TJPB 06/09/2019 -Pág. 36 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019

DOS ANJOS - ADVOGADOS DO(A) RECORRENTE: FELIPE SOLANO DE LIMA MELO - PB16277-A, ODON
DANTAS BEZERRA CAVALCANTI - PB18000-A, RENATA KAREN DANTAS BEZERRA CAVALCANTI - PB23100A, ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO - PB5481000 - RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BRADESCO SAUDE S/A - ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: JOAQUIM PEREIRA DA SILVA
NETO - PB1575900 ADVOGADOS DO(A) RECORRIDO: JOAQUIM PEREIRA DA SILVA NETO - PB1575900,
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA - PB983-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.06) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080581393.2017.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL DE MANGABEIRA - JOÃO PESSOA- RECORRENTE: ROMARIO
AURELIO DA SILVA PEREIRA, THIAGO VIEIRA DE SOUSA, ELIZABETH KARLA GUEDES DE CARVALHO ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: THIAGO VIEIRA DE SOUSA - SP3599970 - RECORRIDO: JOSE JACIEL
DA SILVA, KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE, LUCIANA DAL COL ALVES - ADVOGADOS DO(A)
RECORRIDO: KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE - PB14913-A, LUCIANA DAL COL ALVES - PB2427500 –
RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.07) PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0863105-08.2018.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL DA CAPITALRECORRENTE: ANA LUCIA DA COSTA - ADVOGADOS DO(A) RECORRENTE: FELIPE FERNANDES VIANA
- PB24838-A, CLEBER DE SOUZA SILVA - PB1171900 - RECORRIDO: BANCO CREDICARD S.A. - ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.08) PJE - RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0802035-17.2018.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO-PB - RECORRENTE/
RECORRIDO: THAIS FERREIRA DA SILVA, RACHEL MACHADO SILVA DA NOBREGA, LUANNA BERNARDO
ROSAS DE LIMA, ANA EMILIA VINAGRE DIAS, FERNANDA HOLLANDA LEITE, ANDRESSA VINAGRE DIAS
- ADVOGADO: LUIZ FELIPE SOARES FREIRE - PB22820-A - RECORRIDO/RECORRENTE: LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME, D2 - PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME - ADVOGADO: JOAO
SOUZA DA SILVA JUNIOR - PB16044-A– RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “À
UNANIMIDADE, PROVIDO”.09) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0803824-58.2017.8.15.2001 –
5º JUIZADO ESPECIAL DA CAPITAL- RECORRENTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, HERMANO
GADELHA DE SÁ, CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA., ADVOGADO DO(A)
RECORRENTE: HERMANO GADELHA DE SÁ - PB8463-A ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: RENATA SOUSA DE CASTRO VITA - BA24308-A - RECORRIDO: EDNA COSME DA SILVA – SEM ADVOGADOS-– RELATOR:
JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.10) PJE - RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0837090-02.2018.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL DA CAPITAL- RECORRENTE: TIM CELULAR S.A. - ADVOGADOS DO(A) RECORRENTE: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO - RJ106094-A, CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA - PB19830-A - RECORRIDO: DANIELLE
CARVALHO DE SA PEREIRA - ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: PATRICIA DA ROCHA SILVA - PB2535800 –
RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “À UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE”.11) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0833430-97.2018.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL DA CAPITAL- RECORRENTE: NILTON CARDOSO COSTA - ADVOGADOS DO(A) RECORRENTE:
ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE LEON VIEIRA - PB19394-A, EDILENE CASSIMIRA DA CRUZ - RJ206692 RECORRIDO: ANTONIO DELFINO DA SILVA FILHO, MARIA GORETE DELFINO DA SILVA - ADVOGADO
DO(A) RECORRIDO: ALEX TAVEIRA DOS SANTOS - PB20553-E ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: ALEX
TAVEIRA DOS SANTOS - PB20553-E – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “À
UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.12) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0818351-78.2018.8.15.2001 –
5º JUIZADO ESPECIAL DA CAPITAL- RECORRENTE: MARIA CLAUDIA MEIRELES CARVALHO DE LIMA ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA NETO - PB2020000 - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA - ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: RAFAEL SGANZERLA DURAND - PB211648A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “À UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE”.13) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0854453-36.2017.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL DA CAPITAL- RECORRENTE: CELIO AUGUSTO DE LIRA - ADVOGADO DO(A) RECORRENTE:
CAIRO DAVYDSON DA FONSECA SOARES - PB22754-A - RECORRIDO: INTERACTIVO CRISTO COLEGIO
E CURSOS EIRELI - ME - ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS
- PB14672-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.14) PJE - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PROCESSO Nº: 0852886-67.2017.8.15.2001 – RECORRENTE:
MARIA DO SOCORRO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA - ADVOGADOS DO(A) RECORRENTE: VIVIANE MARIA
SILVA DE OLIVEIRA - PB1624900, JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO - PB1933700 RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “RETIRADO DE PAUTA”.15) PJE - APELAÇÃO CRIMINAL - PROCESSO
Nº: 3002311-05.2015.8.15.2002 – JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL- APELANTE: MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - - APELADO: INDAIA PIRES MOREIRA - ADVOGADO DO(A) APELADO: FRANCISCO DAS CHAGAS
FERREIRA - PB18025-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.16) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0818971-90.2018.8.15.2001 –3ºJUIZADO ESPECIAL DA CAPITAL - RECORRENTE: ROMULO SOARES POLARI FILHO - ADVOGADOS DO(A)
RECORRENTE: RONALDO XAVIER PIMENTEL JUNIOR - PB1691700, THIAGO LOPES DE ALBUQUERQUE
TAVARES - PB2363000 - RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS, MRH - GESTAO DE PESSOAS E
SERVICOS LTDA - ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE - CE1297200 –
RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.17) PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0864197-21.2018.8.15.2001 –3ª JUIZADO ESPECIAL DA CAPITALRECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - ADVOGADO
DO(A) RECORRENTE: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386-A - RECORRIDO: TIAGO DE ALMEIDA
DANTAS DA NOBREGA, FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR - ADVOGADO DO(A) RECORRIDO:
FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR - PE2679100 – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE. “À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.18) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080100312.2017.8.15.0181 – JUIZADO ESPECIAL DE GUARABIRA-PB - RECORRENTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A., WILSON SALES BELCHIOR - ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: WILSON SALES BELCHIOR PB17314-A - RECORRIDO: MARIA NAZARE FREIRE, ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO - ADVOGADO
DO(A) RECORRIDO: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO - PB10492-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “À UNANIMIDADE, PROVIDO”.19) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº: 0802807-85.2016.8.15.0751 – 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL - EMBARGOS: BANCO VOLKSWAGEM S.A, CAMILA DE ANDRADE LIMA - ADVOGADO: CAMILA DE ANDRADE LIMA
- PE29889-A - EMBARGADO: VERILTON NUNES DA SILVA, RENATA ALVES DE SOUSA, LUCIANA RIBEIRO
FERNANDES - ADVOGADOS: RENATA ALVES DE SOUSA - PB18882-A, LUCIANA RIBEIRO FERNANDES PB14574-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “À UNANIMIDADE, EMBARGOS REJEITADOS”.20) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0806367-96.2015.8.15.2003 –2º JUIZADO ESPECIAL REGIONAL DE MANGABEIRA- RECORRENTE: FRANCISCO GABRIEL LIMA - ADVOGADOS DO(A) RECORRENTE: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA - PB11960-A, ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR
NEVES - PB14640-A, RICARDO DA COSTA E SOUSA - PB13078-A - RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO
SA - ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: EDUARDO CHALFIN - PB22177-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”. Esgotada a pauta de julgamento, o Exmº. juiz
presidente encerrou a sessão, mandando que se lavrasse a presente ata e determinando que a próxima sessão
fosse realizada no dia 20 de agosto 2019, às 14:00hs, na sala de sessões das turmas recursais mista da capital,
8º andar do fórum des. mário moacyr porto, na av. joão machado, s/n, nesta capital. Inácio Jário Queiroz de
Albuquerque, Juiz Presidente; João Batista Barbosa, Juiz em substituição; Carlos Antônio Sarmento, Juiz em
substituição – A Representante do Ministério Público – Dra. Doris Ayalla Anacleto Duarte– bem como, Genival
Monteiro da Fontoura Filho, secretário da 2ª turma recursal permanente da capital.
PAUTA DE JULGAMENTO – PROCESSOS FÍSICOS – 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA. FICAM CIENTES AS PARTES E INTIMADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECURSAL
PERMANENTE DE JOÃO PESSOA A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2019, A PARTIR DAS 14:00HS,
FÓRUM MARIO MOACIR PORTO, AV. JOÃO MACHADO, S/N - JOÃO PESSOA PB, EM CUJA SESSÃO SERÃO
JULGADOS OS RECURSOS REFERENTES AOS SEGUINTES PROCESSOS: RELATOR (A) – JUIZ (A) INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 01) PROCESSO FÍSICO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO
Nº: 0000218.97.2016.815.0511–2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE PIRPIRITUBA-PB EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A - ADVOGADOS: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA – PB/OAB 24.691-A - EMBARGADO: JOSE EDSON MUNIZ DOS SANTOS - ADVOGADO: RODRIGO DIAS MEIRELES - PB15139–
RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 02) PROCESSO FÍSICO – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0001970.62.2012.815.0441–VARA ÚNICA DO CONDE – JUIZADO ESPECIAL RECORRENTE: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – PB/OAB 17.314-A - RECORRIDO: KARINA DE SANTANA RIBEIRO - ADVOGADO: NELSON ANDRADE
PIMENTEL - PE32179– RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE OBS.: JULGAMENTO
COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO IMPLÍCITO NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE QUE GIZA: “ O PRAZO PARA
RECORRER DE DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ART. 19 - “AS
INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITAÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO
IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ PARÁGRAFO 1º - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERARSE-ÃO DESDE LOGO CIENTE AS ´PARTES” E ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO
DE JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006”. JOÃO
PESSOA, 07 DE AGOSTO DE 2019, 2ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL.
2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL - ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª
TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO DE
2019, na sala de sessões das turmas recursais mistas da capital, 8º andar do fórum des. Mário Moacyr
porto, na Av. joão machado, s/n, nesta capital. inicialmente, sob a presidência da Exmª juíza Dra.
Túlia Gomes de Souza Neves, - presentes os Exmo. Juiz Dr. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque,
Juiz, Dr. João Batista Barbosa(a) Representante do MP, Dra. Doris Ayalla Anacleto Duarte, secretari-

ando os trabalhos, o Bel. Genival Monteiro da Fontoura Filho; às 14:00 horas foi aberta a sessão. Em
seguida a Exmª. Juíza presidente mandou que lavrasse a presente ata:01) PJE – RECURSO INOMINADO
- PROCESSO Nº: 0801162-58.2015.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA - RECORRENTE: GIVANILDO LUIS DA SILVA - ADVOGADO (A): DANIEL VIEIRA SMITH PB19193-A- RECORRIDO: BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO (A): WILSON SALES BELCHIOR PB17314-A – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. “ à unanimidade, deserto”.02) PJE –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0800397-22.2013.8.15.0731 –JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE CABEDELO - EMBARGANTE: ARLEY ARAUJO PATRICIO - ADVOGADO (A): ODILON FRANÇA DE
OLIVEIRA JÚNIOR – PB14468 - EMBARGADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO (A): JOÃO ROSA 26691-A PB - RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. “
à unanimidade, acolher os embargos”.03) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 080735997.2014.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – EMBARGANTE: BV FINANCEIRA
SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO (A): WILSON SALES BELCHIOR PB17314A- EMBARGADO: FRANCISCO ALEX DE SOUZA MARTINS - ADVOGADOS (A): VICTOR HUGO DE SOUSA
NÓBREGA PB14892-A, ANTONIO EMILIO DE SOUSA GUIMARAES PB18529-A– RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. “ à unanimidade, embargos rejeitados”.04) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800608-25.2013.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: ISRAELITA FELIX DO NASCIMENTO - ADVOGADO (A): FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA PB11656- RECORRIDO: BANCO VOLKSWAGEM S.A - ADVOGADO (A): CAMILA DE ANDRADE LIMA 194-A
PE– RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. “à unanimidade, provido parcialmente.”05) PJE –
RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0824251-47.2015.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO (A): PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR - PB21721-A- RECORRIDO: NILSON NUNES DA SILVA - ADVOGADO (A): ALOISIO BARBOSA CALADO NETO PB1723100– RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.
“ à unanimidade, improvido”.06) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800234-79.2013.8.15.0751
– JUIZADO ESPECIAL DE BAYEUX- RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - ADVOGADO (A): WILSON SALES BELCHIOR PB17314-A- RECORRIDO: ANA LIGIA DE OLIVEIRA AGUIAR ADVOGADO (A): RODRIGO MAGNO NUNES MORAES PB14798-A– RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES“ à unanimidade, acordo homologado”.07) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080005023.2012.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE CABEDELO RECORRENTE/RECORRIDO: EMMANUEL SOARES PEREIRA - ADVOGADO (A): GUILHERME JAMES COSTA DA SILVA PB16756-ARECORRIDO/RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - ADVOGADO (A): WILSON
SALES BELCHIOR 17314 PB – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES“ à unanimidade, improvido”.08) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800154-45.2013.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: SARA MENDES DA SILVA - ADVOGADOS (A): GABRIEL
PONTES VITAL PB13694 - RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO (A): JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA 24691-A PB – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE
SOUZA NEVES“ à unanimidade, provido parcialmente”.09) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0801690-28.2012.8.15.2003 – 1º JUIZADO MISTO DE MANGABEIRA- RECORRENTE: CARLOS FERREIRA
DA SILVA - ADVOGADO (A): NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA PB14974-A- RECORRIDO:
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - ADVOGADO DO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
PB178033-A– RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES“ à unanimidade, provido parcialmente”.10)
PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800744-22.2013.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - ADVOGADO (A): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA PB32505-A- - RECORRIDO: JOSANIA JORGE FERREIRA ADVOGADO (A): AMERICO GOMES DE ALMEIDA PB8424-A– RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES“ à unanimidade, improvido”.11) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080139265.2014.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE/RECORRIDO: BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO (A): MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA PB32505 – RECORRIDO/RECORRENTE: MARCIO JOSE PEREIRA LIMA - ADVOGADOS
(A): THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO PB19496-A, DIBS COUTINHO RODRIGUES – PB16195-A – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES“ à unanimidade, improvido ri do banco e deserto ri do autor”.12)
PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801661-48.2012.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE BAYEUX- RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO (A): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA PB32505-A- RECORRIDO: GERALDO FLORIANO DE
CARVALHO - ADVOGADO (A): MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO 11535 PB – RELATOR (A): TÚLIA
GOMES DE SOUZA NEVES“ à unanimidade, provido parcialmente”.13) RECURSO INOMINADO - PROCESSO
Nº: 0801795-68.2013.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO (A): MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA PB32505-A- RECORRIDO: JUCELIA PINTO DUARTE - ADVOGADO (A): VALDEMIR MARTINS GALDINO JÚNIOR PB1696700– RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES“ à unanimidade,
improvido”.14) RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:0801900-45.2013.8.15.2003 – 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE MANGABEIRA - RECORRENTE: CARLOS ARAUJO DO SANTOS - ADVOGADO (A):
DIOCLECIO DE OLIVEIRA BARBOSA PB9511-A- RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS S.A. - ADVOGADO (A): JOÃO EDUARDO SOARES DONATO PE2929100– RELATOR (A):
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES“ à unanimidade, provido parcialmente”.15) RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0801048-21.2013.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO
PESSOA - RECORRENTE: LUCIANO ARAUJO DE OLIVEIRA - ADVOGADO (A): JOSE ROCHA LUCENA PB3288000- RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO (A): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA PB32505-A– RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES“
à unanimidade, provido parcialmente”.16) RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0804557-29.2014.8.15.2001
– 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO (A): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA PB32505-A- RECORRIDO: JOSE PAULO DE OLIVEIRA- ADVOGADO (A): FELIPE BEZERRA CAVALCANTI LYRA PB2012900–
RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES“ à unanimidade, provido parcialmente”.17) RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0807372-96.2014.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
RECORRENTE/RECORRIDO: ELIAS JOSE DE FRANCA - ADVOGADO (A): JOSE DIAS NETO PB13595 –
RECORRIDO/RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO (A): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA PB32505-A – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES“ à unanimidade, improvido ri do banco e provido parcialmente ri do autor”.18)RECURSO INOMINADO
- PROCESSO Nº: 0803406-87.2017.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE BAYEUXRECORRENTE: MARIA HELENA DE OLIVEIRA NECO - ADVOGADO (A): ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA PB13268-A - RECORRIDO: BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - ADVOGADO (A):
CELSO DAVID ANTUNES PB1141-A– RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES “ à unanimidade,
improvido”.19) RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 3000702-58.2012.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA - RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO (A): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA PB32505-A- RECORRIDO: JANIELLY
MARIA SERRANO DO VALE - ADVOGADO (A): FELIPE OLIVEIRA PINHEIRO PB17081– RELATOR (A): TÚLIA
GOMES DE SOUZA NEVES“ à unanimidade, improvido”.20) RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0800222-62.2012.8.15.0731 – 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – RECORRENTE/RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - ADVOGADO(A): WILSON SALES
BELCHIOR PB17314-A RECORRIDO/RECORRENTE: AMAURI VIANA DA SILVA - ADVOGADO: FELIPE
CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA PB15037-A– RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES“ à unanimidade, provido parcialmente”.21) RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0804053-86.2015.8.15.2001 – 3º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEM S.A - ADVOGADO (A):
BRUNO DE AGUIAR FLORES SP267612-A- RECORRIDO: MARIA CARMEM ANGELO CAVALCANTI LINS ADVOGADO (A) FRANCISCO DAVI ANGELO LINS DE OLIVEIRA PB1810300– RELATOR (A): TÚLIA GOMES
DE SOUZA NEVES“ à unanimidade, provido parcialmente”.22) RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0805161-87.2014.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO (A): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA PB32505-A- RECORRIDO: NEREIDA PEREIRA DE SOUZA DA FONSECA - ADVOGADO (A): RICARDO NASCIMENTO FERNANDES PB15645-A– RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES“ à unanimidade, improvido”.23) RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0802909-08.2014.8.15.2003 – 2º JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: ALTAMAR ALENCAR CARDOSO - ADVOGADO (A):
RENATA ALVES DE SOUSA 18882PB- RECORRIDO: COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO RCI BRASIL - ADVOGADO (A) FERNANDO ABAGGE BENGHI PB36467-A– RELATOR (A):
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES“ à unanimidade, provido parcialmente”.24) RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0847838-64.2016.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
JOYCE DE MENEZES GOMES OLIVEIRA - ADVOGADO (A): CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR
FREIRE PB2121600- RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO (A): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - BA18454-A– RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE
SOUZA NEVES“ à unanimidade, deserto”.25) RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080665402.2014.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO FINASA S/A. ADVOGADOS (A): RUBENS GASPAR SERRA SP119859-A, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MG76696A- RECORRIDO: DILANE BEZERRA DE ALBUQUERQUE PAZ - ADVOGADO (A): NEUVANIZE SILVA DE
OLIVEIRA PB15235-A – RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES“ à unanimidade, improvido”.26)
RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800477-22.2013.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA
COMARCA DE SANTA RITA - RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO (A): WILSON SALES BELCHIOR PB17314-A- RECORRIDO: MARLEIDE DE ALMEIDA
CARMELIO - ADVOGADO (A): ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO PB14318-A– RELATOR (A):
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES“ à unanimidade, improvido”.27) RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0800197-51.2013.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA - RECORRENTE: JOESIO PAULINO DE SOUZA - ADVOGADO (A): POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA PB13767-A- RECORRIDO: