TJPB 17/12/2019 -Pág. 18 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz
convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 98) Agravo de
Instrumento nº 0805110-89.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Barra de Santa Rosa. Agravante(s):
Francisco Silva Araújo. Advogado(s): Paulo Sérgio Cunha de Azevedo – OAB/PB 7.261. Agravado(s): Município de Damião.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 99) Agravo de Instrumento nº 080716088.2019.8.15.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Unimed de Belém
- Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Marlo Russo - OAB/SP 112.251. Agravado(s): Maria José
Alexandre dos Santos. Advogado(s): Fernanda Layse da Silva Nascimento – OAB/PB 23.834.Na sessão de
06.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 100) Agravo de Instrumento nº 0803184-78.2016.8.15.0000. Oriundo da 1ª
Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Noêmia Domingos da Cruz. Advogado(s):
Rodrigo Álvaro Vidal – OAB/PB 17.350-B. Agravado(s): Esmale - Assistência Internacional de Saúde Ltda.
Advogado(s): José Areias Bulhões – OAB/AL 789, Thaís Malta Bulhões Campello – OAB/AL 6.097 e Tiago
Pereira Barros – OAB/AL 7.997.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 101) Remessa
Necessária nº 0800619-22.2018.8.15.0211. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. Promovente(s):
Marcílio Mangueira Guimarães. Advogado(s): Jailson Lopes de Sousa – OAB/PB 24.069. Promovido(s): Município de Itaporanga. Advogado(s): Francisco Valeriano Ramalho – OAB/PB 16.034.Na sessão de 06.12.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 102) Remessa Necessária nº 0817648-36.2018.8.15.0001. Oriundo da
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Gilvan da Silva. Defensora:
Carlos Antônio Albino de Morais – OAB/PB 1.822. Promovido(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Na sessão de 06.12.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator.RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a
Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 103) Remessa Necessária nº 084618034.2018.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Paulo
César de Araújo Luna. Advogado(s): Luiz Pereira do Nascimento Júnior – OAB/PB 18.895. Promovido(s):
Estado da Paraíba.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.104) Remessa Necessária nº 0800546-45.2018.8.15.0051. Oriundo da 1ª Vara de São João do Rio do Peixe.
Promovente(s): Hérica Karyne Moreira Libânio. Advogado(s): João de Deus Quirino Filho – OAB/PB 10.520.
Promovido(s): Município de Triunfo. Advogado(s): José Airton Gonçalves de Abrantes – OAB/PB 9.898.Na
sessão de 06.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira
Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti).RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 105) Remessa Necessária nº 000107159.2013.8.15.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s):
Ana Paula de Souza Nascimento. Defensor: José Alípio Bezerra de Melo - OAB/PB 4.356. Promovido(s): Reitor
da UEPB – Universidade Estadual da Paraíba. Advogado(s): Ailton Elisiário de Souza – OAB/PB 5.856.Na
sessão de 06.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 106) Remessa Necessária nº 081367777.2017.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s):
Francisco Miguel da Silva. Defensor: José Alípio Bezerra de Melo - OAB/PB 4.356. Promovido(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita.Na sessão de 06.12.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 107) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0823190-54.2015.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Felipe de Moraes Andrade. Apelado(s): Luymar Pereira Dos Santos. Advogado(s): Roberta Franca
Falcão Campos – OAB/PB 24.403.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Retirado de pauta por indicação do
relator.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 108) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0830702-54.2016.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Josefa Lucivânia dos
Santos. Defensora: Maria dos Remédios Mendes Oliveira – OAB/PB 4.774.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos
recursos, nos termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 109) Apelação
Cível e Remessa Necessária nº 0842542-27.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino
Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s): Eloi Oliveira da Silva. Advogado(s): Romeica Teixeira
Gonçalves – OAB/PB 23.256 e Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.Na sessão de 06.12.19Resultado: Deu-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 110) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080252637.2018.8.15.0371. Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Sousa. Advogado(s):
Vilayana Lopes Vieira Leite Caetano – OAB/PB 18.657. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Na
sessão de 06.12.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 111) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0000091-62.2016.8.15.0511. Oriundo da Comarca de Pirpirituba. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra.
Apelado(s): Olívia Bento Bezerra. Defensor: Paulo Sérgio Lyra.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos
termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 112) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 820988-22.2017.8.15.0001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho.
Apelado(s): Viviane Olinto Rocha. Defensora: Dulce Almeida de Andrade - OAB/PB 1.414.Na sessão de
06.12.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 113) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0857740-41.2016.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Pablo Dayan
Targino Braga. Apelado(s): Antônio Márcio Oliveira de Souza. Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB
25.053-A.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito,
por igual votação, negou-se provimento ao recurso apelatório e deu-se provimento parcial a remessa
necessária, nos termos do voto do relator.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.114) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0822958-37.2018.8.15.2001. Oriundo da 4ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Renan de Vasconcelos Neves. Apelado(s): Josevalber Silva dos Santos e outros. Advogado(s): Ana Cristina
de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo
Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI.115) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0000482-08.2016.8.15.0611. Oriundo
da Comarca de Mari. Apelante(s): Rosimere Monteiro da Silva Teixeira. Advogado(s): Suênia de Sousa Morais
– OAB/PB 13.115. Apelado(s): Município de Mari, rep. por seu Procurador Abraão Lincoln da Silva Cavalcanti.Na
sessão de 06.12.19-Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.
Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira
Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti).RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a
Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 116) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0070172-67.2012.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. Apelado(s): Emerson
Pereira dos Santos. Advogado(s): Ary Washington da Silva – OAB/PB 3.486.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Não se conheceu do recurso apelatório e negou-se provimento a remessa necessária, nos termos
do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 117) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0809376-38.2016.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Leonardo Teles de Oliveira. Apelado(s):
Lanna Cláudia de Lucena Costa. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877. Na
sessão de 06.12.19-Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 118) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0803516-62.2017.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara Mista de Sousa. Apelante(s): Município de Sousa. Advogado(s):
Vilayana Lopes Vieira Leite Caetano – OAB/PB 18.657. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Na
sessão de 06.12.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 119) Remessa Necessária, Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0046257-52.2013.8.15.2001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s): José Cledimar
Ferreira de Lima. Advogado(s): José Francisco Xavier – OAB/PB 14.897. Recorrente: José Cledimar Ferreira
de Lima. Advogado(s): José Francisco Xavier – OAB/PB 14.897. Recorrido: PbPrev – Paraíba Previdência,
representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.Na sessão de 06.12.19Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento ao apelo da PbPrev – Paraíba Previdência; deu-se provimento ao recurso adesivo e deuse provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 120) Apelação Cível, Remessa Necessária e Recurso Adesivo nº 080090762.2017.8.15.0321. Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Apelante(s): Município de Santa Luzia. Advogado(s):
Fileno de Medeiros Martins – OAB/PB 13.294. Apelado(s): Nancy Lucena Alves. Advogado(s): Luzia Darc de
Medeiros Lucena – OAB/PB 23.554. Recorrente: Nancy Lucena Alves. Advogado(s): Luzia Darc de Medeiros
Lucena – OAB/PB 23.554. Recorrido: Município de Santa Luzia. Advogado(s): Fileno de Medeiros Martins –
OAB/PB 13.294.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 121) Apelação Cível e Recurso
Adesivo nº 0804151-57.2015.8.15.0001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Unimed Recife – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Rômulo Marinho Falcão – OAB/PE 20.427.
Apelado(s): Suziane Costa de Melo. Advogado(s): Rafaela Herculano Lima – OAB/PB 19.626 e Izabel Dantas
de Almeida – OAB/PB 19.602. Recorrente: Suziane Costa de Melo. Advogado(s): Rafaela Herculano Lima –
OAB/PB 19.626 e Izabel Dantas de Almeida – OAB/PB 19.602. Recorrido: Unimed Recife – Cooperativa de
Trabalho Médico. Advogado(s): Rômulo Marinho Falcão – OAB/PE 20.427.Na sessão de 06.12.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso ao apelo e deu-se provimento ao recurso adesivo, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 122) Apelação Cível nº
0000171-50.2015.8.15.0191. Oriundo da Comarca de Soledade. Apelante(s): Ivaneide Chaves de Sousa.
Advogado(s): Rômulo Leal Costa - OAB/PB 16.582. Apelado(s): Hipercard Banco Múltiplo S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 123)
Apelação Cível nº 0800340-56.2017.8.15.0151. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante(s):
Município de Santa Inês. Advogado(s): José Marcílio Batista – OAB/PB 8.535. Apelado(s): Francisco Ivo Vieira
Lacerda. Advogado(s): Cícero José da Silva – OAB/PB 5.919.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Negou-se
provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 124) Apelação Cível nº 0803481-27.2016.8.15.0181. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de
Guarabira. Apelante(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Marcos Edson de Aquino – OAB/PB 15.222, Júlio
César Nunes da Silva - OAB/PB 18.798, Ronaira Costa Ribeiro – OAB/PB 18.322 e José Gouveia Lima Neto
– OAB/PB 16.548. Apelado(s): Maria do Socorro Palhano da Silva. Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção
– OAB/PB 10.492.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 125) Apelação Cível nº
0800193-38.2019.8.15.0061. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Araruna. Apelante(s): Adelmo Rocha da Silva.
Advogado(s): João Clécio Alves do Nascimento – OAB/PB 21.386. Apelado(s): Município de Araruna. Advogado(s):
Francisco de Assis Silva Caldas Júnior – OAB/PB 5.900.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 126) Apelação Cível nº 0802138-85.2015.8.15.0001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Clio Robispierre Camargo Luconi. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto - OAB/
PB 12.189. Apelado(s): Shopping Cidade Norte. Advogado(s): Maisa Curti – OAB/SP 275.733.Na sessão de
06.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 127) Apelação Cível nº 0807091-58.2016.8.15.0001. Oriundo da 10ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Nelson Wilians
Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A. Apelado(s): Giovanne Moura Silveira e Magali Moura Silveira. Advogado(s):
Bruno de Menezes Leite – OAB/PB 17.247.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 128)
Apelação Cível nº 0802738-29.2016.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares – OAB/PB
11.268 e Leonardo Giovanni Dias Arruda – OAB/PB 11.002. Apelado(s): José Jacinto Alecrim. Advogado(s):
Ricardo Ramalho Lins – OAB/PB 22.631.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 129)
Apelação Cível nº 0820938-30.2016.8.15.0001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A.
Apelado(s): Gercina Ferreira de Lima. Advogado(s): Valdiney Henrique da Silva – OAB/PB 18.941.Na sessão
de 06.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 130) Apelação Cível nº 086152914.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito,
Financiamento e Investimento. Advogado(s): João Francisco Alves Rosa – OAB/BA 17.023. Apelado(s):
Fernando Antônio Fernandes Beltrão. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237.Na sessão
de 06.12.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
131) Apelação Cível nº 0807607-29.2015.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Apelado(s):
José Carlos da Silva. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto - OAB/PB 7.964.Na sessão de
06.12.19-Resultado: Deu-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 132) Apelação Cível nº 0804465-46.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Herisson Marques da Silva. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Anália Araújo de Melo Maia.Na sessão de 06.12.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 133) Apelação Cível nº 0801007-04.2015.8.15.0251. Oriundo da 7ª Vara da Comarca
de Patos. Apelante(s): Fátima Cavalcante de Oliveira. Advogado(s): Estevam Martins da Costa Netto – OAB/
PB 13.461. Apelado(s): Ympactus Comercial S/A.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Deu-se provimento
parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 134) Apelação Cível nº 0825249-15.2015.8.15.2001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s): João Vitor Chaves Marques – OAB/CE 30.348.
Apelado(s): Francisco Inácio da Silva. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237.Na sessão
de 06.12.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
135) Apelação Cível nº 0801461-28.2017.8.15.0731. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. 1ºApelante(s):
Banco Pan S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255. 2ºApelante(s): Paulo Roberto
Campos Filho. Advogado(s): Rogério Fonseca da Costa – OAB/PB 11.173. Apelado(s): Os mesmos.Na
sessão de 06.12.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se
provimento parcial ao recurso interposto Banco Pan S/A e negou-se provimento ao apelo do autor,
nos termos do voto do relator. Fez sustentação oral, pelo apelante, o Dr. Gustavo Oliveira.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 136) Apelação Cível nº 0800119-37.2017.8.15.0551. Oriundo da
Comarca de Remígio. Apelante(s): Município de Remígio, representado por seu Procurador João Barboza Meira
Júnior – OAB/PB 11.823. Apelado(s): Maria das Neves Bernardo da Costa. Advogado(s): Dilma Jane Tavares
de Araújo - OAB/PB 8.358.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito,
por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 137) Apelação Cível nº 0804219-15.2015.8.15.2003. Oriundo da
Comarca de São Bento. Apelante(s): Rafael Gonçalves de Sousa. Advogado(s): Luiz César G. Macedo – OAB/
PB 14.737. Apelado(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Feliciano Lyra Moura – OAB/PB 21.714-A.Na
sessão de 06.12.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 138) Apelação Cível nº 080268049.2016.8.15.0331. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Banco Itaú Veículos S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Maria Nazaré do Nascimento. Advogado(s):
José Ayrton da Silva Pinto – OAB/PB 17.797.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Presente a sessão, pelo apelante, o Dr. André Aires Rocha Ribeiro.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 139) Apelações Cíveis nº 0801624-22.2019.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Patos. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Eduardo Henrique
Videres de Albuquerque. 2ºApelante(s): Maria do Socorro Pereira Germano. Advogado(s): Olavo Nóbrega de
Sousa Netto – OAB/PB 16.686. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Negou-se
provimento ao apelo do Estado da Paraíba; deu-se provimento parcial ao recurso apelatório da
promovente e a remessa necessária, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 140) Apelação Cível nº 0816571-89.2018.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Lúcia de Fátima Alves da Silva. Advogado(s): Jullyanna Karlla
Viégas Albino – OAB/PB 14.577. Apelado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/
PB 17.314-A.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. Presente a sessão, pelo apelado, o Dr. André Aires Rocha Ribeiro.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 141) Apelação Cível nº 0800028-32.2017.8.15.0361. Oriundo da Comarca de
Serraria. Apelante(s): Ednalva Leite de Oliveira. Advogado(s): João Camilo Pereira – OAB/PB 2.834 e Napoleão Rodrigues de Sousa – OAB/PB 19.292. Apelado(s): Município de Borborema.Advogado(s): Ciane Figueiredo Feliciano da Silva – OAB/PB 6.974. Na sessão de 06.12.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 142)
Apelação Cível nº 0800094-12.2017.8.15.0361. Oriundo da Comarca de Serraria. Apelante(s): Maria José
Pinheiro Ferreira. Advogado(s): Napoleão Rodrigues de Sousa – OAB/PB 19.292. Apelado(s): Município de
Borborema. Advogado(s): Ciane Figueiredo Feliciano da Sil.va – OAB/PB 6.974.Na sessão de 06.12.19Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 143) Apelação Cível nº 0800373-03.2018.8.15.0251. Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Patos. Apelante(s): Ariano Palmeira de Araújo e outros. Advogado(s): Taciano Fontes de Freitas
– OAB/PB 9.366. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Eduardo Henrique Videres
de Albuquerque.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 144) Apelação Cível nº
0806438-07.2015.8.15.2001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Itauleasing
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Antônio Torres Neto. Advogado(s):