇÃO
CIVEL Nº 0000277-26.2016.815.0951.ORIGEM: Vara Única de Arara.APELANTE: Maria Soares da
Silva.ADVOGADO: Gildo Leobino de Souza Júnior OAB/PB 22.991-A.APELADO: Banco Bradesco S/
A.ADVOGADO: Marina Bastos da Porciuncula Benghi OAB/PE 983-A.Resultado da sessão dia 18.06.19
“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ74–APELAÇÃO CIVEL Nº 0000591-69.2016.815.0951.ORIGEM: Vara Única de
Arara.APELANTE: Telefonica Brasil S/AADVOGADO: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti OAB/PB 19.015A.APELADO: Helena da Silva Ferreira.ADVOGADO: Fernando Macedo deAraújo OAB/PB 22.217. Resultado
da sessão dia 18.06.19 “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ75–APELAÇÃO CIVEL Nº 000597768.2015.815.2001.ORIGEM: 9º Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE: Eduardo Tavares
Costa.ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia OAB/PB 13.442.APELADO: Intercement Brasil S/A.ADVOGADO:
Renato Mulinari OAB/PB 47.342, Fabiano Santos Lopes OAB/RS 57.461. Resultado da sessão dia 18.06.19
“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ76-APELAÇÃO CIVEL Nº 0001959-46.2015.815.0241.ORIGEM: 1º Vara da Comarca de
Monteiro.APELANTE: Companhia de àgua e Esgotos da Paraíba- CAGEPA.ADVOGADO: Cleabto Gomes
Pereira jùnior OAB/PB 15.441, Alison Carlos Vitalino OAB/PB 11.215.APELADO: Ministério Público do Estado
da Paraíba.Resultado da sessão dia 18.06.19 “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ77–APELAÇÃO CIVEL E REEXAME
NECESSÁRIO Nº 0000413-59.2016.815.0551.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Remígio.01 APELANTE:
Instituto de Previdência dos Servidores de Remigio IPSER.ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto
OAB/PB 17.281.02 APELANTE: Município de Remigio.PROCURADOR: João Barbosa Meira Júnior OAB/PB
11.823.APELADO: Matia das Dores Vicente Dionísio.ADVOGADO: Eduardo de Lima Nascimento OAB/PB
17.980. Resultado da sessão dia 18.06.19 “Acolheu-se a preliminar de ilegitimidade do Município de Remígio,
excluindo-o da lide julgando prejudicado a apelação. Quanto ao mérito, conheceu-se, de ofício, o reexame
necessário e deu-se provimento a reexame e apelação da autarquia, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ78–APELAÇÕES CIVEIS E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0109749-52.2012.815.2001.ORIGEM: 5º Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Fábio de Andrade Medeiros OAB/PB 10.810.02
APELANTE: PBPREV- Paraíba Previdência.PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB
17.281.APELADO: Nilton Alves Sobrinho e outros.ADVOGADO: Bianca Diniz Castilho Santos OAB/PB
11.898. Resultado da sessão dia 18.06.19 “Rejeitada a prejudicial de prescrição do primeiro apelo interposto
pelo Estado da Paraíba e, no mérito, negou-se provimento ao recurso. Outrossim, deu-se provimento parcial
a remessa necessária e não conheceu da segunda apelação, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ79-APELAÇÃO CIVEL Nº 000368173.2015.815.2001.ORIGEM: 4º Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.APELADO: Marilsa Ferreira da
Silva.ADVOGADO: Suely Soares da Silva OAB/PB 17.248.Resultado da sessão dia 18.06.19 “Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ80–APELAÇÃO CIVEL Nº 0061981-62.2014.815.2001.ORIGEM: 11º Vara Cível da Comarca da
Capital.APELANTE: TAP- Transportes Aéreos Portugueses S/A.ADVOGADO: João Alberto Leitão de Albuquerque Melo OAB/PB 21.818-A, Thiago Cartaxo Patriota OAB/PB 12.813 e outros.APELADO: Maria Cristina
Luan Freire.ADVOGADO: Vamberto de Souza Costa Filho OAB/PB 14.529, Bruna Maria da Fonseca Fernandes OAB/PB 14.410.Resultado da sessão dia 18.06.19 “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ81- AGRAVO INTERNO Nº
0001275-73.2015.815.2003.ORIGEM: 1º Vara Regional de Mangabeira.AGRAVANTE: Ronaldo Costa dos
Santos.ADVOGADO: Luiz Cesar G. Macedo OAB/PB 14.737.AGRAVADO: BV- Financeira S/A- Crédito Financiamento e Investiemnto.ADVOGADO: Antônio de Moraes Dourado Neto OAB/PE 23.255. Resultado da
sessão dia 18.06.19 “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS82–AGRAVO INTERNO Nº 006427672.2014.815.2001.ORIGEM: 10º Vara Cível da Comarca da Capital.AGRAVANTE Nereuda Pinto
Diniz.ADVOGADO: Andre Castelo Branco Pereira da Silva OAB/PB 18.788, Marcos Zanon Ventura Queiroga
OAB/PB 19.384.AGRAVADO Banco do Brasil S/A.ADVOGADO: Rafael Sganzerla Durand OAB/PB 211.648.Resultado da sessão dia 18.06.19 “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS83–EMBARGOS DE DECLA-

RAÇÃO Nº 0002387-83.2016.815.2001.ORIGEM: 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.EMBARGANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Fábio de Andrade Medeiros OAB/PB 10.810.EMBARGADO: Bruno Gabriel Lim de Oliveira.ADVOGADO: Amauri Ribeiro de Barros Filho OAB/PB 4380.
Resultado da sessão dia 18.06.19 “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS84–EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000027216.2013.815.0011.ORIGEM: 10º Vara Cível da Comarca de Campina Grande.EMBARGANTE Porto Seguros
CIA de Seguros Gerais.ADVOGADO: Samuel Marques Custódio De Albuquerque OAB/PB 20.111A.EMBARAGADO: Maria Rita das Neves.ADVOGADO: Erico de Liam Nóbrega OAB/PB 9602.Resultado da
sessão dia 18.06.19 “Embargos acolhidos, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS85–APELAÇÃO CIVEL Nº 0064065-85.2004.815.2001.ORIGEM: 2º Vara de Executivo Fiscal.APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Fábio de Andrade
Medeiros OAB/PB 10.810.APELADO: C e C Artefatos de Couro LTDA. Resultado da sessão dia 18.06.19
“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS86–APELAÇÃO CIVEL Nº 0103453-34.2000.815.2001.ORIGEM: 2º
Vara de Executivos Fiscais.APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Fábio de Andrade Medeiros
OAB/PB 10.810.APELADO: PROHLAB- produtos Odont. E Médicos Ltda.Resultado da sessão dia 18.06.19
“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS87–APELAÇÃO CIVEL Nº 0011110-91.2015.815.2001.ORIGEM:
17º Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE: Banco Itau VeÍculos S/A.ADVOGADO: Wilson Sales
Belchior OAB/PB 17.314-A.APELADO: Mario Toacno Uchoa Júnior.ADVOGADO: Rafael de Anadrade Thiamer OAB/PB 16.237. Resultado da sessão dia 18.06.19 “Rejeitada a prejudicial de mérito, bem como, as
preliminares de ausência de interesse de agir, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento a apelação cível, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS88–APELAÇÃO CIVEL Nº 0036636-02.2011.815.2001.ORIGEM: 4º Vara Cível da
Comarca da Capital.APELANTE: Banco do Brasil S/A.ADVOGADO: Servio Tulio de Barcelos OAB/PB 20.412A, José Arnaldo Janssen Nogueira OAB/PB 20.832-A.APELADO: Daniel Freire Leite e outros.ADVOGADO:
Marcilio Ferreira de Morais OAB/PB 17.359. Resultado da sessão dia 18.06.19 “Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS89–APELAÇÃO CIVEL Nº 0000791-69.2007.815.0441.ORIGEM: Vara Única da Comarca do
Conde.APELANTE: Dionizio da Silva Fernandes.ADVOGADO: Valter de Melo OAB/PB 7.994.APELADO:
INSS- Instituto Nacional do Seguro Social.PROCURADOR: Lucas Ramalho de Araújo Leite OAB/PB 16.836.Resultado da sessão dia 18.06.19 “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS90–APELAÇÃO CIVEL Nº
0000287-08.2012.815.0241.ORIGEM: 2 º Vara da Comarca de Monteiro.APELANTE: José Mailson Ferreira do
Nascimento.ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4007.APELADO: INSS- Instituto Nacional
do Seguro Social.ADVOGADO: Marcilia Soares melquiades de Araújo OAB/PB 17.044.Resultado da sessão
dia 18.06.19 “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS91–APELAÇÃO CIVEL Nº 000992841.2013.815.2001.ORIGEM: 14º vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE: José Ferreira da Silva
Neto.ADVOGADO: Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos OAB/PB 14.708.APELADO: BANCO PAN S/
A.ADVOGADO: Feliciano Lyra Moura OAB/PB 21.714-A OAB/PE 21.714.Resultado da sessão dia 18.06.19
Deu-se provimento ao recurso nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS92–APELAÇÃO CIVEL Nº 001139-85.2015.815.0351.ORIGEM: 2 º Vara da
Comarca de Sapé.APELANTE: Liberty Seguros S/A.ADVOGADO: Janaina Melo Ribeiro Tomaz OAB/PB
10.412.APELADO: Cezario Americo dos santos.ADVOGADO: José Alves da Silva Neto OAB/PB 14.651.Resultado da sessão dia 18.06.19 “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negouse provimento ao recurso nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS93–APELAÇÃO CIVEL Nº 0000076-20.2015.815.1161.ORIGEM: Vara Única de Santana
dos GarrotesAPELANTE: João Zacarias Neto e Maria Fátima Virgulino Zacarias.ADVOGADO: José Ferreira
Neto OAB/PB 4.486.APELADO: João Bizerra Neto e outra.ADVOGADO: Gerivaldo Dantas da Silva OAB/PB
16.116-B.Resultado da sessão dia 18.06.19 “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS94–APELAÇÃO CIVEL Nº 0000016-96.2019.815.0000.ORIGEM: 13º Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE: HSBCBank Brasil S/A.ADVOGADO: Marina Bastos da Porciuncula Benghi OAB/PB 17.314-AAPELADO: Alusio
Besrra de Araújo.ADVOGADO: Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos OAB/PB 14.708, Kheilton Critiano
Gondim de Carvalho OAB/PB 22.899.Resultado da sessão dia 18.06.19 “Deu-se provimento ao recurso nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS95–APELAÇÃO CIVEL Nº 000140-79.2019.815.0000.ORIGEM: 12º Vara Cível da Capital.01 APELANTE:
Geraldo Santana.ADVOGADO: Rafael de Andrade Thaimer OB/PB 16.237.02 APELANTE: Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.APELADO: os
mesmos.Resultado da sessão dia 18.06.19 “Deu-se provimento parcial a primeira apelação, com relação à
segunda apelação, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, negou-se provimento, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS96–APELAÇÃO CIVEL Nº
0045430-41.2013.815.2001.ORIGEM: 3º Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE: Wilzilene do Nascimento Barreto.ADVOGADO: Weligton José Cavalcanti Lima OAB/PB 9.283.APELADO: Adriano Luiz
Vanzin.ADVOGADO: Daniel Gurardini OAB/SC 17.072.APELADO: Bradesco AUTO/RE Companhia de
Seguros.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.APELADO: José Carlos Falcão da Cunha
Lima.ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva OAB/PB 11.589, Ramon Pessoa de Morais OAB/PB
13.771, Ricardo de Almeida Fernandes OAB/PB 16.460.Resultado da sessão dia 18.06.19 “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS97–APELAÇÃO CIVEL Nº 0002950-52.2008.815.0181.ORIGEM: 4º Vara da Comarca de
Guarabira.APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Fábio de Andrade Medeiros OAB/PB 10.810,
Paulo Renato Guedes Bezerra OAB/PB 19.175-A.APELADO: IGLU- Refrigeração LTDAResultado da sessão
dia 18.06.19 “Deu-se provimento ao recurso nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS98–APELAÇÕES CIVEIS Nº 0001036-19.2014.815.0091.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Taperoá.01 APELANTE: Francisco de Assis Perazzo.ADVOGADO: José
Carlos Lopes Fernandes OAB/PB 5.557.02 APELANTE: Olivio Alves do Nascimento e Waldene Sobral
Nascimento.ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva OAB/PB 11.589 e Borba e Azevedos Associados Advogados OAB/PB 206.APELADO: os mesmos.Resultado da sessão dia 18.06.19 “Adiado por indicação do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS99–APELAÇÃO CIVEL
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000195-77.2016.815.0471.ORIGEM: Vara Única de Aroeiras.APELANTE:
Município de Aroeiras.PROCURADOR: Antônio de Padua Pereira OAB/PB 8.147.APELADO: Roseane Montenegro Guedes.ADVOGADO: Luiz Guedes Pinheiro OAB/PB 13.981.Resultado da sessão dia 18.06.19
“Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS100–APELAÇÃO CIVEL Nº 0000173-69.2019.815.0000.ORIGEM:
2º Vara de Executivo Fiscal da Comarca da Capital.APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Fábio
de Andrade Medeiros OAB/PB 10.810, Adlany Alves Xavier OAB/PB 15.695-B.APELADO: Raymundo Santana LTDA e outros, representado por Ariane Brito Tavares.Resultado da sessão dia 18.06.19 “Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS101–APELAÇÃO CIVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 000017454.2019.815.0000.ORIGEM: 6º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.APELANTE: Estado da
Paraíba.PROCURADOR: Fábio de Andrade Medeiros OAB/PB 10.810, Julio Tiago de Carvalho Rodrigues
OAB/PB 23.610.APELADO: Osvaldo Balduino Guedes Filho.ADVOGADO: Rodrigo Oliveira dos Santos Lima
OAB/PB 10.478.Resultado da sessão dia 18.06.19 “Deu-se provimento à remessa necessária, conhecida de
ofício, bem como à apelação cível, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS102–APELAÇÃO CIVEL Nº 0005005-73.2008.815.0181.ORIGEM:
4º Vara da Comarca de Guarabira.APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Fábio de Andrade Medeiros OAB/PB 10.810, Paulo Renato Guedes Bezerra OAB/PB 19.175-A.APELADO: PNEUS Marinho LTDA e
outros.Resultado da sessão dia 18.06.19 “Deu-se provimento ao recurso nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS103–APELAÇÃO CIVEL Nº
0041574-34.2011.815.2003.ORIGEM: 4º Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.APELANTE:
Anderson das Neves Rodrigues.ADVOGADO: Libni Dieigo Pereira de Sousa OAB/PB 15.502, Marcioio
Ferreira de Morais OAB/PB 17.359APELADO: Banco Santander Brasil S/A.ADVOGADO: Elísia Helena de
Melo Martini OAB/PB 1853-A., Henrique José Parada Simão OAB/PB 221-386-A.Resultado da sessão dia
18.06.19 “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS104–APELAÇÃO CIVEL Nº 0002401-82.2006.815.2001.ORIGEM: 2º Vara de Executivo Fiscais da Comarca da Capital.APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR:
Fábio de Andrade Medeiros OAB/PB 10.810, Adlany Alves Xavier OAB/PB 15.695-B.APELADO: Rivania
Matias.Resultado da sessão dia 18.06.19 “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS105–APELAÇÃO CIVEL Nº
0050654-28.2011.815.2001.ORIGEM: 8º Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE: ITAU- Unibanco S/
A.ADVOGADO: Celso Marcon OAB/PB 10.990-A.APELADO: Marcos Aurélio da Silva.ADVOGADO: Zaylany
de Lourdes Torres OAB/PB 16.982.Resultado da sessão dia 18.06.19 “Deu-se provimento parcial, ao recurso
nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS106–APELAÇÃO CIVEL Nº 0003242-60.2011.815.0301.ORIGEM: 3º Vara da Comarca de
Pombal.APELANTE: Banco Itaucard S/A.ADVOGADO: Antônio Braz da Silva OAB/PB 12.450-A.APELADO:
Railda Ferreira de Sousa.ADVOGADO: Clenildo Batista da Silva OAB/PB 8.532.Resultado da sessão dia
18.06.19 “Deu-se provimento ao recurso nos termos do voto do relator,unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS107–APELAÇÃO CIVEL Nº 0007478-96.2011.815.2001.ORIGEM:
4º Vara Cível da Comarca Capital.APELANTE: Wellington da Costa Dantas, Israelma Lustosa
Dantas.ADVOGADO: Felipe Ribeiro Coutinho G. Da Silva OAB/PB 11.689, André Luiz Cavalcanti Cabral
OAB/PB 11.195.APELADO: Severina Elza de Souza do Nascimento.ADVOGADO: Aroldo Dantas OAB/PB
14.747.Resultado da sessão dia 18.06.19 “Anulou-se a sentença, de oficio, e julgando prejudicado o recurso