TJPB 19/03/2020 -Pág. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2020
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deliberação: - Kátia Lanusa de Sá Vieira, Símbolo DP-3, matrícula nº 87.038-2, com exercício nas Varas de
RES, NÃO ACARRETANDO QUALQUER VÍNCULO DE CARÁTER EMPREGATÍCIO. VALOR TOTAL: R$ 5.400,00
Entorpecentes e 2ª Criminal da Comarca de Campina Grande, cumulativamente; - Rosângela Maria Medeiros
(CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS). CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:
Brito, Símbolo DP-3, matrícula nº 92.147-5, com exercício na 1ª Vara Criminal e no Centro de Custódia de
14.101.03.122.5046.4216.339036.00. PERÍODO DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DE
Campina Grande, cumulativamente, e - Odinaldo Espínola, Simbolo DP-3, matrícula nº 59.647-7, com exercí-
ASSINATURA OU FIM DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO QUE O REGULAMENTA.DATA DA ASSINATURA: 02/03/
cio na 3ª e 4ª Vara de Campina Grande, cumulativamente. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em
2020.GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 18 de março de 2020. RICARDO JOSÉ
João Pessoa, 18 de março de 2020. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO
COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
GERAL DO ESTADO.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO-Nº DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO:
PORTARIA Nº 231/2020- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
062-2020. CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. CONTRATADO: MARIA CLARA
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder Férias Regulamentares de 30 (trinta)
ALMEIDA DE SOUZA RODRIGUES. OBJETO: ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO DE COMPLEMENTAÇÃO EDU-
dias consecutivos aos Defensores Públicos, com vigência a partir do dia 1º de abril de 2020 e conforme tabela
CACIONAL E APRENDIZAGEM PROFISSIONAL, SENDO PLANEJADO, EXECUTADO ACOMPANHADO E
abaixo, a saber: JOÃO PESSOA - VARAS DE FAMÍLIA-4ª Vara-Maria do Rosário Lima Silva-Matrícula: 89.564-4
AVALIADO EM CONFORMIDADE COM OS CURRÍCULOS, PROGRAMAS, CALENDÁRIOS E HORÁRIOS
- 2ºP/2019- Processo: 0582/2020-DATA - 01 a 15/04 e 01 a 15/07/2020;VARAS DA FAZENDA-4ª Vara-Terezinha
ESCOLARES, NÃO ACARRETANDO QUALQUER VÍNCULO DE CARÁTER EMPREGATÍCIO.VALOR TOTAL:
Alves Andrade de Moura-Matrícula: 62.163-3-1ºP/2019-Processo: 3116/2019-Data: 01 a 30.04-5ª Vara-Terezinha
R$ 5.400,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS). CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:
Alves Andrade de Moura-Matricula: 62.163-3-1ºP/2019-Processo: 3116/2019-Data: 01 a 30.04;1ª Vara de Execu-
14.101.03.122.5046.4216.339036.00.PERÍODO DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DE
tivos Fiscais-Ariane Brito Tavares-Matrícula: 88.848-6-2ºP/2019-Processo: 0373/2020-01 a 30.04; 2ª Vara de
ASSINATURA OU FIM DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO QUE O REGULAMENTA.DATA DA ASSINATURA: 11/03/
Executivos Fiscais-Ariane Brito Tavares-Matricula: 88.848-6-2ºP/2019-Processo: 0373/2020-Data: 01 a 30.04;
2020. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 18 de março de 2020. RICARDO JOSÉ
VARAS CRIMINAIS - Vara de Entorpecentes-Durval de Oliveira Filho-Matricula: 60.643-0-2ºP/2020-Processo:
COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
0068/2020-Data: 01 a 30.04; Vara de Execução Penal - Ryveka Campos Martins Bronzeado-Matrícula: 68.763-42ºP/2019-Processo: 2006/2019-Data: 01 a 30.04;Vara de Execução de Penas Alternativas-Ryveka Campos
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Nº DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO:
Martins Bronzeado-Matricula: 68.763-4-2ºP/2019- Processo: 2006/2019-Data: 01 a 30.04;VARAS DE MANGABEI-
064-2020.CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA.CONTRATADO: ALIA MIRLES
RA-6ª Vara-Durval de Oliveira Filho-Matricula: 60.643-0-2ºP/2020-Processo: 0068/2020-Data: 01 a 30.04; MEDI-
ALVES PINHEIRO. OBJETO: ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL E APREN-
AÇÃO - Centro de Conciliação Cível (CEJUSC)-Maria do Rosário Lima Silva-Matricula: 89.564-4-2ºP/2019-
DIZAGEM PROFISSIONAL, SENDO PLANEJADO, EXECUTADO ACOMPANHADO E AVALIADO EM CONFOR-
Processo: 0582/2020-Data: 01 a 15/04 e 01 a 15/07/2020; GERÊNCIA EXECUTIVA DE ATENDIMENTO - Gerente
MIDADE COM OS CURRÍCULOS, PROGRAMAS, CALENDÁRIOS E HORÁRIOS ESCOLARES, NÃO ACAR-
GEA-Maria da Glória Oliveira da Silva-Matrícula: 68.452-0-1ºP/2019-Processo: 0486/2020-Data: 01 a 30.04;
RETANDO QUALQUER VÍNCULO DE CARÁTER EMPREGATÍCIO. VALOR TOTAL: R$ 5.400,00 (CINCO MIL E
NUDECON/PROCON-Lydiana Ferreira Cavalcante-Matrícula: 780.095-9-1ºP/2020-Processo: 0338/2020-Data:
QUATROCENTOS REAIS).CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 14.101.03.122.5046.4216.339036.00.
15 a 30/04 e 01 a 15/11/2020-COMARCA DE CAMPINA GRANDE-JUIZADOS - 3º Juizado Especial Cível-
PERÍODO DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA OU FIM DA VIGÊNCIA DO
Josemara da Costa Silva-Matrícula: 127.763-4-2ºP/2020-Processo: 0229/2020-01 a 30.04; Juizado de Violência
CONVÊNIO QUE O REGULAMENTA.DATA DA ASSINATURA: 16/03/2020. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLI-
Doméstica - Josemara da Costa Silva-Matrícula: 127.763-4-2ºP/2020-Processo: 0229/2020-Data: 01 a 30.04;Nú-
CO-GERAL, em João Pessoa, 18 de março de 2020. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR
cleo de Atendimento Campina Grande-Marcos Freitas Pereira-Matrícula: 780.064-9-2ºP/2020-Processo: 0248/
PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
2020-Data: 01 a 15/04 e 15 a 30/10/2020; COMARCA DE PEDRAS DE FOGO - Lydiana Ferreira CavalcanteMatrícula: 780.095-9-1ºP/2020-Processo: 0338/2020-Data: 15 a 30/04 e 01 a 15/11/2020; COMARCA DE QUEI-
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIO Nº 01/2020 OBJETO: averiguação da suspensão das
MADAS - Marcos Freitas Pereira-Matrícula: 780.064-9-2ºP/2020-Processo: 0248/2020-Data: 01 a 15/04 e 15 a 30/
atividades das creches na cidade de Sousa/PB durante o período de recesso escolar. O DEFENSOR PÚBLICO-
10/2020. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 18 de março de 2020. RICARDO
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, Dr. Ricardo José Costa Souza Barros, e os DEFENSORAS/ES PÚBLICAS/
JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
OS, Iara Bonazzoli, atuante na defesa dos direitos da criança e do adolescente na Comarca de Sousa/PB, e
Philippe Mangueira De Figueiredo, com atuação em ações de competência da vara da Fazenda Pública da
PORTARIA Nº 232/2020- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
Comarca de Sousa, no uso de suas atribuições constitucionais (art. 134, CF) e legais (artigos 4º, III, VII e XI, da
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Defensor Público WALNIR
Lei Complementar Federal 80/94, e art. 5º, VI, “b”, da Lei Complementar Estadual 104/12), e CONSIDERANDO
ONOFRE HONÓRIO, Símbolo DP-2, matrícula 97.243-6, Membro desta Defensoria Pública, titular da Comarca
que a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe,
de Pedras de Fogo, com exercício na Comarca de Gurinhém, para responder cumulativamente pela Comarca de
como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos
Pilar durante o seu afastamento para gozo de férias da Defensora Pública Fernanda Perez da Silva, no período
direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de
de 18 de novembro a 17 de dezembro de 2019. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa,
forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal;
18 de março de 2020. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
CONSIDERANDO que são objetivos da Defensoria Pública a primazia da dignidade da pessoa humana e a
redução das desigualdades sociais e a prevalência e efetividade dos direitos humanos, conforme art. 3º, I e III,
PORTARIA Nº 233/2020- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
da LC Federal 80/94; CONSIDERANDO que são funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras,
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Defensor Público CARLOS
promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico, promover
ROBERTO BARBOSA, Símbolo DP-3, matrícula 63.092-6, Membro desta Defensoria, para patrocinar a defesa
ação civil pública e todas as espécies de ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos,
técnica em plenário do Júri do pronunciado Alex da Silva Barbosa, Processo n° 0000308-24.2017.815.0171, às
coletivos ou individuais homogêneos quando o resultado da demanda puder beneficiar grupo de pessoas
8h30, do dia 31/03/2020, perante o Tribunal do Júri na Comarca de Esperança/Pb. GABINETE DO DEFENSOR
hipossuficientes, e exercer a defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, do idoso,
PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 18 de março de 2020. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS –
da pessoa portadora de necessidades especiais, da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros
DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado; CONSIDERANDO a informação prestada
por assistidos ao Núcleo Regional da Defensoria Pública de Sousa/PB de que as creches suspenderam as suas
PORTARIA Nº 234/2020- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
atividades em decorrência do período de férias escolares; CONSIDERANDO a resposta da Secretaria Municipal
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar a Defensora Pública FRANCISCA DE
de Educação de Sousa (ofício n.º 08/2020) ao Ofício n.º 01/2020 enviado pela Defensoria Pública subscrita,
FÁTIMA PEREIRA ALMEIDA DINIZ, Símbolo DP-3, matrícula 073.876-0, Membro desta Defensoria, para patro-
entendendo que “esta secretaria considera que o fechamento das creches nas férias é necessário, uma vez que,
cinar a defesa a defesa técnica em plenário do Júri do pronunciado Francisco Jackson de Mendonça Lima,
integrando o sistema de ensino, devem ser guiadas pelas normas relativas à educação em geral”; CONSIDE-
Processo nº 0001139-12.2010.815.0141, designado para o dia 19/03/2020, às 08: 30 horas, que responde perante
RANDO que tal interrupção violaria o dever de prover educação infantil por partes do Município, bem como se
a Justiça Pública na Comarca de Catolé do Rocha/PB. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em
caracterizaria pela omissão quanto ao dever jurídico de prestação de assistência social a maternidade e a
João Pessoa, 18 de março de 2020. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL
infância, nos termos dos artigos 203 e 208 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO que a educação
DO ESTADO.
infantil em creches e pré-escolas é serviço público de caráter essencial, havendo necessidade de atendimento
continuado, vez que sua finalidade não é idêntica ao do serviço regular de ensino, por ter caráter híbrido, tanto
PORTARIA Nº 235/2020-DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
educacional quanto assistencial; CONSIDERANDO que a Resolução N.º 043/2017/CS/DPPB, publicada no DJE
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder férias regulamentares de 30 (trinta)
de 02/02/18, dispõe, em seu art. 6º, I, que o Defensor Público que tomar conhecimento de fato que possa, em
dias consecutivos, referentes ao período aquisitivo de 2019/2020, ao servidor CARLOS ANTÔNIO DA SILVA
tese, configurar lesão a direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos tem o dever de agir,
ARAÚJO, Assistente Administrativo, matrícula 170.466-4, lotado nesta Defensoria Pública, com exercício na
nas comarcas do interior, instaurando procedimento preparatório para apuração de fato; RESOLVEM: I – Instaurar
Comarca de Sousa, com vigência a partir do dia 1º de abril de 2020. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-
procedimento administrativo preparatório para apuração da interrupção, durante o período de recesso escolar,
GERAL, em João Pessoa, 18 de março de 2020. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR
das creches na cidade de Sousa/PB. Desta forma, determino que sejam tomadas as seguintes providências: 1)
PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
Seja autuado o presente procedimento preparatório, numerando-se e rubricando-se todas as paginas; 2) Seja a
Secretaria de Educação do Município de Sousa/PB comunicada, por telefone, ou qualquer outro meio hábil, da
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Nº DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO:
instauração do presente procedimento; 3) Sejam colacionados ao presente procedimento os seguintes documen-
065-2020.CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. CONTRATADO: YLANDERSON
tos: a) Cópia do ofício nº 01/2020, já enviado à Secretaria de Educação no dia 14/01/2020; b) Cópia da resposta
JORDÃO ABREU DA SILVA.OBJETO: ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
ao Ofício de nº 08/2020, expedido pela Secretaria de Educação; c) Demais documentos eventualmente pertinen-
E APRENDIZAGEM PROFISSIONAL, SENDO PLANEJADO, EXECUTADO ACOMPANHADO E AVALIADO EM
tes ao caso. 4) Havendo ou não resposta sobre eventual proposta de medidas de médio e longo prazo a ser
CONFORMIDADE COM OS CURRÍCULOS, PROGRAMAS, CALENDÁRIOS E HORÁRIOS ESCOLARES, NÃO
tomada pela Secretaria se Educação de Sousa para corrigir a ilegalidade relatada, faça-se conclusão deste
ACARRETANDO QUALQUER VÍNCULO DE CARÁTER EMPREGATÍCIO. VALOR TOTAL: R$ 1.350,00 (UM MIL
procedimento para análise e posterior despachos. Cumpra-se. Sousa/PB, 09 de março de 2020. RICARDO JOSÉ
PROGRAMÁTICA:
COSTA SOUZA BARROS-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA-IARA BONAZZOLI DE-
14.101.03.122.5046.4216.339036.00. PERÍODO DA VIGÊNCIA: 03 (TRÊS) MESES A CONTAR DA DATA DE
FENSORA PÚBLICA-PHILIPPE MANGUEIRA DE FIGUEIREDO DEFENSOR PÚBLICO.GABINETE DO DE-
ASSINATURA OU FIM DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO QUE O REGULAMENTA. DATA DA ASSINATURA: 16/03/
FENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 18 de março de 2020. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS
2020. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 18 de março de 2020. RICARDO JOSÉ
– DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
TREZENTOS
E
CINQUENTA
REAIS).
CLASSIFICAÇÃO
FUNCIONAL
COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
EDITAL Nº002/2020-DPPB/GDPG-O Defensor Público Geral do Estado, no uso das atribuições que lhe são
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO - Nº DO TERMO DE COMPROMISSO
conferidas pela Lei Complementar nº 104, de 23 de maio de 2012.CONSIDERANDO o expediente datado de 18
DE ESTÁGIO: 063-2020. CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. CONTRATADO:
de fevereiro de 2020, através do qual os Defensores Públicos de 3ª entrância, MESSIAS DELFINO LEITE, titular
MARIA DE FÁTIMA SOARES DE SOUZA. OBJETO: ESTÁGIO OBRIGATÓRIO DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCA-
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande e MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO LUNA,
CIONAL E APRENDIZAGEM PROFISSIONAL, SENDO PLANEJADO, EXECUTADO ACOMPANHADO E AVALI-
titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, solicitam conjuntamente permuta entre
ADO EM CONFORMIDADE COM OS CURRÍCULOS, PROGRAMAS, CALENDÁRIOS E HORÁRIOS ESCOLA-
suas titularidades, com fundamento no art. 75, usque 77, da Lei Complementar Estadual 104/2012;CONSIDE-
RES, NÃO ACARRETANDO QUALQUER VÍNCULO DE CARÁTER EMPREGATÍCIO. SEM ÔNUS PARA DEFEN-
RANDO o que prescreve o art. 123 e parágrafo único da Lei Complementar n° 132/2009, quanto à divulgação do
SORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. PERÍODO DA VIGÊNCIA: 03 (TRÊS) MÊSES A CONTAR DA DATA
requerimento dos interessados;RESOLVE: Art. 1º Declarar aberto o Processo de Remoção por PERMUTA, entre
DE ASSINATURA OU FIM DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO QUE O REGULAMENTA.DATA DA ASSINATURA: 11/
os Defensores Públicos de 3ª entrância MESSIAS DELFINO LEITE, matrícula 89.538-5, titular da 3ª Vara da
03/2020.GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 18 de março de 2020. RICARDO
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande e MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO LUNA, matrícula 90.236-
JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
5, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Art. 2º Fica aberto o prazo de 15 (quinze)
dias, para que os Membros mais antigos da carreira possam se manifestar quanto ao interesse na permuta,
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Nº DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO:
através de requerimento, indicando suas respectivas titularidades e o órgão de seu interesse.Art. 3º Não haverá
061-2020. CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. CONTRATADO: RICHÉLITA
efeitos financeiros decorrentes da aplicação da remoção por permuta.Art. 4º À remoção por permuta, de que trata
CHRISTIANE DUARTE DE SOUZA. OBJETO: ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCA-
este edital, aplicam-se os termos da Lei Complementar nº 104, de 23 de maio de 2012. Art. 5º Este edital entra
CIONAL E APRENDIZAGEM PROFISSIONAL, SENDO PLANEJADO, EXECUTADO ACOMPANHADO E AVALI-
em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 18 de
ADO EM CONFORMIDADE COM OS CURRÍCULOS, PROGRAMAS, CALENDÁRIOS E HORÁRIOS ESCOLA-
março de 2020. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.