TJPB 03/10/2019 -Pág. 24 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2019

24

te considerados. Bens públicos e particulares. Bem de família. 6. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico:
modalidade, forma, defeitos e nulidades. Da representação. Da condição, do termo e do encargo. Dos defeitos
do negócio jurídico. Da interpretação do negócio jurídico. Da invalidade e da ineficácia do negócio jurídico. Dos
atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. 7. Da prescrição e da decadência. Da forma e da prova. 8. Do direito
das coisas: Princípios. Posse, propriedade, usufruto, servidão, enfiteuse, penhor, hipoteca e caução. Alienação fiduciária em garantia. Condomínios e incorporações. Novas formas de propriedade condominial. Parcelamento do solo. 9. Da posse e sua classificação. Da aquisição, efeitos e perda da posse. Dos Direitos Reais.
Da propriedade em geral. Da aquisição da propriedade imóvel e móvel. Da perda da propriedade. Das
restrições ao direito da propriedade. Dos direitos de vizinhança. Do condomínio geral. Do condomínio necessário. Do condomínio edilício. Da propriedade resolúvel. Da propriedade fiduciária. Dos direitos reais sobre
coisa alheia. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habilitação. Do direito do promitente
comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Incorporação - Parcelamento e Regularização do Solo
Urbano. Estatuto da Cidade. 10. Do direito das obrigações. Das modalidades e efeitos. Adimplemento,
extinção e inadimplemento das obrigações. Cláusula Penal e arras. Transferência das obrigações. Responsabilidade civil: culpa, dano, nexo de causalidade e excludentes. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade
contratual e extracontratual. Responsabilidade dos notários e registradores. 11. Dos contratos em geral.
Disposições gerais: Princípios, requisitos, formação, interpretação, classificação. Dos efeitos. Das várias
formas de contrato. Das várias espécies. Contratos preliminares. Contratos aleatórios. Promessa de fato de
terceiro. Estipulação em favor de terceiro. Contrato com pessoa a declarar. Vícios redibitórios. Evicção. Da
extinção do contrato. Da compra e venda, compromisso de venda e compra. Da troca ou permuta. Do contrato
estimatório. Da doação. Da locação de coisas, comodato, mútuo, prestação de serviços, da empreitada,
depósito. Do mandato. Da sociedade. Da comissão, agência e distribuição. Da corretagem. Do transporte. Do
seguro. Da constituição de renda. Do jogo e da aposta. Da fiança. Da transação. Do compromisso. Dos atos
unilaterais. Dos títulos de crédito. Da responsabilidade civil. Das preferências e privilégios creditórios. Das
obrigações extracontratuais. 12. Do Direito de Família. Do direito pessoal. Do casamento. Da capacidade
matrimonial. Formalidades. Dos impedimentos. Das causas suspensivas. Do processo de habilitação. Da
celebração, do casamento. Da prova do casamento. Dos efeitos. Da eficácia do casamento. Da invalidade ou
nulidade do casamento. Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Do direito assistencial. Da proteção
da pessoa dos filhos. Da filiação. Do reconhecimento dos filhos. Da adoção. Do poder familiar. Do direito
patrimonial. Do pacto antenupcial. Do regime de comunhão parcial. Do regime de comunhão universal. Do
regime de participação final dos aquestos. Do regime de separação de bens. Da união estável. Da guarda,
tutela, curatela e da interdição. Do bem de família. 13. Dos Títulos de Crédito: Disposições Gerais. Do Título
ao Portador. Do Título à Ordem. Do Título Nominativo. 14. Da Responsabilidade Civil: Da Obrigação de
Indenizar. Da Indenização. 15. Das Preferências e Privilégios Creditórios. 16. Dos direitos das sucessões: Da
sucessão em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do testamento em geral. Da capacidade de testar. Das formas ordinárias do testamento. Da revogação. Dos codicilos. Dos testamentos
especiais. Das disposições testamentárias. Dos legados. Herdeiros necessários. Do direito de acrescer entre
herdeiros e legatários. Das substituições. Da deserdação. Da redução das disposições testamentárias. Da
revogação. Do rompimento do testamento. Do testamenteiro. Do inventário e da partilha. Da transmissão da
herança, aceitação e renúncia. Herança jacente. 17. Bens sonegados. Colações. Pagamento de dívidas. 18.
Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor. 19. Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente. 20.
Lei 9.610/98 – Direitos autorais. 21. Lei 10.931/04. 22. Lei 11.441/07 (revogada) DIREITO EMPRESARIAL/
COMERCIAL 1. Do Empresário: Da Caracterização e da Inscrição, Da Capacidade. 2. Da Sociedade: Disposições Gerais. 3. Da Sociedade não Personificada: Da Sociedade em Comum, Da Sociedade em Conta de
Participação. 4. Da Sociedade Personificada: Da Sociedade Simples, Da Sociedade em Nome Coletivo, Da
Sociedade em Comandita Simples, Da Sociedade Limitada, Da Sociedade Anônima, Da Sociedade em Comandita por Ações, Da Sociedade Cooperativa, Da Sociedade Coligadas, Da Liquidação da Sociedade, Da
Transformação da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades, Da Sociedade de Autorização. 5. Do
Estabelecimento. 6. Dos Institutos Complementares: Do Registro, Do Nome Empresarial, Dos Prepostos, Da
Escrituração. 7. Arbitragem. 8. EIRELI – Lei nº 12.441/11. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. Fontes constitucionais do Processo Civil. 2. Atos processuais: formas, tempo, prazos, comunicação e nulidades. 3. Processo: partes, formação, suspensão e extinção. Condições da ação e pressupostos processuais (noções gerais).
4. Prova: teoria geral, meios de prova (oral, documental e pericial), ônus da prova, inspeção judicial. 5.
Sentença: requisitos e efeitos. 6. Recursos: normas gerais, apelação, agravo de instrumento, embargos
declaratórios, especial e extraordinário (noções gerais). Recursos Repetitivos. Súmulas Vinculantes. 7. Liquidação de sentença. 8. Processo de execução: título executivo, penhora, embargos de devedor e embargo de
terceiro. Impugnação ao cumprimento de sentença. Bem de família (Lei 8009/90). 9. As Técnicas de Tutela
Jurisdicional. Tutelas provisórias: conceituação e características. Tutela de urgência. Tutela antecipada e
Tutela Cautelar requeridas em caráter antecedente. Tutela de evidência. 10. Procedimentos especiais de
jurisdição contenciosa e voluntária. Inventário e arrolamento de bens. 11. Juizados Especiais Cíveis Estaduais
e Federais e Juizados Especiais da Fazenda Pública. 12. Mandado de Segurança individual e Coletivo. 13.
Execuções Especiais previstas em legislação extravagante (SFH). 14. Recuperação de Empresas e Falência.
15. Habeas Data e Ação Popular. 16. Estatuto do Idoso. 17. Lei da Ação Civil Pública. 18. Alienação Fiduciária
em Garantia de móveis e imóveis. 19. Lei de Locações. 20. Execução Fiscal. 21. Código de Defesa do
Consumidor. 22. Arbitragem. DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Constituição: histórico do constitucionalismo;
conceito; classificação; objeto, elementos. 2. Poder constituinte. 3. Controle de constitucionalidade: conceito
e formas; o controle no direito brasileiro. 4. O princípio da Moralidade na Constituição do Brasil. 5. Princípios
fundamentais da República brasileira. 6. Direitos e garantias fundamentais: direito e deveres, individuais e
coletivos, direitos sociais e direito de nacionalidade. 7. Organização do Estado. 8. Administração Pública. 9.
Organização dos Poderes 10. Ordem econômica e financeira. 11. Ordem social. 12. Proteção ao Meio Ambiente. 13. Família, Criança, Adolescente e Idoso. 14. Da defesa do Estado e das instituições democráticas. 15.
Regime jurídico dos serviços notariais e de registro (e das serventias do foro judicial.) 16. A fiscalização e a
regulação dos serviços notariais e de registro. 17. História das Constituições Brasileiras. DIREITO ADMINISTRATIVO 1. Administração pública: conceitos, princípios e poderes da Administração. 2. Serviço público:
conceito, elementos de sua definição, princípios, classificação. 3. Serviço público delegado. Delegação dos
serviços notariais e de registro e agente. 4. Servidores públicos e agentes públicos. 5. Atos administrativos:
conceito, atributos, elementos, classificação. Motivação. Vícios, revogação, invalidação e convalidação. 6.
Contratos administrativos. 7. Bens públicos, Desafetação. 8. Responsabilidade do Estado e responsabilidade
do delegado de serviço público. 9. Intervenção do Estado na propriedade. 10. Controle da administração
pública, controle administrativo, legislativo e judicial. Os meios de controle judicial. 11. Processo Administrativo. Processos Administrativos no Tribunal de Justiça, no Conselho Superior da Magistratura, na Corregedoria
Geral da Justiça e no Juízo Corregedor Permanente. 12. Ação Civil Pública, Mandado de Segurança e Ação
Popular. 13. Lei Federal nº 9.784/99. DIREITO TRIBUTÁRIO (Disciplina que não será objeto de avaliação
na prova oral, nos termos dos itens 11.1 e 11.1.2, deste Edital, conforme decisão da Comissão do
Concurso em apreciação de impugnação - Ata de Reunião de 02 de outubro de 2019). 1. Conceito.
Fontes. Interpretação. 2. Tributos. Espécies. 3. Hipóteses de incidência. Não incidência. Imunidade. Isenção.
Anistia. 4. Deferimento. Benefícios fiscais. 5. Pagamento. Prescrição. Decadência. 6. Competência tributária
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 7. Imposto sobre propriedade territorial rural (ITR)
8. Imposto de transmissão “inter vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI). 9. Imposto
de transmissão “inter vivos” por ato gratuito, de bens imóveis. 10. Imposto de transmissão “causa mortis” e
doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD). 11. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU)
12. Imposto de Renda. 13. Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI). 14. Contribuições sociais INSS e
FGTS. 15. Aforamento (enfiteuse). Laudêmio. 16. Fato gerador de obrigação tributária. 17. Responsabilidade
tributária. 18. Fiscalização, pelo notário, tabelião e registrador, dos tributos incidentes nos atos notariais e de
registro. 19. Lei orgânica da Previdência Social e legislação complementar. 20. Previdência social. Regulamento, organização e custeio da seguridade social. 21. Regimento de custas. 22. Emolumentos, custas e contribuições relativos aos atos praticados pelos serviços de tabelionato e de registro. NORMAS ESPECIAIS 1.
Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Paraíba 2. Diretrizes Gerais Extrajudiciais. (Código
de Normas Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba) 3. Regimento Interno Tribunal Justiça do
Estado da Paraíba 4. Provimentos e resoluções do CNJ. 5. Leis de Custas e Emolumentos – Leis Estaduais
nº 5672/1992, 7624/2004, 8071/2006, 8721/2008, 9303/2010 6. Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas
naturais – FARPEN – Leis Estaduais nº 7410/2003 e 9303/2010. 7. Legislação sobre atividade notarial e
registral – Leis Estaduais nº 6402/1996, 8721/2008 e 8731/2008. 8. Provimentos da Corregedoria Geral de
Justiça de números: (revogados e/ou substituídos pelo Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria Geral
de Justiça da Paraíba) a. De 1989 – 011 b. De 1990 – 002 c. De 1991 – 004 d. De 1992 – 002 e. De 1994 – 003
e 009 f. De 1995 – 006 g. De 1996 – 005, 006 e 006(2) h. De 1997 – 002 e 016 i. De 1999 – 001, 002 e 003 j.
De 2001 – 002 k. De 2002 – 005, 007 e 008 l. De 2003 – 005 m. De 2004 – 005 e 009 n. De 2005 – 001, 004,
009, 010, 011, 013 e 014 o. De 2006 – 002, 005, 008 e 011 p. De 2007 – 001, 003, 004, 006, 007, 008 e 009 q.
De 2008 – 001, 002, 005, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 015 r. De 2011 – 006, 010, 011 e 012 s. De 2012 – 007
t. De 2013 – 003, 006, 007, 009 e 012.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 01/10/2019
Processo: 0000037-93.2019.815.0381, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Rel.Subst.: Dr.
Tercio Chaves De Moura Apelacao - Roubo Apelante: Pedro Henrique Da Silva, Advogado: Antonio Mendonca
Monteiro Junior, Viviane Marques Lisboa Monteiro, Apelado: Justica Publica. Processo: 000014628.2018.815.0451, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Majorado Apelante:

Luanderson Barros De Souza, Defensor: Naiara Antunes Dela Bianca, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000234-09.2019.815.0491, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Rel.Subst.: Dr. Tercio
Chaves De Moura Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Fabia Raquiele Felipe Do
Nascimento, Advogado: Francisco Romano Neto, Apelado: Justica Publica. Processo: 000023591.2019.815.0491, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Trafico De Drogas E
Condutas Afins Apelante: Maria Adriele Germano De Sena, Advogado: Raimundo Cezario De Freitas, Demostenes Cezario De Almeida, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000279-76.2018.815.0061, Automatica,
Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Eilton Luis Bezerra Guedes, Advogado: Edmundo Cavalcante De
Macedo Neto. Processo: 0000356-37.2017.815.0541, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,
Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Maria Das Neves Silva Do Nascimento, Advogado: Altamar
Cardoso Da Silva, Apelado: Miniisterio Publico. Processo: 0000407-81.2018.815.0551, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Apelante: Daniel Rodrigues Da Silva, Advogado: Matheus
Jose Araujo De Lima, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000502-80.2018.815.0141, Automatica, Relator:
Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Ameaca Apelante: Marcelo Cordeiro Da Silva, Advogado: Vinicius
Fernandes De Almeida, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000624-94.2019.815.0000, Red. Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Processo Administrativo Disciplinar Em Face De Mag Processo Disciplinar / Sindicancia Processante: Justica Publica, Processado: Maria De Fatima Lucia Ramalho,
Juiza De Direito, Advogado: Jocelio Jairo Vieira. Processo: 0000682-97.2019.815.0000, Por Prevencao,
Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Recurso Em Sentido Estrito
- Homicidio Simples Recorrente: Rafael Alves De Souza, Advogado: Marcelo Matias Da Silva, Recorrido:
Justica Publica. Processo: 0000683-82.2019.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,
Restituicao De Coisas Apreendidas - Busca E Apreensao De Bens Requerente: Jadilson Jorge Da Silva,
Advogado: Claudius Augusto Lyra Ferreira Caju, Requerido: Justica Publica. Processo: 000089460.2012.815.0131, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Jose Rivanaldo De Freitas Nobrega, Advogado: Paulo Sabino De Santana, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000925-57.2016.815.0061, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Mauricio Amorim Souto, Advogado: Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0001045-92.2019.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da
Silva, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Sebastiao Felix Bezerra Junior, Defensor:
Hercilia Maria Ramos Regis, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001154-68.2016.815.0141, Automatica,
Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Crimes De Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas
Apelante: Francisco Flavio Vieira Diniz, Advogado: Francisco De Freitas Carneiro, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0001177-17.2017.815.2004, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc, Renan De Vasconcelos Neves, Apelado:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0001362-13.2007.815.2002, Automatica, Relator: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba, Apelado: Cristiano Simao Pimentel, Defensor: Paula Frassinette H Da Nobrega. Processo: 000144596.2013.815.1071, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De
Moura Apelacao - Receptacao Apelante: Jose Gomes De Souza, Advogado: Saulo De Tarso De Araujo Pereira,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0002509-57.2015.815.0171, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De
Almeida, Apelacao - Crimes Previstos No Estatuto Do Idoso Apelante: Ivonaldo Manoel Goncalves, Advogado:
Sebastiao Araujo De Maria, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002510-89.2012.815.0351, Automatica,
Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Socrates
De Souza Melo, Defensor: Dirceu Abimael De Souza Lima, Apelado: Justica Publica. Processo: 000289839.2019.815.2002, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Roubo Apelante: Wellington
Dos Santos Batista Da Silva, Defensor: Adriana Ribeiro Barbosa, Apelado: Justica Publica. Processo:
0004712-23.2018.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes Contra
A Ordem Tributaria 01 Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 02 Apelante: Francinaldo De Melo
Roque, Plauto Melo Silva Roque, Advogado: Plauto Melo Silva Roque, Apelado: Os Mesmos. Processo:
0006578-25.2018.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Apelante: Mario Junior Ribeiro Florenco, Advogado: Kaio Danilo G Costa, Apelado: Justica Publica. Processo:
0007408-93.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Violencia Domestica Contra A Mulher Apelante: Leidson Henrique Salomao De Albuquerque, Advogado: Gilberto Aureliano De
Lima, Apelado: Justica Publica. Processo: 0007587-22.2018.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio
Alves Teodosio, Apelacao - Roubo 01 Apelante: Ramon Alison Da Silva Lima, Advogado: Jefferson Maia De
Oliveira Lima, 02 Apelante: Davi Pereira Da Silva, Defensor: Katia Lanusa De Sa Vieira, 03 Apelante: Agapito
Mateus Valenca De Sousa, Advogado: Moises Tavares De Morais, Apelado: Justica Publica. Processo:
0008730-46.2018.815.0011, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Roubo Apelante:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Paulo Flavio Do Nascimento Filho, Advogado: Adelk Dantas
Souza. Processo: 0009211-23.2013.815.2003, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Rel.Subst.:
Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Estelionato Apelante: Gerlane Ribeiro Da Silva Araujo, Advogado:
Missivaldo Oliveira Guimares, Apelado: Justica Publica. Processo: 0011357-98.2017.815.2002, Automatica,
Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Crimes De
Transito Apelante: Allan Viana De Lima, Advogado: Maria Divani Oliveira Pinto De Menezes, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0031720-19.2011.815.2002, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao
- Homicidio Qualificado Apelante: Messias Moreira Do Nascimento, Advogado: Wargla Dore Silva, Apelado:
Justica Publica.

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abdon
Salomao Lopes Furtado 024418 - Pb • 706; Abmael Brilhante De Oliveira 001202 - Pb • 418, 537, 538, 540;
Achella Ednez Inojosa De Oliveira 024211 - Pb • 698; Achilles Garibaldi Eloy De Souza 004852 - Pb • 438
; Acrisio Netonio De Oliveira Soares 016853 - Pb • 122; Adahilton De Oliveira Pinho 022165 - Pb • 390;
Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 187; Adalberto Marques De Almeida Lima 001295 - Pb • 192;
Adao Soares De Sousa 018678 - Pb • 326; Adelia Cristina Barbosa 010706 - Pb • 28; Adelk Dantas Souza
019922 - Pb • 368; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 51; Aderbal Da Costa Villar Neto 005628 - Pb •
165; Adilson Cardozo Araujo 014315 - Pb • 541; Admildo Alves Da Silva 009135 - Pb • 333; Admilson Leite
De Almeida Junior 011211 - Pb • 621; Adriana Coutinho Grego 011103 - Pb • 457; Aecio Flavio Farias De
Barros Filho 012864 - Pb • 461; Aeldo Alves Da Silva 023266 - Pb • 547; Alberdan Coelho De Souza Silva
017984 - Pb • 462, 463; Alberto Domingos Grisi Filho 004700 - Pb • 331; Alberto Jorge Da Franca Pereira
010891 - Pb • 53; Alberto Ronniere De Queiroz R Guede 007691 - Pb • 544; Aldenira Gomes Diniz 009259
- A • 11, 64, 77, 647; Aldo Cesar Filgueiras Gaudencio 012923 - Pb • 349; Alexander De Sales Bernardo
023396 - Df • 50; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 582; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb
• 84; Alexandre Marques Silveira 120410 - Sp • 564; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 201;
Alexsandro Lacerda De Caldas 016857 - Pb • 585; Alfredo Rangel Ribeiro 010277 - Pb • 49; Aline Patricia
Araujo Mucarbel De M 029310 - Pb • 29; Aline Rodrigues Gomes Oliveira 020768 - Pb • 615; Alisson
Fabiano G. Lucena 013979 - Pb • 623; Alisson Herbert Modesto De Melo 018617 - Pb • 502; Allysson
Geovanni Da Silva Pontes 023545 - Pb • 186; Almair Beserra Leite 012151 - Pb • 704; Almir Alves Dionisio
007124 - Pb • 97; Altamar Cardoso Da Silva 016891 - Pb • 364, 378; Altamiro Correia De Moraes Neto
012678 - Pb • 644; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 78; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 69, 548,
557; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 9; Ana Carolina Martins De Araujo 019905 - B • 52; Ana
Cristina Teixeira Catao 009947 - Pb • 561; Ana Erika Magalhaes Gomes 013727 - Pb • 178; Ana Karolynne
De Araujo Neves Dos A 020712 - Pb • 510, 529; Ana Kattarina B. Nobrega 012596 - Pb • 187; Ana Lucia Da
Silva Brito 286438 - Sp • 17; Ana Luiza Viana Souto 020878 - Pb • 633; Ana Maria Ribeiro De Aragao
019200 - Pb • 697; Ana Priscila Furst 047733 - Pr • 580, 586; Ananias Lucena De Araujo Neto 006295 - Pb
• 509, 520, 522, 526; Anderson Amaral Beserra 013306 - Pb • 55; Andre Ferraz De Moura 008850 - Pb • 28;
Andre Gomes Bronzeado 014439 - Pb • 84, 168; Andre Gustavo Salvador Kauffman 168804 - Sp • 589;
Andre Gustavo Soares Do Egypto 010398 - Pb • 56; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 43; Andre
Luiz Franco De Aguiar 008665 - Pb • 8, 438; Andre Sette Carneiro De Morais 011298 - Pb • 704; Andre
Vinicius Xavier Guedes Soares 021383 - Pb • 678; Andrea Costa Do Amaral 012780 - Pb • 75; Andressa
Carlos Freire 010812 - Pb • 80; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 7, 72; Angelina Lopes De
Almeida Paiva 002342 - Pb • 309; Aniel Aires Do Nascimento 007772 - Pb • 441 ; Anna Stephanie De Brito
Veiga Pesso 014970 - Pb • 192; Anna Tamara Duarte Mariano 019984 - Pb • 631; Annibal Peixoto Neto
010715 - Pb • 118; Anselmo Pacheco De Albuquerque Filh 041665 - Pe • 318; Antonio Braz Da Silva
012450 - A • 1, 21, 78, 102; Antonio Carlos Bezerra Junior 021995 - Pb • 99; Antonio Carlos Ribeiro
002751 - Pb • 28; Antonio Carlos Simoes Ferreira 002134 - Pb • 218; Antonio De Moraes Dourado Neto
023255 - Pe • 33, 88; Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 408, 409; Antonio De Padua Pereira Leite
007405 - Pb • 138; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 016983 - Pe • 23, 601; Antonio Eduardo
Goncalves De Rueda 020282 - A • 601; Antonio Laurindo Pereira 002365 - Pb • 312; Antonio Marcos
Barbosa Bezerra 008624 - Pb • 653; Antonio Regnoberto Sampaio 021805 - Ce • 484; Antonio Rodrigues
Dos Santos Junior 016882 - Pb • 13; Antonio Severino Da Silva 009065 - Pb • 188; Ariadna Garibaldi De
Souza Ferreira 005087 - Pb • 167; Ariel De Farias Filho 003786 - Pb • 670; Arionaldo Andrade De Oliveira
022256 - Pb • 636; Arlington Almeida Leite Cavalcante 017098 - Pb • 679; Arnaldo Barbosa Escorel Junior
011698 - Pb • 679; Arnaldo Marques De Sousa 003467 - Pb • 620, 692; Arthur Bernardo Cordeiro 019999
- Pb • 308; Arthur Sarmento Sales 018081 - Pb • 619; Augusto Cezar De Cerqueira Veras 016896 - Pb • 171;
Augusto Francisco Do Nascimento 003246 - Pb • 439; Aurelio Lemos Vidal De Negreiros 013730 - Pb •
346; Aylan Da Costa Pereira 017896 - Pb • 576; Aysa Oliveira De Lima Gusmao 020496 - Pb • 553, 554, 555;
Barbara Da Fonseca Araujo 021547 - Pb • 601; Bartira Maraina De Souza 014411 - Pb • 434; Benjamin De
Sousa Fonseca Sobrinho 008945 - Pb • 155; Breno Honorato Nascimento 017246 - Pb • 137, 139; Bruna