TJPB 17/12/2019 -Pág. 20 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
20
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019
nº 0821417-71.2015.8.15.2001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s):
Gleydistone Leal de Lima. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237.Na sessão de 10.12.19Resultado: Rejeitadas as preliminares e a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Presente a sessão, pelo
apelante, o Dr. André Aires Rocha Ribeiro.RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz
convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 188) Apelação Cível
nº 0806759-42.2015.8.15.2001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Euclides José
Souza Santana. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Apelado(s): Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimentos S/A.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 189)
Apelação Cível nº 0800177-49.2017.8.15.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. Apelante(s): Telefônica Brasil S/A. Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci – OAB/PB 178.033-A.
Apelado(s): Maria Carla Santana fa Silva. Advogado(s): Petruccio Sousa Ferreira Paiva – OAB/PB 15.413.Na
sessão de 10.12.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).
190) Apelação Cível nº 0847707-55.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital.
Apelante(s): Alexsandro da Costa Alves. Advogado(s): Walércia Karenine Santos Lins De Medeiros – OAB/PB
23.227. Apelado(s): Camilla Neves Alves de Queiroz. Advogado(s): Alessandra P. Dias Araújo – OAB/PB
16.618.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 191) Apelação Cível nº 0804617-59.2015.8.15.2003.
Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648-A. Apelado(s): Francisca Pereira Barbosa.
Advogado(s): Viviane Oliveira Lopes de Lima – OAB/PB 18.942.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Deu-se
provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti). 192) Apelação Cível nº 0854841-70.2016.8.15.2001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Banco Santander S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s):
Iva Gomes da Silva. Advogado(s): Rodolfo Nóbrega Dias – OAB/PB 14.945. Na sessão de 10.12.19Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Presente a sessão, pelo apelante, o Dr. André Aires Rocha
Ribeiro.RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma.
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 193) Apelação Cível nº 0805259-19.2018.8.15.0001.
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do
Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos - OAB/PB 18.125-A. Apelado(s): Alaíde Custódio
Sousa e outros. Advogado(s): Luzimário Gomes Leite – OAB/PB 12.414.Na sessão de 10.12.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti). 194) Apelação Cível nº 0824699-49.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara de Família da Comarca da
Capital. Apelante(s): Flávio Ramos da Silva. Advogado(s): Pedro Miguel Melo de Almeida – OAB/PB 23.316.
Apelado(s): Viviane Pereira do Nascimento. Defensora: Isabel Carlos Rocha – OAB/PB 4.598.Na sessão de
10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 195) Apelação Cível nº 0807857-77.2017.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Maria Marinete dos Santos Silva e Francisca
Maria da Conceição Costa. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa - OAB/PB 12.587. Apelado(s): Município de
Campina Grande, representado por sua Procuradora Érika Gomes da Nóbrega Fragoso.Na sessão de 10.12.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 196) Apelação Cível nº 0810538-68.2016.8.15.2001. Oriundo da 7ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Fernanda Remigio Silva de Lima. Advogado(s): Américo Gomes de
Almeida - OAB/PB 8.424. Apelado(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini
-OAB/PB 1.853-A e Henrique José Parada Simão - OAB/SP 221.386.Na sessão de 10.12.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti). 197) Apelação Cível nº 0833687-25.2018.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira
da Comarca da Capital. Apelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): José
Lídio A. dos Santos – OAB/PB 23.760-A e Roberta Beatriz do Nascimento - OAB/SP 192.649. Apelado(s):
Edvanilda de Sousa Silva.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado,
para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 198) Apelação Cível nº 001911772.2008.8.15.0011. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1ºApelante(s): Newton José
Diniz da Silva e outros. Advogado(s): Viviane Maria Costa Halule Miranda – OAB/PB 13.240. 2ºApelante(s):
Uedson Feitosa da Silva e outros. Advogado(s): Magnólia Suassuna – OAB/PB 13.654. Apelado(s): A. Carneiro
e Irmãos Ltda. Advogado(s): Luiz Antônio Cardoso Gayão – OAB/PE 17.848. Na sessão de 10.12.19Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento
aos recursos apelatórios, nos termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 199) Apelação Cível nº 0824802-27.2015.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Maria de Fátima Fonseca Araújo. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida - OAB/PB 8.424.
Apelado(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): João Francisco Alves Rosa – OAB/BA 17.023.Na sessão de
10.12.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 200) Apelação Cível nº 0801783-61.2017.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara
da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Sousa. Advogado(s): Pâmela Monique Abrantes Dantas –
OAB/PB 20.183. Apelado(s): Daniel Rocha Bezerra. Advogado(s): Ricardo Ramalho Lins – OAB/PB 22.632.Na
sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 201) Apelação Cível nº 0802030-20.2016.8.15.0131.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Charmênia Alves de Souza. Advogado(s): Edmundo
Vieira de Lacerda– OAB/PB 8.540. Apelado(s): Estado da Paraíba.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 202) Apelação Cível nº 0800137-64.2014.8.15.0001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Jane de Medeiros Souto. Advogado(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa OAB/PB 9.861. Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): João
Francisco Alves Rosa - OAB/PB 24.691-A.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Deu-se provimento parcial
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
203) Apelações Cíveis nº 0813789-80.2016.815.0001. Oriundo da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina
Grande. 1ºApelante(s): Carlos Alberto Fragoso Machado Costa. Advogado(s): Davi Tavares Viana – OAB/PB
14.644. 2ºApelante(s): J.L.T.M. e C.L.T. representadas pela sua genitora Michelle Light Toussaint. Advogado(s):
Saulo Medeiros da Costa Silva – OAB/PB 13.657 e outros. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão de 10.12.19Resultado: Não se conheceu do apelo interposto pela promovida e deu-se provimento parcial ao
recurso do autor, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral, pelo 1º apelante, a
Dra. Ana Carolina Pereira T. Viana.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 204) Apelações
Cíveis nº 0800113-74.2019.8.15.0061. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Araruna. 1ºApelante(s): Benedito
Ditoso Lima Neto. Advogado(s): Edmilson Nunes de Oliveira – OAB/PB 22.524. 2ºApelante(s): Município de
Araruna, representado por seu Procurador Francisco de Assis Silva Caldas Júnior – OAB/PB 5.900. Apelado(s):
Os mesmos.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto
do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 205) Apelação Cível nº 080295518.2016.815.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Município de Campina Grande, rep. por sua Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa. Apelado(s): Adriana dos
Santos Alves. Defensora: Carmen Noujaim Habib.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Deu-se provimento
parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 206) Apelação Cível nº 0800374-16.2018.815.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa.
Apelante(s): Josemarcos Costa de Sousa. Advogado(s): Higor Vasconcelos de Almeida – OAB/PB 19.503.
Apelado(s): Município de Sousa. Advogado(s): Rayanne Talena Formiga Fontes – OAB/PB 19.826.Na sessão
de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 207) Apelação Cível nº 0806793-17.2015.8.15.2001.
Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimento. Advogado(s): Manuela Sarmento – OAB/BA 18.454. Apelado(s): Olineide Girlaine Alves.
Advogado(s): João Batista de Lima – OAB/PB 11.375.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Rejeitadas as
preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 208) Apelação Cível nº 080184567.2018.815.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Maria de Fátima Alves Cardoso. Na sessão de
06.12.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 209) Apelação Cível nº 0800496-97.2017.8.15.1071. Oriundo da
Comarca de Jacaraú. Apelante(s): Município de Jacaraú. Advogado(s): Antônio Gabínio Neto – OAB/PB 3.766.
Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Rejeitadas as
preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 210) Apelação Cível nº 080782708.2018.815.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita. Apelado(s): Doracy Marina de
Almeida Alves. Defensora: Carmen Noujaim Habib – OAB/PB 4.456.Na sessão de 10.12.19-Resultado:
Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 211) Apelação Cível nº
0800188-35.2018.815.0551. Oriundo da Comarca de Remígio. Apelante(s): Município de Remígio. Advogado(s):
João Barboza Meira Júnior - OAB/PB 11.823. Apelado(s): Ivanilda da Cunha Silva. Advogado(s): Luiz Bruno
Veloso Lucena – OAB/PB 9.821.Na sessão de 10.12.19-Cota: Após o voto do relator, que rejeitada a
preliminar e, no mérito, dava provimento parcial a remessa necessária e ao recurso apelatório, pediu
vista o Exmo. Des. Leandro dos Santos. O Exmo. Dr. José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti) aguarda. Fez sustentação
oral, pelo apelado, Dr. Luiz Bruno Veloso Lucena – OAB/PB 9.821.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 212) Apelação Cível nº 0005415-49.2014.815.0011 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos – STTP.
Advogado(s): Vinícius José Carneiro Barreto– OAB/PB 15.564. Apelado(s): José Rômulo Feitosa. Advogado(s):
Antônio José Ramos Xavier – OAB/PB 8.911.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Rejeitada a preliminar.
Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 213) Apelação Cível nº 0800786-87.2018.815.0001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Armênia Maria de Araújo
Barreto. Advogado(s): Célio Gonçalves Vieira - OAB/PB 12.046. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 214)
Apelação Cível nº 0800498-20.2017.8.15.0731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s):
Fábio de Souza Melo. Advogado(s): Ivandro Pacelli de Sousa Costa e Silva – OAB/PB 13.862. Apelado(s):
Banco Itaú Card S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Na sessão de 10.12.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 215) Apelação Cível nº 0806127-05.2018.815.2003. Oriundo da 1ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Antônio Aleixo Vaz de Lima. Advogado(s):
Alexandra César Duarte – OAB/PB 14.438. Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios Dpvat S/A.
Advogado(s): Suélio Moreira Torres - OAB/PB 15.477.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Deu-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
216) Apelação Cível nº 0000552-68.2016.8.15.1211. Oriundo da Comarca de Lucena. Apelante(s): Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Janaína Melo Ribeiro Tomaz – OAB/PB 10.412.
Apelado(s): Juliana Campos Monteiro. Defensora: Gabriela Fernandes Correia Lima.Na sessão de 10.12.19Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 217) Apelação Cível nº 0826531-20.2017.815.2001. Oriundo da 5ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Olavo José Leite Neto. Advogado(s):
Rodrigo Gonçalves Oliveira – OAB/PB 17.259.Na sessão de 10.12.19-Resultado: De ofício, decretou-se a
nulidade parcial da sentença. Ato contínuo, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 218) Apelação Cível nº 0009367-11.2013.8.15.2003.
Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): José Pereira Marques Filho.
Advogado(s): Wilson Furtado Roberto - OAB/PB 12.189. Apelado(s): Nova Pontocom Com. Eletrônico S/A.
Advogado(s): Milena Neves Augusto – OAB/PB 12.006.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 219) Apelação Cível nº 0800448-32.2017.8.15.0201. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Ingá. Apelante(s):
Município de Riachão do Bacamarte. Advogado(s): Juliana do Ó Tejo e Torres – OAB/PB 15.203. Apelado(s):
Maria Aucicleide Pereira de Carvalho. Advogado(s): Gustavo Ferreira Silva – OAB/PB 20.970.Na sessão de
10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 220) Apelação Cível nº 0808848-04.2016.815.2001. Oriundo da 17ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco PAN S/A. Advogado(s): João Vitor Chaves Marques
Dias – OAB/CE 30.348. Apelado(s): Mauro Gonçalves Dantas. Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes - OAB/
PB 14.574. Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 221) Apelação Cível nº 003205825.2013.8.15.2001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BV Financeira S/A –
Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255.
Apelado(s): Maria José de Araújo Filha. Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes – OAB/PB 14.798 e outra.
Na sessão de 10.12.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 222) Apelação Cível nº 0800785-64.2015.815.0371. Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Sousa.
Apelante(s): Vera Cruz Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado(s): Osmando Formiga Ney – OAB/PB
11.956. Apelado(s): Maria Avelino Pereira. Advogado(s): João Paulo Estrela – OAB/PB 16.449.Na sessão de
10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 223) Apelação Cível nº 0807734-87.2017.8.15.2003. Oriundo da 1ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): José Pereira Marques Filho. Advogado(s): Wilson
Furtado Roberto - OAB/PB 12.189. Apelado(s): Dona Legal. Advogado(s): Ana Carolina Coelho de Almeida
Lima – OAB/PB 12.232.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor
José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti).RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 224) Apelação Cível nº 080325225.2016.8.15.0001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Clio Robispierre
Camargo Luconi. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto - OAB/PB 12.189. Apelado(s): Hotel Urbano Viagens
e Turismo S/ A. Advogado(s): Otávio Simões Brissant – OAB/RJ 146.066.Na sessão de 10.12.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti). 225) Apelação Cível nº 0059811-20.2014.8.15.2001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Banco Volkswagem S/A. Advogado(s): Camila de Andrade Lima - OAB/PE 1.494-A.
Apelado(s): Carlos Barbosa de Carvalho. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237.Na
sessão de 10.12.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Ratificado, nesta oportunidade, o
relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir a
Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).
226) Apelação Cível nº 0800266-86.2017.8.15.0511. Oriundo da Comarca de Pirpirituba. Apelante(s): Manoel
Gomes Barbosa. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha - OAB/PB 10.751. Apelado(s): Município de Sertãozinho. Advogado(s): Leomar da Silva Costa – OAB/PB 19.261.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o
relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir a
Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). - FÍSICOS - RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 227) Agravo Interno nº 00634436920058152001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais
da Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador
Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Agravado(s): Município de João Pessoa, rep por seu
Procurador Adelmar Azevedo Régis.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz
convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 228) Agravo Interno
nº 00071461720138150011. Oriundo da 5ª Vara Civel da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Banco
Itaú S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva - OAB/PB 12.450-A. Agravado(s): Maria do Socorro Viana Lima.
Advogado(s): Bruno Roberto Figueira Mota – OAB/PB 15.981.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o
relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir a
Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).
229) Agravo Interno nº 00016601120188150000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. Agravante(s):
Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos - OAB/PB
18.125-A. Agravado(s): Joseane Teixeira dos Santos. Advogado(s): Haroldo Magalhães de Carvalho – OAB/PE
25.252. Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti).RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a
Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 230) Agravo Interno nº 00017692520188150000.
Oriundo da Comarca de Juazeirinho. Agravante(s): Robson José de Souto Cordeiro. Advogado(s): Carlisson
Djanylo da Fonseca Figueiredo - OAB/PB 12.828. Agravado(s): Maria Elizete de Farias Almeida e outros.
Advogado(s): José Maviael Fernandes – OAB/PB 14.422.Na sessão de 06.12.19-Resultado: Adiado a
requerimento do advogado do agravante. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 231) Agravo Interno nº
00071356120158152001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Alfa Seguradora S/
A. Advogado(s): Fábio Frasato Caires – OAB/PB 20.461-A. Agravado(s): Robson Gonçalves de Oliveira.
Advogado(s): Bruno de Sousa Carvalho– OAB/PB 11.714.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o