TJPB 29/08/2019 -Pág. 8 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019
Recurso ESPECIAL – Processo nº 0000817-91.2015.815.0601 – 2ª C - Recorrente (s): MASSA FALIDA DO
BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A. Recorrido (s): FRANCISCO AGOSTINHO DA SILVA. Intimação ao(s) Bel(eis):
DANILO TOSCANO MOUZINHO TROCOLI, OAB/PB 6.349, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal,
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.
Apelação Criminal nº. 0000364-97.2016.815.0751 Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante: Ângela
Maria da Silva. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Evandro Nunes de Souza (OAB/PB 5113), a fim
de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito
da comarca de Bayeux – 1ª Vara, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Recurso ESPECIAL – Processo nº 0061287-93.2014.815.2001 – 2ª C - Recorrente (s): FAMÍLIA BANDEIRANTE PREVIDÊNCIA PRIVADA. Recorrido (s): RICARDO JORGE NUNES ROCHA. Intimação ao(s) Bel(eis):
MÔNICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA, OAB/PB 11.741, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal,
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.
Apelação Criminal nº. 0017338-38.2015.815.0011 Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante: Givanildo
Vieira de Souza. Apelado: A Justiça Pública. Intimação a Bela. Marisa de Souza Alija Ramos (OAB/SP 205.493),
a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de
Direito da comarca de Campina Grande – 4ª Vara Criminal, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Recurso ESPECIAL – Processo nº 0058981-54.2014.815.2001 – 2ª C - Recorrente (s): JOSÉ APOLINÁRIO DE
LIMA NETO E OUTRA.. Recorrido (s): UNIMED JOÃO PESSOA. Intimação ao(s) Bel(eis): HERMANO GADELHA
DE SÁ, OAB/PB 8.463, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s)
recurso(s) em referência.
Apelação Criminal nº. 0008756-15.2016.815.0011 Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante: Michel de
Lima Olegário. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Evanildo Nogueira (OAB/PB 16929), a fim de, no
prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da
comarca de Campina Grande – Vara de Violência Doméstica, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Recurso ESPECIAL - 2ªC – Processo nº. 0027431-02.2011.815.0011 – Recorrente(s): LUCIANO GOMES DA
SILVA. Recorrido (s): WELLINGTON BEZERRA ALEXANDRE. Intimação ao(s) bel(is). FRANCISCO FERREIRA
GOUVEIA, OAB/PB 15.043, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em)
as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.
Apelação Criminal nº. 0003469-76.2016.815.0171 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: Ugo Victor
Gonçalves Alexandre. Apelado: A Justiça Pública. Intimação a Bela. Mona Lisa Fernandes de Oliveira (OAB/
PB 17.498), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença
do Juiz de Direito da comarca de Esperança – 2ª Vara, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Recurso ESPECIAL - 2ªC – Processo nº. 0001892-71.2012.815.0731 – Recorrente(s): ONOFRE NÓBREGA DE
QUEIROZ. Recorrido (s): CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI.
Intimação ao(s) bel(is). CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE, OAB/SE 4.800, a fim de, no prazo legal, na condição
de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.
Apelação Criminal nº. 0000183-94.2018.815.0341 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: Carlos
Henrique do Nascimento Barbosa. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Osvaldo de Queiroz Gusmão
(OAB/PB 14.998), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra
Sentença do Juiz de Direito da comarca de São João do Cariri, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0008760-95.2013.815.2003 – Recorrente(s): AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A. Recorrido(s): LEONARDO DE SOUZA SENA. Intimação ao(s) bel(is).
CLEBER DE SOUZA SILVA, Nº 11.719 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido,
apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência.
Apelação Criminal nº. 0027306-29.2014.815.0011 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: José Ismar
de Lima Silva. Apelado: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Edson Ribeiro Ramos (OAB/PB 8187) e
Francisco Nunes Sobrinho (OAB/PB 7280), a fim de, no prazo legal, apresentarem as razões do recurso em
referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da comarca de Campina Grande – 1ª Vara Criminal,
lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Recurso Extraordinário – 3ª CC – Processo nº 0125778-80.2012.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA
PARAÍBA. Recorrido(s): CÍCERO DANTAS DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). DEYSE TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE, Nº 15.068 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões aos recursos em referência.
Recurso Extraordinário – 3ª CC – Processo nº 0064963-49.2014.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA
PARAÍBA. Recorrido(s): VERA LÚCIA BANDEIRA DE SOUZA. Intimação ao(s) bel(is). DANIEL RAMALHO DA
SILVA, Nº 18.783 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões aos recursos em referência.
Agravo Interno em Recurso Extraordinário – 3ª CC – Processo nº 0007882-35.2013.815.0011 – Agravante(s):
MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Agravado(s): ALLAN DEYVISON CORDEIRO DA ROCHA VITAL. Intimação
ao(s) bel(is). ELÍBIA AFONSO DE SOUSA, Nº 12.587 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono
do agravado, apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência.
Agravo Interno em Recurso Extraordinário – 3ª CC – Processo nº 0006788-52.2013.815.0011 – Agravante(s):
MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Agravado(s): AROMEU JOAQUIM DE SANTANA. Intimação ao(s) bel(is).
RINALDO BARBOSA DE MELO, Nº 6.564 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do agravado,
apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência.
Agravo Interno em Recurso Extraordinário – 3ª CC – Processo nº 0021104-70.2013.815.0011 – Agravante(s):
MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Agravado(s): LAYS QUEIROZ RAMOS. Intimação ao(s) bel(is). JOSÉ
ERIVAN TAVARES GRANGEIRO, Nº 3.830 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do agravado,
apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência.
Agravo Interno em Recurso Extraordinário – 3ª CC – Processo nº 0016406-21.2013.815.0011 – Agravante(s):
MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Agravado(s): MARIA DAS GRAÇAS SOUSA. Intimação ao(s) bel(is). ANDRÉ
DE OLIVEIRA LIMA, Nº 20.947 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do agravado,
apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência.
Agravo Interno em Recurso Extraordinário – 3ª CC – Processo nº 0005170-72.2013.815.0011 – Agravante(s):
MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Agravado(s): ANDREIA RODROGUES. Intimação ao(s) bel(is). FÁBIO
ALMEIDA DE ALMEIDA, Nº 14.755 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do agravado,
apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência.
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL nº 0000133-58.2016.815.0561. Recorrente: José
Cícero Pereira da Silva. Recorrido: a Justiça Pública. Intimação aos Beis. OZAEL DA COSTA FERNANDES
(OAB/PB nº 5.510), LUCAS PONCE LEON PEREIRA (OAB/PB nº 23.741) E BRUNO LOPES DE ARAÚJO (OAB/
PB nº 7.588-A), a fim de, no prazo de 15 (quinze) dias, na condição de Advogados do recorrente, acostar(em) aos
autos a procuração outorgada pelo réu, sob pena de não conhecimento do recurso especial. Diretoria Judiciária
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Apelação Criminal nº. 0037475-70.2017.815.0011 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: Cristiane
Albino da Silva. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Bruno Roberto Figueira Mota (OAB/PB
15.981), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença
do Juiz de Direito da comarca de Campina Grande – Vara de Violência Doméstica, lançada nos autos da Ação
Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0000253-17.2016.815.1171 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: João Bosco de
Sousa Júnior. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Gerson Dantas Soares (OAB/PB 17.696), a fim de,
no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da
comarca de Paulista, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0002608-34.2013.815.2002 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: Luciana
Lima Meira. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Francisco de Fátima Barbosa Cavalcanti (OAB/
PB 10.342-A), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra
Sentença do Juiz de Direito da comarca da Capital – Vara de Entorpecentes, lançada nos autos da Ação Penal
de igual número.
Apelação Criminal nº. 0001767-60.2018.815.2003 Relator: Des. Ricardo Vital de Almeida. Apelante: Josean
de Mendonça Silva. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Joallyson Guedes Resende (OAB/PB
16.427), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença
do Juiz de Direito da comarca da Capital – 6ª Vara Regional de Mangabeira, lançada nos autos da Ação Penal
de igual número.
Apelação Criminal nº. 0040382-18.2017.815.0011 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: Emerson de
Lima Machado. Apelado: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Priscila Cristiane A. Freire (OAB/PB 21.622)
e Danylo Henrique Clemente Santana (OAB/PB 25.150), a fim de, no prazo legal, apresentarem as razões do
recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da comarca de Campina Grande – 3ª Vara
Criminal, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0000303-36.2013.815.0011 Relator: Des. Ricardo Vital de Almeida. Apelante: Eduardo
Welbert Nogueira de Carvalho. Apelado: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. André Peixoto de Souza (OAB/
PB 27.090) e Iêda Tamires de Macedo Lins (OAB/PB 24.157), a fim de, no prazo legal, apresentarem as razões
do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da comarca de Campina Grande – 4ª Vara
Criminal, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Recurso em Sentido Estrito nº. 0000493-22.2019.815.0000 Relator: Des. Ricardo Vital de Almeida. Recorrente:
Ruan Carlos dos Santos Silva. Recorrido: A Justiça Pública. Assistente de Acusação: Manuel Figueiredo da
Silva. Intimação a Bela. Walterluzia Maria Emília Brandão Mendes (OAB/PB 4.788), a fim de, no prazo legal,
apresentar as contrarrazões do recurso em sentido estrito.
Embargos de Declaração nº. 0007447-63.2017.815.2002 Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Embargante:
Ministério Público Estadual. Embargado: Lucas de Sá de Oliveira. Intimação ao Bel. Ricardo Ruiz (OAB/PB
17.877-B), a fim de, no prazo legal, apresentar as contrarrazões dos embargos de declaração.
Apelação Criminal nº. 0003321-57.2010.815.0371 Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: Lucas Soares
Pereira. Apelado: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Lucas Gomes da Silva (OAB/PB 23.902) e André
Abrantes Germano (OAB/PB 21.402), a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, acostar o original da procuração
judicial acostada à fl. 847.
Apelação Criminal nº. 0013044-74.2018.815.0011 Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: Aparecido
Ernesto da Silva. Apelado: A Justiça Pública. Assistente de Acusação: Manoel Dantas da Silva. Intimação aos
Beis. Luciano Araújo Ramos (OAB/PB 9.294) e Thelio Farias (OAB/PB 9.162), a fim de, no prazo legal,
apresentarem as contrarrazões do recurso.
Apelação Criminal nº. 0005646-15.2017.815.2002 Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelantes: Alessandro
Sebastião da Silva, Geraldo Soares da Costa Neto, Josemilson Cavalcanti Rodrigues e Jonatta Rodrigues de
Oliveira. Apelado: A Justiça Pública. Assistente de Acusação: Fernanda Figueiredo Camargo de Lima. Intimação
a Bela. Maria Angelica Figueiredo Camargo (OAB/PB 15.516), a fim de, no prazo legal, apresentar as
contrarrazões do recurso.
APELAÇÃO CÍVEL - Processo nº.0812499-64.2015.8.15.0001. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante(s): CARLOS ELI RODRIGUES LIMA. Apelado(s): WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO
LTDA. Intimação da Bela. DEBORAH KATIA PINI (OAB/SP 124.789), a fim de, no prazo legal, na condição de
patrono da Apelada, apresentar as contrarrazões ao Recurso Apelatório. Gerência de Processamento do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba.
Processo Judicial Eletrônico Recurso de Agravo - Processo nº 0806800-90.2018.8.15.0000. Relator: Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: Telemar Norte leste S/A.
Agravado: Herminia Maria de Lima. Intimação a Bela.: Ana Maria Barros Servilha Costa Angelino (OAB/PB
23.447), na condição de advogada do agravado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência do despacho ID
4328744 proferido no recurso em referência.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026293-73.2006.815.0011 Relator: Exmo. Des. João Alves da Silva, integrante da 4ª
Câmara Cível. Apelante: Robson Cunha Mendes. Apelado: Hipercard Banco Multiplo S.A. Intime-se o Apelante,
por sua Advogada, sua Excelência a Bela. Alana Lima de Oliveira, OAB/PB 12.036, para apresentar, em 15
(quinze) dias, cópias das declarações completas do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF, dos últimos
03 (três) exercícios financeiros, contracheques e extratos bancários referentes a todas as contas bancárias de sua titularidade, relativamente aos 03 (três) meses passados, além de guia comprobatória do
valor do preparo recursal, emitida através do site do TJPB, para análise comparativa em relação à
capacidade do insurgente, ou, ainda, para que proceda ao recolhimento das custas, sob pena de não
conhecimento do recurso. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 28 de agosto de 2019. Republicada por incorreção.
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa
Apelação Criminal nº. 0000197-06.2014.815.0281 Relator: Des. Ricardo Vital de Almeida. Apelante: Heráclis
Bezerra de Lima. Apelado: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Adriano Márcio da Silva (OAB/PB 18.399) e
Rafael Felipe de Carvalho Dias (OAB/PB 23.611), a fim de, no prazo legal, apresentarem as razões do recurso
em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da comarca de Pilar, lançada nos autos da Ação
Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0010642-22.2018.815.2002 Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: Evanizio
Roque de Arruda Júnior. Apelado: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Evanizio Roque de Arruda Neto
(OAB/PB 12.655) e Daniel Lucas Batista Sousa (OAB/PB 23.688), a fim de, no prazo legal, apresentarem as
razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da comarca da Capital – 6ª Vara
Criminal, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0009414-12.2018.815.2002 Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: Eduardo Paulo
dos Santos. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. José Jerônimo de Barros Ribeiro (OAB/PB 7973),
a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de
Direito da comarca da Capital – 7ª Vara Criminal, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0021874-70.2014.815.2002 Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante:
Ihering Pordeus de Oliveira. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Joallyson Guedes Resende
(OAB/PB 16.427), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra
Sentença do Juiz de Direito da comarca da Capital – 6ª Vara Criminal, lançada nos autos da Ação Penal de
igual número.
Apelação Criminal nº. 0010781-08.2017.815.2002 Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante: Jackline
de Andrade Barbosa. Apelado: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Cecílio F. V. Ramalho Terceiro (OAB/PB
11.050) e Nilo Luis Ramalho Vieira (OAB/PB 17.664), a fim de, no prazo legal, apresentarem as razões do
recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da comarca da Capital – 1ª Vara Criminal,
lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
PETIÇÃO N° 0000529-64.2019.815.0000. RELATOR: Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa, em substituição a(o)
Des. Carlos Martins Beltrão Filho. REQUERENTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. REQUERIDO: Elias
Costa Paulino Lucas, Prefeito Constitucional do Município de Jacaraú/pb. ADVOGADO: Antônio Gabínio Neto.
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM LIXÃO. DANO AO MEIO
AMBIENTE. CELEBRAÇÃO DE AJUSTES. RESOLUÇÃO DO CNMP. PLEITO MINISTERIAL. HOMOLOGAÇÃO
JUDICIAL. Impõe-se homologar acordo de não persecução penal requerida pelo Ministério Público, quando o
investigado se propõe a atender as regras ali estabelecidas, desde que a situação investigada preencha os
requisitos descritos na Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. Da mesma forma,
verificada a elaboração do cronograma, no prazo estipulado na cláusula nº 4, objetivando por fim ao lixão, inexistem
quaisquer das situações previstas no § 1º, art. 18 da Resolução nº 181/2017, que impossibilite a pretendida
homologação e, considerando atendidas todas as condições estabelecidas na citada resolução, já com a redação
da Resolução nº 183/2018 do mencionado órgão, as quais são adequadas e suficientes ao caso em disceptação,
HOMOLOGO O ACORDO firmado entre o Ministério Público do Estado da Paraíba e José Aurélio Ferreira, Prefeito
Constitucional do Município de Jacaraú/PB, para que os efeitos jurídicos e legais do pacto de fls. 07/10 sejam
produzidos, a contar da data desta homologação, ficando a cargo do Parquet, órgão requerente, o acompanhamento
de todas as condições consignadas no referido acordo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Leandro dos Santos
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001 178-49.2013.815.0611. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Município de Marí, Representado Por Seu Procurador
Alfredo Juvino Lourenço Neto,. APELADO: Maria Ivonete de Franca. ADVOGADO: José Alberto Evaristo da
Silva, Oab/pb 10.248. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE
MARÍ. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AGENTE ADMINISTRATIVO. PLEITO DE INCORPORAÇÃO DA