TJPB 16/10/2020 -Pág. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2020
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Contrato nº 066/2019. - FUNDAMENTAÇÃO: Arts.65, I, “a”, e §1º da Lei Federal nº 8666/1993. - João Pessoa,
15 de outubro de 2020. - DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARAÍBA
ATOS DO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAVIPRE Nº 03/2020. O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais e, Considerando o constante no pedido de providências CGJPB nº 000023431.2019.8.15.1001, instaurado a partir de petição protocolada por Célia Maria Barbosa, questionando a interinidade da atual delegatária Maria de Fátima Leitão Cavalcanti, do 2º Tabelionato de Notas de Campina Grande;
Considerando o disposto no § 7º do art. 40 do Código de Normas Extrajudicial, atribuindo ao Presidente do
Tribunal de Justiça a competência para a designação de interino e, por congruência, proceder a respectiva
exoneração; Considerando a suspeição declarada pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba e a
competência da Vice-Presidência, prevista no art. 32, I, do regimento interno do TJPB, de suceder o presidente
nos seus impedimentos; Considerando as decisões proferidas nos processos administrativos nº 2019248681
e 2019234564, publicadas no DJe de 30 de setembro de 2020, que, em síntese, decidiram pela cessação da
interinidade de Maria de Fátima Leitão Cavalcanti e consequente designação de Célia Maria Barbosa como
delegatária interina do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Campina Grande; Resolve: Art. 1º Revogar a
interinidade do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Campina Grande (CNS 06.906-2), delegada à Maria de
Fátima Leitão Cavalcanti, sem efeitos retroativos, mantendo-se a validade dos atos até então praticados. Art.
2º Designar Célia Maria Barbosa como delegatária interina do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Campina
Grande (CNS 06.906-2), para que permaneça à frente da administração do serviço, de forma precária e
provisória, até que a unidade venha a ser provida por delegatário aprovado em concurso público ou novo interino.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Gabinete da Vice-Presidência do
Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Desembargador Arnóbio
Alves Teodósio - Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
INDEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL.
PROCESSO / NOME / CARGO: 2020145276 - Giuseppe Emmanuel Lyra - Oficial de Justiça; 2020145233 - Luiz
Gonzaga de Souza - Oficial de Justiça.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL. PROCESSO / NOME / CARGO: 2020143910 - Joao Paulo Lins Ferreira - Técnico Judiciário; 2020141297 - Lidiane
Almeida Costa - Técnico Judiciário; 2020143137 - Paloma Guedes Fragoso Dantas - Técnico Judiciário; 2020143258
- Patrick da Silva Nascimento - Técnico Judiciário.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU o(s) processo(s) abaixo relacionado(s): FÉRIAS – REMARCAÇÃO. PROCESSO / SERVIDOR: 2020148633 - Aline Cristina Vieira da Cunha; 2020148166 - Carmem
Christina Meireles; 2020143032 - Fernanda Huebra de Souza Leite; 2020145063 - Fernando Gomes de Figueiredo
Junior; 2020120201 - Jociane de Araújo; 2020144732 - Luciana Adelia de Sena.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, nos
moldes do Art. 2º, §5, da Resolução Nº 23, de 18 de julho de 2016, publicada no Diário da Justiça do dia 19/07/
2016, DEFERIU o seguinte processo abaixo relacionado: PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO: 2020143522
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INDEFIRO O PEDIDO”.
RECURSO ESPECIAL Nº 0062275-17.2014.815.2001 RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA
PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO (OAB/PB Nº 17.281) RECORRIDO(A): GERMANO NUNES
SOARES ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB Nº 11.967) E OUTRO
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2017102406
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos, etc. Em consonância com o Parecer do Juiz Auxiliar da
Presidência, defiro o pedido formulado pela magistrada Juliana Duarte Maroja, na qualidade de Diretora do Fórum
da Comarca de Mamanguape, com fulcro no art. 31, inciso XXXIII, alínea “a” do Regimento Interno do TJPB, para
que a servidora da Prefeitura Municipal de Mamanguape, Marinalva Macêna Duarte do Nascimento, Matrícula nº
4387, colocada à disposição deste Poder, com ônus para o órgão de origem, conforme Portaria nº 148/2020 GAPRE, publicada no Diário Oficial do Município, em 16 de julho de 2020, exerça suas atribuições junto ao Fórum
daquela Comarca. Publique-se. Comunique-se à solicitante, servindo esta Decisão como Ofício de Cientificação,
nos termos do art. 102, do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Por conseguinte, remetam-se os autos à GEACO, para os devidos fins. Cumpra-se com urgência..” No processo: PROCESSO
/ ASSUNTO / INTERESSADO: 2020111900 - Pedido de Providências - Marinalva Macêna Duarte do Nascimento
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos, etc. Em consonância com o Parecer do Juiz Auxiliar da
Presidência, defiro o pedido de afastamento da magistrada Shirley Abrantes Moreira Régis,com a consequente
designação de um substituto para responder pelo expediente da 6ª Vara Criminal da Capital no dia 14/10/2020 e,
ainda, que seja determinado que a requerente proceda a juntada do atestado médico pertinente, nos termos da
Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010. Publique-se. À Gerência de Primeiro Grau para as
providências a seu cargo e, em seguida, à Diretoria de Gestão de Pessoas para as devidas anotações. Cumprase.” No processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020145820 - Licença Tratamento de Saúde Shirley Abrantes Moreira Régis
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do
Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, ITABAIANA
E PEDRAS DE FOGO.
OUTUBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|____________________________________|____________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
____________|____________________________________|____________________________________________________
20.10
5ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL
1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
____________|____________________________________|____________________________________________________
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS,
UMBUZEIRO, JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
OUTUBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
20.10
6ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM,
JACARAÚ, MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
OUTUBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
20.10
4ª VARA MISTA DE GUARABIRA
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
OUTUBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
20.10
6ª VARA MISTA DE PATOS
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
OUTUBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
20.10
1ª VARA MISTA DE SOUSA
____________|________________________________________________________________________________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 15 de outubro de 2020. MARIA DOS
REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e nos arts. 4º, 6º e 8º da Resolução nº 24, de
Fonte:
de 2011,
Tecnologia
Gerência
Sistemas. nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 3º do Ato da Presidência nº 009 de 05 de fevereiro de
ND2019,
–> Nãocomunica
Disponível
29 deDiretoria
junho de
comdaaInformação
redação -dada
peladeResolução
aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 17 a 19 de outubro de 2020, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo
nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
17/10
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
18/10
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO
19/10
JOSÉ AURELIO DA CRUZ
SERVIDORES
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
17/10
Rebecca Braz Vieira de Melo
Allynne Maria Rodrigues Bianchi e
José Carlos N. da Fonseca
Kizzy de Brito Aires Honório e
Marcos Flávio Nóbrega de Paiva
José Irineu Ferreira do Nascimento
18/10
Rebecca Braz Vieira de Melo
Allynne Maria Rodrigues Bianchi e
José Carlos N. da Fonseca
Kizzy de Brito Aires Honório e
Marcos Flávio Nóbrega de Paiva
Luciano Marinho Gomes
19/10
Geraldo Leite de Azevedo Júnior
Poliana Leite da S. Brilhante e
Pablo Forlan de S. Nóbrega
Haroldo Serrano de Andrade e
Thiago Bruno Nogueira Alves
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 15 de outubro de 2020. MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1583
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerente: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB
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