TJPB 17/12/2020 -Pág. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020
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19º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0019972-48.2015.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ESLU ELOY FILHO (convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: ARIOVALDO SEVERO DE FREITAS
(Adv.: Fábio Firmino de Araújo, OAB/PB nº 6.509). Apelada: Justiça Pública.
42º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000582-77.2019.815.0151. 1ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva). Apelante: Ministério Público. Apelado: JOCÉLIO LOPES DA SILVA (Adv.: Ennio Alves de
Sousa Andrade Lima, OAB/PB nº 23.187).
20º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000024-86.2015.815.0041. Comarca de Alagoa Nova. RELATOR: RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ ESLU ELOY FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
Apelante: PAULO DAVI SILVA DE QUEIROZ (Defensor Público: Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça
Pública.
43º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000195-38.2019.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Apelante: CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA (Defensores Públicos: Pedro Muniz de Brito Neto e
Paula Frassinete Henriques da Nóbrega). Apelada: Justiça Pública.
21º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0018150-24.2015.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ESLU ELOY FILHO
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). 1º Apelante: JULIANA CARVALHO
BARBOZA (Adv.: Isaac Augusto Brito de Melo, OAB/PB nº 13.120-B). 2º Apelante: JONH ANDERSON MARQUES
DE SOUSA (Defensores Públicos: Durval de Oliveira Filho e Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada:
Justiça Pública.
44º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000198-70.2019.815.1071. Comarca de Jacaraú. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: GIVALDO BARBOSA DA SILVA
(Adv.: Adilson Coutinho da Silva, OAB/PB nº 24.424). Apelada: Justiça Pública.
22º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0001339-73.2015.815.0131. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ESLU ELOY FILHO (convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: LUAN DA SILVA PEREIRA (Adv.: Lucas
Gomes da Silva, OAB/PB nº 23.902). Apelada: Justiça Pública.
23º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000882-23.2015.815.0331. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 1º Apelante: LEONARDO
DE FRANÇA LEAL (Adv.: Aécio Farias Filho, OAB/PB nº 12.864). 2º Apelante: adolescente identificada nos autos
– Assistente de Acusação (adv.: Joallyson Guedes Resende, OAB/PB nº 16.427). Apelada: Justiça Pública.
24º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0002488-98.2016.815.0251. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: FRANCILEUDO MENDONÇA ARAÚJO (Adv.: Taciano
Fontes de Freitas, OAB/PB nº 9.366). Apelada: Justiça Pública.
45º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000350-41.2019.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ESLU ELOY FILHO (convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelantes: SEBASTIÃO MATEUS DA SILVA e
MARIVALDO MATEUS DA SILVA (Adv.: Dailton Molina, OAB/PB nº 7.191). Apelada: Justiça Pública.
46º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0009046-66.2019.815.2002. 6ª vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ESLU ELOY FILHO
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: ALMIR BEZERRA DA SILVA
JÚNIOR (Advª.: Maria Divani Oliveira Pinto de Menezes, OAB/PB nº 3.891). Apelada: Justiça Pública.
47º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0005580-23.2019.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ESLU ELOY FILHO
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: REGINALDO MIRANDA DE
LIMA (Advª.: Joilma de Oliveira F. A. Santos, OAB/PB nº 6.954). Apelada: Justiça Pública.
25º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000453-61.2016.815.0221. Comarca de São José de Piranhas. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (Defensor
Público: Messias Delfino Leite). Apelada: Justiça Pública.
48º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000360-12.2019.815.0151. 1ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR:
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ESLU ELOY FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito
Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: EVANDRO VIDALETT FIGUEIREDO (Adv.: Elton Alves de
Sousa, OAB/PB nº 26.781). Apelada: Justiça Pública.
26º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0001210-04.2016.815..0141. 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ESLU ELOY FILHO
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: JOSEILTON PEREIRA DA
SILVA (Advs.: Marcelo Suassuna Laureano, OAB/PB nº 9.737 e Francisco de Freitas Carneiro, OAB/PB nº
19.114). Apelada: Justiça Pública.
49º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000128-49.2019.815.0361. Comarca de Bananeiras. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ESLU ELOY FILHO (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). 1º Apelantes: JOSÉ ANCHIETA RAFAEL DE CARVALHO
BISNETO (Adv.: Marcus Alânio Martins Vaz Filho, OAB/PB nº 24.541). 2º Apelante: HARLLEN FERREIRA DOS
SANTOS (Adv.: Marcus Alânio Martins Vaz Filho, OAB/PB nº 24.541). Apelada: Justiça Pública.
27º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0009199-63.2016.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ESLU ELOY
FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). 1º Apelante: FABIANO
FRANCELINO BENTO (Adv.: Rafael Alves M. Araújo, OAB/PB nº 20.942. Defensora Pública: Kátia Lanusa de Sá
Vieira). 2º Apelante: DEVANIR APARECIDO DOS SANTOS (Adv.: Gildásio Alcântara Morais, OAB/PB nº 6.571).
3º Apelante: ANDRÉA MARIA DOS SANTOS (Adv.: Wagner Luiz Ribeiro Sales, OAB/PB nº 18.251 e Marllon Laffit
Torres Feitosa Passos, OAB/PE nº 44.485). Apelada: Justiça Pública.
50º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000086-79.2019.815.0561. Comarca de Coremas. RELATOR: RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ ESLU ELOY FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
João Benedito da Silva). 1º Apelante: JOSÉ ROBERVAL SANTOS DE SOUSA (Adv.: José Laedson Andrade
Silva, OAB/PB nº 10.842). 2º Apelante: DIVANILSON SANTOS BENEDITO (Adv.: Kevin Matheus Lacerda Lopes,
OAB/PB nº 26.250). Apelada: Justiça Pública.
28º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000116-36.2017.815.0351. 3ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR:
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ESLU ELOY FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito
Pereira Filho). Apelante: MÁRCIO ADRIANO PEREIRA (Adv.: Gilson de Brito Lira, OAB/PB nº 7.830). Apelada:
Justiça Pública.
30º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0041310-66.2017.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Capina Grande.
RELATOR: RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ESLU ELOY FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás
de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: GLERYSTON MIKAEL DOS SANTOS SILVA
(Defensores Públicos: Kátia Lanusa de Sá Vieira e Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública.
31º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0044341-94.2017.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ESLU ELOY FILHO
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: RICARDO ALEXANDRE
SILVA (Defensora Pública: Rosângela Maria de Medeiros Brito). Apelada: Justiça Pública.
32º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000352-25.2017.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: EUDIMAR FERREIRA DE SOUSA (Adv.: João Marques
Estrela e Silva, OAB/PB nº 2.203). Apelada: Justiça Pública.
33º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000325-53.2017.815.0141. 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 1º Apelante: MESSIAS
TOMAZ DE FREITAS (Advs.: José Weliton de Melo, OAB/PB nº 9.021 e José Venâncio de P. Neto, OAB/PB nº
6.137). 2º Apelante: LUAN ISLAN VIEIRA DE BRITO (Adv.: Djalma Queiroga de Assis Filho, OAB/PB nº 12.620.
Defensor Público: Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada: Justiça Pública.
34º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0001383-97.2018.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ESLU ELOY
FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: JOSIVALDO
MARCELINO DA SILVA (Advs.: Diego da Silva Marinheiro, OAB/PB nº 20.789 e Andrei Dornelas Carvalho, OAB/
PB nº 12.332). Apelada: Justiça Pública.
35º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0002337-64.2018.815.0251. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ESLU ELOY FILHO (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: Ministério Público. Apelado: JOSÉ NATANAEL
PEREIRA DA SILVA (Adv.: Daniel Queiroz de Freitas, OAB/PB nº 25.007).
36º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0003264-71.2018.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ESLU ELOY FILHO
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: DAYVES MARCEL FLORÊNCIO
DE ANDRADE (Advs.: José Luiz Galvão Júnior, OAB/PE nº 31.473 e Maria Manuela Galvão, OAB/PE nº 37.709).
Apelada: Justiça Pública.
37º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0004862-04.2018.815.2002. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ESLU ELOY FILHO (convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: JOÃO RICARDO LIMA (Defensoras
Públicas: Maria da Penha Chacon e Maria do Socorro Tamar Araújo Celino). Apelada: Justiça Pública.
38º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0010238-27.2018.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 1º Apelante: ARISTIDES
ATAÍDE DE OLIVEIRA NETO (Advs.: Francisco de Assis Barbosa dos Santos, OAB/PB nº 18.049 e Caio Lucena
de Lemos, OAB/PB nº 27.584). 2º Apelante: JHONATHAM PESSOA DA SILVA (Adv.: João Barbosa Meira Júnior,
OAB/PB nº 11.823). Apelada: Justiça Pública.
39º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0001211-70.2019.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv.: Platini de Sousa Rocha, OAB/PB nº 24.568 e Ednilson Siqueira Paiva,
OAB/PB nº 9.757). Apelada: Justiça Pública.
40º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0003276-51.2019.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Convocado para substituir o Exmo.
Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
JONATHA TELES SILVA (Defensores Públicos: Kátia Lanusa de Sá Vieira e Roberto Sávio de Carvalho Soares).
Apelada: Justiça Pública.
41º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000394-52.2019.815.0000. Comarca de Coremas. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 1º
Apelante: DAMIÃO JORGE DE PAULO MOURA (Advs.: Severino dos Ramos Alves Rodrigues, OAB/PB nº
5.556, Marcos Ramom Alves Freitas, OAB/PB nº 22.606 e Maria Ivonete de Figueiredo, OAB/PB nº 4.973). 2º
Apelante: DAMIÃO FERREIRA DA SILVA (Advs.: Edilson Cézar Souza Loureiro, OAB/PB nº 2.707 e Mara Carolina
Lacerda Loureiro, OAB/PB nº 17.750). Apelada: Justiça Pública.
51º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0010489-11.2019.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Capina
Grande. RELATOR: RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ESLU ELOY FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr.
Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: ANDERSON LAURENTINO MARQUES
(Adv.: Paulo de tarso L. Garcia de Medeiros, OAB/PB nº 8.801). Apelada: Justiça Pública.
ATAS DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, POR VIDEOCONFERÊNCIA,
REALIZADA NA SALA DE SESSÕES “DESEMBARGADOR MANOEL FONSECA XAVIER DE ANDRADE”, EM
02 DE DEZEMBRO DE 2020. Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da
Cunha Ramos - Presidente. Participaram ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Abraham
Lincoln da Cunha Ramos, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Joás de
Brito Pereira Filho – afastado TRE, Arnóbio Alves Teodósio (Vice-Presidente), Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira (Corregedor-Geral de Justiça), João Benedito da Silva - férias, Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho, José Ricardo Porto – férias, Carlos Martins Beltrão Filho, Maria das Graças Morais Guedes,
Leandro dos Santos, José Aurélio da Cruz, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Ricardo Vital de Almeida.
Presentes, sem direito a voto, os Excelentíssimos Senhores Doutores João Batista Barbosa (Juiz convocado
para substituir o Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior), Eslú Eloy Filho (Juiz convocado para substituir o Des.
Joás de Brito Pereira Filho), Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado para substituir o Des. João
Benedito da Silva), Antônio do Amaral (Juiz convocado para substituir o Des. João Alves da Silva) e Inácio
Jário Queiroz de Albuquerque (Juiz convocado para substituir o Des. José Ricardo Porto). Ausente,
justificadamente, a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
Representando o Ministério Público o Excelentíssimo Senhor Doutor Alcides Orlando de Moura Jansen,
Procurador de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz da
Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bacharel
Robson de Lima Cananéa, Gerente de Processamento, Telejudiciário, Protocolo e Distribuição. Às 11h46min,
havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião
anterior. Dando prosseguimento, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento
constante do item adiante discriminado. PAUTA ADMINISTRATIVA: 1º – PROCESSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO nº 2020.163.543 (Reclamação Disciplinar N.º 0000193-30.2020.8.15.1001 – PJE Corregedoria
de Justiça). RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (CORREGEDORGERAL DE JUSTIÇA). Reclamante: Conselho Nacional de Justiça. Reclamado: Ruy Jander Teixeira da
Rocha, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande (Advs. Rinaldo Mouzalas de
Souza e Silva – OAB/PB 11.589 e outros). DECISÃO: REJEITADAS, POR UNANIMIDADE, AS PRELIMINARES
DE ASSISTÊNCIA DA AMPB AO MAGISTRADO E A DE LITISPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, COM A
CONSEQUENTE REUNIÃO DOS 05 PROCESSOS CONSTANTES DA PRESENTE PAUTA DE JULGAMENTO.
EM SEGUIDA, DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS EM REFERÊNCIA, CONTRA OS
VOTOS DO RELATOR E DOS DESEMBARGADORES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS E CARLOS
MARTINS BELTRÃO, QUE DETERMINAVAM A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR CONTRA O MAGISTRADO RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA, PARA APURAÇÃO DA
INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES PRECEITUADOS PELO ART. 35, IV, DA LOMAN E ART. 22 DO CÓDIGO
DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO MAGISTRADO,
O ADVOGADO RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – OAB/PB 11.589. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, AUTOR DO PRIMEIRO VOTO CONDUTOR. 2º – PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.163.609 (Reclamação Disciplinar N.º 0000180-31.2020.8.15.1001
– PJE Corregedoria de Justiça). RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
(CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA). Reclamante: Conselho Nacional de Justiça. Reclamado: Ruy Jander
Teixeira da Rocha, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande (Advs. Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB 11.589 e outros). DECISÃO: REJEITADAS, POR UNANIMIDADE, AS
PRELIMINARES DE ASSISTÊNCIA DA AMPB AO MAGISTRADO E A DE LITISPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA,
COM A CONSEQUENTE REUNIÃO DOS 05 PROCESSOS CONSTANTES DA PRESENTE PAUTA DE
JULGAMENTO. EM SEGUIDA, DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS EM REFERÊNCIA,
CONTRA OS VOTOS DO RELATOR E DOS DESEMBARGADORES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS E CARLOS MARTINS BELTRÃO, QUE DETERMINAVAM A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA O MAGISTRADO RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA, PARA
APURAÇÃO DA INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES PRECEITUADOS PELO ART. 35, IV, DA LOMAN E ART.
22 DO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO
MAGISTRADO, O ADVOGADO RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – OAB/PB 11.589. LAVRARÁ O
ACÓRDÃO O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, AUTOR DO PRIMEIRO VOTO CONDUTOR. 3º –
PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.163.326 (Reclamação Disciplinar N.º 000017861.2020.8.15.1001 – PJE Corregedoria de Justiça). RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA (CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA). Reclamante: Conselho Nacional de Justiça.
Reclamado: Ruy Jander Teixeira da Rocha, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina
Grande (Advs. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB 11.589 e outros). DECISÃO: REJEITADAS,
POR UNANIMIDADE, AS PRELIMINARES DE ASSISTÊNCIA DA AMPB AO MAGISTRADO E A DE
LITISPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, COM A CONSEQUENTE REUNIÃO DOS 05 PROCESSOS
CONSTANTES DA PRESENTE PAUTA DE JULGAMENTO. EM SEGUIDA, DETERMINOU-SE O
ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS EM REFERÊNCIA, CONTRA OS VOTOS DO RELATOR E DOS
DESEMBARGADORES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS E CARLOS MARTINS BELTRÃO, QUE
DETERMINAVAM A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA O
MAGISTRADO RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA, PARA APURAÇÃO DA INOBSERVÂNCIA DOS
DEVERES PRECEITUADOS PELO ART. 35, IV, DA LOMAN E ART. 22 DO CÓDIGO DE ÉTICA DA