TJPB 01/10/2019 -Pág. 30 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2019

ALBERTO DA CUNHA FILHO – OAB/PB 10705 – RECORRIDO: TRUST FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME ADVOGADO(A): DEGEORGE ARAGÃO DE ALMEIDA – OAB/PB 10902 - JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.17) PJE – RECURSO INOMINADO: 0805341-98.2017.815.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL - RECORRENTE: SABRINA FÉLIX SEVERO, SANDREANNE FÉLIX DA SILVA SEVERO E WILLIAN ALEXANDRE DO NASCIMENTO – ADVOGADO(A): ARYON DE ALBUQUERQUE BARBOSA – OAB/PB 24141
– RECORRIDO: TOP SUL ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA - ME - ADVOGADO(A): VLADIMIR MINÁ VALADARES DE ALMEIDA – OAB/PB 12360 - JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.18) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0814535-25.2017.815.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
TELEFONICA BRASIL S/A – ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI – OAB/PB 178033A – RECORRIDO: ROSEMIRO ANTÔNIO BENEVIDES RIBEIRO - ADVOGADO(A): GUIDO MARIA FERREIRA DE ARAÚJO
JÚNIOR – OAB/PB 15195 - JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.19) PJE – RECURSO INOMINADO: 0837775-43.2017.815.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: HAPVIDA
ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA – ADVOGADO(A): HERMANO GADELHA DE SÁ – OAB/ PB 8463 – RECORRIDO:
ANA CLAUDIA MARCELINO DANTAS DE OLIVEIRA - ADVOGADO(A): NATÁLIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA –
OAB/PB 18492 - JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.20) PJE – RECURSO INOMINADO: 080065408.2017.815.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO - RECORRENTE: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPAÇÕES S/A – ADVOGADO(A): IVAN ISAAC FERREIRA FILHO – OAB/PB 20279 – RECORRIDO:
CARLA LUIZA PEREIRA DO NASCIMENTO - ADVOGADO(A): FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO – OAB/PB
20953 - JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.21) PJE – RECURSO INOMINADO: 083228103.2017.815.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A – ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314A – RECORRIDO: MARCIO WAGNER
VASCONCELOS DE CARVALHO SEIXAS - ADVOGADO(A): KILMA DA LUZ VASCONCELOS CARVALHO MEDEIROS – OAB/PB 14915 - JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.22) PJE – RECURSO INOMINADO: 3003574-17.2011.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: UNIMED –
JOÃO PESSOA, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO – ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO BENEVIDES
CERIANI – OAB/PB 11988 – EMBARGADO: MARILEIDE DE FÁTIMA ASSIS CARTAXO - ADVOGADO(A): SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR – OAB/PB 13237 - JUIZ RELATOR:
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.23) PJE – CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM: 0800029-15.2015.815.2001 –
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - REQUERENTE: ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO
NORDESTE LTDA – ADVOGADO(A): EDIVALDO MEDEIROS SANTOS JÚNIOR – OAB/PB 10964 – REQUERIDO: CILEIDE JUSTINO TAVARES - ADVOGADO(A): PARTE SEM ADVOGADO - JUIZ RELATOR: CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO.24) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/RECURSO INOMINADO: 080421263.2014.815.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: MÓVEIS CARRARO LTDA –
ADVOGADO(A): VLADIMIR MINÁ VALADARES DE ALMEIDA – OAB/PB 12360 – 1º EMBARGADO: ÁLVARO
EDUARDO RIBEIRO COUTINHO UMMEN DE ALMEIDA - ADVOGADO(A): ÁLVARO EDUARDO RIBEIRO COUTINHO UMMEN DE ALMEIDA – OAB/PB 16016 - 2º EMBARGADO: UNIC COMÉRCIO DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA – ADVOGADO(A): EDUARDO BRAGA FILHO – OAB/PB 11319 - 1º RECORRENTE: ÁLVARO
EDUARDO RIBEIRO COUTINHO UMMEN DE ALMEIDA – ADVOGADO(A): ÁLVARO RIBEIRO COUTINHO –
OAB/PB 16016 - 2º RECORRENTE: UNIC COMÉRCIO DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA – ADVOGADO(A):
EDUARDO BRAGA FILHO – OAB/PB 11319 – RECORRIDO: - MÓVEIS CARRARO LTDA – ADVOGADO(A):
VLADIMIR MINÁ VALADARES DE ALMEIDA – OAB/PB 12360 - JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.25)
PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0801843-56.2015.815.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S/A – ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR –
OAB/PB 17314A – EMBARGADO: VIVIANE ALVES DI LORENZO OLIVEIRA - ADVOGADO(A): RAMON PESSOA
DE MORAIS – OAB/PB 13771 - JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.26) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0800230-75.2012.815.0331 – JUIZADO ESPECIAL DE SANTA RITA - EMBARGANTE: BV FINANCEIRA
S/A – ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – OAB/PE 23255 – EMBARGADO: ANTÔNIO
CARLOS DA SILVA LIMA - ADVOGADO(A): EDUARDO SOARES MORAES – OAB/PB 15708 - JUIZ RELATOR:
JOÃO BATISTA BARBOSA.27) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0800216-21.2013.815.0731 – JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE CABEDELO - EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO
DPVAT S/A – ADVOGADO(A): JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ – OAB/PB 10412 – EMBARGADO: JOÃO
BATISTA DO NASCIMENTO - ADVOGADO(A): LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA – OAB/PB 12543 - JUIZ
RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.28) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0802220-61.2014.815.2003 –
1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A – ADVOGADO(A):
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – OAB/PE 23255 – EMBARGADO: GLEYBSON FABER DE SANTANA
- ADVOGADO(A): HILTON HRIL MARTINS MAIA – OAB/PB 13442 - JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.29) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0802963-77.2014.815.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - EMBARGANTE: FEDERAL SEGUROS S/A – ADVOGADO(A): BRUNO SILVA NAVEGA – OAB/RJ
118948 – EMBARGADO: AMARILDES SALES HENRIQUES - ADVOGADO(A): ELOI CUSTODIO MENESES –
OAB/PB 14469 - JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.30) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 080613113.2016.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - EMBARGANTE: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. - ME – ADVOGADO(A): EDMILSON ALVES DA SILVA JUNIOR – OAB/PE
33.649-D – EMBARGADO: DIANA KARLA DE MACEDO - ADVOGADO(A):RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALMEIDA
CANUTO – OAB/PB 3909 - JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.31) PJE – RECURSO INOMINADO:
0845123-49.2016.815.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: PRISCYLLA SILVA
DOS SANTOS – ADVOGADO(A): PRISCILA DIAS GOMES DE SOUSA – OAB/PB 19666 – RECORRIDO:
UNIVERSIDADE ABERTA VIDA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE COSTA E
SILVA CRUZ – OAB/PB 21115 - JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.32) PJE – RECURSO INOMINADO:
0806333-25.2018.815.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS – OAB/PB 20412A – RECORRIDO: RUI TORRES DE
MEDEIROS - ADVOGADO(A): LEILA DO BOMFIM ROLIM – OAB/PB 17568 - JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA
BARBOSA.33) PJE – RECURSO INOMINADO: 0818681-75.2018.815.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO S/A – ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN – OAB/PB
22177A – RECORRIDO: ANA MARIA DE ARAÚJO NOBREGA - ADVOGADO(A): RUY NEVES AMARAL DA ROCHA
– OAB/PB 23263 - JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.34) PJE – RECURSO INOMINADO: 083540642.2018.815.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A – ADVOGADO(A): ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI – OAB/PB 1853A – RECORRIDO: LUPERCIO
DE MEDEIROS FILHO - ADVOGADO(A): RODRIGO DINIZ CABRAL – OAB/PB 14108 - JUIZ RELATOR: JOÃO
BATISTA BARBOSA.35) PJE – RECURSO INOMINADO: 0812934-52.2015.815.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: JOÃO BATISTA HELDER DORA DOS SANTOS – ADVOGADO(A): WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO – OAB/PB 19780A – RECORRIDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VAL
PARAÍSO BLOCO I - ADVOGADO(A): THAÍSA KELLY FERREIRA DA SILVA – OAB/PB 21750 - JUIZ RELATOR:
JOÃO BATISTA BARBOSA.36) PJE – RECURSO INOMINADO: 0810060-60.2016.8.15.2001 – 6º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA – ADVOGADO(A):
JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO – OAB/PB 21.918A – RECORRIDOS: ELENILSON DE
OLIVEIRA MONTEIRO E ANA CLEIA LINHARES MONTEIRO - ADVOGADO(A): JOSE PAULINO COSTA NETO –
OAB/PB 14.038 - JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.37) PJE – RECURSO INOMINADO: 080250604.2016.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO - RECORRENTE: SEGURADORA LIDER
DOS CONSORCIOS S/A – ADVOGADO(A): ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS – OAB/PB 18.125A –
RECORRIDO:JEFFERSON DO NASCIMENTO FARIAS - ADVOGADO(A): GUILHERME JAMES COSTA DA SILVA
– OAB/PB 16.756 - JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.38) PJE – RECURSO INOMINADO: 081453202.2019.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL MISTO DA CAPITAL - RECORRENTE: MARINALDO FERREIRA DE
SOUZA – ADVOGADO(A): LUAN ANIZIO SERRAO – OAB/PB 23.698 – RECORRIDO: ASSOCIACAO NACIONAL
DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS - ADVOGADO(A): JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ – OAB/RS 107.401 - JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.39) PJE – RECURSO INOMINADO: 0832223-63.2018.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL MISTO DA CAPITAL- RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADVOGADO(A): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E
SILVA – OAB/BA 18.454 – RECORRIDO: GERALDO PEDRO DA SILVA - ADVOGADO(A): JOSÉ BEZERRA
SEGUNDO – OAB/PB 11.868 - JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.40) PJE – RECURSO INOMINADO:
0800131-65.2017.8.15.0611 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE MARI - RECORRENTE:MANOEL
ANTONIO FELIPE – ADVOGADO(A): KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA VIRIATO – OAB/PB 17.345 – RECORRIDO: M. DE C. ALMEIDA COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI - ME - ADVOGADO(A): PARTE SEM ADVOGADOJUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.41) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801105-29.2019.8.15.2003 – 1º
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: LUIZ RENATO ZOTTICH REIS DE MELO –
ADVOGADO(A): ANDERSON DA SILVA PAULINO – OAB/PB 24.732 – RECORRIDO: JONAS DE ANDRADE LIMA
FILHO - ADVOGADO(A): CRISTINA GORETTI DE MEDEIROS GONCALVES ANDRADE LIMA – OAB/PE 13.050
- JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.42) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801520-80.2017.8.15.2003 –
1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: JOAO LIMA DA SILVA – ADVOGADO(A):
FRANCISCO ISRAEL CARDOSO DA SILVA – OAB/ PB 16.769 – RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO(A):MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA – OAB/PB 32.505A - JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA
BARBOSA.43) PJE – RECURSO INOMINADO: 0807218-67.2017.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA - RECORRENTE: RAIMUNDO LUIZ DE LIMA – ADVOGADO(A): VICTOR SALLES DE AZEVEDO
ROCHA – OAB/PB 19.965 – RECORRIDO:BANCO BMG SA - ADVOGADO(A):FABIO FRASATO CAIRES – OAB/
PB 20.461A - JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.44) PJE – RECURSO INOMINADO: 082913318.2016.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:ELISABETE DA SILVA
SOARES – ADVOGADO(A): CARLOS BARBOSA DE CARVALHO – OAB/PB 7828 – RECORRIDO: BANCO
BRADESCO SA - ADVOGADO(A): ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA – OAB/PB 21.740A JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.45) PJE – RECURSO INOMINADO: 0818810-51.2016.8.15.2001 – 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: WILLAMIS DA SILVA MENDONCA –
ADVOGADO(A):MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA – OAB/PB 11.534 – RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA
- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - ADVOGADO(A): GERALDEZ TOMAZ FILHO – OAB/PB 11.401 - JUIZ
RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.46) PJE – RECURSO INOMINADO: 0854342-18.2018.8.15.2001 – 4º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:LUIZ SANTIAGO BRANDAO – ADVOGADO(A):

ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA FILHO – OAB/PB 12.733 – RECORRIDO: ABRIL COMUNICACOES
S.A. - ADVOGADO(A): RODRIGO GONZALEZ – OAB/SP 158.817 - JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.47) PJE – RECURSO INOMINADO: 0867077-83.2018.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:DOMINGO MIGUEL DE LIMA – ADVOGADO(A): NICHOLAS BRAGA DE BRITO MAIA –
OAB/PB 13.806 – 1º RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - ADVOGADO(A):
GERALDEZ TOMAZ FILHO – OAB/PB 11.401 - 2º RECORRIDO: ACE SEGURADORA S.A. (ATUAL DENOMINAÇÃO CHUBB SEGUROS BRASIL S/A)- ADVOGADO:KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI – OAB/PB 178.033A JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.48) PJE – RECURSO INOMINADO: 0858701-11.2018.8.15.2001 – 2º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: SEVERINO JERONIMO DA SILVA JUNIOR –
ADVOGADO(A): IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA – OAB/13.862 – RECORRIDO: BANCO BMG
SA - ADVOGADO(A):MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA – OAB/PB 32.505A - JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA
BARBOSA.49) PJE – RECURSO INOMINADO: 0817796-27.2019.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: TIM CELULAR S.A – ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
– OAB/106.094A – RECORRIDO: THIAGO JOSE DOMINGOS RAMALHO - ADVOGADO(A): DAVID JESUS DE
CASTRO – OAB/PB 22.293 - JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.50) PJE – RECURSO INOMINADO:
0808278-12.2016.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE:IVONE DE
LOURDE GADELHA VELOSO – ADVOGADO(A): CARLOS BARBOSA DE CARVALHO – OAB/7828 – RECORRIDO: BANCO BMG SA - ADVOGADO(A): MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA – OAB/MG 63.440 E FLAVIA
ALMEIDA MOURA DI LATELLA – OAB/MG 109.730 - JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.51) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0801030-97.2013.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA RECORRENTE: MARIA DA PENHA BRITO TAVARES – ADVOGADO(A): HELIO EDUARDO SILVA MAIA – OAB/PB
13.754 – RECORRIDO: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - ADVOGADO(A): PARTE SEM
ADVOGADO - JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.52) PJE – RECURSO INOMINADO: 080471369.2018.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: BISMARCK XAVIER
RIBEIRO – ADVOGADO(A): ALEXANDRE GAMA XAVIER – OAB/PB 25.212 – RECORRIDO:BANCO DO BRASIL
SA - ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES – OAB/PB 128.341A - JUIZ RELATOR: JOÃO
BATISTA BARBOSA.53) PJE – RECURSO INOMINADO: 0869385-92.2018.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: RENATO SERGIO CARNEIRO DA CUNHA DE MIRANDA HENRIQUES –
ADVOGADO(A): JOSE PIRES RODRIGUES FILHO – OAB/PB 16.549 – RECORRIDO: BANCO CETELEM S.A
- ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE – OAB/PE 28.490 - JUIZ RELATOR: JOÃO
BATISTA BARBOSA.54) PJE – RECURSO INOMINADO: 0806300-29.2018.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MARLUCE PEREIRA DA SILVA – ADVOGADO(A): LAURA TADDEI ALVES
PEREIRA PINTO BERQUO – OAB/PB 11.151 – RECORRIDO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO - ADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS – OAB/PB 7119 - JUIZ
RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.55) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0801231-96.2012.8.15.0751 –
JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX - REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S.A –
ADVOGADO(A): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA – OAB/PB 12.450-A – REQUERIDO: RILDO PEREIRA MORAIS ADVOGADO(A):ROBERTO DIMAS CAMPOS JÚNIOR – OAB/PB 17.594 - JUIZ RELATOR: JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR.56) PJE – RECURSO INOMINADO: 0843214-35.2017.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A – ADVOGADO(A):JORGE
FELIPE DE OLIVEIRA GOMES – OAB/PB 14.033 – RECORRIDO: FILIPE BATISTA CAVALCANTI - ADVOGADO(A):
ANA DALVA DE MARIZ MAIA – OAB/PE 1412-A- JUIZ RELATOR: JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.57) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0806199-95.2018.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS S/A – ADVOGADO(A): ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS –
OAB/PB 18.125A – RECORRIDO:JOSE ANSELMO GOMES - ADVOGADO(A): KLEBEA VERBENA PALITOT
CLEMENTINO BATISTA – OAB/PB 8579 - JUIZ RELATOR: JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.58) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0833632-45.2016.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE/RECORRIDO: ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA – ADVOGADO(A): KARINE CORDEIRO XAVIER
DE FRANCA – OAB/PB 15.322B – RECORRIDO/RECORRENTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO – OAB/PE 33.668 - JUIZ RELATOR: JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR.59) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801282-61.2018.8.15.0181 – JUIZADO ESPECIAL MISTO
DA COMARCA DE GUARABIRA - RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. – ADVOGADO(A): KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI – OAB/PB 178.033A – RECORRIDO: MARIA RODRIGUES NOGUEIRA - ADVOGADO(A):
ALLISON BATISTA CARVALHO – OAB/PB 16.470 - JUIZ RELATOR: JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.60) PJE
– RECURSO INOMINADO: 0817242-63.2017.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE:EDUARDO JOSE DE SIQUEIRA – ADVOGADO(A): JONAS NICACIO VERAS – OAB/PB 18.051
– RECORRIDO:BANCO SANTANDER S/A - ADVOGADO(A):WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17.314A JUIZ RELATOR: JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.61) PJE – RECURSO INOMINADO: 083653723.2016.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO
S.A. – ADVOGADO(A): LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA – OAB/PE 21.233 – RECORRIDO:MARIA
DAS GRACAS RIBEIRO MARTINS - ADVOGADO(A): LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE LUNA – OAB/PB 17.358
- JUIZ RELATOR: JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.62) PJE – RECURSO INOMINADO: 304092961.2011.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:ARNALDO SEVERINO DO
NASCIMENTO FILHO– ADVOGADO(A): LIDIANI MARTINS NUNES – OAB/PB 10.244 – RECORRIDO:MAFRE
VERA CRUZ SEGURADORA - ADVOGADO(A): JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ – OAB/PB 10.412 - JUIZ
RELATOR: JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.63) PJE – RECURSO INOMINADO: 0829528-10.2016.8.15.2001
– 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MARIA ROSA DA SILVA – ADVOGADO(A):RIVAILDO
PEREIRA GUEDES FILHO – OAB/PB 17.844 – RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A):FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES – OAB/MG 76.696 - JUIZ RELATOR: JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR.64) PJE – RECURSO INOMINADO: 0835748-53.2018.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO DO BRASIL – ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND
– OAB/PB 211.648-A – RECORRIDO: IVON VIEIRA LOPES - ADVOGADO(A): MAURICIO LUCENA BRITO –
OAB/PB 11.052 - JUIZ RELATOR: JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.65) PJE – RECURSO INOMINADO:
0853020-60.2018.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A – ADVOGADO(A): SERVIO TULIO DE BARCELOS – OAB/RN 1085A –
RECORRIDO: JOSE FALBO DE ABRANTES VIEIRA - ADVOGADO(A): ROBSON DE LIMA CANANEA FILHO –
OAB/PB 18.909 - JUIZ RELATOR: JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.66) PJE – QUESTÃO DE ORDEM EM RI:
0816574-92.2017.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: GUSTAVO PROCOPIO BANDEIRA DE MELO – ADVOGADO(A): THIAGO ANTONIO SANTOS CAVALCANTI – OAB/PB 15.806 – 1º
RECORRIDO: L’AUTO CARGO TRANSPORTE RODOVIÁRIO S/A – ADVOGADO(A/S):THIAGO TAVARES DE
QUEIROZ – OAB/RN 7226 – 2º RECORRIDO: BANCO DO BRASIL - ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA
DURAND – OAB/PB 211.648-A - JUIZ RELATOR: JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.67) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0800559-48.2017.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
SUPERMERCADOS MANAIRA LTDA – ADVOGADO(A): JULIO CESAR LOPES SERPA – OAB/ PB 16.124 –
RECORRIDO: NILO CESAR BRAGA SANTIAGO DE LIMA - ADVOGADO(A): ALEXANDER JERÔNIMO RODRIGUES LEITE – OAB/PB 10.675 - JUIZ RELATOR: JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.68) FÍSICO – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO: – JUIZADO ESPECIAL DE ALHANDRA - EMBARGANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
– ADVOGADO(A): SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE – OAB/PB 20111A – EMBARGADO:
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES FERREIRA - ADVOGADO(A): THIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO – OAB/PB
6656 - JUIZ RELATOR: JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO
IMPLÍCITO NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE QUE GIZA: “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE
TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 – “AS INTIMAÇÕES SERÃO
FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITAÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “§ 1º – DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS
PARTES” E, ART. 45 –” AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS DA
LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006.” JOÃO PESSOA, 30 DE SETEMBRO DE
2019–NINA IZLAURA DE AZEVEDO MACIEL – SECRETÁRIA DA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA
CAPITAL.
COMARCA DA CAPITAL. 1. TRIB.JURI. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 05 DIAS Processo:
197207920148152002 Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juizo
se processam os termos da Acao Penal, processo supracitado, que a Justica Publica move em face de TAILSON
LIMA DANTAS, brasileiro, filho José do Egito e Maria Iranilza Lima da Silva, ficando, portanto, INTIMADO PARA,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONSTITUIR NOVO NOVO ADVOGADO, ADVERTINDO-O DE QUE, CASO
NAO O FAÇA, SERA NOMEADO DEFENSOR PUBLICO. E, para que não se alegue ignorancia, mandou o(a) MM.
Juiz(a) de Direito Dr(a) Marcos William de OLiveira, expedir o presente em consonancia com a lei, afixando-o no
local de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Joao Pessoa, aos 27 de setembro de 2019. Eu,
Vicente Ferreira de Amorim Filho, Técnico Judiciario, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1. TRIB.JURI. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
278525720168152002 Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo
do 1. Tribunal do Juri da capital se processam os autos da acao penal supracitada, tendo o MM. Juiz de Direito
PRONUNCIADO Joanderson da Silva Araujo, brasileiro, natural de Joao Pessoa-PB, filho de Josenilton da Silva
Araujo e de Severina da Silva Araujo, encontrando-se em local incerto e nao sabido; e Felipe da Silva Araujo,
brasileiro, natural de Joao Pessoa-PB, nascido em 04.03.1997, filho de Josenilton da Silva Araujo e de Severina
da Silva Araujo, encontrando-se em local incerto e nao sabido; como incursos nas penas do artigo 121, paragrafo
segundo, incisos I e IV, do CP, na forma do artigo 29, do mesmo Diploma Legal. Fica o acusado Joanderson da
Silva Araujo advertido de que, nos termos do artigo 413, paragrafo terceiro do CPP, foi decretada a sua prisao
preventiva. Ja ao acusado Felipe da Silva Araujo foi concedido o direito de aguardar o julgamento em liberdade.
E, para que nao se alegue ignorancia, foi determinada a expedicao deste edital objetivando intimar os pronunciados retromencionados para, no prazo da lei, caso queiram, apresentarem recurso a pronuncia. O prazo recursal