TJPB 14/11/2019 -Pág. 20 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019

ao reexame necessário, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ94 – APELAÇÃO CIVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº. 0825222-27.2018.8.15.2001ORIGEM: 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REP. P/ SEU PROCURADORIA DA PBPREV- representada por JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281).APELADO: FRANCISCO IVAN SOARES ALVES.ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MAIA E SILVA (OAB/PB 7.854).RESULTADO DIA 05.11.19-“Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ95 – APELAÇÃO CIVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº. 081102453.2016.8.15.2001ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.APELANTE: PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA, REP. P/ SEU PROCURADORIA DA PBPREV -representada por JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281).APELADO: WALTER DA SILVA RIGUEIREDO.ADVOGADA: ANA CRISTINA DE
OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967).RESULTADO DIA 05.11.19-“Deu-se provimento aos recursos, nos termos
do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ96 – REEXAME NECESSÁRIO
Nº. 0800140-28.2017.8.15.2001ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.AUTOR: MARCOS
PABLO MUNIZ.ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).RÉU: ESTADO DA PARAÍBA,
REP. P/ SEU PROCURADOR ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DA PARAÍBA- FABIO DE MEDEIROS 10810.RESULTADO DIA 05.11.19-“Deu-se provimento parcial ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime’.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ97 – REEXAME
NECESSÁRIO Nº. 0800532-94.2017.8.15.0601ORIGEM: COMARCA DE BELÉM.PROMOVENTE: GIRLENE LIRA
DE FREITAS.ADVOGADOS: MARCOS EDSON DE AQUINO (OAB/PB 15.222) E CLÁUDIO GALDINO DA
CUNHA (OAB/PB 10.751).PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DE BELÉM: MARCELO MATIAS DA SILVA (OAB/PB21.055).RESULTADO DIA 05.11.19-“Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS98 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080138529.2018.8.15.0000ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRAEMBARGANTE: MARINALDO BEZERRA
PONTES E ADRIANA COUTINHO GREGO PONTESADVOGADO: MARINALDO BEZERRA PONTES (OAB/PB
10.057) E ADRIANA COUTINHO GREGO PONTES (OAB/PB 11.103)EMBARGADA: SEVERINA DA CONCEIÇÃO SILVAADVOGADA: TATIANA CARDOSO DE SOUZA (OAB/PB 13.867)RESULTADO DIA 05.11.19- “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS99 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0806424-07.2018.8.15.0000ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA CAPITALEMBARGANTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A E RDR ENGENHARIA LTDADVOGADO: RODRIGO DE FIGUEIREDO TAVARES DE ARAÚJO (OAB/PE 25.921) E RODRIGO DE MIRANDA AZEVÊDO (OAB/PB
21.164)EMBARGADO: CAGEPA – CIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBAADVOGADO: ALLISSON CARLOS
VITALINO (OAB/PB 11.215) E OUTROS.RESULTADO DIA 05.11.19- “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS100 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº.
0813682-02.2017.8.15.0001ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDEEMBARGANTE:
JUAREZ DANTAS DE SOUSAADVOGADA: KELLY MARLYN COLAÇO DANTAS (OAB/PB 17.491)01 EMBARGADO: COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MARÍTIMA E TURISMO LTDAADVOGADO: JOSÉ RUBENS DE MACEDO
SOARES SOBRINHO (OAB/SP 70.893)02 EMBARGADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OI MÓVEL S/AADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A)RESULTADO DIA 05.11.19-“ACOLHEU-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, COM EFEITO INTEGRATIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS101 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080463048.2018.815.0000 ORIGEM: 4ª Vara Mista de BayeuxEMBARGANTE: IMA Alimentos, Indústria e Comércio LtdaADVOGADO: Leonardo de Aguiar Bandeira (OAB/PB
12.543) EMBARGADO: Caruaru Participações Ltda e outro.ADVOGADO: Jeová Belarmino de Sousa (OAB/PE
27.824).RESULTADO DIA 05.11.19- “EMBARGOS ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS102 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0809232-30.2017.815.2001 ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da CapitalEMBARGANTE: Virginia Malta de FariasADVOGADA: Lirida Macedo (OAB/PB 11.279)EMBARGADO: Estado da Paraíba, REP. P/ SUA PROCURADORA Daniele Cristina C. T. de
Albuquerque.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- FABIO DE MEDEIROS 10810RESULTADO
DIA 05.11.19-“ACOLHEU-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS103 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0819113-80.2018.8.15.0001ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE01 EMBARGANTE: BANCO ITAUCARD S.AADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR
(OAB/PB 17.314-A)02 EMBARGANTE: HELTON LÚCIO APOLINÁRIO SILVA ADVOGADO: RODRIGO MAGNO
NUNES MORAES (OAB/PB 14.798) E ANNE KARINE RODRIGUES MORAES (OAB/PB 23.573)EMBARGADO:
OS MESMOSRESULTADO DIA 05.11.19- “REJEITOU-SE OS PRIMEIROS EMBARGOS E ACOLHEU-SE O
SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS104 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080460535.2018.8.15.0000ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITALEMBARGANTE: BANCO DAYCOVAL
S/AADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255)EMBARGADO: ESTADO DA
PARAÍBA, REP. P/ SEU PROCURADOR TADEU ALMEIDA GUEDES (OAB/PB 19.310-A)PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- FABIO DE MEDEIROS 10810RESULTADO DIA 05.11.19-“EMBARGOS
REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS105 – AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080381262.2019.815.0000ORIGEM: 4ª Vara Regional de MangabeiraAGRAVANTE: Unimed João Pessoa Cooperativa de
Trabalho MédicoADVOGADO: leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040) e Hermano Gadelha de Sá (OAB/
PB 8,463)AGRAVADA: Natacha da Penha Pontes SilvaADVOGADO: Davi José Teixeira Alcantara da Silva (OAB/
PB 20.800) e Bruno Campos Lira (OAB/PB 16.871)RESULTADO DIA 05.11.19-“NEGOU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS106 – AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080442582.2019.815.0000 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITALAGRAVANTE: JOSINALDO MARANHÃO COSTAADVOGADO: BRUNO DELGADO BRILHANTE (OAB/PB 15.517)AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SEU PROCURADOR RENAN DE VASCONCELOS NEVES (OAB/PB 5.124)PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- FABIO DE MEDEIROS 10810RESULTADO DIA 05.11.19- “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS107 – AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.
0807077-72.2019.815.0000ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITALAGRAVANTE: HELENILDO
ARRUDA DE MACÊDO JÚNIORADVOGADO: BRUNO DELGADO BRILHANTE (OAB/PB 15.517)AGRAVADO:
ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SEU PROCURADOR RENAN DE VASCONCELOS NEVES (OAB/PB 5.124).PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- FABIO DE MEDEIROS 10810RESULTADO DIA 05.11.19“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS108 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080846170.2019.8.15.0000ORIGEM: VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITALAGRAVANTE: VIRGINIA SURETY
COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASILADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB/SP
138.927)AGRAVADO: ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDAADVOGADO: CARLOS
GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB/PE 17.380), PAULO ANDRÉ RODRIGUES DE MATOS (OAB/PE
19.067) E HIGOR JOSÉ ACIOLI DE OLIVEIRA (OAB/PE 46.409)RESULTADO DIA 05.11.19-“DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS109 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0808788-15.2019.8.15.0000ORIGEM: COMARCA DE UMBUZEIROAGRAVANTE: SILVÉRIO TRAVASSOS SARINHOADVOGADAS: KÁTIA LEAL
BARBOSA (OAB/PB 18.839) E FERNANDA CRISTINA LEAL FREIRE (OAB/PB 25.807)AGRAVADO: MUNICÍPIO DE UMBUZEIROPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE UMBUZEIRO- ALBUQUERQUE SEGUNDO (OAB/PB 18.197)RESULTADO DIA 05.11.19-“DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS110 –
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0804229-15.2019.815.0000ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da CapitalAGRAVANTE: Município de João Pessoa, REP. P/ SEU PROCURADOR Adelmar Azevedo Regis (OAB/
PB 10.237)AGRAVADO: Luzia Felix MarquesDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: Rizalva Amorim de Oliveira Souza (OAB/PB 2.971)RESULTADO DIA 05.11.19-“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS111 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0801660-41.2019.8.15.0000ORIGEM: 6ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITALAGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SEU PROCURADOR RENAN
DE VASCONCELOS NEVESGERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- FABIO DE MEDEIROS 10810AGRAVADO:
JACKSON MOREIRA SANTOSADVOGADA: RAQUEL DE MACEDO SILVA (OAB/PB 25.614).RESULTADO DIA
05.11.19- “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS112 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0804856-19.2019.8.15.0000ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA CAPITALAGRAVANTE: BANCO PAN S/
AADVOGADA: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB/PB 19.937-A)AGRAVADO: FÁBIO FERNANDES
DE OLIVEIRAADVOGADA: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES (OAB/PB 14.574)RESULTADO DIA 05.11.19“DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS113 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080405625.2018.8.15.0000 ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA CAPITALAGRAVANTE: ARQUIDIOCESE DA PARAÍBAADVOGADO: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA (OAB/PB 9.403) E NELSON SOARES (OAB/PB 12.162)AGRAVADO: I. D. C. C., REPRESENTADA POR SUA CURADORA, IRIS HELENA C. DE ALBUQUERQUEADVOGADO: FILIPE CORDEIRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (OAB-PB Nº. 25.025)RESULTADO DIA 05.11.19“RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS114 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080059579.2017.8.15.0000ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOUSAAGRAVANTE: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.AADVOGADO: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/PB 20.283-A)AGRAVADO:TELMA
MARIA DA SILVEIRA BATISTA - MEADVOGADO: ANTÔNIO JUCÉLIO AMÂNCIO QUEIROGA (OAB/PB 126.037)RESULTADO DIA 05.11.19- “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS115 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0809019-42.2019.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSAAGRAVANTE: ESTADO
DA PARAÍBA, REP. P/ SEU PROCURADOR RICARDO SÉRGIO FREIRE DE LUCENA (OAB/PB 4.418).
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- FABIO DE MEDEIROS 10810AGRAVADO: ALYSSON
KENNEDY MACIEL MARTINSDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBARESULTADO DIA 05.11.19“RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS116 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080556843.2018.815.0000 ORIGEM: 6ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSAAGRAVANTE: ALVES E GONÇALVES
LTDAADVOGADAS: MARIELLA MELO NERY DANTAS (OAB/PB 19.798) E KATARYNA REBECA FERREIRA DE
SEIXAS (OAB/PB 14.720)AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SUA PROCURADORA RACHEL LUCENATRINDADERESULTADO DIA 05.11.19-“RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS117– APELAÇÃO CÍVEL
Nº. 0002505-05.2013.8.15.0231ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPEAPELANTE: MUNICÍPIO
DE CAMPIM/PBADVOGADO: WESLLEY RAMON FERNANDES DOS SANTOS (OAB/PB 18.421)APELADO: A.
COSTA COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDAADVOGADO: ANDREAZE BONIFÁCIO DE SOUSA (OAB/PB 12.110)RESULTADO DIA 05.11.19-“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS118 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0828121-03.2015.8.15.2001ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITALAPELANTE: MOACIR BATISTA DA SILVAADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/
PB 11.946) E THAÍSE GOMES FERREIRA (OAB/PB 20.883)APELADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIAPROCURADORIA DA PBVPREV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281)RESULTADO DIA
05.11.19-“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS119 – APELAÇÃO CÍVEL Nº.
0803169-79.2017.8.15.0031ORIGEM: COMARCA DE ALAGOA GRANDEAPELANTE: BANCO DO BRASIL S/
AADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PB 211.649-A)APELADA: MARIA JOSE DE SANTANAADVOGADO: ANTÔNIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO (OAB/PB 20.451)RESULTADO DIA 05.11.19-“RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS120 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0802509-23.2017.8.15.0181ORIGEM: 4ª
VARA DA COMARCA DE GUARABIRAAPELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SEU PROCURADOR PAULO
RENATO GUEDES BEZERRA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- FABIO DE MEDEIROS
OAB/PB 10.810.APELADA: MARIA DE LOURDES OLIVEIRADEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBARESULTADO DIA 05.11.19-“REJEITADA A PRELIMINAR E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS121 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0821676-18.2016.8.15.0001ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDEAPELANTE: ADEILZA DA SILVA NASCIMENTOADVOGADAS: PATRÍCIA ARAÚJO
NUNES (OAB/PB 11.523) E MARIA ISABEL DA SILVA SALÚ (OAB/PB 21.023)APELADO: BANCO BRADESCO
S/AADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PB 23.450-A).RESULTADO DIA 05.11.19-“DEU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS122 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0817778-60.2017.8.15.0001ORIGEM: 5ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDEAPELANTE: ORLEIDE PAULO LACERDAADVOGADO:
CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (OAB/PB 7.828)APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A.ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A)RESULTADO DIA 05.11.19“DECLAROU DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA por ser “extra petita” e na forma do artigo 1.013 §3 do
ncpc, REJEITOU-SE AS PRELIMINARES de inépcia da inicial e de coisa julgada E a prejudicial de prescrição. NO
MÉRITO, JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS123 – APELAÇÃO CÍVEL Nº.
0804858-96.2016.8.15.2003ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRAAPELANTE: SARA ELEM OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO: AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA (OAB/PB 8-424)APELADO: CASA PIO CALÇADOS
LTDAADVOGADO: ANTONIO HUMBERTO MALHEIROS GOUVÊA (OAB/PB 11.545)RESULTADO DIA 05.11.19“RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS124 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0027868-72.2013.8.15.0011ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE01 APELANTE: GIVALDO
PALMEIRA RODRIGUESADVOGADO: ELENICE MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS (OAB/PB 17.983)02 APELANTE: DETRAN/PB – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAÍBAPROCURADORIA: SIMÃO
PEDRO (OAB/PB 17.208)APELADO: OS MESMOSRESULTADO DIA 05.11.19- “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO AUTOR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS125 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0800585-81.2015.8.15.0751ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX01 APELANTE:
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PARAÍBA-DER/PBADVOGADO: ANTÔNIO
ALVES DE ARAÚJO (OAB/PB 7.621)02 APELANTE: JOSÉ JOSINALDO FERREIRA DA SILVAADVOGADO:
MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007)APELADO: OS MESMOSRESULTADO DIA 05.11.19“NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS126 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001624793.2011.8.15.2001ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITALAPELANTE: JOSÉ CARLOS DOS
SANTOSADVOGADO: HAROLDO ABATH DO REGO LUNA NETO (OAB/PB 12.775) E ADEMAR TEOTÔNIO
FILHO (OAB/PB 12.150)APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SEU PROCURADOR LUIZ FILIPE DE
ARAÚJO RIBEIRORESULTADO DIA 05.11.19-“REJEITADA A PREJUDICIAL E DEU-SE PROVIMENTO A APELAÇÃO CIVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS127 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0003927-75.2011.8.15.0751ORIGEM: 4ª VARA DA
COMARCA DE BAYEUXAPELANTE: JOÃO BATISTA CAMELOADVOGADO: JOSÉ MARCELO DIAS (OAB/PB
8.962)APELADO: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255).RESULTADO DIA 05.11.19-“RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS128 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0814938-77.2017.8.15.0001ORIGEM: 1ª VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDEAPELANTE: KAIO CÉSAR OLIVEIRA DANTASADVOGADO: DANIEL DALÔNIO VILAR FILHO (OAB/PB 10.822)APELADO: A.C.DE S.G., REP. P/ SUA GENITORA, ANA CAROLINNE DE
SOUSA GOMESADVOGADA: SARAH GUIMARÃES SANTOS SOUTO (OAB/PB 22.661)RESULTADO DIA 05.11.19“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS129 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0810392-90.2017.8.15.2001ORIGEM: 2ª
VARA DE FAMÍLIA DA CAPITALAPELANTE: JOSAHY ARAÚJO DE MORAES FILHOADVOGADA: TATIANNE DE
LACERDA BARROS (OAB/PB 10.885)APELADA: PRISCILA BONNER MARINHO ALMEIDAADVOGADO: GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO (OAB/PB 18.597) E ANDREA PASSOS DE MACEDO SOARES (OAB/PB
23.930-B)RESULTADO DIA 05.11.19- “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS130 – APELAÇÃO
CIVEL Nº. 0800468-77.2019.815.0031 ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa GrandeAPELANTE: Banco
Bradesco S/AADVOGADO: Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A)APELADO: Manoel de Lima GomesADVOGADO: José Tertuliano da Silva Guedes Júnior (OAB/PB 17.279)RESULTADO DIA 05.11.19- “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS131 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0800030-84.2016.8.15.0151ORIGEM: 11ª
Vara Mista da Comarca de Conceição.APELANTE: PBPrev – Paraíba Previdência, REP. P/ SEU PROCURADOR
Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281)APELADA: Maria do Socorro Galdino de Lima.ADVOGADO:
José Nicodemos Diniz Neto (OAB/PB 12.130)RESULTADO DIA 05.11.19- “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL
AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS132 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0008129-54.2013.815.2003ORIGEM: 1ª VARA
REGIONAL DE MANGABEIRAAPELANTE: PROJETOS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕESADVOGADO:
FREDERICO REGO (OAB/PB 17.091) E DANILO MOTA (OAB/PB 11.313)APELADO: WALNEIDE GALDINO
MARQUESADVOGADO: ALMIR ALVES DIONÍSIO (OAB/PB 7.124).RESULTADO DIA 05.11.19-“ADIADO POR
INDICAÇÃO DO RELATORRELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS133 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0800232-12.2018.815.0371ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSAAPELANTE: FÁBIO
LIMA DE SOUSAADVOGADO: HIGOR VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB/PB 19.503)APELADO: MUNICÍPIO
DE SOUSA, REP. P/ SUA PROCURADORA IÁSCARA R. FERREIRA TAVARES (OAB/PB 14.564)PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIODE SOUSARESULTADO DIA 05.11.19-“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS134 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0800289-30.2018.815.0371 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE
SOUSAAPELANTE: MÁRCIO GOMES DE MORAISADVOGADO: HIGOR VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB/
PB 19.503)APELADO: MUNICÍPIO DE SOUSA, REP. P/ SUA PROCURADORA IÁSCARA R FERREIRA TAVARES (OAB/PB 14.564).PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SOUSARESULTADO DIA 05.11.19- “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS135 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0800470-74.2018.8.15.0001
ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDEAPELANTE: EDSON LOPES FERREIRAADVOGADA: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES (OAB/PB 11.523)APELADO: CLARO S/AADVOGADO: CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO (OAB/PB 15.401)RESULTADO DIA 05.11.19- “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS136 – APELAÇÃO CIVEIL Nº. 0802594-71.2017.8.15.0031 ORIGEM: COMARCA DE ALAGOA
GRANDE01 APELANTE: ELIZABETH FERREIRA CHAVESADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA
(OAB/PB 4.007)02 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/AADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR
(OAB/PB 17.314-A)APELADO: OS MESMOSRESULTADO DIA 05.11.19-“NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS137 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0800029-29.2017.8.15.0551 ORIGEM: COMARCA DE
REMÍGIOAPELANTE: MUNICÍPIO DE REMÍGIO, REP. P/ SEU PROCURADOR JOÃO BARBOSA MEIRAJUNIOR (OAB/PB 11.823)APELADA: BENEDITA DA SILVA HERNESTOADVOGADA: DILMA JANE TAVARES DE
ARAÚJO (OAB/PB 8.358).RESULTADO DIA 05.11.19- “REJEITADA A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM