TJPB 12/11/2020 -Pág. 10 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020
12º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0525241-38.2013.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). 1º
Apelante: JOÃO DE DEUS DANTAS DE ARAÚJO (Adv.: Hilton Solto Maior Neto, OAB/PB nº 13.533-B). 2º
Apelante: IRINEU VICENTE DOS SANTOS (Defensora Pública: Kátia Lanusa de Sá Vieira). 3º Apelante: GEAN
CORREIA DA SILVA (Advs.: Diogo Tavares Gomes e Silva, OAB/PR nº 62.634 e Rafaela Herculano Lima, OAB/
PB nº 19.602). 4º Apelante: EDMUNDO MARQUES DOS SANTOS (Adv.: Jailson Araújo de Souza, OAB/PB nº
10.177). 5º Apelante: JANILDO DUTRA DA SILVA (Adv.: Jailson Araújo de Souza, OAB/PB nº 10.177). 6º
Apelante: ANTÔNIO CESÁRIO DE ARAÚJO NETO (Adv.: Jailson Araújo de Souza, OAB/PB nº 10.177). Apelada:
Justiça Pública.
13º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000811-71.2014.815.0261. 1ª Vara da Comarca de Piancó. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv.:
Cláudio F. De Araújo Xavier, OAB/PB nº 12.984). Apelada: Justiça Pública.
14º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000396-05.2015.815.0051. 1ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ESLU ELOY FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito
Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: MANUEL DUARTE DANTAS
(Adv.: José Airton G. Abrantes, OAB/PB nº 9.898 e Francisco José Gonçalves de Figueiredo, OAB/PB nº 26.343).
Apelada: Justiça Pública.
15º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0005514-41.2015.815.0251. 2ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: ROBERTA DOS SANTOS NASCIMENTO (Defensora Pública: Carollyne Andrade Souza). Apelada:
Justiça Pública.
16º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000334-90.2015.815.0171. 2ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Apelante: ADELMO MARAVILHA PEREIRA (Adv.: José Evandro Alves da Trindade, OAB/PB nº 18.318).
Apelada: Justiça Pública.
17º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000625-74.2016.815.0941. Comarca de Água Branca. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ ESLU ELOY FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: Ministério Público. Apelado: JOSÉ RENAN
LIMA PEREIRA (Adv.: Marcelino Xenófanes Diniz de Souza, OAB/PB nº 11.015).
18º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000028-93.2016.815.0751. 1ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). 1º Apelante: Ministério Público. 2º
Apelante: JACKSON DOUGLAS DE BRITO RIBEIRO (Defensor Público: Acrísio Alves de Almeida). 1º Apelado:
JOHN ENDSON RAMOS DOS SANTOS (Advª.: Luciana de Oliveira Ruiz Nunes dos Santos, OAB/PB nº 24.413).
2ª Apelada: Justiça Pública.
19º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000013-30.2016.815.0071. Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
ESLU ELOY FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: Ministério Público. Apelado: DAMIÃO GALDINO DA SILVA
(Defensora Pública: Laura Neuma Câmara Bonfim Sales).
20º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0124414-74.2016.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
Ministério Público. Apelado: RONILSON MEDEIROS DA SILVA (Adv.: Eduardo Henrique Jácome e Silva, OAB/
PB nº 12.391).
21º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0028342-79.2016.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelantes: SEVERINO RODRIGUES DA SILVA e KLEITON GEVERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES
(Adv.: Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros, OAB/RN nº 3.640). Apelada: Justiça Pública.
22º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0007363-62.2017.815.2002. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: ERICSON JOSÉ DOS SANTOS EDUARDO (Adv.: Rinaldo Cirilo Costa, OAB/PB nº 18.349).
Apelada: Justiça Pública.
23º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000753-15.2018.815.0201. 2ª Vara da Comarca de Ingá. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ ESLU ELOY FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JOZIMAR MENDES DA SILVA (Adv.:
Joallyson Guedes Resende, OAB/PB nº 16.427). Apelada: Justiça Pública.
24º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0010499-89.2018.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: DANNYLO HORTEGA DIAS DE MEDEIROS (Defensores Públicos: Rosângela Maria de
Medeiros e Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada: Justiça Pública.
25º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000469-88.2018.815.0271. Comarca de Picuí. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
ESLU ELOY FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JOSIVALDO DANTAS SILVA (Adv.: José André Oliveira de
Araújo, OAB/PB nº 19.480). Apelada: Justiça Pública.
26º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0002402-41.2018.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. 1º Apelante: ANDERSON BARBOSA DOS SANTOS (Adv.: Alberdan Coelho de
Souza Silva, OAB/PB nº 17.984). 2º Apelante: JOAB DE SOUZA GOMES (Advs.: Bruno Rayk Azevedo, OAB/PB
nº 25.900 e Elenilson dos Santos Soares, OAB/PB nº 20.255). Apelada: Justiça Pública.
27º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000217-58.2018.815.0571. Comarca de Pedras de Fogo. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
SILGLEYSON DA SILVA BAZÍLIO (Defensores Públicos: Reginaldo de Sousa Ribeiro e Adriano Medeiros Bezerra
Cavalcanti). Apelada: Justiça Pública.
28º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0009029-30.2019.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: GEOVANILSON RAILSON DA SILVA SANTOS (Adv.: Franklin Smith Carreira Soares, OAB/
PB nº 20.630). Apelada: Justiça Pública.
29º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000020-08.2019.815.0171. 1ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Apelante: ALEX AURÉLIO DIAS DOS SANTOS (Adv.: Matheus José Araújo de Lima, OAB/PB nº 24.991).
Apelada: Justiça Pública.
35º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000468-23.2019.815.0351. 3ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
ADEILZO JOSÉ SILVA (Defensores Públicos: João Gaudêncio Diniz Cabral e Coriolano Dias de Sá Filho).
Apelada: Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
11ª SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA PRESENCIAL DO TRIBUNAL PLENO, POR VIDEOCONFERÊNCIA, REALIZADA NA SALA DE SESSÕES “DESEMBARGADOR MANOEL FONSECA XAVIER DE ANDRADE”, EM 30 DE SETEMBRO DE 2020. Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador
Márcio Murilo da Cunha Ramos - Presidente. Participaram ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito Pereira
Filho – afastado TRE, Arnóbio Alves Teodósio (Vice-Presidente), Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Corregedor-Geral de Justiça), João Benedito da Silva, João Alves da Silva, Frederico Marinho da Nóbrega
Coutinho - férias, José Ricardo Porto – afastado TRE, Carlos Martins Beltrão Filho – férias, Maria das
Graças Morais Guedes, Leandro dos Santos - férias, José Aurélio da Cruz, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
e Ricardo Vital de Almeida. Ausentes, sem direito a voto, os Excelentíssimos Senhores Doutores Eslú Eloy
Filho (Juiz convocado para substituir o Des. Joás de Brito Pereira Filho), Alexandre Targino Gomes Falcão
(Juiz convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho), Inácio Jário Queiroz de
Albuquerque (Juiz convocado para substituir o Des. José Ricardo Porto), Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz
Convocado para substituir o Des. Carlos Martins Beltrão Filho) e Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado
para substituir o Des. Leandro dos Santos). Representando o Ministério Público o Excelentíssimo Senhor
Doutor Álvaro Gadelha Campos, Subprocurador-Geral de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor
Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba.
Secretariando os trabalhos o Bel. Robson de Lima Cananéa, Gerente de Processamento, Telejudiciário,
Protocolo e Distribuição. Às 14h00min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão e aprovada, sem
restrições, a ata da reunião anterior. Dando prosseguimento, foi submetida à apreciação do Augusto
Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados. PAUTA ADMINISTRATIVA: 1º
- PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.127.161 (Reclamação Disciplinar N.º 000030278.2019.8.15.1001 – PJE Corregedoria de Justiça). RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA (CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA). Reclamante: Corregedoria Geral de Justiça
do Estado da Paraíba. Reclamado: Rita de Cássia Martins de Andrade, Juíza de Direito titular do Juizado da
Violência Doméstica e Família contra a Mulher da Comarca da Capital. DECISÃO: REJEITADA, POR
UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. EM SEGUIDA, DEPOIS DO VOTO DO
RELATOR DETERMINANDO A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA
A MAGISTRADA RITA DE CÁSSIA MARTINS DE ANDRADE, PARA APURAÇÃO DA INOBSERVÂNCIA DOS
DEVERES PRECEITUADOS PELO ART. 35, I, III E VII, DA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO E JOÃO BENEDITO DA SILVA. PEDIU VISTA
O DES. JOÃO ALVES DA SILVA. OS DEMAIS AGUARDAM. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DA MAGISTRADA, O ADVOGADO MARCELO DE
SOUZA SEKERES OAB SP 278.963. 2º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.113.245.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Requerente: Exmo. Sr.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Assunto:
Concessão de Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba, na Categoria de Distinção, à
Excelentíssima Senhora Doutora Ana Maria Fortes Schramm, Juíza de Direito aposentada. DECISÃO:
APROVADA A CONCESSÃO DE MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA E DO DIPLOMA RESPECTIVO, NA CATEGORIA DE DISTINÇÃO, À EXCELENTÍSSIMA SENHORA
DOUTORA ANA MARIA FORTES SCHRAMM. UNÂNIME. 3º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2020.133.256, RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, referente ao Ofício nº 171/2020–TRE-PB/PTRE/ASPRE, do Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto,
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba, solicitando providências, na forma do
disposto no art. 120, inciso I, alínea “a” da Constituição Federal, para o preenchimento de uma vaga de Juiz
Membro Efetivo, na categoria de Desembargador, em face do término do biênio do subscritor do ofício, em
11.11.2020, ao tempo em que esclarece que integram, ainda, aquela Corte, na categoria de Desembargador,
como Membro Efetivo, o Exmo. Sr. Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, e como Membros Suplentes
os Exmos. Srs. Desembargadores Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho e Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti. DECISÃO: ESCOLHIDO, COMO MEMBRO EFETIVO, O NOME DO EMINENTE DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS, POR UNANIMIDADE. 4º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2020.135.733, RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. referente ao Ofício nº 177/2020–TRE-PB/PTRE/ASPRE, do Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto,
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba, solicitando providências, na forma do
disposto no art. 120, inciso I, alínea “a” da Constituição Federal, para o preenchimento de duas vagas de Juiz
Membro Substituto, na categoria de Desembargador, em face do término dos biênios dos Exmos. Srs.
Desembargadores Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho e Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti,
respectivamente, em 12.11.2020 e 27.11.2020, ao tempo em que esclarece, que integram aquela Corte, na
categoria de Desembargador, como Membros Efetivos, o subscritor do ofício, cujo biênio se encerrará em
11.11.2020, e o Exmo. Sr. Desembargador Joás de Brito Pereira Filho. DECISÃO: INDICADOS, PARA
MEMBROS SUBSTITUTOS, OS DESEMBARGADORES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PARA A
VAGA DO DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO E A DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI FOI RECONDUZIDA. PAUTA SUPLEMENTAR: PS. 1º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.130.391. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Protocolo de Intenções nº 22/2020,
firmado com o Município de Pirpirituba – Cessão de uso de bem imóvel (Fórum da Comarca desinstalada de
Pirpirituba). DECISÃO: APROVADO. UNÂNIME. PS. 2º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº
2019.166.029. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Assunto: Protocolo de Intenções nº 23/2020, firmado com o Município de Caiçara – Cessão de uso de bem
imóvel (Fórum da Comarca desinstalada de Caiçara e residência oficial do juiz). DECISÃO: APROVADO.
UNÂNIME. No transcorrer dos trabalhos, foram aprovados por votação unânime, dois votos de aplauso, de
propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva, como Presidente da Comissão de Destinação de Imóveis não utilizados deste Poder Judiciário, sendo o primeiro à Magistrada Joscileide
Ferreira de Lira, Diretora do Fórum de Patos, pelo brilhante desempenho e notável resultado alcançado em
localizar um espaço para a instalação do Depósito Regional, bem assim pela eficiência na transferência dos
acervos das Comarcas desinstaladas de Malta e São Mamede, e da Comarca de Patos. Quanto ao segundo
voto foi para a Magistrada Giovanna Lisboa Araújo de Souza, Diretora da Comarca de Cabedelo, em
reconhecimento ao relevante desempenho em desembaraçar junto ao DENIT – Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes, as questões sobre as obras em construção naquele Município, evitando o
recuo do Prédio do Fórum, bem como pela proficiência em agilizar os documentos necessários para registrar
o Prédio do Fórum da Comarca de Cabedelo em nome do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e, em
consequência, poder realizar as reformas necessárias para melhor prestação jurisdicional à população. Nada
mais ocorrendo e diante da inexistência de processos a serem apreciados, o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Presidente, deu por encerrada a presente sessão, às 16h31min, da qual foi lavrada a
presente Ata. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos-PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa-GERENTE DE
PROCESSAMENTO, TELEJUDICIÁRIO, PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO.
INDICE POR ADVOGADOS
30º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0002931-85.2019.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Apelante: Ministério Público. 1ª Apelada: JÉSSICA MAIARA DA SILVA (Defensora Pública: Kátia
Lanusa de Sá Vieira). 2º Apela: JOANA DARC GOMES DA SILVA (Defensora Pública: Kátia Lanusa de Sá Vieira).
31º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0003198-57.2019.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ESLU ELOY FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de
Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: EDSON NASCIMENTO
SILVA (Advª.: Maysa Celícia C. Silva de Azevedo, OAB/PB nº 22.748-A). Apelada: Justiça Pública.
32º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000072-23.2019.815.0391. Comarca de Teixeira. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
MATHEUS GUEDES DOS SANTOS (Adv.: Anézio de Medeiros Queiroz Neto, OAB/PB nº 20.494). Apelada:
Justiça Pública.
33º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000171-07.2019.815.2003. 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. Apelante: ERÍCLES RUAN ALVES PORDEUS (Advª.: Maria Divaní Oliveira Pinto de
Menezes, OAB/PB nº 3.891). Apelada: Justiça Pública.
34º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0001292-60.2019.815.0131. 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: JANAINA DOS SANTOS SILVA (Defensor Público: Clyvner Cavalcanti de Magalhães Maurício).
Apelada: Justiça Pública.
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Adailton
Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 1172; Adao Domingos Guimaraes 008873 - Pb • 890, 894, 904, 907,
912, 922; Ademar Maciel De Oliveira 017548 - Pb • 549; Adilson Coutinho Da Silva 024424 - Pb • 764 ;
Adivomarques Ferreira Alves 023958 - Pb • 829; Admilson Villarim Filho 002970 - Pb • 480, 481, 482, 483,
484, 485, 486, 487, 488, 489, 490; Adriano Tadeu Da Silva 011320 - Pb • 851; Adylson Batista Dias 013940
- Pb • 908; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 304; Agassis Almeida Filho 009943 - Pb •
1182; Agatha Satie Fernandes Kurisu 018550 - Pb • 1084; Airton Romero De M. Ferraz 004513 - Rn • 1181;
Alberto Goncalves Da Nobrega 025771 - Pb • 558; Alcimar Antonio De Souza 003064 - Rn • 649; Alexandre
De Oliveira Arruda 011359 - Pb • 876; Allyson Tenorio Cavalache 018008 - Pb • 275; Aluizio Nunes De
Lucena 006365 - Pb • 275; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 295; Andre Dantas De Araujo 008822
- Rn • 1132; Antonio Carlos Dos Santos 006916 - Pb • 354; Antonio Felix Pereira 027427 - Pb • 400;
Antonio Rialtoam De Araujo 022147 - Pb • 921; Antonio Rodrigues De Melo 004721 - Pb • 830, 831, 832,
833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 840, 843, 845; Antonio Teodosio Da Costa Junior 010015 - Pb • 842;
Antonio Weryk Ferreira Guilherme 018530 - Pb • 278; Ariane Brandao Lucena 014267 - Pb • 701;
Aristoteles Euflausino Ferreira 007188 - Pb • 525; Arthur Bernardo Cordeiro 019999 - Pb • 304, 1175;
Arthur Da Silva Fernandes 024868 - Pb • 930; Artur Da Costa Moreira 024381 - Pb • 153; Bismarck Silva
Diniz 020804 - Pb • 721; Bruce Snider Cicero Montenegro 022280 - Pb • 508; Bruno Cesar Cade 012591
- Pb • 876; Bruno Chianca Braga 011430 - Pb • 304; Bruno Leonardo Lima Leite 025585 - Pe • 921; Caio
Cabral De Araujo 018345 - Pb • 272; Carlos Alberto Marchi De Queiroz 023185 - Sp • 924; Carlos Eduardo
Do Nascimento 047000 - Pe • 524; Carlos Roberto Barbosa 002754 - Pb • 308; Carmelia M.G.S.A.M.Andalecio
011897 - Pb • 524; Ceres Rabelo Da Cunha Lima 013152 - Pb • 894; Cicero Roberto Da Silva 017388 - Pb
• 275; Claudio De Sousa Silva 009597 - Pb • 876; Clecio Souza Do Espirito Santo 014463 - Pb • 728;