TJPB 27/07/2020 -Pág. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2020
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.18) Agravo Interno nº 0058475-78.2014.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo
Renato Guedes Bezerra.Agravado(s): José dos Santos Mota.Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim –
OAB/PB 11.967.Na sessão de 06.07 a 13.07.20-Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.19) Agravo Interno nº 0003660-17.2012.8.15.0251.Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Patos.Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica
Figueiredo.Agravado(s): José Adeildo da Silva Nascimento.Na sessão de 06.07 a 13.07.20-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS.20) Agravo Interno nº 0807317-43.2017.8.15.20011.Oriundo da 12ª Vara Cível da
Comarca da Capital.Agravante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior
- OAB/PB 17.314-A.Agravado(s): Jean Araújo da Silva.Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho –
OAB/PB 22.899.Na sessão de 06.07 a 13.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.21) Agravo Interno nº
0017733-74.2015.815.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Agravado(s):
Geraldo Barbosa dos Santos.Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.Na sessão de 06.07 a 13.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.22)
Agravo Interno nº 0802432-67.2020.8.15.0000.Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Patos.Agravante(s): Lucicleide Rodrigues de Lira.Advogado(s): Gabriel Felipe Oliveira Brandão – OAB/PB 16.870.Agravado(s): Energisa
Paraíba – Distribuidora de Energia S/A.Na sessão de 06.07 a 13.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.23)
Agravo Interno nº 0062284-76.2014.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire.Agravado(s):
José Paulino da Silva.Advogado(s): Delano Magalhães Barros – OAB/PB 15.745.Na sessão de 06.07 a
13.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.24) Embargos de Declaração nº 0802287-11.2020.8.15.0000. Oriundo
da Comarca de Teixeira. Embargante(s): Creuza Guedes da Costa. Advogado(s): Lucas Alves de Vasconcelos
Advogado - OAB/PB 19.794.Embargado(s): Banco Bradesco Promotora(Financiamentos). Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Na sessão de 06.07 a 13.07.20-Resultado: Embargos rejeitados,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.25) Embargos
de Declaração nº 0001117-14.2014.8.15.0011. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Embargante(s): Cláudio Damião Pereira da Silva. Advogado(s): Wagner Veloso Martins - OAB/PB 25.053-A.
Embargado(s): Josemar Emídio Barbosa. Advogado(s): Maria Eliesse de Queiroz Agra - OAB/PB 9.079.Na
sessão de 06.07 a 13.07.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.26) Embargos de Declaração nº080133107.2017.8.15.0321. Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Embargante(s): Município de Santa Luzia. Advogado(s):
Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663 e Danilo Sarmento Rocha Medeiros - OAB/PB 17.586.
Embargado(s): Francisco Flávio da Silva. Advogado(s): Luzia Darc de Medeiros Lucena - OAB/PB 23.554.Na
sessão de 06.07 a 13.07.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.27) Embargos de Declaração nº 003487145.2001.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica Figueiredo.Embargado(s): Central Com. de Material de
Construção Ltda e outros. Na sessão de 06.07 a 13.07.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.28) Embargos de Declaração nº
0030778-19.2013.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Embargante(s):
Crivanilda de Sá Militão.Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003.Embargado(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador, Delosmar Domingos de Mendonça Junior.Na sessão de 06.07 a 13.07.20Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 29) Embargos de Declaração nº 0844797-55.2017.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.Embargante(s): Maria do Céu da Costa Alcantara.Advogado(s):
Marcos Aurélio de Araújo Carvalho - OAB/PB 22.567.Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Pablo Dayan Targino Braga. Na sessão de 06.07 a 13.07.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos
do voto do relator. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.30) Embargos de Declaração nº 0001257-55.2013.8.15.0311. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Princesa Isabel. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.
Embargado(s): Francisca Guabiraba Rodrigues da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/
PB 4.007.Na sessão de 06.07 a 13.07.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.31)
Embargos de Declaração nº 0804108-44.2018.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s):
Ministério Público do Estado da Paraíba.Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Eduardo
Henrique Videres de Albuquerque. Na sessão de 06.07 a 13.07.20-Resultado: Embargos acolhidos parcialmente, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI.32) Embargos de Declaração nº 0802862-12.2016.8.15.0371. Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Sousa. Embargante(s): Jorge Epaminondas Cruz Nunes. Advogado(s): Higor Vasconcelos
de Almeida – OAB/PB 19.503.Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida
Ferreira Guedes.Na sessão de 06.07 a 13.07.20-cOTA: Retirado de pauta virtual para julgamento
presencial.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.33) Embargos
de Declaração nº 0816703-63.2018.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra.Embargado(s):
Sérgio Manoel de França. Advogado(s): Maria Eduarda Lucena dos Santos - OAB/PB 21.933.Na sessão de
06.07 a 13.07.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.34) Embargos de Declaração
nº0804864-95.2016.8.15.0001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):
Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto OAB/PB 15.401. Embargado(s): Simone Lima Silva. Advogado(s): Lúcia de Fátima Costa Gorgônio – OAB/PE
10.090.Na sessão de 06.07 a 13.07.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.35) Embargos de
Declaração Nº 0803814-71.2018.8.15.2003.Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital.Embargante(s): Banco Itaucard S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314A.Embargado(s): José Costa De Oliveira. Advogado(s): Rodrigo Gonçalves Oliveira - OAB/PB 17.259.Na
sessão de 06.07 a 13.07.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.36) Embargos de Declaração nº 0818885-90.2016.8.15.2001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Silvio Romero Pereira Leite.
Advogado(s): Martsung F. C. R. Alencar – OAB/PB 10.927. Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque.Na sessão de 06.07 a 13.07.20-Resultado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.37) Embargos de Declaração nº 0018201-38.2015.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Tadeu Almeida
Guedes.Embargado(s): Merciano Roberto de Barros. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB
14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.Na sessão de 06.07 a 13.07.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.38) Embargos de Declaração nº 0810956-06.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Embargante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): João
Francisco Alves Rosa – OAB/BA 17.023.Embargado(s): Adriano Dias Nanes. Advogado(s): Enéas Flávio
Soares de Morais Segundo – OAB/PB 14.318. Na sessão de 06.07 a 13.07.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.39)
Embargos de Declaração nº 0800150-82.2018.8.15.0111. Oriundo da Comarca de Cabaceiras. Embargante(s):
Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A.Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior - OAB/
PB 11.591.Embargado(s): Município de Cabaceiras. Advogado(s): Renata Felinto de Farias Aires – OAB/PB
15.921.Na sessão de 06.07 a 13.07.20-Resultado: Embargos acolhidos parcialmente, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.40) Embargos de Declaração nº
0002877-08.2015.8.15.2001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.Embargante(s): Nobre Seguradora do Brasil S/A. Advogado(s): Janaína Melo Ribeiro Tomaz – OAB/PB 10.412.Embargado(s): Aianny Rodrigues de Souza, rep. por sua genitora Rafaela Januário de Moura. Advogado(s): Lidiani Martins Nunes - OAB/
PB 10.244.Na sessão de 06.07 a 13.07.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 41) Embargos de Declaração nº 083000215.2015.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): José Normando dos
Santos. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Embargado(s): Banco Panamericano S/
A. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255. Na sessão de 06.07 a 13.07.20Resultado: Embargos acolhidos, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS.42) Embargos de Declaração nº 0016803-27.2013.8.15.2001. Oriundo da 8ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco ABN Amro Real S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
- OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Iraci Barbosa da Silva. Advogado(s): Neuvanize Silva de Oliveira - OAB/
PB 15.235.Na sessão de 06.07 a 13.07.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.43) Embargos de Declaração nº 000183992.2007.8.15.0011. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Egnaldo Costa
de Sousa. Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega – OAB/PB 9.602.Embargado(s): Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Na sessão de 06.07 a 13.07.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.44) Embargos de Declaração nº 0812652-61.2019.8.15.0000. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da
Capital.Embargante(s): Odemar D. Araújo Silva. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237.
5
Embargado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.Na sessão de 06.07 a 13.07.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto
do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.45) Embargos de Declaração nº
0014726-45.2006.815.0011. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Egnaldo Costa de Sousa. Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega – OAB/PB 9.602. Embargado(s): Telemar Norte Leste
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Na sessão de 06.07 a 13.07.20-Resultado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS.46) Embargos de Declaração nº 0806923-90.2015.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande.Embargante(s): Detran – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba.
Advogado(s): Simão Pedro do Ó Porfírio – OAB/PB 17.208. Embargado(s): Breno Lacerda de Alustau Paiva.
Advogado(s): Hélder Farias Diniz – OAB/PB 17.254.Na sessão de 06.07 a 13.07.20-Resultado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI.47) Agravo de Instrumento nº 0810339-30.2019.8.15.0000.Oriundo da Comarca de Alagoa Grande.Agravante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A.Advogado(s): Fernanda Halime F.
Gonçalves – OAB/PB 10.829.Agravado(s): Edvaldo Onofre de Araújo - EPP.Advogado(s): Walcides Ferreira
Muniz – OAB/PB 3.307.Na sessão de 06.07 a 13.07.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI.48) Agravo de Instrumento nº 0801134-40.2020.8.15.0000.Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande.Agravante(s): Adriana Martins Lucena.Advogado(s): Jullyanna Karlla Viégas Albino – OAB/
PB 14.577.Agravado(s): Banco Itaucard S/A.Na sessão de 06.07 a 13.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.49) Agravo de Instrumento nº 0800161-85.2020.8.15.0000.Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Guarabira.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Alessandra
Ferreira Aragão. Agravado(s): J.J. Confecções Ltda - ME.Na sessão de 06.07 a 13.07.20-Resultado: Deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.50) Agravo de Instrumento nº 0804722-55.2020.8.15.0000.Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Patos.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Silvana Simões
de Lima e Silva. Agravado(s): Egrinaldo Gonçalves de Lima - ME.Na sessão de 06.07 a 13.07.20-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.51) Agravo de Instrumento nº 080298869.2020.8.15.0000.Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira.Agravado(s): Autobat Baterias e
Peças para Autos Ltda. Na sessão de 06.07 a 13.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI.52) Agravo de Instrumento nº 0802561-72.2020.8.15.0000.Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): Maria da Guia Luiz de Franca.Advogado(s): Danilo de Sousa Mota – OAB/PB
11.313.Agravado(s): Ana Lúcia Gomes Ferreira Gadelha e Ananias da Costa Gadelha Filho.Na sessão de
06.07 a 13.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.53) Agravo de
Instrumento nº 0813099-49.2019.8.15.0000.Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande.Agravante(s): Jeane da Silva Macedo.Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes – OAB/PB 14.798.
Agravado(s): BV Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimento.Advogado(s): Wilson Sales Belchior
- OAB/PB 17.314-A.Na sessão de 06.07 a 13.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI.54) Agravo de Instrumento nº 0805621-53.2020.8.15.0000.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Patos.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima.Agravado(s):
Comercial Santos e Azevedo Ltda. - ME.Na sessão de 06.07 a 13.07.20-Resultado: Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI.55) Agravo de Instrumento nº0801686-05.2020.8.15.0000.Oriundo da 1ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador Leonardo Teles de Oliveira.Agravado(s): Lúcia de Fátima Guedes de Franca.Advogado(s): Cledson
da Silva Fernandes – OAB/PB 24.050.Na sessão de 06.07 a 13.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI.56) Agravo de Instrumento nº 0811514-59.2019.8.15.0000.Oriundo da Comarca de Caaporã.Agravante(s): B&A Serviços de Limpeza, Conservação e Serviços para Construção Civil
em Geral Ltda – ME.Advogado(s): Renan Nóbrega de Queiroz – OAB/PB 15.721.Agravado(s): Ministério Público
do Estado da Paraíba.Na sessão de 06.07 a 13.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 57) Agravo de
Instrumento nº 0801942-45.2020.8.15.0000.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis.Agravado(s): Lígia
Fernandes de Souza.Advogado(s): Brenda Moniely de Sá – OAB/PB 47.702.Na sessão de 06.07 a 13.07.20Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.58) Agravo de Instrumento nº 0812732-25.2019.8.15.0000.Oriundo da
6ª Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): Ivanildo José Dutra Nóbrega.Advogado(s): Danilo Cazé
Braga da Costa Silva - OAB/PB 12.236.Agravado(s): Banco Gmac S/A.Advogado(s): Milton Gomes Soares
Júnior – OAB/PB 8.262. Na sessão de 06.07 a 13.07.20-Cota: Retirado de pauta por indicação do
relator.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 59) Agravo de Instrumento nº 080110405.2020.8.15.00001.Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): Detran – Departamento
Estadual de Trânsito da Paraíba, representado por seu Procurador Rafael Ribeiro Pessoa Cavalcanti.Agravado(s):
Juliana Moreira de Figueiredo e Eduardo Pereira de Carvalho Costa.Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza
e Silva - OAB/PB 11.589. Na sessão de 06.07 a 13.07.20-Cota: Retirado de pauta virtual para julgamento
presencial.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.60) Agravo de Instrumento nº 080040514.2020.8.15.0000.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis.Agravado(s): Katiuscia Ramalho Leite
Correia.Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.Na sessão de 06.07 a
13.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.61) Agravo de Instrumento nº 0806327-36.2020.8.15.00001.Oriundo da
9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Agravante(s): Patrícia Ferreira dos Santos.Advogado(s):
Rodrigo Magno Nunes Moraes – OAB/PB 14.798. Agravado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A.Na
sessão de 06.07 a 13.07.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.62) Agravo de Instrumento nº 080235558.2020.8.15.0000.Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): Telefônica Brasil S/
A.Advogado(s): Rodolfo Gonçalves Nicastro - OAB/SP 234.111.Agravado(s): Daniela de Brito Correia
Lins.Advogado(s): Djair Aristóteles Alexandre da Silva Júnior - OAB/PB 19.590.Na sessão de 06.07 a 13.07.20Cota: Retirado de pauta virtual para julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS.63) Agravo de Instrumento nº 0801047-84.2020.8.15.0000.Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais
da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Adlany Alves
Xavier. Agravado(s): Erivan Leandro de Oliveira e Nilda Eliza Maia Leandro de Oliveira, sócios da empresa BBT
Calçados e Acessórios Ltda.Advogado(s): Mônica Gonçalves Gomes - OAB/PB 15.102.Na sessão de 06.07 a
13.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.64) Agravo de Instrumento nº 0811602-97.2019.8.15.0000.Oriundo da
4ª Vara da Comarca de Cabedelo.Agravante(s): Celiane Bezerra da Silva.Advogado(s): Carlos Eduardo dos
Santos Farias – OAB/PB 12.230.Agravado(s): Município de Cabedelo.Advogado(s): Ana Carolina Macena
Maciel – OAB/PB 16.875.Na sessão de 06.07 a 13.07.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.65) Agravo de
Instrumento nº 0804960-74.2020.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita.Agravante(s): Maria
Gorete Pereira Severino.Advogado(s): Thalles Cesare Araruna Macedo da Costa – OAB/PB 19.907.Agravado(s):
Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A.Advogado(s): Lourenço Gomes Gadelha de Moura – OAB/PE 21.233.Na
sessão de 06.07 a 13.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.66) Agravo de Instrumento nº 080140464.2020.8.15.0000.Oriundo da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital.Agravante(s): Francisco Costa de
Lucena.Advogado(s): Allison Batista Carvalho – OAB/PB 16.470.Agravado(s): Lúcia Cristina Madruga
Rezende.Advogado(s): Eduardo Braga Filho – OAB/PB 11.319.Na sessão de 06.07 a 13.07.20-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS.67) Agravo de Instrumento nº 0808392-38.2019.8.15.0000.Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): TIM Celular S/A.Advogado(s): Carlos Roberto Siqueira
Castro – OAB/PB 20.283-A.Agravado(s): Estado da Paraíba.Na sessão de 06.07 a 13.07.20-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS.68) Agravo de Instrumento nº 0802092-26.2020.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador
Adelmar Azevedo Régis.Agravado(s): Ana Christina Rego Ciraulo.Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.Na sessão de 06.07 a 13.07.20-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 69)
Agravo de Instrumento nº 0802984-32.2020.8.15.0000.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira.Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra.Agravado(s): Antônia Evangelista
Feitosa - ME.Na sessão de 06.07 a 13.07.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.70) Agravo de
Instrumento nº 0805780-93.2020.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital.Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis.Agravado(s):
Adeilson Tavares Gomes - ME.Na sessão de 06.07 a 13.07.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 71)
Agravo de Instrumento nº 0806196-61.2020.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca
da Capital.Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Rafael de Lucena Falcão.Agravado(s):