TJPB 17/03/2020 -Pág. 24 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2020

LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL - Advogado: WILSON SALES BELCHIOR – PB17.314-A –
RELATORA: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves.“À UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE”.10) PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0802756-43.2012.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA - RECORRENTE: JOSEAN PEREIRA DE MORAIS - Advogado do(a) RECORRENTE: POLLYANA
KARLA TEIXEIRA ALMEIDA – PB13767-A - RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO - Advogados do(a) RECORRIDO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A, LUIS
CARLOS MONTEIRO LAURENCO – BA16780-S – RELATORA: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves.“À UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE”.11) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080041458.2013.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO - RECORRENTE: BENEDITO AFONSO DOS
SANTOS - Advogado do(a) RECORRENTE: AGAMENON VIEIRA DA SILVA – PB3202-A - RECORRIDO: BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogado do(a) RECORRIDO: JOAO
FRANCISCO ALVES ROSA – BA17023-A RELATORA: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves.“À UNANIMIDADE,
IMPROVIDO ”.12) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0801661-48.2012.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO –
PE23255 - EMBARGADO: GERALDO FLORIANO DE CARVALHO - Advogado: ALEX NEYVES MARIANI ALVES
– PB12677-A RELATORA: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves.“À UNANIMIDADE, EMBARGOS ACOLHIDOS”.13) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080737296.2014.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -EMBARGANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – PE23255
EMBARGADO: ELIAS JOSÉ DE FRANCA – Advogado: JOSE DIAS NETO – PB13595-A- Advogado - RELATORA: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves.“À UNANIMIDADE, EMBARGOS REJEITADOS”.14)PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801795-68.2013.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - EMBARGANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO - Advogado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – PE23255 - EMBARGADA: JUCELIA
PINTO DUARTE - Advogado: VALDEMIR MARTINS GALDINO JÚNIOR – PB1696700 RELATORA: Juíza Túlia
Gomes de Souza Neves.“À UNANIMIDADE, EMBARGOS ACOLHIDOS”.15)PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801392-65.2014.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE MANGABEIRA - EMBARGANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado:
ANTÔNIO
DE
MORAES
DOURADO
NETO
PE23.255
EMBARGADO: MARCIO JOSE PEREIRA LIMA - Advogado: DIBS COUTINHO RODRIGUES – PB16195-A
RELATORA: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves.“À UNANIMIDADE, EMBARGOS ACOLHIDOS”.16)PJE –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800608-25.2013.8.15.2003 – 1º
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - - EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEM S.A - Advogado:
CAMILA DE ANDRADE LIMA – PE1494-A EMBARGADA: ISRAELITA FELIX DO NASCIMENTO - Advogado:
FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA – PB11656-A RELATORA: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves.“À
UNANIMIDADE, EMBARGOS REJEITADOS”.17)PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800964-26.2012.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA - EMBARGANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO- Advogado: JOAO FRANCISCO
ALVES ROSA – BA17023-A - EMBARGADO: JAILSON GOMES XAVIER - Advogado: MARINA DE VASCONCELOS NOBREGA BARRETO – PB14967-A - RELATORA: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves.“À UNANIMIDADE, EMBARGOS ACOLHIDOS”.18)PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800246-23.2013.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - EMBARGANTE:
BANCO VOLKSWAGEM S.A. - Advogado: CAMILA DE ANDRADE LIMA – PE1494-A - EMBARGADO: SEVERINO
FRANCISCO DA SILVA - Advogado: MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA – PB10202-A - RELATORA:
Juíza Túlia Gomes de Souza Neves.“À UNANIMIDADE, EMBARGOS REJEITADOS”.19)PJE – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800074-54.2013.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEM S.A. - Advogado: CAMILA DE ANDRADE LIMA
– PE1494-A - EMBARGADO: OZINALDO PEDROSA BARRETO - Advogado: PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA DE SOUZA – PB16379-A - RELATORA: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves.“À UNANIMIDADE, EMBARGOS REJEITADOS”.20)PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0803784-47.2015.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: BV FINANCEIRA
S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO –
PE23.255 - EMBARGADA: QUEZIA GUEDES DE SOUZA NASCIMENTO - Advogada: LIDIANI MARTINS NUNES
– PB10244-A - RELATORA: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves.“À UNANIMIDADE, REJEITADOS OS EMBARGOS REJEITADOS”.21) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801511-20.2018.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO- RECORRENTE: JUDITE DE CARVALHO SILVA - Advogado (a): LEANDRA RAMOS DE FIGUEIREDO - PB19903-A- RECORRIDO: ROSILDA SILVA FREIRE – PARTE SEM ADVOGADO – RELATOR (A): Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.22) PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800091-05.2017.8.15.0831 – VARA UNICA DE CACIMBO DE DENTRO - RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA, MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. Advogado (a): SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-S- RECORRIDO: JACKELINE BARBOSA GOMES
- PARTE SEM ADVOGADO – RELATOR (A): Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“À UNANIMIDADE,
IMPROVIDO”.23) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0802033 -82.2017.8.15.0181 – JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA - RECORRENTE: CLAUDIELY BARBOSA SOARES - Advogado (a): JAYRON
DENYS GUEDES ARAUJO - PB23844-A- RECORRIDO: UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA Advogado (a): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA – MG109730-A – RELATOR (A): Juiz Inácio Jário
Queiroz de Albuquerque“À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.24) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO
Nº: 0822960-07.2018.8.15.2001 –2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: GOL LINHAS
AÉREAS S/A - Advogados (a): THIAGO CARTAXO PATRIOTA - PB12513-A, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
- PB26165-S- RECORRIDO: RODRIGO SILVA PIRES DE SA - Advogado (a): DANILO DE SOUSA MOTA PB11313-A– RELATOR (A): Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.25)
PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0862700-06.2017.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
DA CAPITAL - RECORRENTE: AEROLINEAS ARGENTINAS SA, LUCIANA GOULART PENTEADO - Advogado
(a): LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A- RECORRIDO: TATIANE GOMES DA FONTE, ROBSON
ESPINOLA FEITOSA, BRUNO MONTENEGRO PIRES DE MENDONCA FURTADO - Advogados (a): BRUNO
MONTENEGRO PIRES DE MENDONCA FURTADO - PB19864-A, ROBSON ESPINOLA FEITOSA - PB14612-A–
RELATOR (A): Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.26) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0860892-29.2018.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: IVALDO MARQUES DA SILVA - Advogados (a): LUAN DE ALMEIDA MELO - PB17690-A,
JANAINA MARIA CORREIA BEZERRA CAVALCANTI - PB17780-A- RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA - Advogado (a) : MAURICIO MARQUES DOMINGUES - SP175513-A– RELATOR (A): Juiz
Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.27) PJE - RECURSO INOMINADOPROCESSO Nº: 0866171-93.2018.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
MAIRE CELI CAVALCANTI DE ANDRADE - Advogado (a): CAMILA THARCIANA DE MACEDO - PB15435-ARECORRIDO: B2W VIAGENS E TURISMO LTDA, OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A - Advogado (a): GUSTAVO
HENRIQUE DOS SANTOS VISEU – SP117417-A, GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA – BA22772-A
– RELATOR (A): Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.28) PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0807692 -04.2018.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEITA - RECORRENTE: ALANY SOARES DA SILVA MENEZES - Advogado (a): ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA - PB15153-A- RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Advogado (a): HENRIQUE
JOSE PARADA SIMAO – SP221386 -A– RELATOR (A): Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.29) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0863047-05.2018.8.15.2001 – 6º
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado (a)E: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO - PB21918-A- RECORRIDO: MICHAEL
RONNY MEIJER - Advogado (a): KELVENNY ABRANTES DA SILVA - PB23919-A– RELATOR (A): Juiz Inácio
Jário Queiroz de Albuquerque“À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.30) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0804017-39.2018.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: NOKIA
SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA., JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES, EDUARDO VITAL CHAVES - Advogados (a): EDUARDO VITAL CHAVES - SP257874-A, JOAO PAULO
FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384-S- RECORRIDO: AMBIENTAL CONTROLE DE PRAGAS LTDA
- ME, MARIELLA MELO NERY DANTAS - Advogado (a): MARIELLA MELO NERY DANTAS - PB19798-A–
RELATOR (A): Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.31) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0803102-54.2018.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUXRECORRENTE: GENILZA OLIVERAIRA DE ALBUQUERQUE - Advogado (a): JAILSON DA SILVA AMARAL PB24642-A- RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Advogado (a): GERALDEZ TOMAZ FILHO - PB11401-A– RELATOR (A): Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.32) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- PROCESSO Nº: 0800154-42.2018.8.15.0751 –
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX- EMBARGANTE: JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA - Advogados
(a): EMMANUELLE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO - PB18899-A, EDILANA GOMES ONOFRE DE ARAUJO
- PB25159-A- EMBARGADO: PARAHYBA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., ALPHAVILLE PARAIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - Advogado (a): JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO
- PE23078-A - PE23078-A– RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“À UNANIMIDADE, EMBARGOS REJEITADOS”.33) PJE - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PROCESSO Nº: 0800081-21.2019.8.15.9001 –
2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - SUSCITANTE: 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DO FÓRUM
DE MANGABEIRA - Advogado (a): CARINA DE LIMA SOARES GUSMAO - PB1371500- SUSCITADO: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RELATOR (A): Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“POR MAIORIA, CONFLITO CONHECIDO”.34) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 085401136.2018.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: TATIANA ALTIERI ARAUJO Advogados (a): RAFAEL RIBEIRO PESSOA CAVALCANTI - PB13414-A, JOSE DIAS NETO - PB13595-ARECORRIDO: INDUSTRIA DE MOVEIS FINGER LTDA, ANTONIO ALFREDO FIGUEIREDO DE REZENDE

FILHO EIRELI - ME - Advogado (a): LUCIA PERONI GAUDARD – SP240966-A, JULIANA REGIS ARAUJO
COUTINHO - PB12799-A– RELATOR (A): Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“À UNANIMIDADE,
EXTINTO”.35) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0858971-98.2019.8.15.2001 – 4º JUIZADO
ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Advogado (a): PAULO
ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A- RECORRIDO: CARMELIA ALVES CORDEIRO - Advogado
(a): SILVANO FONSECA CLEMENTINO - PB14384-A– RELATOR (A): Juiz Inácio Jário Queiroz de
Albuquerque“À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.36) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080210904.2019.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: GREGORY VICTOR
PINHEIRO DE MEDEIROS - ADVOGADO (A): GENILSON FERREIRA DA NOBREGA 16779 PB- RECORRIDO:
BANCO ITAUCARD S.A. - Advogado (a): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A– RELATOR:
Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.37) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0865090-12.2018.8.15.2001 –6º JUIZADO ESPECIAL civel da capital - RECORRENTE:
CLARO S.A. - Advogado (a) : CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO – PB15401-A - RECORRIDO: ARINALDO
BARBOSA LEAL - Advogado (a) : ANDRE VIANNA LEAL - PB23718-A– RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz
de Albuquerque“À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.38) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 086528327.2018.8.15.2001 – 5ºJUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: WALDEMIR JOSE PEREIRA
DO NASCIMENTO, ESTER DA PAZ BEZERRA DO NASCIMENTO - Advogado (a): HILTON HRIL MARTINS MAIA
- PB13442-A- RECORRIDO: CAIXA SEGURADORA S/A - Advogado (a): EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA
FORNELLOS - PE28240-A– RELATOR (A): Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“À UNANIMIDADE,
IMPROVIDO”.39) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0803167-12.2018.8.15.0731 – JUIZADO
ESPECIAL DA COMARCA DE CABEDELO - RECORRENTE: D2 - PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME,
LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME - Advogado (a): JOAO SOUZA DA SILVA JUNIOR PB16044-A RECORRIDO: LIDIANE GONCALVES CARDOSO - Advogado (a): JOAO CARLOS NOBRE NEIVA
- PB18828-A– RELATOR (A): Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“À UNANIMIDADE, PROVIDO”.40)
PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0867435-48.2018.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
DA CAPITAL - RECORRENTE: JANAINA DA SILVA - Advogados (a): JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA NETO PB2769-A, FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA - PB4377-A- RECORRIDO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA, BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA, ELETRÔNICA MONTEIRO - Advogado (a): THIAGO
MAHFUZ VEZZI – PB20549-A, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PB178033-A– RELATOR (A): Juiz Inácio
Jário Queiroz de Albuquerque“À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.41) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800017-26.2019.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
RecORRENTE:RECORRENTE:BANCO BRADESCO SA - Advogado (a): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES
JUNIOR - PI392-A– RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque- RECORRIDO: JULIMAR LOPES
– ADVOAGADO (A) JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI392-A– RELATOR (A): Juiz Inácio Jário
Queiroz de Albuquerque“À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.42)PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO
Nº: 0808169-27.2018.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA- RECORRENTE: MARIA DO
SOCORRO NOBREGA DE LIMA - Advogado (a): ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS PB12378-A- RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Advogados (a): ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI - RN1853-A, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO – SP221386-A – RELATOR (A): Juiz Inácio Jário
Queiroz de Albuquerque“À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.43) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO
Nº: 0806450-10.2018.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE/RECORRIDO: CACILDA ADELAIDE SUAVE - Advogado (a): VICTOR FIGUEIREDO GONDIM – PB13959-A- RECORRIDO/RECORRENTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Advogado (a): PAULO ROBERTO TEIXEIRA
TRINO JUNIOR - RJ87929-A– RELATOR (A): Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“À UNANIMIDADE,
IMPROVIDOS”.44) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801192-52.2018.8.15.0731 – JUIZADO
ESPECIAL CIVEL DE CABEDELO - RECORRENTE: MERCADO LIVRE.COM.BR - Advogado (a): EDUARDO
CHALFIN – PB22177-A - RECORRIDO: RAFAEL KAZU BEZERRA KIOKI – PARTE SEM ADVOGADO – RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“À UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE”.45) PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801711-27.2018.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CABEDELO - RECORRENTE: POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A - Advogados
(a): MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A, MARIANNE CUNHA ARAUJO - MG98300-A- RECORRIDO: MARIA JOSE DE SOUTO ARAUJO - Advogado (a): PATRICIA SALES FARIAS – PB20107-A – RELATOR
(A): Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“À UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE”.46) PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0845728-24.2018.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: GEDSON FLORENCIO JOSE - Advogado (a): FELIPPE SALES CARNEIRO DA
CUNHA - PB16681-A- RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A - Advogado (a): CATARINA BEZERRA ALVES –
PE29373-A – RELATOR (A): Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.47)
PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0858911-62.2018.8.15.2001 – 3º JUIZADO CIVEL DA CAPITAL
- RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - Advogados (a): THIAGO CARTAXO PATRIOTA
- PB12513-A, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-S- RECORRIDO: PEDRO FELIX FILHO, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - Advogado (a): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589-A–
RELATOR (A): Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.48) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0864537-62.2018.8.15.2001 – 4º JUIZADO CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: VANDA LUCIA MARQUES DE MOURA - Advogados (a): THIAGO VASCONCELOS BRITO PB24489-A, ROBSON DE LIMA CANANEA FILHO - PB18909-A, JOAO CARLOS NOBRE NEIVA - PB18828-ARECORRIDO: JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA, EMPRESA DE TELEVISAO JOAO PESSOA LTDA,
MANOEL HELDER DE MOURA DANTAS, BANCO DO BRASIL - Advogado (a): PAULO GUEDES PEREIRA –
PB6857-A, PAULO GUEDES PEREIRA – PB6857-A, ANTONIO DE PADUA PEREIRA DE MELO JUNIOR PB9548-A, ANDRÉ PATRICK ALMEIDA DE MELO – PB13723-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS – PB20412-S
– RELATOR (A): Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.49) PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0859335-07.2018.8.15.2001 – 4º JUIZADO CIVEL DA CAPITAL —
RECORRENTE: FERNANDO BARBOZA DE CARVALHO - Advogado (a): THIAGO VASCONCELOS DE BRITO
PB 24489-A, ROBSON DE LIMA CANANEA FILHO PB 18909-A - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL, JORNAL
CORREIO DA PARAIBA LTDA, MANOEL HELDER DE MOURA DANTAS - Advogado (a): SPAULO GUEDES
PEREIRA PB 6857 – A, ANTONO DE PADUA P. DE MELO JUNIOR PB 9548 -A, SERVIO TULIO DE BARCELOSW PB 20412-S – RELATOR (A): Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“RETIRADO DE PAUTA”.50)
PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800008-34.2018.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - RECORRENTE: YARA GADELHA BELO DE BRITO - Advogado (a): YARA
GADELHA BELO DE BRITO - PB7661-A- RECORRIDO: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO - Advogados (a): FILIPE JOSE VILARIM DA CUNHA LIMA - PB16031-A, RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR AL6753-A, MARCELO WEICK POGLIESE - PB11158-A– RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de
Albuquerque“À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.51) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 083793279.2018.8.15.2001 – 5 ºJUIZADO CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL- RECORRENTE: HENRIQUE BARRETO Advogado (a): DIOGO LIMEIRA CAVALCANTI DE ARRUDA – PB12995-A - RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM
ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - Advogado (a): MARIA
DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A– RELATOR (A): Juiz Inácio Jário Queiroz de
Albuquerque“À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.52) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080052129.2018.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO - RECORRENTE: JEFFERSON MONTEIRO
DA LUZ - Advogados (a): VALFREDO MATEUS SANTANA - PB17634-A, GESSYCLEIDE BATISTA DUARTE –
PB16921-A - RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Advogado (a): GERALDEZ TOMAZ FILHO – PB11401-A – RELATOR (A): Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.53) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0863369-25.2018.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A - Advogado (a): LARISSA SENTO
SE ROSSI - BA16330-A- RECORRIDO: ALDEMAR SILVA TORRES - Advogados (a): NAY CORDEIRO EVANGELISTA DE SOUZA - PB14229-A, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO – PB9534-A – RELATOR (A): Juiz
Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.54) PJE - RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0869408-38.2018.8.15.2001 – 4º juizado especial civel- RECORRENTE: JAILTON DA SILVA
LEITE - Advogado (a): KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO - PB22899-A- RECORRIDO: BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. - Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A– RELATOR (a): Juiz
Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.55) PJE - RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0832694-79.2018.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - RECORRENTE: MARIA DAS
GRACAS GOMES CUNHA LIMA - Advogado (a): FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA - PB14840-A- RECORRIDO: BANCO DO BRASIL, MAGAZINE LUIZA S/A, CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., VISA DO BRASIL
EMPREENDIMENTOS LTDA - AdvogadoS (a): SERVIO TULIO DE BARCELOS – PB20412-, DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139-A– RELATOR (A): Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“POR MAIORIA,
IMPROVIDO”.56) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0829592-49.2018.8.15.2001 – 5º JUIZADO
ESPECIAL CIVEL - RECORRENTE: JOSE CESAR CAVALCANTI NETO - Advogado (a): JOSE CESAR CAVALCANTI NETO - PB15202-A- RECORRIDO: WESLEY DA SILVA NERES - Advogado (a): LUCAS VINICIUS
FALCHETI - PB23725-A– RELATOR (A): Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“À UNANIMIDADE,
IMPROVIDO”.57) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0803696-04.2018.8.15.2001 – 6º JUIZADO
ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL- RECORRENTE/RECORRIDO: ISABELLE CHRISTINE DE ARAUJO FRANCA
- Advogado (a): FERNANDO AUGUSTO MEDEIROS DA SILVA JUNIOR – PB19597-A- RECORRIDO/RECORRENTE: LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME, BT MEDIACAO DE PAGAMENTOS LTDA, R R
D COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME – Advogado (a): BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA
NOBREGA – PB11642-A, RODRIGO INDALENCIO VILELA VEIGA – SC16290-A, JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR - PB16044-A– RELATOR (A): Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque“À UNANIMIDADE, PROVIDO”.58) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0802972-63.2019.8.15.2001 – 1º JUIZADO CIVEL DA
CIVEL - RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - Advogados (a): GUSTAVO ANTONIO
FERES PAIXAO - PB26165-S, THIAGO CARTAXO PATRIOTA - PB12513-A- RECORRIDO: CICERO DAVI DE
AZEVEDO BORGES - Advogado (a): DANIEL LUCENA BRITO - PB12194-A– RELATOR (A): Juiz Inácio Jário
Queiroz de Albuquerque“À UNANIMIDADE, IMPROVIDO”.59) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO