TJPB 05/12/2019 -Pág. 14 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2019
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 123) Apelação Cível nº 0001888-43.2016.8.15.0521.
Oriundo da Comarca de Alagoinha. Apelante(s): Maria das Graças de Oliveira. Advogado(s): Humberto de
Sousa Félix – OAB/RN 5.069. Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 124) Apelação Cível nº 0800564-61.2017.8.15.0161. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Cuité. Apelante(s): Minervina Ferreira da Silva Costa. Advogado(s): Sunaly Moura –
OAB/PB 9.801. Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Paulo Antônio Maia e Silva - OAB/PB 7.854
e Andressa Fernandes Maia Falcão - OAB/PB 21.048.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 125) Apelação Cível nº 0810531-71.2019.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
-OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Argemiro Salvino de Freitas. Advogado(s): Enéas Flávio Soares de Morais
Segundo – OAB/PB 14.318.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 126) Apelação Cível nº 0801829-30.2016.8.15.0001. Oriundo
da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Paulo Anastácio Lira. Advogado(s): Rogeanderson M. F. da Silva – OAB/PB 19.441 e outros. Apelado(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 127) Apelação Cível nº 0803292-10.2019.8.15.2003. Oriundo
da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios Dpvat
S/A. Advogado(s): Suélio Moreira Torres - OAB/PB 15.477. Apelado(s): Daniela Cordeiro Da Silva Alves. Advogado(s):
Gerson Luciano Santos Netto – OAB/PB 24.614.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 128) Apelação Cível nº 0801386-81.2018.8.15.0301. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante(s): Francisco Fernandes de Araújo Júnior. Advogado(s): Tarcísio
Ewerton Pereira Oliveira – OAB/PB 19.975. Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios S/A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 129) Apelação Cível nº 0801170-52.2017.8.15.0141. Oriundo
da 1ª Vara Cível da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Gerson da Silva Lima. Advogado(s): Charles
Alberto Monteiro Lopes – OAB/PB 17.016. Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A.
Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PE 16.983.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 130) Apelação Cível nº 0001299-70.2014.8.15.0311. Oriundo
da 2ª Vara Cível da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat
S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos - OAB/PB 18.125-A. Apelado(s): José Luiz de Lima. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 146) Apelação Cível nº 0819372-12.2017.8.15.0001. Oriundo da
1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Jaedson Ricardo Silva Galdino De Souza. Advogado(s):
Patrícia Araújo Nunes - OAB/PB 11.523. Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A.
FÍSICOS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 147) Embargos de Declaração nº 00023518120108150751.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Embargante(s): AGC – Construções e Empreendimentos Ltda.
Advogado(s): Carmem Regina Pontes – OAB/PE 15.013 e outros. Embargado(s): Município de Bayeux.
Advogado(s): William Alves Bezerra – OAB/PB 14.822.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 148) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
00460121220118152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.
Advogado(s): Camilla Ribeiro Dantas – OAB/PB 12.838 e outros. Apelado(s): Antônio de Melo Pereira. Advogado(s):
José Francisco Xavier – OAB/PB 14.897.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 149) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
00277363020118152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.
Advogado(s): Camilla Ribeiro Dantas – OAB/PB 12.838 e outros. Apelado(s): Ronaldo de Andrade Pereira.
Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 150) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº
00450508620118152001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): João Fernando Pessoa
Silveira e outros. Advogado(s): Nadja de Oliveira Santiago – OAB/PB 9.576. Apelado(s): Rebeca Gomes Queiroz
Barbosa e outros. Advogado(s): Jeremias Mendes de Menezes – OAB/PB 32.427-A e Edson Manzatti Mendes –
OAB/PB 19.111. Recorrentes: Rebeca Gomes Queiroz Barbosa e outros. Advogado(s): Jeremias Mendes de
Menezes – OAB/PB 32.427-A e Edson Manzatti Mendes – OAB/PB 19.111. Recorridos: João Fernando Pessoa
Silveira e outros. Advogado(s): Nadja de Oliveira Santiago – OAB/PB 9.576.
CENTRO JUDICIAL DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE 2º GRAU
PAUTA DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL / SEGUNDO GRAU
DIA: 17 DE DEZEMBRO DE 2019
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 131) Apelação Cível nº 0802139-02.2017.8.15.0001. Oriundo
da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Ricardo Trajano da Silva. Advogado(s): Bruno
Roberto Figueira Mota – OAB/PB 15.981. Apelado(s): MRV Engenharia e Participações S/A. Advogado(s): Ivan
Isaac Ferreira Filho – OAB/PB 20.279-A.
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800076-74.2018.815.0031 - (RELATOR: JOSÉ RICARDO
PORTO) APELANTE: BANCO BMG S/A (ADV. MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - OAB/PB 32.505A.) APELADO: JOÃO INÁCIO GOMES (ADV. ANNA RAFAELLA MARQUES - OAB/PB 16.264 E ANTÔNIO
GUEDES DE ANDRADE BISNETO - OAB/PB 20.451)
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 132) Apelação Cível nº 0804732-16.2015.8.15.0731. Oriundo
da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Edson Batista da Silva. Advogado(s):
Luciana Ribeiro Fernandes - OAB/PB 14.574.
HORÁRIO: 14:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002472 - 58. 2012. 8.15.0131 - (RELATOR: DES. JOSÉ
RICARDO PORTO) APELANTE: MARIA DO SOCORRO CARTAXO PESSOA (ADV. EDILZA BATISTA SOARES - OAB/PB 3233, ANDRÉA ANDRADE SILVA - OAB/PB 10.948 E KARLA REJANE PEREIRA DE SOUZA
- OAB/PB 22.575) APELADO: JOSÉ RIBAMAR DE ANDRADE (ADV. RENATO MARLIS DE ABREU SOUZA
- OAB/PB 24.043)
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 133) Apelação Cível nº 0015622-10.2014.8.15.0011. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Crefisa S/A - Crédito Financiamento
e Investimentos. Advogado(s): Leila Mejdalani Pereira – OAB/SP 128.457. Apelado(s): Município de Campina
Grande, representado por seu Procurador Alessandro Farias Leite.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 134) Apelação Cível nº 0001887-73.2015.8.15.0301. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante(s): Ana Lúcia Alves dos Santos. Advogado(s): Alberg Bandeira de
Oliveira – OAB/PB 8.874. Apelado(s): Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda. Advogado(s): Ailton
Alves Fernandes – OAB/GO 16.854.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 135) Apelação Cível nº 0009284-54.2013.8.15.0011. Oriundo
da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): José Ayrton da Silva e outro. Advogado(s): Ênio
Ponte Mourão – OAB/PE 1.405-A e Adriana Grião Botelho Mourão – OAB/CE 21.161. Apelado(s): Fundação Sistel
de Seguridade Social – SISTEL. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 136) Apelação Cível nº 0808440-94.2019.8.15.0000. Oriundo da
2ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos –
OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A. Apelado(s): José Luis Vitorino.
Advogado(s): Ennio Alves de Sousa Andrade Lima – OAB/PB 23.187.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 137) Apelação Cível nº 0800342-20.2017.8.15.0541. Oriundo da
Comarca de Pocinhos. Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s):
Fernando Luz Pereira - OAB/PB 147.020-A. Apelado(s): Manoel José dos Santos. Advogado(s): Márcio Sarmento
Cavalcanti – OAB/PB 16.902.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 138) Apelação Cível nº 0812408-85.2015.8.15.2001. Oriundo da
8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Fernando dos Santos Monteiro. Advogado(s):
Enéas Flávio Soares de Morais Segundo – OAB/PB 14.318.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 139) Apelação Cível nº 0801750-17.2017.8.15.0001. Oriundo da
2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Cristiane Albino da Silva. Advogado(s): Bruno
Roberto Figueira Mota – OAB/PB 1.591. Apelado(s): Flávio de Oliveira. Advogado(s): Luciano José Guedes
Pinheiro – OAB/PB 20.634.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 140) Apelação Cível nº 0802767-28.2019.8.15.2003. Oriundo da
4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Waldeir Cabral dos Santos. Advogado(s):
Diogo Vinícius Hipólito e Silva Moreira – OAB/PB 17.065. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio
Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 141) Apelação Cível nº 0002054-24.2014.8.15.0011. Oriundo da
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Daviallyson de Brito Capistrano – OAB/PB 12.833, Francisco Heliomar de Macedo Junior – OAB/CE 25.720-B e
outros. Apelado(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Germana Pires de Sá
Nóbrega Coutinho - OAB/PB 11.402.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 142) Apelações Cíveis nº 0038385-92.2004.8.15.2003. Oriundo
da 5ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Maria do Carmo Silveira Caldas.
Advogado(s): Sheyner Asfóra – OAB/PB 11.590. 2ºApelante(s): Marcos Fernando Dutra Caldas. Advogado(s):
Francisco de Assis Silva Caldas Júnior – OAB/PB 5.900. Apelado(s) Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 143) Apelação Cível nº 0800267-76.2019.8.15.0131. Oriundo da
5ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire
de Lucena. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 144) Apelação Cível nº 0002360-43.2015.8.15.0371. Oriundo da
7ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB
17.314-A. Apelado(s): Luiz Gonzaga Freires – EPP. Advogado(s): Maria Alexsandra Dantas Goncalves Sena –
OAB/PB 11.022.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 145) Apelação Cível nº 0001375-43.2014.8.15.0231. Oriundo da
2ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): Município de Itapororoca. Advogado(s): Brunno Kléberson de
Siqueira Ferreira – OAB/PB 16.266. Apelado(s): Maria Neuma Gomes de Oliveira. Advogado(s): Marcos Antônio
Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0123911-08.2012.815.0011 – (RELATORA: DES. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI) 1º APELANTE: DILZA EGÍDIO DE OLIVEIRA PEQUENO (ADV.
DILZA EGÍDIO DE OLIVEIRA PEQUENO, EM CAUSA PRÓPRIA - OAB/PB 3.087) 2º APELANTE: R E G
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (ADV. ALEXEI RAMOS DE AMORIM - OAB/PB 9164, ANDRÉ
VILLARIM - OAB/PB 10.041 E DANIEL SITÔNIO DE AGUIAR - OAB/PB 17.706) APELADO: OS MESMOS
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
22ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NA “SALA DE SESSÕES DESEMBARGADOR MANOEL DA FONSÊCA XAVIER DE ANDRADE”, EM 20 DE NOVEMBRO DE 2019. Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos – Presidente. Participaram ainda
da sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, José Ferreira Ramos
Júnior (Juiz convocado para substituir a Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti), Saulo Henriques de
Sá e Benevides, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho, Tércio Chaves de Moura (Juiz
convocado para substituir o Des. João Benedito da Silva), João Alves da Silva, Inácio Jário Queiroz de
Albuquerque (Juiz convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho), Carlos Martins
Beltrão Filho, Maria das Graças Morais Guedes, Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado, com jurisdição limitada,
para substituir a Desa. Maria das Graças Morais Guedes), Leandro dos Santos, José Aurélio da Cruz, Onaldo
Rocha de Queiroga (Juiz convocado para substituir o Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho) e Ricardo Vital de
Almeida. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Abraham Lincoln da
Cunha Ramos, Arnóbio Alves Teodósio (Vice-Presidente), Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (CorregedorGeral de Justiça), José Ricardo Porto e Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Representando o Ministério Público o Excelentíssimo Senhor
Doutor Alcides Orlando de Moura Jansen, Subprocurador-Geral de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo
Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba.
Secretariando os trabalhos o Bacharel Robson de Lima Cananéa, Gerente de Processamento. Às 09h26min,
havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Iniciados os trabalhos, foi aprovado por unanimidade e com
comunicação à família enlutada, de propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da
Cunha Ramos, Presidente, voto de pesar pelo falecimento da Jornalista e Colunista, Ilustríssima Senhora
Regirlene Rolim Guimarães. Acostaram-se à homenagem póstuma o representante do Ministério Público Estadual, Excelentíssimo Senhor Doutor Alcides Orlando de Moura Jansen, Subprocurador-Geral de Justiça do Estado
da Paraíba, e da tribuna, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba, o Ilustríssimo
Senhor Doutor José Edísio Simões Souto. Dando prosseguimento o Eminente Desembargador Presidente
submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante
discriminados.PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE:(PJE-1º) – Mandado de Segurança nº 080713864.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR A DESª. Mª. DAS GRAÇAS M. GUEDES). Impetrante: Maria de Fátima
Lúcia Ramalho (Adv. Jocélio Jairo Vieira – OAB/PB 5672). Impetrados: 1º Presidente do Tribunal de Justiça da
Paraíba e 2º Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Obs.:
Averbou suspeição o Exmo. Sr. Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (ID. 4024689) (art.40
do R.I.T.J-PB).DECISÃO: REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. AVERBARAM SUSPEIÇÃO OS DESEMBARGADORES JOÃO BENEDITO DA SILVA E JOÃO ALVES DA SILVA.
IMPEDIDO O DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.(PJE-2º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº
0800687-86.2019.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Desterro. Obs.: Impedido o Exmo. Sr.
Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID. 3420708) (art.39 do R.I.T.J-PB).COTA: ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.(PJE-3º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida
Cautelar) nº 0805212-14.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Requerente:
Prefeito do Município de Santa Luzia (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes – OAB/PB 1.663 e outros).
Requerida: Câmara Municipal de Santa Luzia. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA DE
QUÓRUM.(PJE-4º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0805496-56.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de
Cacimba de Dentro (Adv. Rhafael Sarmento Fernandes – OAB/PB 17.319). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.(PJE-5º) – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº
0809838-76.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Suscitante: Antônio
Marcos Venâncio de Alcântara(Adv. Eva Mary Rodrigues Azevedo de Oliveira - OAB/PB 26.557). Suscitado:
Francisco dos Santos Pereira Neto. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA DE
QUÓRUM.(PJE-6º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0805876-16.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º - Município
de Natuba (Adv. André Gustavo Soares do Egypto – OAB-PB 10.398); e 2º – Câmara Municipal de Natuba (Advª.
Lílian Sena Cavalcanti – OAB-PB 10.779). Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Márcio Murilo da Cunha
Ramos (ID. 2835521) (art.39 do R.I.T.J-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA DE
QUÓRUM.(PJE-7º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0801041-48.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Requerido: Município de Belém do Brejo da Cruz. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo ProcuradorGeral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA DE
QUÓRUM.(PJE-8º) – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0810459-73.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Suscitante: Município de Guarabira (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663 e outros). Suscitado: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.COTA: ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.(PJE-9º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº
0800942-44.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Requerente: Ministério