TJPB 30/04/2020 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2020
ATOS DO GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL
RECOMENDAÇÃO CGJ/PB nº 06/2020, de 28 de abril de 2020. Dispõe sobre a prorrogação da Recomendação CGJ/2020 nº 05/2020 diante do período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional
(ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2). O Desembargador
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado da Paraíba, no uso
de suas atribuições, na forma disposta pela Lei de Organização Judiciária do Estado (Lei Complementar nº
96/2010) e, CONSIDERANDO a competência do Poder Judiciário de fiscalizar os serviços notariais e
registrais (arts. 103-B, § 4º, I e III, e 236, § 1º, da Constituição Federal); CONSIDERANDO os atos
normativos da Corregedoria Nacional de Justiça, notadamente a Orientação nº 09, de 13 de março de 2020,
a Recomendação nº 45, de 17 de março de 2020, o Provimento nº 91, de 22 de março de 2020, o Provimento
CNJ nº 94, de 28 de março de 2020, o Provimento CNJ nº 95, de 1º de abril de 2020 e a Resolução nº 314,
de 16 de abril de 2020, que dispõem sobre medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação
com o novo coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos
serviços notariais e de registro; CONSIDERANDO a Declaração de Pandemia de COVID-19 pela Organização Mundial da Saúde, em 11 de março de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus
(Sars-Cov-2); CONSIDERANDO o agravamento da situação envolvendo o novo coronavírus (COVID-19) e
os dados epidemiológicos divulgados pela Secretaria da Saúde do Estado da Paraíba, em 27 de abril de 2020
(site: https://superset.plataformatarget.com.br/superset/dashboard/55/) apontando um aumento de 100 casos confirmados neste Estado, em 11 de abril de 2020, para 543 casos confirmados, em 26 de abril 2020,
com estimativa de que o aumento dos casos de contaminação ocorra até a primeira quinzena de maio de
2020. RESOLVE: Art. 1º Fica prorrogado para o dia 15 de maio de 2020 o prazo de vigência da Recomendação CGJ/PB nº 05, de 02 de abril de 2020. Art. 2º Os processos de habilitação de casamento, para fins de
cumprimento do § 1º do art. 67 da Lei nº 6.015/73, deverão ser digitalizados para envio ao Ministério Público,
por e-mail, dispensando-se a entrega de forma física. Art. 3º A partir do dia 15 de maio de 2020, as
celebrações de casamentos poderão ser retomadas, todavia, preferencialmente, por videoconferência. § 1º
As testemunhas, devidamente identificadas pelo registrador, poderão participar da celebração também por
videoconferência; § 2º O Juiz de Registro Público deverá organizar um calendário para os casamentos, que
permita celebrações simplificadas, com no máximo, vinte pessoas, evitando aglomerações, garantindo
adoção de medidas rígidas de precaução, visando reduzir o risco de contágio pelo novo Coronavírus (SarsCov-2). Art. 4º Publique-se, inclusive no site da Corregedoria, e encaminhe-se cópia aos Delegatários das
serventias extrajudiciais e Magistrados com competência de Registro Público deste Estado, bem como aos
Juízes de Direito Auxiliares, para ampla divulgação. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira – Corregedor-Geral da Justiça.
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AVISO N.º 031/2020. O DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação dirigida a este
Órgão pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, constante no Processo Administrativo n.º 0000197-67.2020.8.15.1001, AVISA aos Juízes de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários,
Registradores, ao público em geral e a quem interessar possa o seguinte: - Ocorrência de falsificação em
Certidão de Nascimento em nome de Marly Maria Ciqueira, nascida aos 29 dias de dezembro de 1971,
lavrada no Cartório do 1º Ofício de Registro Civil de Itapemirim e registrado à folha 178, do termo
número 43.666. João Pessoa, 29 de abril de 2020. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira – Corregedor-Geral da Justiça.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020067972- Férias - Transferência ou Acumulação / Magistrado - (13/10 a 11/11/2020) - Antônio
Maroja Limeira Filho; 2020067671 - Férias - Transferência ou Acumulação / Magistrado (19/11 a 18/12/
2020) - Salvador de Oliveira Vasconcelos; 2020054273 - Licença Tratamento de Saúde (12/03/2020 a 14/
03/2020) - Maria Aparecida Sarmento Gadelha; 2020067526 - Férias - Transferência ou Acumulação /
Magistrado 06.08 a 04.09.2020) - Isabelle de Freitas Batista Araújo; 2020068287 - Férias - Transferência
ou Acumulação / Magistrado - Ana Flávia de Carvalho Dias; 2020068801 - Férias - Transferência ou
Acumulação / Magistrado (30/10 a 13/11/2020, referentes a 2ª quinzena do período aquisitivo 2019/2) Lessandra Nara Torres Silva
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020067778
- Férias - Transferência ou Acumulação / Magistrado - Marcial Henrique Ferraz da Cruz; 2020068383 - Férias Transferência ou Acumulação / Magistrado - Antônio Carneiro de Paiva Júnior
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, exarou o seguinte despacho: “Vistos. Chamo o feito à ordem para retificar
a decisão desta Presidência de fl. 07, deferido a transferência das férias da juíza requerente para usufruto
nos períodos de 03/08 a 01/09/2020 e de 04/11 a 03/12/2020. Publique-se. ” No PROCESSO / ASSUNTO
/ INTERESSADO: 2020066700 - Férias - Transferência ou Acumulação / Magistrado - Fernanda de Araújo
Paz
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, Decano no exercício da Vice-Presidência
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos:
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
_________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
_________________________________________________________________________________________________
2020.058.453
Adail Lúcio da Nóbrega
17/03/2020 a 15/04/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.055.346
Adriano de Araújo Pereira
20/03/2020 a 10/05/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.053.176
Ana Lúcia Fernandes Madruga
09/03/2020 a 07/04/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.052.903
Ana Patricia de Oliveira Trigueiro
09/03/2020 a 07/04/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.053.230
Ana Teresa Araújo Dela Bianca dos Santos
29/02/2020 a 27/06/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.061.328
Audsandro do Nascimento Oliveira
13/03/2020 a 06/04/2020
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2020.045.481
Carla Guimaraes Lago
04/02/2020 a 03/05/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.062.474
Carla Laine Souza Oliveira
09/03/2020 a 15/03/2020
_________________________________________________________________________________________________
2019.272.369
Carlos Antônio Leite de Almeida
02/12/2019 a 16/12/2019
_________________________________________________________________________________________________
2020.055.717
Cicero Gonçalves de Lima
05/03/2020 a 03/04/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.053.818
Danielle Tanouss de Miranda Salgado
02/03/2020 a 08/03/2020
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2020.065.276
Daria Maria Guedes Sampaio
07/04/2020 a 06/05/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.051.912
Debora Tatiana Lima de Castro
11/02/2020 a 25/02/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.048.079
Edileide Lucena Teixeira
02/03/2020 a 30/04/2020
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2020.010.512
Elisangela Araújo Gomes de Moura
31/01/2020 a 29/02/2020
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2020.045.720
Emanuela Leite de Holanda Carvalho
07/12/2019 a 05/03/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.012.848
Eric Avila da Silva
25/12/2019 a 23/03/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.063.977
Francimaria Nunes F. Epaminondas
02/04/2020 a 01/05/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.054.064
Gentil Luiz Melo de Menezes
11/03/2020 a 25/03/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.008.261
Gerusa Azevedo de Andrade
24/10/2019 a 22/12/2019
_________________________________________________________________________________________________
2020.033.212
Ivanusa Medeiros Pereira da Silva
08/02/2020 a 07/04/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.008.093
Ivonete Farias de Albuquerque
02/01/2020 a 31/03/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.053.795
Jair Victor da Silva
09/03/2020 a 07/04/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.052.920
Jaíra Alana Claro Pereira e Lacerda
09/03/2020 a 13/03/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.044.761
Jefferson Pedrosa de Farias
11/02/2020 a 11/03/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.051.937
Jéssica Rafaela Maciel Gomes
04/03/2020 a 02/04/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.009.852
Jéssica Rafaela Maciel Gomes
06/01/2020 a 05/03/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.066.156
Jéssica Rafaela Maciel Gomes
03/04/2020 a 01/07/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.043.275
Joab Braga dos Santos
21/02/2020 a 25/02/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.063.395
João de Farias Pereira
30/03/2020 a 28/04/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.042.981
Joao Severino de Oliveira
11/02/2020 a 20/02/2020
_________________________________________________________________________________________________
2019.198.622
Joelma Dantas de Oliveira
12/09/2019 a 12/11/2019
_________________________________________________________________________________________________
2020.004.813
Jonilson Santos Brito
15/12/2019 a 13/02/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.036.962
José Benilton Chaves Rodrigues
17/02/2020 a 01/03/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.042.844
José do Egito Morais da Silva
14/02/2020 a 14/03/2020
_________________________________________________________________________________________________
2019.229.173
José Herlan de Lacerda
11/11/2019 a 25/12/2019
_________________________________________________________________________________________________
2019.235.661
Jose Jenuino dos Santos Filho
14/10/2019 a 11/01/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.063.856
José Jenuino dos Santos Filho
31/03/2020 a 29/04/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.051.195
José Weiner dos Santos
09/03/2020 a 07/04/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.000.568
Juceline Maria Silva Santos
30/12/2019 a 18/01/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.063.993
Keppler Chistiani Maroja de Pace
20/03/2020 a 02/04/2020
_________________________________________________________________________________________________
2019.145.619
Lauristea Dionisio dos Santos Honório
08/07/2019 a 12/07/2019
_________________________________________________________________________________________________
2020.063.274
Leonardo José da Silva Santos
12/03/2020 a 18/03/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.061.699
Leonel Belmino da Silva
26/03/2020 a 08/04/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.066.611
Lidiana Marques de Souza Alves
01/04/2020 a 08/04/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.027.632
Ligia Regina Araújo de Lima
06/02/2020 a 06/03/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.050.262
Ligia Regina Araújo de Lima
07/03/2020 a 05/04/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.058.269
Liliane Gomes de Oliveira
10/03/2020 a 13/03/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.039.188
Luiz Carlos Bezerra dos Santos
02/02/2020 a 01/05/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.063.830
Majorier Lino Gurjão
29/02/2020 a 29/03/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.063.418
Marceane de Azevedo Silva
16/03/2020 a 20/03/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.039.733
Marcos Antonio dos Santos
24/02/2020 a 04/03/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.043.988
Marcos Antônio dos Santos
27/02/2020 a 27/03/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.063.563
Marcos Gomes de Melo
10/03/2020 a 24/03/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.037.002
Marguileide Roque Cananéia
03/02/2020 a 03/03/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.039.901
Maria Alcione Meira de Souza
03/02/2020 a 12/02/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.057.186
Maria Aparecida Sarmento Gadelha
16/03/2020 a 30/03/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.064.870
Maria das Neves Rodrigues de Lucena
23/03/2020 a 06/04/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.063.784
Maria dos Anjos Nunes de Lira
17/03/2020 a 20/03/2020
_________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________
2020.059.173
Morgana Ligia de Medeiros Gabinio
17/03/2020 a 19/03/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.053.117
Morgana Lígia de Medeiros Gabínio
10/03/2020 a 13/03/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.058.679
Rita de Cássia Cardoso Sinhorelli
13/03/2020 a 11/04/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.036.034
Rosely de Barros Moreira Melo
15/02/2020 a 14/04/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.040.324
Sandra Jaqueline Barbosa
07/01/2020 a 20/02/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.043.259
Simone Barbosa da Silva Guedes
11/02/2020 a 11/03/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.051.752
Simone Borges da Silva Araújo
06/03/2020 a 04/04/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.054.312
Sineyde Lima de Campos Barros
09/03/2020 a 06/06/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.063.821
Tania Maria da Silva
09/03/2020 a 13/03/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.065.629
Tarcisio Bruno Luna Andrade
20/03/2020 a 02/04/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.060.616
Thelma Tavares Moura
05/03/2020 a 18/04/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.049.330
Thereza Amélia Martins de Sousa Guedes
02/03/2020 a 09/03/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.066.453
Thereza Amélia Martins de Sousa Guedes
13/04/2020 a 12/05/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.057.942
Washington Luiz Dutra Silva
16/03/2020 a 20/03/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.057.151
Washington Luiz Dutra Silva
29/02/2020 a 05/03/2020
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LICENÇA PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA
_________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
_________________________________________________________________________________________________
2020.044.657
Josielson Clementino Rodrigues
02/03/2020 a 31/03/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.021.378
Hiraly Araújo Chianca
21/01/2020 a 24/01/2020
27/01/2020 a 07/02/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.043.040
Josefa Marinho Ramos
17/02/2020 a 21/02/2020
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2020.063.741
Josefa Marinho Ramos
12/03/2020 a 16/03/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.060.501
Tereza Priscila Pessoa da Rocha
12/03/2020 a 10/04/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.044.333
Leila Maria de Andrade Galvão
14/02/2020 a 21/02/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.042.721
Luciana Magalhaes Carvalho Ferraz Menezes
18/02/2020 a 18/02/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.062.431
Sharon Kaive Pereira Cavalcanti
16/03/2020 a 20/03/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.063.660
Patrícia Gomes da Silva
12/03/2020 a 10/04/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.066.814
Michele Leite Félix Ventura
31/03/2020 a 29/04/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.060.464
Tereza Priscila Pessoa da Rocha
03/03/2020 a 11/03/2020
_________________________________________________________________________________________________
2019.201.364
Robson Silva de Figueiredo
20/09/2019 a 26/09/2019
_________________________________________________________________________________________________
2020.067.358
Mércia Maria de Oliveira Cartaxo Filgueiras
25/03/2020 a 23/04/2020
_________________________________________________________________________________________________
LICENÇA PATERNIDADE
_________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
_________________________________________________________________________________________________
2020.065.637
Márcio Maciel Carneiro
27/03/2020 a 15/04/2020
_________________________________________________________________________________________________
LICENÇA ÓBITO
_________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
_________________________________________________________________________________________________
2019.058.172
Dayse Carvalho Farias
08/03/2020 a 15/03/2020
_________________________________________________________________________________________________
2019.296.592
Analia do Socorro Maia Farias Paz
08/12/2019 a 15/12/2019
_________________________________________________________________________________________________
LICENÇA PRÊMIO – GOZO
_________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
_________________________________________________________________________________________________
2020.057.846
Alessandra Sarmento Cunha Cavalcanti Norat
18/03/2020 a 01/04/2020
_________________________________________________________________________________________________
2020.062.056
Arizelia Tavares Grangeiro e Araújo
28/04/2020 a 25/08/2020
_________________________________________________________________________________________________
LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR – INTERRUPÇÃO
_________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
_________________________________________________________________________________________________
2020.064.790
Enrico Galvão Faraco
01/04/2020 a 31/05/2020
_________________________________________________________________________________________________
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, Decano, no exercício da VicePresidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU EM PARTE, os seguintes processos:
LICENÇA SAÚDE
_________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
_________________________________________________________________________________________________
2019.216.706
João de Farias Pereira
30/09/2019 a 27/01/2020
_________________________________________________________________________________________________
2019.289.106
Andreia Fernanda S. Queiroz de Melo
25/11/2019 a 24/12/2019
_________________________________________________________________________________________________
2019.177.013
Lucas Martins de Brito
26/08/2019 a 12/11/2019
_________________________________________________________________________________________________