TJPB 09/03/2020 -Pág. 14 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2020
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RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 95) Embargos de Declaração nº 00369931120138152001.
Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): TWS Brasil Imobiliária, Investimentos e
Participações Societárias Ltda. Advogado(s): Mário Sérgio Pereira do Nascimento – OAB/PB 6.748. Embargado(s):
Igor César Macena de Santana. Advogado(s): Luiz Alberto M. Coutinho Neto - OAB/PB 14.916.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 96) Apelações Cíveis nº
01003149220028150000. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832A. 2ºApelante(s): Tubasa Tubos Tabajaras S/A. Advogado(s): Roberto Fernando Vasconcelos Alves - OAB/PB
2.446. Apelado(s): Os mesmos.
PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
8º SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 17 DE MARÇO DE 2020 – INÍCIO ÀS 9:00 (TERÇA-FEIRA)
A PRESIDÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA INFORMA QUE. NOS TERMOS DOS ARTS. 50-B,
50-C DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO
Nº 06/2020, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, NOS CASOS DE
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS DOS DESEMBARGADORES PARA COMPOR O
QUÓRUM DE JULGAMENTO, BEM COMO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE TÉCNICA DE JULGAMENTO
NÃO UNÂNIME, ESTÃO APTOS ÀS SUBSTITUIÇÕES E A TOMAREM ASSENTO NO COLEGIADO AMPLIADO,
PRIORITARIAMENTE, OS SEGUINTES DESEMBARGADORES.
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 DIAS E AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM
____________________________________________________________________________________________________
TITULAR
SUBSTITUTO LEGAL
____________________________________________________________________________________________________
DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
____________________________________________________________________________________________________
DES.
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.
DES. LEANDRO DOS SANTOS.
____________________________________________________________________________________________________
DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
DESª. MARIA DE FÁTIMA BEZERRA CAVALCAN____________________________________________________________________________________________________
TE
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 01– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0800788-31.2016.8.15.0000. ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE. EMBARGANTE: MARIA MARCELINO DA SILVA E OUTROS. ADVOGADO: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO OAB/PB 13.338-B. EMBARGADO: FEDERAL DE SEGUROS S/A. ADVOGADO: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA OAB/RJ 132.101E SARA
OTRANTO ABRANTES OAB/PR 77.156COTA DA SESSÃO DIA 08.08.17- “|APÓS O VOTO DO RELATOR QUE
REJEITAVA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEGUIDO PELO O VOTO DO DES LUIS SILVIO RAMALHO
JÚNIOR, QUE O ACOMPANHAVA, PEDIU VISTA O DES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.RESULTADO
DIA 24.10.2017- “RETIRADO DE PAUTA, EM FACE DO GOZO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS DO RELATOR, EXMO.
DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, DEVENDO SER REINCLUÍDO APÓS O SEU
RETORNO “RESULTADO 23.01.2018-“ADIADO JULGAMENTO,AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS”.RESULTADO 20.03.2018-“ADIADO JULGAMENTO, EM FACE DA
LICENÇA DO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS”. RESULTADO DIA 04.09.2019-RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA CONVOCAÇÃO PARA O TRE DO EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO, DEVENDO SER REINCLUÍDO EM PAUTA, APÓS O SEU RETORNO” RESULTADO 04.12.2018- “ADIADO A REQUERIMENTO DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.. RESULTADO DIA 29.01.19-“ADIADO POR
INDICAÇÃO DO RELATOR”.RESULTADO DIA 12.02.19-“ADIADO POR INDICAÇÃO DO AUTOR DO PEDIDO
DE VISTA”.RESULTADO DIA SESSÃO 26.02.2019-“ADIADO JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO AUTOR DO
PEDIDO DE VISTA”.DIA 12.11.19-“RETIRADO DE PAUTA AGUARDANDO O RETORNO DO EXMO DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO QUE SE ENCONTRA EM GOZO DAS FÉRIAS
REGULAMENTARES”.RESULTADO DA SESSÃO DIA 11.02.2020-“ADIADO JULGAMENTO POR AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR’”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 02 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080852665.2019.8.15.0000ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.AGRAVANTE: SÉRGIO
VINÍCIUS DA COSTA CÂNDIDO E PATRÍCIA BIVAR CÂNDIDO. ADVOGADO: GERSON RODRIGUES DANTAS
NETO (OAB/PB 19.514).AGRAVADO: Q3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.ADVOGADOS: JULIANA
FLECK VISNARDI (OAB/SP 284.026) E JOSÉ FREDERICO CRIMINO MANSSUR (OAB/SP 194.746).RESULTADO DIA 26.11.19“APÓS O VOTO DO RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O
EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. O EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR,
AGUARDA.RESULTADO DIA 10.12.19 “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARA O PRAZO
REGIMENTAL”.RESULTADO DIA 21.01.2020-“ CANCELADO O PEDIDO DE VISTA EM FACE DA SUSPEIÇÃO
DO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS POR MOTIVO SUPERVENIENTE”. SESSÃO DIA
11.02.2020-“ADIADO JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 03-APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº082190422.2018.8.15.0001 ORIGEM:3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA
GRANDE:HANNELISE S. GARCIA DA COSTA (OAB/PB 11.468) APELADO:EUDUINA ASSUNÇÃO SILVA REPRESENTADA POR SUA CURADORA, MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA: MARCEL JOFFILY DE SOUZA.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 04-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº080123411.2017.8.15.2001 ORIGEM:12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL EMBARGADO:JAIRTON SOARES RODRIGUES
ADVOGADO:MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA OAB/PB 4.007.EMBARGADO:BANCO DO BRASIL ADVOGADO: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES OAB/PB 128.341-A.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 05-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0806268-82.2019.8.15.0000 ORIGEM: 10ª VARA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE EMBARGANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO:CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO OAB/PB 20.283-.A,LEONARDO LIMA CLERIER OAB/E 49.180.EMBARGADO:JOSE ALBERTO MACIEL ADVOGADO:MORGANNA ALMEIDA LUCENA OAB/PB 23.583.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 06-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº080219696.2016.815.0181 ORIGEM:ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA EMBARGANTE:UNIMED CAMPINA GRANDE
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO:CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO – OAB/
PB 15401 EMBARGADO:MARIA VERA LÚCIA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO:JOSÉ EPITÁCIO DE OLIVEIRA – OAB/PB 16665.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 07-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0800468-77.2019.815.0031.ORIGEM:VARA ÚNICA DE ALAGOA GRANDE EMBARGANTE:BANCO BRADESCO
S/A ADVOGADO:WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PV 17314-A EMBARGADO:MANOEL DE LIMA
GOMES.ADVOGADO:JOSÉ TERTULIANO DA SILVA GUEDES JÚNIOR – OAB/PB 17279.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 08-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0802444-54.2015.815.0001 ORIGEM:7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
EMBARGANTE:UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA
ADVOGADO:CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO – OAB/PB 15401 EMBARGADO:HERDEIROS DE GILDA
DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO::MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA PAZ – OAB/PB 15836.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 09-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0045105-66.2013.815.2001 ORIGEM:6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE:: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A ADVOGADO:GUILHERME CÉSAR CAVALCANTE M. DA SILVA (OAB/PE
31.132) EMBARGADO:ANDRÉ LUCAS DA SILVA ADVOGADO:DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS (OAB/
PB 11.751-B), ANNA RENATA LEMOS DE LIMA (OAB/PB 12.555).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 10-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081182295.2019.8.15.0000 ORIGEM:9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE:FABRICO
BARBOSA SILVA ADVOGADO:ANNE KARINE RODRIGUES DA SILVA OAB/PB 23.573, RODRIGO MAGNO
NUNES MORAES OAB/PB 14.798.AGRAVADO:BANCO FINASA S/A. ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 11-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081118025.2019.8.15.0000 ORIGEM:7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE:AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO:JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ
62.192.AGRAVADO:AMANDA MARIA QUEIROGA MAIA GONCALVES ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO
MEDEIROS DA SILVA JUNIOR OAB/PB 19.597.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 12-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080979105.2019.8.15.0000 ORIGEM:4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE:JOSÉ
FÁBIO DA SILVA ADVOGADO:WAGNER VELOSO MARTINS OAB/PB 25.053-A.AGRAVADO:INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB, GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA:TADEU ALMEIDA GUEDES OAB/PB 19.310-A.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 13-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080993309.2019.815.0000 ORIGEM:2ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE
SANTA RITA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA:LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA – OAB/PB
21040 AGRAVADO:PATRICIA BEZERRA DE SOUZA DEFENSORIA PÍBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA:MARIA
DE FÁTIMA DE SOUSA DANTAS
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 14-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080939443.2019.8.15.0000 ORIGEM:3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE:ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBAAGRAVADO:HÉLIO GEORTON DANTAS
GARCIA JUNIOR ADVOGADO:CERES RABELO MADUREIRA OAB/PB 13.152.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS15-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081050477.2019.8.15.0000 ORIGEM:6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE:CARLOS
LIMA DA SILVA ADVOGADO:DIEGO FRANKLIM DOS ANJOS LIMA OAB/PB 25.013 E
OUTROS.AGRAVADO:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO PROCURADORIA
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS16-AGRAVO INTERNO Nº 081144272.2019.8.15.0000 ORIGEM:2ª VARA CIVEL DE JOÃO PESSOA AGRAVANTE:IMPERIAL CONSTRUÇÕES
LTDA, DIEGO BRAGA DOS GUIMARÃES, ADRIANA GURGEL CAVALCANTI GUIMARÃES, GABRIEL MONTEIRO DOS GUIMARÃES, IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES E MARIA EUNICE KEHRLE DOS GUIMARÃES
ADVOGADO:MARCO ANTONIO TORTATO DE MELLO – OAB/PR 23.820 AGRAVADO:BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO:SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS – OAB/PR 20.412-A
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 17-APELAÇÃO CÍVEL Nº 000046402.2012.815.0231 ORIGEM:3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE APELANTE:EDIVAN JOSE DOS
SANTOS ADVOGADO:ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNÇÃO – OAB/PB 10.492 APELADO:MUNICIPIO DE
ITAPOROROCA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:BRUNO KLÉBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA
– OAB/PB 16.266.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 18-APELAÇÃO CÍVEL Nº 000092039.2013.815.0611 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARI APELANTE:MARIA FABIANA FERREIRA
DA SILVA ADVOGADO:JOSÉ ALVES DA SILVA NETO - OAB/PB 14651 APELADO:WILANDA DANTAS QUEIROGA ADVOGADO:ALUÍZIO NUNES DE LUCENA – OAB/PB 6365
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 19-APELAÇÃO CÍVEL Nº080018468.2017.815.0151 ORIGEM:1ª VARA MISTA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO APELANTE::MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO ADVOGADO::ALDARA MARTINA L. V. LEITE – OAB/PB 18619 E JOAQUIM LOPES VIEIRA –
OAB/PB 7539 APELADO:ROSICLEIDE MARTINS DA SILVA ADVOGADO:VIVIANNE KARLA DE OLIVEIRA
GERMANO – OAB/PB 23063
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 20-APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0100228-83.2012.8.15.2001 ORIGEM:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:DANIELE CRISTINA
C. T. DE ALBUQUERQUE APELADO: PEDRO ROBERTO DANTAS ADVOGADO:GILDIVAN LOPES DA SILVA –
OAB/PB 19.191
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 21-APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº0048224-35.2013.8.15.2001 ORIGEM:5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE:PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADORIA GERAL DA PBPREV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO – OAB/PB 17.281 APELADO:AMARA LIRA DE BRITO FERREIRA ADVOGADO:ENIO
SILVA NASCIMENTO – OAB/PB 11.946
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 22-APELAÇÃO CÍVEL Nº003411516.2013.815.2001 ORIGEM:6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:UNIMED JOÃO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO:LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS OAB/PB N.
13.040,HERMANO GADELHA DE SÁ OAB/PB N. 8463,VANESSA MEDEIROS CLÍMACO OAB/PB N. 19.454
APELADO:FRANCISCO DE ASSIS SILVA CALDAS JÚNIOR ADVOGADO:ROUGGER XAVIER GUERRA JÚNIOR OAB/RJ N. 151.635,FRANCISCO DE ASSIS SILVA CALDAS JÚNIOR OAB/PB N. 5900
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 23-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº080901335.2019.815.0000 ORIGEM:3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITA AGRAVANTE:BK
BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A ADVOGADO:RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA (OAB/SP 174.040) AGARVADO:GERENTE DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS; GERENTE DA GERÊNCIA OPERACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM
TRÂNSITO DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS, GERENTE DA GERÊNCIA OPERACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS E ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO:ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO OAB/PB 18.013.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS24-APELAÇÃO CÍVEL Nº080187998.2015.815.2003 ORIGEM:1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA, COMARCA DA CAPITAL APELANTE:LÚCIO
DA NÓBREGA MASCENA E MARIA CRISTINA FREITAS DE ALMEIDA ADVOGADO:JOSILEIDE BARBOSA (OAB/
PB 17.136) APELADO:ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO:ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL (OAB/PB 11.195) E FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA (OAB/PB 11.689)
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 25-APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0813756-22.2018.8.15.0001 ORIGEM:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE:ESTADO DA PARAÍBA- SECRETARIA DE SAÚDE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA:FLÁVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO APELADO:ANGELITA MARIA MORAIS BEZERRA
ADVOGADO:JOSÉ ALÍPIO BEZERRA DE MELO - OAB/PB 3643.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 26-APELAÇÃO CÍVEL Nº 080000066.2017.8.15.1201 ORIGEM:COMARCA DE ARAÇAGI APELANTE:GRACILENE PORFIRIO FONSECA BENTO
ADVOGADO:CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA – OAB/PB 10751 APELADO:BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO:MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA – OAB/BA 18.454
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 27-REMESSA NECESSÁRIA Nº 082834278.2018.8.15.2001 ORIGEM:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
RECORRENTE:NAZARÉ RODRIGUES MARIANO ADVOGADO:HELEN GLEICE LOPES GUEDES OAB/PB
13.903.RECORRIDO:MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA – ADELMAR AZEVEDO REGIS OAB/PB 10.237.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 28-REMESSA NECESSÁRIA Nº 000175266.2012.8.15.0301 ORIGEM:3ª VARA MISTA DE POMBAL RECORRENTE:JAILTON ESMAEL DE LACERDA E
OUTROSADVOGADO:ANTONIO CEZAR LOPES UGULINO OAB/PB 5843APELADO:MUNICIPIO DE POMBAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 29-REMESSA NECESSÁRIA Nº 081204331.2015.8.15.2001 ORIGEM:6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
RECORRENTE:RIVANILDO ALMEIDA SILVA ADVOGADO:ÉVANES BEZERRA DE QUEIROZ – OAB/PB 7.666
RECORRIDO:ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA:FELIPE DE MORAES ANDRADE
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 30-REMESSA NECESSÁRIA Nº 082387391.2015.8.15.2001 ORIGEM:4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
RECORRENTE:ADRIANO SILVA BEZERRA ADVOGADO:ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB Nº
11.967),JANAEL NUNES DE LIMA (OAB/PB Nº 19.191) INTERESSADO:ESTADO DA PARAÍBA PROCURAODIRA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA-ROBERTO MIZUKI ADVOGADO:4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 31-APELAÇÃO CÍVEL Nº 077590631.2007.8.15.2001 ORIGEM:1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE:MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA:
ADELMAR AZEVEDO RÉGIS OABPB 10.237.APELADO:NEUZA QUIRINO FERREIRA ADVOGADO: NÃO
CONSTA NOS AUTOS
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMO 32-APELAÇÃO CÍVEL Nº 080515178.2017.8.15.0371 ORIGEM:4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE:MUNICÍPIO DO LASTRO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LASTRO:KARLA ESTEFANNY DE LACERDA ALMEIDA OAB/PB
19.880.APELADO:SHIRLEY ELIAS GONÇALVES SARMENTO ADVOGADO:JOÃO PAULO ESTRELA OAB/PB
16.449