TJPB 28/07/2020 -Pág. 1 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2020
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João Pessoa-PB • Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020
Publicação: terça-feira, 28 de julho de 2020 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 16.018
ATOS DO GABIENTE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 984/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo eletrônico nº 2020037019,
RESOLVE: Dispensar, a pedido, DORIVALDO FERREIRA GOMES, do encargo de Juiz Leigo, que vinha exercendo junto ao Juizado Especial Misto da comarca de Mamanguape, com efeito retroativo ao dia 14.02.2020.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 14 de
julho de 2020. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos PRESIDENTE
PORTARIA GAPRES Nº 996, DE 17 DE JULHO DE 2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 20, da Lei Complementar Estadual nº 58/2003, c/c a art. 41 da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/
1998 e o constante do Processo Administrativo nº 2020068965, resolve homologar o estágio probatório da
seguinte servidora: Maria Cristina Ferreira Lima, cargo Analista Judiciário- Especialidade Assistente Social,
matrícula 478131-7, conclusão do estágio probatório em 17.07.2020. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 17 de julho de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 1.020/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a comunicação do Juízo da Vara Única da Comarca de
Aroeiras, acerca do óbito do Oficial do Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos e Ofício de Registro de
Imóveis, de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas da Comarca de Aroeiras (CNS 07.179-5),
em 14 de julho de 2019 e, da solicitação da Srª Wilza Maria Germano Santos Lima, para responder interinamente pela serventia; CONSIDERANDO que a solicitante, por possuir parentesco em linha colateral com o
titular falecido, incorre na hipótese de vedação do art. 40, § 5º, II, do Código de Normas Extrajudicial e do
§2º do art. 2º do Provimento CNJ nº 77/2018; CONSIDERANDO o Pedido de Providências nº 000110124.2019.8.15.1001, no qual, após o requerimento apresentado pelo senhor José Hélio Barbosa Arruda, a
Corregedoria Geral da Justiça manifestou-se favorável à designação, vez que o indicado era o escrevente
substituto mais antigo, na data do falecimento do titular e preenche os requisitos preceituados pelo Provimento CNJ nº 77/2018 e pelo Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da
Paraíba; e, CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo Eletrônico nº 2020094631 e o
disposto no art. 39, I, § 2º, da Lei nº 8.935/94, no art. 2º, §1º, da Lei Estadual nº 6.402/96, no arts. 38, I, e
40, §§ 1º e 10, do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba e no
Provimento CNJ nº 77/2018, RESOLVE: Art. 1º Extinguir a delegação correspondente ao Tabelionato de
Notas e de Protesto de Títulos e Ofício de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civis das
Pessoas Jurídicas da Comarca de Aroeiras (CNS 07.179-5), outorgada ao Sr. Severino Ramos de Araújo
Santos, em decorrência de sua morte, ocorrida em 14 de julho 2019, declarando-se a vacância da serventia
extrajudicial. Art. 2º Designar José Hélio Barbosa Arruda, como Delegatário Interino do Tabelionato de Notas
e de Protesto de Títulos e Ofício de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas
Jurídicas da Comarca de Aroeiras (CNS 07.179-5), para que permaneça à frente da administração do
serviço, de forma precária e provisória, até que a unidade venha a ser provida por delegatário aprovado em
concurso público ou novo interino. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, assinado e datado digitalmente. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
ANO XLVIII
PORTARIA GAPRE Nº 1.025/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais; Considerando o afastamento do Excelentíssimo Senhor ALMIR CARNEIRO DA
FONSECA FILHO, Juiz de Direito Titular da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, que entrará em gozo de
férias, na forma do art. 124 da LC nº 96/2010 (Loje) e Resolução nº 33/2012, do Tribunal Pleno e o constante do
Processo Administrativo nº 2020.111.276; Considerando a Lei Complementar nº 160/2020, publicada no Diário
Oficial do Estado da Paraíba, no dia 20.03.2020; RESOLVE: Art. 1º Designar, a Excelentíssima Senhora
AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS, Juíza de Direito Titular da 5ª Vara de Família da Comarca da
Capital, para no período de 27.07 a 25.08.2020, responder, cumulativamente, pelo expediente da 6ª Vara de
Família da mesma unidade judiciária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 27 de julho de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRES Nº 1026/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve exonerar os servidores abaixo relacionados, dos cargos de provimento
em comissão, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário da Paraíba: NOME / CARGO: Raissa Varandas Paiva
Madruga - Assessor de Gabinete de Juízo da Segunda Circunscrição Judiciária; Eberson Freire Pereira - Assessor
de Gabinete de Juízo do Primeiro Grau. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João
Pessoa, 27 de julho de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRES Nº 1027/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, resolve nomear os servidores abaixo relacionados, para exercerem os
seguintes cargos de provimento em comissão, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário da Paraíba, em
decorrência das exonerações publicadas através da Portaria Gapres Nº 1026/2020: NOME / CARGO: Raissa
Varandas Paiva Madruga - Assessor de Gabinete de Juízo do Primeiro Grau, com exercício na Vara Única da
Comarca de Remígio; Eberson Freire Pereira - Assessor de Gabinete de Juízo da Segunda Circunscrição
Judiciária, com exercício na Vara Única da Comarca de Belém. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 27 de julho de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS
- PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 1028/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve designar o servidor MARCELINO TOLENTINO AVELINO DE ALMEIDA,
Técnico Judiciário, matrícula 477029-3, ora ocupando o cargo em comissão de Assessor de Gabinete do Juízo de
Primeiro Grau, para, excepcionalmente, desempenhar suas funções junto à 1ª Vara Mista da Comarca de Patos,
até ulterior deliberação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 27 de
julho de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso eXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0009207-47.2017.815.2002 RECORRENTE: ADRIANO SILVA ALMEIDA
ADVOGADO: EDVALDO BRITO NETO (OAB/PB Nº 20005) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DA PARAÍBA
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(Vice-Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. José Aurélio da Cruz
(Ouvidor)
Des. João Benedito da Silva
(Ouvidor Substituto)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 2ª Sexta-feira, às 09:00h
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. José Aurélio da Cruz (Presidente)
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides (Presidente)
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
MEMBROS EFETIVOS
Des. João Benedito da Silva
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
Des. Leandro dos Santos
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides (Presidente)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Desª Maria das Graças Morais Guedes
(Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
SUPLENTES
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(1º suplente)
Des. Fátima Bezerra Cavalcanti
(2º suplente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (3º suplente)
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. José Aurélio da Cruz
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. João Benedito da Silva
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Ricardo Vital de Almeida
Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
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