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Diário da Justiça ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 15 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.
0807947-20.2019.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE PATOS AGRAVANTE: DENILSON PEREIRA
DE ALENCAR ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA (OAB/PB 18.025) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PATOS

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 37 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080530431.2018.8.15.2003 ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: CARLO ANDRÉ DE MELLO QUEIROZ (OAB/PB 6.047-A)
APELADA: LEANDRA MARIA COSMO DE LIMA

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 16 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.
0808304-97.2019.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AGRAVANTE: ALEXANDRE GEBELATTO
RODRIGUES ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16.237) AGRAVADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 38 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001759828.2009.8.15.0011 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SEU PROCURADOR PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO
APELADO: PRESTOBAT IND. E COM. DE BATERIAS LTDA. E OUTROS

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 17 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.
0806576-21.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AGRAVANTE: UNIMED JOÃO PESSOA –
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8.463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040) AGRAVADO: JUAREZ BRITO MAIA ADVOGADO: MICHAEL ALLYSSON SUASSUNA PORTO (OAB/PB 12.662)

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 39 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080515348.2017.8.15.0371 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: MUNICÍPIO DO LASTRO ADVOGADA: KARLA ESTEFANNY DE LACERDA ALMEIDA (OAB/PB 19.880) APELADA: SHIRLEY ELIAS GONCALVES SARMENTO ADVOGADO: JOÃO PAULO ESTRELA (OAB/PB 16.449)

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 18 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 000423961.2010.8.15.0371 ORIGEM: 7ª VARA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PB 211.648-A) APELADO: NEUMA ROCHA DE LACERDA
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 19 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 002698188.2013.8.15.0011 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: JOSENILDO
PEREIRA BARROSO ADVOGADA: THAYS KELLY TORRES ROCHA (OAB/PB 16.961) 01 APELADO: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADO: RICARDO FRANCESCHINI (OAB/PB 24.140-A)
02 APELADO: HIPERCARD – BANCO MÚLTIPLO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB
17.314-A) 03 APELADO: CLUB MIX ACESSÓRIOS ADVOGADO: FERNANDO GONDIM RIBEIRO JÚNIOR
(OAB/PB 9.190) 04 APELADO: PIVETE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ADVOGADO:
VAGNER NASCIMENTO DE CARVALHO (OAB/PB 19.098)
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 20 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 000044650.2012.8.15.0111 ORIGEM: COMARCA DE CABACEIRAS 01 APELANTE: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO
PEDROSA ADVOGADO: JOSÉ ZENILDO MARQUES NEVES (OAB/PB 7.639) E YANNE C. M. DE FIGUEIREDO (OAB/PB 12.716) 02 APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADA: LYSANKA DOS
SANTOS XAVIER (OAB/PB 12.886) APELADO: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 21 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080109614.2017.8.15.0071 ORIGEM: COMARCA DE AREIA APELANTE: ÍTALO ALVES DINIZ ADVOGADO: ALEX
BARROS DA SILVA (OAB/PB 22.722) APELADO: YMPACTUS COMERCIAL LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 22 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080015376.2018.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: ROBÉRGIA FARIAS ARAÚJO DA NÓBREGA (OAB/
PB 9.844) APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SEU PROCURADOR FLÁVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 23 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 005913742.2014.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTOS S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A) APELADO: JOSÉ
NUNES DA SILVA ADVOGADO: GIZELE ALVES DE MEDEIRO VASCONCELOS (OAB/PB 14.708) E KEHILTON
CRISTIANO GONDIN DE CARVALHO (OAB/PB 22.899)
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 24 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 081635919.2017.815.2001 ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: MAURICÉLIA BARBOSA PEREIRA
ADVOGADO: ALINE RODRIGUES DE ALENCAR (OAB/PB 18.040) APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS
CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A)
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 25 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 083535043.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ANTÔNIO VALDIR DO
NASCIMENTO ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640), UBIRATÃ FERNANDES DE
SOUZA (OAB/PB 11.960) E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA (OAB/PB 22.596) APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SEU PROCURADOR IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 26 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080035437.2016.8.15.0131 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS APELANTE: LJL - CONSTRUÇÕES,
INCORPORAÇÕES, LOCAÇÕES E CONSULTORIA LTDA – ME, ADVOGADO: GETÚLIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTÃO (OAB/PB 3.397) APELADO: VALÉRIA MARIA DE LIMA BORBA ADVOGADO: JOÃO DE DEUS
QUIRINI FILHO (OAB/PB 10.520)

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 40 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080001674.2019.8.15.0061 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA APELANTE: MUNICÍPIO DE ARARUNA,
REP. P/ SEU PROCURADOR FRANCISCO DE ASSIS SILVA CALDAS JÚNIOR (OAB/PB 5.900) APELADA:
MARIA ADAISE BERNARDO DOS SANTOS ADVOGADOS: RAFAEL FURTADO DE OLIVEIRA (OAB/PB 20.289)
E JOÃO CLÉCIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB/PB 21.386)
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 41 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 000182238.2014.8.15.0261 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓ APELANTE: MUNICÍPIO DE IGARACY
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II APELADA: GERALDA FARIAS BRASILEIRO ADVOGADO:
PAULO CÉSAR CONSERVA (OAB/PB 11.874)
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 42 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080168911.2017.8.15.0211 ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPORANGA APELANTE: VALDIGLEISON DA SILVA
ARAÚJO ADVOGADO: ADÃO GOMES DA SILVA NETO (OAB/PB 19.139) E PEDRO ERIEUDO C. DE LACERDA
FILHO (19.432) APELADA: MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, REP. P/ SEU PROCURADOR FRANCISCO VALERIANO RAMALHO
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 43 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO Nº. 0800054-02.2016.8.15.0511 ORIGEM: COMARCA DE PIRPIRITUBA APELANTE: MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS ADVOGADO: ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA SOUSA (OAB/PB
13.312) APELADA: ROSIMERY FELIPE DE PONTES VIEIRA ADVOGADOS: DIEGO WAGNER PAULINO C.
PEREIRA (OAB/PB 17.073) E JÚLIO CÉSAR NUNES DA SILVA (OAB/PB 18.798)
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 44 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº. 0826160-90.2016.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REP. P/ SEU PROCURADOR JOVELINO CAROLINO DELGADO
NETO (OAB/PB Nº. 17.281) APELADO: HUMBERTO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CÉSAR
GABRIEL MACEDO (OAB/PB 14.737)
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 45 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº. 0856650-61.2017.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REP. P/ SEU PROCURADOR JOVELINO
CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº. 17.281) APELADO: ARLINDO DOS SANTOS LIMA ADVOGADAS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967) E ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES (OAB/PB 23.256)
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 46 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO Nº. 0812838-03.2016.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SEU PROCURADOR TADEU ALMEIDA GUEDES APELADO: EDILENE
RODRIGUES ADVOGADA: JEANE DA SILVA LAURENTINO (OAB/PB 19.785)
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 47 – REEXAME NECESSÁRIO Nº. 082962981.2015.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AUTOR: JUCÉLIO GOMES DA
CUNHA ADVOGADOS: ERIKA PATRÍCIA SERAFIM FERREIRA BRUNS (OAB/PB 17.881) E ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA (OAB/PB 11.612) RÉU: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SEU PROCURADOR LUIZ
FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 48 – REEXAME NECESSÁRIO Nº.
0827644-77.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AUTOR: EMILIANO
DE CRISTO TEODÓSIO ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967) E JANAEL
NUNES DE LIMA (OAB/PB 19.191) RÉU: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SEU PROCURADOR WLADIMIR
ROMANIUC NETO

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 27 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 083289894.2016.815.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: JACYARA MARINHO
FALCÃO ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB 16.791) APELADO: ESTADO DA
PARAÍBA

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 49 – REEXAME NECESSÁRIO Nº. 080930466.2018.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
PROMOVENTE: ROZIVÂNIA BELARMINO DA SILVA ADVOGADA: ROSSANA BITENCOURT DANTAS (OAB/
PB 12.419) PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SEU PROCURADOR FLÁVIO LUIZ AVELAR
DOMINGUES FILHO

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 28 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080846864.2016.8.15.0001 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 01 APELANTE: CLIO
ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI ADVOGADO: WILSON FURTADO ROBERTO (OAB/PB 12.189) 02 APELANTE: TOP BRASIL AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA – ME ADVOGADO: GUSTAVO VISEU (OAB/SP 117.417)
APELADO: OS MESMOS

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 50 – REEXAME NECESSÁRIO Nº.
0811850-94.2018.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE PROMOVENTE: JONAS PEDROSA DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA
PARAÍBA PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SEU PROCURADOR FLÁVIO LUIZ AVELAR
DOMINGUES FILHO

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 29 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080192431.2014.8.15.0001 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (OAB/RJ 151.056-S) APELADO:
MARCO AURÉLIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PINHEIRO COELHO (OAB/PB
6.092)

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 51 – REEXAME NECESSÁRIO Nº. 080031182.2017.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROMOVENTE: JOSÉ CARLOS
BEZERRA ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640) E UBIRATÃ FERNANDES DE
SOUZA (OAB/PB 11.960) PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 30 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 000138405.2014.815.0231 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA, REP. P/ SEU PROCURADOR BRUNNO KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA (OAB/PB 16.266)
APELADO: MARIA DA GUIA VEIGAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA (OAB/PB 4.007)
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 31 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080070413.2018.815.0371 ORIGEM: 7ª VARA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/
SEU PROCURADOR ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 32 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080161131.2018.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: JOSÉ FERNANDO GOMES DIAS ADVOGADO: SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS (OAB/PB
21.179) APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SUA PROCURADORA ANA RITA FEITOSA TORREÃO
BRAZ ALMEIDA
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 33 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080018881.2018.8.15.0471 ORIGEM: COMARCA DE AROEIRAS APELANTE: IRACEMA GOMES DA SILVAADVOGADAS: KIVIAN EGITO BARBOSA DE LIMA (OAB/PB 20.782) E KIVIANE EGITO BARBOSA DE LIMA (OAB/PB
19.513) APELADO: JOSÉ FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA (OAB/PB 8.147)
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 34 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080037683.2018.8.15.0371 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: ANTÔNIO IVANILDO LOPES DE
OLIVEIRA ADVOGADO: HIGOR VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB/PB 19.503) APELADO: MUNICÍPIO DE
SOUSA ADVOGADA: VILAYANA LOPES VIEIRA LEITE CAETANO (OAB/PB 18.657)
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 35 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080296443.2017.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: FRANCISCO
VALENTIM MARTINS ADVOGADO: IGOR LIRA DE ALBUQUERQUE (OAB/PB 18.722) APELADO: Q-3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E SP-08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: JOSÉ
FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB/SP 194.746)
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 36 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080025210.2018.8.15.0401 ORIGEM: COMARCA DE UMBUZEIRO APELANTE: LIBANIA MARIA DE FRANÇA E ERINALVA ALVES DE SOUSA ADVOGADOS: GILVAN PEREIRA DE MORAES (OAB/PB 8.342) E ANDRÉIA PONCIANO DE MORAES (OAB/PB 13.483) APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 52 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº.
0800054-92.2017.8.15.0211 ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPORANGA EMBARGANTE: BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADA: GEÓRGIA MARIA ALMEIDA GABÍNIO (OAB/PB 11.130) EMBARGADO: FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 53 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº.
0800237-98.2017.8.15.0361 ORIGEM: COMARCA DE SERRARIA EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BORBOREMA ADVOGADA: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA (OAB/PB 6.974) EMBARGADA: DILMA MARIA
DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADOS: NAPOLEÃO RODRIGUES DE SOUSA (OAB/PB 19.292) E JOÃO
CAMILO PEREIRA (OAB/PB 2.834)
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 54 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº.
0843374-94.2016.8.15.2001 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A –
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A)
EMBARGADO: ISAÍAS BATISTA DA COSTA ADVOGADOS: ENÉAS FLÁVIO S. DE MORAIS SEGUNDO (OAB/
PB 14.318) E GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM (OAB/PB 13.529)
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 55 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº.
0804749-72.2019.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL EMBARGANTE: FRANCISCO JOSÉ CORREA DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16.237) EMBARGADO: BV
FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIR
(OAB/PB 17.314-A)
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 56 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº.
0801360-79.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX EMBARGANTE: ALPHAVILLE PARAIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E PARAHYBA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS
LTDA ADVOGADO: RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY (OAB/PE 30.789) EMBARGADO: SAULO MARDEM
FREITAS NAZION ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA AGUIAR (OAB/RN 11.277)
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 57 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº.
0805110-83.2017.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE PATOS EMBARGANTE: JÉSSICA VIEIRA
TRIGUEIRO ADVOGADOS: ERALDO FELIX DA SILVA SANTOS (OAB/PB 24.032) E EMYLIA MAYARA ALVES
DE LACERDA (OAB/PB 23.977) EMBARGADO: MUNICÍPIO DE PATOS, REP. P/ SEU PROCURADOR JOSE
INACIO DOS SANTOS FILHO (OAB/PB 5.926)
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 58 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº.
0806574-22.2017.8.15.0000 ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL EMBARGANTE: MARIA ALICE MARTINS
RODRIGUES E ALFREDO JOSÉ MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: ARTHUR MARTINS MARQUES NA-