TJPB 25/10/2019 -Pág. 35 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019
MORAIS NETA – oab/PB 23738 - juiz relator: joão batista barbosa.IMPROVIDO.UNANIME.56) pje – recurso
inominado: 0800637-70.2017.815.2003 – 1º juizado especial MISTO DE MANGABEIRA - recorrente: BANCO
ITAU BMG CONSIGANDO S/A – Advogado(a): WILSON SALES BELHIOR – oab/PB 17314A – recorrido: ALEX
PATRICIO SILVA - Advogado(a): UBIRATÃ DE ALBUQUERQUE MARANHÃO – oab/PB 8445 - juiz relator: joão
batista barbosa.IMPROVIDO.UNANIME.57) pje – recurso inominado: 0815260-14.2017.815.2001 – 2º juizado especial cível da capital - recorrente: ricardo antônio filgueira da costa – Advogado(a): ricardo cezar
ferreira de lima – oab/pb 9842 – recorrido: banco do brasil s/a - Advogado(a): rafael sganzerla durand
– oab/pb 211648a - juiz relator: joão batista barbosa.PROVIDO PARCIALMENTE.UNANIME.58) pje –
recurso inominado: 0841227-61.2017.815.2001 – 4º juizado especial cível da capital - recorrente: sylvio
pinto de andrade júnior – Advogado(a): walter serrano ribeiro – oab/pb 10481 – recorrido: banco
bradesco s/a - Advogado(a): andrea formiga dantas de rangel moreira – oab/pe 26687 - juiz relator: joão
batista barbosa.IMPROVIDO.UNANIME.59) pje – recurso inominado: 0814503-49.2019.815.2001 – 3º juizado especial cível da capital - recorrente: bv financeira s/a – Advogado(a): antônio de moraes dourado
neto – oab/pe 23255 – recorrido: flaviano gomes de melo - Advogado(a): evilson carlos de oliveira braz
– oab/pb 7664 - juiz relator: joão batista barbosa.PROVIDO PARCIALMENTE.60) pje – recurso inominado:
0804526-09.2014.815.2001 – 2º juizado especial CÍVEL DA CAPITAL - recorrente:CLARO S/A – Advogado(a):
CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO – oab/PB 15.401 – recorrido: JULLYANA ALEXANDRE DA SILVA Advogado(a): Maxwell Estrela Araujo Dantas – oab/PB 13.396 - juiz relator: joão batista
barbosa.IMPROVIDO.UNANIME.61) pje – recurso inominado: 3046602-98.2012.815.2001 – 5º juizado especial cível da capital - recorrente: bv financeira s/a – Advogado(a): manuela sampaio sarmento e silva –
oab/ba 18454 – recorrido: sonia maria gomes morais - Advogado(a): francisca cardozo da silva – oab/pb
15011 - juiz relator: joão batista barbosa.IMPROVIDO.UNANIME.62) pje – recurso inominado: 080097204.2012.815.0751 – juizado especial misto de bayeux - recorrente: valdenilson da silva santos – Advogado(a):
hélio eduardo silva maia – oab/pb 13754 – recorrido: bv financeira s/a - Advogado(a): joão francisco
alves rosa – oab/pb 24691a - juiz relator: joão batista barbosa.PROVIMENTO PARCIAL.UNANIME.63) pje
– recurso inominado: 0801907-97.2019.81.0751 – juizado especial misto de bayeux - recorrente: bv
financeira s/a – Advogado(a): manuela sampaio sarmento e silva – oab/ba 18454 – recorrido: manoel
paulo da silva - Advogado(a): izabela roque de siqueira freitas e freire – oab/pb 21953 - juiz relator: joão
batista barbosa.CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA DAR PROVIMENTO PARCIAL.UNANIME.64)
pje – recurso inominado: 0869407-53.2018.815.2001 – 5º juizado especial cível da capital - recorrente/
recorrido: bv financeira s/a – Advogado(a): wilson sales belchior – oab/pb 17314a – recorrido/recorrente: irlan bruno cabral e silva - Advogado(a): kehilton cristiano gondim de carvalho – oab/pb 22899 - juiz
relator: joão batista barbosa.PROVIDO.UNANIME.65) pje – recurso inominado: 3006914-26.2012.815.2003
– 2º juizado especial misto de mangabeira - recorrente: bv financeira s/a – Advogado(a): antônio de
moraes dourado neto – oab/pe 23255 – recorrido: weverton d thales nascimento de brito - Advogado(a):
eduardo fragoso dos santos – oab/pb 12447 - juiz relator: joão batista barbosa.IMPROVIDO.UNANIME.66)
pje – recurso inominado: 0806338-81.2017.815.2001 – 1º juizado especial cível da capital - recorrente: bv
financeira s/a – Advogado(a): wilson sales belchior – oab/pb 17314a – recorrido: maria adriana lira Advogado(a): gizelle alves de medeiros vasconcelos – oab/pb 14708 - juiz relator: joão batista
barbosa.IMPROVIDO.UNANIME.67) pje – recurso inominado: 3027552-80.2012.815.2003 – 2º juizado especial misto de mangabeira - recorrente: bv financeira s/a – Advogado(a): antônio de moraes dourado neto
– oab/pe 23255 – recorrido: gilmar silva de santana - Advogado(a): ana patricia costa lima de novais –
oab/pb 10807 - juiz relator: joão batista barbosa.IMPROVIDO.UNANIME.68) pje – recurso inominado:
3010616-15.2014.815.2001 – 4º juizado especial cível da capital - recorrente: maria morais mota –
Advogado(a): américo gomes de almeida – oab/pb 8424 – recorrido: bv financeira s/a - Advogado(a):
manuela sampaio sarmento e silva – oab/ba 18454 - juiz relator: joão batista
barbosa.IMPROVIDO.UNANIME.69) pje – recurso inominado: 0800700-09.2012.8.15.0331 – juizado especial MISTO DE SANTA RITA - recorrente: bv financeira sa credito financiamento e investimento – Advogado(a):
WILSON SALES BELCHIOR – oab/PB 17.314A – recorrido: LUCIANA DE OLIVEIRA - Advogado(a): DIOGENES PSAMETICO FIGUEIREDO HENRIQUE DA SILVA – oab/PB 14.348 - juiz relator: joão batista
barbosa.PROVIDO PARCIALMENTE.UNANIME.70) pje – recurso inominado:3030862-94.2012.8.15.2003 – 2º
juizado especial MISTO DE MANGABEIRA - recorrente: ISAEL DA CRUZ BERNARDO – Advogado(a):
HILTON HRIL MARTINS MAIA – oab/PB 13.442 – recorrido: bv financeira sa credito financiamento e
investimento - Advogado(a): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO – oab/PE 23.255 - juiz relator: joão
batista barbosa.PROVIDO PARCIALMENTE.UNANIME.71) pje – recurso inominado: 082178138.2018.8.15.2001 – 5º juizado especial CÍVEL DA CAPITAL - recorrente: ANDREZZA TARGINO DE ARRUDA
PINTO – Advogado(a): ELAINE FANTE SALES – oab/ PB 24.437 – 1º RECORRIDO: PORTAL IDIOMAS EIRELI
– ME- ADVOGADO:MAURÍCIO LUCENA BRITO – OAB/PB 11.052 - 2º RECORRIDO: DOMUS HALL ENTRETENIMENTOS LTDA – ME- ADVOGADO: JOAO SOUZA DA SILVA JUNIOR- OAB/PB 16.044 – 3º recorrido: IMM
ESPORTE E ENTRETENIMENTO LTDA - Advogado(a): RICARDO MARFORI SAMPAIO – oab/ SP 222.988 - juiz
relator: joão batista barbosa.IMPROVIDO.UNANIME.72) pje – recurso inominado:0800697-78.2018.8.15.0061
– juizado especial MISTO DE ARARUNA - recorrente: EVERALDO BERNARDO DE PONTES FILHO –
Advogado(a): DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA – oab/PB 13.991 – recorrido: TIM CELULAR S.A Advogado(a): PARTE SEM ADVOGADO - juiz relator: joão batista barbosa.IMPROVIDO.UNANIME.73) pje –
recurso inominado:0829708-26.2016.8.15.2001 – 4º juizado especial CÍVEL DA CAPITAL - recorrente:
JULIANA KARLA MAIA LEITE – Advogado(a): LUCIANA RIBEIRO FERNANDES – oab/PB 14.574 – recorrido:
HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO - Advogado(a): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA – oab/
PB 32.505A - juiz relator: joão batista barbosa.IMPROVIDO.UNANIME.74) pje – recurso inominado:081893553.2015.8.15.2001 – 4º juizado especial CÍVEL DA CAPITAL - 1º recorrente/recorrido:: Banco do Brasil –
Advogado(a): RAFAEL Sganzerla durand – oab/rn 856-a 2º recorrente/recorrido: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA – advogado: amandio ferreira tereso junior – oab/pb 19738-a – recorrido: MARCIA SUZANNA DUTRA ABREU DE ARAUJO - Advogado(a): aldrobando grisi junior – oab/pb 13.302
- juiz relator: joão batista barbosa.IMPROVIDO.UNANIME.75) pje – recurso inominado:080685239.2014.8.15.2001 – 4º juizado especial cível da capital - recorrente:FELIPE MATOS LEITAO – Advogado(a):
ELIEUDA DIAS MATOS – oab/pb 15.188 – 1º recorrido: BANCO CITIBANK S A - Advogado(a): KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI – oab/pb 178.033a – 2º recorrido: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO
LTDA – advogado: LUCIANA PEDROSA DAS NEVES oab/pb 9379 - juiz relator: joão batista
barbosa.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO 2º RECORRIDO ACOLHIDA POR MAIORIA,VENCIDO
O VOGAL DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR E NO MERITO, DAR PROVIMENTO AO RI,UNANIME.76) pje
– recurso inominado:0803993-50.2014.8.15.2001 – juizado especial - recorrente: EDYNA COSTA SOARES
DOS SANTOS – Advogado(a): CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO – oab/pb 15.609 – 1º recorrido:
BANCO ITAUCARD S.A. - advogado: WILSON SALES BELCHIOR- oab/pb 17.314a- 2º recorrido: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA - Advogado(a):LUCIANA PEDROSA DAS NEVES – oab/pb
9.379 - juiz relator: joão batista barbosa.IMPROVIDO.UNANIME.77) pje – recurso inominado: 080104413.2016.8.15.0181– juizado especial misto de guarabira - recorrente: JOSE DIAS DOS SANTOS –
Advogado(a): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM – oab/PB 11.967 – recorrido: BANCO ITAÚ S/A Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR – oab/PB 17.314A - juiz relator: joão batista
barbosa.IMPROVIDO.UNANIME.78) pje – recurso inominado:0858472-85.2017.8.15.2001 – 2º juizado especial CÍVEL DA CAPITAL - recorrenteS: JOÃO PAULO SILVESTRE FERREIRA E MARIA GORETT SILVESTRE
– Advogado(a): DEBORA LINS CUNHA – oab/PB 19.937 – recorrido: FILOMENA TRINDADE DO O CAMINHA
- Advogado(a): DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA – oab/PB 11.753 - juiz relator: joão batista
barbosa.PRELIMINAR REJEITADA E NO MERITO,DAR PROVIMENTO PARCIAL.UNANIME.79) pje – recurso
inominado:0803139-51.2017.8.15.2001 – 6º juizado especial CÍVEL DA CAPITAL - recorrente: GOL LINHAS
AEREAS INTELIGENTES S/A – Advogado(a): THIAGO CARTAXO PATRIOTA – oab/PB 12.513 –
recorrido:MATHEUS AGRA LUCAS MACEDO - Advogado(a): SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA – oab/
PB 17.679 - juiz relator: joão batista barbosa.PROVIDO.UNANIME.80) pje – RECURSO INOMINADO:
0801041-65.2014.8.15.0751– juizado especial MISTO DE BAYEUX - RECORRENTE: DANILO OLIVEIRA DE
SOUSA – Advogado(a): MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CARMARGO – oab/PB 15.516 – RECORRENTE:
BANCO BONSUCESSO S.A - Advogado(a):LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA – oab/PE 21.233 juiz relator: joão batista barbosa.IMPROVIDO.UNANIME.81) pje – embargos de declaração: 085016460.2017.815.2001 – 1º juizado especial cível da capital - embargante: maria do rosário soares penazzi –
Advogado(a): enio silva nascimento – oab/pb 11946 – embargado: energisa paraíba distribuidora de
energia s/a - Advogado(a): geraldez tomaz filho – oab/pb 11401 - juiz relator: josé ferreira ramos
júnior.NÃO CONHECIDO.UNANIME.82) pje – recurso inominado: 0803797-80.2014.815.2001 – 5º juizado
especial cível da capital - recorrente: djair aristoteles alexandre da silva – Advogado(a): gilson farias de
araújo filho – oab/pb 16041 – recorrido: energisa paraíba – distribuidora de energia s/a - Advogado(a):
geraldez tomaz filho – oab/pb 11401 - juiz relator: josé ferreira ramos júnior.RETIRADO DE PAUTA POR
INDICAÇÃO DO RELATOR.83) pje – recurso inominado: 0808504-17.2016.815.2003 – 1º juizado especial
misto de mangabeira - recorrente: wildemberg ferreira de souza – Advogado(a): valter lúcio lelis fonseca
– oab/pb 13838 – recorrido: energisa paraíba distribuidora de energia s/a - Advogado(a): geraldez tomaz
filho – oab/pb 11401 - juiz relator: josé ferreira ramos júnior.IMPROVIDO.UNANIME.84) pje – recurso
inominado: 0804050-91.2016.815.2003 – 1º juizado especial misto de mangabeira - recorrente: helderley
florêncio vieira – Advogado(a): helderley florêncio vieira – oab/pb 295012a – recorrido: energisa paraíba
distribuidora de energia s/a - Advogado(a): geraldez tomaz filho – oab/pb 11401 - juiz relator: josé
ferreira ramos júnior.IMPROVIDO.UNANIME.85) pje – recurso inominado: 0800884-85.2015.815.2003 – 1º
juizado especial misto de mangabeira - recorrente: maria aparecida elias da silva – Advogado(a):
defensoria pública – recorrido: energisa paraíba – distribuidora de energia s/a - Advogado(a): geraldez
tomaz filho – oab/pb 11401 - juiz relator: josé ferreira ramos júnior.IMPROVIDO.UNANIME.86) pje –
recurso inominado: 0802399-58.2016.815.0181 – juizado especial de guarabira - recorrente: verônica
rodrigues de sousa – Advogado(a): carlos alberto silva de melo – oab/pb 12381 – recorrido: energisa
paraíba – distribuidora de energia s/a - Advogado(a): wilson sales belchior – oab/pb 17314a - juiz
relator: josé ferreira ramos júnior.IMPROVIDO.UNANIME.87) pje – recurso inominado: 085845753.2016.815.2001 – 4º juizado especial cível da capital - recorrente: energia paraíba – distribuidora de
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energia s/a – Advogado(a): geraldez tomaz filho – oab/pb 11401 – recorrido: luiz adolfo silva maia Advogado(a): joão de brito de gois filho – oab/pb 11822 - juiz relator: josé ferreira ramos júnior.PROVIDO,
UNANIME.88) pje – recurso inominado: 0800210-73.2017.815.0181 – juizado especial de guarabira recorrente: veronica raimundo de assis – Advogado(a): arthur frança henrique – oab/pb 18062 – recorrido: energisa paraíba – distribuidora de energia s/a - Advogado(a): wilson sales belchior – oab/pb
17314 - juiz relator: josé ferreira ramos júnior.IMPROVIDO.UNANIME.89) pje – recurso inominado:
0801990-82.2016.815.0181 – juizado especial misto de guarabira - recorrente: josé carlos de sousa
santos – Advogado(a): marinaldo bezerra pontes – oab/pb 10057 – recorrido: energisa paraíba – distribuidora de energia s/a - Advogado(a): wilson sales belchior – oab/pb 17314a - juiz relator: josé ferreira
ramos júnior.IMPROVIDO.UNANIME.90) pje – recurso inominado: 0800191-67.2017.815.0181 – juizado
especial misto de guarabira - recorrente: marcos de oliveira araújo – Advogado(a): arthur frança henrique – oab/pb 18062 – recorrido: energisa paraíba – distribuidora de energia s/a - Advogado(a): wilson
sales belchior – oab/pb 17314a - juiz relator: josé ferreira ramos júnior.IMPROVIDO.UNANIME.91) pje –
recurso inominado: 0803143-53.2016.815.0181 – juizado especial misto de guarabira - recorrente: gilvan
da silva oliveira – Advogado(a): arthur frança henrique – oab/pb 18062 – recorrido: energisa paraíba –
distribuidora de energia s/a - Advogado(a): wilson sales belchior – oab/pb 17314a - juiz relator: josé
ferreira ramos júnior.IMPROVIDO.UNANIME.92) pje – recurso inominado: 0818681-75.2018.815.2001 – 6º
juizado especial cível da capital - recorrente: banco panamericano s/a – Advogado(a): eduardo chalfin
– oab/pb 22177a – recorrido: ana maria de araújo nobrega - Advogado(a): ruy neves amaral da rocha –
oab/pb 23263 - juiz relator: joão batista barbosa.A UNANIMIDADE DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NO QUE SE REFERE A RESTITUIÇÃO DO INDEBITO,E POR MAIORIA, NO QUE SE REFERE AOS
DANOS MORAIS.VENCIDO O VOGAL DR. CARLOS ANTONIO SARMENTO.nada mais havendo a tratar, o(a)
Exmo(a). Juiz(a) Presidente encerrou a sessão, determinando que a próxima sessão realizar-se-á EM 23 DE
OUTUBRO de 2019 do que para constar, lavrou-se a presente ata que eu, ANA HELENA DA SILVA, SecretáriA
EM SUBSTITUIÇÃO, digitei E ASSINO. João Pessoa, 23 DE OUTUBRO de 2019.
1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL-ATA Nº 037 DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2019, na sala de sessões das Turmas Recursais da Capital, 8º
andar do Fórum Des. Mário Moacyr Porto, na av. João Machado, s/n, nesta capital. Inicialmente, sob a
Presidência do Exmo. Juiz Dr. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, presentes os exmos. Juízes Dr joão
batista barbosa e DR JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, EM SUBSTITUIÇÃO AO JUIZ MARCOS COELHO DE
SALLES, representando o Ministério Público DRa. PATRÍCIA MARIA Ismael da costa e secretariando os
trabalhos, ana helena da silva. EM SEGUIDA O Exmo. Juiz Presidente, mandou que se fizesse a leitura
da pauta de julgamento da sessão anterior, com o julgamento dos seguintes recursos: 01) pje –
embargos de declaração: 0803099-74.2014.815.2001 – 1º juizado especial cível da capital - embargante: bv
financeira s/a – Advogado(a): wilson sales belchior – oab/pb 17314a – embargado: josuel antônio viturino filho Advogado(a): enéas flávio soares de morais segundo – oab/pb 14318 - juiz relator: carlos antônio
sarmento.ACOLHIDO EM PARTE.UNANIME.02) pje – embargos de declaração: 0805279-63.2014.815.2001 – 5º
juizado especial cível da capital - embargante: bfb leasing s/a arrendamento mercantil – Advogado(a): wilson
sales belchior – oab/pb 17314a – embargado: maria da conceição de oliveira machado moura - Advogado(a):
gabriel barbosa de farias neto – oab/pb 14061 - juiz relator: carlos antônio sarmento.ACORDO
HOMOLOGADO.UNANIME.03) pje – embargos de declaração: 0801425-26.2012.815.2003 – 1º juizado especial
misto de mangabeira - embargante: bv financeira s/a – Advogado(a): antônio de moraes dourado neto – oab/pe
23255 – embargado: antônio carlos dos santos dantas filho - Advogado(a): valter lúcio lelis fonseca – oab/pb
13838 - juiz relator: carlos antônio sarmento.EMBARGOS REJEITADOS.UNANIME.04) pje – embargos de declaração: 0802067-96.2012.815.2003 – 1º juizado especial misto de mangabeira - embargante: banco itau veículos
s/a – Advogado(a): antônio braz da silva – oab/pb 12450a – embargado: ilane carla maia - Advogado(a): roberto
dimas campos júnior – oab/pb 17594 - juiz relator: carlos antônio sarmento.EMBARGOS REJEITADOS.UNANIME.05)
pje – embargos de declaração: 3016083-43.2012.815.2001 – 4º juizado especial cível da capital - embargante:
banco itaucard s/a – Advogado(a): wilson sales belchior – oab/pb 17314a – embargado: ester da silva santana Advogado(a): ubiratã fernandes de souza – oab/pb 11960 - juiz relator: carlos antônio sarmento.EMBARGOS
REJEITADOS.UNANIME.06) pje – embargos de declaração: 0801441-43.2013.815.2003 – 1º juizado especial
misto de mangabeira - embargante: banco panamericano s/a – Advogado(a): feliciano lyra moura – oab/pb
21714a – embargado: marileide dos santos lima - Advogado(a): marcelo augusto salemi krau – oab/pb 6083 - juiz
relator: carlos antônio sarmento.CONHECERD DOS EMBARGOS COMO QUESTÃO DE ORDEM E DESACOLHÊ-LA.UNANIME.07) pje – embargos de declaração: 0800747-74.2013.815.2003 – 1º juizado especial misto de
mangabeira - embargante: bv financeira s/a – Advogado(a): wilson sales belchior – oab/pb 17314a – embargado:
valter alves ribeiro - Advogado(a): flaviano vasconcelos pereira – oab/pb 14840 - juiz relator: carlos antônio
sarmento.EMBARGOS REJEITADOS. UNANIME.08) pje – embargos de declaração: 0814387-82.2015.815.2001
– 5º juizado especial cível da capital - embargante: severino moreira neto – Advogado(a): agildo cezario de farias
– oab/pb 5136 – embargado: bv financeira s/a - Advogado(a): joão francisco alves rosa – oab/pb 24691a - juiz
relator: carlos antônio sarmento.EMBARGOS ACOLHIDOS.UNANIME.09) pje – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
0819094-93.2015.8.15.2001– 4º juizado especial CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE:MARCOS ANTONIO
MARINHO- Advogado(a): FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS – oab/PB 21.146 – EMBARGADO:
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS S/A – Advogado(a): Janaína Melo Ribeiro Tomaz – oab/PB 10.412juiz relator: carlos antônio sarmento.EMBARGOS REJEITADOS.UNANIME.10) pje – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0802529-53.2012.8.15.2003 – 1ºjuizado especial MISTO DE MANGABEIRA- EMBARGANTE: bv financeira
sa credito financiamento e investimento – Advogado(a): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA – oab/PB 24.691A –
EMBARGADO: GENILDO BERNARDINO DA SILVA - Advogado(a): ANDERSON AMARAL BESERRA – oab/PB
13.306 - juiz relator: carlos antônio sarmento.EMBARGOS REJEITADOS. UNANIME.11) pje – recurso inominado:
0824190-21.2017.815.2001 – 1º juizado especial cível da capital - recorrente: banco bradesco s/a – Advogado(a):
josé almir da r mendes – oab/rn 392a – recorrido: roberlanio moura candido - Advogado(a): jaldelenio reis de
meneses – oab/pb 5634 - juiz relator: carlos antônio sarmento.DE OFICIO RECONHECER A COMPLEXIDADE
DA CAUSA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO,E PREJUDICADAS AS
DEMAIS QUESTÕES RECURSAIS,UNANIME.12) pje – recurso inominado: 0803120-45.2016.815.0331 – juizado
especial misto de santa rita - recorrente: banco santander (brasil) s/a – Advogado(a): elísia helena de melo martini
– oab/pb 1853a – recorrido: severino de andrade silva - Advogado(a): giordano bruno cantidiano de andrade – oab/
pb 15335 - juiz relator: carlos antônio sarmento.IMPROVIDO.UNANIME.13) pje – recurso inominado: 086491870.2018.815.2001 – 1º juizado especial cível da capital - recorrente: nebias palace hotel ltda - me – Advogado(a):
simão pedro siqueira duarte – oab/pb 22253 – recorrido: wezaly de medeiros meira - Advogado(a): nilza carolina
albuquerque barreto – oab/pb 11696 - juiz relator: carlos antônio sarmento.NAO CONHECIDO.UNANIME.14) pje
– recurso inominado: 0800505-83.2016.815.0751 – juizado especial misto de bayeux - recorrente: herwellen dos
santos sousa – Advogado(a): victor figueiredo gondim – oab/pb 13959 – recorrido: cenesup – centro nacional de
ensino superior ltda - Advogado(a): mariella melo nery dantas – oab/pb 19798 - juiz relator: carlos antônio
sarmento.PROVIMENTO PARCIAL.UNANIME.15) pje – recurso inominado: 0854445-93.2016.815.2001 – 1º
juizado especial cível da capital - recorrente: hotel urbano viagens e turismo s/a – Advogado(a): otavio simões
brissant – oab/rj 146066 – recorrido: maria eduarda sereno maia e rafael mendonça maia - Advogado(a): gabriel
honorato de carvalho – oab/pb 16488 - juiz relator: carlos antônio sarmento.NÃO CONHECIDO.UNANIME.16) pje
– recurso inominado:0843955-75.2017.8.15.2001 – 6º juizado especial CÍVEL DA CAPITAL - recorrente: BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A – Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR – oab/PB 17.314A –1º recorrido:EDILENE
FERREIRA PEREIRA - Advogado(a): VALTER DE MELO – oab/PB 7994 - 2º Recorrido:serasa s/a – advogado:
maria do perpetuo socorro maia gomes- oab/PB 23.683- juiz relator: carlos antônio sarmento.PROVIDO.UNANIME.17)
pje – recurso inominado: 0803053-47.2017.8.15.0751 – juizado especial MISTO DA COMARCA DE BAYEUX recorrente:BANCO BRADESCO SA – Advogado(a):KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI – oab/ PB 178.033-A –
recorrido: AGLAIR INACIO DE OLIVEIRA - Advogado(a):EMANOEL DA SILVA ALVES – oab/PB 23.117 - juiz
relator: carlos antônio sarmento.IMPROVIDO.UNANIME.18) pje – recurso inominado: 0842232-55.2016.8.15.2001–
2º juizado especial CÍVEL DA CAPITAL - recorrente:ELISABETE DE MOURA SOARES – Advogado(a): AIRAM
NADJA DANTAS SILVA FALCONE – oab/PB 16.110 – recorridoS: GERISLANE SILVANNA GERIZ FERREIRA E
IZETE FERREIRA GERIZ - Advogado(a): KARLA SUIANY ALMEIDA MANGUEIRA – oab/12.221 - juiz relator:
carlos antônio sarmento.IMPROVIDO.UNANIME.19) pje – recurso inominado: 0800373-88.2017.8.15.0331 –
juizado especial MISTO DE SANTA RITA - recorrente: NECINEIDE DOS SANTOS SILVA – Advogado(a): FLAVIANA SURAMA DELGADO DA COSTA – oab/PB 16.636 – recorrido:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR – oab/PB 17.314A - juiz relator: carlos antônio sarmento.PROVIMENTO
PARCIAL.UNANIME.20) pje – recurso inominado: 0819638-13.2017.8.15.2001– 4º juizado especial CÍVEL DA
CAPITAL - recorrente: KARLA DANIELLY DE OLIVEIRA SANTOS – Advogado(a): FERDINANDO HOLANDA DE
VASCONCELOS – oab/PB 21.146 – recorrido: LISMAR LTDA(GAME STATION) - Advogado(a): FRANCISCO
LOUREIRO SEVERIEN – oab/PE 21.720 - juiz relator: carlos antônio sarmento.IMPROVIDO.UNANIME.21) pje –
mandado de segurança: 0800080-36.2019.815.9001 – 6º juizado especial cível da capital - impetrante: hermínia
gonçalves ramos – Advogado(a): fernando augusto medeiros da silva júnior – oab/pb 19597 – impetrado: MM.
JUIZ DO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - Advogado(a): PARTE SEM ADVOGADO - juiz relator: joão
batista barbosa.CONCEDER A SEGURANÇA, EM HARMONIA COM PARECER MINISTERIAL, POR
MAIORIA,VENCIDO O VOGAL, DR.JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR.22) pje – MANDADo DE SEGURANÇA:
0800048-31.2019.815.9001 – 2º juizado especial CÍVEL DA CAPITAL - IMPETRAnte: MAX TURISMO LTDA –
Advogado(a): VALMIR MARTINS NETO – oab/PE 25948D – IMPETRAdo: MM JUIZ DO 2º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - Advogado(a): PARTE SEM ADVOGADO - juiz relator: joão batista barbosa.DENEGAR A
ORDEM,EM HARMONIA COM PARECER MINISTERIAL,UNANIME.23) pje – CONFLITO DE COMPETÊNCIA:
0800047-46.2019.815.2001 – 1º juizado especial MISTO DE MANGABEIRA - SUSCITANTE: 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – SUSCITADO: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - juiz relator: joão
batista barbosa.CONHECER DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE PARA PROCESSAR A AÇÃO O
JUIZO SUSCITADO, EM HARMONIA COM PARECER MINISTERIAL,UNANIME.24) pje – questão de ordem em
embargos de declaração/RECURSO INOMINADO: 0801248-91.2014.815.2003 – 1º juizado especial misto de
mangabeira - embargaNTE: bv financeira s/a – Advogado(a): josé francisco alves rosa – oab/ba 17023 –
embargado: josildo nunes da silva - Advogado(a): luciana ribeiro fernandes – oab/pb 14574 -RECORRENTE: