TJPB 14/11/2019 -Pág. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019
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RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 36) Agravo de Instrumento nº 0800361-29.2019.8.15.0000.
Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Célia Barbosa Araújo. Advogado(s): Antônio
Fausto Terceiro de Almeida – OAB/PB 11.116. Agravado(s): João Alberto Alves de Matos Gurgel e outros.
Advogado(s): Cláudia Izabelle de Lucena Costa – OAB/PB 12.384 e outra.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 61) Apelação Cível nº 0009284-54.2013.8.15.0011. Oriundo
da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): José Ayrton da Silva e outro. Advogado(s): Ênio
Ponte Mourão – OAB/PE 1.405-A e Adriana Grião Botelho Mourão – OAB/CE 21.161. Apelado(s): Fundação Sistel
de Seguridade Social – SISTEL. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 37) Agravo de Instrumento nº 0807818-15.2019.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): José Mariano Soares. Advogado(s): Américo
Gomes de Almeida - OAB/PB 8.424. Agravado(s): Banco Yamaha Motor do Brasil S/A. Advogado(s): Fábio Rivelli
– OAB/PB 20.357-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 62) Apelação Cível nº 0828175-66.2015.8.15.2001. Oriundo
da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): José Vicente Pereira. Advogado(s): Rafael de Andrade
Thiamer – OAB/PB 16.237. Apelado(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): José Lídio A. dos Santos – OAB/PB 23.760A e Roberta Beatriz do Nascimento - OAB/SP 192.649.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 38) Agravo de Instrumento nº 0805312-66.2019.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Procon - Autarquia de Proteção e
Defesa do Consumidor. Advogado(s): Sérgio José Santos Falcão – OAB/PB 7.093. Agravado(s): BV Financeira
S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 63) Apelação Cível nº 0020931-56.2014.815.2001. Oriundo da
7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): CVC Viagens e Turismo e CWX Turismo e Eventos.
Advogado(s): Gustavo Viseu – OAB/SP 117.417. Apelado(s): Clio Robispierre Camargo Luconi. Advogado(s):
Wilson Furtado Roberto - OAB/PB 12.189.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 39) Agravo de Instrumento nº 0809575-44.2019.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Flávia Almeida Moura
Di Latella – OAB/MG 109.730. Agravado(s): Antônio Carlos da Silva. Advogado(s): Aline Ferreira de Pontes
Andrade – OAB/PB 24.828.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 64) Apelação Cível nº 0001189-20.2014.8.15.0231. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): Município de Itapororoca. Advogado(s): Brunno Kléberson
de Siqueira Ferreira – OAB/PB 16.266. Apelado(s): Elisângela Santos Silva de Brito Félix. Advogado(s): Marcos
Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 40) Agravo de Instrumento nº 0805401-89.2019.815.0000.
Oriundo da Comarca de Prata. Agravante(s): Giselle Ferreira Mansinho Azevedo. Advogado(s): Jailson Lopes de
Sousa – OAB/PB 24.069. Agravado(s): Município de Prata.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 65) Apelação Cível nº 0800940-18.2018.815.0321. Oriundo da
Comarca de Santa Luzia. Apelante(s): Município de Santa Luzia. Advogado(s): Fileno de Medeiros Martins – OAB/
PB 13.294. Apelado(s): Amilanir Souza do Nascimento. Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 41) Agravo de Instrumento nº 0805705-88.2019.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Amanda Eliza Goulart Gadelha. Advogado(s):
Fabiano Tabosa de Azevedo Justino – OAB/PB. Agravado(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho
Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 66) Apelação Cível nº 0842711-14.2017.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Francisco Carreiro de Lacerda. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 42) Agravo de Instrumento nº 0802956-98.2019.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Emerson Oliveira de Medeiros.
Advogado(s): Landoaldo Falcão de Sousa Neto – OAB/PB 13.544. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 67) Apelação Cível nº 0000441-71.2016.815.0601. Oriundo da
Comarca de Belém. 1ºApelante(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Carlos Eduardo Pereira Teixeira – OAB/SP nº
327.026. 2ºApelante(s): Maria Eunice da Silva Nunes. Advogado(s): José Adailson da S. Filho – OAB/PB 22.043.
Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 43) Agravo de Instrumento nº 0808201-90.2019.8.15.0000.
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Atacadão de Estivas e Cereais Rio do
Peixe Ltda. Advogado(s): Armindo Augusto Albuquerque – OAB/RN 1.927. Agravado(s): Indústrias Alimentícias
Maratá Ltda. Advogado(s): Cristiane Ferreira de Oliveira – OAB/SE 2.965.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 68) Apelação Cível nº 0003341-25.2014.8.15.0301. Oriundo da
1ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante(s): Fabiano de Lima Ferreira. Advogado(s): Admilson Leite de Almeida
Júnior – OAB/PB 11.211. Apelado(s): Município de Lagoa, rep. por seu Procurador Thyago Glaydson L. Carneiro.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 44) Agravo de Instrumento nº 0808051-12.2019.8.15.0000.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Agravado(s): Jordson de Miranda Santos. Advogado(s): Ceres Rabelo
Madureira – OAB/PB 13.152.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 45) Agravo de Instrumento nº 0809349-39.2019.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Anderson Gustavo Monteiro Duarte
e outros. Advogado(s): Ceres Rabelo Madureira – OAB/PB 13.152 e Eliomara Correia Abrantes – OAB/PB 1.326A. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 46) Remessa Necessária nº 0842372-89.2016.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): André Luiz Roque Braga.
Advogado(s): Antônio Pereira Borba – OAB/PB. Promovido(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 47) Remessa Necessária nº 0800124-73.2017.8.15.0611.
Oriundo da Comarca de Mari. Promovente(s): Risonete Sales de Santana. Advogado(s): Suênia de Sousa
Morais – OAB/PB 13.115. Promovido(s): Município de Mari, representado por seu Procurador Alfredo Juvino
Lourenço Neto.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 48) Remessa Necessária nº 0803313-03.2017.8.15.0371.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Promovente(s): Adilmar de Sá Gadelha, Adriano Batista de Almeida,
Ananias Vieira de Almeida, Denis Formiga Sarmento, Flamarion Ferreira Batista Gonçalves. Advogado(s): José
Lafayette Pires Benevides Gadelha – OAB/PB 22.790. Promovido(s): Francisco Aldeone Abrantes. Advogado(s):
Cláudio César Gadelha Rodrigues – OAB/PB 10.144.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 49) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081057955.2015.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelado(s): Antônio Serafim da
Silva. Defensora: Dulce Almeida de Andrade - OAB/PB 1.414.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 50) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080269791.2018.815.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Sousa, rep. por seu
Procurador Sydcley Batista de Oliveira. Apelado(s): Glênio Paulo da Silva. Advogado(s): Maria Alexsandra
Dantas Gonçalves Sena – OAB/PB 11.022.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 69) Apelação Cível nº 0811777-93.2016.815.0001. Oriundo da
4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Seguradora Líder dos Seguros DPVAT S/A.
Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos - OAB/PB 18.125-A. Apelado(s): João Gomes dos Santos. Advogado(s):
Patrício Cândido Pereira – OAB/PB 13.863-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 70) Apelação Cível nº 0804458-54.2017.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Isaías dos Santos Silva. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Felipe de Moraes Andrade.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 71) Apelação Cível nº 0862081-13.2016.8.15.2001. Oriundo
da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Itaú Veículos S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Fátima Maria Gomes de Araújo. Advogado(s): José Haran de Brito Veiga
Pessoa – OAB/PB 13.028.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 72) Embargos de Declaração nº 0807630-22.2019.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Embargado(s): Antônio José de Carvalho – ME.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 73) Apelação Cível nº 0804040-59.2017.8.15.0371. Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Cícera Suênia Soares Mangueira. Advogado(s): Rafael Fernandes
da Costa – OAB/PB 24.250. Apelado(s): Fábio Tyrone Braga de Oliveira, Prefeito do Município de Sousa.
Advogado(s): Luci Gomes de Sena – OAB/PB 12.725.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 74) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 080057781.2017.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Detran – Departamento Estadual de
Trânsito da Paraíba. Advogado(s): Simão Pedro do Ó Porfírio – OAB/PB 17.208. Apelada(s): Elisângela Silva da
Penha. Advogado(s): Gustavo Nunes de Aquino – OAB/PB 13.298. Recorrente: Elisângela Silva da Penha.
Advogado(s): Gustavo Nunes de Aquino – OAB/PB 13.298. Recorrido: Detran – Departamento Estadual de
Trânsito da Paraíba. Advogado(s): Simão Pedro do Ó Porfírio – OAB/PB 17.208. Recorrido: Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimentos S/A.
CENTRO JUDICIAL DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE 2º GRAU
PAUTA DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL / SEGUNDO GRAU
DIA: 03 DE DEZEMBRO DE 2019
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 51) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080037786.2018.8.15.0171. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante(s): Município de Esperança.
Advogado(s): João Barboza Meira Júnior – OAB/PB 11.823. Apelado(s): Katiane Morais Porto. Advogado(s):
Juliano dos Santos Martins Silveira – OAB/PB 16.802.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 52) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081500945.2018.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Detran
– Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. Advogado(s): Simão Pedro do Ó Porfírio – OAB/PB 17.208.
Apelado(s): Ricardo Evangelista de Lima. Advogado(s): Herculano Belarmino Cavalcante – OAB/PB 9.006.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 53) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 083450052.2018.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Apelado(s): Albertonio Velez Andrade. Advogado(s):
Fabrício D’Carlo Albuquerque de Araújo – OAB/PB 24.870 e Luan da Rocha Lacerda – OAB/PB 23.202.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 54) Apelação Cível nº 0805634-80.2017.8.15.0251. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Moto Honda da Amazônia Ltda. Advogado(s): Amanda de
Figueiredo Pereira Gonçalves – OAB/PB 19.633, Marcelo Miguel Alvim Coelho – OAB/SP 156.347. Apelado(s):
Município de Patos, repr. por seu Procurador José Inácio dos Santos Filho.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 55) Apelação Cível nº 0005174-02.2004.8.15.0181. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Gilvandro
de Almeida Ferreira Guedes. Apelado(s): Ind. e Com. de Bebidas Tubarão Ltda.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 56) Apelação Cível nº 0802067-22.2017.8.15.0031. Oriundo
da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/
PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A. Apelado(s): Giliard José Agra Silva.
Advogado(s): Júlio César de Oliveira Muniz - OAB/PB 12.326.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 57) Apelação Cível nº 0001563-36.2014.8.15.0231. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): Município de Itapororoca. Advogado(s): Brunno Kléberson
de Siqueira Ferreira - OAB/PB 16.266. Apelado(s):Creuza Pontes da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio
da Silva – OAB/PB 4.007.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 58) Apelação Cível nº 0802580-87.2017.8.15.0031. Oriundo
da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Severino Antônio dos Santos. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio
da Silva – OAB/PB 4.007. Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 59) Apelação Cível nº 0806038-76.2015.815.0001. Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelado(s): Maria da Silva Alves. Defensor: Álvaro Gaudêncio Neto – OAB/PB 2.269.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 60) Apelação Cível nº 0800594-28.2016.8.15.0001. Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelado(s): José Calixto Filho. Defensora: Dulce
Almeida de Andrade.
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0062351-41.2014.815.2001 (RELATOR: DES. LEANDRO DOS
SANTOS) APELANTE: MARIA DO ROSÁRIO SOARES PENAZZI (ADV. ANDRÉ CASTELO BRANCO PEREIRA
DA SILVA - OAB/PB 18.788 E MARCUS ZANON VENTURA QUEIROGA – OAB/PB 19.384) APELADO: BANCO
DO BRASIL S/A (ADV. RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/PB 211.648-A)
HORÁRIO: 14:30 HORAS: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000703-73.2019.815.0000 (RELATOR: DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS) AGRAVANTE/GRAVADO: PEDRO TAVARES FILHO (ADV. DANIEL BRAGA DE SÁ
COSTA - OAB/PB 16.192) AGRAVANTE/AGRAVADO: CARLOS HUMBERTO PEREIRA MACHADO (ADV. RINALDO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - OAB/PB 11.589 E MOUZALAS AZEVEDO ADVOCACIA – OAB/PB 206)
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
19ª SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NA SALA DE SESSÕES “DESEMBARGADOR MANOEL FONSECA XAVIER DE ANDRADE”, EM 30 DE OUTUBRO DE 2019. Sob a Presidência
do Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos - Presidente. Participaram ainda os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Saulo Henriques de Sá e
Benevides, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio Alves Teodósio (Vice-Presidente), Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Corregedor-Geral de Justiça), João Benedito da Silva, José Ricardo
Porto, Carlos Martins Beltrão Filho, Maria das Graças Morais Guedes - férias, e José Aurélio da Cruz. Ausentes,
justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti, João Alves da Silva e Leandro dos Santos. Ausentes, sem direito a voto, os
Excelentíssimos Senhores Doutores Inácio Jário Queiroz de Albuquerque (Juiz convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho), Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado para substituir a Desa. Maria das
Graças Morais Guedes), Onaldo Rocha de Queiroga (Juiz convocado para substituir o Des. Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho) e Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir o Des. Ricardo Vital de Almeida). Ausente,
ainda, justificadamente, o representante do Ministério Público Estadual. Secretariando os trabalhos o Bel. Robson
de Lima Cananéa, Gerente de Processamento. Às 14h26min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão.
Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Dando prosseguimento, foi submetida à apreciação do
Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados. PAUTA ADMINISTRATIVA: 1º
– PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000597-14.2019.815.0000 (Originado do ADM-E nº 2019.161.483). RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente: Exmº. Sr. Des. Marcos Cavalcanti
de Albuquerque. Assunto: Concessão de Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba e do Diploma
respectivo, na categoria de Alta Distinção, ao Excelentíssimo Senhor Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. COTA:
ADIADO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 06 DE NOVEMBRO, COM INÍCIO PREVISTO
PARA 10H00, POR FALTA DE QUÓRUM NA INSTALAÇÃO. 2º - PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 000007584.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2019.004.623). RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
Requerente: Exmo. Sr. Dr. Anderley Ferreira Marques, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Sapé.
Assunto: Autorização para residir em Comarca diversa da qual exerce as suas atribuições, nos termos da Resolução
nº 11/2018, deste Tribunal. DECISÃO: DEFERIDO O PEDIDO. UNÂNIME. 3º - PROCESSO ADMINISTRATIVO nº
0000074-02.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2019.005.013). RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ. Requerente: Exmo. Sr. Dr. Renan do Valle Melo Marques, Juiz de Direito titular da 3ª Vara Mista da
Comarca de Sapé. Assunto: Autorização para residir em Comarca diversa da qual exerce as suas atribuições, nos
termos da Resolução nº 11/2018, deste Tribunal. DECISÃO: DEFERIDO O PEDIDO. UNÂNIME. 4º - PROCESSO
ADMINISTRATIVO nº 00000175-39.2019.815.0000 (Tramitou como ADM-E nº 2019.007.095). RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Requerente: Exma. Sra. Dra. Rafaela Pereira Toni Coutinho, Juíza de Direito titular
da 1ª Vara Mista da Comarca de Ingá.Assunto: Autorização para residir em Comarca diversa da qual exerce as suas