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Diário da Justiça ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2020

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 43 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0843413-57.2017.8.15.2001. Procedência: 12° V ara Cível da Comarca da Capital. EMBARGANTE(s): BV
FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR
(OAB/PB 17.314A). EMBARGADO(s): ADEILSON LIMA DA SILVA. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer
(OAB/PB 16.237).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 44 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0801938-18.2017.8.15.2003. Procedência: 2ª V ARA REGIONAL DE MANGABEIRA.
EMBARGANTE(s): MARIA IRECE CARNEIRO DE ANDRADE. Advogado(s): RAMON PESSOA DE MORAIS
(OAB/PB 13.771). EMBARGADO(s): BANCO DO BRASIL. Advogado(s): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS
(OAB/PB 20.412A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 45 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0802246-10.2018.8.15.0131. Procedência: 4° V ara Mista da Comarca de Cajazeiras. EMBARGANTE(s):
O Município de Cajazeiras, representado por seu Procurador-Geral, Osmar Caetano Xavier. EMBARGADO(s): O
Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 46 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/AGRAVO INTERNO N° 0822891-43.2016.8.15.2001. Procedência: 3° V ara Cível da Comarca da Capital.
EMBARGANTE(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): WILSON BELCHIOR (OAB/PB 17.314A).
EMBARGADO(s): Geraldo Pedrosa dos Santos e outros. Advogado(s): MARIA DA PENHA GONÇALVES DOS
SANTOS (OAB/PB 7654).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 47 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 080541 1-75.2018.8.15.2003. Procedência: 1ª Vara Regional de Mangabeira. EMBARGANTE(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125A).
EMBARGADO(s): Adriano Francisco da Silva. Advogado(s): JOSÉ EDUARDO DA SILVA (OAB/PB 12.578).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 48 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0816723-88.2017.8.15.2001. Procedência: 2ª V ara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
EMBARGANTE(s): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PABLO DAYAN
TARGINO BRAGA. EMBARGADO(s): Eraldo Silva Ferreira. Advogado(s): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/
PB 14.640).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 49 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0002644-27.2014.8.15.0261. Procedência: 2° V ara Mista da Comarca de Piancó. EMBARGANTE(s): José
Edivan Félix. Advogado(s): PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR (OAB/PB 14.233). EMBARGADO(s): O Ministério
Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 50 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0802575-84.2017.8.15.0251. Procedência: 4° V ara Mista da Comarca de Patos. EMBARGANTE(s):
DETRAN – BA e ESTADO DA BAHIA. Advogado(s): João Monteiro (OAB/BA 14.277), MARIA AUXILIADORA
TORRES ROCHA (OAB/BA 6916). EMBARGADO(s): LEONARDO IGOR MEDEIROS DA SILVA. Advogado(s):
DAMIÃO GUIMARÃES (OAB/PB 13.293).

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RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 64 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080074905.2018.8.15.0181. Procedência: 2° V ara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): BANCO BMG S/A.
Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255). Apelado(s): MARIA JOANA DE
OLIVEIRA. Advogado(s): GLEYSIANNE Kelly Souza LUNA (OAB/PB 15.844).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 65 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080028246.2016.8.15.0391. Procedência: Vara Única da Comarca de Teixeira. Apelante(s): ELIZABETE GONÇALVES
FELIPE. Advogado(s): THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA (OAB/PB 14.431). Apelado(s): BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s): Andrea Formiga D. de Rangel Moreira (OAB/PE 47.774).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 66 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080046798.2018.8.15.0881. Procedência: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO. Apelante(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Gustavo Nunes Mesquita. Apelado(s): J. J. P. N., representado por
sua genitora Joseana Gercina Penha do Nascimento. Advogado(s): José Adriano Dantas (OAB/PB 18.044).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 67 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080023437.2018.8.15.1161. Procedência: 2ª Vara Mista da Comarca de Piancó. Apelante(s): Banco Bradesco S/A.
Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Helena Virgulino de Souza. Advogado(s):
GEFFERSON DA SILVA MIGUEL (OAB/PB 20.695).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 68 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080044808.2018.8.15.0521. Procedência: Vara Única da Comarca de Alagoinha. Apelante(s): BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A. Advogado(s): THOMAZ JOSÉ DA SILVA BONFIM (OAB/BA 54.019). Apelado(s): SEVERINO
FELIPE DA SILVA. Advogado(s): Anna Rafaella Marques (OAB/PB 16.264) e outros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 69 – APELAÇÃO CÍVEL N° 086244497.2016.8.15.2001. Procedência: 5° V ara de Família da Comarca da Capital. Apelante(s): ANTONIO ALDENOR
DE HOLANDA. Advogado(s): CLÁUDIO TAVARES NETO (OAB/PB 13.513). Apelado(s): PRISCILA MORAES DE
HOLANDA E OUTROS. Advogado(s): LUÍS FERNANDO BENEVIDES CERIANI (OAB/PB 11.988).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 70 – APELAÇÃO CÍVEL N° 086751512.2018.8.15.2001. Procedência: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, ADELMAR AZEVEDO RÉGIS.
Apelado(s): SUZANA FIGUEIREDO COUTINHO GUERRA. Advogado(s): Florêncio Teixeira Bastos Bisneto
(OAB/PB 15.851).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 71 – APELAÇÃO CÍVEL N° 084550168.2017.8.15.2001. Procedência: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): JULIANA MEIRA VÉRAS.
Advogado(s): Alexandre Araújo Cavalcanti (OAB/PB 17.590). Apelado(s): AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A. Advogado(s): PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB/SP 98.709).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 72 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080939748.2015.8.15.2001. Procedência: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, ADELMAR AZEVEDO RÉGIS.
Apelado(s): CALINE MARIA FREIRE RIQUE. Advogado(s): GABRIEL PONTES VITAL (OAB/PB 13.694).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 51 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0812802-24.2017.8.15.2001. Procedência: 2ª V ara Cível da Comarca da Capital. EMBARGANTE(s):
SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de
Ruêda (OAB/PE 16.983). EMBARGADO(s): FLÁVIO MONTEIRO DE BRITO. Advogado(s): JOSÉ EDUARDO DA
SILVA (OAB/PB 12.578).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 73 – APELAÇÃO CÍVEL N° 001772823.2013.8.15.2001. Procedência: 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Idaiane da Silva Araújo.
Advogado(s): AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA (OAB/PB 8424). Apelado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/
A. Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 52 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0010421-81.2014.8.15.2001. Procedência: 1ª V ara Cível da Comarca da Capital. EMBARGANTE(s):
CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A e PODIUM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO
LTDA. Advogado(s): GUSTAVO VISEU (OAB/SP 117.417). EMBARGADO(s): CLIO ROBISPIERRE CAMARGO
LUCONI. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto (OAB/PB 12.189).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 74 – APELAÇÃO CÍVEL N° 086848138.2019.8.15.2001. Procedência: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, ADELMAR AZEVEDO RÉGIS.
Apelado(s): TANIA MARIA FERREIRA DA SILVA. Advogado(s): MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB 16.877).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 53 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0002801-51.201 1.8.15.0181. Procedência: 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. EMBARGANTE(s): O
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragão. EMBARGADO(s): ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 75 – APELAÇÃO CÍVEL N° 082290372.2018.8.15.0001. Procedência: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Fernanda Santos
Guimarães. Advogado(s): Charles Félix Layme (OAB/PB 10.073). Apelado(s): Banco Santander (Brasil) S/A.
Advogado(s): RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB/CE 23.599).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 54 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 081 1684-81.2015.8.15.2001. Procedência: 16° V ara Cível da Comarca da Capital. EMBARGANTE(s):
Montes Claros Empreendimentos e Incorporação SPE Ltda. Advogado(s): FLAVIO RENATO DE SOUSA TIMES
(OAB/RN 4547) e outros. EMBARGADO(s): JOAO PAULO LIMA ARAÚJO SALES E OUTRA. Advogado(s):
ANDRÉ RICARDO A. G. MONIZ (OAB/PB 16.889).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 76 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0086895-64.2012.8.15.2001. Procedência: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO
NETO (OAB/PE 23.255). Apelado(s): EDNA PERPÉTUA LOPES. Advogado(s): Zaylany de L. Ferreira Torres
(OAB/PB 16.982).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 55 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0810078-65.2019.8.15.0000. Procedência: 1° V ara Mista da Comarca de Sapé. EMBARGANTE(s):
CABRAL ADVOGADOS – ME. Advogado(s): ANDRÉ LUIZ DE FARIAS COSTA (OAB/PB 10.808) e outros.
EMBARGADO(s): O MUNICÍPIO DE MARI.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 77 – APELAÇÃO CÍVEL N° 002399967.2014.8.15.0011. Procedência: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR.
Apelado(s): MARIA SÔNIA DA SILVA BRITO. Advogado(s): CICERO RIATON FERREIRA AMORIM MARQUES
(OAB/PB 18.141).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 56 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0054460-81.2005.8.15.2001. Procedência: 1° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
EMBARGANTE(s): PROSERV – SERVIÇOS PEÇAS E VEÍCULOS LTDA. Advogado(s): Fabrício Montenegro de
Morais (OAB/PB 10.050) e outros. EMBARGADO(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 78 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080001237.2017.8.15.0601. Procedência: Vara Única da Comarca de Belém. Apelante(s): José Helvandy Melo de Freitas.
Advogado(s): Cláudio G. Cunha (OAB/PB 10.751). Apelado(s): O Município de Belém. Advogado(s): PEDRO
SIMÕES PEREIRA DÁLIA (OAB/PB 21.210).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 57 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0800047-93.2016.8.15.2003. Procedência: 4ª V ara Regional de Mangabeira. EMBARGANTE(s): AIRBNB
SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. Advogado(s): Julia Pereira Klarmann (OAB/SP 326.408) e outros. EMBARGADO(s):
JOSÉ PEREIRA MARQUES FILHO. Advogado(s): WILSON FURTADO ROBERTO (OAB/PB 12.189).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 79 – APELAÇÃO CÍVEL N° 083170022.2016.8.15.2001. Procedência: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). Apelado(s): Nayhara Hellena Pereira
Andrade. Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais (OAB/PB 13.771).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 58 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0819041-10.2018.8.15.2001. Procedência: 6º V ara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
EMBARGANTE(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Gilvandro de Almeida Ferreira
Gomes. EMBARGADO(s): MATUZALEM DE FIGUEREDO RAMALHO. Advogado(s): CARLOS ALBERTO PINTO
MANGUEIRA (OAB/PB 6003).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 80 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080067316.2019.8.15.0061. Procedência: 1ª Vara Mista da Comarca de Araruna. Apelante(s): Lucinete Gonçalves Ramos. Advogado(s): Carina Rolim Leite Lima (OAB/PB 23.709). Apelado(s): O Município de Cacimba de Dentro.
Advogado(s): RHAFAEL SARMENTO FERNANDES (OAB/PB 17.319).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 59 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0808603-74.2019.8.15.0000. Procedência: 2° V ARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
EMBARGANTE(s): BRIVALDO FERREIRA DA SILVA E OUTROS. Advogado(s): ALEXEI RAMOS DE AMORIM
(OAB/PB 9164). 1° EMBARGADO(s): Gerlânia Ribeiro Colaço. Advogado(s): DIÓGENIS SALES (OAB/PB 14.934)
e outros. 2° EMBARGADO(s): Indústria de Construções L TDA. – ICOL. Advogado(s): RODRIGO DE ARAÚJO
OLIVEIRA (OAB/PB 18.3560). 3° EMBARGADO(s): Cartório de Registro Imobiliário de Campina Grande
Advogado(s): JOSÉ FRANCISCO DE MORAIS NETO (OAB/PB 15.104B). 4° EMBARGADO(s): Cartório Distrital
de Catolé de Boa Vista. Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS SILVA (OAB/PB 10.433). 5° EMBARGADO(s):
Cleodonor José Gonçalves. Advogado(s): PAULO SÉRGIO CUNHA DE AZEVEDO (OAB/PB 7261).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 81 – APELAÇÃO CÍVEL N° 085376744.2017.8.15.2001. Procedência: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Bradesco Seguros S/A.
Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Ruêda (OAB/PB 20.282A). Apelado(s): Erivan Vicente da Silva.
Advogado(s): Fabio Carneiro Cunha Lima (OAB/PB 13.527).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 82 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801392-84.2016.815.0131. Procedência: 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Construtora
União Pré-Moldados e Serviços LTDA – ME. Advogado(s): Fabrício Montenegro de Morais (OAB/PB 10.050).
Apelado(s): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RICARDO SÉRGIO
FREIRE DE LUCENA.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 60 – REEXAME NECESSÁRIO N°
0800558-96.2018.8.15.0071. Procedência: Vara Única da Comarca de Areia. Recorrido(s): O Ministério Público do
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. Interessado(s): O Município de Areia. Advogado(s):
JOÃO BATISTA CAITANO (OAB/PB 27.614). Remetente: O Juízo da Vara Única da Comarca de Areia.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 83 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080267738.2019.8.15.0251. Procedência: 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Noova Store Academia Ltda.
Advogado(s): Cícera Patrícia Gambarra Dantas Messias (OAB/RN 5624). Apelado(s): Brenda Rayenny Queiroz
Alves. Advogado(s): RAFAEL RODRIGUES GUEDES (OAB/PB 26.644).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 61 – REEXAME NECESSÁRIO N°
0801057-24.2016.8.15.0371. Procedência: 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Recorrido(s): RAIMUNDO
SERAFIM DE SOUSA. Advogado(s): MAGJANE MOREIRA GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB 21.248).
Interessado(s): O MUNICÍPIO DE LASTRO. Advogado(s): KARLA ESTEFANNY DE LACERDA ALMEIDA (OAB/
PB 19.880). Remetente: O Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 84 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080980059.2019.8.15.2001. Procedência: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Djacira Maria
Oliveira da Silva de Brito. Advogado(s): Francisco de Moraes Lima (OAB/PB 11.724). Apelado(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus Ferreira Freire.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 62 – REEXAME NECESSÁRIO N°
0828900-16.2019.8.15.2001. Procedência: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Recorrido(s):
NAELSON FERNANDES PANTA. Advogado(s): NATHALIA FERREIRA TEÓFILO (OAB/PB 16.103). Interessado(s):
DIRETOR DO SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO – CEE/PB E O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO PELO PROCURADOR ROBERTO
MIZUKI. Remetente: O Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 63 – APELAÇÃO CÍVEL N° 082618654.2017.8.15.2001. Procedência: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): ELINGTON JOSÉ DOS
SANTOS. Advogado(s): Alberto Costa dos Santos (OAB/PB 14.823). Apelado(s): UNIMED JOÃO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Advogado(s): HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 85 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080006791.2018.8.15.0911. Procedência: Vara Única da Comarca de Serra Branca. Apelante(s): O MUNICÍPIO DE
SERRA BRANCA. Advogado(s): JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA (OAB/PB 10.376). Apelado(s): FÁBIO BARRETO FERREIRA. Advogado(s): JEFFERSON SOUSA SANTOS (OAB/PB 17.487).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 86 – APELAÇÃO CÍVEL N° 082165622.2019.8.15.0001. Procedência: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto. Apelado(s): Inacia Vicente
Ferreira. Defensora(s): Dulce Almeida de Andrade (OAB/PB OAB/PB 1414).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 87 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0008066-11.2008.8.15.2001. Procedência: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): DPR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. Advogado(s): Jean Câmara de Oliveira (OAB/PB 11.144). Apelado(s): ITAPES-