TJPB 19/12/2019 -Pág. 29 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019
TIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL.AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA: REPRESENTADO POR SEU PROCURADORA MÔNICA FIGUEIREDO,,Fábio Andrade
Medeiros OAB/PB 10.810.AGRAVADO: DA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E MALHAS LTDA.ADVOGADO: FRANCINAIDE BELMONT OAB/PB 8100.Resultado dia 10.12.19-“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ12-REMESSA
NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000212-68.2011.815.0381.ORIGEM: 2º VARA DA COMARCA DE
ITABAIANA.APELANTE: MUNICÍPIO DE JURIPIRANGA.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JURIPIRANGA: REPRESENTADO POR EVYLLA MATIAS VELOSO FERREIRA OAB/PB 18.308, MIKELINE DE OLIVEIRA
OAB/PB 14.965.APELADO: GENESIS MARTINS DE OLIVEIRA.ADVOGADO: FREDERICH DINIZ TOMÉ DE LIMA
OAB/PB 14.532Resultado dia 10.12.19-“RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ13- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001339-73.2018.815.0000.ORIGEM: 3º VARA
CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.APELANTE: ANÍSIO AMANDO CUNHA MAIAADVOGADO: EDUARDO BRAGA FILHO OAB/PB 11.319.APELADO: MARÇAL ROSAS FLORENTINOADVOGADO: JOSÉ CLETO LIMA DE
OLIVEIRA OAB/PB 1.725.Resultado dia 10.12.19-“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ14- APELAÇÃO CÍVEL Nº
0002367-19. 2013.815.0981ORIGEM: 1º VARA DA COMARC DE QUEIMADAS.01 APELANTE: JOELSON GERVÁZIO DE ARAÚJOADVOGADO: RHAFAEL SARMENTO FERNANDES OAB/PB 17.319.02 APELANTE: JOSÉ GERVÁZIO DA CRUZADVOGADO: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA OAB/PB 10.204.APELADO: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.Resultado dia 10.12.19-“DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ15APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028171-58.1998.815.2001.ORIGEM: 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.APELANTE:
ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES.ADVOGADO: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES
OAB/PB 2.446, EM CAUSA PRÓPRIA.APELADO: BANCO ITAU UNIBANCO S/A.ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI OAB/PE 21.678.Resultado dia 10.12.19-“DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ16APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000768-69.2010.815.0231.ORIGEM: 1º VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE.01 APELANTE: MARIA DA PENHA FORTUNATO DA SILVA E THAMIRIS FORTUNATO COLAÇO DA SILVA.ADVOGADO:
MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA OAB/PB 4.007.02 APELANTE: BANCO BONSUCESSO S/A.ADVOGADO:
FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA OAB/MG 109.730.03 APELANTE: AGLAÉ DE LOURDES DA CUNHA LIMA
E OUTROS.ADVOGADO: ROBERTA ONOFRE RAMOS OAB/PB 13.425.APELADO: OS MESMOS.Resultado dia
10.12.19-“NEGOU-SE PROVIMENTO A APELAÇÃO DA PARTE RÉ E DEU-SE PROVIMENTO A APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO
RAMALHO JÚNIOR17- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0123326-97.2012.815.2001ORIGEM: 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.APELANTE: ROMERO TAVARESADVOGADO:RICARDO NASCIMENTO FERNANDES OAB/PB 15.645.APELADO: ESTADO DA PARAÍBAPROCURaDORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: REPRESENTADO POR MARIA CLARA CARVALHO LUJA OAB/PB 23.726.Resultado dia 10.12.19-“NEGOUSE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES.
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR18- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0062040-50.2014.815.2001.ORIGEM: 5º VARA DE
FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL.APELANTE: ROBERVAL DE ALMEIDA CAPISTRANO E LAURINETE
NEVES CORREIA CAPISTRANO.ADVOGADO: JOACIL FREIRE DA SILVA OAB/PB 5.571.APELADO: LEONARDO PEREIRA CORREIAADVOGADO: ANTÔNIO ANIZIO NETO OAB/PB 8.851.Resultado dia 10.12.19-“NEGOUSE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES.
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR19- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001082-60.2012.815.0161ORIGEM: 2º VARA DA
COMARCA DE CUITÉ.APELANTE: PBPREV- PARAÍBA PREVIDÊNCIAPROCURADORIA GERAL DA PBPREVJOVELINO CAROLINO DELGADO NETO OAB/PB 17-281. APELADO: SEVERINA DAS VIRGENS CRISPIM
CPSTA E CRISALDO CRISPIM COSTA.ADVOGADO:GENIVANDO DA COSTA ALVES OAB/PB 9.005.Resultado
dia 10.12.19-“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR20- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000307068.2012.815.0371.ORIGEM: 3º VARA DA COMARCA DE SOUSAAPELANTE: MARIA DA GUIA LIMA.ADVOGADO:
JORLANDO RODRIGEUS PINTO OAB/PB 7506 APELADO: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO SILVA.ADVOGADO:
RAIMUNDO CEZÁRIO DE FREITAS OAB/PB 4018.RESULTADO DIA 10.12.19 “ADIADO JULGAMENTO A PEDIDO DO APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO
RAMALHO JÚNIOR21- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031097-84.2013.815.2001.ORIGEM: 1º VARA DE EXECUTIVOS
FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL.01APELANTE: ORLANDO VIRGINIO PENHA. ADVOGADO: ORLANDO
VIRGINIO PENHA. OAB/PB 5984.02 APELANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DA PARAIBA: FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA OAB/PB 12.021. APELADO: OS MESMOS.Resultado dia
10.12.19-“NEGOU-SE PROVIMENTO A APELAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA E DEU-SE PROVIMENTO A
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO POR ORLANDO VIRGÍNIO PENHA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”.NADA MAIS OCORRENDO, O EXMO. DES. PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, DA
QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA.DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZPRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL DR. ARISTÓTELES DE SANTANA FERREIRAPROCURADORA DE JUSTIÇADAYSE
FEITOSA NEGÓCIO SUPERVISORA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL.
COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA A OUTORGA
DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE
DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO PELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA REALIZADA
NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2019. AOS 18 DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, às 16:30
horas, na sala de Reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, situada no sexto andar do prédio do
Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça da Paraíba, reuniu-se Comissão de Concurso encarregada de dirigir as
atividades do 1º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e
Registrais, pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Presentes, na oportunidade, o Presidente da Comissão
Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, o Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Meales Medeiros de Melo; o Juiz Titular
da 16ª Vara de Cível desta Capital, Dr. Fábio Leandro de Alencar Cunha, a Juíza Auxiliar da Corregedora, Dra.
Silmary Alves de Queiroga Vita. Presente, também, Rodrigo Antônio Nóbrega Guimarães, Assessor da VicePresidência. Ausência justificada do Procurador de Justiça José Raimundo de Lima, representante do Ministério
Público; da Registradora Maria de Lourdes Alcântara Brito Wanderley e do Notário Válber Azevêdo de Miranda
Cavalcanti. O Presidente, agradecendo a presença de todos, deu início aos trabalhos. 1) O Presidente cientificou
a Comissão acerca da decisão proferida pelo Conselheiro Henrique Ávila, que reconheceu a perda superveniente
de objeto dos Procedimentos de Controle Administrativo nº 0008570-38.2019.2.00.0000, 0008587-74.2019.2.00.0000
e 00008869-15.2019.2.00.0000, bem como da decisão que revogou a liminar e julgou improcedente os Procedimentos de Controle Administrativo nº 0008332-19.2019.2.00.0000 e 0009019-93.2019.2.00.0000, e que julgou parcialmente procedente o Procedimento de Controle Administrativo nº 0009440-83.2019.2.00.0000, determinando que,
em relação ao exercício de magistério superior na área jurídica, pelo período mínimo de cinco anos, será computado
uma única vez, devendo sempre ser considerado o título de maior pontuação. 2) A Comissão tomou ciência acerca
da seguinte decisão judicial: Ofício nº 1.828/2019 – TJ/DIJUD/GEPROC/PLCV, enviado no dia 29 de novembro de
2019 pelo Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, em razão da decisão de mérito proferida nos autos
do Mandado de Segurança nº 0807233-94.2018.8.15.0000, em favor da candidata Caroline Capibaribe Cavalcanti,
concedendo a segurança, confirmando a liminar anteriormente deferida. 3) Ato contínuo, passaram a apreciar a
impugnação aos termos do Edital Complementar nº 002/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03 de
dezembro de 2019, apresentada por Bruno Andrade Pôrto Virgínio – Processo ADM nº 2019.302.920: Posta em
discussão e votação, em relação ao pedido de que a alteração feita no item 12.2.II com a inclusão da expressão
“por não bacharel em direito” seja tornada sem efeito, voltando a vigorar a redação que se encontra no Edital
Consolidado 001/2019, a Comissão deliberou, à unanimidade, que o Edital nº 02/2019 atende às regras estabelecidas pela Resolução do CNJ nº 81/2009 com as alterações trazidas pela Resolução do CNJ nº 187/2014, e o texto
restabelecido atendeu à decisão do Conselheiro Henrique Ávila nos Procedimentos de Controle Administrativos
acima mencionados. 4) A Comissão passou a apreciar o recurso formulado por Ônio Emmanuel Lyra – Processo
ADM nº 2019.242.159: Posta em discussão e votação, a Comissão deliberou, à unanimidade, quanto à alegação de
irregularidade na ciência dos atos que o item 10.3, do Edital nº 001/2013 se refere à etapa de inscrição definitiva,
já ultrapassada quando do pedido realizado pelo requerente, inexistindo irregularidade na notificação via Diário da
Justiça, vez que o requerente sequer compareceu à prova subjetiva e tampouco apresentou os documentos para
a inscrição definitiva. No tocante à distribuição do Processo Administrativo nº 2019.242.159 não se verifica
litispendência tendo vista que todos os pedidos relativos ao concurso em andamento são distribuídos no ADM
eletrônico. Quanto à alegação de impedimento e vedação de membros da Comissão não há respaldo para as
alegações e fica esclarecido que não houve nenhuma recondução de membros posto tratar-se do mesmo concurso.
Por fim, as demais alegações que discutem o Edital nº 01/2013 estão preclusas e, quanto à legalidade da aplicação
de provas e títulos para o concurso de remoção no Estado da Paraíba, tal matéria já foi decidida judicialmente, no
Processo nº 0801624-88.2015.4.05.8200 do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, analisada no RE 1.195.317/PB
pelo Supremo Tribunal Federal, tendo sido a ação ajuizada pelo próprio requerente quando era presidente ARPENPB – Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba, sendo assentado no Tribunal Regional Federal
da 5ª Região: “a regra prevista no art. 16 da Lei nº 8.935/94 com redação dada pela Lei nº 10.506/2002 não pode
significar a dispensa do concurso público de provas para os candidatos à remoção que, no seu ingresso, não se
submeteram a essa forma de seleção”, deliberando-se pelo indeferimento dos pedidos do requerente. 5) Outros
assuntos de interesses: Diante da divulgação na imprensa de investigação realizada para apurar supostos
diplomas falsos de pós-graduação, a Comissão ressaltou que fará criteriosa análise dos títulos apresentados. Nada
mais a deliberar, o Presidente deu por encerrada a Sessão às 18h30min, determinando a lavratura da presente ata
e sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Eu, Suely de Fátima Lemos da Rocha Dantas. Secretária da
Comissão, lavrei a presente ata, que vai assinada pelos membros presentes. João Pessoa, 18 de dezembro de
2019. Desembargador Arnóbio Alves Teodósio - Presidente da Comissão; Meales Medeiros de Melo - Juiz de Direito;
Silmary Alves de Queiroga Vita - Juíza de Direito; Fábio Leandro de Alencar Cunha - Juiz de Direito; Francisca Lopes
Leite Duarte – rep. da OAB; Rodrigo Antônio Nóbrega Guimarães - Assessor de Vice-Presidência.
29
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 17/12/2019
Processo: 0000219-57.2018.815.0141, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Trafico
De Drogas E Condutas Afins 01 Apelante: Alex Santos Da Silva, Charliene Severino Do Nascimento, Charliene
Severino Do Nascimento, Advogado: Jose Weliton De Melo, Jose Venancio De P Neto, 02 Apelante: Antonio Daian
Maia Cavalcante, Advogado: Jailson Araujo De Souza, Apelado: Justica Publica. Processo: 000024423.2017.815.0071, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Gilberto Cardoso Dos Santos, Advogado: Joao Barboza Meira
Junior. Processo: 0000281-57.2017.815.1071, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao Estupro De Vulneravel Apelante: Justica Publica, Apelado: Ronnivon Bezerra Da Silva, Defensor: Antonio Rodrigues De Melo. Processo: 0000316-43.2018.815.0081, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Ivanilson Costa Da Silva, Wualter Severino Nunes Da
Silva, Advogado: Cleidisio Henrique Da Cruz, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000432-52.2016.815.0911,
Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Receptacao Qualificada Apelante: Michel De
Oliveira Ramos, Defensor: Odivio Nobrega De Queiroz, Apelado: Justica Publica. Processo: 000055171.2019.815.0211, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Corrupcao De Menores
Apelante: Adalberto Quelson Sales Da Fonseca, Advogado: Heriberto Pedrosa Ramos Junior, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000561-79.2018.815.0881, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Micael Martins Fernandes, Advogado: Gideon Benjamim Cavalcante, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000833-63.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito
Pereira Filho, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Alexsandro Soares De Lima,
Advogado: Edmilson Nunes De Oliveira, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0000888-02.2016.815.0911, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Roubo Apelante:
José Gildomark Souza Dos Santos, Advogado: Jarbas Murilo De Lima Rafael, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000994-50.2019.815.0331, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Trafico De Drogas
E Condutas Afins Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Luiz Fernando Macedo Araujo,
Advogado: Alberdan Coelho De Souza Silva. Processo: 0001059-05.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho, Acao Penal - Procedimento Ordinario - Corrupcao Passiva Autor: Ministerio Publico Do
Estado Da Paraiba, 01 Reu: Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, (Prefeito De Patos), Advogado: Jose Augusto
Meirelles Neto, 02 Reu: Felipe Moreira Cartaxo De Sa, Advogado: Italo Ramon Silva Oliveira, Rafael Vilhena
Coutinho. Processo: 0001416-46.2013.815.1071, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao
- Estupro De Vulneravel Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 01 Apelado: Ivanessa Do Nascimento
Silva, Advogado: Jaime Carneiro Neto, 02 Apelado: Jefferson Fernandes Da Silva, Advogado: Nilson De Castro
Siqueira. Processo: 0001739-70.2014.815.0051, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Cicero Lisboa Da
Silva, Fernando Lisboa Da Silva, Carlos Alves, Lindolfo Monteiro Da Silva, Defensor: Damiana De Almeida Freitas
Oliveira. Processo: 0001817-58.2018.815.0331, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.:
Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Luiz Gustavo Da Silva,
Advogado: Joao Alves Do Nascimento Junior, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001996-89.2018.815.0331,
Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante:
Robson Felix Da Silva, Advogado: Jorio Machado Dantas, Apelado: Justica Publica. Processo: 000201680.2018.815.0331, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Decorrente De Violencia
Domestica Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Antonio Feitosa, Defensor: Maria Da Penha
Chacon. Processo: 0010114-15.2016.815.0011, Red. Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.:
Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Crimes Contra A Ordem Tributaria Apelante: Erivan Leanor De Oliveira,
Nilda Elisa Maia Leandro De Oliveira, Advogado: Monica Goncalves Gomes, Apelado: Ministerio Publico Do Estado
Da Paraiba. Processo: 5000252-47.2015.815.0761, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Da Conceicao Cavalcante, Advogado: Marcos Antonio
Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Guirinhem, Advogado: Tiago Liotti, Joao Machado De Souza Netto.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do Nome/
Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este
Advogado.Aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa 005052 - A • 383, 384, 386; Adahylton Sergio Da Silva Dutra 020694 Pb • 314; Adail Byron Pimentel 003722 - Pb • 255; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 150, 233,
234 ; Adeildo Coelho Do Bonfim 020092 - Pb • 396; Adelk Dantas Souza 019922 - Pb • 414; Admildo Alves Da
Silva 009135 - Pb • 30; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 323, 324, 325, 327; Aecio Flavio Farias
De Barros Filho 012864 - Pb • 43, 318, 361, 395; Airton De Albuquerque Do O 003454 - Pb • 327; Alane Mendes
Soares Lins 018264 - Pb • 143; Alberto De Sa E Benevides 010469 - Pb • 33; Alberto Joao Dos S. Loureiro
Lopes 005537 - Pb • 304; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 388; Alcides Ribeiro Sobrinho 025430
- Pb • 212; Alcione Almeida De Lacerda 024376 - Pb • 291; Aldara Martina Lopes Vieira Leite 018619 - Pb • 267;
Aldrich Hamon Ferreira Dias 022482 - Pb • 385; Alessandra Lucena Barbosa 009002 - Pb • 21; Alessandra
Scarano Guerra 012601 - Pb • 99; Alexander Jeronimo Rodrigues Leite 010675 - Pb • 46; Alexandre Amaral
De Lorenzo 008276 - Pb • 60; Alexandre Cavalcanti De Araujo 011969 - Pb • 96; Alexandre Da Silva Oliveira
011652 - Pb • 309; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 135; Alexandre Marques Da Silva 027049 - Pb
• 211; Alice Queiroga De Vasconcelos 016334 - Pb • 72; Aline Coely Gomes De Sena 004183 - Rn • 94; Alisson
Beserra Fragoso 014269 - Pb • 210; Alisson De Souza Bandeira Pereira 015166 - Pb • 374, 381; Alisson
Fabiano G. Lucena 013979 - Pb • 336; Allan Dantas Tito Rosa 033569 - Pe • 104; Allisson Carlos Vitalino
011215 - Pb • 42, 53, 54, 69; Allyson Tenorio Cavalache 018008 - Pb • 395; Almair Beserra Leite 012151 - Pb
• 404; Almir Alves Dionisio 007124 - Pb • 26; Aluizio Hilario De Souza 004303 - Pb • 327; Alvaro Nitao
Jeronimo Leite 016256 - Pb • 124; Amanda De Andrade Barduino 017383 - Pb • 28; Americo Gomes De
Almeida 008424 - Pb • 311; Ana Angelica Moreira Ribeiro 012970 - Pb • 124; Ana Augusta Lira Moreno Luna
021781 - Pb • 398; Ana Carolina Pereira Tavares Viana 014643 - Pb • 21; Ana Cibelly Dos Santos Moura 017514
- Pb • 28; Ana Claudia De Souza Silva 224496 - Sp • 149; Ana Cristina De Oliveira Vilarim 011967 - Pb • 125;
Ana Cristina Leal De Oliveira Soare 016861 - Pb • 270; Ana Cristina Teixeira Catao 009947 - Pb • 278; Ana Lucia
De Morais Araujo 010162 - Pb • 238, 239; Ana Priscila Alves De Queiroz 012674 - Pb • 15; Ana Raquel De Souza
E S. Coutinho 011968 - Pb • 2; Ana Virginia Cartaxo 015424 - Pb • 163; Analia Karla Goncalves Macena 021033
- Pb • 370; Andre Gomes Bronzeado 014439 - Pb • 135; Andre Gustavo Soares Do Egypto 010398 - Pb • 317,
416; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 21, 85, 93, 139; Andre Luiz De Oliveira Escorel 020672 - Pb
• 95; Andre Luiz Pessoa De Carvalho 002229 - Pb • 63; Andre Matos Goncalves De Medeiros 013722 - Pb • 85;
Andre Morais Duarte 022446 - Pb • 395; Andrea Nunes Melo 011771 - Pb • 188; Andressa Carlos Freire 010812
- Pb • 103; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 138; Anilson Navarro Xavier 008221 - Pb • 278; Anne
Correa Dos Santos 015053 - Pb • 33; Antonia Hernesto De Araujo 005879 - Pb • 251; Antonio Anizio Neto
008851 - Pb • 55, 178; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 16, 185 ; Antonio Carlos De Souza Oliveira 003961
- Rn • 395; Antonio Carneiro De Sousa 009624 - Pb • 264; Antonio De Araujo Pereira 005703 - Pb • 164; Antonio
De Moraes Dourado Neto 018156 - A • 83; Antonio De Moraes Dourado Neto 023255 - Pe • 10, 22, 230, 397;
Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 412; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 016983 - Pe • 78, 121;
Antonio Fernandes De Oliveira Filho 010402 - Pb • 391; Antonio Flavio Toscano Moura 010281 - Pb • 216;
Antonio Jose De Franca 003166 - Pb • 395; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 403; Antonio Marcos
Barbosa Bezerra 008624 - Pb • 353; Antonio Mendonca Monteiro Junior 009585 - Pb • 276; Antonio Rialtoam
De Araujo 022147 - Pb • 332; Antonio Teodosio Da Costa Junior 010015 - Pb • 395; Ariano W. Da N. C. De
Vasconcelos 005857 - Pb • 349; Arlan Martins Do Nascimento 007751 - Pb • 374; Arlinetti Maria Lins 009077
- Pb • 91; Arthur Bernardo Cordeiro 019999 - Pb • 167; Arthur Franca Henrique 018062 - Pb • 198; Artur Costa
Neri 010713 - Pb • 15; Arystobulo De Oliveira Freitas 082329 - Sp • 373; Aylan Da Costa Pereira 017896 - Pb
• 296; Bartira Maraina De Souza 014411 - Pb • 236; Bartolomeu Ferreira Da Silva 014412 - Pb • 260, 261, 265;
Beatriz Figueiredo Campos Da Nobreg 009145 - Rn • 94; Benjamin De Sousa Fonseca Sobrinho 008945 Pb • 32, 58, 114; Breno Amaro Formiga Filho 011088 - Pb • 27; Bruna Rachel Nogueira De Sousa 012703 Pb • 78; Bruno Bastos De Oliveira 013445 - Pb • 171; Bruno Carneiro Ramalho 012152 - Pb • 79; Bruno Cesar
Cade 012591 - Pb • 222; Bruno Giacomelli Goes Rodrigues 018834 - Pb • 85; Bruno Montenegro Pires De
Mendonca 019864 - Pb • 172; Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti 019353 - Pe • 143; Bruno Suassuna Carvalho
Monteiro 018853 - Pe • 247; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - Ce • 329; Caio Hiroshi Prestrelo Baba 034318
- Pe • 411; Caius Marcellus Lacerda 005207 - Pb • 66, 128; Camillo Soubhia Netto 124824 - A • 355; Candido
Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 123; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 43, 77; Carlos Augusto Monteiro
Nascimento 001600 - Se • 67; Carlos Edgar Andrade Leite 004800 - Se • 72; Carlos Evandro Rabelo De
Queiroga 021101 - Pb • 328; Carlos Frederico Martins Lira Alves 012985 - Pb • 250; Carlos Frederico Nobrega
Farias 007119 - Pb • 13, 49; Carlos Gilberto De Andrade Holanda 014900 - Pb • 128; Carlos Henrique
Mousinho Caldas 007382 - Pb • 136; Carlos Itamar Souto Vasconcelos 018456 - Pb • 201; Carlos Roberto
Scoz Jr 023456 - A • 11; Carlos Roberto Siqueira Castro 020283 - A • 120, 130; Carlos Rogerio Marinho Dias
010819 - Pb • 281, 282, 283, 284, 286; Cassandra Helena Estrela Bonfim 010755 - Pb • 133; Cassio Lira Dos
Anjos 025157 - Pb • 413; Celso David Antunes 001141 - A • 91; Celso Marcon 010990 - Es • 9; Cesar Verzulei
Lima 009726 - Pb • 253; Cicero De Lima E Sousa 003149 - Pb • 269; Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401
- Pb • 66, 117; Clarissa Araujo Da Rocha Fernandes 025540 - Pb • 391; Claudio Sergio R De Menezes 011682
- Pb • 313; Clavio De Melo Valenca Filho 000665 - A • 93; Clayton Souza Do Espirito Santo 023655 - Pb • 272
; Clecio Souza Do Espirito Santo 014463 - Pb • 91; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 397; Cleonice
Virginia Bruno Duarte 012752 - Pb • 401; Clodonaldo Rodrigues De Pontes 008285 - Pb • 63; Cristiane